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Perdas do poder de compra dos trabalhadores

Clique no link e conheça mais sobre as perdas salariais que você está sofrendo
http://m.youtube.com/watch?v=ukHou_g4_8I&desktop_uri=%2Fwatch%3Fv%3DukHou_g4_8I&gl=BR

Crise no SUS – O rombo das organizações sociais na saúde paulista

Um enorme rombo de 147 milhões de reais é descoberto nas unidades de saúde gerifas por organizações sociais em São Paulo.

Apesar da propaganda oficia do modelo de entrega de governo na saúde pública e terceirização de atividade fim em estabelecimentos públicos de saúde, esse modelo mostra a sua vulnerabilidade e ineficácia.

No momento o STF está julgando a constitucionalidade dessas práticas. Além dos problemas de financiamento do SUS, a terceirização acaba com o convierao público e tira parte do dinheiro público da ela licitações, permitindo favorecimentos e politicagem.

Leis a matéria:
http://www.viomundo.com.br/denuncias/hospitais-publicos-de-sp-gerenciados-por-oss-a-maioria-no-vermelho.html

Hospitais públicos de SP gerenciados por OSs: Rombo acumulado é de R$147,18 milhões

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada rapidamente, a passos largos.

O símbolo desse processo são as OSs: Organizações Sociais de Saúde. Significa que o serviço de saúde é administrado por uma dessas instituições e não diretamente pelo Estado.

Curiosamente no site da Secretaria Estadual de Saúde não há sequer uma lista com todos os hospitais, ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) e serviços de diagnóstico administrados por OSS. É preciso garimpar na internet, nome por nome, para saber se o serviço X ou Y é tocado por OSs. É desafio até para pessoas acostumadas a pesquisar em Diário Oficial. Mas quem se der a este trabalhão – às vezes é preciso telefonar ao estabelecimento para ter certeza–, vai comprovar o óbvio: a terceirização, de vento em popa, da saúde pública do Estado de São Paulo.

O artifício é a lei complementar nº 846, de 1998, alterada pela 62/2008, do ex-governador José Serra (PSDB), que autoriza transferir às OSs o gerenciamento de todos os hospitais públicos paulistas, novos e antigos.

“Os hospitais gerenciados por Organizações Sociais são exemplo de economia e eficiência”, diz o site da Secretaria Estadual de Saúde.

A justificativa para a expansão das OSs é “a experiência de sucesso dos últimos dez anos”. Essa, especificamente, foi anexada ao projeto de lei que Serra encaminhou à Assembleia Legislativa paulista, permitindo às OSs gerenciar não só os novos estabelecimentos de saúde (como permitia a legislação em vigor desde 1998) mas também os já existentes (até então era proibido).

Artigo publicado no boletim EnBreve, do Banco Mundial, também derrama elogios às OSs.

ROMBO ACUMULADO DE 18 HOSPITAIS CHEGA A R$147,18 MILHÕES

Teoricamente as OSs são entidades filantrópicas. Na prática, porém, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

“As OSS recebem os hospitais absolutamente aparelhados, de mão beijada. Tudo o que gastam é pago pelo governo do estado ou prefeitura. Além disso, recebem taxa de administração”, avisa o promotor Arthur Pinto Filho, da área de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo. “Entregar a saúde pública para as OSs evidentemente encarece a saúde e tem prazo de validade.”

No final do ano passado, o Viomundo já havia tornado público que, em 2008 e 2009, os hospitais geridos pelas OSS custaram, em média, aos cofres do Estado de São Paulo cerca de 50% mais do que os hospitais administrados diretamente pelo poder público. A mesma tendência se manteve em 2010, revela o cruzamento de dados dos relatórios das OSs com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO)

No final de 2010, o Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Uma subida de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Mas a situação é bem mais complicada. O Estado de São Paulo tem 34 hospitais públicos geridos por OSs. Alguns são por meio de convênios, feitos normalmente com fundações de universidades públicas. A maioria é por contratos de gestão, geralmente executados por instituições privadas ou filantrópicas.

Até o início de junho, 22 dos 34 hospitais públicos do estado de São Paulo geridos por OSs haviam publicado balanço referente a 2010.

Desses 22, apenas quatro ainda têm patrimônio positivo. Um deles é o Hospital Brigadeiro, na capital paulista, privatizado em janeiro de 2010 e gerido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, conhecida pela sigla SPDM. Os demais são os hospitais Regional Porto Primavera (Rosana), Estadual João Paulo II (José do Rio Preto) e Regional de Presidente Prudente (antigo Hospital Universitário). Todos novos e administrados pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Os outros 18 hospitais apresentaram patrimônio negativo, ou seja, passivo maior do que o ativo. Portanto, dos que já divulgaram o balanço de 2010, 80% estão “quebrados”.

Atente bem à tabela abaixo. Ela foi elaborada com base em pesquisa feita nos balanços publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Resultado: Em 2010, o déficit desses hospitais foi de R$ 71,98 milhões. Mas o rombo acumulado dos 18 chega a R$ 147,18 milhões.

70% DOS EQUIPAMENTOS GERIDOS POR OSS TIVERAM DÉFICIT EM 2010

O sinal vermelho foi dado nos próprios balanços. Sobre o do Hospital Estadual do Itaim Paulista, gerido pela Casa de Saúde Santa Marcelina, a Cokinos & Associados Auditores Independentes S/S adverte:

“Conforme descrito na Nota Explicativa n.º 14, a Entidade apresentou déficit de R$ 3.227.700 durante o exercício findo em 31 de dezembro de2010 e, naquela data, o seu passivo total, excedia o seu ativo total em R$ 3.804.984. A Organização dependerá do repasse de verbas complementares futuras afim de obter o reequilíbrio econômico-financeiro para a manutenção normal de suas operações.”

A situação dos ambulatórios médicos de especialidades (AMEs) também é muito grave. Dos 27 existentes, 17 tiveram déficit em 2010.  Entre eles, o AME Heliópolis (antigo Hospital Heliópolis), administrado pelo Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).

Em 2009, esse AME, que ironicamente se chama Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, tinha patrimônio de R$ 3,8 milhões. Porém, devido ao déficit de R$ 6 milhões em 2010, seu passivo já atinge R$ 2,2 milhões. Barradas, ex-secretário da Saúde do Estado de São Paulo e falecido em 2010, foi o autor da justificativa anexada por Serra à mensagem enviada, em novembro de 2008, à Assembleia para mudar a lei das OSs.

Resumo do buraco: dos 58 hospitais, AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010, segundo o relatório das OSs publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em abril de 2011. O que representa 70%.

SECONCI, SPDM E FUNDAÇÃO ABC NÃO RESPONDEM

Esta repórter contatou as OSs responsáveis pelos hospitais com déficit para saber o motivo dessa situação.

O Seconci-SP não respondeu, apesar de diversos telefonemas e emails para a sua assessoria de imprensa. O Seconci administra os hospitais Geral de Itapecerica da Serra, Estadual de Vila Alpina, Regional de Cotia, Estadual de Sapobemba e AME Heliópolis. Por meio de convênios com a prefeitura de São Paulo, também cuida de cinco AMAs (unidades de Assistência Médica Ambulatorial). Abaixo resumo do balanço do Estadual de Vila Alpina.

A SPDM, ligada à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não quis se manifestar. Por meio de sua assessora de imprensa, disse que só a Secretaria Estadual de Saúde poderia dar esclarecimentos.  A SPDM gerencia nove hospitais no estado de São Paulo, sendo quatro estaduais: Brigadeiro e Geral de Pirajussara, na capital, Luzia de Pinho Melo, em Mogi das Cruzes, e Estadual de Diadema.

A Casa de Saúde Santa Marcelina achou melhor que o diretor de cada hospital esclarecesse o déficit.

“Há vários motivos para o prejuízo no ano que passou, mas o principal, responsável por mais de 90% dessa situação, é o orçamento inadequado. Como aconteceu em 2010, 2009 e alguns outros anos anteriores, as partes negociavam já sabendo que o dinheiro não seria suficiente para cobrir as metas de atendimento”, explica a esta repórter Carlos Alberto Ferreira, diretor do Hospital Estadual Itaim. “Só que, geralmente lá por setembro, outubro ou novembro, se reviam os valores e um termo aditivo de contrato era assinado para cobrir a diferença. Em 2010, devido à morte do doutor Barradas e mudança de secretário, isso não aconteceu plenamente. Daí por que o dinheiro não deu.”

Já a responsável pelo Hospital Estadual de Itaquaquecetuba não quis falar. Recomendou-me contatar a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde.

A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é gestora de vários serviços de saúde estaduais, entre os quais os hospitais Geral de Guarulhos, Estadual de Francisco Morato, Estadual de Franco da Rocha “Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho”, Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário e o Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha – Complexo Hospitalar do Juquery.

Resposta ao Viomundo: “No ano passado, parte dos recursos foi contingenciada. Atualmente a situação está equilibrada”.

A Associação Congregação de Santa Catarina, do qual o Hospital Santa Catarina faz parte, administra dez instituições públicas paulistas: os hospitais gerais de Pedreira, Itapevi e Grajaú, o Centro de Referência do Idoso da Zona Norte, o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental, os AME Jardim dos Prados, Itapevi e Interlagos, o Centro de Análises Clínicas de São Paulo (Ceac) e Serviço de Diagnóstico por Imagem (Sedi 1).

Resposta ao Viomundo:

“Está havendo uma negociação junto ao governo do Estado para adequação entre orçamento e metas assistenciais para 90% das casas administradas pela Associação.

Nos últimos 3 anos (2009, 2010 e 2011), o governo do Estado tem basicamente mantido as metas assistenciais e reduzido os orçamentos em 5% a cada ano, por conta de um contingenciamento. Portanto, nos últimos três anos houve uma redução de 15% no orçamento e as metas foram as mesmas.

Os Hospitais Pedreira e Itapevi apresentaram um déficit, pois os recursos não estão condizentes com as metas estipuladas. Sendo assim, a Associação Congregação de Santa Catarina, assim como outras entidades filantrópicas, está em negociação com o governo do Estado para alinhar o orçamento às metas ou as metas ao orçamento”.

Abaixo o resumo do balanço do Hospital de Pedreira.

CONTRATOS GARANTIDOS NO FIO DO BIGODE? BAIXA TRANSPARÊNCIA

Acontece que o Hospital Estadual de Pedreira, por exemplo, realizou em 2010 menos do que o foi contratado:

Ou seja, esse hospital gerido pela Associação Congregação Santa Catarina realizou quase 8% a menos das metas físicas contratadas. Porém, recebeu R$ 5,6 milhões a mais do que o valor previsto, como mostra a tabela abaixo feita com base no levantamento no Diário Oficial. Já os hospitais Itapevi e Grajaú, administrados pela mesma OSS, receberam praticamente o valor contratado.

Os hospitais Estadual de Guarulhos e de Francisco Morato, administrados pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, receberam a mais R$5.474.3815,50 e R$1.040.706,00, respectivamente.

Detalhe: Pedreira, Guarulhos e Francisco Morato não são exceção; em geral, há acréscimos nos valores contratados inicialmente.

Afinal de contas, o governo paulista realmente contingenciou recursos, como alegam algumas OSs? Tecnicamente recurso contingenciado é aquele previsto no orçamento e o governo congela. Ele pode vir ou não a ser repassado.

Ou as OSS não receberam o que desejavam pelos serviços prestados?

Ou será que, para ganhar a eleição estadual em 2010, o governo tucano teria estimulado as OSs a atender mais do que o previsto e posteriormente não cobriu os extras?

Ou será tudo isso junto?

Qual a mágica para as OSs continuarem operando, já que a maioria dos hospitais geridos está no vermelho? Teria o atendimento piorado ou elas resolveram fazer benemerência, trabalhando de graça para o governo estadual?

Os contratos seriam para “inglês ver”, considerando que, de antemão, as partes sabem que precisarão de aumento posterior nos valores?

A garantia seria mesmo na base de um “fio do bigode” de uma única pessoa?

O fato é que, apesar envolver recursos públicos de quase R$ 2 bilhões anuais, o negócio das OSS é uma caixa-preta que precisa ser escancarada à luz do sol de verão. Por uma razão simples: falta transparência.

Esta repórter solicitou à assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Saúde São Paulo o número e os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e por OSs, tanto por contratos de gestão, quanto por convênios. Vieram apenas os números e desta forma:

Cerca de 40?! Cerca de 30?! Como?!

Se a Secretaria Estadual de Saúde não sabe EXATAMENTE quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs, quem vai saber? Ou será que não nos quis passar?

E supondo que a Secretaria Estadual de Saúde não soubesse quantos hospitais são geridos pelo Estado e quantos são por OSs – que é uma informação básica –, como vai fiscalizar os serviços e cumprimento de metas?

Insisti com a assessoria de imprensa. Precisava dos nomes dos hospitais. Em vez da resposta, foi encaminhado texto só com elogios ao modelo de OSs.  Alguns trechos:

Reforcei o pedido, solicitando os nomes dos hospitais geridos por OSs por contrato de gestão e por convênio e os administrados diretamente pelo estado diretamente. Argumentei ser informação básica, de fácil acesso, pelo menos ao pessoal da Secretaria Estadual de Saúde.  “É só ‘puxar’ no computador”, esta repórter argumentou na solicitação. Nada. Silêncio absoluto.

Só que os hospitais de Pedreira, Vila Alpina, Itaim Paulista, Mário Covas, Pirajussara e Diadema estão “quebrados”, lembram-se da tabela no início desta reportagem? O rombo acumulado de cada um é, respectivamente, de R$ 5,78 milhões, R$ 8,86 milhões, R$ 3,8 milhões, R$ 4,2 milhões, R$ 13,8 milhões e R$ 11,3 milhões.

Situação oposta à do Instituto do Câncer do Estado, o Icesp, inaugurado em 2008 e gerido pela Fundação Faculdade de Medicina.  Seu balanço de 2010 ainda não foi publicado. Mas, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Icesp teria recebido em 2010 R$ 369 milhões. Porém, só gastou R$ 242 milhões. Por que os R$ 127 milhões restantes não teriam sido gastos? A sua utilização não teria aumentado o número de pacientes tratados?

“Cadê o exemplo de economia, eficiência e excelência de gestão?”, muitos leitores devem estar perguntando. E com razão. Afinal, é como as OSS são “vendidas” pelo governo paulista e demais defensores desse sistema de administração.

Tais qualidades, na verdade, parecem ser mais marketing publicitário do que realidade. Pelo menos são os indícios dos números atuais.

Tem mais. A lei da transparência e de responsabilidade fiscal exige que as execuções orçamentária e financeira sejam disponibilizadas em tempo real na internet. Obriga, ainda, o estado a prestar esclarecimentos sobre os seus contratos para qualquer cidadão.

Porém, não há um site que reúna informações sobre os contratos e aditivos celebrados entre as Organizações Sociais de Saúde e o governo paulista. Muito menos que comunique o quanto e em quê estão sendo gastos os recursos.

Apesar das reiteradas solicitações, esta repórter não recebeu da Secretaria Estadual de Saúde até a postagem desta reportagem a lista com os nomes dos hospitais geridos diretamente pelo Estado e os por OSs.

Por que não divulgar? Seria por que o rombo acumulado das OSs paulistas, incluindo hospitais, AMEs e serviços de exames, é bem maior dos que os quase R$ 147, 18 milhões dos 18 hospitais citados?

A propósito. O desmantelamento, na semana passada, da quadrilha formada por médicos, enfermeiros e dentistas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que desviava verbas dos plantões médicos e fraudava licitações, mostrou a ausência de controle sobre os recursos financeiros e os serviços prestados pelos hospitais públicos paulistas geridos pelo Estado.

Essa mesma falta de controle existe sobre as OSs. Basta ver o crescente déficit dos hospitais estaduais gerenciados por essas entidades. Aliás, se não existe transparência plena sobre um dado tão banal como a lista dos nomes dos serviços de saúde gerenciados por OSs, o que pensar sobre as informações referentes à aplicação dos recursos e aos atendimentos prestados?

Em tempo 1: O esquema de fraude em licitações e nos pontos de plantões médicos (profissionais recebiam sem trabalhar), revelado pela polícia de São Paulo na semana passada, envolveu, além do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, funcionários de outros 11 hospitais da região de Sorocaba. Entre eles, o Hospital Geral de Itapevi, administrado por uma OSs, a Associação Congregação de Santa Catarina. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber o que a entidade tinha a dizer sobre o fato.  Não houve retorno.

Em tempo 2: O médico e ex-secretário de Esporte, Cultura e Lazer  Jorge Pagura, que teve o seu nome ligado ao esquema de fraude do Centro Hospitalar de Sorocaba, é chefe da neurocirurgia do Hospital Mário Covas, em Santo André. no ABC paulista. O serviço é gerenciado por outra OSS, a Fundação ABC. O Viomundo contatou a assessoria de imprensa para saber sobre o motivo do déficit acumulado de R$ 4, 2 milhões do hospital. Ela foi uma das entidades que não nos respondeu.

Em tempo 3: Solicitamos à Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo uma avaliação sobre a situação financeira dos hospitais estaduais geridos por OSs. A assessoria de imprensa também não nos respondeu isso.

Quaisquer que sejam as respostas dessas e demais perguntas, esta repórter e os milhões de cidadãs e cidadãos de São Paulo querem saber: quem vai pagar a conta?

Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

Pesquisas de opinião dizem que brasileiros repudiam CPMF

16/03/2011 – 13h17

Pesquisa Ibope mostra que 72% são contra volta da CPMF

MÁRIO SÉRGIO LIMA
DE BRASÍLIA

volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para ajudar a financiar a saúde no país é desaprovada por 72% dos brasileiros, indica pesquisa do Ibope divulgada nesta quarta-feira pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

Ao todo, 20% das pessoas aprovam a volta da cobrança e o restante não sabe ou não comentou.

O levantamento mostra, porém, que o conhecimento da população acerca do tributo ainda é reduzido.

Apenas 37% dos entrevistados sabiam responder o que é a CPMF. O questionamento só pode ser levado adiante após a explicação sobre do que se tratava a contribuição.

Governadores já pediram a volta do tributo ou a criação de uma contribuição semelhante para financiar as despesas com saúde. A presidente Dilma Rousseff já acenou positivamente para esse debate.

Contudo, a pesquisa da CNI mostra que a população brasileira não só é contrária à volta da CPMF como 67% discordam em algum grau da criação de um novo tributo com objetivo de melhorar os serviços de saúde.

De acordo com 75% dos entrevistados, a CPMF é um imposto injusto porque afeta as pessoas independente da renda, e 63% dos entrevistados a creditam que a recriação da CPMF poderá provocar uma alta nos preços.

Na opinião dos brasileiros, o governo já arrecada o suficiente. Para 87% dos entrevistados, a carga tributária é considerada elevada ou muito elevada. Para 79% dos pesquisados, a percepção é de que o valor dos impostos está aumentando.

Na mesma pesquisa, o Ibope perguntou aos entrevistados sobre a percepção deles a respeito da qualidade dos serviços públicos.

De 12 serviços apresentados, apenas quatro –fornecimento de energia elétrica, fornecimento de água, iluminação pública e educação superior– foram aprovados.

Da mesma forma, 81% dos entrevistados apontaram que, em vista da quantidade de impostos que são cobrados, os serviços públicos deveriam ser melhores e 82% acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar impostos para melhorar os serviços públicos.

Para 81% dos brasileiros, a má qualidade dos serviços públicos é responsabilidade mais da má gestão dos recursos do que da falta deles.

A pesquisa CNI-Ibope foi realizada entre 4 e 7 de dezembro de 2010 com 2.002 pessoas em 140 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança de 95%.

http://m.folha.uol.com.br/poder/889474-pesquisa-ibope-mostra-que-72-sao-contra-volta-da-cpmf.html

Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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Isenção de imposto de renda sobre adicional de férias aprovado em Comissão.

27/08/2009  15h51
Trabalho aprova isenção do Imposto de Renda para o abono de férias
Saulo Cruz
Paulo Rocha deixou explícito na CLT que o abono de férias não tem natureza salarial.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) a determinação de que o abono de férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda. O abono é o valor recebido quando o trabalhador “vende” uma parte do período de repouso a que tem direito. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 6756/06, do deputado Vicentinho (PT-SP). O relator deixou explícita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5452/43) a natureza do abono e sua isenção do IR.Também acrescentou na CLT a determinação de que o abono de férias não constitui base de incidência de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Antecipações salariaisA proposta original prevê o parcelamento das antecipações salariais pagas voluntariamente pelo empregador ou em decorrência de negociação coletiva quando, somadas à remuneração, o valor exceder os limites de isenção do Imposto de Renda. De acordo com Vicentinho, com a incidência do IR, boa parte desses benefícios vão para a tributação, frustrando os trabalhadores.Paulo Rocha, no entanto, argumenta que tais abonos – como acréscimos por produtividade ou participação nos lucros, por exemplo -, já são isentos de qualquer tributação.A isenção, segundo ele, está prevista na Lei 10.101/00, razão pela qual ele retirou o termo “abonos” de artigo da CLT a fim de que um mesmo assunto não seja tratado em mais de uma lei e, dessa forma, “venha a ocasionar interpretações diversas”.Dessa forma, o relator entendeu que a melhor solução seria prever na CLT o que, segundo ele, já constitui entendimento dos tribunais superiores, como a não incidência de Imposto de Renda sobre o abono salarial.TramitaçãoDe caráter conclusivo, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é o PL-6756/2006.
Fonte: http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=139165
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Perdas dos aposentados no plano Real na Justiça.

Ministério Público Federal coloca em questão perdas dos aposentados durante o Plano Real.

Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal entrou com ação para correção no reajuste das aposentadorias, com base nos critérios de correção que foram adotados na época do Plano Real, quando foi criada a nova moeda. A ação civil pública questiona os critérios de reajustes concedidos aos aposentados. Se for procedente a ação, os aposentados estarão entre as vítimas do Plano Real. “Segundo o MPF, a escolha adotada causou prejuízo econômico e social aos beneficiários da previdência de todo o País e feriu o preceito constitucional da preservação do valor real dos benefícios.” É o que diz matéria publicada na página http://jbonline.terra.com.br/pextra/2009/07/13/e130710093.aspp do JB ONLINE, com o título “MPF abre ação para correção no reajuste de aposentadorias” de autoria de Cláudia Penteado, do Portal Terra.
O período é o da conversão de moeda no Plano Real e períodos posteriores até o ano de 2003. O prejuízo teria sido infringido aos aposentados durante o Governo do Presidente Itamar Franco. Eleito vice-presidente compondo chapa com Fernando Collor de Mello, Itamar posteriormente apadrinhou e patrocinou a candidatura de Fernando Henrique Cardoso, usando o Plano Real como bandeira eleitoral. Itamar também, quando Presidente da República, vetou a revisão do salário mínimo profissional dos médicos, de três salários mínimos, aprovada pelo Congresso Nacional.
Continua a notícia sobre o prejuízo dos aposentados nos governos de Itamar e de FHC.
“O que se busca é que o cálculo sobre os benefícios previdenciários seja matematicamente correto, mantendo, dessa maneira, o valor real dos benefícios previdenciários”, diz o procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto. Os supostos equ ívocos encontrados pelo MPF SC apontam para o momento da conversão do Plano Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor (URV) e outros reajustes dos benefícios nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001, 2003, que ficaram abaixo do índice oficial de inflação. No primeiro caso, a URV, usada como divisor, estava corrigida pela infla ção sempre um mês a frente e atingiu mais de 8,8 milhões de aposentados na época. Por exemplo, empregou se a URV vigente no mês de novembro de 1993 para a conversão do benefício de aposentadoria pago no mês de novembro de 1993. No entanto, o benefício pago no mês de novembro daquele ano correspondia apenas ao mês de pagamento, sendo a sua verdadeira competência o mês de outubro de 1993. Ou seja, o valor do benefício estaria sendo convertido com um índice de divisão maior do que o correto, deixando, dessa forma, o montante final a ser recebido de cada aposentado com poder aquisitivo menor do que tinha antes. Com relação aos reajustes das aposentadorias nos anos de 1997, 1999, 2000, 2001 e 2003, houve erro na aplicação do índice a ser utilizado. O INSS, amparado pela Medida Provisória nº 166310, de 28 de maio de 1998, empregou o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPDI) nos meses de junho de cada um desses anos apontados pelo MPF. No entanto, o índice utilizado pela medida provisória estava abaixo do oficial para o mês. “É notório o prejuízo econômico sofrido pelos beneficiários da Previdência Social à época dos fatos, uma vez que os critérios pelos quais se baseou o INSS reduziram, em muito, o valor real dos benefícios previdenciários por eles auferidos”, alegou o procurador. Caso a ação seja julgada procedente, os valores dos benefícios das aposentadorias deverão ser corrigidos pelo menos na região de Blumenau e, a depender da Justiça, em todo o País. A ação foi encaminhada para a Justiça Federal em Blumenau e aguarda o recebimento por parte do Judiciário.
A notícia, de grande interesse dos aposentados foi publicada às 20:00 do dia 13/07/2009.
Caso seja acatada pela Justiça Federal, os aposentados de todo o país, que sofreram perdas no período, poderão pedir o resarcimento dos valores que foram tungados.

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SOROCABA: REPRESSÃO A MOVIMENTO MÉDICO IMPÕE CRIATIVA NA LUTA DA CATEGORIA.


Na luta pela valorização da profissão, por uma carreira atraente, por salários dignos e condições de atendimento decentes, pela defesa do sistema público de saúde, os médicos enfrentam repressões, dissenções e incompreensões. Muito frequente são as sentenças judiciais que ameaçam jogar para o já populoso campo da marginalidade os nossos movimentos. Essa notícia, saiu no jornal da cidade de Sorocaba e pode ser conferido na página http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=39&id=181505

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

A criatividade é uma arma decisiva nessas lutas contra a repressão. A causa dos médicos é justa e, cada vez mais, a maioria da população a reconhece, apesar de não ser uma causa com grande respaldo e repercussões midiáticas. Afinal, doutor não é celebridade.

CLIMA DE GREVE NA SAÚDE – [ 01/05 ]
Liminar força médicos a mudarem estratégia
Fernando Guimarães
Notícia publicada na edição de 01/05/2009 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A – o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.

A Prefeitura de Sorocaba obteve ontem liminar da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que obriga o Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região (Simesul) a manter, no mínimo, 60% dos serviços de saúde prestados por esses profissionais, sem prejudicar a população que precisa de atendimento nos Pronto-Atendimentos (PAs) da cidade.

Em razão disso, de acordo com o presidente do Simesul, Antônio Sérgio Ismael, a categoria mudou a estratégia: manterá 100% dos médicos nas unidades básicas de saúde, porém, os profissionais priorizarão o atendimento, levando-se em consideração casos de emergência e urgência.

Essa paralisação, com características de operação tartaruga, começará nesta segunda-feira, havendo uma assembleia geral na quarta-feira, às 19h. Mas, ontem, os reflexos do clima grevista dos médicos já era sentido nas duas unidades pré-hospitalares de Sorocaba, onde usuários abordaram a reportagem para reclamar da demora no atendimento.

Na terça-feira, às 14h, os secretários municipais de Recursos Humanos, Rodrigo Moreno, e da Saúde, Milton Palma, iniciarão as negociações sobre a pauta de reivindicações apresentada pelos médicos.

Os presidentes do Simesul e do Sindicato dos Servidores Municipais, Ismael e Sérgio Ponciano de Oliveira, respectivamente, participarão da reunião. O fim da paralisação dependerá do que o Paço irá apresentar aos profissionais e é isso que levaremos na assembleia de quarta-feira, quando votaremos pelo fim da greve ou a manutenção dela, além de traçarmos outras estratégias para que a Prefeitura atenda aos nossos pedidos, afirma Ismael.

Ponciano, que assumiu o compromisso de mediar o processo de negociação das demandas levantadas pelos médicos, desde que não comprometa a negociação salarial de toda a categoria, pois mais de dez mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas estão insatisfeitos com a demora por mais de 120 dias no fechamento do acordo, já que a categoria aguarda ao menos a reposição da inflação de 2008, referente a 6,16% do IPC FIPE, cuja data-base é janeiro, disse que na oportunidade exigirá que a administração municipal contemple as demandas dos demais segmentos profissionais que atuam na rede municipal de saúde, enfermeiros, cirurgiões dentistas, auxiliares de enfermagem, atendentes de consultório dentário e outros profissionais. Desde 2006 eles lutam pela reestruturação global da Secretaria da Saúde, tanto na área funcional, de cargos e carreiras e de melhoria das condições de trabalho.

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

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Comentários
Cristine A. Cocchiarali [ 01/05/2009 ]

Estou totalmente favorável à greve dos médicos mesmo necessitando muito dos seus serviços profissionais, pois é um absurdo que uma categoria tão importante receba um salário tão aviltante como este ; e esta nova reunião que esta marcada com o representante do Sindicato dos Funcionários Municipais, mostra, para muitos, como pude presenciar ontem em um Posto de Saúde, o comentário de uma enfermeira que eles são melhores que os médicos.Desculpem-me mas eles não podem aplicar uma injeção sem autorização de um médico!!!!
Milton Paes Andrade Rosa [ 01/05/2009 ]

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

Os médicos querem aumento salarial de 166%. Eles reivindicam salários de R$ 8.239,24 por 20 horas semanais. Atualmente, recebem R$ 2.220,00 por 15 horas semanais, assim, por hora, os médicos recebem R$ 30,95 e querem receber R$ 82,39.

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ANS INTERVÉM EM UNIMEDS E OUTROS PLANOS DE SAÚDE

Publicamos abaixo a lista de operadoras que estão sob intervenção da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Entre elas há várias Unimeds. Inclusive a da capital da República. Essa situação confirma o temor existente entre amplos setores do sindicalismo em geral e do sindicalismo médico, em especial, de que o desvirtuamento de cooperativas de trabalho pode contribuir decisivamente para a desmoralização de uma boa idéia, que é o cooperativismo.

Recentemente, em assunto amplamente divulgado pela imprensa, vimos a Operação Pecado Capital, desencadeada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro. Nela restou provado que cooperativas que alugavam mão-de-obra médica barata para os governos estadual e municipal do Rio de Janeiro, eram dirigidas por pessoas que tinham padrão de vida elevadíssimo, com muito dinheiro, luxo e sofisticação. Tudo isso obtido à custa da exploração da mão-de-obra alheia e da tunga dos direitos trabalhistas dos médicos.

A lista abaixo foi divulgada pelo Estadão.com, versão on-line de "O Estado de São Paulo".

Confira a lista de operadoras sob intervenção da ANS

Operadoras que têm Direções Fiscais em andamento:

ABESP – Assistência Médica Ltda. ABESP, SP ADMÉDICO – Adm. de Serviços Médicos à Empresa Ltda. ADMÉDICO, MG Administradora Brasileira de Assistência Médica Ltda. All Saúde, MG Aguanambi Saúde S/C Ltda. Aguanambi Saúde, CE All Life Assistência Médica Ltda. ME All Life, RJ Associação Evangélica Beneficente de Londrina AEBEL, PR Associação Médica da Região Metropolitana de Campinas Plano Samaritano de Saúde, SP Atender Serviços Médicos Ltda. Atender, MG Atlânta Operadora de Planos de Saúde Ltda Atlânta, BA Aviccena Assistência Médica Ltda. Avimed Saúde, SP Canp Saúde S/S Ltda. São Braz Saúde, PA Clínica & Associados de Saúde Ltda. HASS, RJ Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP Ulbra Saúde, RS Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. Conmedh Saúde, RJ Cooperativa de Usuários de Serviços e Sistemas de Saúde Coopus, BA Cooperativa de Usuários de Serviços Médicos e Hospitalares Coopersaúde, SP D. M. P. F. Administração Empresarial Ltda DANFERPRI, SP Evercross Planejamento de Assistência Médica Ltda. Evercross, RJ Federação das Soc. Coop. de Trab. Médico do Pará e Amapá Unimed AM OR, PA Garantia de Saúde Ltda. Garantia de Saúde, SP HC Saúde Ltda. HC Saúde, MA Hospital Evangélico de Rio Verde Hosp. Presb. Dr Gordon, GO Hospital São Marcos S/A Hospital São Marcos, SP Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Caconde Irmandade de Caconde, SP J. Ramos Júnior Assistência Póstuma Pro-Saúde, PA MB Assistência Médica S/C Ltda. MB Assistência Médica, SP MC Clínicas Ltda. MC Clínicas, RS Micromed Assistência Médica Ltda. Micromed, SP Milmed Administradora de Serviços Médicos Ltda. Milmed, BA Oral Saúde Vitória Ltda. Oral Saúde Vitória, ES Paz Med Plano de Saúde S/C Ltda. Paz Med, SP Plano de Saúde São Lucas Ltda. São Lucas, AL Policlínica Central Ltda. Policlínica Central, RS Promed Assistência e Saúde Ltda. Promed, RS Qualimed Ltda. Qualimed, MG Realmed Assistência à Saúde Ltda. Realmed, MG Recife Meridional Assistência Médica Ltda. Meridional Saúde, PE RN Metropolitan Ltda. RN Metropolitan, MG Royal Saúde Ltda. Royal Saúde, SP Santa Cruz Saúde Ltda. Pame, SP Saud Vida Serviços de Planos de Saúde Ltda. Saudvida (Amazon), PA Saude Assistência Médica Internacional Ltda. Saúde Internacional, SP Sermed Serviços Hospitalares S/C Ltda. Sermed, SP Serviço de Assistência Médica Empresarial Ltda. SAME, PE Serviço Social das Estradas de Ferro – SESEF Plansfer, RJ Sistema Médico da Saúde S/A SimSaúde, CE União Assistência Médica Ltda. Univida Saúde, PE Unimed Brasília Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Brasília, DF Unimed Duque de Caxias RJ Coop. de Trab. Médico Unimed Duque de Caxias, RJ Unimed Guararapes Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Unimed Guararapes, PE Unimed Macapá – Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Macapá, AP Unimed Regional de Aracati – Coop. de Trabalho Médico Unimed Regional de Aracati, CE Uniodonto Araçatuba Coop. de Trabalho Odontológivo Uniodonto Araçatuba, SP Vectra Assistência Médica e Odontológica Ltda. Vectra, SP Operadoras que têm Direções Técnicas em andamento Aviccena Assistência Médica Ltda. Avimed Saúde, SP Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP Ulbra Saúde, RS Micromed Assistência Médica Ltda. Micromed, SP Recife Meridional Assistência Médica Ltda. Meridional Saúde, PE Santa Cruz Saúde Ltda. Pame, SP

http://www.estadao.com.br

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Aumentar salário é melhor do que ajudar mercado.

Jornais de domingo (1 de março) anunciaram que o Imposto de Renda aumentou em mais de 400 %, solapando renda, qualidade de vida e empregos de milhões de brasileiros produtivos (profissionais liberais e trabalhadores do setores de produção de bens e serviços, bem como no comércio). A sanha tributária faria corar Dona Maria, a Louca, com sua derrama de um quinto sobre pedras e metais preciosos retirados da colônia. O autor do artigo que transcrevemos abaixo ressalta que com juros exorbitantes, agravos tributários insuportáveis e gastos públicos injustificados o país está na contramão da atual crise mundial do capitalismo. O original do artigo está em Conjur – Aumentar a renda do trabalhador é melhor que injetar dinheiro no mercado e a transcrição pode ser lida abaixo:

Tempos de crise

Aumentar o salário é melhor do que ajudar mercado

Roberto Rodrigues de Morais

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no país, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da crise financeira mundial.

A transferência de renda do setor privado para o governo e o sistema financeiro, além de enfraquecer a economia, tem exigido um esforço de Hércules do setor produtivo e dos trabalhadores em geral, incluindo aqui os autônomos e os funcionários públicos.

Não há prestação dos serviços essenciais garantidos pela Constituição Federal de 1988 à sociedade (segurança, saúde, transportes, educação, etc…) em contrapartida aos altos custos do financiamento da máquina governamental.

Já enfatizamos anteriormente, em nossos textos, onde abordamos a necessidade de se corrigir a injustiça tributária contra os contribuintes, onde estatísticas de 1996 a 2008 mostram a evolução do PIB, salário mínimo e carga tributária do IRPF.

O congelamento da Tabela do IR-Fonte e IRPF, por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula trouxe arrocho fiscal sobre essa classe de contribuintes. Em 1996 quem ganhava 8,3 salários mínimos estava isento do IRRF e, em 2009, quem ganha 3,1 já está na faixa de tributação.

A análise dos números com dados do IBGE:

1) O limite de isenção foi reajustado de R$ 900, em 01/01/1996, para R$ 1.372,81, em 01/01/2008 — ou seja, em 52,53%, gerando a defasagem citada no título da matéria.

2) De 1996 A 2007 veja a evolução do PIB e da arrecadação, em valores e percentuais:

1996: PIB R$ 846,9 mi — arrec. tributária R$ 212,5 mi (25,47% do PIB)

2007: PIB R$ 2.558,8 mi — arrec. tributária R$ 923,2 mi (36,08% doPIB)

Portanto, o aumento real do mínimo não é desculpa uma vez que a comparação com o crescimento do PIB ou do percentual da carga tributária também nos leva ao mesmo resultado, ou seja, o limite de isenção teria que estar na faixa de R$4.000,00 para que o nível de tributação de 1996 estivesse presente em 2009.

Ad argumentadum, se houvesse uma desoneração total, por exemplo, dos contribuintes com ganhos mensais de até R$4 mil teríamos um ganho real nos salários que — certamente — incrementaria alguns setores da economia, gerando emprego e renda, e até desafogando algumas áreas do próprio governo.

Exemplificando, quem ganha R$ 4 mil, descontado a contribuição ao INSS, deixaria de ter um imposto na fonte a cada mês e, no final do ano seriam R$5,5 mil (mais do que um décimo quarto salário).

Existem algumas vantagens imediatas com o aumento na renda líquida do trabalhador:

1 — Teríamos um ganho real de salário, que muitas empresas não têm condições de conceder, em função da competição num mercado globalizado, e nem o próprio Governo para os funcionários públicos, por questões orçamentárias.

2 — O governo veria, por exemplo, esse ganho ir para quitação das prestações mensais que o cidadão (funcionário público ou trabalhador da iniciativa privada) se endividou para adquirir seu veículo e, por isto, evitar inadimplência dos financiamentos dos veículos adquiridos em planos longos (não repetiria no Brasil o que aconteceu com os financiamentos imobiliários nos EUA). Veja: As financeiras concederam financiamentos longos e com juros baixos; Os juros já subiram e as financeiras logo precisarão de um novo PROER, caso haja inadimplência dos tomadores de financiamento. Como está no momento, o dólar subiu e os preços já se alinharam ao novo patamar; os assalariados estão sendo penalizados (sem aumento nos vencimentos/salários) e, conseqüentemente, vai sobrar para os carnês das financeiras.

3 — Far-se-ia justiça com a classe assalariada, tão oprimida pelos impostos ao longo dos últimos anos e, principalmente, a dos servidores públicos, que ficaram vários anos com a mesma remuneração (governo FHC) e quando veio aumento (?) foi em percentual insignificante.

4) Fortalecimento do mercado interno, que deixará o Brasil mais inume as crises externas.

Em tempos de crise, melhorar a renda líquida dos trabalhadores é melhor do que injetar dinheiro no mercado financeiro, pois aumentará o poder de compra e evitará inadimplência.Tal desoneração se justifica uma vez que o IRPF não é o carro chefe da arrecadação federal.

A Reforma Tributária — na verdade um projeto pequeno e tímido demais se considerarmos que nosso Código Tributário é de 1.966, ainda da ditadura militar, e as mudanças ocorridas na Constituição de 1988, já estão quase alcançado maioridade, portanto carecendo de atualização, de uma verdadeira reforma.

Como a classe média está — há vários anos — vem sendo massacrada com os impostos, é mais do que oportuno iniciar uma grande mobilização nacional para ter uma verdadeira reforma tributária, começando pelo Imposto de Renda da Pessoa Física. O Congresso Nacional, que está em débito com a sociedade, precisa apressar a votação da reforma, incluindo no debate a correção da injustiça social cometida pelo fisco contra os contribuintes, para que possamos ter realmente um Brasil de Todos.

Com a palavra as centrais sindicais, os sindicatos dos servidores públicos, as associações dos profissionais liberais, especialmente a OAB, pois é preciso reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Física.