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Deficiências de formação médica: Metade dos médicos brasileiros não tem especialidade

Quase metade dos médicos no Brasil não tem especialidade Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência. 14/12/2012 21h57 – Atualizado em 14/12/2012 21h57 Nesta semana, o Jornal Nacional está exibindo uma série de reportagens especiais sobre a formação dos médicos no Brasil. Nesta sexta-feira (14), Graziela Azevedo e Marco Antonio Gonçalves mostram a dificuldade para se fazer um curso de especialização. O curso é o mais longo do mundo acadêmico, e mesmo quando ele acaba, não se para de estudar. “São seis anos de formação de medicina. Depois você vai para a residência médica. Aí são mais dois anos de pediatria e mais dois anos de UTI pediátrica. Então, ao todo, são dez anos”, diz o residente Evandro Salgado. A turma da neurologia vai ainda mais longe. “São cinco anos de residência em neurocirurgia, e de muito trabalho”, diz um residente. Evandro, Ulysses, João Miguel… Todos eles já são médicos, estão atendendo e ainda aprendendo. Na Santa Casa de São Paulo, têm bolsa de estudos de R$ 2 mil por mês, e contam com orientação, como manda o figurino da residência médica. “É um sacerdócio. a gente pode também ensinar os outros mais novos”, destaca o residente Rafael da Silva. Da pediatria à cirurgia de mão, da psiquiatria à cardiologia. Existem, no Brasil, 53 especialidades médicas. Para ganhar o título de especialista, o caminho mais indicado é a residência, o aprendizado prático supervisionado por um profissional mais experiente, o preceptor. No Brasil, quase metade dos médicos não tem especialidade. Muitos ficam só com a formação básica porque faltam vagas na residência. Por isso, cada uma costuma ser muito disputada. As provas são quase um novo vestibular. “No nosso, acho que foram 30 candidatos por vaga. São três vagas por ano”, conta o residente Victor Barbosa. Sem especialidade, o médico é um clínico geral. Pode, por exemplo, trabalhar no programa de saúde da família. Foi daí que surgiu a ideia de oferecer pontos nas provas de residência para quem aceitar ser médico em regiões afastadas e carentes. “O governo oferece 10% de bônus para a prova de residência, se esse médico ficar um ano nessas áreas. E 20% se ele ficar por dois anos. Ele vai todo ano mandar um médico novo, um médico despreparado. Tudo bem, vai ter médico nessas regiões, mas qual é o medico?”, aponta Alexandre Chang, diretor da Associação Nacional de Médicos Residentes. Nos postos de saúde, é preciso fazer de “um tudo”, como dizem os estudantes de Rondônia. “Paciente com tuberculose, hanseníase, hipertensão arterial, diabetes”, lista uma aluna. E tem mais… “As pessoas que vêm com uma cefaleia, uma lombalgia”, acrescenta ela. Ou queimaduras, mordidas… “Tem dia que a gente atendeu cinco pessoas que vieram com mordida de cachorro”, completa. Um profissional bem preparado e uma carreira médica, como existe para o juiz, o delegado: é o que defende o diretor de uma das melhores faculdades do país. “O médico vai para o interior se der condições para ele trabalhar. Carreira médica e condições. Como é que ele vai trabalhar em condições precárias? Pede uma radiografia, não tem. Pede exame de laboratório, não tem”, reflete José Otávio Auler Júnior , vice-diretor em exercício da Faculdade de Medicina da USP. Nas viagens pelo Brasil, encontramos muita dificuldade. Mas também muita gente querendo fazer a diferença. Ter uma carreira digna e exercer bem o seu ofício é tudo o que quer a maioria daqueles que abraçaram uma das mais belas profissões. Conteúdo pode ser conferido em http://m.g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/12/quase-metade-dos-medicos-no-brasil-nao-tem-especialidade.html (Navegador Maxthon)

Entidades médicas ingressam ação contra revalidação de diploma de estrangeiros

Manobra para desvalorizar o trabalhador médico dos serviços públicos de saúde de Pernambuco esbarra com a resistência das entidades médicas.

Ação contra precarização da saúde pública em Pernambuco já está na Justiça!

Leia a matéria em

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120429085808&assunto=71&onde=VidaUrbana

O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), o Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e a Associação Médica de Pernambuco (AMPE) entraram com uma ação civil pública, na Justiça Federal, pedindo a anulação do Termo de Cooperação Técnica e do edital do Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco (Provalida UPE). O objetivo da Provalida é revalidar diplomas de graduação em medicina expedidos por instituições de ensino estrangeiras.
Os alvos da ação civil pública, ingressada na última sexta-feira (27), são o Governo do Estado, Universidade de Pernambuco (UPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Segundo nota divulgada pelo Simepe, Cremepe e AMPE, “o Provalida é uma tentativa adotada pelo Governo Estadual para burlar a realização de Concursos Públicos e facilitar a entrada de profissionais estrangeiros com formação acadêmica duvidosa para atuar nos serviços de saúde pública”.
Para os representantes das entidades, “falta uma política concreta de fixação dos profissionais no interior do Estado, com plano de carreira de base estadual com instrumentos que incentivem a interiorização do trabalho, investimentos adequados em estrutura física, apoio diagnóstico e rede de referência, garantindo remuneração adequada aos médicos”, diz a nota.
De acordo o presidente eleito do Simepe, Mário Jorge Lôbo, o Sindicato é totalmente contrário a tentativa de flexibilização do processo de revalidação do diploma médico para facilitar o acesso ao serviço público. Outra questão levantada pelo vice-presidente do Sindicato, Fernando Cabral, é o fator discriminatório que o processo impõe aos médicos com o diploma de formação nacional.
Provalida – O processo de inscrição para a Revalidação de Diploma de Médico Graduado no Exterior da Universidade de Pernambuco começará nesta segunda-feira (30) e segue até o próximo dia 14 de maio. Para ter o diploma validado pela UPE o profissional passará por uma análise documental, prova teórica objetiva, prova teórica discursiva e avaliação de habilidades.
Para participar do processo, o profissional deverá ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil. Terá ainda que ser portador de diploma de médico expedido por instituição superior estrangeira com carga horária mínima de 7.200 horas, período de integralização de seis anos e 35% da carga horária em regime de treinamentos em serviços/internato.

Organizações Sociais (OS) – Prejuízos à Sociedade, ao Erário e aos Direitos dos Trabalhadores

Esse material merece a maior divulgação pública, entre sindicalistas, políticos, autoridades, jornalistas, comunidades, conselheiros de saúde, entidades médicas e usuários do sistema público de saúde. É um claro atestado dos interesses e práticas ocultos sob essas OSs -organizações sociais – e Oscips que querem usurpar os serviços públicos de saúde.

Link “Contra fatos não há argumentos”, onde se relata a ação nociva de entidades usadas para Precarizar os serviços públicos de saúde.

“CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS QUE
SUSTENTEM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO BRASIL”

Relatório Analítico de Prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário por parte das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)

O presente documento foi elaborado pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde formada por Fóruns de Saúde de diversos estados, movimentos sociais, centrais sindicais, sindicatos, projetos universitários e várias entidades de âmbito nacional
[1]. Tem como objetivo apresentar aos Ministros do Supremo Tribunal Federal
fatos ocorridos, nos estados e municípios brasileiros que já implantaram as Organizações Sociais (OSs)e asOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)
como modelo de gestão dos serviços públicos na área da saúde, que têm trazido
prejuízos à sociedade, aos trabalhadores e ao erário. Frente a tais fatos,
não existem argumentos capazes de sustentar a defesa jurídica ou econômica das Organizações Sociais, principalmente na gestão dos serviços de saúde. Eles atestam a necessidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal julgarem procedentes os pedidos de inconstitucionalidade formulados no âmbito da ADI 1.923/98.
Os fatos aqui elencados foram baseados em depoimentos de usuários e trabalhadores dos serviços das OSs e em pesquisa na imprensa que noticia a realidade desses serviços, a situação dos trabalhadores e as diversas fraudes que envolveram vultosos recursos públicos, em prejuízo da Administração Pública.
Fatos existentes nas OSs implantadas que demonstram que estas têm trazido prejuízo ao erário, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos trabalhadores:

As OSs têm trazido prejuízo ao Erário
As fraudes que envolvem recursos públicosresultam na violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública
. A Lei 6.937/98 que cria as Organizações Sociais garante a essas a aquisição de bens e serviços sem a emissão de licitações e as mesmas não necessitam prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública, porque essas são atribuições do “Conselho Administrativo” gerido da forma que as OSs acharem cabíveis. Isto tem aberto precedentes para o desvio do erário. Deste modo, sem haver fiscalização, o desvio de recursos públicos tem ocorrido de forma mais intensa nos estados e municípios em que esse modelo de gestão já foi implantado.

Na capital de São Paulo, a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União, a Receita Federal e o Ministério Público fizeram uma operação contra o desvio de recursos públicos

“[…] A parceria do poder público com organizações sociais que prestam serviços em áreas consideradas ‘socialmente sensíveis’, como a saúde, a educação, a profissionalização e a assistência social é prevista por lei federal. Segundo a Polícia Federal

a organização investigada faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público

”[2].

Essas fraudes ocorrem também camufladas nas compras de equipamentos, como é o caso da Organização Social Amplus que deixou de operar serviços de raios-X e ultrassonografia em 58 unidades do estado de São Paulo sem ao menos ter instalado os equipamentos exigidos no contrato de R$ 108 milhões feito com a prefeitura

. Essa OS é acusada de “

fraudes trabalhistas e sonegação de ao menos R$ 1,2 milhões, na qual a Secretaria Municipal de Saúde é considerada corresponsável.”

Frisando o fato de que há “dois anos o Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou as irregularidades, mas o contrato vigorou até o fim”

[3].

Em abril de 2010, segundo a Folha de São Paulo, de 10/08/2010, “

um grupo de vereadores vistoriou o hospital municipal São Luiz Gonzaga, no Jaçanã (zona norte), e

descobriu que a OS Irmandade da Santa Casa de São Paulo não vinha realizando ultrassons e raios-X no hospital, apesar de receber para isso R$ 1 milhão por ano

. ‘As OSs fazem o que querem’, diz a vereadora Juliana Cardoso (PT), da Comissão de Saúde da Câmara. Segundo a Irmandade Santa Casa, o hospital do Jaçanã não tem feito todos os exames por falta de pacientes que precisem deles

”.[4]

Desde 2004, “a fatia do orçamento da Saúde estadual paulista destinada às OSs cresceu 202% (foi de R$ 626,2 milhões para R$ 1,891 bilhão em 2009)

. No mesmo período, o orçamento da pasta cresceu em velocidade bem menor: 93%.

Presidente do TCE vê problema em modelo. Para ele, Estado não tem condições de fiscalizar o que está em contrato e menos ainda de fixar preço pelo que compra.

Modelo também é criticado por entidades ligadas ao funcionalismo; secretaria diz haver controle público e defende critérios adotados […] As entidades ligadas ao funcionalismo público também criticam o modelo: ‘Quase R$ 2 bilhões em dinheiro público serão colocados só neste ano nas mãos de entidades privadas selecionadas ao arbítrio da secretaria. E sem passar por licitações, sem a necessária transparência do que é feito com o recurso, sem controle social’, critica o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado, Benedito Augusto de Oliveira […] As entidades contrárias às OSs dizem também que o modelo prepara o terreno para a privatização dos serviços públicos.

Encontram o apoio do presidente do TCE: ‘Se não é essa a intenção, o caminho está aberto para isso. Especialmente com as modificações na lei das OSs em São Paulo’, afirmou. ‘É como aconteceu nas estradas. Primeiro se sucateia, depois se diz: só tem uma saída: vamos privatizar e cobrar pedágio.’

(Folha de São Paulo, 31/08/2009).

[5]

Uma entidade criada por empresários da construção civil ganhou da Prefeitura de São Paulo o título de OS (organização social) e passou a receber dinheiro público para dirigir postos de saúde municipais

. Depois, com essa verba, a entidade contratou a empresa médica do filho de um de seus diretores para realizar as consultas em postos da Penha e de Ermelino Matarazzo (zona leste). A empresa em questão se chama Apos (Associação Paulista de Oftalmologia e Saúde). Cada oftalmologista recebe R$ 77 por hora. O diretor da Apos é o médico Francisco Penteado Crestana, filho de Francisco Virgílio Crestana, ex-presidente e atual conselheiro da entidade, o Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo). Nos três anos do contrato, até 2011,

o Seconci receberá R$ 46 milhões da prefeitura – valor suficiente para construir e equipar um hospital de médio porte

. Para o Tribunal de Contas do Município, órgão que fiscaliza as contas da prefeitura, a situação é irregular

. Isso porque, como OS, a entidade deveria contratar e pagar diretamente os médicos que atuam nos postos de saúde, e não terceirizar esse serviço. “A prefeitura terceiriza a gestão do posto, entrega a uma OS. Depois, a OS terceiriza o atendimento, a própria atividade-fim. Essa “quarteirização” não é prevista no contrato”, diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.

[6]

Hospitais entregues a Iniciativa Privada (OSs) em SP gastam mais.

O preço dos produtos utilizados para prestar atendimento à população pode variar mais de

500% nos hospitais estaduais, que seguem um modelo terceirizado

. Enquanto uma OSS (Organização Social de Saúde) contratada pelo governo compra um cateter por R$ 0,45, outra entidade, com a mesma função, paga até R$ 2,55. Diferenças grandes também são observadas quando a comparação é feita com valores calculados pela BEC (Bolsa Eletrônica de Compras), que traz exemplos de

negociações feitas pelo Estado em situações que exigem pregão. Uma ampola de clindamicina –medicamento usado para tratar infecção – pode custar mais que o dobro se comprada fora do pregão.

Os dados estão publicados em relatórios produzidos pela própria Secretaria de Estado da Saúde

, responsável pela contratação das entidades, e referem-se às unidades hospitalares terceirizadas na Grande São Paulo. A reportagem teve acesso a seis desses documentos, com informações do período de janeiro de 2008 a junho de 2009.

[7]

A Prefeitura de São Paulo estuda a contratação de uma empresa para auditar as prestações de contas das OSs (organizações sociais privadas) “que recebem verba pública para dirigir hospitais e postos de saúde municipais […]

A decisão de buscar uma fiscalização externa tem origem na dificuldade enfrentada pelos auditores municipais para verificar se as OSs estão aplicando os recursos públicos adequadamente

. Num relatório recente, o Tribunal de Contas do Município descreveu os auditores como ‘escasso quadro técnico’ e de trabalho ‘falho e ineficiente’

. A prefeitura não diz quantos são na equipe. No ano passado, as OSs receberam cerca de R$ 1,4 bilhão para gerenciar UBSs (postos de consulta), AMAs (postos de pronto-atendimento), hospitais, laboratórios de exames e equipes do Programa Saúde da Família. O orçamento total da secretaria foi de R$ 5,3 bilhões.

As auditorias também são dificultadas pelo fato de as OSs enviarem suas contas em folhas de papel

. A empresa que for contratada terá de informatizar o sistema” (Folha de São Paulo, 10/08/2010).

[8]

Atualmente vem ocorrendo a venda de OSCIPS (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-) pela internet, essas entidades não governamentais “sem fins lucrativos” vem recebendo do Ministério da Justiça uma espécie de selo de qualidade, que lhes proporciona a prestarem serviços públicos e a serem contratadas pelo governo, esse processo possibilita que hajam uma série de irregularidades envolvendo essas entidades. 

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$ 120 milhões o total de verba federal que não teve prestações de contas apresentadas ou ainda não analisadas de termos de parceria, instrumento de uso exclusivo das OSCIPS.

[9]

Segundo análise do Sistema de Gerenciamento do Orçamento Paulista (Sisgeo), de 2006 a 2009, o Estado de São Paulo repassou para as instituições terceirizadas o equivalente à 40% de seus recursos públicos. São Paulo gasta 25% de seus recursos com essas instituições, valor que representa o que todos os estados brasileiros investem no setor privado. “Segundo levantamento do portal R7, em 2006, último ano da gestão de Geraldo Alckmin (PSDB) à frente do estado de São Paulo, o governo gastou R$ 7,95 bilhões em terceirizações. No ano seguinte, primeiro de José Serra (PSDB) à frente do governo paulista, o valor repassado a terceiros foi de R$ 8,53 bilhões. Nos anos seguintes, o montante continuou a crescer, chegando a R$ 9,61 bilhões em 2008 e R$ 10,26 bilhões em 2009.” Esse processo demonstra que os recursos públicos não estão sendo r

acionalizados como pretendem as OS, ao contrário, eles vêm aumentando gradativamente paralelo a precarização dos serviços oferecidos

.[10]

Em Março de 2009, o ex-diretor adjunto da Secretaria Municipal de Saúde da capital de São Paulo, Ailton de Lima Ribeiro, foi intimado pelo TCM para se manifestar sobre irregularidades apontadas em 14 contratos firmados com OSs para a gestão de hospitais e ambulatórios, quando ele ainda era secretário adjunto de Saúde. Ailton Ribeiro foi também superintendente executivo do Hospital Regional de Santa Maria, no Distrito Federal (DF), durante a gestão de José Roberto Arruda.

A administração do governador cassado firmou um contrato, sem licitação, no valor de 222 milhões de reais, com a entidade Organização Real Sociedade Espanhola de Beneficência (uma OS) para assumir a gestão do hospital. O Ministério Público do DF contestou essa parceria, por haver fortes indícios de envolvimento da entidade no pagamento de propinas e doações irregulares à campanha de Arruda em 2006.

Há ainda, a “quarteirização” dos serviços gerenciais no âmbito da PMSP – a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Via Pública, contratada sem licitação, subcontratou a empresa espanhola Gesaworld S.A. para lhe prestar consultoria na área de saúde. Só que no site da empresa sediada em Barcelona (www.gesaworld.com) encontra-se a própria PMSP listada entre seus clientes famosos e não a OSCIP que lhe garantiu o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão por um ano de contrato.

[11] 

Os hospitais públicos geridos por OSs, em São Paulo, possuem um rombo equivalente a 147,18 milhões. Segundo pesquisas publicadas por viomundo.com.br, de 2008 a 2010, foi comprovado que os hospitais terceirizados, geridos por OS, custaram aos cofres públicos de SP mais de 50% do que os hospitais administrados diretamente pelo setor público

. “O

Viomundo também revelou que, de 2006 a 2009, os gastos com as OSs saltaram de R$ 910 milhões para R$ 1,96 bilhão. Uma subida de 114%.

No mesmo período, o orçamento do estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.”

São Paulo já possui 34 hospitais públicos geridos por OS. Até o início de 2010, 22 desses tinham apresentado o balanço referente ao patrimônio. Apenas 4 hospitais estão com saldo positivo, enquanto 18 apresentaram saldo negativo do patrimônio, ou seja, 80% desses estão “no vermelho”. Esse déficit atinge também os equipamentos presentes nessas instituições.

“Dos 58 hospitais, Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs e serviços de diagnóstico do estado de São Paulo geridos OSS por contrato de gestão, 41 tiveram déficit em 2010

, segundo o relatório das OSS publicado no Diário Oficialdo Estado de São Paulo

, em abril de 2011. O que representa 70%.”[12]

No estado da Bahiaos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF-BA)

, representados pela promotora de Justiça Rita Tourinho e pela procuradora da República Juliana Moraes,

ajuizaram três ações civis públicas que denunciaram atos de improbidade administrativa cometidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde

, entre 2001 e 2004, durante a gestão da ex-secretária de Saúde Aldely Rocha,

que resultaram aos cofres públicos em um prejuízo de cerca de R$ 11 milhões

. Resultado de mais de dois anos de investigações as três ações têm, dentre outros réus, a ex-secretária Aldely Rocha, a Real Sociedade Espanhola de Beneficência (RSEB), o Hospital Evangélico da Bahia (HEB) e a Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda.

A Secretaria Municipal de Saúde da Bahia e a RSEB estão sob investigação pela denúncia feita pelos MP’s em 2009, com relação aos “vícios encontrados na execução de um contrato firmado pela SMS e RSEB para terceirização dos Programas Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com prejuízo estimado em R$ 40 milhões”

; e, mais recentemente, “pela terceirização ilegal do Programa de Epidemiologia e Controle de Doenças, que teria sido instituído com o objetivo de reorientar práticas assistenciais básicas, dentre elas as ações de prevenção à dengue; não tem amparo jurídico tanto em razão da natureza do programa – trata-se de atividade própria do Estado – quanto pela sua delegação a terceiros”.

– Já “a ação contra o Hospital Evangélico denuncia irregularidades na execução do Contrato nº 76/2004, firmado em 15 de outubro de 2004, para a gestão do 12º Centro de Saúde Alfredo Bureau. Auditoria efetivada pela SMS em 2005 observou o descumprimento pelo HEB de várias obrigações contratuais por ele assumidas, dentre elas quantitativo de profissionais da saúde inferior ao previsto”.

Entre outubro e dezembro de 2004, o Hospital Evangélico recebeu R$ 2.655.000,00, quantia correspondente à implantação da estrutura do centro de saúde, sem que fossem ao menos efetivamente comprovadas

.

– Por fim, “os Ministérios Públicos estadual e federal ajuizaram, ainda, uma ação civil pública denunciando pagamentos indevidos efetuados pela Secretaria de Saúde para a Gestmed Gestão e Serviços de Saúde Ltda; que apontam irregularidades e superfaturamento no Contrato nº 15/2003, firmado pela SMS com a Gestmed”, que tinha como objetivo a contratação de serviços de co-gestão técnico-administrativa de saúde “para realização de atendimento ambulatorial e pronto-atendimento universais e gratuitos à população, a serem prestados no Centro de Saúde de Pernambués”

[13].

No Rio Grande do Norte, a OS IPAS –  Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), que foi contratada para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento – Upa Ruy Pereira dos Santos, está sendo alvo   de inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE/RN) 

e por movimentos sociais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Natal (Sinsenat). O MP instaurou inquérito civil para investigar o contrato. Em nota oficial, o promotor do Patrimônio Público, Afonso de Ligório, antecipou que considera inconstitucional a lei municipal que autoriza a terceirização. Além disso, os movimentos sociais vão entrar na Justiça para pedir a anulação do contrato.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em sessão plenária, em unanimidade de votos, julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público, contra a prefeita de Natal e o presidente da Câmara Municipal, para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor da Lei Municipal nº 6.108/2010, por violar à Constituição Estadual

. A lei impugnada pelo MP dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, à educação, ao desenvolvimento tecnológico, ao desenvolvimento do turismo, à cultura, à preservação e proteção do meio ambiente, ou à assistência social. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº ressaltou que cabe ao Estado e aos Municípios as atividades elencadas no artigo 1º da Lei nº 6.108/2010, não podendo a iniciativa privada vir a substituir o Poder Público no cumprimento de seus deveres constitucionais, mas apenas auxiliá-lo de forma subsidiária e com recursos próprios. Afirmou ainda que o diploma legal afronta os preceitos dos artigos 19, incisos II e VII, 125, 128, incisos II e III, 129 134, 135, 138, 143 144, 147 e 150, todos da Constituição Estadual, já que autoriza a transferência de atribuições próprias do Poder Público para instituições regidas pelo direito privado, bem como de recursos públicos para financiamento das atividades a serem desenvolvidas por estas instituições.

[14]

Este mesmo Instituto (IPAS) está sendo contratado para operacionalizar a gestão e a execução de ações e serviços de saúde prestados pelo novo hospital municipal Dr. Clodolfo Rodrigues, de Santana do Ipanema, em Alagoas. “O senador Renan Calheiros (PMDB) confirmou que os recursos que faltavam para a manutenção dos 170 leitos e Unidade de Terapia Intensiva existentes no local, no valor de R$ 24 milhões, sendo R$ 2 milhões ao mês, estão assegurados pelo Ministério da Saúde. O convênio foi publicado no Diário Oficial da União (27/07)”

[15].

No Rio de Janeiro, do total de mais R$ 500 milhões gastos pela Secretaria Estadual de Saúde só com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009, 13,7% correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de que eram aquisições emergenciais. Por causa disto, o governo pagou um preço mais alto pelos produtos. […] O levantamento, feito com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira Para Estados e Municípios (Siafem), por meio de notas de empenho de 2009, mostra que a secretaria dispensou a licitação em compras que somam R$ 81.116.902. Entre os produtos que constam da lista de compras emergenciais estão um antibiótico, um anticoagulante, um analgésico e até gaze usada em curativos, todos adquiridos a preços muito acima dos normalmente cobrados no mercado. Em novembro do ano passado, a Secretaria de Saúde comprou – sem licitação – o antibiótico levofloxacino 5 miligramas, em bolsa de 100 mililitros, por R$ 19,20 a unidade. Dois meses antes, numa concorrência pública, a prefeitura de Porto Alegre havia pagado R$ 10,86 pelo mesmo produto. O estado do Rio pagou 77% a mais. No mesmo mês, o frasco de 10 mililitros de dipirona sódica 500 miligramas saiu a R$ 0,90 para a Secretaria. Em junho do mesmo ano, o medicamento – na mesma apresentação – custou R$ 0,37 para a Prefeitura de Maringá, no Paraná. […] Enquanto o percentual de compras sem licitação da Secretaria de Saúde é de 13,7%, em outros estados a situação é bem diferente. No Paraná, segundo a Secretaria de Saúde, foram 5%. Em Pernambuco, apenas 2%. No Rio Grande do Sul, a Secretaria informou que desde 2007 não dispensa licitação em nenhuma compra de material e medicamentos. Todas as compras feitas pela Secretaria foram autorizadas pelo então subsecretário de Saúde, Cesar Romero Vianna Júnior. Ele foi exonerado depois do escândalo de superfaturamento no contrato de manutenção de carros de combate à dengue. César Romero é primo de Verônica Vianna, mulher do secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes.

[16]

“O médico Carlos Mauricio Medina Gallego deixou a Colômbia para se tornar um empreendedor de sucesso no Rio. Além da cirurgia plástica, sua especialidade são as licitações. Desde 2003, durante o governo Cesar Maia, até 2010, já na gestão Eduardo Paes, empresas e instituições que ele representou receberam cerca de R$ 147 milhões com contratos de prestação de serviços para a prefeitura e colecionaram suspeitas de irregularidades […] recentemente Gallego voltou suas atenções para o Programa Saúde de Família, uma das prioridades do atual governo. E no início deste ano venceu mais uma: presidindo a organização social Associação Global Soluções em Saúde, Gallego assinou um contrato de R$ 25 milhões para gerir o programa por dois anos na área do Centro. No currículo do empresário, há uma fundação considerada ilegal pelo Ministério Público estadual, dois inquéritos abertos contra uma cooperativa de médicos que ele presidia e a suspeita de utilização de laranjas numa de suas empresas, como é o caso de um ex-vendedor de cachorros-quentes do interior de Minas Gerais.

O suposto aparelhamento de suas instituições com laranjas liga o colombiano à pequena Cataguases (MG) […], o ambulante Helio Teixeira Amâncio aparecia como sócio da empresa Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos, cujos contratos Gallego assinou entre novembro de 2005 e dezembro de 2008. A firma recebeu R$ 55 milhões em cinco anos para fornecer vigilantes a unidades hospitalares do Rio. Outro sócio, Edmar Jose Messias, declarou como endereço uma comunidade de baixa renda em Cataguases. A prefeitura abriu um sindicância para apurar o caso. Na Junta Comercial, Hélio Teixeira também figura como diretor da Medicalcoop, que até o final do ano passado fornecia médicos a unidades de saúde. Em janeiro de 2009, a cooperativa foi alvo de revolta de pacientes na Zona Oeste, que sofriam com a falta de profissionais. A emergência do Hospital Lourenço Jorge, na Barra, chegou a fechar por duas horas, por falta de plantonistas no dia 26 de janeiro de 2009. O MP estadual tem dois procedimentos abertos para investigar a legalidade da contratação da cooperativa, que recebeu cerca de R$ 89 milhões da prefeitura – de acordo com o Tribunal de Contas do Município, R$71 milhões sem licitação. […] Com os problemas no serviço da cooperativa, o médico Carlos Mauricio Medina Gallego passou a integrar o conselho administrativo de uma fundação. A Rômulo Arantes foi contratada no final do ano passado, sem licitação, para fornecer médicos e enfermeiros a postos de saúde. […] A Provedoria de Fundações do MP estadual considerou a fundação irregular por não prestar contas, não fornecer dados nem contratar auditoria há cinco anos. A prefeitura cancelou o contrato de R$20 milhões que firmava com a instituição”.

[17]

“A conquista do primeiro contrato da Associação Global Soluções em Saúde aconteceu 11 meses após sua fundação. Criada em abril de 2009, seu nome apareceu no Diário Oficial de 8 de março deste ano. A entidade surgiu a partir de uma outra instituição: o Instituto Assistencial Mundo Melhor, ONG também comandada pelo médico Carlos Mauricio Medina Gallego. Então presidente do Mundo Melhor – contratado pelo município, em 2007, para implantar a estratégia do Programa Saúde de Família -, Gallego assinou a ata da reunião em que o instituto mudou de nome e de categoria. No dia 13 de abril de 2009, mantendo o mesmo CNPJ, a entidade passou a se chamar Global Saúde e se habilitou à qualificação de organização social, sem fins lucrativos. Um mês mais tarde, a Câmara dos Vereadores aprovou a lei 5.026, que dispõe sobre as organizações sociais (OS). A mudança na legislação abriu caminho para que algumas secretarias municipais, como a de Saúde, passassem a terceirizar seu serviços por intermédio de OSs – caminho aberto para mais uma vitória de Gallego. O novo acordo firmado com a prefeitura prevê que a Global desenvolva o Saúde de Família, fornecendo no mínimo 25 equipes médicas e dez de saúde bucal para Catumbi, Caju, Mangueira, Rio Comprido, Estácio, Cidade Nova e Paquetá, entre fevereiro deste ano e o mesmo mês de 2012. A Secretaria municipal de Saúde informou que a Global passou por uma avaliação e apresentou toda a documentação exigida pela Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (Coquali), órgão ligado à Procuradoria Geral do Município e às secretarias de Fazenda e Casa Civil.”

[18]

– A Organização Social contratada pela prefeitura do Rio para gerenciar profissionais e executar o Programa Saúde da Família nas regiões da Tijuca, Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Irajá está sendo acusada, no Paraná, de desvio de R$ 300 milhões nos cofres públicos. […] Segundo investigação conjunta da Controladoria Geral da União, Ministério Público, Polícia Federal e Receita Federal, o Centro de Apoio a Profissionais (Ceap), que rendeu R$ 1 bilhão em cinco anos, fazia parcerias com as prefeituras e desviava pelo menos 30% do valor. O esquema teria ramificações no Paraná, São Paulo, Goiás, Maranhão e no Pará.

[19]

O Ministério Público Estadual do RJ, instaurou um inquérito para investigar denúncias sobre fraudes na aquisição de remédios e insumos para Hospitais e Unidades de Pronto Atendimento

– UPAs. “De acordo com o jornal “O Globo’, foram gastos mais de R$ 500 milhões com medicamentos e material médico-hospitalar para hospitais e UPAs em 2009. 13,7% do montante, correspondem a compras feitas sem licitação, sob a alegação de eram aquisições emergenciais’.”

[20]

Essas denúncias comprovam, por si só, a existência de fraudes nas Organizações Sociais de Saúde. É fato que a dispensa de licitação garantida às OSs para compra de material e cessão de prédios abre precedentes para o desvio do erário público, havendo uma violação frontal ao princípio da Moralidade na Administração Pública.

A população tem sido prejudicada com as OSs, visto que a Lei 9.637/98 não contempla os controles próprios do regular funcionamento da Administração Pública e não se prevê sequer o Controle Social; desconsidera a deliberação do Conselho Nacional de Saúde nº 001, de 10 de março de 2005, contrária “à terceirização da gerência e da gestão de serviços e de pessoal do setor saúde, assim como, da administração gerenciada de ações e serviços, a exemplo das Organizações Sociais (OS) […]”.

No que diz respeito à falta de compromisso com a população usuária

do Sistema Único de Saúde, constata-se que esta é a que mais tem sofrido com o desmonte do sistema

; pois, com a privatização, se oferece um grande risco para a efetivação dos direitos sociais, ameaçando assim a quebra do que foi conquistado legalmente, fruto de lutas sociais: o direito à saúde. O

sucateamento dos serviços públicos tem acelerado nos estados e municípios que implantaram as OSs

, onde já se constata a quebra de acesso aos serviços de saúde.

Em São Paulo, o Programa Saúde da Família (PSF), somente em 2009, deixou de atender 700 mil pessoas

. A prestação de contas apresentada pela Secretária Municipal de Saúde mostra que há 4,1 milhões de pacientes cadastrados atualmente na lista municipal; já, em 2008, haviam 4,8 milhões. Porém, a capital do estado atualmente conta com 1.184 equipes de PSF’s, enquanto em 2008 haviam 1.224. Entretanto, segundo dados do Ministério da Saúde, o número de equipes cadastradas são ainda menores (nos registros do Governo Federal só existem 960 equipes cadastradas)

[21]. A partir desses dados verifica-se que a agilidade não poderá ser obtida na lógica dessas OS’s; pois, o número de famílias são, visivelmente, desproporcionais ao número de equipes de PSF’s. E isto, não apenas com relação a pequena quantidade de equipes, mas também, pelas equipes estarem diminuindo ao passo em que a população vai aumentando.

Por outro lado, uma das justificativas para que os governos implantem Organizações Sociais é a de que elas darão maior agilidade nos serviços prestados à comunidade. Entretanto, os fatos demonstram o contrário quando se

verifica que pacientes continuam a esperar durante mais de três horas na fila por um atendimento em hospitais e prontos-socorros na capital paulistana

; onde “a demora em três prontos-socorros de hospitais gerenciados por organizações sociais chegou a ultrapassar três horas.”

Exemplos concretos do descaso das OSs são os da “gestante Vilma Costa Oliveira, 31 anos, chegou às 9h no hospital de Pedreira e aguardava em pé até as 12h a decisão de transferência”.

Enquanto que “no hospital do Itaim Paulista, parentes da aposentada Lindalva Bernarda Vital, 68, que tem câncer, foram obrigados a carregá-la até o atendimento por falta de uma cadeira de rodas”

[22].

Os problemas trazidos com a adoção das OSs como modelo de gestão em São Paulo são constatados na avaliação de 350 mil usuários do SUS de São Paulo, efetuada pela própria Secretaria de Estado da Saúde (SES)

– e cuja publicação só foi divulgada (tardiamente) após esforços oriundos de várias instituições e entidades vinculadas à Saúde no Estado, além de alguns órgãos de imprensa (

http://www.saude.sp.gov.br/content/vuuecrupru.mmp). Resumidamente,

a maior parte desses cidadãos relata ausência de vacinas do calendário básico em diversas unidades de saúde da SES, analgesia durante o parto realizada com “panos quentes” e a demora absurda na realização de diversos exames complementares

.[23]

Em dezembro de 2010, o governo estadual de São Paulo aprovou na Assembléia Legislativa o projeto de lei que permite que até 25% dos atendimentos de hospitais de alta complexidade do Estado, terceirizados para Organizações Sociais, possam ser destinados a convênios com planos privados de saúde. Isso significa que os hospitais geridos por OSs passarão a atender usuários tanto do Sistema Único de Saúde – SUS, como também de planos de saúde privados. O Ministério Público se coloca contra esse PL e afirma que “isso aumentará as filas do SUS”. Os usuários temem que os atendimentos sejam preferenciais para aqueles usuários dos planos privados, como vem acontecendo em outras instituições que já adotaram o método, como é o caso do Instituto do Coração – Incor, pertencente ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

[24]

Em Alagoas: No município de Santana do Ipanema, paciente acusa médico de cobrar por Raio-X no Hospital Clodolfo Rodrigues, gerido pela OS Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas). O usuário também reclamou dos maus tratos que sofreu. Segundo Joelton Soares Melo, os funcionários do hospital se negaram a atendê-lo. “Quando cheguei, fui tratado feito um cachorro, esperei mais de 40 minutos e, durante esse tempo, nem água e remédios eles me deram […] Quando pedi o raio-X ele [o médico] disse o seguinte:  – Você vai querer um raio-X? Pois você vai ter que pagar. Aqui é assim”, relata.

[25]

Todo o exposto só vem reforçar o quanto essas Organizações vêm prejudicando a população usuária com a oferta de serviços ineficientes e sucateados, mesmo recebendo mais recursos públicos para geri-los que as unidades de saúde pública.

OS trabalhadores têm sido prejudicados com as OSs, através da eliminação de concurso público para contratação de pessoal, abrindo um precedente para o clientelismo nesta contratação, bem como para a precarização do trabalho frente à flexibilização dos vínculos, além da formação de “currais eleitorais” em diversos estados e municípios do país, suprimindo o caráter democrático do concurso público e a meritocracia.

De acordo com o Parecer aprovado na 150ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada nos dias 11, 12 e 13 de janeiro de 2005, sobre as OSs: “A possibilidade de cessão de servidores públicos com ônus para a origem (órgão do Poder Público), prevista na Lei que instituiu as OSs é totalmente inconcebível à luz dos princípios mais elementares do Direito, assim como obrigá-los à prestação de serviços a entidades privadas, quando foram concursados para trabalharem em órgãos públicos.” (página 12) “Os Servidores Públicos, cedidos às OSs, continuarão vinculados aos seus órgãos de origem, integrando um “Quadro em Extinção”, desenvolvendo atividades para o setor privado;” (Capítulo VI, item d, pág. 18) “Com as OSs e as OSCIP, vislumbram-se a implementação da terceirização de serviços públicos como regra e o fim do Concurso Público como forma democrática de acesso aos Cargos Públicos;” (Capítulo VI, item e, pág. 18), “Desprofissionalização dos Serviços, dos Servidores Públicos e desorganização do processo de trabalho em saúde;” (Capítulo VI, item f, pág. 18), e a “Flexibilização dos contratos de trabalho.” (Capítulo VI, item g, pág. 18)

[26]

Os trabalhadores estão sendo prejudicados principalmente no que diz respeito aos direitos trabalhistas e vantagens, absorvidos nos regimes jurídicos dos servidores quais sejam: Vencimentos Garantidos por lei, conforme planos de cargos e salários prescritos pela lei 8.142/90 do SUS; Taxação do recebimento de salário nunca inferior ao mínimo nacional; Garantia de isonomia salarial de acordo com nível de escolaridade, cargos assemelhados e complexidade da função.

Em São Paulo, nas OSs os trabalhadores da saúde relatam instabilidade e assédio moral

: “[…] Acho que sumiu a qualidade, aquela ideia da saúde pública com um sentimento mais integral e transdisciplinar”, avalia uma enfermeira que já passou por diversas OSS na cidade de São Paulo e prefere não se identificar. “Você tem que atingir a meta, além de fazer o trabalho administrativo e ainda fazer os projetos que a OSS quer para ter mais visibilidade, como de reciclagem. Tudo isso em um tempo recorde e muito centrado em patologia. Por exemplo, a população num local pode ter o maior risco para sua saúde por uso de drogas e isso não vai importar, as metas são focadas em hipertensão, diabetes, gestantes, crianças e idosos. Os números estão muito longe da realidade”, conta. No caso da enfermeira, cuja equipe se enquadra no Programa Saúde da Família, é pedido 192 consultas e 32 visitas mensais, enquanto dos médicos que trabalham com ela são requeridas 400 consultas/mês e 42 visitas domiciliares. “Vira realmente um mercado, assim como o McDonald’s, tem o funcionário do mês, aquele que mostrou mais números, mesmo que ele não tenha trabalhado de acordo com as necessidades da população. E se você questiona, pode ser demitido, tenho vários amigos que perderam o emprego. O assedio moral é muito grande”.

Ela relata casos de racismo e pressões para que profissionais não tornassem públicos os problemas dentro da OSS para não haver um marketing negativo para a gestora.

As denúncias relatadas já haviam sido alvo de investigação em 2007, numa sub-relatoria da CPI da Saúde realizada pela Assembléia Legislativa de São Paulo. O relatório final da Comissão, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), afirma: “

A gestão por cumprimento de metas, por processos e por produtividade utilizados nas Organizações Sociais gera uma situação de instabilidade para os trabalhadores por elas contratados ocasionando uma superexploração

. […] Outra questão grave foi o problema de ‘quarteirização’, a terceirização ou contratação de empresas por parte das OS’s, encontradas em todos os hospitais […] Diante do quadro apurado, constata-se que o chamado ‘melhor desempenho’ dos Hospitais geridos por Organizações Sociais de Saúde pouco significam na prática. A conclusão a que se chega, na presente questão, é que o frágil controle do Estado sobre essas entidades e sobre a execução da assistência à saúde, aliada à grave precarização do trabalho nas OS’s, justifica a necessidade de um processo de reversão da gestão […]”.

Última instância para ilegalidade de Terceirizações na saúde pública.

FAX SINDICAL 242
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 242 .’. 13 de março de 2010.

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Atenção médicos AMAC / Prefeitura de Juiz de Fora.

AVISO SINDICAL – Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da AMAC. Motivo: proposta da Prefeitura para as rescisões contratuais e PSF/ESF. Na próxima quarta-feira, 17 de março de 2010, a partir das dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59.

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Terceirização da Saúde: Decisão judicial torna evidente a ilegalidade da terceirização da saúde pública. Privatistas sofrem derrota decisiva.

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Decisão judicial, em última instância e transitada em julgado expõe a ilegalidade dos processos de terceirização usados por gestores do SUS, vários prefeitos e alguns governadores. Importante vitória da Democracia e do Serviço Público.

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Os Sindicatos Médicos, unidos em torno da FENAM, Federação Nacional dos Médicos, representam uma base de 350.000 profissionais, a maioria deles vinculados, total ou parcialmente, ao serviço público, em especial, ao SUS. Um contingente importante de servidores públicos formado por profissionais altamente qualificados e que desmpenham uma missão muito nobre. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata é uma organização de frente inserida nessa imensa luta sindical dos médicos brasileiros e não pode se omitir diante de alguns de seus aspectos fundamentais. Inclui na sua agenda a desanimam do serviço público em geral e dos médicos nele engajados.

Para desempenhar suas funções próprias, o Sindicato tem legitimidade, legalidade e representatividade. E, na defesa do trabalho médico e do SUS tem manifestado firme oposição contra a terceirização dos serviços públicos de Saúde. O nosso Sindicato se opôs, com firmeza, ao processo privatista de terceirização do SUS, iniciado na cidade de Juiz de Fora pela entrega de duas policlínicas, transformadas em UPAs, a entidades privadas. As policlínicas de Santa Luzia e de São Pedro foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação Hospital Universitário, respectivamente. Ambas são pessoas jurídicas de direito privado.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos também foi a trincheira da legalidade, em defesa do serviço público de saúde, lutando com determinação contra a obra maléfica dos privatistas da saúde. Lá, esgotados os canais de entendimento e rotos os argumentos da racionalidade, os sindicalistas foram à Justiça, em defesa do bem do serviço público e dos trabalhadores e usuários do sistema público de saúde.

Por meio de Mandato de Segurança, o Sindicato dos Médicos do Rio solicitou a anulação de licitação para prestação de serviços de saúde em unidades públicas, alegando que a atividade estatal na área de saúde não pode ser terceirizada, bem como a atividade fim de serviços públicos de saúde. Alegou violação do Artigo 37,II da Constituição. A ação, de número 2000.001.048041-8, foi ajuizada na 5a. Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O juiz Marcello de Sá Baptista , em 18 de julho de 2001, declarou a ilegalidade da licitação realizada e todos os atos administrativos vinculados e derivados da realização a mesmas, inclusive o contrato celebrado com a vencedora da licitação. O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

A apelação cível 2322/2002, relatada pelo desembargador Alves de Brito, teve uma ementa bem esclarecedora:

O serviço público de saúde não pode e não deve, ser terceirizado, admitindo o art. 197 da Constituição Federal, em caráter complementar, permitir a execução dos serviços de saúde através de terceiros. O caráter complementar não pode significar a transferência do serviço à pessoa jurídica de direito privado.

O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

Na última instância, foi relatado pelo Ministro Carlos Ayres Britto. O Ministro recebeu o processo no dia 01 de março de 2005. Seu parecer foi assinado no dia 18 de dezembro de 2009. Ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra a Lei Distrital 418/93 (de Brasília), que julgou a Lei inconstitucional. Seu relatório foi contra o recurso da Prefeitura. O Sindicato venceu. A Prefeitura perdeu. E não pode mais recorrer.

Pelas mesmas razões, já expostas, discutidas e julgadas, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá notificar o Prefeito de Juiz de Fora, Sr. Custódio Antônio de Matos, A Sra. Secretária Municipal de Saúde, Maria Rute dos Santos e a presidência do Conselho Municipal de Saúde para solicitar que, também aqui, a lei seja cumprida e cesse a terceirização da Saúde onde ela está sendo aplicada. Se não responderem em tempo hábil, restará ao Sindicato o caminho dos tribunais e a denúncia à opinião pública e aos órgãos competentes contra essa evidente ilegalidade.

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Acompanhando Fax Sindical no Twitter. http://twitter.com/faxsindical

Operação Pasárgada. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estavam envolvidos e escapavam ao julgamento. Agora poderão ser indiciados. Decisão judicial permite Ministério Público Federal denunciar conselheiros do Tribunal de Contas de MG a matéria pode ser lida em http://bit.ly/d7lOQX

Saúde em crise: dengue devasta MS.http://bit.ly/anLOVJ

Minas Gerais. Aécio Neves usou dinheiro da saúde para ajuste fiscal. Saiba como em http://bit.ly/cSUqdz

Minas Gerais. Eleições 2010. A base parlamentar de Aécio começa a desintegrar. Anastasia impopular sai mal nas pesquisas. A matéria pode ser conferida em http://bit.ly/d2y2cu

Em Belo Horizonte – salários e condições de trabalho precários levam a greve no hospital João XXIII. Faltam médicos e salários desanimam.Governo Aécio insensível ao problema expõe civis e não apresenta contraproposta decente. A matéria pode ser lida em http://bit.ly/9amY4L

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Telegrama Sindical 226

[Telegrama Sindical 226 07.02.10 15 hs.]
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Telegrama Sindical 226
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.226 * 07 de fevereiro de 2010
==================================Juiz de Fora: Sindicatos contra a derrama do IPTU. Afundação H.U. e a privataria do S.U.S. Prefeitura recebe do SUS e dá calote em Médicos

IPTU – Sindicato dos Médicos apoia movimento que exige transparência por parte da Administração do Sr. Custódio de Matos.
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Juntamente com dez entidades de classe, três partidos políticos, seis vereadores, o Sindicato dos Médicos apoiou o movimento que pede que a Prefeitura dê as devidas explicações à opinião pública sobre o espantoso aumento do IPTU e da taxa de lixo imposta ao povo de Juiz de Fora.

O povo de Juiz de Fora não é tolo e não tem obrigação de acreditar no discurso da Secretária da Fazenda. A convicção subjetiva da maioria das pessoas esclarecidas dessa cidade é que as declarações da Sra. Secretária não foram convincentes, para dizer o mínimo.

O assunto já foi encaminhado, sob a forma de representação, ao Ministério Público. É mais um passo de uma luta que não deve terminar tão cedo. O Fórum Intersindical dos Servidores Públicos da Prefeitura realizou novo ato público contra o aumento.

Infelizmente nenhum dos vereadores médicos colocou a sua assinatura do documento.

O Sr. Manoel Barbosa Leite Neto, Secretário de Governo do Custódio de Matos, enviou ofício ao Sindicato dos Médicos solicitando que, em nome da administração municipal – leia-se CUstódio – que sejam fornecidos os dados que subsidiaram a nota pública dos sindicatos contra o aumento do IPTU, publicada nos jornais de 17 de janeiro.

Respondemos publicamente: Sr. Manoel Barbosa, o nosso Sindicato não lhe deve nenhuma explicação. Quem deve explicações à cidade, ao Ministério Público, aos Sindicatos de Juiz de Fora é Vossa Senhoria e esse desgoverno do qual o senhor participa.

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AFUNDAÇÃO H.U. e a privataria do SUS.

Fundação HU, intermediadora de mão de obra, causa descontentamento na classe médica.

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A privatização das policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, UPAs adaptadas, começa a mostrar problemas. O processo de seleção pública feito pela fundação HU causou descontentamento entre os médicos que se inscreveram no processo seletivo. A fundação HU manterá o funcionamento da Policlínica de São Pedro com dinheiro público que lhe será entregue pela Prefeitura. A fundação HU pagará ao médico plantonista, com dinheiro da Prefeitura, mais que um médico da Prefeitura ganha após vinte anos de serviço público. Isso representa um atrativo para médicos jovens, que estão ingressando ou ingressaram há pouco no mercado de trabalho, em que pese ser um emprego precário e transitório.

A fundação HU é uma fundação de direito privado cuja principal finalidade parece ser a terceirização de mão-de-obra. O chamado gato. O termo gato significa o indivíduo que, por gordas comissões, recruta bóias-frias para trabalharem temporariamente em serviços rurais, como capina e preparação de terrenos para plantio. A fundação HU cria um grupo de bóias-frias da saúde pública.

O Ministro José Gomes Temporão é apaniguado político do governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro é uma cabeça de ponte da privataria dos serviços públicos de saúde. Embora seja ministro do Governo Lula, Temporão não esconde sua simpatia pelos tucanos. Ele veio a Juiz de Fora e participou da festança de inauguração da nova mansão do Prefeito Custódio de Matos. Enquanto a mansão era inaugurada o povo de Juiz de Fora lamentava e se indignava com o recebimento dos carnês do IPTU. Por uma cidade que está em péssimo estado de conservação, Custódio está cobrando muito caro para as pessoas viverem aqui.

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Calote no SUS de Juiz de Fora é uma ameaça à credibilidade dos serviços

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5 de fevereiro foi o quinto dia útil e a primeira sexta-feira do mês. Muitos médicos que prestam serviços ao SUS ainda não haviam recebido um único centavo dos honorários dos trabalhos feitos no mês de dezembro. Isso em Juiz de Fora. Além de garantir a normalidade e regularidade dos serviços, o gestor municipal tem obrigação de garantir a sua credibilidade e isso significa agir de forma responsável.

Esse dinheiro público, destinado ao pagamento de honorários médicos por serviços prestados ao SUS, é repassado por verba federal, ou seja, é o que se chama de verba carimbada, destinada a remunerar os profissionais pelos serviços já prestados em hospitais, clínicas e casas de saúde que atendem pelo SUS. Normalmente a Prefeitura o recebe antes do décimo dia útil. Não sabemos que estranhos e difíceis caminhos e atalhos percorre essa verba pública que não chega aos seus destinatários.

Como também não sabemos que nome dar a isso. Peculato? Malversação? Ou o quê? O fato é que causa danos aos médicos que trabalharam para o SUS e diminui a credibilidade do Sistema.

Aguardamos uma intervenção do Ministério da Saúde, por meio de sua auditoria, ou do Ministério Público, para que o gestor municipal da saúde de Juiz de Fora trabalhe dentro de prazos honrados e respeitáveis.

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Agenda Sindical.

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Realizou-se no dia 3 uma reunião, no Ministério do Trabalho, na qual ficou acertada entre o Sindicato dos Médicos e a Associação dos Hospitais a manutenção do acordo coletivo entre as partes.

No próximo dia 11, vai se realizar na Prefeitura mais uma reunião entre o Sindicato dos Médcos, o SINSERPU e a Prefeitura para discutir a questão da gratificação de urgência e emergência. Há muita apreensão na classa médica quanto a isso. O Sindicato ainda aguarda a reunião que vai tratar do PCCS dos médicos da Prefeitura. O assunto foi acertado em julho passado e, até hoje, nenhum passo concreto foi dado pelos governantes municipais.

O Sindicato também está preparando a campanha salarial de 2010 na Prefeitura e acompanhando ações judiciais já propostas pela representação classista.

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INSS vai promover aperfeiçoamento da perícia médica.

Dentro do projeto de reestruturação dos serviços médico-periciais da Previdência Social, o órgão irá realizar um curso de especialização para capacitar peritos médicos previdenciários. Instituições de ensino serão credenciadas para dar suporte ao projeto. A capacitação de recursos humanos na área médica é importantíssima para o bom andamento dos serviços. Sua insuficiência no SUS, principalmente nas esferas estaduais e municipais da administração pública, tem sido uma das razões para as dificuldades relatadas para o sistema.


Especialização à distância

(15/12/2008 – 16:16)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está credenciando instituições de ensino que possam oferecer curso de pós-graduação lato sensu a distância em Perícia Médica Previdenciária, a ser realizado pela instituição no próximo ano. O edital, publicado no último dia 12, no Diário Oficial da União, estabelece os critérios para a concorrência.

No primeiro momento, serão ofertadas cerca de duas mil vagas, mas, segundo o diretor de Recursos Humanos do INSS, Dedilson Nunes, nos próximos anos serão abertas novas vagas, até alcançar a totalidade de médicos peritos na casa aproximadamente de 5.700.

A elaboração do curso prevê uma especialização dirigida ao médico perito da Previdência Social, com duração máxima de 420 horas/aula, patrocinado pelo INSS. Para não comprometer o atendimento nas agências, as aulas serão feitas parte presencial e parte a distância.

O curso atende a recomendação da Medida Provisória n.º 441, de agosto de 2008, que dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no quadro de INSS. A MP determina que a instituição deva incluir, em seu plano de capacitação, o curso de especialização para a perícia médica previdenciária.

As instituições de ensino interessadas em participar do credenciamento terão que dispor de um local para os encontros presenciais, assim como serão responsáveis pelos materiais e equipamentos. Além disso, a entidade credenciada deverá ofertar o curso de forma exclusiva para os servidores do INSS.

As entidades proponentes devem ter capacidade de oferecer o curso em qualquer região do país, ter entre sua grade cursos graduação em Medicina e apresentar experiência em cursos de pós-graduação a distância.

As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção instituída pelo INSS, em duas fases: documental (eliminatória) e de mérito da proposta (credenciamento pelo INSS).

Os documentos podem ser enviados ao INSS a partir da publicação do edital. No prazo máximo de cinco dias, a proposta da instituição candidata deve ser analisada. Até dez dias úteis após o recebimento, serão publicados os resultados da seleção.

Poderão se inscrever instituições de ensino superior que atendam as exigências do Ministério da Educação e que estejam com regularidade fiscal. A relação das instituições credenciadas aptas a oferecer curso será publicada no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br .

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FIM DA FARRA DAS FACULDADES DE MEDICINA EM MINAS GERAIS.

Farra das proliferação indiscriminada de faculdades de Medicina em Minas Gerais está perto do fim. MEC assumiu regulação do setor depois do STF cassar dispositivo da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia ao Governo do Estado autorizar o funcionamento dessas faculdade. Durante a farra foram abertas 39 faculdades de Medicina. Muitas não investiram nem em um hospital escola.


O MEC vai assumir a fiscalização das escolas de Medicina do Estado de Minas Gerais, depois que o STF cassou o poder do Conselho Estadual de Educação do Estado de permitir a abertura indiscriminada de faculdades de Medicina. Durante esse período, houve uma proliferação de faculdades médicas em Minas, acima das necessidades do Estado e do mercado, sem preocupação com a qualidade de Ensino. Até Faculdades que não possuíam um Hospital Escola foram registradas pelo Estado de Minas Gerais.

Brasil

04/12/08 20:00

Cursos de medicina mineiros também serão supervisionados pelo MEC

Cursos de medicina de Minas Gerais também serão avaliados pela comissão

do Ministério da Educação (MEC) que anunciou hoje (4) para quatro instituições de ensino. Um dispositivo da Constituição do estado de Minas Gerais permitia que cursos fossem criados e supervisionados pelo Conselho de Educação Estadual (CEE), mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembro determinou que o MEC é a esfera competente para regular o ensino superior. Segundo o MEC, 39 instituições privadas de ensino superior foram criadas por lei estadual em Minas. Os estabelecimentos oferecem em torno de 800 cursos de graduação e têm cerca de 120 mil alunos matriculados. Esses cursos não eram reconhecidos pelo MEC e não passavam pelos processos de avaliação da pasta, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

“A comissão de supervisão dos cursos de medicina agora tem uma nova etapa de trabalho em Minas Gerais. As instituições privadas do estado passaram por decisão do STF à alçada regulatória do MEC. Nós também temos o problema dos cursos autorizados nos últimos anos que vão ter que passar por um processo de reconhecimento”, explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a autorização, credenciamento, reconhecimento e supervisão de cursos superior de instituições provadas é de responsabilidade da União. De acordo com o ministério, os alunos que estão cursando ou que já se formaram pelas instituições mineiras não serão prejudicados pois os diplomas serão considerados válidos.

Fonte:Agência Brasil

http://tinyurl.com/6xdykf

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[Fax118]Seminário denunciará negligência do Governo no atendimento a doentes mentais.

Seminário vai denunciar negligência do Governo com doentes mentais no Brasil.


Transcrevemos a pauta do Seminário ''Saúde Mental, política e mídia'', a realizar-se na sede do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, no Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2008. Os assuntos a serem tratados são os principais problemas que evidenciam a falta de sucesso das políticas públicas destinadas a assistir doentes mentais. Vale a pena conferir a relação de tópicos a serem abordados, por serem verdadeiros.


SEMINÁRIO SAÚDE MENTAL, POLÍTICA E MÍDIA:

5 E 6 DE DEZEMBRO DE 2008

COLÉGIO BRASILEIRO DE CIRURGIÕES

RUA VISCONDE E SILVA, 52 – 3º ANDAR – BOTAFOGO

RIO DE JANEIRO-RJ

A AFDM BRASIL tem a honra de convidar Vossa(s) Senhoria(s) para participar do SEMINÁRIO SAÚDE MENTAL, POLÍTICA E MÍDIA.

A população brasileira precisa saber que os familiares e os doentes mentais no País não são ouvidos pelo Governo que se omite. Temas de destaques:

1. Excesso de mortalidade de doentes mentais no Brasil (estatísticas DATASUS) relacionada à redução das internações psiquiátricas e leitos psiquiátricos.

2. Aumento extraordinário de benefícios por transtornos mentais e comportamentais (estatísticas INSS).

3. Crescimento dos casos de suicídios desproporcional ao aumento demográfico (estatísticas de trabalhos publicados).

4. Incremento de doentes mentais nas cadeias e nos presídios.

5. Explosão dos casos de violência envolvendo doentes mentais (registros jornalísticos de um modo geral).

6. Exposição do SENHOR MARIO COMUZZI, morador de Trieste/Itália, que responsabiliza a Reforma Psiquiátrica Italiana (Lei 180) pela morte do seu filho Mario Comuzzi – pianista premiado.

7. Homenagem especial à Jornalista Soraya Agegge em razão da reportagem sobre a desassistência ao doente mental. Reconhecida e premiada com a menção honrosa no 30º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Sr. Marival Severino da Costa

PRESIDENTE AFDM BRASIL

Douglas Parra

Presidante da AFDM – SOROCABA.27/11/2008 — 20h59

Diplomas médicos de Cuba não deverão ter privilégio.

Médicos formados em Cuba não poderão exercer a Medicina no Brasil sem antes passarem por testes probatórios e adaptação curricular. A exigência já vale para médicos formados em todos os outros países do mundo. A concessão aos diplomas emitidos em Cuba, se aprovada, será um privilégio difícil de se explicar.


Câmara rejeita validar diplomas de medicina de Cuba

Qua, 26 Nov, 06h25

A Comissão de Educação da Câmara rejeitou hoje o acordo entre Brasil e Cuba que dá validade aos diplomas dos brasileiros que fizeram curso de medicina em escolas cubanas. A proposta procura resolver a situação de cerca de 220 já graduados em medicina que querem exercer a profissão em caráter permanente no Brasil e de cerca de 500 outros estudantes que estão cursando em instituições cubanas, principalmente na Escola Latino-americana de medicina (Elam). O relator do projeto, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que pediu a rejeição do acordo diplomático, argumentou que os brasileiros que estudam em instituições cubanas se formam médicos generalistas básicos e não podem exercer a medicina em Cuba, a não ser que estudem, pelo menos, mais três anos. “Eles vêm para cá e buscam fazer a validação sem que haja equivalência curricular e sem prova de proficiência”, disse.

O parecer do relator, rejeitando o projeto que dá validade ao acordo de cooperação, foi aprovado por 17 votos contra 12 e será votado ainda pela comissão de Seguridade Social, antes de seguir ao plenário. A proposta já foi aprovada na comissão de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça. Com a aprovação do acordo internacional, o Ministério da Educação poderia certificar os diplomas.

[Fax115]Médicos que aceitaram trabalhar como ”pessoa jurídica” levaram calote.


Fax Sindical 115 ~ 27 de novembro de 2008.


Contratação irregular de mão-de-obra médica. Caso: universidade obriga médicos a abrir pessoa jurídica para exercer atividade-fim em hospital. Quem aceitou levou calote.


Obrigação indevida e irregular de médicos constituírem pessoa jurídica para exercer atividades-fim em hospitais gera prejuízos para o profissional e risco de calote.


O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul encaminhará ao Conselho Regional de Medicina daquele estado a interdição dos hospitais da ULBRA, Universidade Luterana do Brasil e o cancelamento para o vestibular do curso de Medicina daquela Universidade. O motivo é o sucateamento dos hospitais. Médicos privados de seus direitos trabalhistas foram contratados como pessoa jurídica para exercer atividades-fim nos hospitais e estão há mais de três meses sem receber. Os hospitais estão esvaziados, foi constatada falta de materiais médicos básicos, como oxigênio e há várias unidades já paradas.

O caso é emblemático: mais um exemplo de que formas precárias de gestão de recursos humanos na área de saúde não funcionam. No caso, a instituição universitária que associa seu nome ao de uma prestigiosa igreja, dá-se ao trabalha de, com fins de enriquecimento, escamotear direitos trabalhistas de médicos, oferecendo-lhes, indevidamente, vínculo como pessoa jurídica. Essa é uma das formas usadas para ROUBAR direitos trabalhistas de médicos. Essas pessoas fingem não entender que médico, em clínicas, hospitais, consultórios e assemelhados exercem atividade-fim. Quando uma instituição pública, privada, filantrópica ou de qualquer outra natureza, toma serviços médicos está tomando serviços para uma atividade-fim. Esse vínculo só pode ser correto nos marcos da legislação trabalhista vigente ou, no caso do serviço público, por meio de regime jurídico próprio.

É incorreto enriquecer por meio da supressão dos direitos trabalhistas dos outros. Nesse caso, por meio do trabalho de médicos que, pela tentação de terem um naco do mercado de trabalho, submeteram-se à exigência de trabalhar como pessoa jurídica. E, além de abrir mão de seus direitos trabalhistas, ainda estão há mais de três meses sem receber.

Mais um caso que deve servir de lição.

Lembramos aos interessados que:

1-Atividades de sobreaviso constituem vínculo empregatício e estão normatizadas pelo CFM e na CLT.

2-Pessoa jurídica não é bom negócio.

3-Ao abrir mão de seus direitos trabalhistas o médico que o faz está contribuindo para uma irregularidade e está correndo o risco de, como os doutores dos hospitais da universidade luterana, ficar sem receber pelos serviços prestados.

A notícia sobre a intervenção do sindicato médico gaúcho nesse caso está na página http://www.jornalcorreiodenoticias.com.br/noticias.asp?noticia=12823


25/11/2008

Porto Alegre - O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) anunciou nesta segunda-feira que pedirá ao Conselho Regional de Medicina (Cremers) a interdição dos hospitais da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) e o cancelamento do vestibular para o curso de Medicina. O motivo é que os mais de 800 médicos que prestam serviço como empresa estão sem receber desde agosto, há esvaziamento dos hospitais, unidades paradas e começa a faltar materiais básicos, como oxigênio, de acordo com o Simers.

"Muitos profissionais estão tendo de buscar outras alternativas de trabalho já que não há perspectiva de regularização dos pagamentos. Sem pessoal suficiente e materiais para atendimento, a operação oferece risco à população", disse o presidente da entidade médica, Paulo de Argollo Mendes.

Hospitais em Porto Alegre, Canoas e Tramandaí estão com parte dos serviços paralisados por falta de profissionais e materiais. A assessoria de imprensa da Ulbra afirmou que ainda não tinha uma resposta da universidade sobre a situação, e aguardava um retorno da diretoria. A universidade tem mais de 10 mil empregos diretos, milhares de prestadores de serviços e mais de 140 mil estudantes. O plano de saúde tem 80 mil segurados. A interdição depende de vistoria do Cremers.

Além da interdição, o sindicato e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) deverão pedir audiência com os ministros da Educação e da Saúde, além dos prefeitos de Porto Alegre, Canoas e Tramandaí. O objetivo é enfrentar o impacto da redução de atendimentos para a população. O Simers também anunciou que sugerirá aos ministros uma intervenção federal para assegurar a continuidade dos serviços.