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MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

Médico, diante de falta de recursos, se desespera e late para paciente.

:..:….:……:….: FAX SINDICAL 245
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 245 .’. 21 de março de 2010.

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Desespero com difícil situação de trabalho leva médico a latir para paciente.

19/03/2010-09h35

Médico late para mulher em posto no interior de SP Veridiana RIBEIROdaFolha RibeirãoUm médico da Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) é acusado de “latir” durante o atendimento a uma paciente psiquiátrica e sua mãe. O caso, que foi denunciado à polícia pela dona de casa Eunice Nunes, 47, teria ocorrido na tarde de quarta-feira (17) na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) do bairro Quintino Facci 2, na zona norte da cidade.Eunice afirma que aguardava uma vaga de internação para a filha Fabiana Aparecida da Silva, 27, desde as 7h. Por volta das 16h, ainda sem conseguir a vaga, tentou colocar a filha, que estava agressiva e agitada, em uma maca. Foi quando o médico, que estava iniciando seu plantão, expulsou as duas do posto, segundo o relato da mãe.”Ele falou assim: “estão expulsas mãe e filha daqui agora!” E, daí, ele latiu na minha cara: “au au au au”. Eu falei que não ia sair e iria chamar a polícia. Ele disse para eu chamar quem eu quisesse”, disse Eunice.AFolhanão conseguiu ouvir o médico ontem (18). Ele é clínico geral plantonista na UBDS da zona norte às segundas e quartas. Às sextas, atua no Hospital Santa Tereza, que atende pacientes psiquiátricos.Na terça-feira, uma discussão entre médico e paciente em outra UBDS também envolveu a Polícia Militar e provocou a paralisação do atendimento por quase duas horas.O chefe da Divisão Médica da Secretaria da Saúde de Ribeirão, André Luiz Henriques, disse que o caso do Quintino começou a ser apurado ontem, mas faltava a versão do médico.”Ela [Silva] foi atendida e medicada. Mas o caso dela não era de internação”, disse. Henriques deve falar sobre o caso hoje, após ouvir o médico.Ontem, a dona de casa voltou à UBDS e, segundo o Estado, a filha obteve internação à noite. Entre 25 de fevereiro e 13 de março, a jovem ficou no Santa Tereza. A alta foi dada, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, porque ela estava “assintomática”. Fabiana tem diagnóstico de psicose e histeria.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental da prefeitura, Alexandre Firmo da Cruz, 12 pessoas, excluindo Silva, estavam ontem em UBDSs aguardando vaga de internação. Ele atribui a culpa pelo problema à política nacional de saúde que força a desinternação de pacientes psiquiátricos.  __._,_.___

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::::… Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras:::…

INFORMATIVO::…

Ministério da Saúde atende duas reivindicações das entidades médicas brasileiras::…

Os médicos brasileiros conquistaram duas importantes vitórias nesta quarta-feira (17) junto ao Ministério da Saúde. Durante audiência realizada em seu gabinete, em Brasília, o ministro José Gomes Temporão acatou duas reivindicações encaminhadas pelas entidades médicas – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). As decisões atendem aos anseios da categoria e reforçam a importância do segmento na adoção de políticas públicas que têm impacto direto na assistência à população.Na reunião, da qual participaram o presidente do CFM, Roberto Luiz dAvila,, o 2º vice-presidente da entidade, Aloísio Tibiriçá Miranda, e o diretor de comunicação da AMB, Elias Fernando Miziara, o ministro assumiu o compromisso de convidar representantes das entidades médicas para participar de dois grupos de trabalho. O primeiro cuidará de definir os critérios e os parâmetros para a criação de uma carreira nacional de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).O tema vai ao encontro do interesse da categoria, já que eles acompanham as discussões que têm sido desenvolvidas no âmbito do Congresso em torno de um projeto – de autoria dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) – que propõe a criação da carreira de Estado para os médicos. Inclusive, o assunto ocupou espaço de destaque na programação do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina, realizado no início de março, em Florianópolis, e é uma das prioridades na agenda da Comissão Nacional Pró-SUS – Remuneração e Mercado de Trabalho do Médico.O outro compromisso assumido pelo ministro da Saúde – que na oportunidade esteve acompanhado pelos secretários de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, e de Gestão do Trabalho em Saúde, Francisco Campos – foi o de incluir representantes das entidades médicas nos grupos que estabelecem os protocolos e as diretrizes assistenciais para o SUS.“Este encontro foi produtivo para a categoria médica e acena com respostas do Executivo a problemas reais percebidos no dia-a-dia. É o reconhecimento por parte do Ministério da Saúde de que não se pode discutir questões tão sensíveis, como mudanças na área de recursos humanos e nos fluxos de assistência, sem ouvir aqueles que fazem o atendimento nos ambulatórios e hospitais. Esperamos que esse diálogo se mantenha”, pontuou o presidente Roberto Luiz d’Avila.Assessoria de ComunicaçãodoConselho Federal de Medicina
imprensa@cfm.org.br

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Comissão do Senado acolhe crítica da Associação Brasileira de Psiquiatria sobre política de saúde mental

Comissão do Senado acolhe crítica da ABP sobre política de saúde mental

A Associação Brasileira de Psiquiatria participou, na tarde do dia 19 de maio, de uma audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado sobre a reforma da assistência em saúde mental no Brasil. A atividade, organizada em parceria com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, deu início a um ciclo de debates sobre o assunto.

Segundo o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, as discussões podem ter repercussão positiva. O incentivo à discussão técnica entre a entidade que representa a psiquiatria brasileira e o poder público pode induzir uma melhor condução das políticas de saúde mental, avaliou.

Para o vice-presidente da Associação, Luiz Alberto Hetem, a participação também é positiva do ponto de vista estratégico. O acompanhamento e o trabalho de aproximação com os parlamentares éimportante para conscientizar os representantes eleitos pela população sobre a importância de considerar questões técnicas na área de saúde mental.

Na audiência convocada pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM – RN), presidente da CAS, o 2º tesoureiro da Associação Brasileira de Psiquiatria, Helio Lauar, falou em nome da diretoria da ABP. Após citar as novas tendências da política de saúde mental internacional, baseado nos documentos propostos pela OMS, ele avaliou as diretrizes nacionais na área. O especialista apresentou as seguintes conclusões sobre a política de saúde mental no Brasil:

1 – Atende em linhas gerais e formalmente aos documentos internacionais;

2 – Está regida pela Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, mas se norteia através de diretrizes e portarias ministeriais que atendem às premissas do Projeto de Lei Paulo Delgado;

3 – Está organizada como um projeto psicossocial, que tende regularmente a excluir o discurso médico culpabilizando-o pelos desacertos da política anterior, em vez de trabalhar pela inclusão deste discurso num contexto de saúde integral;

4 – Não está constituída (depois de 20 anos de implantação) ainda por vários dispositivos assistenciais que possibilitem a atenção médica e psicossocial aos pacientes com transtornos mentais, segundo critérios populacionais;

6 – Adota proposta de um critério populacional para implantação de serviços, mas o articula à demanda dos municípios para implantação dos serviços de saúde mental, e o fator ideologiza o parâmetro técnico de planejamento;

7 – Propõe o fechamento de leitos para internação psiquiátrica e não considera as necessidades clínicas e suas medidas de gravidade e ou complexidade, e insuficiência de CAPS I, II, III, CAPSad e CAPSI sob o ponto de vista de proporcionalidade populacional;

8 – Tem a intenção doutrinária de fechar hospitais psiquiátricos, considerados genericamente asilares, e se recusa a considerar as refratariedades terapêuticas, falta de insumos disponíveis, e insuficiência de rede de suporte social, entre outros, culpando a instituição e não a política assistencial pelo insucesso terapêutico;

9 – Deve admitir que não existem leitos psiquiátricos suficientes e disponíveis em hospitais gerais, serviços hospitalares de referência (como está previsto para dependentes de álcool e outras drogas) e que o novo sistema tende a afirmar equivocadamente que as internações psiquiátricas não são necessárias para outros transtornos, uma vez que não prevê claramente lugar para elas;

10 – Não implementou ações de saúde mental na atenção básica e não existem políticas que incentivam a fixação de profissionais de saúde mental em áreas e ou regiões mais necessitadas;

11 – Não implantou os CAPS de forma a atenderem as demandas populacionais nem nos grandes centros e nas regiões mais desenvolvidas e ricas do país;

12 – Não previu a implantação dos ambulatórios preconizados pelo planejamento e ainda tenta impedir que os mesmos sejam criados, valorizando unicamente os CAPS. Deve admitir ainda que quando este ambulatórios existem, mesmo que para ensino ou pesquisa, são constantemente limitados pelos gestores, não entram na lógica de regulação dos CAPS e não possuem agendamento e fluxo como os demais serviços do SUS;

13 – Usa de estratégias psicossociais para produzir um borramento às diferenças clínicas necessárias na abordagem dos Transtornos Mentais e suas características biológicas se negando a criar programas e protocolos para abordagem e tratamentos diferenciados dos vários transtornos mentais e em atenção a sua especificidade;

14 – Não adota programas terapêuticos especiais para tratar a dependência química, bem como outros transtornos que exigem protocolos e/ou programas especiais (ex: retardo mental, autismo, transtornos alimentares, transtornos anti-sociais, transtornos sexuais, tratamentos compulsórios, etc)

15 – Não implantou de modo suficiente programas psiquiátricos para populações especiais (infância e adolescência, índios, DST/AIDS, população carcerária, idosos, população de rua, vítimas de catástrofes, etc);

16 – Não definiu de modo consequente critérios para alto-custo para regular em atenção às novidades técnicas e tecnológicas o uso de medicações especiais, bem como avaliações complementares laboratoriais, genéticas, ou de imagem (TC, RM, RMF, SPECT, PET, EEG, e outras), avaliações neuropsicológicas e, nem mesmo, tratamentos biológicos (ECT, ETC);

17 – Não incentivou suficientemente a criação e implantação dos programas de reabilitação, que quando existem, privilegiam centros de convivência e estimulação para produção de artesanato, sem construir oficinas protegidas e cooperativas de trabalho, estruturas necessárias e preparadas para competir no mercado formal com trabalho e economia solidários;

18 – Não implantou em numero suficiente os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) para abrigar pacientes que perderam vínculos sociais, ou mesmo para funcionar como retaguarda no acolhimento de pacientes em tratamento que necessitam de afastamento temporário dos vínculos familiares;

19 – Não previu valores insuficientes para custear a efetiva volta para casa, ou mesmo o custeio da autonomia nos Programas de Volta para Casa, que pagam apenas 240 reais/mês a título de bolsa de pagamento;

20 – Não tem se manifestado junto ao Ministério Público no sentido de prestar assessoria ao referido órgão, com a finalidade de impedir a crescente judicialização da assistência e a freqüente confusão entre direitos de cidadania e indicações terapêuticas em psiquiatria, dificultando sobremodo o trabalho do especialista.

Ministério da Saúde
Diante dos questionamentos da ABP, o coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Godinho Delgado, historicizou a implantação da atual Política de Saúde Mental do Brasil, recortando quatro períodos distintos na sua implantação:

1 – O primeiro período demarcado como antes de 1987, em que os asilos do MS e clínicas do Inamps abrigavam cerca de 95% dos gastos com Saúde Mental no Brasil;

2 – O segundo período, que se estende de 1987 a 1992, quando a Criação do SUS criou na esfera pública as primeiras experiências de atenção em saúde mental com caráter extra-hospitalar;

3 – O terceiro período, que se estende de 1992 a 2001, quando a reforma da assistência se institucionaliza, produzindo o fechamento de instituições insalubres e criando as primeiras normas de atenção psicossocial em atenção às recomendações da II Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM);

4 – O quarto período, que se estende de 1992 até a atualidade, se baseia na implantação de recomendações da Lei 10.216, já em atenção à III CNSM, operacionalizando a efetiva mudança do modelo assistencial e a ampliação do acesso público ao sistema.

Em seguida passou a enumerar, na sua perspectiva, os problemas da política de saúde mental no Brasil, afirmando a necessidade de:

1- Ampliação e qualificação de leitos em hospitais gerais (vale anotar que o MS concorda e com as críticas recentes que a ABP fez sobre a questão, mas diz que jáesta trabalhando no sentido de reparar este problema, inclusive com a participação da entidade uma vez que está realizando um Grupo de Trabalho sobre Hospitais Gerais, com vistas a instalar 3.200 leitos em HG, qualificados e articulados aos CAPS, ao sistema urgência/emergência e à atenção básica, e que para isso deverá ainda viabilizar o projeto orçamentariamente. Afirmou publicamente que a adoção do parâmetro 0,45 leitos/1.000 habitantes, de 2002, para psiquiatria proposto pela ABP não produziu acordo, uma vez que este parâmetro é um resíduo do ordenamento anterior à lei 10.216, e não se aplica mais, uma vez que foi substituído em 2006 (Diretrizes da PPI, Portaria GM), e se fosse adotado, o Brasil voltaria a ter 87.000 leitos em hospitais psiquiátricos, retornando ao statu quo ante, do início dos anos 90, E CONTRARIANDO A LEI 10.216. Afirma que isso seria a restauração integral do modelo hospitalocêntrico, e o fim da Reforma).

2 – Consolidação da Saúde Mental na atenção básica

3 – Ampliação e qualificação da rede CAPS (CAPS III, CAPSad e CAPSi) nas grandes cidades

4 – Melhoria da articulação urgência-emergência/regulação de leitos em alguns municípios de grande porte

5 – Ampliação do cuidado intersetorial para problemas associados ao consumo nocivo de Álcool e outras Drogas (ex.: crack)

6 – Financiamento

Conclusão técnica
Após essas considerações, o representante da ABP, com o intuito técnico e político de apontar na política assistencial pontos de estrangulamento e de conflito que atualmente impedem os avanços de uma assistência universal, pública e territorializada, resumiu o problema a partir de três pontos principais:

1 – Problemas legislativos: apontou a sombra ideológica que o Projeto de Lei Paulo Delgado faz na Lei 10.216, principalmente das diretrizes e portarias ministeriais;

2 – Problemas de inclusão discursiva: apontou a importância do trabalho multidisciplinar e psicossocial e reclamou imediata inclusão e respeito ao discurso psiquiátrico, bem como das suas especificidades biológicas, afirmando que não existe saúde mental sem psiquiatria e que os psiquiatras não se prestam a ser herdeiros da exclusão social;

3 – Problemas de regulação: apontou as inúmeras dificuldades do sistema de saúde mental e cobrou aumento de financiamento para saúde mental, ampliação da atenção básica, ampliação da rede psicossocial e de suporte social para moradia, transporte e trabalho, implantação de leitos nos CAPS, hospitais gerais, criação de unidades especializadas de pequeno porte para internação, atenção para a urgência, alto custo, incluído medicação, exames complementares e ECT.

Ao expor suas ideias solicitou aos senhores senadores que os assuntos pudessem ser tratados com maior profundidade e foco em sessões posteriores, especialmente convocadas para este fim. A solicitação foi prontamente acolhida pelos demais expositores, pelo representante do Ministério da Saúde e pela Comissão de Assuntos Sociais, que continuará conduzindo o ciclo de debates.

data 21 de maio de 2009 16:17
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Psiquiatria: ABP prova maturidade política.

O trabalho de valorização e resgate da importância do trabalho médico envolve várias entidades profissionais e muitas frentes de luta. Nesses campos de atuação vale mostrar o exemplar trabalho que foi desenvolvido pela ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria – na gestão de João Alberto Carvalho. Seu trabalho provou o grau de maturidade política alcançado por aquela associação profissional.


Entre todos os trabalhos desenvolvidos pela ABP, cumpre-nos destacar três frentes de luta e de ação que provam essa maturidade política.

Primeiro, o programa ABP-Comunidade, destinado ao esclarecimento das pessoas, de usuários de serviços públicos de saúde e da saúde suplementar e formadores de opinião, sobre a questão da doença mental, seu impacto e suas conseqüências. A promoção da saúde mental por meio de eventos e palestras gratuitas já está atingindo dezenas de milhares de interessados. O programa, criado em 2004, está se expandindo com o apoio das federadas da ABP.

Uma segunda frente que não pode ser depreciada é a Comissão de Acompanhamento de Políticas Públicas, que tem por objetivo conhecer e apreciar a atividade parlamentar no que diz respeito ao campo de conhecimento da Psiquiatria. Essa frente desenvolve inclusive ações de defesa profissional contra grupos corporativos que trabalham com a perspectiva de desmoralizar ou desacreditar a Psiquiatria enquanto conhecimento e especialidade médica. Esses grupos são inspirados por noções de natureza religiosa ou por interesses econômicos e de hegemonia dentro do serviço público, sempre escorados em fraseologia radical com paupérrimo lastro científico, ético ou filosófico. Consideramos o que é mais importante: o trabalho parlamentar não é apenas defensivo. Mais importante: tem um grande potencial propositivo, de aperfeiçoamento dos serviços públicos que respondem pela atenção a pessoas com doenças mentais.

Um terceiro ponto, não menos importante, é o atestado do Ministério da Saúde sobre a importância da colaboração da ABP na formulação de políticas públicas. A Associação Brasileira de Psiquiatria terá representatividade em grupos de trabalho que irão discutir Saúde Mental em Hospitais Gerais. O Ministério da Saúde pretende implantar leitor e sugerir medidas e estratégias para sua expansão e qualificação. A comissão deve dar um parecer ainda em 2008. A ABP e o Ministério ainda serão parceiros em duas comissões: uma de residência médica e outra sobre atenção básica e saúde mental.

Está de parabéns a gestão da ABP pela suas ações pelo aperfeiçoamento da Psiquiatria brasileira e pelo aperfeiçoamento dos cuidados aos portadores de doenças mentais no sistema público de saúde. Esperamos que as próximas gestões da ABP dêem maior atenção à integração de seu trabalho com outras entidades médicas, como a FENAM - Federação Nacional dos Médicos - órgão de representação classista da categoria profissional - e o Conselho Federal de Medicina.