Arquivos da Categoria: SINPRO

FAX SINDICAL 914
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DATA: 10 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS em Juiz de Fora. Prefeito Custódio de Matos dificulta negociações, médicos pedem demissão, Relações trabalhistas deterioram-se e avança judicialização da saúde

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AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

Sindicato fará notificações judiciais conta a Prefeitura de Juiz de Fora por deficiência de médicos no HPS e contra o corte autoritário dos salários dos dias de greve, feito arbitrariamente, sem negociações. Dificuldades técnicas e desigualdades na aplicação do ponto biométrico e ausência de prontuarios nas clínicas especializadas também poderão ser objeto de notificação judicial.

O Sindicato dos Médicos trabalha com a perspectiva da pacificação, do reconhecimento do trabalho médico e da dignidade. Queremos uma pactuação pelo melhoramento do SUS. Infelizmente a administração municipal tem sido lerda no diálogo e tomado medidas truculentas e ameaçadoras, incentivando a crise e contrariando o interesse geral. Os aliados de Custódio de Matos deveriam informa-lo que esse não é um bom caminho e que democracia pede negociação, diálogo e transparência.

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O Fax Sindical saúda a diretora do Sindicato dos Médicos e médica de família e comunidade Adriane Brasilleiro, eleita delegada à Conferência Estadual de Saúde, representando o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

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PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notifica Prefeitura sobre falta de médicos no Hospital de Pronto Socorro

FAX SINDICAL 913

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DATA: 07 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora receberá notificação extra-oficial sobre deficiência de pessoal médico no HPS

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Notificação extra-judicial, boicote à biometria e nova asembléia geral na próxima terça-feira

Uma das conseqüências da política de recursos humanos que a administração Custódio de Matos está adotando na área médica tem sido a falta de profissionais em vários setores. Além das clínicas especializadas e das unidades básicas, faltam médicos para pronto atendimento. Sábado passado encerraram-se as atividades do Hospital de Pronto Socorro por 12 horas. O motivo foi a falta de médicos. Como não havia greve, por lá não apareceu o promotor Rodrigo Ferreira de Barros e o Prefeito tucano resultou impune. A gravidade do fato ficou oculta na mídia.

A notificação extra-judicial tem por objetivo garantir a integridade moral e física de médicos que estão atuando com um quadro altamente deficitário de profissionais da Medicina.

Conforme noticiado no Fax Sindical anterior (912) outra notificação poderá ser feita para exigir que a administração de Custódio de Matos garanta prontuários médicos para os serviços especializados que atendem a consultas agendadas. Os serviços poderão ser suspensos se a prefeitura continuar descumprindo a lei.

A eleição de diretorias clínicas e de comissões de ética, outra norma que não é integralmente cumprida na prefeitura de Juiz de Fora, faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos.
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AVISO IMPORTANTE:

A presença de todos na assembléia é importante. Nosso movimento

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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O link da notícia é http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-913-07072011.html

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!

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Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html

Médicos de Juiz de Fora mantém greve contra descaso da Prefeitura com a saúde pública

FAX SINDICAL 898

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DATA: 28 DE MAIO DE 2011

DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!

A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA GERAL SERÁ NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, 1 DE JUNHO, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

PARTICIPE! DIVULGUE ! MOBILIZE!

Nessa Assembléia será marcado um novo ato público. Durante a semana a adesão ao movimento foi excelente e estável. Nos dias 23, 24 e 25 foram ouvidas as primeiras inserções radiofônicas da campanha 2011 dos médicos. Também começou a preparação do abaixo-assinado pedindo ao Prefeito Custódio atenção para a crise da saúde. Foi realizado, com êxito e repercussão, ato público com apitaço e passeata nas ruas centrais da cidade. O movimento continua firme, derrotando o descaso da atual administração e enfrentando corajosamente o assédio. Novas ações para reforçar o movimento serão discutidas pelo comando de greve. O fundo de greve continua recebendo doações e o resultado está nas melhores expectativas.

Nessa segunda-feira está prevista reunião com o secretário de Custódio. Esperamos um contraproposta séria, que não desperte indignação ou risos, como foram as anteriores.

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JUIZ DE FORA: PREFEITURA ATRASA NEGOCIAÇÕES, FORÇA MÉDICOS A MANTER GREVE E PROLONGA CRISE DO SUS

A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:

Por que Custódio de Matos quer prolongar a greve dos médicos?

Em 26 dias de greve foram encaminhadas apenas propostas genéricas e superficiais. A proposta de um novo piso salarial para a carreira de médico sequer se aproximou da reivindicação da categoria (item 2 da pauta de reivindicações) que pede a implantação do piso nacional da Fenam. As contrapropostas não falavam de valores determinados e nem tratavam de outros pontos de pauta. O item 1 da pauta de reivindicações, que tratava de fazer cumprir o acordo de 2009 não foi abordado, em nenhum momento, comprometendo a credibilidade das negociações com o representante de Custódio de Matos (PSDB MG), o Sr. Vitor Valvarde (PDT MG). Ele insiste em destruir até a progressão da carreira dos médicos, assunto que não foi acertado nem com o SINSERPU e nem com o SINPRO. As negociações não representam avanço porque Vitor propõe retrocessos. O salário inicial de um médico da Prefeitura continua inferior aos 3 mínimos da Lei 3999 e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura, além de ser 7 vezes inferior ao piso da FENAM. Traduzem os números uma política equivocada e de intenções duvidosas para recrutamento e fixação de mão de obra altamente qualificada. E nem uma recuperação a médio e longo prazo desse piso degradante é apresentada pela Prefeitura. Esses são os fatos que podemos apresentar à apreciação de todos.

Apesar de todo o desconforto gerado pela greve, a prefeitura permaneceu indiferente a médicos e usuários do SUS. Em nenhum momento o Prefeito Custódio de Matos recebeu a representação classista da categoria. Nessa semana foi formalmente protocolizado um pedido de audiência e, até o fechamento dessa edição, não havíamos tido qualquer resposta da Prefeitura. Aparentando ignorar a gravidade da crise, o secretário do Prefeito Custódio, Vitor Valverde, apenas agenda uma reunião semanal (e nesta semana nem se reuniu com os sindicalistas médicos) e mantém o envio de contrapropostas vagas e pouco resolutivas.

Que tática é essa do Prefeito Custódio? Que interesses e motivações presidem essa atitude negativista? Esse é um assunto para a reflexão da população de Juiz de Fora. O descaso do Prefeito para com a categoria médica e o SUS.

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O DEPOIMENTO DA PROFESSORA – Descaso + Assédio = crise + revolta

Depoimento da Professora Amanda Gurgel, perante a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, no You Tube ganhou repercussão nacional. Copie o link abaixo e assista. Vale a pena ver de novo. A situação dos médicos da rede pública não é muito diferente.

Chama atenção o assédio do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que atacou os professores querendo-os proibir de se alimentar na escola com a merenda escolar. Fizeram abstração de todos os outros problemas apontados pela professora e apontaram, como fariseus, o único fato dos professores usarem a alimentação escolar.

Confira o depoimento:

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-898-medicos-municipais-e.html

STF está julgando ação contra privatização do Estado brasileiro

Ministro pede vista e adia desfecho de ação que questiona no STF constitucionalidade de organizações sociais

19/05/2011 – 18h11

​Justiça​

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O julgamento sobre a legalidade das organizações sociais (OS) foi interrompido hoje (19), novamente, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo logo após o voto do ministro Luiz Fux, responsável pela primeira interrupção do julgamento, em março. Nesta tarde, Fux acompanhou voto do relator Carlos Ayres Britto, entendendo que as organizações sociais são legais, mas que é preciso que haja publicidade de seus atos e fiscalização de suas atividades.

Fux aceitou parcialmente a ação contra as OS apenas para assegurar que os procedimentos de qualificação das empresas, os contratos de gestão, os processos seletivos para contratar e os contratos celebrados com terceiros obedeçam ao princípio da publicidade. A ação também foi julgada procedente para afastar qualquer interpretação que possa restringir a fiscalização das OS pelo Ministério Público e pelos tribunais de Contas.

De acordo com Fux, no passado, a presença do Estado era preponderante em todas as atividades públicas, mas, hoje, o gigantismo da máquina pública abre espaço para sua presença indireta por meio das OS. Fux lembrou que o Poder Público continua a ser o principal agente normativo e regulador, mas que as atividades públicas não precisam mais ser exercidas apenas pelo Estado de forma centralizada.

A ação contra as OS foi ajuizada pelo PT e pelo PDT em 1998, logo após aprovação da lei que permitiu o funcionamento das entidades no país. Os partidos alegavam que as OS usurpavam a atividade fim do Estado, abrindo brecha para a privatização de serviços essenciais para o cidadão. Com a demora no julgamento da ação, houve mudança no cenário político do país e os partidos já não se colocam frontalmente contras as OS.

A lei define as OS como um tipo de personalidade jurídica “de direito privado, sem fins lucrativos”. O Estado concede à organização social a qualificação de utilidade pública federal. O Poder Público pode firmar um contrato de gestão que atribui à OS a execução de serviços determinados no contrato e para a qual estabelece metas objetivas e cronogramas. Para que a OS realize esses serviços, recebe do Poder Público recursos financeiros e bens.

Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/ministro-pede-vista-e-adia-desfecho-de-acao-que-questiona-no-stf-constitucionalidade-de-organizacoes-

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora vão fazer paralisação, passeata e ato público no próximo 7 de abril

Em Assembléia realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, nessa noite de quarta-feira, 16 de março de 2011, os médicos da Prefeitura da cidade votaram indicativo de greve e aprovaram paralisação de todas as atividades do serviço público de saúde para o dia 07 de abril próximo.

Nesse dia haverá concentração de médicos na Sociedade de Medicina, seguida de caminhada cívica até o PAM Marechal onde haverá ato público e panfletagem.

A carta contendo as reivindicações da classe médica foi protocolizada no gabinete do Prefeito no dia 24 de fevereiro, publicada depois na imprensa local, encaminhada para vereadores, secretários e chefias da administração municipal, autoridades e para o Conselho Municipal de Saúde. Mais de 3 mil emails e 15 mil visualizações na Internet foram enviados e lidos. Apesar de toda gravidade do problema até o início da assembléia a administração municipal ainda não havia se manifestado.

Todos os vereadores médicos estiveram presentes na Assembléia.
Foi aprovada a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal para tratar do problema dos médicos na Prefeitura de Juiz de Fora. A Prefeitura dessa cidade é uma das que pior remunera os médicos em todo o Brasil. O vencimento básico de um médico municipal é menor que o pífio mínimo de 3 salários mínimos estabelecidos na obsoleta Lei Federal 3999 de 1961. Além disso o vencimento do médico é 25% inferior às demais categorias de nível superior. As escalas de plantão dos serviços de urgência estão incompletas, é difícil conseguir consultas com especialistas e muitos postos de saúde de bairros estão sem médicos. Nas UPAs terceirizadas há muita rotatividade de mão de obra e as pessoas esperam muito tempo por um atendimento. As condições de trabalho estão deterioradas. Faltam prontuários, comissões de ética, diretorias clínicas. Os equipamentos estão deteriorados ou deteriorando-se.

Na Assembléia o vereador José Tarcísio declarou que sempre notou a má vontade do Prefeito em relação aos médicos. O vereador José Laerte disse temer que a vistoria da vigilância sanitária no PAM Marechal, solicitada pelo Ministério Público Estadual, possa ser usada como cortina de fumaça para encobrir o desmantelamento da atenção secundária e dos serviços de especialidades, e não para obrigar a Prefeitura a cumprir a lei e adequar o local para um atendimento decente. O vereador Fiorilo destacou que o secretário de administração, Vitor Valverde, mesmo sendo de seu partido, nunca mostrou vontade política de melhorar a situação da Medicina na Prefeitura, escudando-se na desculpa da falta de recursos para melhorar a saúde. Foi lembrada a ausência do vice-prefeito, também médico, o Doutor Eduardo de Freitas, que tem sido omisso diante da crise da saúde pública em Juiz de Fora.

Sete de abril será o início de um grande movimento médico em Juiz de Fora.

Decreto do Presidente Lula regulamenta gratificação por plantão médico

Decreto do Presidente Lula regulamenta gratificação por plantão médico

Convenção 151 vai garantir organização sindical dos funcionários públicos

Convenção 151 da OIT: Congresso Nacional promulgou no último dia 08, por meio do Decreto Legislativo nº 206, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja ratificação e incorporação ao ordenamento jurídico do País foram solicitadas em 14 de fevereiro de 2008, em mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.De acordo com a solicitação do Executivo, os textos “estabelecem princípios que asseguram a proteção dos trabalhadores da Administração Pública no exercício de seus direitos sindicais, seja como filiados ou representantes de sindicatos, garantindo sua autonomia de atuação”.A Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 foram assinadas em 1978 por vários países, entre eles o Brasil. Conforme determina a Constituição Federal, para serem aplicadas, dependiam da ratificação do Congresso Nacional, a quem compete resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Ao promulgá-las, o Congresso fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante na Convenção 151, aos diversos níveis de governo e às várias relações de trabalho. Isto é, vale tanto para servidores públicos federais regidos pela Lei 8.112/90 ou pela CLT, quanto para os servidores dos âmbitos estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um.Na outra ressalva, estabelece que as organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção são apenas aquelas organizações “constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição Federal”.Veja a íntegra:”DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2010 – DOU 08.04.2010Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º São aprovados os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Convenção e Recomendação, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Art. 2º No caso brasileiro:I – a expressão pessoas empregadas pelas autoridades públicas, constante do item 1 do art. 1 da Convenção nº 151, de 1978, abrange tanto os empregados públicos, ingressos na Administração Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto os servidores públicos, no plano federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos, nos âmbitos estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um desses entes federativos;II – consideram-se organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção apenas as organizações constituídas nos termos do art. 8º da Constituição Federal.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Senado Federal, em 7 de abril de 2010.Senador MARCONI PERILLOPrimeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência”Fonte: Ministério do Planejamento,

Médicos do SUS em Campanha_Salarial_2010

…’..’.. FAX SINDICAL 250
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V .’. N° 250 .’. 30 de abril 2010

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – médicos realizam Assembléia Geral Extraordinária e aprovam campanha salarial unificada 2010

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O Sindicato dos Médicos aprovou, por meio de Assembléia Geral Extraordinária realizada na noite de 31 de março, na Sociedade de Medicina, o apoio à reivindicação de 15% de reposição salarial linear para todos os servidores e a unificação da campanha com os sindicatos dos professores, engenheiros e com o Sinserpu.

A remuneração dos Médicos da Prefeitura é horrível e não atrai e nem fixa médicos no serviço público. As condições de trabalho são precárias. Os quadros de planonistas das unidades de urgência estão incompletos. Faltam médicos nos postos de saúde. A população de JUIZ DE FORA está penalizada. A administração do Prefeito Custódio de Matos mente. As autoridades parecem ignorar o descaso do Prefeito. O Sindicato está sempre denunciando esse descalabro à opinião pública. O sucateamento de mão de obra médica no SUS de JUIZ DE Forq é evidente e muitos Médicos_Juiz_de_Fora_ameaçado falam em se demitir de suas funções ou até de seus cargos.

O Sindicato dos Médicos, em luta contra essa calamidade, tenta reverter esse quadro de catástrofe anunciada e, por isso, apóia a campanha unificada pelos 15% e pede que a atual administração ponha fim à discriminação salarial contra os médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior da Prefeitura, distorção essa que causa perdas salariais continuadas aos profissionais e causa vergonhoso achatamento de salários. Atualmente o piso salarial de um médico da Prefeitura é inferior aos três mínimos previstos na Lei Federal 3999/1961.
Além de todos esses absurdos relatados, os médicos que ainda se arriscam a trabalhar na Prefeitura de JUIZ DE Fora ainda têm que encarar o desrespeito. Até hoje o Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, não cumpriu o que foi acertado entre ele e o Sindicato dos Médicos em julho de 2009. Não criou às comissões para elaborar o PCCS dos Médicos da Prefeitura é nem para cuidar das suas condições de trabalho e atendimento. Vamos negociar com uma administração que comprometeu suas credibilidade, pelo motivo que se viu.

A mobilização dos Médicos e a militância de cada um pela causa de toda a classe serão decisivas para reverter esse quadro maligno.

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Médicos de Porto Alegre em campanha salarial.

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Simdicato entrega denúncia sobre situação do SUS à Promotora de Justiça. Promotora declara que médiicos merecem ganhar mais, que a responsabilidade dos Médicos é grande e que as pessoas julgam a qualidade do atendimento na saúde pública pela conduta dos Médicos.

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MP diz ao SIMERS: médicos merecem ganhar mais
01/04/2010

A promotora de Justiça Ângela Rotunno, especializada em temas da saúde pública, afirmou, na última quarta-feira (31), em Porto Alegre, que médicos merecem ganhar mais, pois têm mais responsabilidade que as demais categorias. Ângela justificou, em encontro com a direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), que as pessoas sempre vinculam os atendimentos à conduta do médico.

A posição da promotora foi manifestada em audiência, pedida pelo SIMERS, para informar sobre a mobilização da campanha salarial dos médicos municipários, que inclui decisão sobre indicativo de paralisação, a ser votado em 14 de abril, em assembleia na Associação Médica do RS (Amrigs).

A entidade entregou dossiê sobre a assistência da saúde pública, com maiores problemas, medidas para atrair médicos e gastos do município com pessoal. Informações baseadas em dados de relatórios do governo local comprovam, que há espaço para ampliar gastos com pessoal, sem comprometer limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60%. Em 2009, o teto ficou em 46%. A lei prevê 60%.

“Apoio a implementação de um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV), com salário diferenciado para os médicos”, posicionou-se a promotora de Justiça, informando que aguarda proposta do Conselho Municipal de Saúde para formular plano para todos os servidores da área. O SIMERS já se reuniu com Ângela em 2009, para apresentar a proposta médica.

A vice-presidente do Sindicato, Maria Rita de Assis Brasil, e os diretores Jorge Eltz e Fábio Gatti, reforçaram que o plano e aumento imediato de remuneração são fundamentais para assegurar profissionais no SUS. “Temos filas para consultas e cirurgias que não chegam nunca. A criação da carreira e uma melhor remuneração vão assegurar mais profissionais”, aposta Maria Rita.

A dirigente reforçou que a categoria está aberta ao diálogo com o município e que já busca encontro com o prefeito José Fortunati. Os médicos ligados à prefeitura, cerca de mil, reivindicam piso nacional médico de R$ 7 mil e também combatem medidas de privatização do SUS, por meio de terceirizações.

O HPS registra a maior carência de médicos. O déficit alcança 20% dos profissionais em atuação, que somam 365 médicos. Pelo menos 66 precisam ser contratados com urgência. O estabelecimento tem um terço do quadro da área no município. Os médicos concursados que a prefeitura está chamando acabam não assumindo ante o piso de ingresso de R$ 1.409,00.
Fonte : Assessoria de Imprensa Simers

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Teria o Presidente da AMB questionado o Presidente da República?
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Atendendo a pedidos publicamos carta do Presidente da AMB – Associação Médica Brasileira – sobre declarações atrobuídas ao Presidente Lula. A carta está na página amb.org.br/teste/index.php?acao=mostra_noticia&id=5725 . Se confirmado Lula deve desculpas a toda a classe médica. A crise no serviço público de saúde deve-se, evidentemente a problemas de financiamento (a emenda 29 está travada no Congresso) e à desvalorização do trabalho médico, que se traduz em remunerações pífias, incompatíveis com mão de obra altamente qualificada.
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Folha de São Paulo – 30/3/2010. Cartas – SAÚDE PÚBLICA Incontinência verbal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em mais um de seus rompantes habituais de incontinência verbal, diz ter encontrado os culpados pelo caótico sistema de saúde nacional: os médicos. Segundo reportagem veiculada sexta-feira em diversos jornais brasileiros, o presidente reclamou que “os médicos não aceitam ou cobram caro para trabalhar no interior e nas periferias” e que “é muito fácil ser médico na Avenida Paulista”. Lula também criticou o Conselho Federal de Medicina, pedindo o reconhecimento dos diplomas dos médicos formados em Cuba. Ainda em tom jocoso, criticou o médico responsável pela amputação do seu dedo mínimo da mão esquerda. Sua ira se voltou também para os contrários à cobrança de novo tributo para aumentar os recursos para o setor de saúde. O que o presidente finge não saber é que o médico sozinho, no interior ou em periferias, é incapaz de promover saúde. Ele precisa de apoio para exercer sua profissão, como laboratórios, equipamentos para exames, hospitais, enfim, tudo o que não é prioridade ou é claramente insuficiente em seu governo. Lula também finge não saber que ninguém é contra o médico cubano: exige-se apenas que ele, como qualquer outro, se submeta ao exame de avaliação exigido para formados no exterior. Quanto à CPMF, governar impondo novos impostos ao já fatigado povo brasileiro é tão vulgar quanto dizer que é “fácil ser médico na Avenida Paulista”. A Associação Médica Brasileira (AMB), em nome dos mais de 350 mil médicos brasileiros, sente-se ultrajada com as declarações do sr. Lula, visto inverídicas, por considerar que elas não condizem com o cargo que S. Sa. ocupa e por atingir a dignidade e a honradez daqueles que, diariamente, em hospitais ou consultórios, muitas vezes em condições precárias, lutam por manter a saúde do povo brasileiro. O presidente Lula deve um pedido de desculpas à classe médica brasileira.
José Luiz Gomes do Amaral, presidente da AMB