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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

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A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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Médicos se sacrificam enquanto aguardam reconhecimento no serviço público.

13/12/2009 – 12:41
Apenas um médico plantonista para atender o hospital do Conjunto Ceará

A falta de médicos no setor de emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, voltou a gerar reclamações de pacientes e acompanhantes neste fim de semana. Apenas um clínico geral atendeu a grande demanda.

A manhã foi de muito sufoco para o único médico plantonista e para quem esperava atendimento. Do lado de fora, a indignação dos acompanhantes como Maria Luana, de 69 anos, que acompanhava o marido no hospital. O estado dele épreocupante, mesmo depois de quatro horas de espera, o marido continuava esperando atendimento na emergência.

Médico e administração do hospital reconhecem o problema

A administração do hospital reconhece o problema. O único clínico geral de plantão na emergência e na unidade de terapia de urgência era o doutor Luiz Carlos que fez uma espécie de mutirão. O médico confirma que a falta de profissionais é um problema recorrente no hospital do Conjunto Ceará.

Concurso: 178 vagas de médicos preenchidas

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Saúde de Fortaleza, os médicos que fizeram o concurso público realizado em 2008 já foram chamados. As 178 vagas foram preenchidas. Para atender àdemanda existente, a secretaria pretende, no início de 2010, convocar os médicos que integram a lista dos classificáveis, mas isso depende ainda da votação da Câmara de Vereadores para a criação dos novos cargos.

http://verdesmares.globo.com/v3/canais/noticias.asp?codigo=278188&modulo=178

Uma jornada de até 20 horas por dia
Médicos se desdobram em plantões para aumentar a remuneração
Renata Tavares
Repórter
Jornal Correio de Uberlândia
Atualizada: 13/12/2009 – 18h06min

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Desdobrar-se, esticar a agenda, atender mais de 20 pacientes por dia e trabalhar cerca de 20 horas diárias. É esta a realidade vivida pela maioria dos médicos de Uberlândia, segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SMMG). O cenário da profissão não era o que eles esperavam quando estavam na faculdade.

Residente em clínica médica, o recém-formado Marcelo Mendonça cumpre o segundo ano da especialização e conta que trabalha mais de 15 horas por dia em dois empregos. O horário de trabalho é relativo. São obrigatoriamente 60 horas semanais, porém quando se tem outro emprego, essa carga horária chega a dobrar. Quando estou de plantão chego a fazer 36 horas corridas, disse.

O motivo para tanto trabalho, segundo o médico especialista em clínica-geral Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, está na tentativa de garantir uma boa remuneração, já que o piso salarial, segundo ele, é baixo. Infelizmente hoje a remuneração do médico não é como era antes. Hoje há muitos convênios, que diminuem o rendimento.

Além de dar aulas na Universidade Federal de Uberlândia, o médico tem consultório em dois hospitais e assume a gerência de um deles. Estou há 10 anos na profissão e sempre tive de trabalhar muito para conquistar uma remuneração que garantisse qualidade de vida para minha família.

A tripla jornada, segundo os cinco médicos entrevistados pela reportagem do CORREIO de Uberlândia, é considerada uma prática comum na dentro da profissão. Porém, de acordo com o psiquiatra José Sardella, se o profissional não estabelecer limites, pode chegar a um nível de estresse alto, que pode levar ao desgaste físico e emocional. Muitos casos são irreversíveis, disse.

O psiquiatra ressalta que para qualquer tipo de profissional é importante manter uma qualidade de vida saudável, com pelo menos 8 horas de sono por dia. É importante ele manter essa higiene do sono, para que descanse e não sofra desgastes mentais.

Até 48 pacientes na agenda

Quem também estica a agenda é o cirurgião plástico Joaquim Lima Junior. Falar com ele foi verdadeiramente um desafio. O cirurgião, que só pode atender uma semana após o primeiro contato, atende mais de 40 pacientes por dia. A maioria dos atendimentos é retorno cirúrgico.

A agenda do profissional só tem vaga para agosto de 2010 e ele chega a trabalhar mais de 15 horas por dia. Faz mais de 15 anos que não almoço em casa. Dependendo do dia, chego a fazer três cirurgias, disse.

O motivo para tanta dedicação, segundo ele, é o amor pela profissão. O médico conta que não tem problemas para dormir e procura se alimentar da melhor forma possível. Geralmente começo às 7h e vou até 22h. Nesse espaço procuro comer algo saudável para não comprometer a saúde.

Profissionais reduzem carga
Paulo Augusto

Waldely de Paula vai mudar a rotina para se dedicar mais à filha, Marina, de 14 anos

Vida de médico não é normal. Foi assim que a ginecologista e obstetra Waldely de Paula iniciou a entrevista. Segundo a médica – que é sócia-proprietária de uma clínica de reprodução humana e realiza diariamente duas cirurgias, em média, além de atender pacientes no consultório -, no início da carreira, ela torcia para que a agenda ficasse lotada. Hoje, com 25 pacientes por dia, ela tenta reduzir o trabalho. Adoro atender, mas a sobrecarga está pesando, pelo fato de eu acordar às 6h e trabalhar até as 21h.

Há 25 anos na atividade, Waldely revelou que, no próximo ano, pretende renunciar à obstetrícia (que estuda a reprodução da mulher, a gravidez e o parto). O motivo, segundo ela, é a falta de tempo. Pretendo me dedicar mais àminha filha. É hora de reformular o que quero da minha vida, disse.

Essa não será a primeira renúncia da ginecologista. Ela foi professora na Universidade Federal de Uberlândia (UFU) por 15 anos e recentemente deixou as aulas. Gostava muito de dar aula, mas tive de fazer uma escolha, justamente porque me deixava sem tempo.

Família precisa compreender

A correria do cotidiano, muitas vezes, não permite que o profissional desfrute com a família de momentos corriqueiros, como o almoço, o café, o jantar ou até mesmo assistir a um filme no meio da semana, por isso, segundo a mulher do clínico-geral Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, a nutricionista Daniela Name Chaul, é preciso ter paciência. Nem sempre temos tempo para o lazer e sempre me adapto aos horários dele.

O ortopedista Leandro Gomide, formado há 11 anos, trabalha como assistente na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), atende em um hospital especializado e realiza plantões esporadicamente. Segundo ele, quase todos os meses adia um compromisso por ter emergências no hospital.

O residente Marcelo Mendonça diz que abre mão de momentos de lazer, como festas e reuniões familiares por causa do trabalho. Às vezes, a família reclama, mas eles entendem que estou no início da careira e preciso trabalhar para conseguir realizar meus sonhos.

Com a ginecologista Waldely de Paula não é diferente. Segundo ela, por muitas vezes, precisou cancelar viagens programadas para fins de semana por causa dos partos.

Segundo o cirurgião plástico Joaquim Lima, que é casado há 20 anos e tem 4 filhos, o tempo para a família é reservado somente para o fim de semana. A gente sempre aproveita o pouco tempo que tem no sábado àtarde ou no domingo. A família acaba se acostumando com essa falta de tempo.

Saúde pode ser prejudicada

Acumular o sono para o fim de semana, comer um salgado e tomar um refrigerante em vez de almoçar corretamente, e não ter tempo para fazer exercícios físicos. Este estilo de vida, embora seja condenado pelos médicos, éadotado por muitos deles.

O residente Marcelo Mendonça ressalta que chega a dormir menos de seis horas por dia durante a semana. Ele ainda revela que o sono é deixado para os dias de folga. O que não recomendamos aos outros fazemos com frequência, disse.

O mínimo que não se deve fazer, segundo o médico Luiz Henrique Guerreiro Vidigal, é fumar e beber, além de se alimentar bem e nos horários certos. Porém, segundo ele, comer a cada três horas, como ele mesmo recomenda, écomplicado. Eu tomo café, almoço direito, mas não consigo comer no período da tarde. Deixo para comer quando chego à minha casa, já por volta das 21h, disse. Já a prática de exercício físico, o residente e o médico abandonaram por falta de tempo.

Quem também deixou de lado os exercícios físicos foi a ginecologista Waldely de Paula. Segundo ela, no último semestre foi difícil realizar a sagrada musculação. A gente sempre orienta, mas nem sempre é possível fazer. Pretendo retomar no próximo ano.

Jornada extensa não é ilegal

Trabalhar até 80 horas semanais, segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Cristiano da Mata Machado, não é ilegal, uma vez que a maioria dos profissionais é autônoma. Muitas vezes, ele tem consultório, mas atende em outros estabelecimentos e em cada um deles cumpre a jornada de 20 horas [determinada por lei].
De acordo com o presidente do SMMG há uma luta perante o Senado para a adequação da jornada de trabalho e também para o reajuste do piso salarial, que hoje não tem valor determinado, para R$ 8.239. Temos debatido muito essa questão, porque se melhora a remuneração, melhora o atendimento ao público, disse.

Salários

Segundo o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, os salários são determinados pelos próprios hospitais, porém hoje os médicos, em grande maioria, são conveniados, o que, de certa forma, reduz o rendimento. Os convênios pagam em média R$ 30 por consulta. Então o médico precisa se desdobrar para ter um rendimento salarial razoável, disse.
O ortopedista Leandro Gomide reclama da baixa remuneração. Segundo ele, por este motivo, o médico tem atendido mais pessoas em menos tempo por consulta. Estamos deixando de ter um relacionamento próximo com o paciente para ter uma consulta mais rápida e objetiva, para caber mais na agenda, justamente porque o valor pago pela consulta é baixo.

Saúde pode ser prejudicada

A ansiedade, depressão, insônia, desgaste mental, distúrbios alimentares e dependências químicas, segundo o psiquiatra José Sardella são as principais doenças diagnosticadas nos médicos devido ao trabalho excessivo. Muitas vezes, a pessoa chega a um quadro irreversível.

Segundo o psiquiatra é importante que os médicos, assim como todos os profissionais de todas as áreas, mantenham hábitos saudáveis, como dormir bem. Para isso, o psiquiatra dá a dica: Vápara a cama assim que sentir sono, isso proporcionará que você durma tranquilamente.

O profissional que não cuida da saúde, segundo o psiquiatra, compromete além da dele a do paciente também. Quanto mais comprometido está, mais atenciosa a pessoa tem de ficar. O homem é falho, mas com toda essa agitação a probabilidade de falhas aumenta.

http://www.correiodeuberlandia.com.br/texto/2009/12/13/42283/uma_jornada_de_ate_20_horas_por_dia.html

Fax Sindical 195

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 195_______
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N° 195 – Ano IV – 12 de outubro 2009
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O SUS E O SUCATEAMENTO DE MÃO DE OBRA NA ÁREA DE SAÚDE.

O Ministro Gilmar Mendes é o homem com o mais alto cargo no Poder Judiciário: é o Presidente do STF. Ele declarou que os servidores do Judiciário precisam de aumento para terem salário digno e evitar o sucateamento de mão-de-obra. A falta de motivação e interesse, a dificuldade nas relações no trabalho, a eficiência e produtividade dependem de uma política decente de recursos humanos. O contrário disso é o que o Ministro chama de sucateamento de mão de obra.

Existirá também a falta de interesse de pessoas mais capacitadas e melhor qualificadas por empregos que têm cargos mal remunerados e carreiras sem perspectivas de progresso profissional.

A mais alta autoridade do Poder Judiciário sabe disso e defende todos os trabalhadores do setor público que atuam em sua esfera de Poder. Quer que todos tenham remuneração decente e compatível. Em geral o Poder Judiciário tem carreiras bem estruturas e cargos com remunerações decentes. O mesmo ocorre com setores fazendários.

Quando examinamos as políticas de recursos humanos na área pública da Saúde, vemos que os seus responsáveis não se orientam pelo mesmo pensamento. Vão em sentido diametralmente oposto, criando vínculos empregatícios precários ou aplicando regras próprias do setor privado no setor público.

O próprio Ministro da Saúde não faz qualquer declaração sobre a remuneração dos profissionais de sua área, sobre a necessidade de um trabalho decente com cargos remunerados condignamente e carreiras bem estruturadas. Ao contrário, defende um monstrengo chamado fundação PÚBLICA de direito PRIVADO, que tem como um de seus resultados a descaracterização do serviço público, contratando mão de obra segundo regras do setor privado. Falta percepção a essa imensa quantidade de GESTORES de todos os tipos, federais, estaduais, municipais sobre a importância de uma política de recursos humanos decente para a Saúde Pública, o SUS. Não existe consenso e nem bom senso quando à necessidade de assegurar um trabalho decente para os quadros altamente qualificados que fazem funcionar o serviço público na área de saúde. É como se muitas dessas pessoas confiassem no assédio moral, exercido sobre trabalhadores contratados em regime precário, passíveis de demissão a qualquer momento e empobrecidos por salários ruins, como método gerencial para fazer funcionar os negócios públicos da Saúde.

O Serviço Público existe para o povo e as comunidades e não para os caprichos dos hóspedes do poder. Políticas de recursos humanos para o setor público devem levar em conta essa realidade.

É opinião amplamente majoritária entre as centrais sindicais, nos sindicatos da área da saúde e de médicos que essa precarização é danosa ao trabalhador e contrária ao bem do Serviço Público. Só atende a interesses políticos imediatistas e eleitoreiros.

Para melhor entendimento dessa questão, repercutimos um artigo do Diretor de Comunicação da APM – Associação Paulista de Medicina, que pode ser lida a seguir:

A propósito da precarização do trabalho médico: vamos reagir agora mesmo!

O médico vive uma crise de identidade. Vamos aos fatos: a Constituição de 1988 assegura, a toda a população brasileira, acesso integral aos cuidados com a saúde. Dito de outra forma, o Estado brasileiro assegura que nenhum cidadão pode deixar de ter médicos à sua disposição. Ocorre que só se esqueceram de combinar com os profissionais da medicina, de os contratar, de lhes dar condições adequadas de trabalho, de reciclagem de conhecimento, além de honorários justos. Lamentável, ainda, é o fato de que criaram inúmeras categorias de médicos para prestar assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que, aliás, nem ao menos é único. Não me posiciono contra o SUS ao contrário, sou seu ardoroso defensor, na medida em que é o mais abrangente e mais amplo sistema de atendimento público do mundo. A questão é que o SUS só se torna factível porque somos nós, os médicos, quem nos sacrificamos para que ele exista. Somos nós, os médicos, que atendemos a população, simplesmente porque temos compromisso social. Porque acreditamos na grandeza de nossa função, submetemo-nos a toda a sorte de exploração. Assim, somos usados para realizar mutirões (hérnia, cataratas, próstatas, etc.) e até como massa de manobra para promover vereadores, prefeitos e governadores. Somos, ainda, usados para ocupar postos de saúde na periferia, que funcionam sem equipamentos, sem pessoal técnico, sem segurança. Ficamos expostos a todos os tipos de desrespeito e humilhações, muitas vezes chefiados por profissional não médico, que se ufana em nos ter subalternos. Há, também, aquele médico sem vínculo algum com o sistema público de saúde. Ele só é um realizador de ações de saúde, mas, legalmente, ninguém toma conhecimento de sua prestação de serviços, exceto quando se busca culpar alguém por morte, por resultado adverso ou falha do sistema. Aí, sim, temos o chamado boi de piranha o responsável: é o Doutor! É uma figura fantasma para o SUS, porque não tem registro, não tem fundo de garantia, férias, 13º salário e nem mesmo salário. Só recebe por atos praticados, pelas cirurgias, visitas, consultas, atendimentos. E recebe valores aviltantes, via hospital. Nem para sua conta bancária vai o mísero dinheiro, segue para as contas de Santas Casas, de hospitais filantrópicos e mesmo de hospitais particulares que mantêm convênio com o Sistema Único. Sabe lá Deus quando este dinheiro ir á para seu legítimo merecedor, o médico. Depende da vontade do diretor do hospital, da condição financeira e das dívidas das instituições, e assim por diante. Muitas vezes, o profissional nem vê a cor do honorário que lhe é devido. No entanto, o atendimento é feito, a cirurgia realizada, o cidadão sente se satisfeito com nosso trabalho. Esse, aliás, é o único detalhe positivo a satisfa ção dos cidadãos. Mas nós,os médicos, não somos empregados, não temos vínculo legal, nem com o SUS, nem com o Estado (seja federal, estadual ou municipal) e, muito menos, com o hospital. Porém, cobramnos, todos estes maus patrões, como se fôssemos, de fato, seus empregados exigem dedicação, competência,responsabilidade e disponibilidade imediata. Como paga? A sensação do dever cumprido! Precisamos mudar imediatamente este panorama. O médico deve ter seu trabalho reconhecido. Temos de definir se somos liberais (com todos os bônus e ônus) ou empregados dos SUS (também com ônus e b ônus). Neste caso, temos de receber pelo que fazemos diretamente em nossas contas, sem intermediários, e valores justos, não míseras esmolas! É mister dizer à sociedade que quem cuida da saúde somos nós, com o nosso trabalho, nossa dedicação e nosso conhecimento. Amamos o que fazemos, mas exigimos respeito. Queremos e devemos ter condições de trabalho e remuneração justa. Não podemos continuar a viver crises existenciais sem saber, efetivamente, o que é que somos no universo do Sistema Único de Saúde. Vamos lutar pelo SUS, mas a sociedade tem de saber que existimos e somos, nós médicos, quem viabilizamos a sua existência.

RENATO FRANÇOSO FILHO Diretor de Comunicação da Associação Paulista de Medicina Artigo originalmente publicado na Revista da APM, edição de Junho de 2009
Fonte:
http://www.news.med.br/p/opiniao++a+proposito+da+precarizaca-36603.html

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Sobre a ação dos Sindicatos Médicos contra a Precarização, pode ser lida a matéria que está em:
https://faxsindical.wordpress.com/2009/05/15/presidente-da-fenam-vai-ao-congresso-nacional-para-lutar-contra-precarizacao/

Para entender melhor os problemas da precarização pode ser consultado o documento que está em:
http://www.simers.org.br/cms/arquivos/vox_artigos/vox_anexos_206.pdf

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Movimento dos Médicos prossegue em Juiz de Fora

Sexta-feira, 19 de Junho de 2009
PROSSEGUE O MOVIMENTO MÉDICO DE JUIZ DE FORA.

(19/06/2009) Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PROSSEGUE COM NOVAS AÇÕES.

O descaso e negligência da administração Custódio de Matos com relação à situação da Saúde e do trabalho médico dentro do serviço público municipal tem sido um obstáculo considerável nas negociações coletivas de 2009. Realizadas desde o início de abril, as reuniões tem se mostrado pouco resolutivas. Nota-se a falta de vontade política do administração de Custódio de Matos para resolver as questões de política de recursos humanos para o SUS local. Há promessas de comissões que trabalham sem propostas concretas e efetivas e uma negativa sistemática em negociar as reivindicações econômicas e laborativas dos médicos. Diante da falta de progresso nas negociações coletivas e da desesperadora situação do trabalho médico na Prefeitura de Juiz de Fora, o movimento irá prosseguir.
*A Diretoria do Sindicato avalia os nomes dos médicos que não estão fazendo paralisações em defesa de toda a categoria (inclusive deles mesmos). Como as paralisações são decididas por assembléias participativas e democráticas, onde é assegurado o direito de manifestação, considera-se que o movimento é legítimo. O Artigo 78 do Código de Ética Médica considera que é vedado ao médico opor-se a movimentos legítimos da categoria em troca de vantagens pessoais.
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Os próximos atos da campanha dos médicos nas negociações coletivas de 2009 serão:
1-PARALISAÇÃO DE SETENTA E DUAS HORAS DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JUNHO PRÓXIMOS.
2-ATO PÚBLICO, NA TERÇA-FEIRA, 23 DE JUNHO, NO PAM MARECHAL, COM CONCENTRAÇÃO ÀS 9 HORAS NA RUA MARECHAL, EM FRENTE AO PAM, COM PANFLETAGEM DO PAM MARECHAL.
3-DIVULGAÇÃO DE UMA NOTA PÚBLICA, PELA IMPRENSA, SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS.
4-REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 24 DE JUNHO, ÀS DEZ HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA, MANTENDO O INDICATIVO DE GREVE.
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Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora formaram uma Comissão de Mobilização para desenvolver ações de mobilização para reforçar ainda mais o movimento. A Comissão se reuniu, pela primeira vez, no dia 18 de junho, na sede da Sociedade de Medicina, com a Diretoria do Sindicato. Uma caravana médica irá percorrer as unidades de saúde, para esclarecer profissionais e usuários sobre a importância do movimento dos médicos.
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O MOVIMENTO DOS MÉDICOS JÁ RECEBEU A ADESÃO DOS ODONTÓLOGOS, QUE TAMBÉM REIVINDICAM O RECONHECIMENTO DA CARGA HORÁRIA ESPECIAL DEFINIDA NA LEI E DE REMUNERAÇÃO COMPATÍVEL COM ESSA CARGA HORÁRIA. AGORA EXISTE A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS MÉDICOS DO ESTADO CEDIDOS À PREFEITURA, OS MUNICIPALIZADOS.
O motivo é demora injustificada no pagamento das complementações, que tem provocado dificuldades aos profissionais do Estado, que não podem contar com esses recursos. Esse mês, já se fala em atraso do pagamento, que irá extrapolar o dia 20. Essa adesão irá reforçar ainda mais o movimento médico.
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O Sindicato dos Médicos está tentando uma audiência com o Prefeito CUstódio de Matos. O Presidente da Sociedade de Medicina, Dr. Jairo Silvério, já tentou agendar essa audiência, bem como vereadores (Dr. José Tarcísio, Dr. Luiz Carlos, entre outros). Também foi solicitada ao Secretário Vitor Valverde. Até agora tudo sem êxito. Por isso, a Diretoria do Sindicato protocolou formalmente um ofício, no Gabinete do Prefeito, solicitando essa audiência. Isso para não alegarem que desconhecem o assunto.
'Visite http://sindicatoexpresso.blogspot.com
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Comissão do Senado acolhe crítica da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre política de saúde mental

Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre política de saúde mental

A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.

Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental, avaliou.

Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares éimportante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental.

Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM – RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:

1 – Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;

2 – Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;

3 – Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;

4 – Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;

6 – Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;

7 – Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;

8 – Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;

9 – Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;

10 – Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;

11 – Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;

12 – Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;

13 – Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;

14 – Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)

15 – Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);

16 – Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);

17 – Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;

18 – Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;

19 – Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;

20 – Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente judicialização da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.

Ministério da Saúde
Diante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:

1 – O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;

2 – O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;

3 – O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);

4 – O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.

Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:

1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que jáesta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).

2 – Consolidação da Saúde Mental na atenção básica

3 – Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades

4 – Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte

5 – Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)

6 – Financiamento

Conclusão técnica
Após essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:

1 – Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;

2 – Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;

3 – Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.

Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.

data 21 de maio de 2009 16:17
assunto Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre pol
enviado por abpbrasil.org.br

PRFEITURA DE JUIZ DE FORA: DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO, MÉDICOS DECIDEM AMPLIAR PARALISAÇÃO.

FAX SINDICAL EXTRA – URGENTE – 13 DE MAIO DE 2009.

Intransigência da administração Custódio de Matos agrava crise da Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora.

Em luta contra a semi-escravidão do trabalho médico na Prefeitura, os médicos exigem respeito, fim da discriminação salarial e trabalho decente. Administração Custódio de Matos até agora está mostra intransigência contra reivindicações dos médicos.

NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA QUE TRABALHAM EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NÃO DEVEM COMPARECER AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO. APENAS OS PLANTONISTAS DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVERÃO SE APRESENTAR EM SEUS PLANTÕES E PODERÃO, ONDE HOUVER MOBILIZAÇÃO SUFICIENTE, FORMAR JUNTAS MÉDICAS PARA TRIAGEM DE CASOS, DETERMINANDO O ATENDIMENTO APENAS DO QUE FOR REALMENTE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: EM ASSEMBLÉIA COM QUORUM AMPLIADO, OS MÉDICOS DECIDEM REJEITAR A FORMAÇÃO DE COMISSÕES PARITÁRIAS COM A PREFEITURA E EXIGEM RESPEITO, SALÁRIO DIGNO E FIM DA PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA MÉDICA.

Foi uma vitória inestimável da categoria a paralisação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora no dia 13 de maio e a Assembléia, realizada pela manhã, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no mesmo dia. Uma centena de médicos presentes, o que significa um quarto do total de médicos efetivos da Prefeitura. Em uma hora e meia os profissionais decidiram manter o movimento médico e fortalecê-lo.
Foi marcada uma nova Assembléia para o dia 20 de maio de 2009 e uma nova paralisação que será realizada na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de maio. Nessa data os médicos não devem comparecer aos seus locais de trabalho. Qualquer solicitação por parte de profissionais não médicos de unidades de saúde ou da administração deve ser encaminha aos diretores do Sindicato ou à assessoria jurídica. Os médicos dos serviços de urgência e emergëncia – HPS, Regional Norte (Policlínica de Benfica) e Regional Leste – que trabalhem em regime de plantão deverão comparecer para trabalhar, mas poderão, caso haja mobilização suficiente, organizar juntas médicas para realizar triagem e limitar os atendimentos aos casos reais de urgëncia e emergência.
A Assembléia rejeitou formalmente as propostas da Prefeitura de Juiz de Fora de organizar comissões, autorizando a diretoria do Sindicato a negociar apenas o fim da precarização do PSF em Juiz de Fora, mediante a criação, pela Prefeitura, do cargo de Médico de Família e Comunidade e o enquadramento dos profissionais pello serviço público municipal, na Secretaria Municipal de Saúde. A Assembléia não aceita a recusa da administração Custódio de Matos em corrigir a discriminação salarial contra os médicos, que ganham vinte e cinco por cento a menos que enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros técnicos de nível superior. A Assembléia quer EQUIPARAÇÃO JÁ!
Mesmo cientes de que estamos diante de uma luta prolongada, que exige paciência política dos médicos para que nossos objetivos sejam alcançados, os membros da Diretoria do Sindicato dos Médicos vão se empenhar em continuar contruindo a luta médica em Juiz de Fora, desde que a categoria continue prestigiando e reforçando esse movimento.
Solicitamos também aos representantes do Conselho Regional de Medicina presentes, os Drs. Jairo Silvério e José Nalon, que bloqueiem, inclusive por via judicial, qualquer concurso que a Prefeitura venha fazer para médico, oferecendo remuneração inferior a três salários mínimos, que é o mínimo profissional assegurado em Lei e não pago pela PJF.
PARABÉNS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, QUE ESTÃO EXIGINDO RESPEITO E DIGNIDADE!

Congresso:Audiência pública discute situação do médico no Serviço Público.

Uma política decente de recursos humanos para os médicos do serviço público de saúde é uma necessidade. O Congresso Nacional já tem conhecimento dessa necessidade e, para oficializar isso, receberá representantes classistas dos médicos e também do CFM e AMB em audiência pública.Ela será promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família e se realizará na terça-feira, 14/10/2008, para discutir propostas unificadas apresentadas conjuntamente pelas entidades nacionais médicas.

Reunidas em Brasília no ano passado, essas três entidades unificaram suas reivindicações: piso salarial nacional de R$ 7.503 para os médicos contratados pelo SUS, relativos a uma jornada semanal de 20 horas; criação de um plano de cargos e salários para esses profissionais; e criação de carreira de Estado com incentivos para os profissionais do SUS que forem trabalhar em cidades onde não há médicos, como no interior da Amazônia.

As entidades também pedem reajuste dos valores e atualização da lista de procedimentos utilizada pelos médicos de hospitais particulares e filantrópicos que prestam serviços para o SUS. Hoje, o SUS paga R$ 2,70 pela consulta de pediatria e clínica geral e R$ 10 pela consulta de outras especialidades. O valor da consulta estipulado pelas entidades médicas para planos privados de saúde é de R$ 42, admitindo-se uma variação de 20% para mais ou para menos.

A notícia pode ser conferida na página http://tinyurl.com/4ckvmc e é da Agência Câmara.

Já circula no Congresso proposta de um novo salário mínimo profissional para os médicos, reformando a Lei Federal 3.999/1961 (pode ser visto em http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20126547 ) e uma proposta de isenção de Imposto de Renda sobre remuneração (salários e honorários) recebidos do SUS, que pode ser conferida em

http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%20124156

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O apagão da saúde vai prejudicar o futuro do Brasil.

O site da Associação Nacional dos Médicos Peritos, divulga matéria intitulada AGONIA DA SAÚDE, datada de 6 de outubro e publicada em O GLOBO. Pode ser vista na página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=42&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=66826 ou na sua transcrição. O autor não está identificado.

Chama atenção a preocupação sobre as expectativas e a cobrança da sociedade sobre a assistência médica em nosso país e a constatação que ela não superou problemas básicos, como o do financiamento. Essa preocupação é constatada em pesquisas de opinião e no debate eleitoral entre os postulantes a cargos públicos em 2008.

O financiamento da Saúde poderia se equacionado pela Emenda Constitucional 29, a EC-29 ou Emenda da Saúde. Aprovada no Senado, ela foi desfigurada na Câmara. Os deputados reduziram as fontes de recursos destinados à Saúde e ainda associaram o financiamento da saúde a um aumento do agravo tributário (já muito pesado) contra o bolso dos brasileiros.

O autor faz um retrato interessante do apagão da Saúde no Brasil. Não coloca, entretanto, seu dedo na ferida mais aberta e dolorida de todas. A da carência de uma política responsável, justa e digna de recursos humanos para o SUS. O artigo, apesar dessa indiferença a um assunto tão grave, merece ser lido por inteligente e realista. Escrito por quem vivencia, no dia a dia, os problemas concretos dos serviços públicos de saúde.

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SECRETÁRIO DE CABRAL É INTIMADO A PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO CREMERJ

CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

INTIMAÇÃO

O CREMERJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal n° 3.268, considerando as condições atuais de caos na Rede de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a necessidade constitucional de salvaguardar os direitos da população e condições de trabalho dos médicos e demais profissionais de saúde.

INTlMA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CORTES, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14 HORAS, NA SEDE DESTE CONSELHO, LOCALIZADA NA PRAIA DE BOTAFOGO, 228 – BOTAFOGO/RJ.

Lembramos que o não comparecimento à intimação do CREMERJ configura infração ao Código de Ética Médica no seu artigo 45, que determina “que é proibido ao médico deixar de cumprir, sem justificativa, as normas emanadas do Conselho Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações, no prazo determinado. “

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2008.

Cons° LUÍS FERNANDO SOARES MORAES
Presidente

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