Arquivos da Categoria: Secretaria de Estado da Saúde

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””

Saúde em SP: Terceirizações vão colocar Haddad contra a parede

Um alerta está aceso na Prefeitura de São Paulo. Permitirá o futuro prefeito a terceirização de mão de obra em atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde? Se é questionável e objeto de debates a entrega da gestão do serviço público de saúde a interesses privados, é patente a irregularidade existente na terceirização de atividades fim, como as próprias Medicina e Enfermagem. Se a terceirização da gestão é uma espécie de confissão de incompetência do gestor público, a terceirização de mão de obra, veremos abaixo, é uma questão mais grave.

Se o futuro prefeito Fernando Haddad aderir a esse projeto de terceirização e intermediação de mão de obra estará colocando em risco a própria credibilidade do partido que o elegeu, perante os trabalhadores do setor público e seus sindicatos, e estará se expondo à prática de irregularidades.

Deu na Folha de São Paulo, ainda em novembro, que o deputado federal José de Filippi Jr. será o secretário de saúde da cidade de SP. O deputado federal é engenheiro civil, ex-prefeito de Diadema SP e foi tesoureiro da campanha de Dilma à presidência.

Diz o site Saúde na Web: “A nomeação contrariou os nomes que haviam sido cotados para o cargo como o da médica Marianne Pinotti e o do vereador Carlos Neder (PT), ex-secretário de Saúde no governo Erundina, e Milton Arruda, que trabalhou com o ministro Alexandre Padilha (Saúde) e é titular da Faculdade de Medicina da USP.”

A matéria da Folha tem um trecho preocupante: “O vereador não-reeleito Carlos Neder, um dos nomes sempre associados à saúde, desde o princípio foi descartado pela transição como opção para a Saúde, pelo fato de ter sido o grande opositor do modelo de gestão em parceria com Organizações Sociais, tema que monopolizou as últimas semanas da campanha eleitoral.”

O site da Rede VIH SIDA noticia que “Américo Nunes Neto, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra Aids (Mopaids), rede de 15 ONG/Aids da cidade de São Paulo, alerta que “o novo secretário terá também que ter um cuidado especial sobre os hospitais administrados hoje pelas Organizações Sociais (OSs), onde, segundo o ativista paulistano, o controle social é restrito. “Quando há participação social nesses hospitais, é apenas com o propósito de ouvir os ativistas e pacientes e nunca de usar essas opiniões para a tomada de decisão, que é o que queremos”, explicou.”

Gestão em parceria com organizações sociais é a nomenclatura usada para edulcorar a pílula envenenada da privataria, das terceirizações irregulares e da precarização. Ela conduz à eliminação da exigência constitucional de concurso público para acesso a cargo no serviço público (Art. 37 I e II, da Constituição Federal), sugerindo a prática de improbidade administrativa. Também permite a terceirização irregular de atividades fim.

O Ministério Público do Trabalho venceu causa que proíbe entidades privadas de alugarem mão de obra em atividades fim em equipamentos públicos de saúde. A noticia está no site do MPT em São Paulo: “A 3ª Vara do Trabalho em São Paulo julgou procedente pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em ação civil pública (ACP)e determinou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e organizações sociais (OSs) por supostas irregularidades trabalhistas.
Em sua sentença, a juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.
Na ACP, o MPT-SP destaca que, ao contratar as organizações sociais, o estado descumpre a Consolidação das Leis do Trabalho, pois esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado, e como tal deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
Informações:
MPT em São Paulo.” A notícia é datada de 03 de outubro desse ano. Isso demonstra que as tais organizações sociais e afins(fundações, hospitais pfilantrópicos), que fazem intermediação irregular de mão de obra em atividade fim, estão incorrendo em irregularidades trabalhistas.

Em setembro deste ano, o site do Conselho Municipal de Saúde publicou notícia ( http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/25_set_stf_proibe_terceirizacao_rj.html ) dando conta da vitória, no STF, do Sindicato dos Médicos contra a Prefeitura do Rio de Janeiro, proibindo terceirizações. Diz o site do CNS:
“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o fim da terceirização na área da saúde pública do município do Rio de Janeiro. A decisão foi dada no julgamento de recurso interposto pela capital fluminense contra ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro (SinMed/RJ), ajuizada em abril de 2000, que exigia o fim de serviços terceirizados na saúde.
Conforme a decisão da 2ª Turma do STF, a Prefeitura fluminense terá que demitir imediatamente os temporários e abrir concurso público para preenchimento das vagas. Cerca de 9 mil profissionais deverão deixar seus postos de trabalho em clínicas da família, unidades de pronto atendimento e hospitais municipais. Estima-se que a regularização dos cargos aconteça dentro do prazo de seis meses.
Para a conselheira, Jurema Werneck, que é do Rio de Janeiro e representa do segmento de usuários no Conselho Nacional de Saúde (CNS), “esta é uma decisão muito importante, que pode repercutir no Brasil inteiro e mudar a concepção de absolutamente tudo”. Segundo Jurema “é um absurdo que a administração municipal, em vez de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem, prefira fazer contratos temporários”, destaca.
Histórico – A luta contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde já vem de longa data, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre 2009 e 2010, participou de várias audiências na Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar da questão das terceirizações na saúde.
Em 2010, a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou um grupo, denominado Grupo de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) para manter o ativo tema e acompanhar a situação nos estados. Este grupo elaborou um documento com informações sobre o processo de terceirização, que apontou problemas de ordem prática e jurídica relacionadas à concepção do modelo.
Intitulado “ Fundamentos básicos para atuação do MPF contra a terceirização da gestão dos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde ” o documento trazia diversas orientações sobre como o Ministério Público Estadual (MPE) e/ou Ministério Público Federal (MPF) deveriam atuar no sentido de obstar a celebração de contratos de gestão entre os gestores do SUS e instituições privadas. À época, o material elaborado foi utilizado por vários estados, como por exemplo, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“A decisão da 2ª Turma do STF não foi por mero acaso”, garante o conselheiro nacional de saúde Francisco Batista Júnior,“é fruto de muito trabalho”. E adianta, “o Rio de Janeiro foi o primeiro, de muitos outros que ainda virão, até porque, esta decisão é histórica, uma das mais importantes do poder Judiciário”, avalia o conselheiro.
Embora a decisão do STF não impeça, de forma expressa, que as Organizações Sociais (OS) continuem gerindo clínicas de família e UPAs, entende-se que as OS ficam impedidas de contratar profissionais, ou seja, devem utilizar profissionais aprovados em concurso público.
À decisão da Corte ainda cabe o chamado recurso de revista, mas do ponto de vista jurídico, esta deliberação pode representar o primeiro passo do fim da terceirização no Brasil, destaca a conselheira Jurema Werneck.”

Não é a primeira e não será a última das decisões de tribunais superiores que desfavorecem a terceirização da saúde. E, sendo tão clara a lei e cada vez mais insistentes os pronunciamentos dos tribunais, não é difícil supor que o gestor público que adota esse modelo estará transgredindo as fronteiras da improbidade administrativa.

Crack: a distorção da realidade entre declarações, ações e fatos

A população anda incomodada com a proliferação descontrolada do crack, seus danos e suas consequências lamentáveis, que incluem aumento da criminalidade e a perda de vidas e de qualidade de vida, para dependentes e seus familiares. O sofrimento abate muitas famílias, junto com prejuízos de toda ordem.

As pessoas se queixam da ineficácia das ações e observam a distância entre as declarações de autoridades e técnicos oficiais e a realidade.

No estado de Minas a Assembleia organizou uma Comissão Especial para o enfrentamento do crack, mas a opinião pública aguarda ansiosamente providências eficazes, efetivas, resolutivas e consistentes que sejam perceptíveis e possam aliviar essa deplorável situação que afeta milhões de pessoas.

O site da Assembleia mineira divulgou matéria sobre a gravidade do problema também no município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/30_audiencia_crack_coronel_fabriciano.html?origem=boletim

“Município pede
investimentos no
tratamento de
dependentes

Para autoridades de
Coronel Fabriciano, essas
ações podem reduzir a
violência na cidade.
Aproximadamente 60% dos
38 homicídios registrados
este ano em Coronel
Fabriciano (Vale do Rio
Doce) têm relação direta
com o tráfico e o uso de
drogas. A informação foi
transmitida pelo
comandante da 12ª Região
da Polícia Militar, coronel
Geraldo Henrique
Guimarães da Silva, em
audiência pública da
Comissão Especial para o
Enfrentamento do Crack da
Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada
nesta sexta-feira (30/11/12).
O reforço da rede de
tratamento dos dependentes
químicos foi uma das
principais ações defendidas
na reunião para conter o
tráfico e o consumo do crack
no município. Para a
promotora de Justiça Juliana
da Silva Pinto, as
comunidades terapêuticas
da cidade, conduzidas por
grupos e igrejas locais,
precisam ser divulgadas e
ampliadas, inclusive com o
apoio de investimentos
públicos.
O deputado Paulo Lamac
(PT), autor do requerimento
para a realização da
audiência, lembrou que já
existem editais do Governo
com incentivos previstos
para essas instituições. O
parlamentar destacou, no
entanto, que por falta de
qualificação muitas dessas
comunidades terapêuticas
têm encontrado dificuldade
para acessar a verba. “Têm
sobrado vagas desses
editais. Por isso, estamos
prevendo, para 2013,
recursos no orçamento para
preparar essas instituições
no sentido de pleitear esses
investimentos”, afirmou.
Como reforço à rede de
tratamento, a psicóloga da
Secretaria Municipal de
Saúde, Juliana Correia de
Andrade, anunciou a
instalação de um Centro de
Atenção Psicossocial –
Álcool e Droga (CAPS-AD)
em Fabriciano, prevista para
agosto de 2013. Ela
destacou, no entanto, a
medida como uma
alternativa complementar
ao trabalho que já vem
sendo realizado pelas
comunidades terapêuticas.
“Não podemos abrir mão de
nenhum recurso que
compõe a rede de
tratamento. Todas as
alternativas são importantes
e vistas como formas de
tratamentos diferentes para
sujeitos que são diversos”,
destacou.
Reforço na estrutura das
polícias também foi
reivindicado
O delegado de Polícia Civil,
Paulo César Assumpção
Dettogie, alertou sobre a
falta de estrutura adequada
para o tratamento dos
presos que são dependentes.
“Cadeia não recupera
ninguém. Por isso mesmo,
80% deles são reincidentes.
Este é um trabalho de médio
e longo prazo”, afirmou. Na
audiência, ele também
defendeu a criação de um
Batalhão da PM e de uma
regional da Delegacia Civil,
com um serviço de
inteligência bem
estruturado, para a
repressão do tráfico em
Fabriciano.
Segundo o coronel PM
Geraldo Guimarães, um dos
pontos críticos da rede de
combate ao uso do crack é a
falta de um centro de
internação para
adolescentes infratores na
região. “Já temos local e
recursos assegurados, mas o
processo de implantação é
lento”, pontuou. A
expectativa é de que a
licitação do projeto
executivo do centro, que
será construído em Santana
do Paraíso, seja publicada
em janeiro de 2013.
Para evitar a proliferação do
crack na cidade, a juíza da
Vara Criminal da Comarca
de Coronel Fabriciano,
Beatriz dos Santos Vailante,
sugeriu ações de prevenção
direcionadas aos jovens e
crianças de famílias
carentes, como a realização
de oficinas e palestras em
escolas públicas, a oferta de
atividades extra-escolares e
o apoio psicológico no caso
daquelas que forem
vitimadas pelas drogas. “A
situação está gravíssima e
reflete diretamente no
judiciário, nas ações e
condutas ilícitas que
registramos para viabilizar a
aquisição da droga”,
destacou.
Como ação preventiva, o
coronel Geraldo Guimarães
destacou o trabalho que
vem sendo desenvolvido no
Programa Educacional de
Resistência às Drogas
(Proerd), que atendeu 15 mil
crianças de escolas públicas
e privadas no município,
nos últimos dez anos. “A
meta, para os próximos dois
anos, é que 100% dos
estudantes sejam
beneficiados”, afirmou.
O deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB)
apresentou alguns dados
alarmantes da Confederação
Nacional dos Municípios
relativos ao uso de drogas.
Segundo ele, 93% dos
municípios brasileiros
registram número
expressivo de consumo de
entorpecentes, que tem se
alastrado por todas as
classes sociais. Na ocasião, o
parlamentar destacou ainda
que a falta de um órgão
especializado no combate às
drogas é uma das causas do
cenário preocupante. “Em
Minas, dos 853 municípios,
apenas 135 afirmaram ter
um Conselho Municipal
Antidrogas, e 30 informaram
possuir CAPs”, disse.”

  • Males da terceirização e da privataria nos serviços públicos de saúde

    http://economia.ig.com.br/empresas/comercioservicos/2012-11-09/terceirizacao-de-call-center-das-teles-e-ilegal-diz-tst.html

    Entidades médicas ingressam ação contra revalidação de diploma de estrangeiros

    Manobra para desvalorizar o trabalhador médico dos serviços públicos de saúde de Pernambuco esbarra com a resistência das entidades médicas.

    Ação contra precarização da saúde pública em Pernambuco já está na Justiça!

    Leia a matéria em

    http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120429085808&assunto=71&onde=VidaUrbana

    O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) entraram com uma ação civil pública, na Justiça Federal, pedindo a anulação do Termo de Cooperação Técnica e do edital do Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco (Provalida UPE). O objetivo da Provalida é revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras.
    Os alvos da ação civil pública, ingressada na última sexta-feira (27), são o Governo do Estado, Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo nota divulgada pelo Simepe, Cremepe e AMPE, “o Provalida é uma tentativa adotada pelo Governo Estadual para burlar a realização de Concursos Públicos e facilitar a entrada de profissionais estrangeiros com formação acadêmica duvidosa para atuar nos serviços de saúde pública”.
    Para os representantes das entidades, “falta uma política concreta de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos”, diz a nota.
    De acordo o presidente eleito do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o Sindicato é totalmente contrário a tentativa de flexibilização do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço público. Outra questão levantada pelo vice-presidente do Sindicato, Fernando Cabral, é o fator discriminatório que o processo impõe aos médicos com o diploma de formação nacional.
    Provalida – O processo de inscrição para a Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco começará nesta segunda-feira (30) e segue até o próximo dia 14 de maio. Para ter o diploma validado pela UPE o profissional passará por uma análise documental, prova teórica objetiva, prova teórica discursiva e avaliação de habilidades.
    Para participar do processo, o profissional deverá ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil. Terá ainda que ser portador de diploma de médico expedido por instituição superior estrangeira com carga horária mínima de 7.200 horas, período de integralização de seis anos e 35% da carga horária em regime de treinamentos em serviços/internato.

    Tribunal de Contas da União constata desassistência ao câncer no Brasil

    Matéria de O GLOBO.
    TCU: SUS fracassa no atendimento ao câncer

    Publicada em 25/10/2011 às 22h33m

    Fábio Fabrini (fabio.fabrini@ bsb.oglobo.com.br )

    BRASÍLIA – O Ministério da Saúde, responsável pela política nacional de oncologia, tem fracassado nas ações para atender doentes de câncer, enquanto a doença avança no Brasil, com o envelhecimento da população. Conforme o tipo de tratamento, nem a metade dos pacientes que procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) consegue assistência. E, num contexto em que o tempo é fundamental para a cura ou a sobrevida, a espera média pela primeira sessão de radioterapia chega a ser desesperadora: mais de três meses. Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

    Conforme o relatório, as unidades públicas de saúde deveriam ter atendido em 2010 169,3 mil doentes que necessitavam radioterapia, mas só 111,5 mil foram contemplados (65%). No caso das cirurgias oncológicas, os números são ainda piores: de 152,4 mil pessoas, 71,2 mil ou 46% conseguiram passar pelo procedimento. No Rio, os dados são mais dramáticos: só 41% dos pacientes tiveram acesso à radio e 29% às cirurgias.

    Quimioterapia vai além da demanda

    No caso da quimioterapia, a situação é inversa. O número de procedimentos é maior que o necessário, fruto do excesso de prescrições. Mesmo quando as sessões não surtem mais efeito, segundo o Ministério da Saúde, os médicos as indicariam por “obstinação terapêutica”. Mesmo assim, comparado aos parâmetros internacionais, é longa a espera pela assistência. Em países como Canadá e Reino Unido, a quase totalidade dos doentes aguarda no máximo 30 dias, a partir do diagnóstico, para iniciar o combate ao câncer. No SUS, a primeira quimioterapia é feita em 76,3 dias e a primeira radioterapia, em 113 dias.

    O quadro resulta de uma cadeia de deficiências, fruto do baixo investimento público. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca), citado na auditoria, diz que o SUS precisa de 375 centros de atendimento a doentes de câncer, mas tinha 264 em junho deste ano. Só para radioterapia, faltavam 135 serviços. “Essa carência de instalações aptas a atender a crescente demanda contribui com a intempestividade no diagnóstico da doença e no tratamento provido pelo SUS”, escreveu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge. Ouvidos em pesquisa do TCU, 87% dos oncologistas consideraram a espera por uma cirurgia demorada ou muito demorada; na consulta sobre a radioterapia, o percentual foi de 74%. Oito em cada dez deles responderam que procedimentos importantes para tratamento e diagnóstico da doença não são custeados pelo sistema público. Soma-se a isso o despreparo da rede de atenção primária para detectar o câncer e encaminhar os doentes a unidades especializadas, citado por 84% dos médicos e 77% das associações de apoio aos pacientes.

    O câncer é o segundo tipo de doença que mais mata no Brasil. Com a estrutura que propicia, 65,4% dos tumores diagnosticados pelo SUS já estão em estágio avançado. No caso das neoplasias de brônquios e pulmões, o percentual é de 87%. O TCU constatou que o Ministério da Saúde tem descumprido suas próprias normas e não divulga orientações de assistência oncológica. “Dentre os sete tipos de câncer com maior incidência no país (pele não melanoma, próstata, mama, cólon e reto, pulmão, estômago e colo do útero), somente cerca de 40% possuem protocolos clínicos e diretrizes diagnósticas e terapêuticas”, dizem os auditores.

    Procurado, o Ministério da Saúde reconheceu parte das deficiências e argumentou que, com o reforço das políticas de combate ao câncer, cujos investimentos previstos são de R$ 4,5 bilhões até 2015, a tendência é que a situação melhore.

    Leia mais sobre esse assunto em http:// oglobo.globo.com/pais/ mat/2011/10/25/tcu-sus- fracassa-no-atendimento- ao-cancer-925661379.asp# ixzz1br7cZe00

    Gestão ruim no SUS: Organização Social em saúde obrigada a devolver dinheiro a cofres públicos

    Tribunal determina que organização social que explorava unidade pública de saúde devolva dinheiro aos cofres públicos.

    Mais um caso em que organização social em saúde é surpreendida em franca irregularidade. Esse modelo, que atesta o fracasso dos gestores públicos que o adotam, abole a exigência do concurso público para se trabalhar no serviço público, abole a lei das licitações, permite a volta de velhas práticas clientelistas. Sua legalidade é questionada. Por esses ralos é que escoa indevidamente o dinheiro da saúde pública. Além do financiamento ralo, a gestão de idoneidade questionável. Leia mais:

    http://sospedrosegundo.blogspot.com/
    2011


      Verba da saúde terá que ser devolvida à prefeitura

      Tribunal de Contas do Município determina que Viva Comunidade, que administra unidades de saúde, retorne aos cofres públicos R$ 333,7 mil usados irregularmente

    Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a organização social (OS) Viva Comunidade devolva aos cofres públicos ao menos R$ 333,7 mil. Como noticiou nesta terça-feira o ‘Informe do DIA’, o tribunal identificou em contratos da OS com a prefeitura gastos irregulares de R$ 140.721 e R$ 192.979. O TCM constatou também que salários pagos pelas entidades a porteiros de UPAs e Clínicas de Famílias são superiores aos de médicos. Mais cinco OSs estão sob investigação no Tribunal.

    UPA da Penha é uma das unidades geridas pela Viva Comunidade, cuja coordenadora admite falta de médicos

    As quantias foram destinadas a obras na sede da ONG Viva Rio, à qual a Viva Comunidade é vinculada, e a contratação de consultoria em saúde, serviços fora do contrato com o Município. “Os valores destinados a estas organizações, que são 30% do orçamento anual da Saúde no município (R$ 2,048 bi), não estão sendo bem-gastos”, disse o vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Pinheiro (PSOL).

    A Viva Comunidade gere 247 equipes de saúde familiar e bucal em comunidades do Rio e algumas UPAs. No contrato de 2009 com a prefeitura, recebeu R$ 426 milhões por 2 anos. O TCM determinou que, se o gasto de R$ 337 mil não for justificado, a OS devolva a quantia. A devolução pode aumentar: o recolhimento de impostos dos funcionários foi feito com atraso, e a organização foi multada em R$ 264.292.

    A Secretaria de Saúde afirma que os problemas já foram corrigidos e que a implantação das OS reduziu gastos em 20%.

    Porteiros ganham 22% mais que médicos concursados

    O valor pago por serviços e funcionários também está sob suspeita. Para trabalhadores da portaria, por exemplo, a Viva Comunidade a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina — outra OS investigada —, pagavam 167% a mais que servidores municipais na mesma função.

    Para trabalhar na recepção dos postos, o salário era de R$ 2.951,72, contra os R$ 1.104,53 pagos pela prefeitura. A quantia paga pela Viva Comunidade é maior que o salário de um médico contratado pelo município, que é, em média, R$ 2.500. A Secretaria Municipal de Saúde respondeu ao TCM que as empresas vão equiparar gastos ao menor preço de forma amigável.

    No último dia 3, em audiência pública na Câmara de Vereadores, cuja Comissão de Saúde pediu a inspeção do TCM, uma das coordenadoras técnicas da Viva Comunidade, Iandara de Moura, admitiu aos vereadores que há déficit médicos nas equipes.

    Terceirização

    O que são OSs

    Em 2009, a Lei 5.026 qualificou como OSs pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que pudessem atuar em áreas ligadas a ensino, saúde, entre outras áreas.

    Contrato

    Antes de assinar contrato de gestão, o município analisa documentação da OS.

    Orçamento

    A OS recebe parte do orçamento para gerir unidades, pagando profissionais, comprando equipamentos, comida e material de limpeza

    Crise no SUS Médicos estão desistindo de serviços governamentais de saúde

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    Sexta-feira, 30 de setembro de 2011

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    http://www.sindmedicos.org.br
    http://sindicatoexpresso.blogspot.com
    http://twitter.com/faxsindical

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    De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

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    Assembléia dos Médicos Municipais e Municipalizados decide por representação contra a Prefeitura de Juiz de Fora

    A próxima Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos Municipais e Municipalizados dos serviços públicos de saúde de Juiz de Fora será realizada no dia 10 de outubro, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

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    A precarização do trabalho médico dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora revela seus aspectos perversos. De um só golpe a administração de Custódio Mattos conseguiu abater a exigência constitucional do certame público para ingressar no serviço público e o princípio da isonomia. Médicos que exercem idênticas funções em estabelecimentos públicos de saúde da municipalidade recebem tratamento diferenciado e salários diferentes.

    O Sindicato dos Médicos já entrou na Justiça contra a terceirização de atividades-fim em estabelecimentos de saúde da Prefeitura. Nesse caso teve o apoio do Sinserpu. Essa providência deveu-se à entrega do governo e da gestão de pessoas em duas UPAs a interesses privados. A precarização de mão de obra não fixa o profissional, causa rotatividade de mão de obra e compromete a qualidade, a normalidade e a continuidade de serviços públicos essenciais.

    Como as relações trabalhistas entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura de Juiz de Fora estão em seus piores momentos, medidas judiciais impõem-se. Lembramos que o prefeito Custódio Mattos, apesar dos apuros do SUS na cidade, nunca recebeu uma representação classista dos médicos.

    Aproximam-se as eleições e esperamos que, nesse momento importante da vida democrática, o prefeito de Juiz de Fora abandone qualquer postura arrogante e antidemocrática e negocie com a legítima representação dos médicos, em prol da imensa maioria da nossa população, que depende da assistência pública em saúde.

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    SALÁRIOS RUINS, PRECARIZAÇÃO E FALTA DE TRABALHO DECENTE AFUGENTAM MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO

    Um terço dos médicos inscritos faltaram à prova de concurso municipal. Demonstração de desinteresse acontece em todo Brasil e demonstra a irresponsabilidade geral dos gestores quanto a uma política honesta, digna e decente de récurrapa humanos para a saúde

    A notícia foi publicada em
    eptv.globo.com/noticias/NOT,1,15,371168,Secretario+da+Fazenda+e+convocado+para+depor+em+CPI+sobre+gastos+da+prefeitura.aspx e transcrevemos abaixo.

    Com ausência, parte das vagas não será preenchida e
    haverá novo concurso

    29/09/2011 – 16:34 Da redação

    Quase um terço, 29,67%, dos médicos inscritos não fizeram a prova para o concurso municipal com 43 vagas para a rede municipal de saúde, aplicada no
    último domingo (25). O concurso, que já não tinham inscritos suficientes para preencher as vagas de duas especialidades (pneumologista e pediatra plantonista), agora também não terá como suprir a demanda na área de psiquiatria e cabeça e pescoço. A prefeitura informou nesta quinta-feira (29) que, para estas especialidades, será aberto novo concurso público.

    Segundo a administração, dos 3.141 inscritos no processo seletivo, 932 não estiveram presentes para a
    realização da prova. Para os que participaram da
    avaliação, a prefeitura já disponibilizou o gabarito da
    prova no site oficial. Entre as 43 vagas, há postos disponíveis nas seguintes
    áreas: citopatologista; pediatra; urologista; médico do PSF (Programa de Saúde da Família); plantonista em
    clínica médica (Regime CLT); plantonista ortopedista, farmacêutico e auxiliar de farmácia.

    70 % da roubalheira é no dinheiro da Educação e da Saúde. 60 % dos réus são ou foram prefeitos

    MOVIMENTO DOS MÉDICOS E DENTISTAS DA PREFEITURA DO RIO.

    Cresce em todo o Brasil a reação de médicos contra a precarização dos serviços públicos de saúde. Ações individuais e de grupos organizados e atuação de sindicatos e outras entidades públicas se multiplicam em toda parte. Denúncias, pedidos de demissão individuais e coletivos, greves, boicotes, ações judiciais e manifestos públicos evidenciam uma crescente ação política associativa contra a precarização e o caos e em defesa da dignidade profissional.

    RIO – Médicos e dentistas municipais fazem movimento com protesto público e processam prefeito

    Informação do colega Marco Barcellos

    28 de julho de 2011 19:13

    Crise e descaso levam médicos da rede pública municipal a processar Prefeito e Secretário de Saúde

    O Movimento SOS Saúde, dos médicos e dentistas da rede municipal, vai mover processo contra o Prefeito Eduardo Paes e o Secretário de Saúde e Defesa Civil, Hans Dohmann, responsabilizando-os pela crise no sistema de saúde pública do Rio de Janeiro, que tem acarretado sérios prejuízos ao atendimento da população.

    A decisão foi tomada pela última assembleia do movimento, realizada no dia 27/7, no auditório do Hospital Miguel Couto. Os representantes das diversas unidades da rede que participaram do encontro entenderam que, desta forma, estarão resguardando a responsabilidade dos médicos e dentistas diante das dificuldades enfrentadas para atender os pacientes.A assembleia fez uma avaliação positiva do movimento, que teve início no ano passado, e hoje conta com a participação de todos os hospitais e diversos postos de saúde.

    Foi constatado que a Prefeitura vem adotando uma política de assédio e coação aos diretores das unidades para que as AIHs não sejam feitas, inclusive, impondo que as direções abram sindicância contra os médicos que seguirem a orientação das assembleias. O documento, divulgado pelo governo e assinado por um Procurador do município com o objetivo de caracterizar o movimento como ilegal, foi reconhecido pela assembleia como instrumento arbitrário, que visa ameaçar os servidores, e que as respostas produzidas pelo SinMed e Cremerj cumpriram plenamente o papel de contestar todos os falsos argumentos apresentados por essa autoridade.

    Além de ratificar os pontos aprovados no encontro anterior (disponíveis no site), a assembleia delegou ao comando do Movimento SOS a responsabilidade de analisar a proposta de iniciar uma operação padrão, a partir do cumprimento de todas as exigências do chamado exercício ético profissional.

    Por ser complexa e exigir avaliação mais aprofundada, a proposta apresentada será incluída na pauta da próxima reunião do comando, na 3ª feira, dia 02/8, às 19 horas, na sede do SinMed. Lá, os seus representantes tentarão chegar a um consenso sobre como seria e o que seria essa operação, para só então apresentá-la na próxima assembleia, marcada para o dia 04/8, às 11h, no Hospital Miguel Couto.Os profissionais de saúde estão aguardando pelo agendamento de audiência já solicitada ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Jorge Felippe (PMDB), entendendo que com o fim do recesso parlamentar, em agosto, a participação do poder legislativo poderá reforçar ainda mais o movimento.

    Na próxima assembleia, médicos e dentistas colocarão em pauta a organização do evento que será realizado na Praia de Copacabana, no dia 07/8 (domingo), a partir das 10 horas.

    —————————————————-

    AQUI COMEÇA A DESVALORIZAÇÃO DO MÉDICO E DO PROFESSOR. SETENTA POR CENTO DO DINHEIRO DESVIADO É DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. SESSENTA POR CENTO DOS RÉUS SÃO OU FORAM PREFEITOS.

    Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

    18/07 às 09h04 André de Souza (andre.renato@ bsb.oglobo.com.br)

    BRASÍLIA – Educação e Saúde,
    áreas de grande orçamento e
    muitos repasses de pequeno
    valor, são as grandes
    responsáveis pelos desvios de
    dinheiro público no Brasil.
    É o que informa o diretor do
    Departamento de Patrimônio e
    Probidade da Advocacia Geral
    da União (AGU), André Luiz de
    Almeida Mendonça. Ele informa
    não ter “dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se
    refere a esse tipo de área”. No departamento que dirige,
    são 110 pessoas trabalhando.
    Desde 2009, quando a AGU
    passou a ter um trabalho mais
    sistemático de recuperação do
    dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram
    devolvidos aos cofres da União.

    Na semana passada,
    retornaram aos cofres públicos
    R$ 54,9 milhões do Grupo OK ,
    do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do
    dinheiro desviado da
    construção do Tribunal Regional
    do Trabalho (TRT) de São Paulo,
    no escândalo que ficou
    conhecido como Caso Lalau. O próprio Mendonça reconhece
    que falta muito para ser
    recuperado, mas acredita que
    houve avanços nesses últimos
    dois anos. Ele também defende
    uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o
    prazo de devolução do dinheiro.
    Ele lembra que, somadas todas
    as etapas de apuração desde a
    detecção de irregularidades
    pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17
    anos.

    O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

    Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da
    Saúde pública. Eu agrego a
    essas duas áreas o saneamento
    básico, que de certa forma é
    também uma área de saúde
    pública.

    O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o
    orçamento maior?

    Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente
    que influi, mas são áreas em
    que você pulveriza dinheiro.
    Quando você trata por exemplo
    de uma grande obra,
    naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela.
    Quando você pulveriza o
    dinheiro público, você dificulta
    a fiscalização e até mesmo a
    percepção de que você tem que
    fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é
    que nós encontramos o maior
    fluxo de casos. Isso não
    significa que um grande caso às
    vezes não possa representar,
    em quantidade monetária, várias pequenas
    irregularidades. Mas cerca de
    60% dos réus nos nossos
    processos são prefeitos e ex-
    prefeitos. Aí você vai vendo
    essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos
    pequenos repasses.

    ..::………………………………….:………………………………..
    Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical

    SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Sem acordo não tem biometria!

    FAX SINDICAL 919 – 20.07.2011

    ________________________________________________________________________________

    DATA: 20 DE JULHO DE 2011
    DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

    Assunto: Assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém boicote ao ponto biométrico. SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA! Próxima ASSEMBLÉIA marcada para dia 02 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

    ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

    SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

    _______________________________________________________________________________

    EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

    INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

    Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

    O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

    Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

    Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

    O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

    Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

    Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

    Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

    Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

    Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical No WordPress em https://faxsindical.wordpress.com No Blogspot em http://telegramasindical.blogspot.com DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

    SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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    EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

    INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

    Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

    O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

    Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

    Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

    O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

    Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

    Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

    Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

    Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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