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Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA NA PREFEITURA – SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

FAX SINDICAL 932 – 17 DE AGOSTO DE 2011

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – A RESISTÊNCIA CONTINUA – SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
de Minas Gerais

Assunto: A luta dos médicos municipais e municipalizados
continua. Sem acordo não tem biometria. Próxima assembléia será 30 de agosto.

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Assembléia dos
Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ratifica decisão: SEM ACORDO NÃO TEM
BIOMETRIA.

 

ATÉ O JULGAMENTO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA DA LEGALIDADE DA
LEGALIDADE DA GREVE O BOICOTE SERÁ A NOSSA RESISTÊNCIA

 

BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA!
BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À BIOMETRIA! BOICOTE À
BIOMETRIA!

Assembléia marca continuidade da campanha salarial dos
médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – 2011

 

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Em Assembléia realizada na noite de terça-feira, 16 de
agosto de 2011, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz
de Fora analisaram a situação crítica do trabalho no SUS e aprovaram
importantes encaminhamentos.

 

1 – Importante

 

Lembramos a todos que a Assembléia convocada pelo Sindicato
é o órgão deliberativo maior do movimento médico, está aberto à participação de
todos, com direito a voz e voto e suas decisões. dirigem o movimento. É
importante a participação, porque é o lugar adequado para todas as discussões,
debates e deliberações. Um espaço democrático e legítimo, aberto a opiniões e
divergências. Todo questionamento deve ser exposto de forma legítima e aberta
na Assembléia.

 

2 – Denúncias graves e a lei de mão única, usada só como
ferramenta de opressão sobre os. médicos

 

Faltam médicos na Prefeitura de Juiz de Fora – o discurso de
normalidade pretendido pela atual administração mostra-se falso quando vamos ao
HPS em uma noite de domingo e descobrimos que existe apenas um plantonista. Os
serviços de cirurgia e ortopedia estavam desativados por falta de médicos.
Prova inequívoca de que há desassistência. Má remuneração e condições ruins de
trabalho estão na base disso. Enfim, um problema de gestão.

 

Um colega, cirurgião de tórax, profissional altamente
qualificado, anunciou emocionado e indignado o seu pedido de demissão diante da
assembléia reunida. Não suportou o assédio. A sua atitude digna foi uma reação
esperada contra a Opressão da categoria e o assédio.

 

Na manhã desse mesmo dia,
um curioso memorando, assinado por gestores da secretaria e,
estranhamente, também pelo promotor Rodrigo Faria de Barros, anunciava que os
médicos deveriam responder Pareceres em suas especialidades a qualquer tempo e
qualquer dia da semana, ainda que houvesse apenas um profissional para isso.
Trabalho sete dias por semana, 365 dias por ano. Isso está na Ata de Reunião
ICP 0145.09.000441-0 de 5 de agosto de 2011 e vai assinado por Rodrigo Ferreira
de Barros, promotor de Justiça, pela assessora jurídica da Secretaria Municipal
de Saúde de Juiz de Fora e pelo subsecretário de urgência e emergência e pelo
diretor do HPS. Tal absurdo acha-se reproduzido na Ordem de Serviço 004/2011,
do Diretor Geral do Hospital.  A
assembléia decidiu representar contra a decisão, junto ao CRM MG e à
Corregedoria do Ministério Público. O documento também deverá ser enviado a
centrais sindicais, à FENAM, ao CFM, à representação da OIT e a muitas
entidades, para que fique patente o escândalo desse assédio moral e dessa regra
trabalhista opressora, fascista e escravocrata, totalmente inapropriada aos
dias de hoje. Acaso podem os médicos pagar pelos erros do prefeito e pelas
conseqüências de seu próprio aviltamento salarial?

 

3 – Sem diálogo não há acordo.

 

O prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos não é um
democrata. Procura fazer reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos para
tratar de temas de negociação trabalhista, ofendendo a representação classista
dos médicos, que é o Sindicato dos Médicos. Ao não aceitar a mediação
democrática, prova um caráter antidemocrático. Tentamos reverter isso com
apelos ao prefeito que negocie. Até agora, sem resposta. Esperamos que a nova
secretária de saúde tenha autonomia e competência para abrir a porta do
diálogo. Reuniões paralelas, sem a presença ou o respaldo do sindicato não
resolvem problemas de negociações coletivas. Isso não acontece com nenhuma
categoria profissional e não acontecerá com os médicos.

 

Prova isso é que essas reuniões despertaram grande antipatia
na classe médica em relação ao comportamento de Custódio Mattos. Um outro
aspecto nisso tudo é o silêncio dos que não são inocentes: o vice-prefeito
Eduardo de Freitas, também médico, em nenhum momento se manifestou ou se
ofereceu para intermediar negociações. O SUS está cada mais se afundando
naquela que é, indiscutivelmente, a pior crise de toda a sua história. Os
médicos da Prefeitura nunca tiveram um ambiente de trabalho tão ruim, tão
inseguro e tão mal remunerado.

 

Os plantonistas das unidades de urgência e emergência do SUS
de Juiz de Fora leram com repulsa e indignação correspondência da Prefeitura de
Juiz de Fora, um panfleto que promete aumentar o vencimento bruto de cada
plantonista de 4 mil reais mensais para 4.370 (!?) – sujeito a deduções de
imposto de renda e previdência – que só vale para aqueles que ganham menos que
isso ( a maioria). Além disso, ele promete 650 reais de produtividade, que
depois será substituído por um pro labore de 3 reais  por atendimento, questão cuja legalidade é
questionável e será questionada, porque estas propostas não tem o acordo do
Sindicato dos Médicos porque não foram aprovadas em Assembléia. Também promete
um adicional de 500 reais por cada plantão de fim de semana, haja vista que os
plantões de fim de semana estão cada vez mais esvaziados. A maioria da
categoria médica acha que isso é pirotecnia e enrolação. A questão fundamental,
que a Prefeitura não admite discutir é salário base e carreira. Embora
prometida desde 2009, a comissão para ESTRUTURAR a carreira de médico nunca
funcionou e o acordo, assinado pelo secretário Vitor Valverde, ficou valendo
menos do que um pedaço de papel sujo.

 

Estamos diante de um problema muito grave e do interesse
geral. Há interesse dos médicos, do Sindicato que os representa e, acreditamos,
até mesmo da Prefeitura, na sua solução. Mas há um impasse causado pela recusa
às negociações. Custódio Mattos não comparece à mesa de negociações e propõe
soluções unilaterais que não são do agrado da maioria ou, talvez, de ninguém. O
Sindicato dos Mëdicos pede democracia, transparência, negociações. É o que
podemos esperar da Prefeitura. Custódio Mattos deveria refletir sobre isso.
Seus amigos, aliados, pessoas que têm acesso a ele deveriam conversar com ele
para abrir sua mente para o caminho da democracia e da negociação.

 

4 – Para conhecimento dos médicos e divulgação.

 

A Assembléia de 16 de agosto aprovou:

 

a) Acompanhamento da notificação já feita ao Ministério
Público para que a Prefeitura cumpra a lei que criou o cargo de Médico de
Família e realize CONCURSO PÚBLICO. Isso é diferente de seleção pública para
contratação precária, como se quer fazer, prometendo um salário que não existe.

b) BOICOTE À BIOMETRIA. Por unanimidade a Assembléia reforça
a necessidade de manter a nossa luta pelo boicote à biometria, a única forma de
resistência massiva contra a falta de diálogo e o legalismo covarde. A
biometria não se mostra confiável, não é transparente e foi feita sem
considerar as normas do Ministério do Trabalho. A Prefeitura está acima da Lei
ou fora dela?

c) Representação junto à corregedoria do Ministério Público,
ao CRM MG e divulgação junto a órgãos sindicais, de classe e trabalhistas da
Ordem de Serviço 004/2011, sustentada pela ata de Reunião ICP 0145.09.000441-0
de 5 de agosto de 2011, assinada pelo Sr. Rodrigo Ferreira de Barros, promotor
do Ministério Público do governo mineiro, pela assessora jurídica da Secretaria
Municipal de Saúde de Juiz de Fora, pelo Subsecretário de Saúde para Urgência e
Emergência e pelo Diretor do HPS.

d)Carta aberta aos médicos alertando sobre o risco de
desassistência grave provocado por pedidos de demissão de médicos em razão das
atuais condições de trabalho e remuneração.

 

UMA NOVA ASSEMBLÉIA FOI MARCADA PARA O DIA 30 DE AGOSTO DE
2011, ÀS 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SEDE DA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE
JUIZ DE FORA.

 

O Fax Sindical pode ser acompanhado no Twitter em
http://twitter.com/faxsindical

Também está no blog Fax Sindical em
https://faxsindical.wordpress.com e no blog Telegrama Sindical em
http://telegramasindical.blogspot.com

Profissão maldita? Prisão de médico, mais uma vez, vira manchete.

[Telegrama Sindical 228 12.02.10 18 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N°. 228 * 12 de fevereiro de 2010
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Juiz de Fora: Prisão de médico virou manchete.

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Não é ato falho e nem falta de assunto que leva a prisão de um médico, em decorrência de ato relacionado ao exercício de suas funções, às manchetes de um jornal.
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Um órgão da imprensa local (de Juiz de Fora), divulgou em manchete, com grande e calculado destaque, a prisão de médico que prestava serviços ao SUS no Hospital João Felício, instituição privada conveniada ao sistema público de saúde.

Acusa-o a polícia mineira de ter cobrado honorários extras, além daqueles minguados e defasados caraminguás que são pagos pelos procedimentos médicos feitos no SUS. A polícia agiu com eficiência, aliás, desejável para uma corporação policial em uma cidade onde o consumo de crack e a formação de gangs de jovens já começa a dominar a vida dos bairros.

Os responsáveis pelo Hospital João Felício, segundo o que foi publicado, ainda não explicaram o caso ocorrido em suas dependências. A instituição é conveniada com o SUS e tem que cumprir as cláusulas contratuais, as normas éticas, técnicas e legais que permeiam a relação entre as empresas hospitalares e o sistema público de saúde.

O Hospital João Felício não recolheu as contribuições sindicais devidas ao Sindicato dos Médicos referentes ao exercício de 2008. Fácil é perceber que o Hospital está em situação irregular. Das duas uma: ou não tem plantonistas ou não assina as suas carteiras, nos termos definidos pela legislação trabalhista. No primeiro caso, estaria em situação irregular perante o CRM, a Vigilância Sanitária, o Ministério da Saúde, etc., porque não estaria cumprindo normas técnicas, éticas e obrigações contratuais. No segundo caso, teria que quitar um passivo trabalhista respeitável com seus empregados, com a Previdência Social e com o Ministério do Trabalho.

Pelo que se vê, os responsáveis pelo Hospital têm muitas explicações a dar, além da simples ignorância dos acontecimentos que ocorrem em suas dependências.

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Prefeitura de Juiz de Fora: Adiada reunião sobre gratificações de urgência e emergência.
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Foi adiada para o dia 24 de fevereiro a reunião tripartite entre Sindicato dos Médicos, Prefeitura e Sinserpu que irá tratar das gratificações de urgência e emergência pagas aos servidores públicos dos serviços municipais de saúde.

O adiamento atendeu a solicitação de Vitor Valverde, Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. Ele se desculpou, em comunicação telefônica, com o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão.

Há uma sinalização de que a Prefeitura apresentará uma proposta mais abrangente, que reconheça as especificidades do trabalho médico, necessárias para o funcionamento normal de serviços hospitalares.

É aguardar para ver.

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TELEMEDICINA – uma conquista para médicos e pacientes.

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A incorporação de tecnologia aos serviços públicos de saúde é uma necessidade imperiosa, já que a Medicina é uma atividade científica, ciência e arte, que exige tecnologia para ser exercida com excelência e eficiência.

A Telemedicina, como podemos ver na notícia abaixo, é uma contribuição que os gestores públicos de saúde de Juiz de Fora estão a dever ao SUS local. Existe o programa a nível federal e sua implantação no Rio de Janeiro segue a todo vapor, com aprovação geral.

A notícia sobre o progresso da Telemedicina no Rio de Janeiro foi publicada na página http://extra.globo.com/geral/casosdecidade/saude/posts/2010/02/07/telemedicina-aprovada-por-medicos-pacientes-263842.asp
e está transcrita abaixo.

Telemedicina é aprovada por médicos e pacientes
7.2.2010

Isabella Guerreiro –

Diagnóstico pela internet

A gestante Aline de Souza Gomes, de 26 anos, foi encaminhada para um pré-natal especializado depois de uma teleconferência. A médica Katharine Gandra, de 23 anos, discutiu o caso da paciente, que é hipertensa e está grávida de apenas dois meses. — Conversamos sobre a medicação que ela está usando e decidimos suspender o remédio. A paciente será encaminhada para uma unidade especializada em acompanhar gestações de risco — conclui Katharine, que aproveitou a interação com a médica Patrícia Elia para tirar dúvidas de outros casos: — Isso vai ser ótimo pra mim. É bom para perguntar e aprender sobre outras coisas. A paciente também aprovou a novidade. — Acho que é um benefício. O médico conversa sobre o meu problema para ter um melhor diagnóstico para o meu caso — diz Aline. Referência O modelo adotado pela Secretaria municipal de Saúde teve como referência o TeleSSaúde Brasil, programa do Governo Federal presente em dez estados. No Rio, o núcleo fica na Uerj. TeleSSaúde Brasil O programa nasceu em 2007 com foco em educação e formação dos profissionais de saúde dos PSF por meio de teleconferências. No ano passado, assumiu também a missão de auxiliar os médicos no diagnóstico. Novidade A inovação adotada no município é associar essa segunda opinião à regulação de vagas nas unidades com o objetivo de reduzir as filas nos hospitais e acelerar o atendimento.
Custo
A Secretaria municipal de Saúde vai investir R$ 20 milhões para implantar a Telemedicina em todo o sistema de Saúde do Rio.

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FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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SINDICATO DOS MÉDICOS – INTERATIVO E NA LUTA.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS E O DESCASO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA COM OS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL CEDIDOS À PREFEITURA (Municipalizados). Leia aqui os lances mais recentes da luta médica sindical.

SINDICATO DOS MÉDICOS - INTERATIVIDADE E TRANSPARÊNCIA. O Telegrama Sindical. – Uma das principais preocupações do Sindicato tem sido passar à categoria informações fundamentais para o conhecimento da importância da luta pela valorização da nossa categoria profissional. Tendo sido desconsiderados dentro do serviço público e por planos de saúde que pagam remunerações pífias, os profissionais anseiam por recuperar o merecimento que a profissão deveria ter. O Telegrama Sindical, entre outras formas de comunicação eletrônica do Sindicato dos Médicos, foi implantado para dar agilidade e rapidez a essa informação, tornando-a acessível a uma leitura rápida e informativa por parte dos profissionais. Sua forma, como o próprio nome sugere, é telegráfica. Daí o nome Telegrama Sindical. Os “Telegramas” mais recentes abordaram tema de importância significativa para os médicos de Juiz de Fora. O Telegrama Sindical também tem um blog. É o http://telegramasindical.blogspot.com Tratou-se da campanha salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora para 2009, abordando a reivindicação dos profissionais para que a Prefeitura cumpra a Lei, que ponha fim a discriminação salarial contra os profissionais da Medicina, que reconheça a carga horária especial e que regulamente o exercício da Medicina no SUS em Juiz de Fora. A maioria dos médicos que trabalha para a Prefeitura de Juiz de Fora não tem um Diretor Clínico e nem uma Comissão de Ética Médica a que se referenciar. Tratamos também do atraso no pagamento dos honorários dos profissionais liberais autônomos que prestam serviços ao SUS. Não há justificativa, por parte da Secretaria de Saúde da Prefeitura sobre a retenção, por tanto tempo, da verba carimbada que é destinada a pagar os prestadores autônomos de serviços ao SUS. As razões dessa demora são desconhecidas pelos profissionais e pelo Sindicato. Sugere-se uma auditoria do Ministério da Saúde sobre os pagamentos que a Prefeitura de Juiz de Fora faz aos profissionais, sobre o processamento dessas contas e os prazos com que esses pagamentos são feitos.

SINDICATO EM AÇÃO, NA DEFESA DO TRABALHO MÉDICO. FAX SINDICAL 149. Especial. Juiz de Fora, 17 de março de 2009. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora continua na suas atividades que têm como objetivo uma valorização geral do trabalho médico em Juiz de Fora, tanto no setor público quanto na área privada. Mais dois pontos positivos devem ser apontados dentro desse campo de ação: 1-DEFESA DOS DIREITOS DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, após entendimento entre o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde, houve um consenso para que o pagamento das complementações salariais aos servidores públicos estaduais municipalizados sejam feitas sempre no dia 20 de cada mês. Essa foi uma forma de evitar os desacertos e apertos que os servidores públicos sofrem com o pagamento em data variável, havendo sempre juros, multas e constrangimentos entre os trabalhadores que contam com esse valor adicional aos seus salários. Os depósitos serão sempre feitos no Banco do Brasil, que já efetua o pagamento dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora e do Estado de Minas Gerais. 2-A luta pela regulamentação da Medicina no SUS de Juiz de Fora. Foi aprovado o REGIMENTO INTERNO do Corpo Clínico do Pronto Socorro Municipal. Mais um passo no sentido de que o SUS em Juiz de Fora respeite as normas que regulamentam o trabalho médico. O Sindicato luta para que cada médico da Prefeitura possa se referenciar a uma Comissão de Ética Médica e a uma Direção Clínica e espera o apoio do Conselho Regional de Medicina para essa ação. O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da Medicina, bem como por sua normatização. Daí a importância dessa atuação. A regulamentação do exercício ético da Medicina e o seu cumprimento é importantíssima como ferramenta para defesa profissional, para a melhoria do trabalho médico e uma arma contra o assédio moral contra médicos em seus locais de trabalho. O HPS, com essa vitória do Sindicato, passa a ter, além de Direção Clínica e de Comissão de Ética Médica, instituídas pela luta do Corpo Clínico, um novo Regimento Interno, que substitui o antigo, feito conforme as necessidades do antigo DUEC/Pronto Socorro Municipal. Estiveram presentes na ocasião o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette, que também é Diretor Clínico do HPS

. -.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 31/03/2009. -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ *** MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009 *** EQUIPARAÇÃO JÁ! Pelo fim da DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA! ASSEMBLÉIA GERAL – 6 de abril de 2009 – SEGUNDA-FEIRA – às 19 Horas e 30 minutos – na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59). A Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos 25% a menos que o nível superior. Os salários pagos aos médicos estão muito ruins, insustentáveis. Isso causa dificuldade até para manter serviços essenciais. Na campanha salarial de 2007 os médicos reivindicam que a Prefeitura respeite a Lei Federal 3.999/1.961, que acabe com a odiosa discriminação salarial contra os médicos e que regularize o exercício da Medicina no SUS. Também divulgamos, pelo Telegrama Sindical, a tramitação no Congresso de um novo mínimo profissional para os médicos. Muitos congressistas e autoridades vêem na fixação de um mínimo profissional decente o caminho para atrair e fixar médicos nos serviços públicos. Em muitos lugares a serviços sendo desativados ou funcionando com capacidade abaixo do normal por falta de médicos. O Fax Sindical tem uma coleção de matérias sobre esse assunto. Os baixos salários tem sido causa de demissão de médicos no serviço público, um problema que, cada vez mais, aumenta e se amplia. Concursos não têm candidatos ou os têm em pequena quantidade. Médicos aprovados em concursos públicos não se interessam em tomar posse, ao saber da miséria dos salários e da precariedade das condições de trabalho. Esses são os fatos. O novo mínimo profissional é uma tentativa de viabilizar a Medicina dentro do serviço público e do sistema público de saúde, o SUS. O Telegrama Sindical também tem servido para divulgar atos da Diretoria do Sindicato dos Médicos, como a nomeação de colegas para certas funções, como a de representar o sindicato junto a planos de saúde. Todos nós sabemos das dificuldades de relacionamento entre médicos, planos de saúde e cooperativas. Daí a necessidade de centralizar a ação sindical nesses focos de insatisfação, para impedir que o médico seja iludido e enganado e acabe vendendo seu trabalho em condições vis. CHEGA DE VALER POUCO! TODOS À ASSEMBLÉIA.

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/31 – -.-.=–.—.-.-.- TELEGRAMA Sindical 30/03/2009. -.-.=-.=..-.-.-.-=-.-.-. -@*@*@*- Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. -*@*@*@- *** *** *** JUIZ DE FORA – URGENTE -ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO SUS? *** *** *** Está findando o mês de Março e os médicos prestadores autônomos de serviços ao SUS em JUIZ DE FORA ainda não receberam os honorários de fevereiro. Esses honorários são pagos com recursos transferidos do Ministério da Saúde, VERBA CARIMBADA. Os recursos destinados a esse pagamento foram transferidos há cerca de 3 semanas. Médicos de outras cidades da Zona da Mata de Minas e de cidades vizinhas já receberam seus honorários. Desde que tomou posse a atual gestão da Secretaria de Saúde isso tem acontecido. Que estranho interesse tem originado essa demora? A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora tem mostrado não achar importante justificar o atraso. NÃO SERÁ O CASO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DE SEU SISTEMA DE AUDITORIA, EXAMINAR ESSE DESCALABRO ADMINISTRATIVO?

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/30 TELEGRAMA SINDICAL – 23/03/2009 – N.01 Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. ——–= —–. . . .-..=-=——–.—–..-.-.- Juiz de Fora: HPS poderá ficar sem serviço de Cirurgia. =-. . . .-=– -==—=- —. – . —-==—=-.—-. .-. .. SINDICATO DEPLORA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E BAIXOS SALÁRIOS E PREVÊ AGRAVAMENTO DO PROBLEMA. Em manifesto, os médicos denunciam escalas incompletas de plantão. Este fato compromete o exercício ético da Medicina e expõe a riscos pacientes e profissionais. Situação decorre da carência de recursos humanos na área médica. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação salarial contra seus médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior. O vencimento básico inicial da categoria já é menor que três salários mínimos. O Sindicato avalia que, sob essas condições, o problema não terá uma solução duradoura e responsável. Enquanto isso a cidade correrá risco de desativação de serviços essenciais. CONGRESSO – TRAMITAÇÃO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS. Enviamos, para conhecimento e apreciação dos colegas médicos, acompanhamento da tramitação do importante Projeto de Lei 3734/2008,que altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que determina o salário-mínimo dos médicos. Como sabemos, o atual mínimo profissional é de 3 salários mínimos e o serviço público (médicos que são servidores estatutários) não é obrigado a segui-lo (vale só para celetistas – quem trabalha com carteira assinada). Pelo Projeto de Lei 3734/2008, o novo piso salarial será de 7.000 reais. Salário Mínimo Profissional Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 3734/2008 – Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. – 10/03/2009 Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. – 19/03/2009 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) Atenciosamente, Câmara dos Deputados INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL JUNTO AO SAÚDESERVIDOR SaúdeServidor. Médicos têm representante. Por decisão de Diretoria, a Dra. MARTA Maria Neves COTTA foi designada para representar o Sindicato e a categoria profissioal dos médicos junto ao plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. Para qualquer pleito sobre o plano, os médicos credenciados deverão procurar a Dra. Marta. DE:Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata-MG.(EM 17/02/09)OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPALIZADOS – ESTÃO MAIS UMA VEZ APREENSIVOS COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A QUE TÊM DIREITO. A PREOCUPAÇÃO SE FUNDAMENTA NO GRANDE ATRASO QUE HOUVE NO PAGAMENTO DO MÊS PASSADO E EM COMENTÁRIOS OFICIOSOS QUE DÃO CONTA DE QUE A PREFEITURA NÃO IRIA HONRAR O COMPROMISSO COM O BANCO DO BRASIL E DEPOSITARIA O DINHEIRO NO BANCO ITAÚ. MUITOS SERVIDORES JÁ ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES NO BANCO ITAÚ. OS MUNICIPALIZADOS DEVERÃO, EM BREVE, REALIZAR ASSEMBLÉIA E DISCUTIR ESSA QUESTÃO. A GUERRA DE NERVOS DA COMPLEMENTAÇÃO TEM PREJUDICADO MUITO OS MUNICIPALIZADOS.

TELEGRAMA SINDICAL – 23/03/2009 – N.01 Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. ——–= —–. . . .-..=-=——–.—–..-.-.- Juiz de Fora: HPS poderá ficar sem serviço de Cirurgia. =-. . . .-=– -==—=- —. – . —-==—=-.—-. .-. .. SINDICATO DEPLORA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E BAIXOS SALÁRIOS E PREVÊ AGRAVAMENTO DO PROBLEMA. Em manifesto, os médicos denunciam escalas incompletas de plantão. Este fato compromete o exercício ético da Medicina e expõe a riscos pacientes e profissionais. Situação decorre da carência de recursos humanos na área médica. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação salarial contra seus médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior. O vencimento básico inicial da categoria já é menor que três salários mínimos. O Sindicato avalia que, sob essas condições, o problema não terá uma solução duradoura e responsável. Enquanto isso a cidade correrá risco de desativação de serviços essenciais. –

.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 05/04/2009. -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ *** MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009 *** A S S E M B L É I A G E R A L .EQUIPARAÇÃ0 É JUSTIÇA!!!!—25% JÁ! MÉDICOS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Segunda-Feira – 6 (SEIS) de ABRIL de 2.009. 20 (VINTE) Horas na SOCIEDADE DE MEDICINA e Cirurgia, Rua BRAZ BERNARDINO, 59 – Centro – JUIZ DE FORA. SUA PRESENÇA É IMPORTANTE. A NOSSA FORÇA É A NOSSA MOBILIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO JÁ! Pelo fim da DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!

-.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 08/04/2009. n°.1-.- .=-.=..-.-.-.-=-.- .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA. Ações em tramitação na Justiça, pela assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. 1-Horas extras dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora. Aguardamos a nomeação de um perito para avaliar o quanto a Prefeitura deverá pagar de indenização a cada profissional. 2-Ação do código 7. Visa manter o código 7 na remuneração dos médicos que prestam serviços ao SUS como autônomos. Defende o Sindicato, inclusive perante a Justiça, que o pagamento de honorários médicos referentes a internações, exames complementares, cirurgias e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos seja feito como é hoje. O objetivo é proteger os médicos, que poderiam ter, caso o código 7 acabe, os seus honorários, que já são pífios, descontados de taxas, cotas e contribuições para cooperativas de intermediação de mão-de-obra, as chamadas coopergatos ou coopercats. Nessa ação, o sindicato citou as testemunhas. 3-Diferença salarial – contra a discriminação praticada contra os médicos. Implica mais 25% para todos os médicos, que serão equiparados ao nível superior da Prefeitura. A Prefeitura também teria que indenizar os profissionais pelos prejuízos provocados por essa discriminação salarial. O Juiz determinou a nomeação de um perito para periciar a folha de pagamento e os valores pagos aos profissionais de nível superior da Prefeitura. 4- Insalubridade dos médicos do Estado de Minas Gerais. O governador Aécio Neves já foi citado pela Justiça, a apresentar defesa no caso. A Secretaria de Estado da Saúde de Aécio não paga insalubridade aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde. 5- O caso FHEMIG. O Sindicato divulgou nota pública na imprensa local alertando aos médicos da FHEMIG que se apresentem no Hospital Regional Dr. João Penido, na Grama, para garantirem seu direito ao enquadramento na carga horária ampliada de 24 horas semanais. A Diretoria do Sindicato dos Médicos saúda a assessoria jurídica, em nome dos médicos de Juiz de Fora, pela sua eficiência no cumprimento de sua missão.

-.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 08/04/2009. N°.2 -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA. O Sindicato está em Assembléia permanente para a Campanha Salarial 2009 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compareça. Participe. Informe-se. Pauta de reivindicações. – Será protocolada junto à SARH ainda no dia 8 de abril. A principal cláusula é o fim da discriminação salarial contra os médicos. Na Prefeitura de Juiz de Fora, os médicos são penalizados porque uma Lei Federal assegura carga horária especial para os profissionais. Ao arrepio da lei, os mandatários fingem ignorar a Lei. Os salários dos médicos são pífios e isso já causa problemas de falta de médicos em vários setores. Entre outras reivindicações, a Assembléia também definiu que os médicos do PSF devem ser enquadrados na Secretaria de Saúde. A Prefeitura tem que acatar o parecer do Ministério Público do Trabalho e respeitar os médicos de família. [DATA 14 de abril de 2009] SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. A categoria profissional está atenta para o pagamento das penosidades correspondentes ao mês de março de 2009. Há um compromisso verbal assumido como o Presidente do Sindicato dos Médicos de que esse pagamento seja efetuado até o dia 20 de cada mês. Como o dia 20 é uma véspera de feriado, aguarda-se o pagamento nesta data ou na sexta-feira anterior. Também há uma preocupação dos servidores públicos quanto ao depósito do pagamento. Mês passado ele foi feito no Banco Itaú. Aguarda-se que seja efetuado no Banco do Brasil. Os servidores estaduais já recebem pelo Banco do Brasil, bem como os municipais. E há um contrato entre a Prefeitura e o Banco do Brasil que todos esperam ver honrado pela administração municipal. A conferir.

16/04/2009

.-.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.-. …________________________________… Sindicato dos Médicos JF e Zona da Mata …________________________________… INICIADAS AS NEGOCIAÇÕES – CAMPANHA SALARIAL 2009 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Nesta data, às 8 horas, reuniram-se na Prefeitura, os representantes classistas do empregados da Prefeitura de Juiz de Fora e representantes da Prefeitura, liderados pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde. Estavam representados médicos, professores, o SINSERPU e os engenheiros. Nessa reunião, o Secretário afirmou que a Prefeitura não pode oferecer nenhum aumento, alegando a situação financeira da PJF e a crise econômica internacional. Sindicalistas questionaram que recursos para a reposição do IPCA já haviam sido incluídos no orçamento votado na Câmara Municipal, portanto seria incompreensível se a Prefeitura não tivesse recursos para recompor pelo menos essa perda. Representantes do Sindicato dos Médicos levantaram a questão da importância de se corrigirem distorções, como a da discriminação salarial contra os médicos, já incluída na nossa pauta de reivindicações. As negociações continuam com reunião prevista para a próxima quinta-feira.

17 de abril de 2009

.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.- *URGENTE! URGENTE! URGENTE! URGENTE!* ..__________________________________.. SINDICATO DOS MÉDICOS * JUIZ DE FORA ..__________________________________.. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DESCUMPRE COMPROMISSO COM SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA (municipalizados). O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, QUE DEVERIA SER DEPOSITADO ATÉ DIA 20 NO BANCO DO BRASIL, ESTÁ EM RISCO. Segunda-feira (20/04/2009) será ponto facultativo na Prefeitura e o dinheiro não tem previsão de depósito para hoje (17/4). Isso demonstra DESVALORIZAÇÃO do servidor público. Muitos, mesmo atuando em serviços essenciais e recebendo salários ruins, terão dificuldades e inadimplência, multas e juros em razão desse atraso. ESSE FATO REVELA DESCOMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS (P.S.D.B.) COM O SERVIDOR PÚBLICO QUE ELE SE COMPROMETEU A VALORIZAR (e esperamos que honre o seu compromisso). OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS REALIZARÃO EM BREVE ASSEMBLÉIA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO. Não está descartada a paralisação, para que a PJF cumpra os seus compromissos com os trabalhadores que FAZEM o serviço público andar.

18 de abril de 2009.

.-.-.-.-.-.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. …_________________________________________________… Sindicato dos Médicos * Juiz de Fora e Zona da Mata MG …_________________________________________________… Decepcionados com o descaso revelado pela administração municipal de Juiz de Fora em relação à complementação salarial dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura (municipalizados), médicos que atuam no SUS de Juiz de Fora exigem respeito. Nos respeite, Sr. Prefeito. É bom e nós gostamos. EM MENSAGEM ANTERIOR ALERTAMOS AOS NOSSOS COLEGAS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA, SOBRE A MÁ VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CUMPRIR O COMBINADO E GARANTIR O PAGAMENTO DAS COMPLEMENTAÇÕES REFERENTES AO MÊS DE MARÇO ATÉ O DIA 20 DE ABRIL NO BANCO DO BRASIL. ESSA DECEPÇÃO OCORREU NA MESMA SEMANA EM QUE O PREFEITO CUSTÓDIO DE MATTOS (P.S.D.B.) ANUNCIOU PARA TODA CIDADE SUA INTENÇÃO DE NÃO CONCEDER QUALQUER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ninguém interessa o confronto, mas, por meio desses atos, vai ficando minada a nossa confiança na Prefeitura enquanto parte de negociações democráticas e ordeiras. Apenas pedimos uma coisa: RESPEITO. Exigimos que Custódio pague a complementação com data certa. Chega de transformar esse simples pagamento em uma verdadeira guerra de nervos, cheia de reações persecutórias, temores e prejuízos materiais para os municipalizados. Diante do quadro de revolta e frustração vividos pela nossa categoria profissional e dessas manifestações de má vontade por parte da Prefeitura de Juiz de Fora, divulgamos uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores, na qual se avisa que a idéia do reajuste zero, lançada pela ADMINISTRAÇÃO TUCANA na mesa de negociações, não encontra respaldo na Lei. Leia e confira: Assunto: Nota PT-JF Data: Sábado, 18 de Abril de 2009, 1:17 NOTA OFICIAL A Direção do PT_JF, estupefada, tomou conhecimento do anúncio feito ontem pela atual administração municipal de seu propósito de promover a redução dos salários pagos ao funcionalismo público ao deixar de recompor até mesmo o desgaste inflacionário sofrido pelos mesmos. É preciso dizer que este direito mínimo já é assegurado por Lei Municipal originada de projeto apresentado à Câmara pelo Vereador do PT Flávio Checker. O objetivo da Lei é exatamente prevenir situações como esta ora vivida, em que uma administração municipal, descomprometida com os trabalhadores, busca lesá-los em seu direito à justa remuneração. A crise-desculpa-para-tudo não impediu o governo municipal de reajustar o IPTU ou aumentar, com critérios inspirados na numerologia, as tarifas de água e esgoto pagas por toda a população. Pelo que foi noticiado na imprensa, também o preço da passagem de ônibus só não subiu pelo corajoso posicionamento da Juíza responsável pelo processo que corre na justiça. Então ficamos assim? Sobem os preços administrados e arrecadados pelo Município enquanto rebaixam-se os salários do funcionalismo público? Haja ?experiência? em choque de gestão… A Direção do PT_JF solidariza-se com os trabalhadores do Município e com seus Sindicatos e reivindica que sejam abertas imediatas negociações pelo governo municipal para que, de forma transparente e democrática, a situação dos trabalhadores seja considerada de acordo com os recursos previstos pela Lei Orçamentária votada para este exercício. Chega de lamentações. A que horas o PSDB pretende começar a governar esta Cidade? —————————————————————————–

FAX 148 – AMEAÇA SOBRE SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO SUS EM JUIZ DE FORA

Fax Sindical 148.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Quinta-feira, 12 de Março de 2009
JUIZ DE FORA – PREFEITURA ASSUSTA SERVIDORES E AMEAÇA NORMALIDADE E REGULARIDADE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Notícias inquietantes e preocupação. É tudo o que resulta de notícias e Atos do Governo publicados no início da semana passada.
Essa semana (dia 11 de março), um jornal anunciou que o Prefeito mandou fazer uma auditoria na folha de pagamento. A notícia, obviamente, não foi bem recebida pelos servidores. Os salários não estão muito animadores e uma auditoria significa uma possibilidade do poder público economizar em cima da folha de pagamento, tomando aos servidores uma parte de sua renda, que já não é das melhores. Um mês antes, o Sr. Prefeito assinava duas portarias. Uma sobre a revisão das penosidades e outra sobre os laudos de insalubridade. As portarias tratavam da revisão da penosidade paga aos servidores das unidades que prestam serviços de urgência e emergência e da insalubridade e periculosidade, paga em vários setores da Prefeitura, especialmente na saúde.

A sensação que ficou no ar foi a de que direitos trabalhistas reconhecidos e incentivos ao trabalho em áreas críticas poderiam ser colocados em questão pela necessidade de economia de recursos públicos. Essa necessidade poderia ser prejudicial aos servidores.

No meio médico, os salários da Prefeitura não estão sendo animadores. Não contribuem para atrair ou fixar profissionais. Os incentivos, como é o caso do pagamento da penosidade, é algo usado para manter o funcionamento de serviços essenciais. Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora sofrem discriminação salarial. Ganham 25% a menos do que os demais profissionais de nível superior. A situação é de desestímulo. Em razão disso é justificada a preocupação de que essas medidas de economia tomadas em cima da folha de pagamento terminem, ao fim e ao cabo, resultando em sérios prejuízos para os milhares de juizforanos que dependem dos serviços públicos de saúde, em especial nas áreas de urgência e emergência. O Sindicato dos Médicos vê com muita preocupação essas providências e espera bom senso dos gestores municipais quanto a sua aplicação.
A notícia, de 11 de março de 2009, quarta-feira foi publicada na página
www.tribunademinas.com.br/politica/politica30.php

POLÍTICA

PJF implanta auditoria na folha

O prefeito Custódio Mattos (PSDB) baixou decreto instituindo, no âmbito da administração direta e indireta, formas e critérios para implantação de um sistema de auditoria a ser realizado na folha de pagamento de pessoal da Prefeitura. Os procedimentos foram anunciados ontem e serão realizados pela Subsecretaria do Sistema de Controle Interno por meio do Departamento de Auditoria Interna (DAI). De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde, a proposta havia sido levada ao prefeito no início da atual administração e pretende apenas dar mais transparência e proporcionar segurança ao processo de pagamento dos salários. “Estamos apenas aumentando o rigor no trato da coisa pública.”
Entre as atribuições do DAI listadas no decreto está a averiguação dos procedimentos operacionais relativos à composição e à emissão da folha de pagamento de pessoal. Havendo irregularidades, os auditores devem “alertar a autoridade competente acerca dos atos praticados em desconformidade com os princípios gerais que regem a matéria”.
O secretário de Administração informou que não há qualquer denúncia sobre irregularidades na folha, bem como qualquer vínculo com a política de contenção de gastos adotada pela atual administração. Ele explicou, ainda, que nada muda em relação à forma de pagamento dos servidores, que permanece na mesma data, ou seja, no último dia útil do mês, e pelo Banco do Brasil.
No dia 12/02/2009, nos Atos do Governo, foram publicadas as portarias:
PORTARIA Nº 6639 – Determina o recadastramento dos servidores que recebem o adicional de penosidade e dá outras providências.

PORTARIA Nº 6640 – Determina a revisão dos laudos de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.
Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 08:53

USA – OBAMA QUER REFORMA DA SAÚDE.

A vitória eleitoral de Barak Obama e do Partido Democrata abriu as portas para o retorno do debate sobre o sistema de saúde (público e privado) dos Estados Unidos.

Tido, entre muitos médicos e administradores que atuam na área de saúde, como uma referência positiva, um exemplo citado, os serviços de saúde prestados à população norte-americana e aos estrangeiros que lá residem ou demandam o país em busca de cuidados médicos. E quem os coloca em questão não é nenhum grupo de sanitaristas divorciados da realidade assistencial. É o próprio governo norte-americano, preocupado com os problemas econômicos e as lacunas assistenciais que estão sendo deixados pelo sistema atual. O custo do sistema para as famílias, comprimindo seus orçamentos e comprometendo sua qualidade de vida é um dos aspectos preocupantes para a administração Obama. A notícia saiu no Ig:

Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde

Últimas Notícias lG
05/03/2009 21:09:00

Macarena Vidal. Washington, 5 mar (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, iniciou hoje, com uma cúpula na Casa Branca, o processo para a reforma do sistema de saúde do país, objetivo no qual fracassaram todos os Governos que tentaram alcançá-lo até agora.Ao término do encontro, do qual participaram mais de 200 pessoas, Obama afirmou que todos concordaram que é necessária uma reforma urgente no sistema, que deixa sem cobertura médica mais de 46 milhões de pessoas nos EUA.
A reunião, acrescentou o presidente, representou o “começo do debate” em prol desta iniciativa, e ao longo das próximas semanas serão realizadas novas discussões para que altos funcionários do Governo possam explorar as ideias apresentadas e ouvir outras opiniões.
Entre os presentes na cúpula desta quinta-feira estavam legisladores, como o senador democrata Ted Kennedy, um dos maiores promotores da reforma do setor, além de representantes de seguradoras, médicos e pacientes.
O objetivo da reunião, mais que definir medidas concretas, foi dar espaço a recomendações e pontos de vista, para que, mais adiante, o Governo possa determinar o caminho mais conveniente a seguir.
O presidente americano quer aproveitar sua grande popularidade, de 67%, e a consciência da população sobre a necessidade de reformas para levar o projeto adiante.
Segundo Obama, a reforma do sistema de saúde, além de diminuir custos, aumentar a qualidade do atendimento e ampliar a cobertura a todos os americanos, é “um imperativo moral” e “fiscal”.
No discurso com o qual abriu o encontro de hoje, o chefe de Estado advertiu que os altos custos do sistema de saúde são a “maior ameaça à saúde fiscal” dos EUA, que para este ano prevê um déficit de US 1,8 trilhão.
Obama dá primeiro passo para relançar reforma do sistema de saúde
Nos últimos oito anos, os custos com saúde, disse Obama, cresceram quatro vezes mais que os salários, e em 2009 podem fazer com que 1,5 milhão de pessoas percam suas casas.
Além disso, destacou o presidente, a cada 30 segundos uma pessoa se declara em quebra no país por não conseguir arcar com suas despesas médicas.

“Se quisermos criar empregos e reconstruir nossa economia, devemos minimizar os custos esmagadores da saúde este ano, nesta Administração”, acrescentou Obama. Seu objetivo, insistiu, é “aprovar uma reforma exaustiva do sistema de saúde até o fim do ano”.

O presidente americano tinha dito durante a campanha presidencial que queria fazer da reforma do sistema de saúde uma de suas prioridades.
Na proposta de orçamento que apresentou na semana passada, ele reservou US 634 bilhões para dar início às mudanças no sistema.
A proposta recebeu críticas dos que acham que o dinheiro aumentará ainda mais o déficit fiscal.
Porém, Obama defendeu a iniciativa com o argumento de que “os investimentos na reforma feitos agora, investimentos estes que diminuirão os custos de maneira drástica, não serão acrescentados ao déficit orçamentário a longo prazo; pelo contrário, é uma das melhores maneiras de reduzi-lo”.
No discurso que fez hoje, Obama prometeu que o processo será “o mais transparente possível”, e nele será ouvida “cada voz” e “cada ideia”.
“Continuar como estamos é a única opção que não podemos considerar. E aqueles que buscarem bloquear uma reforma a todo custo desta vez não vencerão”, desafiou.
Um dos grandes problemas do presidente em seu ambicioso plano é a baixa causada por Tom Daschle, seu candidato inicial para ser secretário de Saúde e assessor da Casa Branca para a reforma.
Daschle, considerado um especialista no setor e o homem ideal para a reforma, renunciou à indicação ao cargo devido a problemas com o pagamento de impostos, e será substituído no posto pela governadora do Kansas, Kathleen Sebelius, que não esteve na cúpula devido a assuntos pendendes em seu estado.

Fonte – http://wap.ig.com.br/wapstudio/p.do?ssC=2520317&mh=sC&cC=1638511&sC=86&pC=913824

Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 09:10 0 comentários

APOSENTADO POR INVALIDEZ NÃO PERDE PLANO DE SAÚDE.

Uma empresa que concede plano de saúde a seus empregados, não pode tirá-lo do empregado que for aposentado por invalidez. A sentença foi da Justiça do Trabalho, em segunda instância, em Santa Catarina. A notícia saiu na página http://m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=4548b22a-d2d8-440e-ba4d-bddfb19d4561&cch=0&dev=1693&cat=5&sec_id=503&id=8319852
A companhia de águas de Santa Catarina foi obrigada a restabelecer o plano de saúde para o funcionário aposentado por invalidez e indenizá-lo de um plano de saúde que teve que pagar durante o período que ficou sem cobertura da Unimed. Leia a matéria:

Empresa não pode cancelar plano de saúde de aposentado por invalidez

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que o empregador não pode cancelar o plano de saúde de um trabalhador que se aposentou por invalidez. O Tribunal mandou a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) restabelecer o plano de saúde do (médico e odontológico) junto à UNIMED,enquanto permanecer a condição de aposentadoria por invalidez do servidor.
A decisão, que reverteu a sentença de primeiro grau, também condenou a empresa ao ressarcimento de todas as despesas com o plano de saúde particular que havia sido contratado pelo autor durante o período de cancelamento. Além dos problemas de saúde que resultaram na invalidez, o trabalhador tem um filho com necessidades especiais.
No entendimento do relator do processo, juiz Jorge Luiz Volpato, a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho, mantendo-o em vigor, sem encerrá-lo. Por esta razão, o empregador não tem o direito de cancelar o plano, sob pena de caracterizar alteração unilateral do contrato de trabalho.
Para Volpato, “a supressão do direito de assistência à saúde aos colaboradores afastados em decorrência de aposentadoria por invalidez, além de transgredir normas de ordem pública, demonstra, por si só, a discriminação de tratamento com aqueles empregados que muitas vezes adquirirem doenças durante a relação de emprego, sobretudo considerando que o autor trabalhava para a reclamada há 25 anos”.
O relator frisou que o plano de saúde foi instituído na empresa para ser usufruído no momento em que o beneficiário não se encontra com saúde. “Assim, não se pode admitir que a empresa furte de seus empregados a cobertura do plano exatamente no momento em que se encontram fragilizados em decorrência de enfermidade física ou psíquica”.
Em sua defesa, a Casan alegou que as normas coletivas que fundamentam a manutenção de plano de saúde para os empregados devem ser interpretadas de forma restritiva, pois beneficiam expressamente apenas os trabalhadores da ativa e seus dependentes. Tal argumentação convenceu o juiz João Carlos Trois Scalco, da 5ª VT, que negou o pedido do autor em primeira instância.
Volpato argumentou que o acordo coletivo, além transgredir normas de ordem pública, como é o caso do direito à saúde, demonstra também discriminação com os empregados aposentados por invalidez, que muitas vezes adquiriram doenças durante a relação de emprego. “Sobretudo considerando que o autor trabalhava para a empresa há 25 anos”, sustentou o juiz. Essa discriminação, segundo ele, afronta o princípio da igualdade previsto pela Constituição Federal.
O relator explicou ainda que, na aposentadoria por invalidez há a suspensão do contrato de trabalho, mas a empresa não pode suspender o pagamento do benefício do plano de saúde, porque a aposentadoria definitiva ainda não se consumou. Por isso, ele concluiu que houve “manifesta alteração contratual prejudicial ao trabalhador, contrária ao disposto noart. 468 da CLT”.
A decisão não é definitiva e a empresa já interpôs recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.
Processo nº RO 03155-2008-035-12-00-1-4

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