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CFM divulga nota de esclarecimento sobre protesto nacional dos médicos contra planos de saúde.

Entre os motivos que levaram ao protesto nacional está a preocupação dos médicos com o estrangulamento da assistência oferecida pelos planos. Há a percepção de descompasso entre o número de clientes dessas empresas (cerca de 50 milhões de pessoas) e o tamanho da rede de cobertura oferecida. Essa situação tem prejudicado de forma severa a qualidade do atendimento e pode colocar a população beneficiária em situação de risco de vida. Reivindicações – Outro ponto crítico é o desequilíbrio da relação financeira das operadoras dentro do setor, com comprovada defasagem dos honorários pagos aos médicos. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 2000 a 2011 houve inflação acumulada de 119,8%. No entanto, no mesmo período as mensalidades dos planos (cobradas dos seus clientes) sofreram aumento de 150,89% e os valores de consultas e procedimentos teve reajuste inferior a 60%. Para combater essa distorção, os médicos, além da negociação direta com as empresas, cobram da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma nova contratualização, que inclua índices de reajuste dos honorários e periodicidade de sua aplicação através de data base e negociação coletiva com as entidades médicas. Essa proposta foi entregue à ANS em abril passado, mas até o momento não houve resposta. O mapa do protesto – Desde a última segunda-feira (8), mais quatro estados anunciaram a suspensão de atendimentos como forma de protesto. No Ceará, a suspensão atingirá todos os planos de saúde. Em Sergipe e Tocantins, o foco será direcionado para planos selecionados em assembleias locais. No Pará, haverá suspensão do atendimento apenas por parte dos médicos pediatras. No Paraná, os médicos aguardam o resultado da mediação da Assembleia Legislativa do Estado para definirem a forma do protesto. Com esses últimos relatos encaminhados pelas entidades médicas locais, o mapa do protesto ficou assim: 1) Em todas as 27 unidades da federação, estão previstos atos públicos contra as empresas da área da saúde suplementar. 2) Em 19 delas, os médicos – reunidos em assembleias – já confirmaram a suspensão – por tempo determinado – dos atendimentos de consultas, exames e outros procedimentos eletivos. 3) Em nove estados, essa suspensão todos os planos de saúde. 4) Em outros dez, a mobilização afetará planos selecionados pelas entidades locais. 5) Dois estados (Paraíba e Rio de Janeiro) têm assembleias marcadas para esta quarta- feira (10) para debater o tema. 6) Apenas o Espírito Santo deliberará sobre a questão na próxima segunda-feira (15). 7) Outras cinco confirmaram o apoio ao protesto, mas sem paralisação por entenderem que houve avanços importantes em suas negociações locais. Saiba mais: Conheça os cinco pontos da pauta de reivindicação da categoria médica: 1. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, tendo como referência a CBHPM. 2. Inserção nos contratos de critério de reajuste, com índices definidos e periodicidade, por meio de negociação coletiva 3. Inserção nos contratos de critérios de descredenciamento 4. Resposta da ANS, por meio de normativa, à proposta de contratualização, encaminhada pelas entidades médicas 5. Fim da intervenção antiética na autonomia da relação médico-paciente. O que acontece? Ø No dia 10 de outubro, médicos de todo o país organizam atos públicos (caminhada, manifestação, assembleia) para marcar o início do movimento. Ø Durante 15 dias, entre 10 e 25 de outubro, os profissionais podem suspender o atendimento através das guias dos planos de saúde. Ø Os pacientes serão previamente informados da suspensão do atendimento, podendo ter suas consultas e procedimentos eletivos reagendados. Ø Os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. De Norte a Sul, entidades médicas se organizam para protestar contra planos de saúde Associações e sociedades de especialidades, conselhos de medicina e sindicatos médicos organizam uma série de atividades em outubro pelo protesto contra os abusos praticados pelos planos de saúde. Confira abaixo, a decisão de cada um dos estados: Acre – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro. Amapá – No Amapá, a Comissão de Honorários Médicos mantém uma mesa de negociação permanente com as operadoras de planos de saúde, desde abril de 2011. As negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar do estado, que não irá aderir ao protesto nacional. Alagoas – Naquele estado, as negociações têm resultado em avanços na saúde suplementar e, por isso, não haverá suspensão de atendimento. Amazonas – Os médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde no dia 15 de outubro. Bahia – No estado, o protesto contra os planos de saúde terá início no dia 10, com término em 19 de outubro. Serão atingidas as operadoras que não negociaram, não cumpriram acordos ou que apresentaram propostas irrisórias. Ceará – Em 9 de outubro, representantes das entidades médicas cearense decidiram aderir ao movimento nacional. No Ceará, os médicos conveniados aos planos irão paralisar suas atividades eletivas no dia 18 de outubro, Dia do Médico, em protesto contra os honorários pagos pelos planos de saúde e também contra ao tratamento dado aos usuários. Distrito Federal – Não haverá suspensão do atendimento no Distrito Federal, mas, em apoio ao movimento nacional, as entidades médicas locais realizarão atos públicos nos dias 10 e 20 de outubro, para esclarecer os motivos do movimento nacional contra os planos de saúde. Espírito Santo – Nova assembleia prevista para 15/10 Goiás – Haverá paralisação dos atendimentos eletivos entre os dias 17 e 19 de outubro. A suspensão atingira sete planos de saúde considerados os piores em atuação em no estado. Está prevista a realização de uma assembleia no dia 10 de outubro para oficializar o protesto. Maranhão – Haverá paralisação dos atendimentos a partir do dia 10 de outubro, por um período de 15 dias. Serão atingidos os planos que atrasam de forma sistemática o pagamento dos honorários dos profissionais, os que interferem na autonomia do médico, negando exames e postergando internações sem justificativa técnica, além daqueles que não adotam a CBHPM como referencia para cobrança de honorários. Mato Grosso – Em 11 de outubro, médicos do estado suspenderão o atendimento em protesto aos planos de saúde. Uma assembleia será realizada no dia 15 de outubro para definir rumos do movimento. Mato Grosso do Sul – Em assembleia realizada no último dia 26 de setembro, as sociedades de especialidades e a Comissão de Honorários Médicos do estado decidiram pela suspensão do atendimento a consultas e procedimentos eletivos para todos os planos de saúde entre os dias 10 e 17 de outubro. Minas Gerais – Entre os dias 10 e 18, os profissionais suspenderão atendimentos eletivos através dos planos de saúde e cooperativas médicas que operam planos de saúde. Durante o período, o atendimento será realizado através de cobrança direta ao paciente, praticando os valores de procedimentos tendo como referência a CBHPM 2011 e consulta sugerida de R$80,00. Com os recibos, os pacientes poderão pedir reembolso. Pará – Médicos pediatras do estado do Pará vão aderir à paralisação nacional da categoria médica contra os honorários irrisórios pagos pelos planos de saúde. A paralisação está marcada para o período entre 10 e 25 de outubro. Paraíba – Assembleia prevista para 10/10 Paraná – As entidades médicas do estado firmaram acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e cancelam suspensão de atendimento até o dia 24 de outubro. O pedido de suspensão da paralisação foi feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, que assumiu compromisso oficial com os médicos de interferir na negociação com os planos de saúde. Na hipótese de não homologação do acordo, a suspensão será realizada entre os dias 24 de outubro e 7 de novembro. Pernambuco – Entre os dias 8 e 14 de outubro, o movimento médico de Pernambuco dará início à divulgação das causas do movimento, com ato público no dia 10. Na semana seguinte, de 15 a 19 de outubro, serão paralisados os atendimentos a alguns planos do estado (planos-alvo). Piauí – Do dia 10 a 14 de outubro, todos os médicos credenciados juntos às operadoras no Piauí se mobilizarão em apoio ao movimento nacional contra os abusos cometidos pelos planos e seguros de saúde. Em respeito aos usuários de planos de saúde, as entidades médicas locais estão fazendo divulgação tanto na imprensa como através de material informativo distribuídos nos hospitais e clínicas ligadas à rede credenciada. Rio de Janeiro – No Rio de Janeiro, é uma prática a negociação anual de honorários e procedimentos com as operadoras, com consequentes reajustes. As negociações com os 19 principais planos serão avaliadas pelas entidades locais no dia 8 de outubro e, em assembleia geral no dia 10, as entidades locais irão definir os rumos do movimento em âmbito estadual. Rio Grande do Norte – Em 10 de outubro, médicos do estado realizarão manifestação contra os abusos cometidos pelos planos de saúde na praça 7 de setembro, em frente à Assembleia Legislativa. Como forma de protesto, o atendimento será suspenso durante a quarta. Uma assembleia será realizada à noite, para decidir se a paralisação continua. Rio Grande do Sul – Os médicos gaúchos decidiram, em assembleia em Porto Alegre, suspender de 15 a 17 deste mês as consultas e os procedimentos não urgentes de usuários de seis planos que mantêm mau relacionamento com a categoria no Estado. Desde 2011, a Comissão Estadual de Honorários Médicos convida as empresas para tratar da elevação dos valores. Mais de 16 mil dos 24 mil médicos do Estado estão credenciados a operadoras. Rondônia – A Comissão de Honorários Médicos de Rondônia foi recentemente criada, se mobiliza pela primeira vez por melhorias na saúde suplementar. No estado, o atendimento será suspenso no período de 15 a 17 de outubro. Roraima – Não haverá suspensão do atendimento no estado, mas, em apoio ao movimento nacional, os médicos expressarão sua insatisfação por meio da imprensa e no contato com os pacientes, ao esclarecerem aspectos da pauta de reivindicações da categoria. Santa Catarina – Entre os dias 15 e 19 de outubro, os médicos catarinenses suspenderão o atendimento aos planos de saúde que ainda não firmaram acordo com o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina. O protesto ocorre na Semana do Médico para chamar a atenção pelo desrespeito das operadoras com o trabalho médico. Sergipe – Entre os dias 10 e 25 de outubro, os médicos de Sergipe suspenderam os atendimentos aos planos de saúde através das guias. Não serão suspensos os atendimentos dos pediatras, tendo em vista os acordos já firmados entre a Sociedade Sergipana de Pediatria (SOSEPE) e as operadoras. A expectativa das entidades regionais é de que a paralisação atinja 100% de adesão no dia 18 de outubro, Dia do Médico. São Paulo – Os médicos do estado decidiram paralisar o atendimento eletivo aos planos de saúde de 10 a 18 de outubro como protesto contra práticas abusivas das empresas e a defasagem inaceitável dos procedimentos médicos. As lideranças aprovaram a suspensão do atendimento ao grupo de operadoras que não aceitaram negociar com a classe médica ou não enviaram propostas concretas até o momento. Na noite do dia 8, novos planos serão acrescentados à lista, que será divulgada em coletiva no dia 9 de outubro, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM). Tocantins – A suspensão no Tocantins ocorrerá entre os dias 15 a 25 de outubro. A medida faz parte da mobilização nacional contra os honorários pagos pelos planos de saúde e também contra ao tratamento dado aos usuários.

CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde

CFM recorre contra decisão que proibiu médicos de cobrar de usuário valor superior à tabela dos planos de saúde

16/5/2011 18:10,  Por Agência Brasil

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) recorreu hoje (16) à Justiça Federal contra decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, que proibiu os médicos de cobrar valores superiores aos pagos pelos planos de saúde por consulta (estabelecidos em tabela) ou ainda de paralisar suas atividades.

A entidade quer a suspensão da medida preventiva estipulada pela secretaria. No último dia 9, a SDE proibiu os profissionais de cobrar consultas e serviços com base na tabela elaborada pela categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) – que fixa valores acima dos pagos pelos planos. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

Na ação, o CFM alega ter condições legais para orientar a classe médica a buscar melhor remuneração pelos serviços prestados às operadoras de planos de saúde. Segundo o conselho, ao impor a proibição, a secretaria “extrapolou sua competência legal”.

A SDE alega que o conselho e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e o descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

O CFM afirma que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e não há aplicação de sanções. O conselho argumenta que a saída dos médicos dos planos ocorre conforme as normas estipuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A SDE encaminhou o processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). E o CFM pediu ao Cade revisão das medidas da SDE por falta de argumentação. A secretaria recomendou a proibição também à Associação Médica Brasileira (AMB) e à Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Edição: Lana Cristina/
http://correiodobrasil.com.br/cfm-recorre-contra-decisao-que-proibiu-medicos-de-cobrar-de-usuario-valor-superior-a-tabela-dos-planos-de-saude/240702/

SAÚDE SUPLEMENTAR: É ILEGAL EXIGIR CID NO PREENCHIMENTO DO TISS



Do site da FENAM: Denúncias contra operadoras que exigem o CID. A exigência do CID no preenchimento da TISS foi transformada em campo opcional pela ANS. Mas alguns planos de saúde, por razões não declaradas publicamente, continuam a exigir o preenchimento desse campo. Sendo exigido, há retaliações contra o profissional que não o preenche, como o calote do pagamento do serviço efetivamente prestado. A FENAM sugere a denúncia desses planos à ANS. Por outro lado, constata que os consultórios médicos ainda não estão informatizados o suficiente para a implantação do padrão eletrônico no preenchimento do TISS até 30 de novembro próximo. Em algumas regiões não há acesso à Internet.
A notícia está em Fonte: Informativo Fenam, com edição de Imprensa Fenam - 29/07/2008 http://www.fenam.org.br/index3.asp?portal=&opcao=mostrainformativo&id=5860, e transcrita abaixo.


Fenam recebe denúncias contra operadoras que exigirem o CID

O Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS) volta a se reunir nesta sexta-feira (01/08), na sede da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro. De acordo com o representante da Fenam no COPISS, Márcio Bichara, um dos tópicos da reunião será o panorama de adaptação dos médicos à Troca de Informações em Saúde Suplementar (TISS).

A exigência da Classificação Internacional de Doenças (CID), que também foi uma das barreiras para que a categoria abraçasse a TISS, foi retirada pela ANS e transformada em campo opcional, mas algumas operadoras de planos de saúde continuam exigindo a informação, sob ameaça de suspensão do pagamento. Márcio Bichara reconhece que, em alguns casos, como cirurgias e internações, é necessário que a CID seja informada. No entanto, fora dessas especificações, o dirigente da Fenam defende que, se as operadoras continuarem exigindo a CID, os médicos devem denunciar as empresas à Agência. "Quem quiser, pode denunciar para a Fenam, que a gente cuida disso”, ressaltou Bichara.

Índice insuficiente

Segundo ele, entre 30% e 40% dos consultórios já estão informatizados, mas, apesar desse percentual superar as expectativas da ANS, o índice não é suficiente para atender a exigência de adoção do padrão eletrônico até o dia 30 de novembro, quando se encerra o prazo de adaptação para os médicos.

O que os representantes das entidades médicas esperam é que a ANS flexibilize o prazo de adaptação, tendo em vista que os médicos ainda têm problemas com a informatização. Na região Norte, por exemplo, não há acesso à internet, o que inviabiliza completamente qualquer esforço para adotar a TISS eletronicamente. “Quem tem condições, faz [a troca eletrônica]”, disse Bichara, ressaltando que será pedido à ANS que mantenha a validade das guias de papel por mais algum tempo.

As entidades médicas entendem que a TISS traz vantagens à categoria, como a redução de glosas, o pagamento mais rápido e a simplicidade do padrão das guias, reduzindo o tempo de preenchimento do documento. Além disso, com a definição da CBHPM como referencial de codificação e nomenclatura da TISS, os médicos acreditam que a padronização pode ainda não ser o “sonho de consumo” da classe, mas chega bem perto disso. Por esse motivo, os representantes dos médicos participam do COPISS e incentivam a adaptação ao padrão.

Para tanto, os médicos também estão tentando, via acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), negociar um fundo econômico para poder subsidiar a informatização dos consultórios, que é o maior problema da categoria na adaptação. Os custos para os médicos não se limitam à compra dos computadores, mas também está na dificuldade que a categoria encontra para treinar suas secretárias e contratar uma empresa de tecnologia que desenvolva um software dentro dos padrões da TISS.
Para resolver esse problema, algumas associações médicas estão criando suas próprias agências de tecnologia e oferecendo o serviço a seus associados, como é o caso da Associação dos Médicos dos Hospitais Privados do Distrito Federal (AMHP-DF). Para o presidente da entidade, Joaquim Fernandes, a estratégia garante não apenas a redução dos custos com a manutenção e manipulação do software, como também garante a segurança da troca das informações.


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