Arquivos da Categoria: sindicalismo

TEMER BOLSONARO? Até onde vai o ataque aos direitos sociais de assalariados, funcionários e aposentados?

Críticas ao Bolsonaro já começam a multiplicar nas redes sociais e na midia, já na fase de formação do futuro governo. Intrigas e brigas internas envolvem gente que apoiou o governo e se elegeu para cargos públicos. O governo não começou, mas começou a amealhar em torno de si os segmentos mais atrasados da vida nacional. Capitalismo selvagem, evangélicos atrasados, agronegócio predatório, militares reformados saudosistas da ditadura militar. Acendem todos o alertas em torno do futuro. Não é preciso dar asas à imaginação para intuir o que possivelmente resultará dessa mistura de segmentos atrasados e reacionários.
O verdadeiro mito por trás disso, sustentado por uma amostragem viciada das manifestações risíveis e infundadas dos chamados “bolsomínions” em todas as redes sociais, é que essas ideias representam um “Brasil profundo”, ou ideias que são pacificamente aceitas por uma maioria até então silenciosa. Tal suposição não se baseia em fatos concretos e não serve de base para assegurar uma maioria homogênea que garanta o apoio ao que está por vir. O quadro não é animador.
O ataque aos direitos sociais, iniciado na agressiva reforma trabalhista do governo Temer, deverá prosseguir. Será um governo para os mais ricos, as declarações e argumentos de Paulo Guedes e sua biografia o confirmam. Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista de Temer e declarou com orgulho haver votado contra todos os direitos trabalhistas para empregadas domésticas.
Para todos os que dependem do próprio trabalho assalariado ou autônomo para sobreviver, para todos os aposentados e pensionistas, o céu está carregado de nuvens de tempestade. Os tempos tóxicos da vida política se tornarão tóxicos também para o mundo do trabalho e para os direitos sociais. Aqui escreve um que poderá dizer: _ Eu avisei!

Em defesa da última cidadela: salários, aposentadorias e direitos fundamentais.

Vamos falar do sindicalismo médico. Mas o ponto abrange todos os sindicatos e os interesses e temores de todos os que dependem de emprego, salário e aposentadoria. Quando qualquer um tira os olhos do Facebook, Whatsapp, Twitter, etc., e chega no seu trabalho ou dá uma olhada no seu contracheque, parando para pensar vai perceber uma realidade diferente daquela dos debates inflamados das redes sociais. Essa realidade é determinada pela possibilidade de seu salário não ser pago em dia, de suas férias ou de sua aposentadoria serem dificultadas, de suas condições de trabalho estarem em franca decadência. Quando os olhos, ouvidos e o pensamento estão voltados para esse duro chão da realidade, então o sindicato costuma ser lembrado ou pensado. Nessa hora fica mais viva a ideia de que a união é que faz a força e que a solidariedade é o que sustenta essa necessidade de se unir por um interesse comum.
Toda profissão regulamentada, principalmente as mais antigas, contam com normas, uma cultura própria e valores que são incorporados ao seu exercício. No caso da Medicina, valores que são humanistas, uma herança do Iluminismo. No caso específico da Medicina existem normas éticas, legais e disciplinares associadas ao seu exercício, em razão da forte responsabilidade que se tem imediatamente sobre a vida de pessoas.
O objetivo político por excelência é a construção de uma unidade no presente com vistas a um projeto para o futuro. Essa unidade desejável se faz por consensos, especialmente sobre temas sobre os quais não pesa a contaminação do partidarismo extremo do tipo que intoxica as redes sociais na atualidade.
Exemplo das razões para se construir essa unidade são aquelas ligadas a direitos trabalhistas e sociais da categoria representada, às condições de trabalho e ao funcionamento do sistema público de saúde.
No caso dos médicos, por ser todo o trabalho cercado de interfaces com a sociedade, representada por pacientes, responsáveis, familiares e profissionais não médicos que também atuam na área de saúde, a questão da opinião pública tem destacada importância.
A realidade impõe algumas questões, destacando o campo do serviço público, onde uma parcela significativa de médicos milita, com um ou dois vínculos, plantões, sendo esses profissionais concursados, contratados, terceirizados ou aposentados. Nesse caso, categoria profissional dos médicos, como tantas outras envolvidas na prestação de serviços públicos, está, na atualidade, na defensiva, preocupada com o recebimento de seus próprios salários e aposentadorias e com ameaças imediatas ou a longo e médio prazo, reais ou virtuais, a seus direitos mais elementares.
Concluímos que, por mais que os médicos se deixem envolver em debates político-eleitorais a partir de redes “sociais” que dividem a sociedade, os sindicatos que formam a representação classista da categoria profissional têm o dever, nas pessoas de seus diretores, de se empenhar na construção de consensos que são o cimento de uma unidade necessária para a garantia dos nossos direitos mais elementares no futuro imediato.

CNPL e entidades sindicais propõe projeto de iniciativa popular para anular a reforma trabalhista.

Em conjunto e união com outras entidades sindicais, a CNPL, Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, decidiu aderir ao movimento nacional que tem como objetivo coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revoga a recente reforma trabalhistas, que contém pontos nocivos às pessoas que dependem de seus empregos e salários.

Vamos apoiar a convocação da CNPL?

CONVOCAÇÃO

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em conjunto com o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, convoca os dirigentes sindicais da base filiada para fortalecer o “Movimento Nacional de Resistência às Reformas: por um Brasil melhor”, nos estados. O objetivo é que as entidades da base filiada intensifiquem a coleta de assinaturas para encampar o Projeto de Iniciativa Popular em favor da revogação da lei da reforma trabalhista.

Na obrigação moral de contribuir com a democracia do país, a CNPL assumiu, muito além do trabalho já realizado no Comitê 2, do Movimento Nacional, que abrange Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, a reivindicação nacional junto às 29 Federações e mais de 500 sindicatos da base filiada para que a luta contra o retirada de direitos tenha força, voz e voto em todo o Brasil.

Para facilitar o trabalho nos estados, a CNPL disponibiliza a versão online e em anexo com opção de download do material de divulgação do Movimento Nacional, bem como da listagem de apoio para coleta de assinaturas junto às categorias de profissionais liberais localmente. É importante ressaltar que a listagem será recolhida para apresentação no Congresso no dia 30 de outubro. Ou seja, os dirigentes sindicais precisam encaminhar para o endereço da sede da CNPL, em Brasília/DF, as assinaturas até o dia 28 de outubro.

Vale ressaltar que os trabalhadores precisam estar com o número do título de eleitor em mãos para assinatura do abaixo assinado, conforme modelo legalmente aceito pelo Congresso. 

http://www.cnpl.org.br/new/index.php/81-destaque/1407-comite-de-trabalho-do-movimento-nacional-de-resistencia-as-reformas-implementa-acoes-imediatas

Presidente de sindicato registra queixa contra deputado do PT por agressão

Deputado petista teria se tornado agressivo em resposta a opinião negativa do sindicalista em relação ao governo Dilma Roussef.

Todo cuidado é pouco, quando você enfrenta pessoas que não estão acostumadas a lidar com a liberdade de expressão dos outros.

Presidente de sindicato registra queixa contra deputado Mauro Rubem por suposta agressão – Jornal Opção.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Goiânia (SindMetal), Roberto Ferreira, registrou queixa no 1º Distrito Policial de Goiânia contra o deputado estadual Mauro Rubem (PT) por suposta agressão. O episódio ocorreu na manhã da última terça-feira (18/11) durante reunião dos sindicatos filiados ao DIEESE/Goiás.

Conforme assessoria de imprensa do sindicato, o parlamentar teria se irritado com as críticas feitas ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e partido para a agressão com  direito a “palavras de baixo calão, ofensas morais e empurrões”.  Na versão do presidente do sindicato, Mauro Rubem só não o agrediu fisicamente por conta da intervenção de pessoas que participavam do evento.

Jornal Opção Online entrou em contato com a assessoria do deputado Mauro Rubem, que desmentiu os fatos narrados por Roberto Ferreira. “O que aconteceu é que o presidente desferiu várias criticas à presidente Dilma, e o deputado, exercendo seu direito de resposta, pegou o microfone e rebateu ponto por ponto sem mencionar o nome de ninguém”, narra o assessor de comunicação do parlamentar.

Logo depois, o presidente do sindicato teria tentado impedir a fala de Mauro Rubem, pegando a contragosto do petista o microfone de suas mãos; o que teria causado o desentendimento.

Em entrevista, Roberto Ferreira classificou o deputado como “desiquilibrado”  e disse que ele deveria procurar tratamento.

Crise no SUS: Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

O Partido “dos Trabalhadores” é uma estranha esquerda, que aceita e aplaude trabalho análogo à escravidão e uma das maiores operações de terceirização já montadas no Brasil. Aí estão os fatos que desmontam a incoerência: a ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Começa a desmistificação de uma das maiores armações eleitoreiras nunca dantes vista na história desse país.

Ministério Público do Trabalho entra com ação contra Mais Médicos

A médica cubana Ramona mostra a prova da escravidão

Deu noGLOBO: MPT entra com ação contra União sobre contratações no Mais Médicos

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Sebastião Caixeta entrou com uma ação civil pública na tarde desta quinta-feira contra a União para tentar alterar as regras do programa Mais Médicos e estabelecer uma relação de trabalho entre os médicos e o governo federal. A ação pede também que não haja diferença

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/saude/ministerio-publico-do-trabalho-entra-com-acao-contra-mais-medicos/#.UzWyVjXVYMY.twitter

Caso do Hospital Evangélico de Curitiba pode revelar acirramento de polícia contra classe médica

http://m.g1.globo.com/parana/noticia/2013/02/medicos-suspeitos-de-mortes-em-uti-de-curitiba-negam-acusacoes.html

A médica Virginia Soares de Souza, suspeita de provocar mortes em uma Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Evangélico, o segundo maior de Curitiba , negou as acusações e disse que os procedimentos que adotou, neste período de sete anos em que chefiou a UTI, foram atos médicos. Disse ainda que as acusações partem de ex-funcionários e admitiu que fez inimigos no trabalho por ter temperamento forte. Ela conversou com exclusividade com o Fantástico , mas não quis gravar entrevista.
A investigação que tem como foco a médica Virgínia Soares de Souza já dura mais de um ano. A denúncia foi feita na Secretaria de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado do Paraná e partiu de um ex-funcionário. O nome dele é mantido em sigilo. De acordo com a polícia, pacientes foram mortos – após determinação da médica – para que leitos fossem liberados. “O que ocorre quando você antecipa uma morte, nós qualificamos como homicídio”, afirmou a delegada do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde (Nucrisa), Paula Brisola. Virginia Soares está detida desde terça-feira (19) e foi indiciada por homicídio qualificado, ou seja, sem chances de defesa para a vítima. O advogado da médica Elias Mattar Assad ressalta que não há elementos que configurem homicídio qualificado. “As pessoas falecidas naquela UTI entraram em óbito por causas naturais”, afirmou.

Após a prisão, o hospital divulgou nota afirmando que o caso é pontual e aconteceu em uma das quatro UTIs do hospital, na qual toda a equipe foi substituída. No total, 47 pessoas, sendo 13 médicos e 34 enfermeiros.
No sábado (23), mais três médicos foram presos temporariamente, sendo dois anestesistas. Eles também são suspeitos de provocar mortes na UTI e negaram ao Fantástico as acusações. “Sou médico honesto, dei tudo de mim para o tratamento dos pacientes, me dediquei o máximo possível. Infelizmente, tive resultados ruins em decorrência da gravidade dos casos e estou muito chateado porque nunca fui um criminoso, nunca fui mal intencionado, nunca tentei lesar ninguém, sempre tentei fazer o melhor possível”, afirmou Edson Anselmo. O médico diz que a maior paixão dele no exercício da medicina é a recuperação dos pacientes e que se sente triste e com vergonha por estrar detido.
“Fiquei muito assustado. Simplesmente não consegui acreditar que estava sendo acusado de estar participando de mortes dentro de uma Unidade de Terapia Intensiva. Lá a gente se dedica 24 horas para salvar vidas… Bastante revolta de isso estar acontecendo”, disse Anderson de Freitas.
Após fragmentos da investigação (que tramita em segredo de Justiça) se tornarem públicos, diversas pessoas, entre ex-funcionários do Hospital Evangélico e familiares de pacientes que morreram, denúncias relacionadas as possível mortes provocadas na UTI. Até este domingo (22), 60 pessoas procuraram a delegacia. As denúncias demoraram a aparecer, de acordo com ex-funcionários, porque os profissionais tinham medo de perder o emprego. “Eu dependia do emprego. Se eu fosse denunciar alguma coisa ali, eles me mandavam embora”, contou uma ex-funcionária que preferiu não se identificar.
Segundo a primeira denúncia, pacientes em coma tinham os aparelhos de respiração ajustados e eram usados medicamentos que bloqueiam as vias respiratórias.  Conforme as investigações, este medicamento é o pavulon ou pancuron. A droga faz todos os músculos do corpo pararem, inclusive, os responsáveis pela respiração.
Anselmo negou esta prática. “Eu nunca vi uma medicação sendo feita que não fosse para a terapêutica do paciente. Sempre para a melhora do resultado do tratamento do paciente ou para o bem-estar do paciente. Não foi nada mal intencionado. Nada com o objetivo de prejudicar alguém”. Anselmo declarou ainda que nunca viu a médica Virginia Soares de Souza aplicar esses medicamentos ou diminuir a ventilação de pacientes.  Ele considera as acusações perigosas. “Porque motivação pessoal, que está sendo usada para este caso, vai fazer com que nenhum médico queira trabalhar com paciente de risco.”
O médico intensivista Rafael Deucher, que trabalha em outra UTI de Curitiba, explicou que o que significa a regulagem mínima do aparelho respiratório ou oxigênio a 21%. Segundo ele, em determinados casos, com o consentimento de familiares, é possível diminuir a quantidade de oxigênio. “Isso leva a gente a não instituir uma terapia fútil no doente. Não prolongar de forma artificial a vida. A equipe médica, junto com outros profissionais, não toma nenhuma decisão sem a ciência dos familiares”, afirmou Deucher. Nestas condições, a morte ocorre naturalmente. É a chamada ortotanasia. Ainda segundo Deucher, a utilização do pavulon, sem o auxilio da ventilação mecânica, o paciente vai parar de respirar e muito provavelmente vai a óbito.
Relatos de ex-técnico de enfermagem Silvio Duarte Almeida garante que já presenciou a médica Vírginia Soares de Souza nos trabalhos da clínica. “Eu já vi ela muitas vezes, várias vezes, desligando respirador. Isso eu já vi”, afirmou.
Uma mulher que ficou internada da UTI chefiada pela Virgínia Soares de Souza conta que foi vítima da ação da médica. Segundo ela, a médica desligou o aparelho, contudo, uma enfermeira reestabeleceu a ventilação mecânica.  “Ela falou assim, que era para desligar, para ver se eu aguentasse sobreviver, se eu não conseguisse, eu não tinha chance. Isso eu ouvi da boca dela. Só que daí uma enfermeira, ela viu que eu estava ‘agoniando’, ela veio e ligou de novo”, lembrou a paciente.
Castorina Ribas diz que o irmão dela que ficou internado no Hospital Evangélico chegou a escrever uma carta pedindo pra sair da UTI. “Ele contou em uma das cartas, e até para uns amigos, que uma noite ele viu eles desligarem o aparelho do paciente ao lado e ele ficou com medo que ele poderia ser o próximo’, contou Castorina Ribas.

O rapaz de 24 anos morreu em 2007, depois de 34 dias na UTI do Hospital Evangélico.
“Voltar ele não volta mais, mas se há justiça nesse país e nesse mundo, que seja feita. Que os inocentes sejam livres e os culpados paguem”, desabafou.

Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

Alagoas: Sindicato denuncia contratação irregular de médicos

Mais um escândalo da precariedade:

Sindicato vai denunciar improbidade com cooperativas na procuradoria do trabalho
Sem concurso público, sindicato quer barrar contratação de médicos via cooperativa
Sinmed critica acordo com Estado e promete levar caso a Procuradoria Regional do Trabalho
 
17/02/2013
Marigleide Moura

Após o acordo dos cirurgiões que prestam serviço ao Governo no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste e dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com cooperativas, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) pretende levar o caso a Procuradoria Regional do Trabalho nesta segunda-feira (18).
 
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal.
 
Segundo a entidade, já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região), com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
 
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
 
CISÃO
 
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
 
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
 
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/17/sindicato-quer-barrar-contratacao-de-medicos-via-cooperativa

Juiz de Fora: agentes de endemias mobilizados contra demissões em massa e assédio moral

Ministério da Saúde cria protocolo para punir absenteísmo no trabalho

O Ministério da Saúde está mostrando preocupação com os médicos brasileiros. Ao lermos a notícia ficamos preocupados com essa preocupação. Não estão atentas as autoridades encasteladas nos gabinetes do Ministério com questões como carreira, remuneração, condições de atendimento e de trabalho. Nem mesmo cumprir o que reza o Artigo 37 da Constituição, que prevê o concurso público para prover cargos públicos (mesmo na saúde!).

O Ministério elaborou mais um protocolo, entre as centenas ou, talvez, milhares que já produziu. Dessa vez, cheio de obviedades e redundâncias, segue a rota fácil do punitivismo demagógico. Ataca o absenteísmo trabalhista nos hospitais, assunto pelo qual alguns setores da mídia crucificam médicos, esquecendo da complicada teia de problemas envolvidos na crise sanitária.

Ninguém defende o absenteísmo como forma de protesto. Pode até ser manifestação de decepção, sinal de falta de motivação, consequência de assédio moral ou estresse grave. Mas não é forma coletiva de protesto, como o seriam as demissões coletivas e greves, por exemplo. Mas a reação do Ministério e seu protocolo são uma resposta visivelmente bisonha a um complexo de problemas que até a presente data não produziu qualquer resposta consistente. 

A notícia pode ser conferida em http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/01/ministerio-da-saude-lanca-protocolo-de-controle-de-presenca-de-medicos.html

“”” O Ministério da Saúde anunciou, nesta quarta-feira (16), o lançamento de um documento de orientação para auxiliar os gestores locais responsáveis pela organização dos serviços médicos públicos (secretários estaduais e municipais da Saúde) a verificar o comparecimento dos médicos  aos hospitais.

De acordo com nota do ministério, o protocolo inclui recomendações para os gestores nos casos em que for constatada falta injustificada ou a não substituição do profissional na hipótese de a falta ter sido comunicada. Nas orientações estão descritas ainda as ações que podem ser aplicadas às unidades de saúde.

O protocolo, informa a pasta, orienta os secretários municipais e estaduais de Saúde sobre a melhor forma de apurar eventuais ausências injustificadas de profissionais, possibilitando que auditorias locais realizem a verificação do comparecimento dos médicos aos serviços de urgência e emergência em hospitais com atendimento a casos clínicos, pediátricos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos e obstétricos nas capitais de todos os estados.

No caso de as auditorias constatarem que a falta do profissional médico foi por situações já previstas – afastamentos legais como, por exemplo, licença ou férias – e a direção da unidade não providenciou a substituição do profissional para repor o quadro de profissional, caberá ao gestor local apurar as responsabilidades administrativa, ética e criminal da direção da unidade de saúde.

Em outras situações, quando houver imprevisto, o protocolo coloca duas possibilidades de procedimento. Se a falta for justificada, caberá à direção do hospital providenciar substituição sob o risco de ser penalizada administrativa, ética e criminalmente.

Caso a falta não seja justificada, caberá ao diretor do hospital a apuração das responsabilidades do médico nessas três esferas. Se, durante a auditoria, for constatada a inexistência da devida apuração, a responsabilidade seguirá para o gestor local (secretários estaduais e municipais) de saúde.

O documento prevê também que no caso das unidades de saúde administradas por Organizações Sociais (OS), Oscip ou entidades filantrópicas – no caso de não comparecimento do médico ao serviço – o gestor que cuida do contrato deverá avaliar a forma de contratação de cada profissional e aplicar sanções à instituição.

Ainda segundo informações do ministério, ele poderá encaminhar relatório ao Conselho Regional de Medicina (CRM) de seu estado e ao Ministério Público para apurar se houve infração ética ou até conduta criminosa”””