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Câmara de Juiz de Fora aprova gratificação que médicos repudiaram

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Quarta-feira, 19 de outubro de 2011
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De: SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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Assuntos:
Câmara Municipal aprova Lei que institui gratificação por produtividade para plantonistas da Prefeitura de Juiz de Fora, apesar do repúdio da assembléia do Sindicato dos Médicos.

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA MARCA POSIÇÃO FIRME. PREFEITURA FOGE DE NEGOCIAÇÕES E SE EQUIVOCA

O comportamento de uma maioria de vereadores de Juiz de Fora nem sempre agrada à maioria da população. Assim aconteceu quanto aprovaram em 2009 o brutal aumento do IPTU, que agrava, até hoje, o orçamento das famílias juizforanas. O mesmo acontece agora. Aprovaram uma gratificação pro labore para médicos de urgência que foi repudiada pela classe médica em Assembléia e em nada vai ajudar para a melhoria dos serviços.

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora que atuam nas unidades de urgência e emergência passarão a ter o Adicional de Incentivo à Produtividade no Plantão de Urgência e Emergência. Os salários continuarão baixos e o valor estimado a ser pago é de 650 reais, que será corrigido posteriormente. Se a produtividade do profissional (30% pro labore sobre o repasse do SUS) o profissional terá que devolver dinheiro. Além disso, não receberá nenhum valor retroativo a agosto. Emenda do vereador Noraldino Jr. Acabou com o retroativo até agosto, que fora prometido pelo prefeito. O valor total a ser distribuído será 30% do repasse do SUS para os procedimentos realizados nas unidade que atendem urgências.

A bancada governista e os vereadores do PMDB (Júlio Gasparete, Francisco Canali e Figuerôa) aprovaram o projeto.

Em Assembléia os médicos da Prefeitura haviam repudiado o projeto, por instituir uma gratificação por produtividade cujo valor estimado, seiscentos e cinqüenta reais, não muda substancialmente os baixos valores recebidos pelos médicos plantonistas e por haver pontos obscuros no projeto de lei, que não foram discutidos em negociação entre sindicato e prefeitura. A atitude da administração do prefeito Custódio Mattos foi a de quem concede uma gorjeta, mais um malabarismo, mais um remendo, mais um penduricalho. Não existe vontade política para mobilizar recursos para resolver o problema de maneira decente. Nenhuma solução séria consistente e negociada é procurada. Trata-se na verdade de um desperdício de dinheiro público porque não torna a remuneração do médico da prefeitura mais atraente. E possui muitos pontos questionáveis que deverão ser apreciados pelo jurídico do sindicato.

Esse adicional não será pago nas férias, porque a lei não o prevê, nem em caso de licença por motivo de saúde. É um pro labore parcial. Não contribui para a carreira, para a aposentadoria e nem para o cálculo de outros adicionais, gratificações e vantagens. Em resumo, uma forma precária de resolver um problema grave.

Estranho foi o discurso do filho do Prefeito, o vereador Rodrigo Mattos. Ele disse que a aprovação atendia o interesse do cidadão e não do médico. Isso torna evidente o raciocínio torto que orienta a atual administração em relação à classe médica e não deve ser esquecido. Ele estabelece uma falsa contradição entre o médico e o cidadão. Ora, médicos são também cidadãos, senhor Rodrigo e a relação médico-paciente é uma relação de ajuda entre duas partes que serve para o alívio das pessoas. Não é inaugurando prédios com festejos eleitoreiros que se faz saúde. O trabalho do médico, em todas as suas facetas, é que faz saúde. Não existe contradição entre o médico e o cidadão. O que existe, senhor Rodrigo, é um fato: a administração do senhor seu pai que paga mal aos médicos, foge das negociações e quer resolver problemas trabalhistas de forma autocrática, unilateral e autoritária. O Sindicato sempre tem apelado por negociações e pactuações. O prefeito Custódio Mattos, já findando seu mandato, até hoje nunca recebeu a representação classista dos médicos. Alguém quer maior prova de má vontade?

DIA 25 DE OUTUBRO TEM PARALISAÇÃO GERAL DOS MÉDICOS DO SUS. MÉDICO DO SUS NÃO VÁ AO TRABALHO. VÁ ÀS DEZ HORAS PARA A SOCIEDADE DE MEDICINA. LÁ TERÁ UMA CONCENTRAÇÃO E ÀS 11 HORAS UM ATO PÚBLICO NO PAM MARECHAL. À NOITE, 19 HORAS E 30, ASSEMBLÉIA NA SOCIEDADE DE MEDICINA. NÃO HÁ ACORDO COM A PREFEITURA. NOSSA LUTA CONTINUA. PELA DIGNIDADE MÉDICA!

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!

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Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html

Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

CRISE NO SUS – Movimento médico de Juiz de Fora pede negociações democráticas e transparentes com a Prefeitura

FAX SINDICAL 902

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DATA: 06 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Os próximos passos do movimento médico de Juiz de Fora, em defesa da dignidade profissional e do serviço público

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1 – MESA DE DEBATES

Amanhã, na “Mesa de Debates” estarão presentes representantes do comando de greve dos médicos de Juiz de Fora. Não deixe de assistir.

2 – ASSEMBLÉIA GERAL

Dia 07 de junho – 19:30 – Sociedade de Medicina – para discutir contraproposta e rumos do movimento. Mobilize. Divulgue e participe.

3 – ATO PÚBLICO

Importante a participação de todos. Chame colegas, amigos, vizinhos, familiares. Mobilize.

A concentração será no dia 08 de junho – quarta-feira – na PRAÇA DA ESTAÇÃO.

4 – ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO

Estão sendo desenvolvidas ações destinadas a informar à população sobre a necessidade e a justeza do movimento dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Diretores do Sindicato têm dado entrevistas e o Sindicato tem feito várias formas de inserção na mídia. Além disso o Sindicato tem atuado junto a outras organizações da Sociedade Civil. Essa é uma das frentes da luta médica.

Uma comissão foi constituída para analisar os contratos vultuosos que drenam formidáveis recursos do dinheiro público municipal para compra de serviços, terceirizações e aluguel de bens (ex. : ambulâncias).

MÉDICOS EM GREVE QUEREM NEGOCIAÇÃO DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE

Sob o denominado estado democrático de direito é de se esperar que as disputas classistas se resolva pela via da negociação. E isso é mais de se esperar quando envolve assunto de relevância e de interesse geral, como é a saúde pública. Sem negociação qualquer saída seria opressão. Por isso a diretoria do Sindicato dos Médicos tem agido para manter a legalidade do movimento.

Na busca do entendimento e da concertação, o Sindicato dos Médicos dirigiu-se, em respeitoso ofício datado de 25 de maio, ao Prefeito Custódio de Matos, solicitando audiência. Até esta data, sem qualquer resposta. Nesse ínterim ainda tivemos que conviver com uma declaração infeliz de Custódio, tentando desqualificar o movimento dos médicos. Fugiu o prefeito da pauta de reivindicações, que foi protocolizada em seu gabinete no dia 25 de fevereiro e publicada na imprensa local, atribuindo ao movimento motivações alheias à citada pauta.

As negociações agarram na carência de propostas e argumentos do secretário de CustÓdio, o Sr. Vitor Valvarde. Ele quer desconsiderar a miséria do piso salarial pago aos médicos municipais e a necessidade de construir uma carreira atrativa, capaz de fixar os médicos no serviço público que deles necessita. Suas contrapropostas têm sido rejeitadas nas assembléias de médicos da Prefeitura de Juiz de Fora por contundente unanimidade. Quer pela sua tacanhez, que por sua imprecisão. Além disso esse secretário ainda carrega consigo uma falha na sua credibilidade, o descumprimento do acordo de greve de 2009, selado com a assinatura dele.

Por tudo isso, insistimos na necessidade de negociar, de forma democrática e transparente. A saúde da população de Juiz de Fora o merece. A administração municipal deve cessar sua intransigência e atuar de forma pacificadora, em prol da conciliação e da união.

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas
http://telegramasindical.blogspot.com/2011/06/fax-sindical-902.html

Médicos no asfalto contra intransigência do Prefeito, alertam população contra crise no SUS de Juiz de Fora

MÉDICOS DA PREFEITURA FAZEM ATO PÚBLICO COM PASSEATA E APITAÇO. E NOVA ASSEMBLÉIA SERÁ AMANHÃ – 24 de maio – 19 horas e 30 minutos – na Sociedade de Medicina e Cirurgia – Rua Braz Bernardino, 59

MOBILIZE * DIVULGUE * COMPAREÇA

Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mostram a cara e exigem respeito

O segundo ato público dos médicos municipais e municipalizados de Juiz de Fora foi um completo êxito. A concentração, pela manhã, diante da Câmara Municipal, contou com uma presença muito representativa da classe médica e de conselheiros municipais de saúde e usuários do SUS. Estiveram presentes o conselheiro e delegado do CRM de Minas, Dr. José Nalon, e o Presidente da mais que centenária Sociedade de Medicina e Cirurgia, Dr. Jairo Antônio Silverio, representando a unidade e o apoio das entidades médicas ao legítimo movimento da categoria. Honraram também a classe médica, com sua presença, os vereadores Isauro Calais e José Fiorilo.

Depois do apitaço diante da sede do Poder Legislativo os médicos seguiram em passeata pelas ruas centrais da cidade, com faixas e bandeiras. Foi feita a distribuição farta de uma tiragem de mais de 5.000 panfletos esclarecendo ao povo de Juiz de Fora sobre os reais motivos do movimento e evidenciando a intransigência do Prefeito em negociar e buscar uma solução democrática para a crise. As duas contrapropostas oficialmente encaminhadas pelo Vitor Valverde, secretário de Custódio, foram inaceitáveis. Retiram direitos dos médicos, criam carreira em extinção e nem sequer mencionam um novo vencimento básico inicial para a categoria, determinando um piso salarial decente.

A seguir foi organizado um novo apitaço e nova manifestação diante do PAM Marechal e novamente os médicos seguiram pelas ruas centrais até a Câmara, onde o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson, fez uso da palavra enaltecendo a coesão e a coragem da categoria. Durante as manifestações foram visíveis as manifestações de apoio de transeuntes ao movimento. Pessoas diziam que a nova Juiz de Fora, alardeada pelo Prefeito, não pode excluir a saúde e que não basta construir hospital e fazer reformas cosméticas, porque saúde e feita de gente para gente e não se resolve apenas com tijolo, cimento e inaugurações pomposas. Hoje começou a ser veiculada, no rádio, uma campanha de esclarecimento à população sobre a greve dos médicos.

O movimento dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura, além da adesão maciça e do forte apoio, tem se pautado pela transparência, legalidade e por seu caráter democrático, haja vista que sua pauta contém reivindicações legítimas. Por essa razão é que os médicos exigem respeito. Esperamos igual atitude do Prefeito e que reflita e possa apresentar uma proposta decente e resolutiva.
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/05/fax-sindical-896-juiz-de-fora-medicos.html

Médicos de Juiz de Fora distribuem carta aberta a Prefeito e fazem Assembléia

FAX SINDICAL 14 DE MARÇO DE 2011.

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SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

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ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DE TODAS ÀS UNIDADES, EFETIVOS, CONTRATADOS, TERCEIRIZADOS, MUNICIPALIZADOS, URGÊNCIA, ESPECIALISTAS, ATENÇÃO PRIMÁRIA.

COMPAREÇAM DIA 16. ( D E Z E S S E I S ) DE MARÇO DE 2011. – QUARTA-FEIRA – 19:30 ( D E Z E N O V E HORAS E T R I N T A MINUTOS) NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA.

CAMPANHA_SALARIAL_2011. CONTRA – SALÁRIOS PÉSSIMOS – CONDIÇÕES DETERIORADAS DE TRABALHO – TERCEIRIZAÇÃO INDEVIDA – MÁ GESTÃO –

A FAVOR DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO, DO CONCURSO PÚBLICO E DO CUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO CFM.

A Carta Aberta com a pauta de reivindicações dos Médicos do SUS de Juiz de Fora ao Prefeito Custódio de Matos foi protocolada no Gabinete do Prefeito e publicada na imprensa local. Além disso, a Secretaria Geral do Sindicato solicitou ao jurídico que encaminhasse oficialmente o documento para o Ministério Público Federal, para o Ministério Público Estadual e para o Ministério Público do Trabalho. Ofícios encaminhando a Carta Aberta foram protocolizados para:
1 – Dr. José Nalon de Queiróz – Delegado – Conselho Regional de Minas Gerais.
2 – Dr. Jairo Antônio Silvério – Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.
3 – Vítor Valverde – Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora.
4 – Samantha Boechar – Ouvidora Municipal de Saúde
5 – Eriane Pimenta – Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
6 – Jorge Ramos – Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.
7 – Dr. José Laerte – Vereador – Câmara Municipal de Juiz de Fora.
8 – Dr. José Mansueto Fiorillo – Vereador – Câmara Municipal de Juiz de Fora.
9 – Dr. José Tarcísio – Vereador – Câmara Municipal de Juiz de Fora.

Todas essas pessoas têm conhecimento do assunto e deverão se manifestar, caso se interessem pelo SUS de Juiz de Fora e pela situação dos médicos que nele atuam.Abaixo reproduzimos a Carta Aberta para conhecimento dos leitores e maior divulgação.

Lembramos que caso não haja resposta formal do Prefeito, o Sindicato poderá entrar com mandato de segurança, exigindo a manifestação do chefe do executivo municipal. Casos semelhantes já ocorreram em algumas prefeituras de pequenos municípios.

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Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2011

Ao Exmo. Sr. Dr. Custódio Antônio de Mattos
DD. Prefeito
Juiz de Fora

Exmo. Sr.

Apresentamo-nos respeitosamente, na condição legítima de representação classista dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, para apresentar a V. Excelência, por meio dessa carta aberta, a nossa pauta de reivindicações. Estamos convictos de que o atendimento ao que é solicitado será uma contribuição histórica de importância decisiva para a solução dos graves problemas da saúde pública, assunto de interesse geral e ,portanto, um mérito indiscutível e permanente de Vossa Excelência.

Isso posto, encaminhamos nossa pauta:

1 – Cumprimento imediato do acordo firmado em julho de 2009 e até hoje não cumprido, com a imediata formação das comissões que irão elaborar a minuta de um plano de cargos, carreira e vencimentos para todos os médicos municipais e verificar as condições de trabalho nos equipamentos públicos de saúde.

2 – Implantação do piso nacional da FENAM – Federação Nacional dos Médicos – órgão maior do sindicalismo da classe médica no Brasil.

3 – Realização de concursos públicos para repor a falta de médicos na rede municipal de saúde, oferecendo já salários dignos, capazes de atrair os profissionais e fixa-los no serviço público.

4 – Realização de eleições para as Comissões de Ética Médica e Diretorias Clínicas para as unidades públicas que não as têm, sob supervisão do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, fazendo, dessa forma, cumprir a lei e contribuindo para a qualificação da assistência médica prestada na cidade, que deve se enquadrar nos ditames legais.

5 – Criação de gratificação de médicos plantonistas que reconheça o tempo de serviço prestado pelos profissionais e os valorize com remuneração digna e compatível com difícil e essencial tarefa que eles exercem.

6 – Imediata inspeção a ser realizada pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério do Trabalho dos ambientes onde se realiza assistência médica na Prefeitura de Juiz de Fora, com interdição e realização pronta de obras emergenciais e serviços de manutenção urgentes naqueles que não estiverem conformes as normas técnicas e legislação. Imediata instituição do prontuário médico em todos os estabelecimentos públicos de saúde, evitando o descumprimento continuado das normas do Conselho Federal de Medicina e riscos e prejuízos para médicos e pacientes.

7 – Compromisso público da Prefeitura de Juiz de Fora com a realização de cursos de atualização, especialização, treinamento, formação, aperfeiçoamento, às expensas do empregador, para o aperfeiçoamento e melhoramento continuado e consistente dos profissionais médicos que atendem à população de Juiz de Fora pelo SUS.

Aguardando uma apreciação positiva e justas providências de Vossa Excelência, apresentamos nossos protestos da mais alta consideração e lídima estima.

Atenciosamente,

Gilson Salomão Jr.
Presidente do Sindicato
pela Diretoria do
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais

Decreto do Presidente Lula regulamenta gratificação por plantão médico

Decreto do Presidente Lula regulamenta gratificação por plantão médico

Convenção 151 vai garantir organização sindical dos funcionários públicos

Convenção 151 da OIT: Congresso Nacional promulgou no último dia 08, por meio do Decreto Legislativo nº 206, publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja ratificação e incorporação ao ordenamento jurídico do País foram solicitadas em 14 de fevereiro de 2008, em mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.De acordo com a solicitação do Executivo, os textos “estabelecem princípios que asseguram a proteção dos trabalhadores da Administração Pública no exercício de seus direitos sindicais, seja como filiados ou representantes de sindicatos, garantindo sua autonomia de atuação”.A Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159 foram assinadas em 1978 por vários países, entre eles o Brasil. Conforme determina a Constituição Federal, para serem aplicadas, dependiam da ratificação do Congresso Nacional, a quem compete resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Ao promulgá-las, o Congresso fez duas ressalvas. A primeira estende a expressão “pessoas empregadas pelas autoridades públicas”, constante na Convenção 151, aos diversos níveis de governo e às várias relações de trabalho. Isto é, vale tanto para servidores públicos federais regidos pela Lei 8.112/90 ou pela CLT, quanto para os servidores dos âmbitos estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um.Na outra ressalva, estabelece que as organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção são apenas aquelas organizações “constituídas nos termos do artigo 8º da Constituição Federal”.Veja a íntegra:”DECRETO LEGISLATIVO Nº 206, DE 07 DE ABRIL DE 2010 – DOU 08.04.2010Aprova, com ressalvas, os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.O Congresso Nacional decreta:Art. 1º São aprovados os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública.Parágrafo único. São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão das referidas Convenção e Recomendação, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do inciso I do art. 49 da Constituição Federal, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.Art. 2º No caso brasileiro:I – a expressão pessoas empregadas pelas autoridades públicas, constante do item 1 do art. 1 da Convenção nº 151, de 1978, abrange tanto os empregados públicos, ingressos na Administração Pública, mediante concurso público, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, quanto os servidores públicos, no plano federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos, nos âmbitos estadual e municipal, regidos pela legislação específica de cada um desses entes federativos;II – consideram-se organizações de trabalhadores abrangidas pela Convenção apenas as organizações constituídas nos termos do art. 8º da Constituição Federal.Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.Senado Federal, em 7 de abril de 2010.Senador MARCONI PERILLOPrimeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência”Fonte: Ministério do Planejamento,

Grave situação do SUS em Juiz de Fora.

………FAX SINDICAL 244
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 244 .’. 18 de março de 2010.

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DENÚNCIA:
É grave a situação do SUS em Juiz de Fora.

E mais:
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora rejeitam parcelamento de um ano para dívidas trabalhistas da AMAC/Prefeitura. Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora relatam deterioração de condições de atendimento em postos de saúde e unidades de urgência do SUS. Entidades médicas passarão a integrar grupos de trabalho do Ministério da Saúde. Ministério da Saúde forma grupo de trabalho para implantação de carreira de estado para médicos do SUS. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora exigirá o fim das terceirizações no SUS de Juiz de Fora e, se necessário, irá à Justiça. SINSERPU vai à Justiça em defesa da aposentaria especial para o servidor público municipal. Sindicatos preparam campanha salarial 2010 na Prefeitura de Juiz de Fora. Professores saem na frente e já fazem paralisação.

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Assembléia Geral Extraordinária dos Mëdicos da AMAC/PSF/ESF e reunião dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora revelam gravíssima situação do SUS em Juiz de Fora.

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No dia 17 de março a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais participou de duas importantíssimas reuniões. A primeira, pela manhã, com os médicos dos serviços de urgência e emergência. A segunda, à noite, a Assembléia com os médicos da UBS. Nas duas os médicos discutiram a desvalorização da classe dentro do serviço público municipal de Juiz de Fora e as consequências nefastas disso para o SUS.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da UBS relataram problemas referentes à falta de médicos na rede. A despeito da ignorância da administração de Custódio de Matos em relação ao problema, pelos depoimentos dos médicos pudemos constatar que, em uma amostra de 11 unidades básicas, faltam 17 médicos para completar o serviço de atenção à Saúde da Família, de forma adequada. A demissão dos médicos da AMAC agravou a situação e a negligência da administração municipal em convocar concurso público piora a situação. Na reunião com os médicos da urgência e emergência, a mesma dificuldade foi relatada. Em todas as unidades há problemas quanto às escalas de plantão. Elas estão incompletas e são organizada de forma tal que parece que a Prefeitura desconhece o direito de férias dos profissionais.

Pela manhã os profissionais relataram que, além dos salários péssimos e da falta de médicos, faltam também medicamentos, insumos, equipamentos e as instalações onde são atendidas as urgências do SUS são inadequadas. O descontentamento é geral. A atual administração municipal, até o presente momento, tem se mostrado insensível aos problemas relatados pelos médicos.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem sob sua responsabilidade uma população de mais de 400 mil usuários do SUS, e mais a demanda de outros municípios que, com menos recursos, demandam a referência de Juiz de Fora. A prestação de serviços no SUS não se realizará sem médicos. O assunto não é apenas do interesse da classe médica. É do interesse geral. E a indiferença e falta de habilidade da administração de Custódio de Matos para com os médicos pode ter repercussões muito negativas.

As relações entre o Sindicato dos Médicos e a Prefeitura estão deterioradas desde julho de 2009, quando a atual administração, por meio do Secretário Vitor Valverde, cumpriu a determinação do Prefeito CUstódio de Matos para cortar os salários dos médicos que tinham realizado um movimento legítimo. Essa questão, que está em trâmite na Justiça, constituiu uma agressão inesquecível à classe médica.

Na Assembléia realizada à noite, os médicos da AMAC rejeitaram a proposta apresentada pela atual administração municipal, no sentido de parcelar em 12 meses a rescisão trabalhista. O Sindicato entende que a Prefeitura de Juiz de Fora não queira tomar uma medida ilegal e arbitrária e esquecer que os 40% referentes à multa rescisória não podem ser parcelados. O parcelamento incidiria apenas sobre os demais valores.

A Prefeitura, pela voz de seu secretário de Administração, espera implantar o ponto biométrico. Acha que a vigilância eletrônica vai melhorar a saúde. Parecem não acreditar que a valorização do médico, por meio de salários decentes e de condições adequadas para atender ao povo sejam os melhores caminhos. Não admite as suas deficiências. O Sindicato vai continuar cumprindo a sua missão e agindo em defesa dos profissionais da Medicina que atuam no serviço público municipal.

Os problemas detectados na atenção básica em Juiz de Fora serão informados ao Ministério da Saúde, para que as providências legais cabíveis sejam tomadas.

Os da urgência e emergência também serão denunciados.

A categoria tem que se mobilizar e se preparar para uma grande campanha salarial em 2010, com muita visibilidade, já que, até agora, não tivemos nenhum gesto de boa vontade da atual administração municipal para com a classe médica.

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Ministério da Saúde vai integrar entidades médicas aos seus grupos de trabalho e aceitar a carreira de estado para médicos do SUS.

A Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina enviaram representação a audiência realizada no dia 17 de março, no gabinete do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Nessa audiência as entidades médicas foram convidadas a integrar os grupos de trabalho do Ministério. O primeiro, para cuidar da implantação da carreira de estado de médico do SUS. Os outros serão os grupos que cuidarão dos protocolos e diretrizes assistenciais para o SUS. Segundo o Conselho Federal de Medicina, essa importante vitória é um reconhecimento do Ministério da Saúdede que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assitência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais.

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Nota importante.

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Hoje o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Geraldo Sette, encaminhou ao jurídico do Sindicato uma cópia do processo e do acórdão da ação contra a terceirização da Saúde para providências. O Secretário Geral, na ocasião, afirmou que o Sindicato dará prioridade e tratamento urgente a essa questão, considerando que a Prefeitura de Juiz de Fora incorreu no mesmo erro que foi condenado pela Justiça. Terceirizou duas unidades públicas de saúde. As UPAs ( na verdade policlínicas ) de Santa Luzia e de São Pedro.

A judicialização das relações trabalhistas entre o Sindicato e a Prefeitura é uma exigência imposta pela falta de diálogo e pelo comportamento autoritário e intransigente da atual administração em relação às reivindicações e solicitações apresentadas pela repreesentação classista. Isso força o Sindicato, ao mesmo tempo que mobiliza a categoria e denuncia os desmandos e decadência dos serviços, buscar direitos civis e sociais pelo caminho que leva aos Tribunais.

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Observação: no Fax Sindical, quando tratamos de problemas locais, em Juiz de Fora, cidade onde está sediado o nosso sindicato, destacamos a localização do problema porque o Fax Sindical é distribuído para médicos, sindicalistas, autoridades, parlamentares, dirigentes partidários e profissionais de saúde de todo o Brasil e para as centrais sindicais, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Ministério, órgãos de classe do Judiciário e do Ministério Público e para organizações internacionais trabalhistas, médicas e de defesa e luta pelos direitos civis e sociais.

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