SERVIDORES ESTADUAIS MINEIROS FARÃO PARALISAÇÃO CONTRA GOVERNO PIMENTEL

Prezados filiados,

O SINDPÚBLICOS-MG e os sindicatos que compõem a Coordenação Intersindical convocam os servidores públicos do estado de Minas Gerais para PARALISAREM SUAS ATIVIDADES no dia 09 de novembro, quinta-feira.

ATENÇÃO SERVIDORES: A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA!

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017.

Nossa pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Os servidores públicos estaduais deverão paralisar suas atividades no dia 09/11/2017 (quinta-feira) com concentração na Praça da Liberdade, em frente o Palácio, a partir das 10h.

Os filiados que quiserem participar podem formar caravanas e entrar em contato com Beto através do email contato@sindpublicosmg.org.br

 PARTICIPE, SERVIDOR! É o nosso salário, o nosso trabalho que está em jogo!

Atenciosamente,

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador Político SINDPÚBLICOS-MG

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Servidores estaduais de Minas farão paralisação contra atraso, parcelamento e achatamento salarial de governo petista

Prezados filiados,

O SINDPÚBLICOS-MG e os sindicatos que compõem a Coordenação Intersindical convocam os servidores públicos do estado de Minas Gerais para PARALISAREM SUAS ATIVIDADES no dia 09 de novembro, quinta-feira.

ATENÇÃO SERVIDORES: A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA!

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017.

Nossa pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Os servidores públicos estaduais deverão paralisar suas atividades no dia 09/11/2017 (quinta-feira) com concentração na Praça da Liberdade, em frente o Palácio, a partir das 10h.

Os filiados que quiserem participar podem formar caravanas e entrar em contato com Beto através do email contato@sindpublicosmg.org.br

 PARTICIPE, SERVIDOR! É o nosso salário, o nosso trabalho que está em jogo!

Atenciosamente,

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador Político SINDPÚBLICOS-MG

JUSTIÇA GARANTE SIGILO PROFISSIONAL DE FICHAS E PRONTUÁRIOS MÉDICOS.

FAX SINDICAL – 25 DE OUTUBRO DE 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Ref.: CRMMG garante na Justiça respeito ao sigilo profissional de fichas de atendimento e prontuários médicos. Ministério Público queria fim do sigilo profissional médico. 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA CONTRA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

A Justiça derrotou a pretensão do Ministério Público de obter, no prazo de dez dias e sem autorização de pacientes ou responsáveis, acesso irrestrito a prontuários e fichas médicas de pacientes. Se essa pretensão do MP fosse aceita, o sigilo profissional estaria reduzido a nada.

Está se estabelecendo, já há longa data, um histórico de conflitos entre o Ministério Público e a classe médica, com vários desdobramentos. Sentença recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre – o mesmo que julga os recursos contra as sentenças do juiz Sérgio Moro), confirma a primeira instância da Justiça e diz que a chefia tem poder para permitir conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho. A sentença diz claramente:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

A matéria pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/09/medicos-absolvidos-de-acusacao-de-nao-cumprir-carga-horaria/

Contudo a questão não fica apenas aí.

É sabido que a Constituição de 88 ampliou enormemente os poderes do Ministério Público, tornando-o, de fato, um quarto poder, que tantas vezes se sobrepõe ao Executivo e ao Legislativo.

Esse poder tem sido usado para atrair a simpatia da opinião pública em questões que envolvem escândalos de corrupção, mas por outro lado, não nos tornou um país mais seguro, não tendo contido a violência nas ruas, os assaltos que a todos assustam, a proliferação gigantesca do tráfico de drogas de todos os tipos, a multiplicação dos homicídios e o armamento e empoderamento de facções criminosas.

No caso da classe médica, que, até o presente, não se alinha entre a bandidagem e a marginália, o MP não tem sido condescendente. E, em mais uma ofensiva, tentou violentar o sigilo profissional dos prontuários médicos.

A decisão judicial foi favorável ao CRMMG, que havia sido questionado pelo MP de Minas Gerais.

A informação pode ser conferida em https://faxsindical.wordpress.com/2017/10/10/justica-impede-que-ministerio-publico-viole-sigilo-profissional-de-prontuarios-medicos/

“Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.”

Com isso está mantido o sigilo profissional, que é uma garantia para profissionais e pacientes e que está e continua a ser protegido por lei e por princípios éticos, sem que a prepotência do poder possa violentá-lo de modo discricionário ou arbitrário.

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ATUALIZAÇÕES E INFORMAÇÕES SOBRE MÉDICOS, MEDICINA, SINDICATO DOS MÉDICOS, TRABALHO MÉDICO, APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA, SINDICALISMO, SERVIÇO PÚBLICO, GESTÃO PÚBLICA, ESTÃO SEMPRE DISPONÍVEIS AQUI EM

https://faxsindical.wordpress.com

ACOMPANHE.

 

Precarização de mão de obra no SUS tem gerado descontentamento, greves e alta rotatividade de mão de obra.

A precariedade da política de recursos humanos do SUS está crescendo e o descontentamento já atinge em cheio os profissionais, em especial os médicos. Aqui vemos o caso de um Hospital Municipal onde os médicos são contratados em regime celetista ou como PJ (pessoa jurídica), e não em regime próprio do serviço público. Cada vez mais temos publicado aqui movimentos grevistas ou protestos de profissionais que trabalham em regime precário em estabelecimentos públicos de saúde. Entre outras deficiências, essa distorção provoca alta rotatividade de mão de obra. Essa política nunca será capaz de atrair e fixar médicos no SUS. A greve desta vez é em Campinas, no Hospital Ouro Verde.

A notícia está no G1, link para a notícia é https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/medicos-iniciam-greve-no-hospital-ouro-verde-em-campinas-diz-sindicato.ghtml

Médicos iniciam greve no Hospital Ouro Verde, em Campinas

“Os médicos do Hospital Municipal Ouro Verde, em Campinas (SP), iniciaram uma greve nesta segunda-feira (23). Profissionais de diversas especialidades, contratados no regime CLT e também como pessoas jurídicas, suspenderam as atividades para reivindicar o pagamento de salários atrasados e condições de trabalho na unidade.

Somente os serviços de urgência e emergência serão mantidos, conforme determina a legislação.

Segundo o sindicato, as cirurgias eletivas foram suspensas e não há previsão de acordo com a administração do hospital para que o atendimento regular seja retomado.

Segundo o médico cirurgião do hospital Márcio Augusto Marques, os funcionários contratados como CLT recebem os salários fora do prazo, enquanto os PJ estão com o pagamento atrasado há quatro meses.”

Minas Gerais, governo atrasa, parcela e não paga servidores. Drama no serviço público estadual.

Já é de conhecimento geral que os salários dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo de Minas Gerais encontram-se atrasados e parcelados, atingindo tal medida de exceção os trabalhadores da ativa e os aposentados. É razoável entender que as pessoas trabalham para sua subsistência e o não recebimento do salário em data determinada pelo próprio governo estadual ameaça a sobrevivência dos servidores e a sua dignidade, obrigando-os a recorrer a empréstimos, à boa vontade alheia ou se privando de itens básicos por causa dessa verdadeira molecagem praticada pelo governo do Sr. Fernando Pimentel.

Resta a todos os sindicatos que representam trabalhadores do serviço público estadual erguer sua voz em protesto justificado diante de tal situação e dos prejuízos morais e materiais que isso causa a cada servidor.

Transcrevemos a nota do sindicato que representa parte dos servidores estaduais mineiros, com protesto veemente contra a irresponsabilidade do governo do Sr. Fernando Damata Pimentel em relação à subsistência dos trabalhadores:

Mais uma vez o SINDPÚBLICOS-MG repudia veemente os atrasos no pagamento dos servidores estaduais de Minas Gerais. Não é exagero dizer que os trabalhadores continuam amargando, além do parcelamento dos salários, o atraso nos pagamentos.

O diretor político do SINDPÚBLICOS-MG, Geraldo Henrique, ressaltou que o Estado está “brincando” com os servidores públicos e questiona: o que o Estado fez com o dinheiro do perdão da dívida feito pelo Governo Federal de 500 milhões/ mês, que totalizam 12 bilhões de reais nos anos de 2016 e 2017? O Diretor ainda questionou que nos últimos dois anos o Governo do Estado não precisou enviar para Brasília 12 bilhões de reais referentes ao pagamento do acordo da dívida, benefício que nenhum outro Governo teve. Somado a isso, a receita divulgada no site do Governo do estado que cresce cerca de 10% ao ano (quase o dobro da inflação) graças ao trabalho dos servidores públicos e ainda a anistia fiscal que já rendeu aos cofres públicos 1 bilhão de reais, com mais 4 bilhões a serem recebidos de forma parcelada.

Mesmo com todas essas contas (positivas) o Estado segue sem cumprir sequer o que se propôs a fazer: pagar o salário dos servidores no dia em que ele mesmo propôs! Não podemos esquecer ainda que nas poucas reuniões que tivemos com os secretários de estado (apesar de solicitarmos a presença deles em todas) oferecemos nossa ajuda e reiteramos o pedido de diminuírem a folha de pagamento dispensando os comissionados.

É triste constatar que a folha do estado não diminui e os servidores de carreira não são valorizados.

Da mesma forma como ocorreu em setembro conclamamos os servidores públicos do Estado de Minas Gerais a participarem da nossa PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E GRANDE MANIFESTAÇÃO no dia NOVE DE NOVEMBRO, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10H NA PRAÇA DA LIBERDADE.

A paralisação ocorrerá em protesto pelo não atendimento por parte do Governador do Estado de Minas Gerais ao ofício protocolado durante manifestação no dia 02/10/2017 com a pauta: recomposição da perda salarial do funcionalismo público causada pela inflação; pagamento integral no 5º dia útil e pagamento do 13º salário.

Contamos com a presença de todos.

Geraldo Henrique

Diretor Coordenador SINDPÚBLICOS-MG

Fila para atendimento de pacientes nos hospitais do Rio cresceu 80% desde dezembro do ano passado

A SAÚDE PÚBLICA É A MAIOR HIPOCRISIA DOS POLÍTICOS E DOS BUROCRATAS

Os defensores do SUS deveriam defender um sistema de saúde onde não houvesse precariedade do trabalho, falta sistemática de insumos, dificuldade de acesso a procedimentos, filas intermináveis em corredores. São falsários os defensores do SUS como ele tem sido.

https://m.oglobo.globo.com/rio/fila-para-atendimento-de-pacientes-nos-hospitais-do-rio-cresceu-80-desde-dezembro-do-ano-passado-21974476

Cabral, inimigo dos médicos do Rio de Janeiro, já está condenado há 72 anos de cadeia e à execração pública. Classe médica do Rio agradece.

Sérgio Cabral, não vamos nos esquecer, foi um dos governantes que mais prejudicou os médicos do Rio de Janeiro. Durante seu governo foram lançadas as premissas da precarização do trabalho médico. Sua condenação e a revelação de seus inumeráveis escândalos de corrupção, tornam difícil o seguimento de sua carreira política. Ainda faltam muitos nesse tribunal. Principalmente aqueles que, na área de saúde, se acumpliciaram com ele.

Juiz Marcelo Bretas condenou ex-governador e mais 13 anos de prisão, no âmbito da Operação Macate. Também foram condenados Ary Costa Filho e Carlos Miranda.

Fonte: Sérgio Cabral é condenado pela 3ª vez na Lava Jato, e penas somam 72 anos de prisão | Rio de Janeiro | G1

Crise: Médicos terceirizados de Organizações Sociais (OS) da rede municipal do Rio vão entrar em greve

Médicos, contratados via OSs, para trabalhar em unidades de atenção básica do município do Rio vão entrar em greve no próximo dia 26. A decisão fo…

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Sindicato divulga vídeo sobre o Dia do Médico em clima de lamentações – Não há o que comemorar!

  O Sindicato dos Médicos do Ceará está veiculado, por conta do Dia do Médico, este vídeo. No texto, afirma estar difícil para a categoria comemorar alguma coisa.

O vídeo está em:

http://blogdoeliomar.com.br/395321-2/