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Superfaturamento e precariedade enfraquecem sistema público de Saúde no Brasil

***** Fax sindical ***** –
19 de março de 2013 –

Sindicato dos médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de M.G.

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***** Aviso sindical importante *****

Tempo de mobilizar – sindicato dos médicos e PrefeiturA de juiz de fora em negociações

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No próximo dia 25 de março, segunda-feira, está agendada mais uma reunião entre representantes do Sindicato e da Prefeitura. Além do SecretáriO de Administração, Dr. Alexandre Jabour, está prevista a presença do Secretário de Saúde, o ex-vereador Dr. José Laerte. Há grande expectativa em todos os médicos municipais quanto ao progresso das negociações. O vencimento básico inicial de um médico municipal em Juiz de Fora é inferiOr a 3 salários mínimos e 25 por cento menor que o nível superior da Prefeitura e não há plano de cargos, carreiras e saLários definido para a categoria. A falta de médicos prejudica o funcionamento de vários setores. Entre os profissionais falta motivação e há muito estresse e descontentamento. Pedidos de demissão são frequentes e a precariedade é elevada.

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PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DA PREFEITURA DO RIO: TRIBUNAL DE CONTAS MOSTRA R$ 10 MILHÕES  DE SUPERFATURAMENTO!

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(Veja Online, 17/03) 1. Uma investigação do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro descobriu uma série de irregularidades no subsolo das contas mais visadas quando se fala em hospital público. O relatório de inspeção extraordinária do TCM, de março de 2012, encontrou a seguinte situação nos contratos do pregão 110/2010: serviços de lavanderia contratados por 22,6 milhões de reais poderiam ter custado quase a metade, 10,6 milhões de reais.
           
2. A façanha da multiplicação, que fez a prefeitura mandar pelo ralo 10 milhões de reais a partir de 2010, envolve um grupo de empresas que se valeram de uma cascata de irregularidades, que começa com a apresentação de preços altos à pesquisa feita para embasar o valor da licitação, e termina com a falta de fiscalização na pesagem das roupas que são lavadas. Os contratos de lavanderia da rede municipal de saúde se sustentam em um emaranhado de recursos que, na prática, fazem com que as licitações não cumpram seu propósito de selecionar os melhores preços e serviços para o bem público.

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Atenção básica em saúde – estratégia saúde da família – precariedade e crises comprometem normalidade dos serviços – mais um caso: Pernambuco

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Criado como alternativa para a atenção básica o ESF, denominado anteriormente PSF (Programa de Saúde da Família), enfrentou desde o início, graves dificuldades. A principal, sem dúvida, foi a carência de uma política de recursos humanos consequente, séria e consistente, capaz de atrair e fixar os profissionais. Essa carência, tenta-se agora suprir com a criação de uma carreira de estado para médicos.

Em razão desse vício de origem, vimos situações inusitadas, como a suspensão do programa com demissão de profissionais em várias localidades. Em ano eleitoral lemos notícias disso com frequência, por parte de candidatos derrotados à reeleição. Essa distorção, que prejudica milhares de profissionais e milhões de usuários do sistema publico de saúde, é propiciada pela contratação precária, sob a forma de contratos temporários e terceirizações, além de outros subterfúgios usados por gestores públicos para fugir ao cumprimento do concurso público, claramente determinado no Artigo 37 da Constituição Federal.

Em decorrência desses problemas, velhos e renovados sempre, vemos a crise atingir frontalmente a atenção primária no SUS de Pernambuco. É o que se descreve na notícia que reproduzimos a seguir.

Grito de Alerta no Estratégia de Saúde da Família do Recife
Postado por Natália Gadelha em março 7, 2013
 

Como é do conhecimento, as Unidades de Saúde da Família são instaladas no seio das comunidades de maior risco e vulnerabilidade. Por este mesmo motivo em geral são locais de difícil acesso, zonas de conflito e alta tensão social, onde os indicadores de violência são elevados.

Os médicos da estratégia de Saúde da Família do Recife têm nos procurado denunciando os problemas que estão enfrentando, bem como a insegurança nos postos de trabalho.

As equipes de saúde da família têm sido atingidas cronicamente com a precariedade das instalações das unidades, o que já foi objeto de fiscalização deste órgão. A partir do último trimestre de 2012 começam a ocorrer diversas crises de desabastecimento, e o ano de 2013 inicia com uma nova gestão, porém com problemas crônicos agudizados, que se mantém.

Recebemos queixas de uma série de problemas na rede assistencial de Recife que colocam o usuário dentro destes serviços extremamente limitados pelas circunstâncias que a seguir passamos a expor:

Déficit de recursos humanos na área fim, ou seja, não só de médicos, mas de todos os outros profissionais que fazem a rede de apoio (NASF, NAPI.
Déficit de recursos humanos na área “meio”, técnicos de enfermagem e odontologia, de farmácia, apoio administrativo, serviços gerais e vigilância.
Precariedade ou mesmo falta de recursos de apoio diagnóstico, não há p.ex.sorologias de HIV, toxoplasmose, VDRL, hepatite B, essenciais ao pré-natal, e recebemos listas de falta de exames laboratoriais, ßHCG, transaminases, hemoglobina glicada, TSH, T4 livre, hemograma e sumário de urina. Para não citar as dificuldades com exames de imagem e outros de maior complexidade.
Marcações de longa espera ou inexistentes para diversas especialidades de acordo com o distrito, tais como neurologia, nefrologia, reumatologia, ortopedia, psiquiatria, urologia, dentre outros.
Irregularidade no fornecimento ou falta de medicações, variando conforme o distrito, o que põe em risco o usuário e o trabalho desenvolvido ao longo do tempo na assistência ao hipertenso, ao diabético, portadores de hanseníase, planejamento familiar etc.
Falta de impressos, desde simples receituários, até os de controle especial e notificação B. Bem como impressos específicos da estratégia.
Compreendemos que os períodos de transição causam uma série de transtornos, porém, o trabalho médico nestas circunstâncias é absolutamente comprometido, com pré-natal de baixíssima qualidade, bem como a assistência de um modo geral. Vale salientar que denunciamos esta situação em 10 de dezembro de 2012, conforme publicado em nosso site (Anexo I) sob o título “Médicos e população querem ter uma saúde pública melhor” (http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=9926).

A população percebe, mas não tem claras as limitações expostas, gerando situações diversas de tensionamento, que em primeira instância colocam as equipes de Saúde da Família e o médico como figuras centrais das cobranças dos serviços.

Por sua vez, o déficit de recursos humanos para gerenciar os seis distritos é muito grande, com cargos vagos, fazendo com que as equipes não tenham respaldo, nem respostas às diversas demandas surgidas no território.

A bem da verdade, compromisso, ética, responsabilidade e boa vontade não são suficientes para a execução de serviços de saúde. A população e os profissionais de saúde estão expostos às conseqüências da falta de recursos na saúde de Recife, os primeiros por serem lesados, os segundos por co-responsabilidade.

Simepe – Sindicato dos Médicos de Pernambuco
Publicado em:
http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=11915

RJ Emergência foi usada como argumento para contratação ilegal

Um dos mecanismos usados para drenar o dinheiro público destinado à saúdesao contratos e contratações deitos em caráter emergencial. Só que essas emergências são, não raro, previsíveis e a falta de planejamento sugere que o gestor pode estar planejando essas emergências, ou sendo completamente negligente e incompetente. Leiam esse caso acontecido no Rio de Janeiro e divulgado em vários órgãos de comunicação.
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2013/02/18/empresa-de-esterilizacao-do-rio-abastecia-hospitais-de-forma-irregular/

A empresa de esterilização Form Steril, cuja filial do Rio de Janeiro fica localizada no subúrbio da cidade, estava abastecendo 20 hospitais públicos, incluindo grandes emergências, com materiais irregulares, colocando em risco a saúde da população. Uma operação policial encontrou materiais como tubos para respiradores artificiais, nebulizadores, bisturis elétricos e até uma furadeira usada em cirurgias. 

Nas etiquetas constavam nomes de hospitais, maternidades, UTIs neonatais e emergências como destino. A empresa venceu uma licitação da prefeitura do Rio para esterilizar materiais de estabelecimentos públicos, mas o serviço só poderia ser feito em Piracicaba (SP). Por mês, a Forma Steril receberia R$ 3,9 milhões. As informações são do Fantástico.

Técnicos da vigilância sanitária municipal e estadual acompanharam o trabalho da polícia e encontraram caixas com materiais irregulares. Um dos sócios da empresa, que foi detido, alegou que o material era para teste. Os responsáveis pela Form Steril disseram que todos os produtos eram esterilizados em Piracicaba, mas o Fantástico foi até a empresa e verificou que nenhum material ia do Rio para lá. 

O governo do Rio de Janeiro afirmou que uma nova empresa deve ser contratada na próxima semana e o material apreendido pela polícia foi encaminhado para análise.

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””

Médico de hospital no Rio diz que faltou a plantão por discordar de escala e prefeito precariza trabalho médico e não cumpre normas do CFM

A polícia do governador Sérgio Cabral ainda não indiciou o prefeito Eduardo Paes pela situação precária e lamentável do serviço público municipal de saúde. Mais fácil pressionar um médico exposto a trabalhar sob condições precárias e arriscadas e que havia abandonado os plantões. Ninguém explicou porquê a prefeitura do Rio não cumpre normas do Conselho Federal de Medicina. Aguarda-se que o Cremerj processe o prefeito. Sobre a ação da polícia estadual e as declarações do médico leia a notícia: Médico de hospital no Rio diz que faltou a plantão por discordar de escala – Rio de Janeiro – iG http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-12-28/medico-de-hospital-no-rio-diz-que-faltou-a-plantao-por-discordar-de-escala.html

Em O Dia a secretaria de saúde do Rio admite sua irresponsabilidade:
Rio – A Secretaria Municipal de Saúde informou que as faltas não justificadas do neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves foram registradas e serão descontadas e que ele não comunicou oficialmente seu afastamento.

A secretaria justificou a presença de apenas um neurocirurgião alegando que cumpre lei federal. Adão aparece na lista do plantão do Salgado Filho no dia 31.

Mas a Secretaria de Saúde informou que o nome já foi retirado e que a relação já estava pronta antes do médico ser afastado quinta-feira.

A notícia está em http://odia.ig.com.br/portal/rio/secretaria-diz-que-m%C3%A9dico-que-faltou-plant%C3%A3o-n%C3%A3o-comunicou-afastamento-1.530166

Ainda importante é a consideração feita sobre esse caso e as graves deficiências na gestão dos hospitais públicos da prefeitura do Rio, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas. Sobre isso transcrevemos nota oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, autarquia pública federal encarregada de fiscalizar e regulamentar o exercício regular da Medicina no Estado do Rio de Janeiro. Segue a nota:

CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como “trololó” de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho – onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente

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Neurocirurgião responde ao trololó de gestor e coloca em questão a atuação da prefeitura do Rio na área de saúde

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O neurocirurgião que teve seu nome envolvido no caso de uma menina atingida por bala perdida nas comemorações do Natal no Rio de Janeiro decidiu conceder entrevista a O Globo. Nela ele revela como o sucateamento e a precariedade têm destruído a motivação para o exercício da Medicina em unidades públicas de saúde. O profissional também apresenta razões que desqualificam a manobra midiatica desencadeada pelos hóspedes do poder na prefeitura do Rio para isentar suas irresponsabilidades e achar um bode expiatório para a precarização que têm causado do SUS do Rio de Janeiro. É óbvio que Eduardo Paes, prefeito reeleito, tem domínio do fato de que a saúde pública no Rio não está nada bem. E também, em 4 anos de governo, nada fez de consistente e importante para reverter esse quadro. Ao contrário permitiu que a precariedade avançasse. A entrevista foi publicada na página:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/nao-me-sinto-culpado-pelo-que-aconteceu-ela-diz-plantonista-sobre-morte-de-adrielly-7225865

O neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, que faltou ao plantão de Natal do Hospital Salgado Filho, no Méier fazendo com que a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida, precisasse esperar por oito horas por uma cirurgia , decidiu romper o silêncio e responder a perguntas do GLOBO sobre o caso. Segundo ele, em dezembro, a unidade de saúde ficou sem médico da sua especialidade toda segunda-feira, das 8h às 20h, por causa de férias de um dos médicos de sua equipe, para o qual não foi escalado qualquer substituto. Ele próprio faltou a seis plantões e alega que, apesar de ter avisado, nenhum profissional foi posto em seu lugar. Adrielly foi transferida para o Hospital Souza Aguiar e acabou morrendo na sexta-feira passada.
Quando o senhor sinalizou que estava insatisfeito com a escala de plantão do Hospital Municipal Salgado Filho? Com quem falou sobre o assunto? Por que não formalizou por escrito sua ideia de pedir demissão desde o primeiro momento?
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a minha insatisfação não era com a escala de plantões do Hospital Municipal Salgado Filho. Na verdade, eu fui surpreendido com a inclusão do meu nome na escala de plantão da noite do dia 24 de dezembro, pois havia avisado a meu chefe imediato (o neurocirurgião José Renato Paixão) que não compareceria ao plantão, três dias antes. Eu só soube que estava escalado no dia seguinte ao ocorrido. A minha insatisfação na verdade era com o sucateamento do hospital e, principalmente, com a falta do número mínimo de neurocirurgiões, levando a que eu fosse escalado para praticar cirurgias sem auxiliar capacitado. Se eu nunca pratiquei cirurgias na clínica privada sem uma equipe completa, por que haveria de praticá-las de forma precária na rede pública? O paciente da rede pública merece tratamento pior que o da rede privada? Se essa precariedade prejudicar o paciente, o responsável principal sempre será o cirurgião, e decidi não assumir esse risco. O tipo de cirurgia que pratico é, por definição, demorada e complexa. E se o médico tiver um mal súbito, quem completa a cirurgia? Não tinha mais condições psicológicas para trabalhar dessa forma, sem nenhum tipo de assistente ou estrutura. Desde a aposentadoria do meu colega de plantão no final de setembro, vinha arguindo quanto à possibilidade de substituição dele com o meu chefe de serviço, tanto pessoalmente como por telefone celular, e a resposta era que não teríamos solução a curto prazo. Por último, exerci o cargo de médico-neurocirurgião no Hospital Miguel Couto até 1994 e conheci a burocracia e a demora para se conseguir a exoneração pelos trâmites normais, sem falar do fato de que eu teria que continuar trabalhando no Hospital Salgado Filho até que fosse confirmada a exoneração. Ou seja, continuar a fazer justamente o que eu não sentia condições psicológicas e físicas de fazer e que me levou a deixar o hospital.
Havia a possibilidade de trocar de unidade hospitalar ou o senhor estava disposto a deixar a rede municipal? O senhor alegou que, além de não concordar com a escala de plantão, estava insatisfeito com a falta de condições para atender os pacientes. Poderia explicar melhor quais eram os problemas enfrentados nos plantões?
Na atualidade, a única possibilidade de troca de unidade hospitalar é por permuta. O Serviço de Neurocirurgia do Hospital Salgado Filho apresenta o maior déficit de pessoal em relação às outras duas unidades municipais de grande urgência (Souza Aguiar e Miguel Couto. Duvido que algum colega em sã consciência aceitasse sair desses hospitais e se transferir para o Salgado Filho. Mesmo nessas unidades, o déficit de pessoal é enorme. E a troca de hospital dessa forma não resolveria o problema. Quanto às condições de trabalho… As condições de higiene no pronto-socorro, num dia normal, com os pacientes lado a lado, com os médicos muitas vezes mal tendo espaço físico para se locomover entre os leitos, são inumanas. Isso aumenta drasticamente a possibilidade de infecções.
O senhor queria realmente ser demitido, por isso faltou seis vezes seguidas aos plantões? Por que foi tão radical, assumindo de certa forma um risco, se algo de grave acontecesse no plantão?
Na verdade, eu faltei a todos os plantões de dezembro. É necessária a falta em 30 dias consecutivos para que se inicie o processo de demissão. Não se trata de radicalismo, e sim de lei trabalhista. Eu avisei ao meu chefe imediato, que tinha como obrigação administrar o serviço, a tarefa de tentar evitar que algo de grave acontecesse. A escravidão e o trabalho forçado foram abolidos um longo tempo atrás e, na medida em que eu não sou o único médico-neurocirurgião da cidade do Rio de Janeiro e que transmiti com antecedência a minha determinação de não comparecer mais ao hospital, não posso considerar-me responsável por todo e qualquer acontecimento grave ocorrido no plantão.
Por que o chefe da neurocirurgia, José Renato Paixão, não o substituiu de pronto? Poderia dar os detalhes de suas conversas com ele antes e no dia 21 de dezembro, quando o senhor avisou que não faria o plantão de Natal? Segundo José Renato disse em seu depoimento, ele teria avisado que não teria como substituí-lo. Isso é verdade? Em caso positivo, por que o senhor decidiu não comparecer?
A primeira pergunta só pode ser respondida pelo próprio. O resumo da conversa foi basicamente este: informei-lhe que não iria, e ele disse que não conseguiria substituto e que não estava preocupado com isso. Não fui ao plantão, como explicado anteriormente, porque estava em processo demissionário. Entenda bem: a posição de chefia de serviço é voluntária, não compulsória. Existem os bônus (o profissional organiza o seu próprio horário, tem status, realiza os procedimentos cirúrgicos que mais lhe interessem etc.). Por outro lado, também existem os ônus, entre os quais (e que não são exclusivos à classe médica) está o de suprir eventuais ausências dos seus subordinados em situações de grave necessidade, independentemente da carga horária que ele possui.
Qual é o procedimento normal de passagem de plantão no Hospital Salgado Filho? Como o senhor faltou,não seria o caso de o médico que estava na unidade comunicar à chefia da neurocirurgia a sua ausência e, então, substituí-lo? Por que isso não aconteceu?
O procedimento habitual de passagem de plantão no Hospital Municipal Salgado Filho é o seguinte: se houver casos graves e que necessitem de cirurgia urgente, o plantonista aguarda o próximo colega para passar-lhe diretamente as informações. Se não houver próximo plantonista, o anterior geralmente permanece e realiza a cirurgia. Na ausência desses casos graves, é comum o plantonista repassar informações que forem necessárias para o chefe da próxima equipe, caso o seu colega não tenha chegado até a hora de troca de plantão. No tempo em que havia dois ou três plantonistas por plantão, um deles ficava até que o próximo colega chegasse. Não houve plantonista durante todo o mês de dezembro (toda segunda-feira, na verdade) entre 8h e 20h, já que o único plantonista estava de férias. Se algo grave tivesse acontecido nesse horário, também não haveria neurocirurgião. Durante todo o mês de dezembro, aliás, o hospital ficou sem plantonista diurno e noturno às segundas-feiras (a Secretaria municipal de Saúde informou não ter conhecimento do caso).
O senhor acha que o chefe da neurocirurgia tem responsabilidade sobre a falta de atendimento adequado no Hospital Salgado Filho no caso da menina Adrielly? É comum os médicos faltarem os plantões? É normal eles não serem substituídos?
Reitero o que disse antes: na impossibilidade de encontrar outro médico para o plantão, pelo pequeno número de médicos do serviço, acho que ele deveria pelo menos ter se colocado à disposição do chefe de equipe para qualquer fato grave e manter-se facilmente alcançável por telefone. Médicos são seres humanos comuns, com problemas comuns e ocasionalmente faltam. Se as equipes fossem adequadamente organizadas, com um número suficiente de profissionais, essas faltas não teriam a menor consequência. Porém, se isso não ocorrer, o atendimento médico sofrerá e, se for caso de se ter somente um profissional, a falta deste simplesmente significará a diferença entre ser ou não atendido.
O senhor sente algum pesar pela morte de Adrielly? Li no seu currículo e num site que avalia a qualidade do seu atendimento, tomando por base depoimentos de seus pacientes, que o senhor é muito bem conceituado. Se estivesse lá, teria salvado a menina?
Não há como não ficar triste quando uma criança perde a vida dessa forma violenta. Não me sinto culpado pelo que aconteceu a ela, sou solidário com a dor dos pais, apesar de tudo que falam de mim. São pessoas humildes, estão sofrendo, vivem numa área de risco, e o fato de não fazerem nenhuma referência ao disparo que a matou provavelmente reflete o temor que têm por sua própria segurança. Um das formas mais comuns que as pessoas utilizam para diminuir a dor e o sofrimento é direcionar indignação e raiva a alguém. Na impossibilidade de atingir o autor do disparo, eu fui transformado no alvo. Tenho maturidade e experiência suficientes para entender isso. Espero francamente que, com o tempo e um melhor esclarecimento dos fatos, eles mudem esse sentimento. Acho indigno quando eles são acusados deterem deixado a criança ir à rua e serem irresponsáveis quanto à segurança dela. Que estado é esse em que uma criança feliz com o seu presente de Natal não pode sair à rua onde mora e brincar sem levar um tiro na cabeça? A neurocirurgia é uma especialidade pequena e, embora nunca tenha visto a menina e seus exames, recebi informações de outros colegas. A lesão que ela sofreu tinha os piores fatores prognósticos possíveis para traumatismo de arma de fogo (a bala atravessou os dois hemisférios, houve coma grave).

RJ Atendimento na Rocinha expõe médicos a risco de contaminação

Situação é denunciada por médica e secretaria de saúde esquiva-se do problema. A precarização dos serviços públicos de saúde no Rio é preocupante. Normalmente recorrem a improvisações para resolver problemas graves e isso resulta em outros problemas a médio e longo prazo.

A noticia com as denúncias da médica e as evasivas dos políticos em cargos de confiança na área de saúde pode ser lida em http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/12/03/medica-da-cf-da-rocinha-critica-instalacoes-para-atender-a-tuberculosos/
A médica não se identifica por medo de retaliações dos gestores, sempre ocupados na árdua tarefa de tapar o sol com a peneira.

Médica da CF da Rocinha critica instalações para atender a tuberculosos
Ministro e secretário municipal da Saúde negam o problema
Jornal do Brasil
Íris Marini
Uma médica da Clínica da Família (CF) da Rocinha, que preferiu não se identificar, relatou ao Jornal do Brasil que as salas onde são realizados os atendimentos a pacientes com suspeita ou diagnóstico de tuberculose não possuem ventilação adequada. “As salas não têm janela e têm ar-condicionado. O certo seria ou terem janelas ou o ar-condicionado possuir filtro Hepa. Do jeito que as salas são, nós mesmos, ao atendermos estes pacientes, podemos pegar a doença”, denunciou a profissional do local, no dia 30, quando o secretário municipal de Saúde Hans Dohmann e o ministro da Saúde AlexandrePadilha visitavam a CF da Rocinha para participarem da Mobilização Nacional de Prevenção e Testagem para Sífilis, HIV e Hepatites B e C.

O ministro Padilha respondeu à crítica negando o problema. “Tenho certeza de que não há qualquer irregularidade quanto às instalações dessas salas. O filtro Hepa não precisa ser utilizado em qualquer lugar, ele dever ser usado em locais isolados. Todas as salas, certamente, seguem à risca as recomendações da Vigilância de Saúde. Com portas, janelas, ou ar-condicionado de janela, de uma forma ou de outra, certamente é obtida a ventilação recomendada”, disse ele.
O secretário Dohmann e seus parceiros de trabalho foram breves e também desmentem o possível problema: “Um profissional de saúde não entende disso”, disse o secretário.

Apesar de existir um programa de tratamento da tuberculose na Rocinha, quesegundo a própria SMSDC é tido como referência da implantação da estratégia de tratamento contra a tuberculose adotada no município, o subsecretário de Atenção Primária, Vigilância e Promoção de Saúde, Daniel Soranz, também presente na ocasião, nega ainda que haja atendimento específico à tuberculose nas unidades da Rocinha. “Aqui não há atendimento específico para a tuberculose. Não há salas especiais. Onde é atendido o paciente com tuberculose são atendidos pacientes com qualquer doença”, informou o subsecretário.

Os filtros Hepa, do inglês (High Efficiency Particulate Air) , evitam a propagação de bactérias e vírus através do ar, sendo importantes na prevenção de infecções. Os sistemas de filtro HEPA com fins médicos por vezes incorporam sistema de ultravioleta para eliminar bactéria vivas e vírus que ultrapassaram a barreira física do filtro. Algumas unidades são capazes dereter até 99.995% de impurezas, o que assegura um alto nível de proteção e filtragem.

Crise no SUS em Juiz de Fora leva médicos a discutirem paralisação

.         *** Fax Sindical ***   18.07.2012.        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
Data:18 de julho de 2012

Ref.:Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Nova assembléia será convocada por edital para decidir data de greve de advertência

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* A próxima Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora será no dia 31 de julho, 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina. Pauta única: greve de advertência contra o arrocho salarial e precarização do serviço público municipal.

*** Por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada na noite de 17 de julho será publicado edital convocando para a próxima assembléia que terá como pauta única a greve de advertência contra a intransigência e a falta de sensibilidade da atual administração municipal em relação à classe médica. A greve será marcada com antecedência para que autoridades e CRM sejam comunicados em tempo hábil. Chega de omissão. A classe médica tem que mostrar o seu cartão amarelo para um governo municipal que age contra toda uma categoria profissional de modo autoritário, discriminatório, preconceituoso e repressivo.

*** Na  próxima assembléia estarão presentes representantes da diretoria e da base do Sinserpu, que representa categorias de servidores públicos também atingidos pela política de arrocho e precarização da administração Custódio Mattos. Na assembléia de ontem fizeram-se representar o Sinserpu e o SindSaude MG, que representa os servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora (municipalizados). Para a próxima assembléia outras entidades sindicais e da sociedade civil organizada serão convidadas. Esperamos também o comparecimento de representantes de entidades médicas – CRM e Sociedade de Medicina – que deveriam se sensibilizar com o movimento dos médicos municipais.

*** Os médicos que prestam serviço público municipal nas unidades básicas de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, precarizados pelo intermediador de mão de obra Maternidade Terezinha de Jesus, andam apreensivos quanto ao reajuste já concedido aos servidores efetivos. Embora o reajuste não tenha agradado aos médicos da prefeitura, os precarizados não sabem se serão reajustados. O Sindicato dos Médicos, por princípio e pela Constituição,  defende o fim da precarização e a realização de concurso público.

*** Sobre a precarização e seus perigos leiam em http//telegramasindical.blogspot.com – A organização “social” que precariza uma UPA em Mesquita RJ está colocando microchips nos jalecos dos médicos que lá trabalham. É o assédio moral eletrônico, tecnologia desenvolvida pelas organizações sociais.  O Sindicato dos Médicos do RJ já denunciou o fato e a notícia já está nos jornais.

*** Muito cuidado médicos terceirizados! No Rio uma organização social que precariza UPAs na Baixada Fluminense já começou a instalar Chips em jalecos de médicos. O pretexto? O mais idiota e repetido possível: garantir a presença do semi-escravo explorado para garantir a assistência. Acreditem se puderem. Ainda falta alguém em Nurenberg.

*** O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o deputado Mandetta (DEM MS), enviou no dia 05 de julho ofício à diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. No documento ele esclarece sua atuação em defesa da categoria profissional durante os trâmites e debates em torno da MP 568/2012, aquela que cassava a carga horária especial dos médicos federais e reduzia pela metade os salários dos profissionais. A MP acabou aprovada na Câmara, mas com nova redação, preservando direitos e salários já conquistados pelos médicos. Foram criadas tabelas próprias para os médicos. O deputado também pede a continuidade da mobilização da classe médica e médica veterinária até a promulgação da lei. Parabéns ao deputado Mandetta.

*** Quiçá os nossos vereadores médicos  de Juiz de Fora tivessem atuação positiva em relação à classe médica. Por certo não iriam permitir a humilhação e o preconceito que os médicos municipais sofrem nas mãos do prefeito Custódio Mattos.

***  De olho no CRM.  Os conselheiros do CRM são eleitos, mas, às vezes, como certos políticos, esquecem as bases que os elegeram e os mantém mediante o pagamento de pesadas anuidades.

Apreensão entre os médicos convocados para reunião na Sociedade de Medicina pelo promotor Rodrigo Barros, com a presença de representantes do CRM. A apreensão é gerada pela expectativa em relação ao CRM. Há boatos que colocam em questão a postura daquela entidade médica. Falam que ela poderá fraquejar na defesa da categoria profissional. Os conselheiros são responsáveis politicamente perante a categoria. A conferir.

*** O perigo da censura – Estado de direito: Democracia ou ditadura judicial?

O caso Século Diário

Censura à imprensa e ao direito de se informar e debater

Juízes singulares em decisões monárquicas têm comprometido o funcionamento da democracia e os fundamentos do estado de direito

Juíza ordena retirada de textos de jornal eletrônico no ES

13/07/2012 na edição 702

Reproduzido do Século Diário [12/7/12]. Título original: “Imprensa nacional repercute decisão que censurou Século Diário e fez ‘recomendações’ sobre texto

Importantes veículos de comunicação de todo País, além de blog e sites da internet, deram destaque à decisão da juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria Soares, da 6ª Vara Cível de Vitória, que determinou a retirada de cinco publicações de Século Diário do ar. Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas versões impressa e digital, noticiaram a censura imposta ao jornal eletrônico por meio de decisão liminar. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) repudiou, em nota, a decisão da magistrada de tecer “recomendações” quanto a futuros textos – vista como uma censura prévia.

As primeiras reações começaram logo após a publicação da reportagem sobre a determinação da juíza – nos autos da ação 024.12.019654-8, movida pelo promotor de Justiça, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner. Nesta quarta-feira (12), o assunto chegou às manchetes dos principais jornais impressos do País.

O jornal O Globo reproduziu trechos da nota da ANJ (também na versão digital do jornal) e destacou as recomendações – grifada entre aspas pelo diário – feitas pela juíza. O jornal Folha de São Paulo também dedicou um espaço na editoria “Poder” ao assunto, com a seguinte manchete: “Justiça capixaba mandou site retirar textos do ar”, também reproduzida no site do jornal, que teve comentários […]

Na internet, o assunto foi alvo de postagens em grandes portais e sites de jornais por todo País. O Portal Imprensa e Yahoo! noticiaram a prática de censura a Século Diário. Da mesma forma, as versões digitais dos jornais Diário de Pernambuco e Jornal do Brasil.

A censura também foi abordada em blogs, como do informativo jurídico Migalhas e do professor Roberto Beling, que classificou como uma “odiosa censura” a Século Diário.

Pelo Twitter, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo (Sindijornalistas-es) citou o caso envolvendo o jornal e repudiou “qualquer censura e/ou tentativa de cerceamento à liberdade de expressão”.

Crise no SUS: UPA é improvisação e precarização não é solução

.         *** Fax Sindical ***   13.07.2012           .
____________________________________________

Data: 13 de julho de 2012
De  : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG

…………………………………

*** Aviso Sindical Importante
Para: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

Assembléia Geral dos médicos municipais

Dia 17/07/2012 19hs 30 minutos, na Sociedade de Medicina. Compareça. Divulgue. Participe. Não tenha medo. Informe-se. Hora é de unir e lutar.

______________________________________

*** Médicos estaduais de Minas conquistaram carreira. Federais também, conforme lemos namatéria abaixo. Em Juiz de Fora médicos da prefeitura continuam sem carreira, ganhando mal e com seu trabalho sendo precarizado. O prefeito Custódio precisa explicar porque tanta discriminação e intolerância contra a classe médica. Foram 4 anos de insensibilidade.

Médicos nas ruas alcançam
importante vitória contra a
MP 568/12

Após mobilização da
categoria médica em âmbito
nacional, a Federação
Nacional dos Médicos
(Fenam) considera uma
vitória a aprovação do
parecer da MP 568. O relator da matéria, senador
Eduardo Braga (PMDB-AM),
contemplou, na última
quarta-feira (13), as
principais reivindicações
dos médicos referentes à
remuneração, jornada de
trabalho, insalubridade e
periculosidade.

O texto foi fruto de vários
acordos entre as entidades
médicas, parlamentares e
Ministério do Planejamento
e retira os prejuízos
anteriormente previstos. O
parecer foi aprovado por
unanimidade na Comissão
Mista do Congresso
Nacional.

“Com essa vitória os
médicos têm que acreditar
no mote: quando os médicos
querem, eles podem. Nós
quisemos, saímos às ruas e
agora podemos comemorar um
momento bastante
significativo, que
restabeleceu os direitos
anteriores. Precisamos
continuar mobilizados na
busca dos justos e
merecidos ganhos,”
salientou o presidente da
Fenam, Cid Carvalhaes.

Saiba o que mudou na MP, com o relatório aprovado na
Comissão Mista:
– Cria tabelas de
remuneração específicas para
jornadas de 20 ou 40 horas,
– Reconhece a jornada de 20
h/semanais e a
possibilidade de contrato
de trabalho de 40 horas,
onde o vencimento básico
dobra de valor,
– Supressão dos
dispositivos que criam a
Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada,
– Retira o artigo sobre
insalubridade e
periculosidade, que
determinava valores fixos.
Com isso, fica mantido o
pagamento desses benefícios
com base em um percentual
do vencimento básico, como
já era garantido antes da
MP.

“Embora não tenhamos tido
ganhos, evitamos prejuízos.
Essa vitória, essa
sedimentação de direitos, o
reconhecimento por parte do
Governo do seu erro
grosseiro, o acolhimento
por parte do Congresso
Nacional das correções que
se fizeram mostram que a
mobilização é a forma mais
significativa de pressão e
conquista”, avaliou
Carvalhaes.

Tramitação

A MP 568 transformou-se no
Projeto de Lei de Conversão
(PLV) 14/2012 e agora segue
para análise e votação nos
plenários da Câmara e
Senado. Se aprovado,
retorna para apreciação e
sanção da presidente Dilma
Rousseff. Antes disso, terá
que aguardar outras sete
medidas provisórias que a
antecedem e aguardam
votação nas casas
legislativas.

“A Fenam se vê muito
satisfeita e cumprimenta os
sindicatos que se
mobilizaram contra a MP,
como ocorreu no último dia
12 de junho, de uma forma
muito convincente, e também
cumprimenta as outras
entidades médicas, Conselho
Federal de Medicina (CFM) e
Associação Médica Brasileira
(AMB), os docentes das
universidades públicas e
todos aqueles que se
envolveram na questão”.
(Fonte: Notícias da Fenam)www.diap.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20669:medicos-nas-ruas-alcancam-importante-vitoria-contra-a-mp-56812&catid=37:agencia-diap&Itemid=204

*** UPA como corpo estranho no sistema público de saúde

Nem unidade básica, nem hospital. Sem a presença comunitária de uma e sem a resolutividade de outro. Criada como solução eleitoreira para o desmonte do SUS do Rio agravado no governo de Cabral Filho, idéia foi vendida por Temporão, afilhado político de Cabral, para o governo federal. As UPAs recorrem, com muita frequência a intermediação de mão de obra, precarizando serviços públicos de saúde

Porto Alegre
Crise no SUS
UPA – Corpo estranho na saúde pública

Médicos do Conceição alertam
para transferências para UPA

Duas entidades que
representam os médicos do
Hospital Nossa Senhora da
Conceição divulgaram nota
oficial conjunta, nesta
quarta-feira (11 de julho),
alertando para os impactos
negativos da possível
transferência de
plantonistas da emergência
do hospital para atuar na
Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), a ser
inaugurada na zona norte de
Porto Alegre. Sindicato
Médico do RS (SIMERS) e
Associação dos Médicos do
Conceição (AMEHC) advertem
que a medida, que já é
cogitada internamente pela
direção do GHC, agravará a
estrutura de atendimento no
serviço, que é o maior do
Sul do País, e já sofre com
a carência de 50% de
profissionais.
“Não somos contra deslocar
plantonistas da emergência
para a UPA, certamente isso
qualificará o atendimento,
mas não podemos desfalcar a
equipe que já é reduzida
para a demanda que temos”,
justifica a vice-presidente
do SIMERS, Maria Rita de
Assis Brasil. As entidades
denunciam o que chamam de
“crise no GHC”, devido a
atitudes dos gestores,
indicados por critérios
político-partidários, que
têm gerado desorganização
das áreas de assistência,
incluindo emergência e
demais áreas de internação
(cirurgias e outros
procedimentos). Além da
possibilidade de reduzir o
quadro de plantonistas para
atender a UPA (cujo pessoal
deve ser suprido pelo GHC),
as entidades ressaltam a
preocupação com as condições
gerais de operação da
instituição.

Equipamentos para exames e
diagnóstico estragam e
demoram a ser consertados –
restringindo o atendimento e
prolongando a permanência de
pacientes internados.
Cogita-se terceirizar laudos
de exames de imagem para
uma empresa de fora do
Estado. Há falta de
especialistas para apoiar
diagnósticos na emergência e
a baixa remuneração tem
dificultado o preenchimento
de vagas para médicos.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DAS
ENTIDADES:
CRISE NO GHC
Os médicos do Grupo
Hospitalar Conceição (GHC),
reunidos em assembleia geral
extraordinária em 9/7/2012,
na sede do SIMERS,
decidiram por unanimidade:
1. Manifestar sua
preocupação com os rumos da
atual administração do GHC.
2. Alertar a população para
os riscos da transferência
de plantonistas da
emergência do Hospital
Conceição para a UPA
(Unidade de Pronto
Atendimento), a ser
inaugurada na Zona Norte da
Capital, inviabilizando o
atendimento que hoje já é
caótico.
3. Declarar-se em
Assembleia Geral Permanente.

A falta de profissionais,
decorrente da remuneração
insuficiente que não atrai
candidatos às vagas
existentes, agrava cada vez
mais a sobrecarga de
trabalho dos médicos.

Fonte http://www.simers.org.br/medicos-do-conceicao-alertam-para-transferencias-para-upa-noticias-3519.html

*** A precarização não é solução. Veja o que acontece em São Paulo. Faltam médicos no SUS.

No paraíso das oscips e organizações sociais a falta de médicos persiste e prova que o modelo de intermediação de mão de obra precária para atividades fim no serviço público é falacioso. Sindicato exige que governo paulista crie carreira de médico. Leia abaixo:

“O Ministério Público recebeu
denúncia relacionada a falta
de médicos e baixa
qualidade dos serviços
prestados na região, em
especial, em relação ao
Hospital Geral de
Guaianazes. A queixa foi
encaminhada para a
Secretaria de Estado da
Saúde pelo promotor de
justiça Arthur Pinto Filho.
A Secretaria se manifestou,
por meio de ofício assinado
pelo coordenador de Saúde
da Coordenadoria de Serviços
de Saúde, reconhecendo o
problema. Em sua análise,
são instituições que exigem
reposição ágil de
profissionais, já que são
unidades de média e alta
complexidade. A Secretaria
expõe a dificuldade de
manter seu quadro funcional,
em razão do envelhecimento
dos servidores, que acabam
por se aposentar, e do
mercado de trabalho “que
estimula a migração de
profissionais” para o setor
privado, em razão de maior
remuneração no setor.
O que mais chama a atenção
é o fato da Secretaria de
Estado da Saúde de São
Paulo, informar que está
sendo “promovido amplo
estudo com a participação
da Procuradoria Geral do
Estado, Casa Civil,
Secretarias de Gestão,
Fazenda e Planejamento, a
fim de apresentar uma
solução rápida para o
problema de manutenção de
médicos no âmbito da
Secretaria. O grupo de
trabalho foi criado pela
Resolução CC número 4, de 9
de janeiro de 2012”.
Segundo a Coordenadoria de
Serviços de Saúde da
Secretaria, o trabalho deve
ser concluído em breve. O
resultado seria um projeto
de lei a ser submetido ao
governador Geraldo Alckmin
para desenvolvimento de uma
carreira específica para o
médico, “visando corrigir
distorções ocasionadas pela
oferta na área de saúde do
Estado, que estabelece a
importância paga a partir
da especialidade/área de
atuação, localidade e tipo
de atividade.”

Fonte: http://www.simesp.org.br/imprensa.php?Ler-editoria;3790

Fax Sindical 951 MOBILIZAÇÃO PARA O 25 DE OUTUBRO AVANÇA EM MINAS E NO BRASIL – Movimento Médico reage a crise do SUS

Fax Sindical 951

Médicos do SUS param em 25 de outubro

A Comissão Nacional Pró-SUS anuncia os atos que deverão ocorrer em Brasília para respaldar o movimento nacional de indignação dos médicos do SUS, em 25 de outubro

Seg, 17 de Outubro de 2011

Médicos que atuam na saúde pública pretendem paralisar as atividades no dia 25 de outubro. A decisão foi tomada em Bra­sília, durante encontro de lideranças médicas ligadas a conselhos de medicina, sindicatos e associações médicas de todo o país.

“Os problemas do SUS continuam com uma série de impasses e desafios. Vemos improvisações e falta de  rumo.  O  quadro
 geral é  muito preocupan-te e precisamos nos posicionar”, declarou o 2º vice-presidente do CFM, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS, Aloísio Tibiriçá.

A articulação do movi-mento será feita pela comissão – que agrega o Conselho Federal de Medi­cina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na reunião  de  5  de  agosto, que decidiu pela parali-sação, vários representan-tes estaduais dos médicos manifestaram desconten-tamento com as condições de trabalho na saúde pública.

Paralisação   – O Dia Nacional de Paralisação, 25 de outubro, será precedido de atividades organizadas pelos Estados e culminará com a presença das lideranças em Brasília para mobilizações no Congresso e no Ministério da Saúde, previstas para o dia 26.

Os itens da pauta nacional são: melhor remuneração, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), condições adequadas de trabalho, assistência de qualidade para a população, financiamento maior e permanente para o SUS e qualificação da gestão pública. Os Estados, por sua vez, poderão agregar lutas às suas pautas que atendam as especificidades regionais.

Fonte: Agência Brasil

SINDICATO DOS MÉDICOS DE MINAS GERAIS ANUNCIA PARALISAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO DOS MÉDICOS DO SUS

25 de outubro: médicos do sistema público de saúde em Minas Gerais vão parar no Dia Nacional de Protesto

Os médicos que trabalham no sistema público de saúde em Minas Gerais ( SUS, Fhemig e Ipsemg) irão paralisar os atendimentos eletivos (consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos agendados) no dia 25 de outubro, “Dia nacional de protesto dos médicos pela defesa da saúde pública”. O objetivo do movimento é chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, qualidade na assistência à população e melhores condições de trabalho e remuneração para os profissionais.

No dia 10 de outubro, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais realizou, em sua sede em Belo Horizonte, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o assunto, sendo decidido, por unanimidade, pela paralisação. O protesto não atingirá os setores de urgência e emergência dos prontos-socorros, hospitais e ambulatórios.

 Participaram da assembleia, além do presidente do Sinmed-MG, Cristiano da Matta Machado e diretores do sindicato, representantes do Conselho Regional de Medicina (CRMMG), da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG),  da Federação Nacional das Cooperativas Médicas (Fencom) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

 Movimento nacional  

 O movimento dos médicos mineiros faz parte de um movimento de caráter nacional para chamar a atenção da sociedade e dos tomadores de decisão para a crise instalada na assistência em saúde na rede pública.

Os pontos balizadores do movimento são: melhor remuneração no SUS; financiamento maior e permanente para a saúde; assistência de qualidade para a população; gestão profissional; melhores condições de trabalho; plano de cargos, carreiras e vencimentos; carreira do estado, tabela do SUS e piso nacional para o médico.

 A coordenação nacional do movimento – que conta com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) –deixou a critério de cada estado decidir as ações de mobilização, sendo que a paralisação já foi definida em vários estados. O movimento tem o apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), responsáveis por atendimento de 65% dos pacientes do SUS no país.

*****************************
A FENAM mobilizada em defesa do SUS e da dignidade médica

A FENAM anuncia sua mobilização e ações para o movimento de 25 de outubro. Confira na página
http://falamedico.wordpress.com/2011/10/17/mobilizacao-nacional-e-destaque-no-boletim-eletronico-da-comissao-nacional-pro-sus/

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A TERCEIRIZAÇÃO É UMA QUESTÃO “TORMENTOSA E ATORMENTADORA”, DIZ PRESIDENTE DO TST EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

A terceirização é uma questão “tormentosa e atormentadora”, diz presidente do TST em audiência pública

05/10/2011

Para Artur, o Brasil precisa avançar em um modelo de desenvolvimento com garantia total de direitos dos trabalhadores

Escrito por: Marize Muniz

Qual a estratégia de crescimento que os brasileiros consideram adequada para que o Brasil? Esta pergunta, feita pelo ministro João Orestes Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), norteou várias intervenções feitas durante a audiência pública sobre terceirização realizada nesta terça-feira (4), na sede do TST, em Brasília.

Coincidentemente, nos últimos meses, o presidente da CUT Artur Henrique vem propondo a mesma reflexão a representantes do parlamento, do governo e do movimento sindical. Tanto para Artur quanto para Dalazen, todos temos de pensar no futuro, especialmente, na estratégia de desenvolvimento que queremos para o país.

Artur disse, durante sua intervenção, que “a CUT defende um modelo de desenvolvimento que não privilegie o crescimento econômico e, sim, um que pense em desenvolvimento.” Neste sentido, disse o dirigente, “a regulamentação da terceirização é fundamental para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos”.  

Para o presidente da CUT, é inadmissível o Brasil alcançar o posto de 4ª ou 5ª maior potência do mundo, como prevêem alguns economistas, sem resolver problemas como distribuição de renda e garantia total dos direitos dos trabalhadores.

“Nos próximos anos o Brasil pode ocupar o posto de 4ª ou 5ª maior potência do mundo e nós ainda convivemos com um enorme desrespeito aos trabalhadores. Se vamos ser uma potência, não podemos continuar sendo o 70º país em distribuição de renda; nem assistir a centenas de trabalhadores serem vítimas de acidentes de trabalho, muitas vezes fatais, por falta de investimentos das empresas em treinamento, qualificação”, argumentou o sindicalista.

Para Artur, é preciso aproveitar a conferência do trabalho decente para dialogar abertamente sobre o modelo de desenvolvimento que estamos criando para nossos filhos, para o mundo. Não podemos esquecer que o mundo mudou, disse ele, completando: “Agora, não basta registrar altos índices de crescimento, é preciso discutir como crescer, qual a qualidade dos empregos que estamos criando. Todos lembram da década de 70. Durante a ditadura militar o Brasil cresceu, foi a época do milagre econômico, mas não teve valorização do trabalho, não teve desenvolvimento”.

Na sequência, Artur elencou rapidamente os problemas da terceirização para o trabalhador – gera trabalho precário, salários mais baixos e aumenta os riscos de acidente e morte no trabalho – e deu alguns dados da pesquisa feita pela subseção do Dieese da CUT Nacional sobre terceirização (clique aqui para ler a pesquisa).

Em sua intervenção, o presidente do TST, afirmou que a terceirização é um fenômeno irreversível na estrutura produtiva capitalista e, por isso, exige uma releitura “sem áreas de escape”. Segundo ele, não se trata de um conceito jurídico que sofre a influência dos fatos, mas o contrário. “São os fatos da organização capitalista que investem sobre o arcabouço jurídico laboral, exigindo da Justiça do Trabalho esforços interpretativos para a compreensão dos resultados e efeitos dessa inovação”.

Dalazen explicou que o ponto central da questão, do ponto de vista da jurisprudência, está na conveniência da manutenção do critério atualmente utilizado para definir a terceirização lícita da ilícita – a distinção entre atividade meio e atividade fim. “Será que tal critério não é demasiado impreciso e de caracterização duvidosa e equívoca, ao ponto de não transmitir a desejável segurança jurídica?”, questiona.

O ministro lamentou a ausência de uma lei geral disciplinadora dos limites da terceirização e ressaltou a necessidade urgente de um marco regulatório “claro e completo” para a matéria, tanto para a Administração Pública quanto para a iniciativa privada. Neste sentido, Dalazen espera que a audiência pública motive também a discussão do tema no congresso Nacional. “Aspiramos a uma legislação equilibrada, que compreenda toda a abrangência do fenômeno, que vai além da organização da produção e gera efeitos sociais nefastos”, afirmou.

O presidente da CUT ratificou as falas de Anselmo Luiz, do CESIT/Unicamp, e Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Dieese, que afirmaram que a terceirização “é uma forma de reduzir custos e direitos e não de inovação tecnológica”.

Para eles, no entanto, a terceirização não é irreversível como disse o presidente do TST. Assim como a sua criação, o seu fim ou uma regulamentação que proteja os trabalhadores depende apenas da correlação de forças, de vontade política, que o presidente do tribunal inclusive já demonstrou ter ao realizar esta audiência pública.

Para Clemente, o Brasil só pode ser considerado desenvolvido quando acabar com a desigualdade, inclusive a provocada pela terceirização, que criou uma espécie de trabalhadores de segunda categoria, com menos direitos, menos saúde e segurança. “Queremos ter uma economia que cresce, com alto desempenho de competitividade, emprego decente, renda, cuidados”.

Clemente propôs algumas diretrizes para a mesa e o público presente refletirem sobre a terceirização, entre elas a de que não é possível mais pensar no trabalhador como mercadoria. Portanto, disse Clemente, “não cabe transformar pessoas em objeto econômico, ou seja, não cabe nenhuma possibilidade de existir empresa de alocação de mão de obra, empresa terceirizada tem de ter fim definido. Não queremos alocar pessoas no padrão de desenvolvimento que queremos”.

O presidente da CUT, Artur Henrique, corroborou a fala de Clemente e completou dizendo que é importante todos saberem que “não correlação entre geração de emprego e terceirização – o que gera emprego é desenvolvimento econômico. E a pesquisa que apresentamos para vocês confirma esta afirmação”.
http://www.cut.org.br/destaques/21318/a-terceirizacao-e-uma-questao-tormentosa-e-atormentadora-diz-presidente-do-tst-em-audiencia-publica

Relatório comparativo denuncia ineficiência de organizações sociais

Tribunal de Contas avalia Organizações Sociais de São Paulo: íntegra do relatório


A revista CartaCapital publicou em 21/setembro uma matéria da jornalista Soraya Aggege a respeito de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que avaliou alguns hospitais gerenciados por “Organizações Sociais” (OS), comparando-os com hospitais da Administração Direta. A reportagem pode ser lida na página do Fórum Popular de Saúde do Paraná.

Consegui hoje ter acesso à íntegra do relatório, que faz parte da avaliação feita pelo TCE sobre as “Contas do Governador” referentes a 2010. Parece ser um material de grande importância para os que militam contra a privatização da saúde, motivo pelo qual compartilho aqui o documento, com as impressões de uma primeira leitura.

Trata-se de uma comparação entre 3 “pares” de hospitais semelhantes, sendo cada par composto por um hospital da Administração Direta (AD) e um hospital gerenciado por Organização Social (OSS). Com esse método, procurou-se comparar hospitais de características semelhantes em cada par, considerando essencialmente o porte e a região.

Assim, os hospitais comparados foram:

Par 1: Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos (AD) versus Hospital Geral de Itaquaquecetuba (OSS Santa Marcelina)

Par 2: Hospital Geral de Guaianases (AD) versus Hospital Geral de Itaim Paulista (OSS Santa Marcelina)

Par 3: Hospital Regional Sul São Paulo (AD) versus Hospital Geral do Grajaú (OSS Santa Catarina)

As duas últimas páginas do relatório trazem uma síntese, da qual destaco e comento os seguintes itens:

(5) O quadro da categoria “assistência social” é maior nos hospitais da AD.

Absurdo! Os hospitais das Organizações Sociais têm cerca de metade do quadro de assistentes sociais que os hospitais da Administração Direta. Não tenho a menor dúvida de que isso causa sobrecarga de trabalho e desassistência em um setor fundamental para a população atendida.

(6) O valor/hora proveniente das medianas de salários das categorias “nutricionista”, “auxiliar de enfermagem” e “coordenador médico” é maior para os hospitais da AD.

(7) O valor/hora proveniente das medianas de salários da categoria “Diretor Técnico/Médico” é maior para os hospitais das OSS.

É o que todos dizem, mas ninguém consegue ter acesso aos dados: nos hospitais das Organizações Sociais os diretores ganham salários astronônomicos, e categorias como auxiliares de enfermagem são ainda mais exploradas.

O quadro das páginas 7-8 (696-697 no original) traz os detalhes a esse respeito: nas OS o salário de um auxiliar de enfermagem varia entre R$ 7,58 e R$ 8,57/hora, enquanto na Administração Direta o salário varia entre R$ 10,83 e R$ 14,11/hora.

Já o salário do “Diretor Administrativo/Administrador Hospitalar” fica entre R$ 59,04 e R$ 71,93/hora nas Organizações Sociais, enquanto um dos hospitais da Administração Direta paga R$ 12,24/hora para esse profissional.

(15) Indicador de Recursos Humanos: as relações enfermeiro/leito e médico/leito são maiores nos hospitais da AD.

Como se não bastasse o salário menor, os trabalhadores das Organizações Sociais têm uma carga de trabalho muito maior! O quadro da página 15 (704 no original) mostra que as relações médico/leito, enfermeiro/leito e auxiliar de enfermagem/leito são significativamente menores nesses hospitais. O prejuízo aos trabalhadores e à população é evidente! A não ser que alguém ache adequado um indicador como 0,26 enfermeiro/leito…

(16) Indicador de Qualidade: a taxa de mortalidade geral é menor nos hospitais da AD.

É isso mesmo que você leu: nos hospitais da Administração Direta, apesar de todos os esforços do governo para sucateá-los e privatizá-los também, morre-se menos do que nos hospitais das Organizações Sociais!

Os dados estão nos quadros das páginas 16, 21 e 26 (705, 710 e 715 no original). A título de exemplo: no “Par 2″, a taxa de mortalidade geral em 2008 foi de 5,24% no hospital da Organização Social, contra apenas 3,08% no da Administração Direta. Ou seja, o índice foi 70,1% maior na OS! Não se trata de fato isolado ou “ponto fora da curva”, já que esse achado ocorreu nos três pares de hospitais, nos três anos considerados (2008 a 2010).

Não arrisco apontar as possíveis causas, por não conhecer com propriedade o assunto. Mas que os números chamam a atenção não se pode negar. O que dirão os defensores das Organizações Sociais sobre isso?

(22) Tanto os hospitais da AD como os das OSS apresentam prejuízo econômico, contudo, computados os gastos tributários, é menor para os da AD.

Curiosamente, os hospitais das Organizações Sociais têm resultados financeiros piores, mesmo com sua lógica de gerenciamento privado, que achata os salários, sobrecarrega os trabalhadores e prioriza internações de “baixo custo”. Como é que pode?

Para ver o relatório nesta página, basta clicar na miniatura abaixo. Para baixar o arquivo PDF (são 32 páginas), pode-se utilizar o seguinte endereço:

http://blchi.co/tce-os
http://www.chicao.blog.br/wp/386Integra do Relatório comparativo das organizações sociais