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CRISE NA SAÚDE EM JUIZ DE FORA AGRAVA-SE COM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DATA 27 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 13h00min
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA

EMERGÊNCIA DECRETADA PELO PREFEITO AINDA NÃO RESOLVEU NADA

NEGOCIAÇÕES ENTRE PREFEITURA E SINDICATO DOS MÉDICOS EMPACARAM

DEBATE SOBRE CRISE DA SAÚDE EM JUIZ DE FORA BAIXA O NÍVEL

 

Vereador visita o HPS durante a noite e repercussão da visita desagrada ao público e à classe médica.

 

(JUIZ DE FORA, 27 DE JULHO DE 2010) – A situação de emergência decretada pelo Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) na saúde pública de Juiz de Fora continua repercutindo. Há debates, idéias, propostas. A solução do problema é do interesse geral e não podem os governantes municipais fugir do debate público.

 

Ao lado de contribuições sérias e do debate produtivo, existem participações fracas e contraproducentes, até mesmo anacrônicas. É o caso de pessoas que querem voltar no tempo e retroceder a discussões inspiradas por má política de querer culpar os médicos trabalhadores do serviço público pelo caos do sistema de saúde.

 

É o caso do vereador Noraldino Júnior, do PSC, da base aliada do Prefeito Custódio de Matos. A menos que os jornais locais tenham colhido suas palavras de forma parcial e equivocada, o edil estará indo contra a correnteza do próprio entendimento da administração municipal e demonstra ignorância do assunto do qual quer tratar. Aparentemente e na falta de melhor esclarecimento, Noraldino quer atribuir a crise dos serviços de urgência a atrasos e ausências de médicos municipais. Simples assim. Os doutores, mal remunerados e trabalhando em condições vis, que o vereador bem conhece, atrasam-se e não comparecem. Daí o caos. Noraldino ignora o que a Prefeitura e a população já cansaram de saber: as escalas de plantão estão incompletas. Faltam médicos.

 

Justiça é dizer que o problema é antigo e vem se agravando cada vez mais. Já existia quando Carlos Bejani era prefeito, com o apoio do Noraldino, antes de ser preso e destituído. E eles, com a Senhora Nininha como secretária de saúde, não deram solução para o problema. Os recursos provenientes do gigantesco aumento do IPTU e da taxa do lixo, aprovados com o voto do Noraldino, também ainda não chegaram para melhorar a saúde.

 

O que o Noraldino viu no HPS, fotografou, filmou, já é do conhecimento público. Já foi denunciado publicamente, ao CRM, ao Ministério Público e às autoridades. O Sindicato dos Médicos denuncia isso sucessivamente. Faltam médicos, o salário péssimo é desanimador e as condições de trabalho/atendimento estão profundamente deterioradas. Isso reflete em tudo o que diga respeito ao serviço público de saúde em Juiz de Fora.

 

O único resultado prático da visita noturna de Noraldino ao HPS é que mais um médico plantonista, um traumatologista, pediu demissão. O político deve tê-lo assustado. A Diretoria e o Jurídico do Sindicato dos Médicos estão avaliando se houve assédio moral. Se houve, medidas judiciais cabíveis serão tomadas.

 

Querer fazer dos médicos municipais bodes expiatórios da crise na saúde é servir um café requentado e ruim e pretender, duvidosamente, criar um factóide inútil para tentar iludir pessoas desavisadas e desinformadas. Em nada contribui para o debate. Quem faz isso merece nota zero.

 

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SOBRE A NOTA OFICIAL DO SINSERPU DE JUIZ DE FORA.

 

(JUIZ DE FORA, 26 DE JULHO DE 2010) – O Sindicato dos Médicos apóia, em geral, a nota que o SINSERPU fez divulgar na imprensa, no dia 25 de julho. Porém fazemos uma ressalva. Não é o caso de se comparar a carga horária dos outros profissionais com a dos médicos, que é uma carga horária especial. Os enfermeiros também lutam por uma carga horária especial, havendo projeto nesse sentido no Congresso. Se aprovada, a carga horária especial dos enfermeiros será tão carga horária especial quanto a dos médicos e isso não poderá ser argumento para que eles ganhem menos. Outras categorias, como técnicos de Raio X, mergulhadores, químicos, telefonistas e aeronautas, também têm carga horária especial. Desconhecer a existência disso é atentar contra direitos de trabalhadores. O Sindicato dos Médicos não concorda com essa deslealdade e faz ressalva a esse ponto na nota do SINSERPU/Juiz de Fora.

 

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Atenção: ajude a divulgar o Telegrama Sindical. Ele é uma ferramenta em sua defesa.

Incorporação de gratificações por decisão judicial.

[Telegrama Sindical 227 08.02.2010 18 hs.]
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Telegrama Sindical 227
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°.227 * 08 de fevereiro de 2010
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SENTENÇA DO SUPREMO GARANTIU INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES DEPOIS DE 5 ANOS E A DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS A MAIS É PROIBIDA PELA JUSTIÇA.
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O Mandato de Segurança 26.117, julgado no Supremo Tribunal Federal, garantiu aos impetrantes, funcionários da Eletrosul, empresa estatal, o direito de incorporarem gratificações que tiveram durante cinco anos e reafirmou que funcionário público não é obrigado a devolver quantia em dinheiro que tenha recebido de boa fé ou por erro da administração pública.

A notícia ganhou grande repercussão entre o funcionalismo municipal de Juiz de Fora devido ao clima de medo e incerteza implantado pela atual administração, que atingiu principalmente os servidores dos serviços de saúde e das unidades de emergência locais.

O site especializado http://www.direito2.com.br publicou a seguinte matéria sobre o citado Mandato de Segurança:

Plenário anula atos do TCU que cassaram promoções na Eletrosul
Por: Supremo Tribunal Federal
Data de Publicação: 20 de maio de 2009

O Plenário do Supremo Tribunal Federal foi un ânime ao conceder a ordem do Mandado de Segurança (MS) 26117 para anular dois atos do Tribunal de Contas da União (TCU) que cassaram as promoções de empregados da Eletrosul concedidas em 1993. O TCU ordenou a volta aos cargos antigos onze anos depois, já em 2004. “Onze anos é um lapso de tempo alongado, que gerou na subjetividade do impetrante uma razoável expectativa de consolida ção da sua situa ção jur ídico subjetiva”, disse o ministro Carlos Ayres Britto, enfatizando em seu voto o princípio da segurança jurídica. As justificativas do TCU para tir álos dos cargos mais altos, na época, foram o artigo 37, II, da Constituição, que limita a investidura em cargos públicos aos concursos de provas ou provas e títulos e uma decis ão liminar do Supremo (na ADI 837) publicada em 23 de abril de 1993 que limitava a concess ão de ascensões funcionais no servi ço público. Contudo, n ão haveria vinculação da ADI ao caso da Eletrosul porque a publica ção de decis ão liminar não gera vínculos com casos semelhantes. Os empregados da Eletrosul alegaram, no Mandado de Segurança, que o TCU não é competente para analisar ascensões funcionais, apenas as admissões em cargos públicos, de acordo com as atividades de controle externo enumeradas no artigo 71, III da Constituição Federal. Eles também reclamaram que a anulação das promoções foi feita fora do prazo legal e que, como não foi criada por lei, a Eletrosul não seria empresa pública, e portanto estaria fora do controle do TCU. Os empregados também sustentaram no MS que a anulação das promoções foi feita sem o devido processo legal, sem ampla defesa e sem o contraditório ­ e pediram a manutenção das promoções para garantir o ato jurídico perfeito e os princípios da segurança jurídica e da boa fé. Na opinião do ministro Celso de Mello, a decisão do TCU ofendeu o devido processo e transgrediu o postulado da segurança jurídica. “O decurso de tão largo período de tempo culmina por incutir no espírito do administrado a justa expectativa da plena regularidade do ato “, concluiu.

A decisão judicial deverá ser apreciada pela Diretoria e pelo Jurídico do Sindicato dos Médicos.

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