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AMB pede ampliação de rol de procedimentos médicos dos planos de saúde.

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_________ FAX SINDICAL 208__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
N° 208 – Ano V – domingo, 17 de janeiro de 2010


Leia nesse Fax Sindical Associação Médica Brasileira pede ampliação da cobertura dos planos de saúde. Parte do sofrimento do povo haitiano foi fabricada pela política externa dos Estados Unidos da América saiba como.



Associação Médica Brasileira solicita à ANS aumento do rol de exames e procedimentos médicos cobertos pelos planos de saúde.

A ampliação do rol de exames e procedimentos cobertos pelos planos de saúde, decidida recentemente pela ANS, atende apenas a um quinto dos novos procedimentos solicitados à Agência pela Associação Médica Brasileira. Leia a notícia em
http://www.clickpb.com.br/artigo.php?id=20100117125810&cat=saude&keys=ans-atende-quinto-pedidos-medicos

Publicado em 17/01/2010 por ClickPB

ANS atende a um quinto dos pedidos de médicos

O pacote de 70 novos exames 56 procedimentos médicos e 16 odontológicos que a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou na última terça-feira (12) representa apenas 18,6% do que os médicos pediram à entidade. Segundo o diretor da AMB (Associação Médica Brasileira), Amílcar Martins Giron, a instituição solicitou à ANS a inclusão de, pelo menos, 300 tipos de exames. Apesar do número de procedimentos estar bem abaixo do que foi solicitado, Giron comemora a inclusão de testes que vão facilitar diagnósticos e a escolha de tratamentos adequados porque a medicina está em constante evolução, com procedimentos novos. – Mandamos cerca de 300 procedimentos e entraram 56. Nós batalhamos muito por exames de tórax porque podemos fazer [cirurgias com] três furos e resolver o problema ao invés de abrir uma grande cavidade no peito do paciente. De acordo com Giron, as áreas que mais carecem de cobertura dos planos de saúde são genética e de transplantes. – Nós gostaríamos que houvesse mais procedimentos ligados à genética clínica [que não foi incluída desta vez]. A ANS veta este tipo de exame porque há poucos geneticistas no Brasil (há em torno de 300 no total), que vivem, sobretudo, no Sudeste. Solicitamos também procedimentos de transplantes de coração, que não entraram. Em compensação, entrou o de medula óssea. A advogada da Pro Teste, Polyanna Carlos da Silva, também vê com bons olhos o novo pacote da ANS, mas ressalta que as operadoras deveriam tratar qualquer tipo de doença. – Não deveria haver um rol [de novos exames]. As operadoras deveriam cobrir todas as doenças estipuladas pela OMS (Organização Mundial de Saúde). De qualquer forma, qualquer nova inclusão beneficia o consumidor.

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Parte do sofrimento do povo haitiano foi MADE IN USA.

Como uma política orientada para fortalecer economicamente organizações não governamentais e enfraquecer o Estado haitiano resultou em miséria e desorganização. A parte da culpa das políticas norte-americanas da era Bush no atual martírio do povo haitiano é denunciada pela imprensa nos Estados Unidos.

por Bill Quigley, no Huffington PostPosted: January 14, 2010 08:45 PMWhat the Mainstream Media Will Not Tell You About Haiti: Part of the Suffering of Haiti is “Made in the USA” (O que a mícorporativa não vai te contar sobre o Haiti: Parte do sofrimento Made in USA)Parte do sofrimento no Haiti é “Feito nos Estados Unidos”. Se um terremoto pode danificar qualquer país, as ações dos Estados Unidos ampliaram os danos do terremoto no Haiti.Como? Na última década, os Estados Unidos cortaram ajuda humanitária ao Haiti, bloquearam empréstimos internacionais, forçaram o governo do Haiti a reduzir serviços, arruinaram dezenas de milhares de pequenos agricultores e trocaram apoio ao governo por apoio às ONGs.O resultado? Pequenos agricultores fugiram do campo e migraram às dezenas de milhares para as cidades, onde construiram abrigos baratos nas colinas. Os fundos internacionais para estradas e educação e saúde foram suspensos pelos Estados Unidos. O dinheiro que chega ao paínão vai para o governo mas para corporações privadas. Assim o governo do Haiti quase não tem poder para dar assistência a seu próprio povo em dias normais — muito menos quando enfrenta um desastre como esse.Alguns dados especíde anos recentes.Em 2004 os Estados Unidos apoiaram um golpe contra o presidente eleito democraticamente, Jean Bertrand Aristide. Isso manteve a longa tradição de os Estados Unidos decidirem quem governa o país mais pobre do hemisfério. Nenhum governo dura no Haiti sem aprovação dos Estados Unidos.Em 2001, quando os Estados Unidos estavam contra o presidente do Haiti, conseguiram congelar 148 milhões de dólares em empréstimos já aprovados e muitos outros milhões de empréstimos em potencial do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Haiti. Fundos que seriam dedicados a melhorar a educação, a saúde pública e as estradas.Entre 2001 e 2004,os Estados Unidos insistiram que quaisquer fundos mandados para o Haiti fossem enviados através de ONGs. Fundos que teriam sido mandados para que o governo oferecesse serviços foram redirecionados, reduzindo assim a habilidade do governo de funcionar.Os Estados Unidos tem ajudado a arruinar os pequenos proprietários rurais do Haiti ao despejar arroz americano, pesadamente subsidiado, no mercado local, tornando extremamente difícil a sobrevivência dos agricultores locais. Isso foi feito para ajudar os produtores americanos. E os haitianos? Eles não votam nos Estados Unidos.Aqueles que visitam o Haiti confirmam que os maiores automóveis de Porto PrÃestão cobertos com os síde ONGs. Os maiores escritórios pertencem a grupos privados que fazem o serviço do governo — saúde, educação, resposta a desastres. Não são guardados pela polímas por segurança privada pesadamente militarizada.O governo foi sistematicamente privado de fundos. O setor público encolheu. Os pobres migraram para as cidades.E assim não havia equipes de resgate. Havia poucos serviços públicos de saúde.Quando o desastre aconteceu, o povo do Haiti teve que se defender por conta própria. Podemos vê-los agindo. Podemos vê-los tentando. Eles são corajosos e generosos e inovadores, mas voluntários não podem substituir o governo. E assim as pessoas sofrem e morrem muito mais.Os resultados estão àvista de todos. Tragicamente, muito do sofrimento depois do terremoto no Haiti é “Feito nos Estados Unidos”.


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Fax Sindical 207 – Privatização do SUS e desvirtuamento do cooperativismo deturpam organização do trabalho na Saúde.

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_________ FAX SINDICAL 207__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
N° 207 – Ano V – Sexta-feira,15 de janeiro 2010

Privatização do SUS em Juiz de Fora continua repercutindo.
Dirigentes de partidos políticos, dirigentes sindicais, vereadores e advogados estão analisando detidamente a decisão política do Prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos, de privatizar dois equipamentos públicos de Saúde, as policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, entregando-as a instituições privadas. São dois equipamentos públicos destinados a prestar serviço público. Correm boatos de que, para tentar dar cobertura a essa iniciativa, o Prefeito tucano de Juiz de Fora estaria tentando arranjar uma visita do Presidente da República à inauguração de uma das unidades privatizadas. Tal fato causará desconforto no meio petista e sindical de Juiz de Fora. Poderão ocorrer manifestações.

Espera-se a sensibilidade do Presidente da República e de sua assessoria. Lembramos que o processo eleitoral de 2008 em Juiz de Fora não se deu de forma pacífica. Há queixas entre lideranças do Partido do Trabalhadores sobre a forma como o processo foi conduzido. Há denúncias de abuso de poder econômico. Há denúncias entregues ao Ministério Público e à Polícia Federal. A conduta da Justiça Eleitoral e da Polícia Militar não pareceu isenta a todos os atores do processo político eleitoral. Decididamente, não está o processo eleitoral pacificado e nem as feridas estão cicatrizadas. O Presidente édo mesmo partido que teria sido prejudicado ( se se der credibilidade às insatisfações e denúncias partidas do campo petista ). O Prefeito, o beneficiário do processo eleitoral ainda não completamente pacificado.( sendo verdadeiros ou falsos os abusos denunciados ). Esses fatos deveriam ser submetidos à consideração presidencial.

Levamos ainda em consideração o fato do Ministro da Saúde ter opiniões favoráveis à privatização do SUS e é defensor do monstrengo jurídico-administrativo conhecido como fundação PÚBLICA de direito PRIVADO.Essa postura encontra a firme oposição dos sindicatos que representam o segmento dos trabalhadores em serviços públicos de saúde e das centrais sindicais brasileiras.

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Cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas a médicos e profissionais de saúde e causam aumento de passivo trabalhista de instituições privadas e filantrópicas e improbidade administrativa em instituições públicas. Leiam aqui sobre essa forma de picaretagem.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DOS DIREITOS TRABALHISTAS ALHEIOS.

PICARETAGEM = cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas de milhares de médicos.
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rva daninha das chamadas Coopergatos ou coopercats se espalha com a cumplicidade de doutores que lucram com essa esperteza. Movimento sindical se posiciona contra. Em São Paulo 10 mil vítimas. Em Minas Gerais a picaretagem também existe. Em Juiz de Fora há hospitais que atendem a planos de saúde sem plantonistas com carteira assinada.
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Notícia do site da CGTB:

10 mil médicos em São Paulotrabalham sem direitos, explorados por pseudo-cooperativas
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Em sua última edição, a revista Ser Médico, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), revela que 10% dos médicos paulistas (10 mil médicos) estão, devido à terceirização, sem direitos trabalhistas, submetidos a pseudo-cooperativas que são meras intermediadoras de mão de obra.

Levantamento feito pelo Conselho em 2007 apontou a existência em São Paulo de 81 cooperativas (fora o sistema Unimed). Nada menos que 65 delas (ou seja, 80%) eram ilegais não estavam registradas no Cremesp, o que é obrigatório para as instituições médicas.

As falsas cooperativas funcionam como agências de emprego e não oferecem benefícios ou direitos a seus cooperados, descreve a revista, que promoveu debate sobre o assunto, coordenado pelo médico João Ladislau Rosa, primeiro-secretário do Cremesp, com os juristas Nelson Manrich, professor-titular da USP, e Renato Bignami, mestre em Direito do Trabalho e auditor fiscal do Ministério do Trabalho. Os três são membros do Grupo de Estudos sobre Terceirização Irregular no Estado de São Paulo.

Há grande pressão do setor empregador para escapar da tradicional forma de contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), afirmou o advogado Renato Bignami. As cooperativas proliferaram muito a partir de 1994, com a introdução do parágrafo único no artigo 442 da CLT. Esse parágrafo tem a seguinte redação: Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. A ideia de que todo tipo de cooperativa de mão-de-obra não geraria vínculo empregatício provocou um desvirtuamento exagerado. Bignami acrescentou que, como a lei das cooperativas diz respeito a cooperativas de crédito, falta regulamentação sobre os requisitos do que seria uma cooperativa de trabalho. Essa brecha permite que a legislação trabalhista seja desrespeitada.

Se elas não são cooperativas, são intermediadoras de mão-de-obra. E toda intermediação de mão-de-obra é ilegal, exceto do trabalho temporário, definiu o professor Nelson Manrich. O problema éo cooperativismo como estratégia para burlar a legislação trabalhista. Quando se descobriu a possibilidade de criar uma cooperativa sem vínculo, abrimos uma porteira que desandou.

O serviço público contratava médico com vínculo trabalhista bem estabelecido, lembrou o Dr. João Ladislau. Entretanto, ocorreu uma proliferação da iniciativa privada na área de saúde. Como o lucro é seu principal objetivo, para alcançá-lo, épreciso baratear custos. Baratear o trabalho médico foi um dos mecanismos. Porém, o médico não é um profissional barato, a sociedade gasta muito em sua formação. O médico, que antes era contratado pela CLT, passou a ser obrigado a participar de uma cooperativa, ou se transformar em pessoa jurídica ou montar microempresas e sociedades com participação societária de 1%.

Em relação à cooperativa, o que interessa ao Direito do Trabalho é se há, de fato, participação do médico como sócio ou se ela é utilizada para intermediar mão-de-obra e fugir de encargos, disse o professor Manrich. Estamos constatando que grande parte é fraudulenta. Se alguém trabalha com subordinação deve ser registrado como empregado. Eliminando encargos,reduzo custo e consigo competir com outro. Numa sociedade de cinco médicos que precisa aumentar mão-de-obra, chama mais dois e os coloca com 1% de cota. Eles são sócios? São empregados, têm hora para chegar e sair, não participam dos lucros da sociedade. É uma fraude.

O médico ser obrigado a entrar em determinada relação contratual já é indício de fraude, afirmou o advogado Renato Bignami. Quando sua situação piora, comparada à se tivesse vínculo, é outro indício. Não é segredo que os médicos recém-formados têm de abrir pessoa jurídica para entrar em determinada estrutura. São todos clássicos sinais de fraude e precarização do trabalho.

Bignami considera que a americanização precarizou nossa saúde. A estrutura privada existente emprega médicos para fazer frente à necessidade de redução de custos e abarcar maior número de clientes da classe média. Temos serviço médico excelente para quem tem dinheiro, a classe média tenta abocanhar o que sobra disso na área privada, e a população de baixa renda utiliza a rede pública sucateada. Quando há redução de custos, ele se dissemina de forma hierarquizada, de cima para baixo, e avança para todos os lados. E a precarização é forte entre recém-formados.

Para o Dr. João Ladislau Rosa, não somente os recém-formados, mas um exército de médicos e outros profissionais sobrevive dessa maneira e grande número deles pula de emprego em emprego. A falsa cooperativa é um dos instrumentos responsáveis por essa situação e, algumas, têm contratos em várias cidades da Grande São Paulo.

Entrando nas soluções, Renato Bignami considerou que onde não há regulação, vigora a plena liberdade e a lei do mais forte. Sempre que o Estado edita regulação é para procurar equilibrar forças, para que a sociedade avance de forma mais igualitária. O que o Cremesp verifica atualmente é só a formalidade das empresas. E, formalmente, essas cooperativas estão em ordem. Porém, o objetivo da cooperativa é prestar serviço ao próprio associado e não para o tomador. Esse é o ponto principal.

Concordando com Bignami, o professor Manrich acrescentou que outro caminho é a parceria com outros órgãos para levantar elementos à revisão dos critérios hoje estabelecidos, de tal maneira que pudesse eliminar, na origem, cooperativas fraudulentas.
Fonte: Carlos Lopes/Hora do Povo
http://www.cgtb.org.br/Atualizacoes/dezembro2009/04-12/not8.htm
 

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Lutas médicas no Mato Grosso e no Nordeste.

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__ FAX SINDICAL 206__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.

N° 206 – Ano V – quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

Em Mato Grosso e no Nordeste, médicos tomam a vanguarda da luta da categoria e realizam movimentos pela valorização da Medicina dentro do serviço público.

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A valorização do trabalho médico dentro do serviço público tem se mostrado um item fundamental para o bom funcionamento dos serviços públicos de saúde. Apenas os mal intencionados e os pouco informados ainda não constataram abertamente essa realidade.

Coragem e luta os médicos de Várzea Grande, no Mato Grosso, igual os seus colegas de Cuiabá, suportaram uma longa greve, resistiram e enfrentaram a repressão das respectivas Prefeituras. A luta dos médicos brasileiros, em defesa do sistema público de saúde e do serviço público é uma alternativa ao desânimo e aos pedidos de demissão. Exige união da categoria. A notícia pode ser lida em http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=362764  

Várzea Grande MT 100 dias de greve.
Médicos decidem hoje fim de greveRENÊ DIÓZDa ReportagemOs médicos da Saúde municipal de Várzea Grande podem decidir hoje se encerram ou não a greve da categoria, que jádura mais de 100 dias. À noite, eles se reúnem em assembléia no Pronto-Socorro Municipal (PSVG), onde devem avaliar uma proposta de acordo enviada pela prefeitura como definitiva para o encerramento da paralisação, que tem comprometido o atendimento no PSVG. A greve teve início no ano passado, quase simultaneamente à paralisação empreendida pelos médicos em Cuiabá. Dos dois lados do rio, os profissionais pleiteavam melhores salários e condições de trabalho. Em Cuiabá, foram necessários pouco mais de 70 dias para que se chegasse a um acordo com a prefeitura. Em Várzea Grande, entretanto, as negociações se estenderam, mesmo com a proposta do município que dobrava o piso salarial da categoria médica, que é de R$ 1.035. Para os profissionais, o problema da proposta era que ela não abarcava a criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) exclusivo.

Rio Grande do Norte Plantonistas e diaristas de serviços clínicos do Hospital Walfrido Gurgel, de Natal, apresentam pauta de reivindicações, unem-se, organizam-se no Sindicato e mostram disposição para o enfrentamento da greve. A matéria está em http://tribunadonorte.com.br/noticia/clinicos-do-walfredo-gurgel-vao-iniciar-greve-no-sabado/137521

Clínicos do Walfredo Gurgel vão iniciar greve no sábado
Os clínicos que trabalham no hospital Walfredo Gurgel decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado a partir do próximo sábado (16). A decisão foi aprovada na noite de ontem (13), em assembleia realizada na sede do Sindicato dos Médicos do RN.Os profissionais da unidade apresentaram uma pauta reivindicando: mudança nas escalas, que deve ter quatro profissionais atuando por plantão; isonomia do adicional de produtividade com as outras especialidades médicas do próprio HWG; internação de novos pacientes apenas com vagas existentes, para evitar superlotação nos corredores; melhorias dos equipamentos e piso salarial de acordo com o projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional; e gratificação de urgência por porte hospitalar.Com antecedência de 72h, o Sinmed, já enviou ofício com as reivindicações à Secretaria de Saúde Pública do Estado e àdiretoria do Hospital Walfredo Gurgel. No documento, os médicos também solicitam a abertura imediata de negociações e uma audiência com a Sesap o mais breve possível.

TERESINA, Piauí Outra lição que vem do Nordeste. Médicos, organizados no Sindicato, realizam Assembléia com grande disposição para o enfrentamento da greve. O movimento visa defender a dignidade dos profissionais da Medicina exigindo condições decentes de atendimento e salário adequado. Mais uma vez a categoria sai em defesa do fortalecimento do sistema público de saúde e do serviço público. Esse fortalecimento é fundamental para que a população brasileira tenha serviços regulares e satisfatórios à sua saúde. A saúde da população é fundamental para o desenvolvimento econômico e para o bem estar social. A matéria está em
http://www.cidadeverde.com/medicos-decidem-sobre-paralisacao-em-assembleia-nesta-quarta-feira-51275
Matéria publicada em 13/01/10, 08:29 Médicos decidem sobre paralisação em assembleia nesta quarta-feiraSindicato diz que greve é inevitável. Nova proposta da categoria padroniza a diferença em 102% entre os níveis.
Estámarcada para as 19 horas de hoje uma nova assembleia geral no Sindicato dos Médicos, quando a categoria decidirá sobre a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Na manhã de ontem, o Simepi encaminhou novas propostas de reajuste para Estado e prefeitura, já que os aumentos oferecidos foram rejeitados pelos médicos.O tesoureiro do Sindicato dos Médicos, Fábio Furtado, entregou cópias das tabelas refeitas nas mãos do presidente da Fundação Municipal de Saúde, Firmino Filho, e da assessora técnica da Secretaria de Administração, Maria Francisca.Vamos esperar um retorno até esta quarta-feira. Caso contrário, acreditamos que a greve seráinevitável. Em setembro de 2009 o Simepi iniciou uma intensa campanha salarial. Só depois de duas paralisações, uma de 24 horas e outra de 72 horas, é que os gestores abriram um canal de negociação. Os reajustes oferecidos estão muito longe do reivindicado, já que inicialmente o sindicato exigia 30% de aumento a cada 6 meses para que em 2012 o piso salarial fosse de R$ 3.500, explica Furtado.Caso a proposta do Estado fosse aceita, em 2012 não haveria mais produtividade, já que as gratificações e produtividade seriam rateadas e incorporadas ao vencimento em quatro etapas. O problema é que a diferença salarial entre o primeiro e o último nível ficou muito próxima, cerca de 45%. Por isso, a nova proposta do Sindicato dos Médicos padroniza essa diferença em 102%.No caso da Prefeitura, o aumento seria anual de 10%, mais pagamento de 30% de produtividade sobre o valor de cada consulta, com conclusão em 2013. Os médicos consideram que hágrande disparidade entre o reajuste oferecido para ambulatório e os demais níveis porque os 10% de aumento seriam calculados apenas sobre o piso e não sobre as gratificações e produtividade. A segunda proposta do SIMEPI incorpora gratificações e produtividade até 2012.De acordo com o presidente do Sindicato, as novas tabelas foram elaboradas junto com representantes das especialidades médicas na semana passada, logo após a Assembleia que rejeitou o aumento oferecido pelos gestores. Entendemos o esforço que o Estado e a Prefeitura estão fazendo, mas a categoria não pode mais se sujeitar a um piso salarial de pouco mais de mil reais. Refizemos nossos cálculos com base nas duas propostas apresentadas e esperamos chegar a um acordo para evitar a greve, que não é boa para ninguém, declarou Leonardo Eulálio.

TELEGRAMA SINDICAL 202

TELEGRAMA SINDICAL 202
Ano V Número 202 Juiz de Fora, 21 de dezembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.
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JUIZ DE FORA: CRISE NO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA APROFUNDA-SE MÉDICOS DO PSF DE JUIZ DE FORA CRITICAM PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO E NÃO DÁ DIREITOS PEC IMPLANTA CARREIRA DE ESTADO PARA MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO –
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Atendimento de urgência e emergência em Juiz de Fora é uma bomba relógio que pode explodir. Prefeito Custódio de Matos negligencia o problema.
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Notícias publicadas em jornais de circulação regional e nacional nos informaram que a cobertura a atendimentos de urgência e emergência em Minas Gerais é a pior que há. O número de municípios com cobertura deficiente é o maior do Brasil, em números absolutos e percentuais. Não há dúvida que essa constatação, feita pelo próprio governo, denuncia o enganoso da propaganda pré-eleitoreira alardeada pelo governo de Aécio Neves e seus apoiadores.
A situação em Juiz de Fora não é melhor.
Gravíssima, em que pese a leniência das autoridades que pretendem ingerir no assunto saúde. No HPS de Juiz de Fora, terra do Senhor Secretário Estadual de Saúde, sábado, 19 de dezembro, à noite, apenas uma plantonista de Clínica Médica, ela mesmo demissionária, esgotava suas energias físicas e mentais atendendo as pessoas que demandavam a porta do Hospital e a sala de urgência, uma espécie de pré-UTI. Ela estava trabalhando há 36 horas, deteriorando a sua própria saúde e colocando em risco a sua reputação profissional. Na sexta-feira anterior, apenas dois plantonistas exerciam um trabalho que deveria ser feito por 4 profissionais. A situação se repetiu no plantão diurno de sábado e na segunda-feira. Todos os médicos do setor de Clínica Médica do HPS têm conhecimento de recentes pedidos de demissão. Só nos plantões de fim de semana foram 4 profissionais. A crise se alastra também para os serviços de Cirurgia Geral e de Traumatologia. No serviço de Psiquiatria, uma vaga aberta não foi preenchida por falta de interessados. Um dos plantonistas do setor é um residente. O CTI do HPS trabalha há 3 meses com o seu quadro desfalcado. Dois médicos já falam abertamente em pedir demissão.
Depois de um ano de desgoverno o Prefeito Custódio de Matos, fala-se em usar as plantas das unidades de saúde de Santa Luzia e São Pedro, ambas abandonadas e inauguradas como policlínicas, para construir UPAs unidades de pronto atendimento. Um engodo praticado pela Prefeitura contra o Governo Federal, mantenedor do programa. Essas plantas não são adequadas para UPAs. E, perguntamos, se a administração do Sr. Custódio de Matos não consegue manter quadros completos de plantonistas no HPS, como é que ele pretende operar essas UPAs. Acaso quer apenas as verbas? E o usuário do SUS de Juiz de Fora, como é que vai ficar com essa situação caótica dos serviços de urgência e emergência? Responda quem puder!
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Médicos de Saúde da Família. Assembléia e Concentração na Câmara.
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O primeiro dia do verão foi quente para os médicos que atuam no PSF/ESF no SUS de Juiz de Fora. Pela manhã, assembléia do Sindicato na Sociedade de Medicina e Cirurgia. À tarde, concentração na Câmara Municipal.
Na Câmara eles puderam testemunhar o descalabro do aumento absurdo do IPTU, sem revisão da planta e estudos prévios, que Custódio vai impor ao povo de Juiz de Fora. Vários vereadores governistas terão enorme dificuldade em enganar os seus eleitores, tentando convencê-los que o aumento escabroso foi aprovado, mas não por culpa deles. Alguns deles verão seus eleitores pagarem até 30% a mais de imposto, para um governo que, depois de um ano, não disse ainda para que veio. Custódio de Matos, que quer ver seu filho Rodrigo de Matos como deputado estadual em 2010, faz um dos governos mais lamentáveis da história recente desse município.
O projeto de lei que vai criar o cargo de médico de saúde da família, no quadro da administração direta do Município, foi detidamente analisado na Assembléia realizada na manhã de 21 de dezembro. A extensão obrigatória de vinte horas, que não dá direito à aposentadoria pelas 40 horas foi alvo de críticas. Foi lida a lei federal que concede aos médicos do serviço público federal aposentadoria por 40 horas, quando têm extensão de carga horária. Esse direito o projeto de Custódio nega aos médicos da Prefeitura. Além dos salários miseráveis que paga aos médicos, ele desconhece os seus direitos. A dedicação exclusiva também foi alvo de críticas, bem como a falta de prazo para a realização do concurso público. Essa falta de prazo pode determinar uma nova forma de precarização, com a Prefeitura mantendo o serviço público mediante contratos temporários. Uma vergonha, já que o serviço é muito importante para o SUS local.
O Sindicato encaminhou emendas ao projeto, que visam à correção de suas principais distorções, conforme ficou decidido na Assembléia realizada na manhã de 21 de dezembro.
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FENAM: Carreira de Estado para Médicos.
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Proposta de Emenda Constitucional cria carreira de Estado para médicos
Foto: Rodolfo Stuckert/Agência Câmara
Os deputados Ronaldo Caiado e Eleuses Paiva são os autores da proposta
18/12/2009
A carreira de Estado para os médicos luta antiga da FENAM, está mais perto de ser concretizada. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, PEC 454/2009 , que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A PEC prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.
Os autores da proposição pedem que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos, cujo ingresso na carreira se dê mediante concurso público de provas e títulos, no serviço público federal, estadual e municipal.
A emenda também estipula a ascensão funcional do médico de Estado, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$ 15.187,00, com reajuste anuais.
Como justificativa, os autores dizem que a Emenda busca a valorização do médico, inserindo-o na categoria de Carreira de Estado.
“O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado”, apontam os parlamentares na justificativa.
Ainda segundo os autores da proposição, é “embaraçoso” mostrar os dados relacionados à remuneração dos médicos
“Duzentos e trinta e dois reais e dez centavos e trezentos e oito reais não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida do ser humano. Esse é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores”, concluem.
Fonte: Taciana Giesel, com edição de Denise Teixeira

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/387793
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Telegráficas:
LUTAS servidores públicos municipais de Porto Velho chegam ao Natal em greve. Saiba mais clicando em
http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=13923
PERÍCIA MÉDICA Justiça quer obrigar INSS a contratar temporariamente médicos para realizar perícias médicas para cumprir prazo de 15 dias. Lideranças sindicais comentam que decisão aponta insuficiência de quadros na perícia médica e desrespeito da Justiça com os médicos, como se eles fossem profissionais que pudessem ser encontrados em qualquer esquina, disponíveis para trabalhos temporários. Por que o Poder Judiciário não contrata juízes temporários para resolver os problemas relacionados com sua conhecida lentidão? Quem quiser saber mais sobre o assunto pode clicar em http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2009/12/21/inss-tera-de-contratar-medicos-para-regularizar-atraso-nas-pericias-915310925.asp
POLÍTICA médicos fazem traqueostomia em Prefeito em estado grave. Eles também precisam de médicos, embora nem sempre paguem à categoria um salário decente (não é verdade Prefeito Custódio de Matos?) Veja isso clicando em http://www.sonoticias.com.br/noticias/10/98281/medicos-fazem-traqueostomia-em-prefeito-de-tangara-quadro-e-estavel
CUIABÁ médicos denunciam regime semi-escravo de trabalho. Chegam a ser acuados em unidades. O prefeito tucano de Cuiabá, Wilson Santos, que pretende ser governador de Mato Grosso, é notório inimigo da classe médica e, cada vez mais, firma-se como persona non grata para toda a categoria. Veja os absurdos que ocorrem sob sua vergonhosa administração clicando no link http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=361778

HONORÁRIOS DE PSIQUIATRAS NÃO SERÃO REPASSADOS EM JUIZ DE FORA.

domingo, 22 de novembro de 2009

SINDICAL_192_TELEGRAMA

TELEGRAMA SINDICAL 191

Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 22 de novembro de 2009.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

 

HONORÁRIOS MÉDICOS NÃO SERÃO REPASSADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.

 

O Ministro Temporão assinou a portaria MS/GM 2.644, no dia 28 de outubro de 2009, que reajusta incrementos para os serviços de atenção psiquiátrica hospitalar. Traduzindo do burocratês sanitário para língua inteligível, a portaria corrige os honorários médicos e as contas hospitalares para a área de Psiquiatria. A defasagem de honorários médicos causava desânimo entre os profissionais por ter atingido níveis perigosamente irrisórios e indignos do trabalho realizado. A defasagem das diárias hospitalares sucateia as instituições e compromete a qualidade da assistência. Não parece ser bom para a sociedade, para os usuários do sistema público de saúde e para os profissionais que atuam nessas instituições a persistência dessa situação. O Governo Lula agiu de conformidade com os reclamos do espírito público e dá um passo decisivo para a correção dessas distorções.

 

Em todo o Brasil a decisão do Ministro Temporão terá eficácia. Não terá em Juiz de Fora. O encarregado do serviço de saúde mental da Prefeitura, por meio do Ofício 269/2009 DIR/DRSME/SS, de novembro de 2009, informa que, em Juiz de Fora, o dinheiro correspondente aos reajustes não será entregue aos seus destinatários. Não faz referência ao ressarcimento dessas perdas de honorários que os médicos vão sofrer.

 

Considerando que esses recursos são conhecidos como verbas carimbadas, isto é, transferências feitas com uma destinação determinada, fica difícil entender como podem ser tão facilmente desviados para não se sabe onde. Pede-se transparência. A opinião pública e todos os interessados merecem isso. Não podem pairar dúvidas e mistérios sobre os destinos do dinheiro público. Não apenas sobre o destino dos honorários médicos, como também sobre os cerca de 350 mil reais enviados pelo governo do Estado para montar casas para albergar egressos de hospitais psiquiátricos, as denominadas residências terapêuticas.

 

A administração do Prefeito Custódio de Matos deve uma explicação à opinião pública sobre esses assuntos que parecem ser da mais alta gravidade.

 

 

JUIZ DE FORA: SINDICATOS CRIAM FORUM SINDICAL PERMANENTE PARA DISCUTIR RELAÇÕES COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

Proposta de prêmio anual por desempenho permite antecipar ofensiva da administração de Custódio de Matos contra o Serviço Público.

 

Sindicatos que representam os trabalhadores do setor público municipal acenderam o sinal de alerta diante da discussão, na Câmara Municipal, sobre a instituição de uma gratificação anual por desempenho, a ser paga a critério do lado patronal. Com isso o Sinserpu, o SINPRO, o Sindicato dos Médicos e a Delegacia Regional do Sindicato dos Engenheiros decidiram criar um fórum sindical, a funcionar em caráter permanente, para discutir as relações trabalhistas com a Prefeitura, a unidade na organização do trabalho e na ação sindical.

 

O primeiro ato do Fórum Sindical será repudiar a proposta da administração de Custódio de Matos de contratar por 200 mil reais uma empresa para elaborar planos de cargos, carreiras e salários. O entendimento unânime dos sindicatos é que esse assunto pertence ao campo das negociações coletivas entre as partes. A discussão do assunto deve ser democrática e não tecnocrática.

 

O Fórum Sindical representou um avanço substancial do movimento sindical no setor público em Juiz de Fora.

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Sem compromisso com a transparência Prefeito de Juiz de Fora quer outorgar prêmio anual a servidores.

TELEGRAMA SINDICAL 191
Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.

1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

2-Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA – A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
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Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo.

Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais.

Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS.

FAX SINDICAL 179

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA
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______________ FAX SINDICAL_______________
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NÚMERO 179 * ANO IV * 13/AGOSTO/2009

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora esperava que a administração Custódio, com a aceitação da contraproposta formulada pela representação classista oficial dos profissionais da Medina, pusesse fim à tensão nas relações trabalhistas entre Prefeitura e médicos. Por uma razão muito simples: ela empurra para um confronto prejudicial e que sempre terminará sem vencedores. Mas parece que esse não é o entendimento oficial dos atuais hóspedes do poder municipal.

Antes do encerramento das negociações, a administração Custódio já se apressava em cortar os miseráveis salários que paga aos médicos da Prefeitura. Prova de má vontade. Não tendo questionado a legalidade da greve ou discutido a justeza do mérito das reivindicações a administração municipal apelou para cortar salários, uma manobra com claro objetivo de coagir, inibir e dispersar o protesto da classe médica.

O Sindicato não abandonou os doutores penalizados pela Prefeitura. diante da falta de disposição para o diálogo sobre as punições demonstrada pelo Secretário Vítor Valvarde, com respaldo do Custódio, restou a via jurídica. para os médicos da AMAC, protegidos pela legislação trabalhista, foi procurado o Ministério do Trabalho. Uma tentativa última de conciliação.

Em correspondência datada de 12/8, um dia depois do prazo estabelecido por acordo entre o gerente regional do Ministério do Trabalho, o Sindicato dos Médicos e a AMAC/Prefeitura de Juiz de Fora, chegou a carta da AMAC, negando a possibilidade de acordo e confirmando os cortes de pagamento determinados pela Prefeitura, para a Secretaria de Saúde e também AMAC. Na carta a Direção da AMAC, como a administração municipal à qual ela claramente se subordina, defende a idéia absurda de que a decisão não é uma retaliação contra a categoria. Havia naufragado a última tentativa de conciiação. Restou provada a disposição do Prefeito para radicalizar a questão.

Para os médicos estatutários, fora da competência da Justiça Federal, restou o recurso à Justiça do Estado de Minas Gerais. Foi impetrada uma medida chamada Protesto Judicial. Desconhecemos os prazos dessa medida e sua eficácia. De qualquer modo, a questão não está encerrada.

JUIZ DE FORA – ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA!

1- Audiência pública – Assunto de vosso interesse: no próximo dia 19 de agosto, a partir das 15 horas, na Câmara Municipal, vai ser realizada uma audiência pública sobre a questão da discriminação salarial que a Prefeitura de Juiz de Fora pratica contra os médicos, fazendo descaso da carga horária especial da categoria e transformando uma conquista dos profissionais em penalidade (redução de uma quarte parte do salário, quando comparado às demais categorias de nível superior). A audiência foi pedida pelo Dr. José Tarcísio, do PTC, médico e vereador, na época das paralisações que os médicos realizavam contra seus baixos salários e deterioração das condições de atendimento. Agora (agosto) a Câmara Municipal encontrou tempo de discuti-la. A presença de profissionais e representantes de entidades médicas nesse evento é muito importante.
2- COMISSÃO PCCS – A Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata, representante classista legítimo de todos os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora, aguarda para essa sexta, 14 de agosto, a publicação de portaria criando a Comissão para elaborar o PCCS dos médicos municipais.

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

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MINAS GERAIS : SERVIDORES PÚBLICOS PEDEM LEI ESPECÍFICA CONTRA ASSÉDIO MORAL

Uma prática comum no serviço público, usada como recurso de gestão por algumas pessoas despreparadas para o exercício de chefias. Ele se manifesta de diversas formas. Entre trabalhadores da área de saúde muitos são os que já o experimentaram. Em nome de atender bem, das necessidades da clientela, etc... muitos abusos e absurdos são cometidos. Entre as vítimas existem muitos médicos. Constatado cientificamente que o assédio moral adoece o trabalhador, sindicatos, organizações de advogados, associações e organizações não governamentais passaram a denunciar e combater essa prática. Ações na Justiça para denunciar o assédio moral e punir seus autores já foram realizadas. Muitas já transitaram em julgado.

Agora a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai debater o assunto a pedido da representação dos servidores públicos estaduais. Transcrevemos abaixo a matéria, conforme foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa mineira.

Servidores públicos pedem lei específica para coibir assédio moral

Servidores públicos que participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/6/09) apresentaram várias propostas para combater o assédio moral na administração pública. Entre elas, a criação de uma legislação específica, um seminário para discutir o assunto e a criação de comissões paritárias no âmbito dos Poderes do Estado. A proposta de legislação deveria prever a retirada do assediador do ambiente de trabalho e seu encaminhamento para tratamento psicológico, indenizações para as vítimas e punições claras, entre outras regras.

Esses foram alguns resultados da audiência promovida pela comissão, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Ele se comprometeu a realizar novo debate assim que a Assembleia receber projeto do governador tratando do assédio moral na administração pública. "A comissão será um canal oficial para aprimorar a proposta", assegurou. Tramitou na ALMG recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.130/08, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vedava o assédio moral e que acabou sendo retirado pelo autor. De acordo com Durval Ângelo, teria havido um acordo entre parlamentares, entidades sindicais e governador, para envio de novo projeto ao Legislativo, desta vez de origem governamental.

O ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, William Santos, defendeu a aprovação de uma lei estadual sobre o tema, mas ponderou que ela só poderia tratar de aspectos administrativos e sua abrangência seria a administração pública. Por isso, defendeu que também seja feita pressão política para formulação de lei federal sobre o assédio moral - que poderia tratar tanto de matéria penal quanto de constrangimentos no setor privado. "Será preciso coibir a banalização das penas", enfatizou, referindo-se à prestação de serviços à comunidade e à distribuição de cestas básicas.

Ineditismo - O deputado Durval Ângelo informou aos convidados que apresentará requerimento visando à remessa da legislação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para as câmaras municipais. Contagem é a primeira cidade do Estado que tem uma lei sobre assédio moral.

Vítima que lançou livro apresenta várias propostas

A ex-servidora Rosângela Morais Antunes, autora do livro "Eu, vítima de assédio moral", apresentou várias sugestões à Comissão de Direitos Humanos. Ela cobrou com urgência a criação de lei específica sobre o assunto, mas que não se restrinja a tipificar esse tipo de conduta. "O assédio moral mata, deixando vivo um corpo sem vida. Não queremos que nos escutem chorar e que digam: já passou", testemunhou ela, lembrando que a vítima de humilhação e de perseguições no seu ambiente de trabalho muitas vezes não tem o sofrimento visto pelos outros. "O assédio anula o psíquico. Não há exame físico que comprove o dano", ensinou ela, que ouviu essa cobrança por exames de um perito do INSS que lhe negou benefício.

Para ela, uma proposta de regulamentação precisa avançar com a abordagem dos seguintes aspectos: punição clara para o assediador e para colegas que participam do assédio; afastamento do assediador do ambiente de trabalho, que deverá ser encaminhado a tratamento psicológico; parâmetros para indenizações; definição de como apresentar provas (documentos ou gravações). Isto porque, segundo Rosângela, contar com testemunhas é quase impossível. "No meu local de trabalho, a colega que me dizia como minha situação era humilhante é a mesma que hoje ocupa meu cargo. E eu não a culpo, pois ela precisa", disse. Rosângela trabalhava na secretaria de educação de um município que não revela. Ela foi exonerada quando estava recebendo auxílio-doença.

Tipificação - O deputado Durval Ângelo defendeu que a legislação defina bem a prática do assédio moral, sem ampliar demais o conceito, até mesmo para garantir vitórias na Justiça, em caso de ações. Para ele, o problema do assédio moral tem crescido muito na esfera pública por causa da natureza da ocupação dos cargos. "A pessoa que ocupa um cargo de confiança é, na verdade, de confiança do chefe, que por sua vez é subordinado ao prefeito, ao governador ou ao presidente."

Problema cresce na esfera pública, que vive a institucionalização do assédio moral

Representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e do Judiciário relataram suas experiências de assédio moral. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, sugeriu a existência de um novo tipo de assédio moral: o institucional, além do assédio de chefe contra subordinado, de subordinados contra o chefe e entre colegas de trabalho. "A instituição passa a ser cúmplice do assédio e a referendá-lo", avaliou, trazendo o caso de parecer de Corregedoria da PBH que sugeria advertência a testemunhas de defesa de um servidor, com a insinuação de que elas estariam praticando, na verdade, perjúrio.

O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, citou o caso de funcionários terceirizados que aderiram à greve realizada em 15 de abril. Segundo ele, em represália, a Secretaria Municipal de Educação teria ordenado aos diretores de escolas que fizessem advertência a esses terceirizados. "Foi tudo verbal; não houve documento por escrito com essa ordem", relatou, enfatizando que a Corregedoria da PBH seria política e não administrativa.

De Wanderson Rocha partiu a sugestão de um seminário, bem como a cobrança para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprove projeto sobre assédio moral. Segundo ele, projeto aprovado antes foi vetado pela prefeitura e o veto, mantido. Também presente à reunião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, declarou seu apoio às propostas de prevenção e combate ao assédio.

Servidores do Judiciário relatam sua experiência

A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª instância (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. "Exige-se do servidor que ele saiba com quem está falando", ilustrou, fazendo alusão à famosa frase "Você sabe com quem está falando?", comum na sociedade brasileira e muito usada como artifício para fugir de responsabilidades civis e penais. Sandra Silvestrini denunciou que, entre os instrumentos de assédio, estão a avaliação de desempenho (cujo resultado insatisfatório prejudica a carreira) e o processo administrativo (que muitas vezes desconsidera, na hora de decidir sobre o caso do servidor, toda a apuração feita).

O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância (Sinjus), Roberto Wagner França, falou sobre a experiência do plantão de atendimento, formado por advogado, psicólogo e sindicato, que busca orientar os servidores. "É preciso difundir informação e mudar o pacto do medo pelo pacto da solidariedade", defendeu. Assim como outros convidados, o Sinjus lembrou que a questão do assédio moral tem implicações não somente para o assediado, mas também econômicas, com prejuízos para a sociedade, que paga o salário do servidor público.

Procurar ajuda - O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG), Arthur Lobato Magalhães Filho, que também é psicólogo, enfatizou a importância de procurar ajuda. Ele orientou ao servidor que se sentir assediado moralmente que procure os colegas e também a entidade que o representa. "O assédio moral é um processo. As perseguições, humilhações e desqualificações acabam fazendo com que a vítima entre em conflito consigo mesma, julgando-se culpada, e aí acaba adoecendo", esclareceu.

O deputado Durval Ângelo disse que apresentará requerimento à Mesa para que seja criada uma comissão sobre assédio moral na ALMG, com participação paritária. "A Assembleia deve dar o exemplo", enfatizou ele, informando que esse problema também existe no Legislativo estadual.

Comissão fará audiência no Norte de Minas para discutir problemas dos quilombolas

A comissão aprovou 29 requerimentos, entre eles um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência em São João da Ponte (Norte de Minas) sobre problemas que afligem os quilombolas. O debate será realizado provavelmente em julho, em parceria com a Comissão de Participação Popular.

O requerimento foi uma resposta às reivindicações encaminhadas por João Marcos, da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos. Ele cobrou da comissão apoio para a garantia de direitos humanos fundamentais, como segurança alimentar, regularização do território, direito à saúde e ao trabalho. "Estamos ameaçados por pistoleiros de fazendeiros. Somos intimidados e reprimidos, inclusive pela Polícia Militar", denunciou João Marcos. Ele estava acompanhado por representantes da organização não governamental Fian (For the Right to Feed Oneself), que encaminhou um relatório à comissão, com pedidos de providências.

O parlamentar lembrou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha a luta dos quilombolas há vários anos e tem promovido várias audiências e visitas às regiões em confllito. Além da audiência, o deputado disse que apresentará requerimento à Mesa da Assembleia para que seja agilizada a tramitação do PL 1.839/07. De autoria da comissão, o projeto reconhece o direito à propriedade definitiva de seus territórios às comunidades quilombolas localizadas no Estado. De acordo com Durval Ângelo, há hoje cerca de 600 comunidades reconhecidas em Minas, mas nenhuma teve a regularização de suas terras.

Ponte Nova - Entre os requerimentos aprovados nesta quarta (24), está um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública em Ponte Nova (Zona da Mata), para avaliar as condições da cadeia pública, bem como uma visita ao local. Segundo o parlamentar, o requerimento foi apresentado tendo em vista denúncias de continuidade de práticas irregulares na cadeia. Os demais requerimentos aprovados referem-se, entre outros assuntos, a reuniões anteriores em Rio Pardo de Minas e São João das Missões, no Norte de Minas; visitas a cadeias; e cobranças por providências de órgãos públicos.

Pinga-fogo

Quatro pessoas falaram à comissão, na fase do "pinga fogo". O vereador de Unaí (Noroeste de Minas) Edmilson Andrade e o vice-presidente da Associação Comunitária do Parque Chácara Rio Preto, Edno José Pereira, reivindicaram o apoio da comissão para os problemas que afligem cerca de 400 famílias. Elas compraram lotes na região e depois constataram que esses loteamentos são irregulares. De acordo com Pereira, as famílias sofrem há 14 meses com a falta de água e luz.

O deputado informou que encaminhará ao juiz e ao promotor da comarca cópia das notas taquigráficas da reunião desta quarta (24), bem como de sentença proferida pela Justiça em Ribeirão das Neves (RMBH) sobre caso semelhante. Naquela cidade, o juiz bloqueou as contas do empreendedor e o dinheiro serviu para obras no empreendimento.

O militante do Fórum de Direitos Humanos Gildásio Santos apoiou a reivindicação da comunidade de Unaí. Ele também trouxe uma denúncia aos deputados: a de que o sargento Santos, que atualmente está na unidade de Minduri (Sul de Minas) da Polícia Militar, estaria sendo perseguido pela corporação, sendo obrigado a ficar longe da família. De acordo com Gildásio, o sargento teria efetuado a prisão de diversos traficantes. Segundo o presidente, a comissão está tomando providências quanto ao caso.

Outra denúncia que a comissão recebeu é a do ex-seminarista Francisco José Gomes Filho, do Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro. Ele afirmou que, quando era seminarista em Juiz de Fora (Zona da Mata) e Barbacena (Campo das Vertentes), denunciou tentativa de abuso de um padre e que, depois disso, passou a sofrer ameaças. Segundo ele, a pedofilia na Igreja Católica continua sendo acobertada pela hierarquia.

Em resposta, o presidente informou que a comissão já solicitou providências aos órgãos competentes. Também em resposta à solicitação de Gomes Filho, o presidente disse que sugerirá que o nome do denunciante seja incluído no serviço de proteção de testemunhas do Estado.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

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Quarta-feira, 20 de Maio de 2009
JUIZ DE FORA: INDICATIVO DE GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

14 de maio de 2009.
De :Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
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MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA FAZEM PARALISAÇÃO VITORIOSA. ASSEMBLÉIA REPRESENTATIVA CONVOCA NOVA PARALISAÇÃO E APROVA INDICATIVO DE GREVE.
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No dia 20 de maio, os médicos da Prefeitura iniciaram uma paralisação vitoriosa de 48 horas contra a discriminação salarial e a precarização do trabalho médico. Foi também realizada uma concorrida e representativa Assembléia.
Médicos da Prefeitura reagem aos salários vis, inferiores a três salários mínimos, e à discriminação salarial que decorre do não reconhecimento da jornada especial de trabalho pela Prefeitura. Exigem que a Prefeitura cumpra a Lei. A precarização do trabalho dos médicos do PSF também foi repudiada pela Assembléia dos médicos. Essa luta vai continuar.
A Assembléia decidiu reivindicar que a administração CUstódio de Matos reconheça os processos de seleção pública realizados pela Prefeitura e no interesse da Prefeitura.
A Assembléia decidiu não abrir mão da luta contra a discriminação salarial (25% a menos de salário para os médicos). Manteve levantada a bandeira da EQUIPARAÇÃO JÁ!
A Assembléia decidiu convidar os vereadores a participarem da próxima Assembléia.
Diante da aprovação do indicativo de greve, a próxima Assembléia será Extraordinária e convocada por Edital específico.
O Sindicato dos Médicos saúda a adesão dos odontólogos ao movimento.
Os professores da Prefeitura também continuam em greve.Postado por Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais às 22:46 0 comentários Links para esta postagem

Domingo, 17 de Maio de 2009
SINDICATO HPS

Data:17 de maio de 2008.
De : Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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No jornal TRIBUNA DE MINAS de sábado, 16 de maio, foi publicada matéria sobre um termo de ajuste de conduta assinado entre Ministério Público e Secretaria Municipal de Saúde para corrigir deficiências e distorçõe no funcionamento do HPS. Como a matéria não fez referência ao problema mais importante, que é a falta de médicos, Em carta enviada ao mesmo jornal, o Diretor Clínico do HPS aponta a gravidade dessa deficiência e cita suas causas. Leia.
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Assunto: HPS
Data: Sáb 16 Mai 2009 12:08
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Para: leitores@tribunademinas.com.br

Matéria publicada pela Tribuna de Minas nos informa sobre um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal de Saúde que tem por objetivo corrigir irregularidades encontradas no HPS, que comprometem as condições de atendimento. Contudo, na leitura da matéria, faltou qualquer referência ao mais grave dos problemas, que é a carência de médicos no serviço. Em decorrência disso existem escalas incompletas de plantão, profissionais há vários anos sem o gozo das férias regulamentares e desativação ou funcionamento parcial de serviços importantes como Neurocirurgia, Infectologia e Urologia. A causa evidente disso é a péssima remuneração reservada aos médicos pela Prefeitura de Juiz de Fora. Ela não atrai e nem fixa profissinais e causa desistências. O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura é inferior a três salários mínimos. A Prefeitura, por não cumprir a Lei que determina carga horária especial para os profissionais (Lei Federal 3999/1961) paga a um médico menos do que os demais profissionais do nível superior. A persistência dessa política, sem dúvida, põe em risco o funcionamento do SUS em Juiz de Fora, mesmo de serviços essenciais. A falta de profissionais médicos em um serviço como o HPS coloca em risco os profissionais que lá trabalham e as pessoas que necessitam de tratamentos. Compete à administração municipal, com inteira responsabilidade, resolver esse problema.
Atenciosamente,
Geraldo Sette