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A luta dos médicos brasileiros por PCCS do SUS.

Quarta-feira, 22 de Julho de 2009
FAX SINDICAL 171
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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Número 171*Ano IV*21 de julho de 2009
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ATENÇÃO! MÉDICOS DA PREFEITURA! ASSEMBLÉIA NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, ÀS 19 E 30 HS. VAI DISCUTIR O FUTURO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA: O PCCS!
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Discussão de PCCS de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.
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O Sindicato tem recolhido subsídios para a discussão. O principal deles é o projeto modelo desenvolvido pelo órgão maior de representação classista dos médicos – a FENAM – Federação Nacional dos Médicos – que reúne todos os sindicatos médicos do Brasil. Ela representa cerca de trezentos mil médicos e tem sido um ator político de importância crescente em épocas mais recentes. O projeto modelo foi elaborado com a colaboração da Fundação Getúlio Vargas, que tem profissionais de elevada competência e titulação acadêmica comprovada na área de recursos humanos. Também a AMB – Associação Médica Brasileira – e o CFM – Conselho Federal de Medicina, contribuiram para o projeto. ——- * * * ——- Recentemente, um PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) de autoria do Deputado MAURÍCIO RANDS (PT – Pernambuco) foi apresentado na Câmara dos Deputados. Ele prevê a obrigatoriedade de criação de planos de cargos, carreira e salários para todos os funcionários do SUS, em todos os níveis da administração pública. Trata-se de uma iniciativa importante, porque procura responder à principal fraqueza do SUS, que é a ausência de uma política de recursos humanos.— *** — O plano discrimina os agentes comunitários de saúde, os únicos que poderão ser admitidos sem concurso público, mas apenas mediante seleção. As outras categorias teriam melhor sorte: seriam admitidos por concurso, não seriam mão de obra precária sujeita aos dissabores da política e da troca de governantes.— *** — No entanto o projeto, para os médicos e tal como foi apresentado, está na contramão da história. Não prevê plano específico para a carreira médica, desconsiderando a luta da categoria profissional. Na verdade, o Deputado Maurício Rands deveria procurar a Diretoria da FENAM. A entidade sindical máxima dos médicos representa três centenas de milhares de profissionais qualificados. A Medicina sempre esteve também bem representada no mundo da política. Sempre houve Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, Governadores e até Presidente da República que foram médicos. Portanto não há que se desconsiderar essa classe. — *** — Um plano unificado, que lance os médicos na geléia geral do nível superior de uma carreira, sempre foi prejudicial aos médicos. A defasagem entre os salários do setor público e do setor privado na área médica é gritante contra o setor público. A correção só pode vir de planos de cargos, carreiras e salários próprios, que abram caminho para reverter essa situação. Tudo isso é um processo político, no qual a representação classista dos médicos está envolvida já há mais de uma década. Poderia o projeto do deputado pernambucano Rands prever a possibilidade de haver planos separados para as carreiras que tivessem representação classista própria (médicos e outras categorias), caso houvesse interesse dessa categoria, por meio de sua representação classista de ter um PCCS próprio dentro do SUS. Aí sim, ia ficar tudo de bom tamanho. — *** — EXISTE UMA GRANDE DESVANTAGEM EM SE ASSOCIAR A UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS QUE ENGLOBE TODAS AS CATEGORIAS – É A PERDA DA REPRESENTATIVIDADE – A idéia de unificar o PCCS com as demais categorias, como em uma camisa de força corporativa, vem dos chamados sindicatões. Esses sindicatos, como os Sindsaúde e os sindicatos de empregados das Prefeitura, englobam todas as classes profissionais. A prática sindical tem mostrado, ao longo do tempo, que esse modelo de representação classista apresenta um vício muito grande. As classes mais numerosas, naturalmente, são amplamente representadas nas diretorias e tem votos decisivos nas reuniões e assembléias. Essas deliberações nem sempre contentam as minorias, alijadas das decisões e desmerecidas em seus pleitos. Os sindicatões não conseguiram contruir dispositivos estatutários e regimentais que assegurem a voz e o respeito às minorias, no caso, as classes menos numerosas. Por isso, planos unificados que deixem os médicos (ou outras categorias) à mercê da representação classista genérica desses sindicatos, que pode ser nociva para a categoria. A história sindical recente tem sido rica em exemplos disso. E não apenas para os médicos, mas também para outras classes de formação universitária ou técnica altamente especializada. — *** — O projeto do deputado Rands é meritório em suas intenções. Mas, para ter apoio razoável no meio da comunidade médica, precisa de alguns reajustes que atendam as especificidades laborais das categorias que atuam nos serviços públicos de saúde. Aí sim, o projeto Rands seria ótimo e oportuno.Para os interessados,
Link para a página do site da Câmara noticiando apresentação do projeto:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=13765
Link para a integra do projeto:
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=433336
Na foto abaixo um corredor do HPS de Juiz de Fora. Política de arrocho salarial e ameaças de cortes acusam apreensão e estresse entre trabalhadores dos setores de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.
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Prefeitura de Juiz de Fora – Arrocho e crise na Saúde.

Segunda-feira, 20 de Julho de 2009
FAX SINDICAL 170 CUSTODIO E O ARROCHO.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora======================================<<<<<<>>>>>>======================================Número 170 *Ano IV*20 de julho de 2009
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ATENÇÃO! MUITO IMPORTANTE! ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.DIA 23 DE JULHO DE 2009 (QUINTA-FEIRA) – 19 HORAS E TRINTA MINUTOS – SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.PAUTA: PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS PARA OS MÉDICOS MUNICIPAIS, DENÚNCIA DA DETERIORAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO NO SUS DE JUIZ DE FORA.PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS.

***A suspensão da greve dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deveu-se a um acordo que prevê a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais da Medicina de todo serviço público municipal e a criação de uma comissão permanente para avaliar e encaminhar providências quanto à gravíssima deterioração de condições de atendimento no SUS de Juiz de Fora.***A suspensão da greve, como ato demonstrativo de boa fé e de boa vontade dos médicos da Prefeitura, deveu-se à consideração da importância das conquistas e à esperança de que a administração municipal compartilhe das preocupações dos médicos e entenda a extensão e a gravidade dos problemas que rondam o sistema público de saúde local.***A atitude dos médicos não foi correspondida pela administração do Sr. Custódio de Matos. Mesmo tendo um filho potencial candidato a deputado estadual, o Prefeito submeteu-se ao desgaste político que cerca as decisões infelizes. Antes mesmo do encerramento das negociações cortou os minguados salários dos médicos municipais.*** A atitude é arbitrária. A legalidade da greve não foi questionada em momento algum pela administração do CUstódio.*** Em razão de fatos conhecidos, o Sindicato dos Médicos dará entrada com protesto na Justiça, contra os cortes salariais dos dias parados. Essa medida vale para os médicos estatutários ou efetivos, empregados da administração direta. Para os médicos da AMAC, o Sindicato poderá acionar o Ministério do Trabalho, se confirmados os cortes. Essa medida deixaria clara a relação de subordinação entre a administração municipal (Prefeitura) e os médicos da AMAC, questão relevante do ponto de vista trabalhista.*** Uma das alegações de protesto contra a medida do corte de salários é o fato dos salários dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora estarem entre os piores do país.*** Esse ano, todas as classes de nível superior e técnico da Prefeitura tiveram o seu salário encolhido em pelo menos 6%. Resultado da não correção dos salários. Nos serviços que trabalham em regime de pronto atendimento (chamados de urgência e emergência) há intranquilidade, porque só se fala em cortes. Essa é a verdade administrativa de CUstódio e Vítor. O seu verdadeiro nome é arrocho salarial. Filhote do choque de gestão neoliberal de José Serra e Aécio. Não há um retrospecto positivo para as políticas de arrocho salarial. Elas sempre prejudicaram o serviço público, as pessoas que dependem do serviço público (usuários, trabalhadores e suas famílias), o consumo interno e a ordem econômica. O movimento sindical, pela quase totalidade de suas correntes sempre opôs firme resistencia às políticas de arrocho.
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Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Fax Sindical 168

Segunda-feira, 13 de Julho de 2009
FAX SINDICAL 168
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora======================================
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NÚMERO 168 *Ano IV*13 de julho de 2009.
_______________________________________ATENÇÃO! MÉDICOS DA PREFEITURA! ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA – DIA 15 DE JULHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 19 HORAS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA.
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A DISCUSSÃO SOBRE OS DIAS PARADOS E O FUTURO POLÍTICO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

A administração Custódio de Matos decidiu ser implacável em sua represália à bem sucedida greve dos médicos da Prefeitura. Não pagará dias parados. Alega cumprir a Lei. Houve duas paralisações conjuntas, do Sindicato dos Médicos e do Sinserpu. O Secretário de Administração teve que, constrangido, abonar esses dois dias parados. A Lei não valia para a base do Sinserpu, apenas para os médicos. Houve uma greve de professores. A mesma Lei cumprida pela administração do Custódio não cortou um só dia do pagamento dos professores. Cortou todos os dos médicos. Que Lei é essa? É a Lei de Talião. A administração Custódio de Matos está disposta a arcar com os custos políticos de bancar o corte dos dias parados dos médicos porque acredita que está dando uma lição dura nos doutores. Que esses, a partir de agora, tremendo de medo dos cortes salariais em cima de seus miserandos salários, não farão mais nenhum movimento, acomodar-se-ão, pacatos a salários sofríveis e condições de trabalho degradantes. Talvez acreditem que o custo político de cortar os salários dos médicos grevistas seja bem pequeno. Que os médicos não estão à altura de serem atores políticos importantes. Acreditamos que, nas duas hipóteses, a equipe governante reunida em torno do Sr. Custódio de Matos está enganada.O Sindicato dos Médicos conduziu o movimento pautado pela lisura, pela legitimidade e pela democracia. Todas as decisões do movimento foram votadas e aprovadas em Assembléia. A transparência, a boa fé e a vontade de achar soluções que, a bem do serviço público, promovessem a saúde da população de Juiz de Fora foram o norte do movimento médico municipal. Os mesmo não se pode dizer da conduta da administração do Custódio. Durante o processo de negociações a administração municipal organizou duas reuniões paralelas à revelia da representação classista dos médicos, em clara prática anti-sindical. Também podemos imputar à administração do Custódio o fato de ter cortado dias de paralisação dos médicos ainda sem que o processo de negociações tivesse sido concluído, em prática inédita e claramente intimidatória e repressiva.Os médicos da Prefeitura estiveram de olho no futuro. Não se deixando enredar por essas provocações, aceitaram negociar um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para a classe médica e uma comissão que centralizasse as denúncias sobre a deterioração física das unidades do SUS. Optaram pelo melhor para os médicos municipais, para o SUS e para a população da cidade que necessita dos serviços públicos de saúde.Esperamos que a administração do Sr. Custódio de Matos (PSDB) aprenda que uma categoria profissional que lida com a vida das pessoas em seus momentos mais difíceis merece ser tratada com respeito e consideração.

* IMPORTANTE.No momento em que os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora conquistaram o direito de ter um plano de cargos, carreira e remuneração, a FENAM, lançou um Plano de Cargos, Carreiras e Salários modelo para os médicos brasileiros. No dia 29 de maio passado, a Agência Brasil publicou a determinação do Governo Federal para que os professores da educação básica tenham seus próprios planos de cargos, carreiras e vencimentos. Este projeto inclui até mesmo o processo de eleição de diretores.
Para quem não sabe, um plano de carreira é instituído por Lei, de iniciativa do Poder Executivo, e inclui assuntos como a definição dos cargos e suas atribuições, as atividades próprias dos profissionais, a progressão funcional, as exigências de formação inicial e continuada e, no caso dos médicos, até os limites para as tarefas que poderão ser executadas por cada profissional, como o limite máximo de consultas por dia.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora está fazendo estudos sobre planos de cargos, carreiras e remuneração e contará com apoio técnico apropriado durante as negociações com a Prefeitura.Exemplos de planos de cargos, carreiras e salários são os que a própria Prefeitura concedeu aos motoristas, recentemente, os dos militares, os da magistratura e do magistério, o dos servidores da Universidade. Por isso se fala em carreira militar, em carreira diplomática, em carreira do magistério, em carreira da magistratura, em carreira da Polícia Federal, etc.
Coisa que não podemos ainda dizer quando falamos dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.Durante o processo haverá Assembléias e reuniões, para que haja mobilização e participação da classe médica e das entidades médicas em todo esse processo.
Esse é o compromisso da Diretoria do Sindicato.
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Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Sindicato Expresso 157

SINDICATO EXPRESSO 157

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2009.

Editorial

Anuidades, taxas e impostos afetam o orçamento da maioria dos médicos.

As entidades médicas – Conselhos, sociedades de especialidades, associações médicas, federações – ao estabelecer os valores das contribuições a serem pagas, não deveriam virar as costas para duas realidades que afligem a classe médica. A primeira é o pesado agravo tributário que atinge os profissionais, em especial nos primeiros meses do ano. A segunda é o baixo nível da remuneração dos médicos, em especial no serviço público (SUS). Sem a consideração dessas realidades e agindo na ignorância delas, os dirigentes de entidades médicas responsáveis pela fixação dos valores dessas anuidades, taxas e contribuições, estarão oprimindo a maioria da categoria profissional. Ao contrário, seu dever moral é defender os médicos. Inclusive economicamente.

Facilitar o pagamento de anuidades, taxas, contribuições e assemelhados, que são irrigadas com dinheiro saído dos bolsos dos profissionais, e analisar detidamente os valores a serem pagos torna-se uma obrigação. Os Conselhos Regionais de Medicina vão retirar quase quinhentos reais de cada profissional. Considerando a média da remuneração dos profissionais, avaliada pelo próprio Conselho Federal, em estudo sobre a situação dos médicos brasileiros e considerando o vencimento dos profissionais do serviço público, é fácil concluir que essa quantia é pesada. E a ela se somam outras obrigações de pagar, como anuidades de sociedades de especialidades, contribuições sindicais, etc. Além disso, o Imposto de Renda, que é cruel com os médicos, impostos municipais (IPTU, ISSQN), etc. A realidade econômica da Medicina no Brasil contemporâneo deve ser considerada. Não dá para fingir que os doutores estão ganhando mal e agravá-los sob pesadas contribuições. Eis um fato que não pode ser retirado de cena. Por mais que se finja ignorá-lo.

Nota de Esclarecimento:
A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. O que é?


Uma das contribuições cobradas é a ”contribuição sindical”. Apesar do nome, ela é um imposto, de pagamento obrigatório, instituído por Lei Federal e extensivo a todos os trabalhadores brasileiros, de todas as categorias profissionais. Destina-se à manutenção e funcionamento da entidades sindicais, que são responsáveis pela defesa dos interesses de cada categoria profissional O valor dessa contribuição não é fixado por cada Sindicato, é determinado pelo Ministério do Trabalho, com informações dadas por confederação e federação à qual cada sindicato é vinculado obrigatoriamente. No caso dos médicos, esse valor é fixado com subsídios dados pela Confederação Nacional dos Profissionais Liberais e pela FENAM – Federação Nacional dos Médicos. Ele corresponde, em tese, a um dia de trabalho por ano de cada trabalhador. Esse valor é arrecadado por cada Sindicato. O Sindicato que recebe fica com 75% do valor arrecadado. 18,8% do total vão para a FENAM. 6,25% vão para a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL).


JUIZ DE FORA: SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESTÃO SOB AMEAÇA


A motivação para o trabalho dos profissionais da saúde que atuam em áreas de urgência e emergência depende do reconhecimento material pelo seu trabalho. No caso da Prefeitura de Juiz de Fora, como os salários, especialmente dos médicos, são pífios, os profissionais recebem gratificações que fazem com que sejam compensados pelo desgaste de um trabalho intenso e sujeito a grande estresse ocupacional.

As condições de trabalho também são colocadas em questão. O vereador Castelar (PT), em pronunciamento na Câmara Municipal (10/02/2009), deu ciência aos representantes do povo de que existe desabastecimento na unidade. Faltam ítens básicos e uma infiltração havia causado sérios problemas na UTI do Hospital. Em outro pronunciamento (12/02/2009), o vereador Flávio Checker (PT) referiu-se à unidade como ”o CERESP da Saúde”, em alusão ao grande número de apenados internados no HPS. O Hospital, além de sua função assistencial, desempenha um papel de contribuir para minimizar as consequências da falência do sistema penitenciário.

Em que pesem condições de atendimento precárias e os pífios salários dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, quando foi noticiado, no dia 12 de fevereiro de 2009, que o Prefeito havia lançado um pacote que previa um corte de 18 milhões nas despesas da Prefeitura e que parte desse corte seria no pagamento de gratificações e vantagens aos funcionários, uma luz de alerta acendeu nos corredores do HPS e outras unidades que atendem urgências e emergências. O corte nas gratificações pagas nesse setor pode causar um grande desgaste e deixar de atrair e fixar profissionais para atuarem nesses serviços essenciais, comprometendo a normalidade e regularidade de seu funcionamento.

Prova de que essa situação tem que ser vista com o devido cuidado é o fato do HPS estar com os plantões de cirurgia nos finais de semana seriamente desfalcado, a ponto de comprometer o seu funcionamento. Em caso de uma calamidade, como um acidente com muitas vítimas ou desabamentos, o atendimento, certamente, ficará comprometido. E não há profissionais que se sintam atraídos para preencher as vagas existentes. Essa situação, se houver cortes de gratificações e vantagens no HPS, certamente irá se generalizar. O Sindicato deve manifestar esse temor à opinião pública, à classe política, aos demais sindicatos, às autoridades e a todos os interessados no bom funcionamento do sistema público de Saúde.
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TRABALHO MÉDICO: CFM E CLT REGULAMENTAM SOBREAVISO.

Em março desse ano, o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA decidiu regulamentar o sobreaviso médico, diante da crescente demanda por serviços especializados dessa natureza. A Resolução CFM nº. 1.834/2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2008 veio a esclarecer definitivamente esse ponto. A regulamentação serve de subsídio para fortalecer o direito trabalhista do médico, ao qual a instituição de saúde tem que recorrer para manter o funcionamento regular de sua atividade-fim.O Artigo 1º. Define “como disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não-presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida, para ser requisitado, quando necessário, por qualquer meio ágil de comunicação, devendo ter condições de atendimento presencial quando solicitado em tempo hábil.” Diz ainda a Resolução: “-A disponibilidade médica em sobreaviso, conforme definido no Art.1º, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.”
A Resolução CFM 1.834/2008 estabelece entre suas principais definições:
1-É considerada disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde (empregador), de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida (o tempo durante o qual ele tem a responsabilidade profissional de atender às solicitações do empregador – hospital, clínica ou outro serviço de atendimento).
2-A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.
3-A remuneração da disponibilidade médica em sobreaviso deve ser estipulada previamente em valor acordado entre os médicos da escala de sobreaviso e a direção técnica da instituição de saúde, sendo pública ou privada.
4-Aos médicos do Corpo Clínico das instituições de saúde será facultado decidir livremente pela participação na escala de disponibilidade em sobreaviso, nas suas respectivas especialidades e áreas de atuação.


“Por regime de sobreaviso compreende-se o tempo em que o trabalhador permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço’, por meio de escala.” A vinculação empregatícia do médico em regime de sobreaviso obedece aos termos do Artigo 244 da CLT, §2º. “Cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas, enquanto as horas de sobreaviso serão contadas à razão de 1/3 do salário normal.”
“Na área medica, o regime de sobreaviso caracteriza-se pela disponibilidade de especialistas, fora da instituição, alcançáveis quando chamados para atender pacientes que lhes são destinados, estando o médico escalado para tanto, obrigado a se deslocar até o hospital para atender casos de emergência, realizar cirurgias, procedimentos diagnósticos e internações clínicas, devendo ser devidamente remunerado, quer pelo SUS, por convênios em geral ou mesmo por pacientes particulares.” (Fonte: Dr. Erial Lopes de Haro, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina).


CONCLUSÃO: 1-Sobreaviso gera vínculo empregatício (CLT), como o plantão. 2-Além da remuneração própria pelo sobreaviso (Art. 244§2º da CLT), o médico tem o direito de receber pelos procedimentos que porventura realizar (seja do SUS, de planos de saúde -inclusive cooperativas UNIMED ou similares- ou de pacientes particulares).



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