Crise: Médicos terceirizados de Organizações Sociais (OS) da rede municipal do Rio vão entrar em greve

Médicos, contratados via OSs, para trabalhar em unidades de atenção básica do município do Rio vão entrar em greve no próximo dia 26. A decisão fo…

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Sindicato divulga vídeo sobre o Dia do Médico em clima de lamentações – Não há o que comemorar!

  O Sindicato dos Médicos do Ceará está veiculado, por conta do Dia do Médico, este vídeo. No texto, afirma estar difícil para a categoria comemorar alguma coisa.

O vídeo está em:

http://blogdoeliomar.com.br/395321-2/

REDE RECORD – O MÉDICO, O MONSTRO E O PASTOR

Atitude canalha da mídia. Não procuram compreender as dificuldades do trabalho médico, o assédio moral constante, a covardia, as condições precárias de trabalho e  atacam em cheio os profissionais. Os patifes querem tornar o exercício da medicina no serviço público um reles caso de polícia. 

https://noticias.r7.com/ric-mais/hospital-evangelico-apura-denuncia-de-agressao-de-medico-contra-paciente-14102017

PROTESTO CONTRA A CRISE NO SUS

Descaso com assistência pública à saúde no Brasil será motivo de protesto.

Em São Paulo a Frente Democrática em defesa do SUS vai ser reunir nada Câmara Municipal.

Ato de protesto, às 11h30, terá macas e cadeiras de rodas abandonadas no meio da rua, com figurantes no papel de pacientes, simbolizando o descaso público com a assistência. Médicos, demais profissionais de saúde e lideranças políticas promoverão revoada de 1.000 balões pretos, em sinal de luto

Em 16 de outubro, a partir das 9h, a Câmara Municipal de São Paulo, por intermédio do gabinete do vereador Gilberto Natalini, será palco de reunião de emergência da Frente Democrática em Defesa do SUS. Com a participação de entidades médicas, como a Associação Paulista de Medicina e o Sindicato dos Médicos de São Paulo, de conselhos profissionais da saúde, sociedades de especialidades, movimentos populares e lideranças políticas, será realizado um balanço da situação crítica do Sistema Único de Saúde, e do agravamento de problemas como a falta de acesso a consultas e procedimentos, filas intermináveis, prontos socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente. Ainda ocorrerá a divulgação de uma carta aberta aos brasileiros sobre seguidas tentativas orquestradas com o intuito de desregulamentar o SUS.

http://www.segs.com.br/saude/85500-frente-democratica-em-defesa-do-sus-denuncia-movimento-orquestrado-para-desregulamentar-o-sistema-unico-de-saude.html

Cubanos do Mais Médicos reclamam de trabalho escravo 

O procurador geral do Trabalho, Dr. Sebastião Caixeta, já declarou que é “trabalho análogo à escravidão”. Mas burocratas, juízes, gestores, convivem pacificamente com essa brutal violação de direitos humanos e sociais. Uma vergonha nacional que vai passar à história.

Em 2016, pelo menos 150 médicos cubanos entraram com ações judiciais nas cortes brasileiras para contestar contratos feitos pela ditadura cubana

http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/mais-medicos-cubanos-vao-a-justica-para-romper-contratos-e-falam-em-trabalho-escravo-7uxw4odnb60zb7iu4ylhjnss1

Dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil criam “Movimento Basta” para combater corrupção e desigualdade

DIRIGENTES SINDICAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL CRIAM “MOVIMENTO BASTA” PARA COMBATER CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE

Dirigentes sindicais de trabalhadores de diversas categorias do serviço público e da iniciativa privada e representantes da sociedade civil estiveram reunidos nessa quinta-feira, dia 05 de outubro, na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em Brasília/DF, para criação do “Movimento Basta” contra a corrupção e a desigualdade. A proposta é unificar, em caráter suprapartidário e solidário, a luta dos movimentos já existentes em prol de um consenso comum: a proteção social.

Segundo os dirigentes sindicais, o “Movimento Basta” é uma resposta para que a conjuntura política nacional não perdure, tendo em vista que em 2018 o país passará por processo eleitoral. Entre as premissas básicas, o movimento pretende encampar a luta contra o fim do fórum privilegiado e a reforma previdenciária, bem como em defesa do princípio da confiança do direito constitucional.

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, ressaltou que o Movimento Basta já nasceu vitorioso por possuir cunho solidário e critério pelo bem coletivo nacional. “O momento requer união, força e luta de todos para escrever uma nova história na política do Brasil em defesa da proteção social, que é o que todos buscam neste momento de evidente caos no Poder Legislativo. A CNPL reitera, mais uma vez, seu compromisso com os profissionais liberais e se ratifica a unidade do Movimento”, reiterou.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes Jr. O momento requer uma ação forte para dar um basta nas atrocidades estabelecidas pelo governo. “A sociedade está sem norte e caminha indignada para o cenário eleitoral em 2018. O Movimento Basta é uma resposta política que a sociedade precisa e merece”, afirmou.

Na próxima semana será concluída a minuta da “Carta Compromisso” para encaminhamento e adesão das entidades até o dia 31 de outubro. O lançamento oficial do Movimento Basta está previsto para o dia 06 de novembro, com apresentação do cronograma de trabalho em âmbito nacional.

http://www.cnpl.org.br/new/index.php/81-destaque/1450-dirigentes-sindicais-do-servico-publico-e-da-iniciativa-privada-criam-movimento-basta-para-combater-corrupcao-e-desigualdade

Mais médicos, menos qualidade – 

Ministério da Saúde, burocratas do ministério e gestores públicos se preocupam com quantidades, em dizer que estão oferecendo atendimento médico e assistência, mas não demonstram a mínima preocupação com a qualidade.

A proliferação desordenada de faculdades de Medicina, sem que tenha havido prévia preparação de professores qualificados e titulados devidamente e a aceitação de médicos sem qualificação dada pelo Revalida, mostra bem isso.

O serviço público de saúde padece de precariedade. Diante do silêncio cúmplice de autoridades e da maioria dos legisladores.

Tudo, outra vez, parece embalado para solucionar o problema da Saúde nas áreas mais carentes do País. Só que, ao olhar de perto, percebemos que a situação carece justamente de qualificação.

Enquanto o governo pensar apenas em quantidade, a preocupação com o atendimento à população só aumentará e a população seguirá padecendo, lamentavelmente. 

 

http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia/2777889/mais-medicos-menos-qualidade

JUSTIÇA IMPEDE QUE MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLE SIGILO PROFISSIONAL DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS

FAX SINDICAL

JUSTIÇA IMPEDE QUE MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLE SIGILO PROFISSIONAL DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS

Data:10 de outubro de 2017.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto:

Justiça garante sigilo de prontuários e validade da Resolução nº 1.605/2000 do Conselho Federal de Medicina.

Seg, 25 de Setembro de 2017

Uma sentença favorável ao Conselho Federal de Medicina (CFM) ratificou a validade da Resolução CFM nº 1.605/2000, que proíbe ao médico revelar, sem o consentimento do paciente, o conteúdo do prontuário ou ficha médica.

A ação civil pública partiu do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) objetivando que o CFM orientasse os médicos, direções de diversos tipos de serviços e os CRMs para atenderem às requisições do MP de, no prazo de dez dias, entregar prontuários médicos e papeletas de atendimento de pacientes, dispensando-se qualquer autorização dos pacientes ou de seus familiares.

O CFM apresentou contestação alegando a legalidade e eticidade da Resolução CFM nº 1.605/2000 e a necessidade de garantir sigilo do paciente, devendo qualquer requisição de prontuário ser feita via Poder Judiciário, conforme estabelece a citada norma.

O juízo da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte julgou improcedente o pedido do MPF e MPMG, fazendo referência ao Art. 8º da Lei Complementar 73/1995, que não exime o Ministério Público de requerer autorização judicial prévia para que haja o acesso a documentos protegidos por sigilo legalmente constituído – como é o caso dos prontuários médicos.

Ao comentar a decisão, o presidente do CFM, Carlos Vital, ressaltou que sigilo está previsto desde o antigo Juramento de Hipócrates e hoje é tratado no Código de Ética Médica e diretrizes do CFM, Constituição Federal, Código Penal e Código de Processo Civil. “O sigilo profissional tem matriz valorativa e jurídica no Capítulo V da Constituição Federal de 1988 e previsões em leis ordinárias, que comportam excepcionalidades”, explica Vital.

Para conhecer a íntegra da decisão, acesse  https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=MG e utilize o número do processo 00552452320134013800.

MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIR CARGA HORÁRIA

FAX SINDICAL

MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIR CARGA HORÁRIA

Data: 09 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: MÉDICOS ABSOLVIDOS DE ACUSAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA.

“O Ministério Público Federal ofertou denúncia contra quatro médicos na cidade de Blumenau sob a alegação de que os médicos “declaravam um horário de trabalho que não era integralmente cumprido, ainda assim recebendo para tanto”. Com base no que fora apurado em inquérito policial presidido pela Polícia Federal, foi recebida a denúncia e os médicos passaram a responder pelo crime (em tese) de estelionato (Art. 171 do Código Penal). A acusação imputava aos médicos, inclusive, o fato de atenderem pacientes privados no horário regulamentar de trabalho no serviço público.

O escritório especializado em Direito Médico – LHML Direito Médico, por meio da atuação do sócio fundador, o advogado Erial Lopes de Haro, promoveu a defesa de dois dos quatro médicos denunciados. Foram ouvidas diversas testemunhas durante a instrução processual, além da juntada de uma série de documentos que, ao longo do processo, comprovaram de forma inequívoca que houvera o desempenho da atividade pública, ainda que de forma flexibilizada.

A defesa, a partir da individualização das condutas praticadas pelos médicos, cercando-se dos princípios constitucionais, em especial o da eficiência no serviço público, demonstrou de forma irrefutável que não houve o alegado crime de estelionato, tal qual previsto na norma penal. A defesa também foi calcada no próprio estatuto jurídico dos servidores públicos federais, a Lei 8.112/1990, no que diz respeito à autonomia da chefia para melhor dispor dos recursos humanos em respeito ao alegado princípio constitucional da eficiência.

Colhe-se da sentença absolutória o acolhimento da tese de defesa, vejamos:

“Porém, além de a própria legislação acima citada permitir a conduta de cumprimento diferenciado da jornada de trabalho quando autorizado pela chefia (e mesmo a conduta não autorizada só é punível com advertência e, somente se reiterada, com demissão), tenho, também, que o próprio Direito Administrativo está sofrendo alterações significativas diante da sua filtragem constitucional, ou seja, da sua interpretação à luz da Constituição, em especial pela incidência do já não tão novo princípio da Eficiência (art. 37), instituído em 1998.”

O Ministério Público Federal, inconformado com a sentença que absolveu os médicos defendidos pelo LHML Direito Médico, recorreu ao egrégio Tribunal Regional Federal da Região, que após a análise do recurso, manteve a sentença proferida pelo Juiz Federal.

Assim, o LHML Direito Médico mais uma vez promoveu a absolvição dos médicos envolvidos em denúncias de não cumprimento de carga horária no serviço público.”

Publicado em http://lhml.com.br/web/lhml-direito-medico-absolve-medicos-denunciados-pelo-ministerio-publico-federal-por-nao-cumprirem-carga-horaria-de-trabalho/