Arquivos de tags: Aécio Neves

Sem compromisso com a transparência Prefeito de Juiz de Fora quer outorgar prêmio anual a servidores.

TELEGRAMA SINDICAL 191
Ano IV – Número 191 – Juiz de Fora, 18 de novembro de 2009.
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata.

JUIZ DE FORA – PREFEITURA – PONTO ELETRÔNICO, RECADASTRAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO.

1-Prefeitura de Juiz de Fora- Legalismo covarde:
Sob o disfarce de exigir o cumprimento de uma simples obrigação contratual, a administração Custódio de Matos planeja a implantação de ponto eletrônico biométrico e promove mais um recadastramento extraordinário dos médicos da Prefeitura. Será que o problema da saúde em Juiz de Fora é relógio de ponto? Quem viver verá!

2-Na Câmara representantes da atual administração propõem gratificação por desempenho. Representantes sindicais enxergam na proposta de uma gorjeta anual um caminho para desqualificar o serviço público e enfraquecer os planos de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos municipais.

3-UM SINDICATO À ESPERA DE JUSTIÇA – A administração Custódio de Matos agiu com desprezo contra a organização do trabalho médico ao cortar os salários pífios dos médicos que protestaram contra as condições indignas de atendimento e péssima remuneração. O Sindicato dos Médicos, na Justiça, espera restabelecer os direitos dos médicos e a liberdade e dignidade da representação classista.
———————————————————–
Falta de transparência na administração pública: GRATIFICAÇÃO DE BOM DESEMPENHO APARECE SUBITAMENTE.

Verdadeira bomba caiu sobre os servidores públicos municipais com o anúncio feito, na Câmara Municipal, por representantes do Prefeito, de que seria instituído uma frágil gratificação ou prêmio por produtividade, em substituição aos ganhos mais consistentes dos planos de cargos, carreiras e salários. Um plano, dado em merecimento às conveniências políticas, julgadas e decididas pelo patrão, segundo regras outorgadas por ele mesmo.

Esses prêmios submetem o funcionalismo público aos favorecimentos e aversões de quem está, com méritos ou não, ocupando o poder. Uma idéia ancorada em tardio pensamento neoliberal, onde o conceito de estado mínimo significa minimizar, em todos os sentidos, o servidor público. Uma idéia antidemocrática, porque conspira contra a independência que deve ter o serviço público, que deve ser voltado às necessidades da população e não dos ocupantes momentâneos de cargos de confiança. A lógica do serviço público não é a do lucro, como podem fazer as empresas, e nem a da difusão de opiniões e crenças de cunho religioso ou político, como são as organizações não-governamentais.

O exemplo buscado pela administração Custódio de Matos é o do governo de Aécio Neves. As relações entre o governo de Aécio e o serviço público, entretanto, longe de serem exemplares, deslustram a pretensão presidencial ou senatorial do governador mineiro.

Provam isso as greves na Polícia Civil e dos agentes penitenciários, dos oficiais de justiça, dos médicos do Hospital João XXIII e da FHEMIG, dos professores estaduais, protestos de funcionários da Fazenda Estadual, de analistas e técnicos da Educação do Estado e de trabalhadores do setor públicos da Saúde excluídos do prêmio de produtividade oferecido por Aécio.

Médicos do serviço público estadual mineiro estão entre os mais maltratados do Brasil. Além dos salários medonhos e vergonhosos, enfrentam a indignidade de serem enquadrados como analistas ou especialistas, enquanto são obrigados a pagar as caras anuidades do CRM, justamente por serem médicos e terem a obrigação de atuarem como tais.

Na Prefeitura de Juiz de Fora, a administração Custódio de Matos demonstrou uma profunda má vontade em relação à comunidade médica e sua representação desde a sua repressão violenta, por meio de cortes salariais, ao movimento dos médicos que reivindicava melhor condição para atender ao povo de Juiz de Fora. Além disso, agora se dedica a ameaças e cobranças na área sob sua inteira responsabilidade. A Prefeitura já impõe aos médicos perdas salariais importantes por sua ignorância em relação à carga horária especial dos médicos, definida em Lei e respaldada na Constituição Federal. (para maiores informações visite http://tinyurl.com/ylrabv7 )

A aposta da administração é no medo dos médicos diante dos cortes salariais com que o movimento foi reprimido. E agora, suprema covardia, querem enganar a opinião pública achando que a culpa do fracasso da atual administração na área de Saúde decorre do relógio de ponto e não da negligência da falta de medicamentos e insumos, de esparadrapos e consultórios decentes, de elevador no HPS e acesso facilitado ao usuário do SUS.

Fax Sindical 175

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
=====================================
<<<<<<>>>>>>
=====================================
NÚMERO 175 – ANO IV – 04/08/2009

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2009.
Próximas atividades:
1- 05 de agosto – AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO – discussão com Prefeitura/AMAC sobre cortes nos salários dos médicos da saúde da família. Os cortes nos salários dos médicos foram feitos antes do encerramento das negociações e de forma discricionária, porque não houve cortes praticados contra outros funcionários da Prefeitura e nem contra professores, que também fizeram paralisações e greve contra a política de arrocho salarial da administração de Custódio. Isso demonstra que o objetivo foi a retaliação contra os médicos com objetivo de amedrontá-los para que se curvem diante de salários ruins, condições de trabalho deterioradas e assédio moral de chefias despreparadas.
2- Na quinta, 06 de agosto, reunião na sede do sindicato, às 18 horas e trinta minutos, para tratar do PCCS dos médicos municipais.

A GRIPE SUÍNA QUE ATACA JUIZ DE FORA E A DÍVIDA SOCIAL DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

A cidade (Juiz de Fora) pode estar mais vulnerável à influenza A – H1N1, a conhecida “gripe suína”, do que podemos pensar. A referência regional, Hospital Dr. João Penido, possui apenas um único leito de isolamento para pacientes com indicação para UTI. A constatação ocorreu quando um caso suspeito foi diagnosticado no HPS, em paciente renal crônico com pneumonia. O hospital estadual dificultou a transferência alegando, primeiro que o hospital não tinha hemodiálise, embora exista contrato, mediante licitação entre o João Penido e um serviço especializado da cidade. Depois, foi informado que só havia um leito de isolamento para paciente com indicação de cuidados intensivos e este já estaria ocupado. Essa informação causou decepção na classe médica local. Apesar do ufanismo oficial das declarações, comprovou-se que o Governo Aécio não fez o dever de casa para defender a cidade das complicações da gripe.

No dia 3 de agosto a comunidade do Dom Bosco elevou sua voz em protesto. O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou o fechamento da tradicional Escola Estadual Dom Orione. Durante todo o governo Aécio Cunha Neves a escola vinha sendo sucateada. Agora, o fechamento: o Governo de Minas deve ser o único que fecha escolas.

Além de fechar escolas, Aécio também fecha hospitais. O governo mineiro está interessado no fechamento dos hospitais psiquiátricos São Marcos e Pinho Masini. A assistência psiquiátrica pública deficiente em Minas tem levado dependentes químicos e pessoas com outros problemas mentais para prisões e órgãos de assistência social. A crise do HPS, lotado de presos que o governo de Minas não assiste, é uma evidência disso.

Em Juiz de Fora convém lembrar da crise da AMAC, organismo de ação social montado à base de precarização de mão de obra. O Ministério Público pede a legalidade dos serviços e a administração do tucano Custódio de Matos quer que ela vire alguma espécie de ONG. A AMAC foi usada, entre outras coisas para precarizar a mão de obra da saúde da família, contratando como trabalhadores terceirizados médicos para exercerem atividades fim nos postos de saúde da Prefeitura. A crise da AMAC poderá piorar a situação da população de rua na cidade, sem que Estado e Prefeitura tenham qualquer proposta consistente para o problema.

EM TEMPO – em Minas Gerais, os médicos da Secretaria de Estado da Saúde ganham menos do que um soldado de segunda classe da PM e ainda não têm reconhecimento profissional. São tratados genericamente como analistas de saúde. Esse é o respeito do governo Aécio pela Medicina e pela Ciência.

SAIBA MAIS INFORMAÇÕES LENDO O FAX SINDICAL EM https://faxsindical.wordpress.com

Publicado pelo Wordmobi

FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
=======================================
<<<<<<>>>>>>
=======================================
Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-
GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

PRFEITURA DE JUIZ DE FORA: DIANTE DA INTRANSIGÊNCIA DO GOVERNO, MÉDICOS DECIDEM AMPLIAR PARALISAÇÃO.

FAX SINDICAL EXTRA – URGENTE – 13 DE MAIO DE 2009.

Intransigência da administração Custódio de Matos agrava crise da Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora.

Em luta contra a semi-escravidão do trabalho médico na Prefeitura, os médicos exigem respeito, fim da discriminação salarial e trabalho decente. Administração Custódio de Matos até agora está mostra intransigência contra reivindicações dos médicos.

NOS DIAS 20 E 21 DE MAIO OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA QUE TRABALHAM EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADES DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA NÃO DEVEM COMPARECER AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO. APENAS OS PLANTONISTAS DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEVERÃO SE APRESENTAR EM SEUS PLANTÕES E PODERÃO, ONDE HOUVER MOBILIZAÇÃO SUFICIENTE, FORMAR JUNTAS MÉDICAS PARA TRIAGEM DE CASOS, DETERMINANDO O ATENDIMENTO APENAS DO QUE FOR REALMENTE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA.
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: EM ASSEMBLÉIA COM QUORUM AMPLIADO, OS MÉDICOS DECIDEM REJEITAR A FORMAÇÃO DE COMISSÕES PARITÁRIAS COM A PREFEITURA E EXIGEM RESPEITO, SALÁRIO DIGNO E FIM DA PRECARIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA MÉDICA.

Foi uma vitória inestimável da categoria a paralisação dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora no dia 13 de maio e a Assembléia, realizada pela manhã, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, no mesmo dia. Uma centena de médicos presentes, o que significa um quarto do total de médicos efetivos da Prefeitura. Em uma hora e meia os profissionais decidiram manter o movimento médico e fortalecê-lo.
Foi marcada uma nova Assembléia para o dia 20 de maio de 2009 e uma nova paralisação que será realizada na quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 de maio. Nessa data os médicos não devem comparecer aos seus locais de trabalho. Qualquer solicitação por parte de profissionais não médicos de unidades de saúde ou da administração deve ser encaminha aos diretores do Sindicato ou à assessoria jurídica. Os médicos dos serviços de urgência e emergëncia – HPS, Regional Norte (Policlínica de Benfica) e Regional Leste – que trabalhem em regime de plantão deverão comparecer para trabalhar, mas poderão, caso haja mobilização suficiente, organizar juntas médicas para realizar triagem e limitar os atendimentos aos casos reais de urgëncia e emergência.
A Assembléia rejeitou formalmente as propostas da Prefeitura de Juiz de Fora de organizar comissões, autorizando a diretoria do Sindicato a negociar apenas o fim da precarização do PSF em Juiz de Fora, mediante a criação, pela Prefeitura, do cargo de Médico de Família e Comunidade e o enquadramento dos profissionais pello serviço público municipal, na Secretaria Municipal de Saúde. A Assembléia não aceita a recusa da administração Custódio de Matos em corrigir a discriminação salarial contra os médicos, que ganham vinte e cinco por cento a menos que enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros técnicos de nível superior. A Assembléia quer EQUIPARAÇÃO JÁ!
Mesmo cientes de que estamos diante de uma luta prolongada, que exige paciência política dos médicos para que nossos objetivos sejam alcançados, os membros da Diretoria do Sindicato dos Médicos vão se empenhar em continuar contruindo a luta médica em Juiz de Fora, desde que a categoria continue prestigiando e reforçando esse movimento.
Solicitamos também aos representantes do Conselho Regional de Medicina presentes, os Drs. Jairo Silvério e José Nalon, que bloqueiem, inclusive por via judicial, qualquer concurso que a Prefeitura venha fazer para médico, oferecendo remuneração inferior a três salários mínimos, que é o mínimo profissional assegurado em Lei e não pago pela PJF.
PARABÉNS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, QUE ESTÃO EXIGINDO RESPEITO E DIGNIDADE!

JUIZ DE FORA: MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM DEMISSÃO

HPS: Crise abafada pela Secretaria de Saúde. Vários serviços não funcionam ou funcionam precariamente pela demissão de médicos em razão do baixo salário.

HPS: Crise abafada pela Secretaria de Saúde. Vários serviços não funcionam ou funcionam precariamente pela demissão de médicos em razão do baixo salário.

Frequentes pedidos de demissão tem comprometido a manutenção e a regularidade de serviços essenciais para a saúde pública em Juiz de Fora. Depois da demissão da maioria dos neurocirurgiões do HPS, veio a dos médicos do serviço de Urologia e de Infectologia. O Sindicato tem negociado com a Prefeitura, tentando fazer ver ao Prefeito Custódio de Matos a necessidade de valorizar os médicos dentro do serviço público. Até aqui a administração tucana ainda não se sensibilizou para essa realidade. O Sindicato acredita que, se perdidas as esperanças, os pedidos de demissão irão aumentar e os serviços públicos de saúde serão grandemente prejudicados.

Terça-feira, 5 de Maio de 2009
Juiz de Fora: Médicos da Prefeitura pedem demissão.

05 de maio de 2009
////////// * TELEGRAMA SINDICAL *
\\\\\\\\\\
<<<<<<<<<<<<<<<<<*>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
<<<<<<<<<<<<<<<<<*>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>
JUIZ DE FORA: HOSPITAL MUNICIPAL DE PRONTO SOCORRO - DEPOIS DO PEDIDO DE DEMISSÃO DE QUASE TODOS OS NEUROCIRURGIÕES DA UNIDADE, OS SERVIÇOS DE UROLOGIA E INFECTOLOGIA FORAM DESATIVADOS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MÉDICOS ESPECIALISTAS. É O RESULTADO DA POLÍTICA DE CUSTÓDIO DE NÃO VALORIZAR O TRABALHO MÉDICO. ALGUÉM TEM QUE FAZER O PREFEITO ENTENDER QUE ESSA POLÍTICA É PREJUDICIAL À POPULAÇÃO DE JUIZ DE FORA.
——————————————————
A administração de Custódio de Matos nada oferece aos médicos. A verdadeira situação dos médicos na Prefeitura de Juiz de Fora é difícil.
1 – O vencimento básico inicial é inferior a três salários mínimos.
2 - Médicos ganham 25% (vinte e cinco por cento) a menos que assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros e outras profissões de nível superior, porque a Prefeitura não respeita a Lei Federal 3.999/2009.
Em razão da remuneração ruim e das condições de atendimento sofríveis, muitos médcos têm pedido demissão e amanhã – DIA 6 DE MAIO DE 2009 – haverá uma paralisação de advertência de 24 horas. Ao mesmo tempo os médicos farão uma Assembléia Geral para avaliar a situação e decidir sobre o encaminhamento da luta. O Sindicato tem insistido na presença de todos os médicos da Prefeitura nessa Assembléia.
------------------------------------------------------
http://www.sindmedicos.org.br
http://telegramasindical.blogspot.com
https://faxsindical.wordpress.com
_______________________________________

Technorati : , , , , , , , , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , , , , , , , , ,

SINDICATO DOS MÉDICOS – INTERATIVO E NA LUTA.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS E O DESCASO DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA COM OS MÉDICOS DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL CEDIDOS À PREFEITURA (Municipalizados). Leia aqui os lances mais recentes da luta médica sindical.

SINDICATO DOS MÉDICOS - INTERATIVIDADE E TRANSPARÊNCIA. O Telegrama Sindical. – Uma das principais preocupações do Sindicato tem sido passar à categoria informações fundamentais para o conhecimento da importância da luta pela valorização da nossa categoria profissional. Tendo sido desconsiderados dentro do serviço público e por planos de saúde que pagam remunerações pífias, os profissionais anseiam por recuperar o merecimento que a profissão deveria ter. O Telegrama Sindical, entre outras formas de comunicação eletrônica do Sindicato dos Médicos, foi implantado para dar agilidade e rapidez a essa informação, tornando-a acessível a uma leitura rápida e informativa por parte dos profissionais. Sua forma, como o próprio nome sugere, é telegráfica. Daí o nome Telegrama Sindical. Os “Telegramas” mais recentes abordaram tema de importância significativa para os médicos de Juiz de Fora. O Telegrama Sindical também tem um blog. É o http://telegramasindical.blogspot.com Tratou-se da campanha salarial dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora para 2009, abordando a reivindicação dos profissionais para que a Prefeitura cumpra a Lei, que ponha fim a discriminação salarial contra os profissionais da Medicina, que reconheça a carga horária especial e que regulamente o exercício da Medicina no SUS em Juiz de Fora. A maioria dos médicos que trabalha para a Prefeitura de Juiz de Fora não tem um Diretor Clínico e nem uma Comissão de Ética Médica a que se referenciar. Tratamos também do atraso no pagamento dos honorários dos profissionais liberais autônomos que prestam serviços ao SUS. Não há justificativa, por parte da Secretaria de Saúde da Prefeitura sobre a retenção, por tanto tempo, da verba carimbada que é destinada a pagar os prestadores autônomos de serviços ao SUS. As razões dessa demora são desconhecidas pelos profissionais e pelo Sindicato. Sugere-se uma auditoria do Ministério da Saúde sobre os pagamentos que a Prefeitura de Juiz de Fora faz aos profissionais, sobre o processamento dessas contas e os prazos com que esses pagamentos são feitos.

SINDICATO EM AÇÃO, NA DEFESA DO TRABALHO MÉDICO. FAX SINDICAL 149. Especial. Juiz de Fora, 17 de março de 2009. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora continua na suas atividades que têm como objetivo uma valorização geral do trabalho médico em Juiz de Fora, tanto no setor público quanto na área privada. Mais dois pontos positivos devem ser apontados dentro desse campo de ação: 1-DEFESA DOS DIREITOS DOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Para os servidores públicos do Estado de Minas Gerais cedidos à Prefeitura de Juiz de Fora, após entendimento entre o Presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, Dr. Gilson Salomão, e o Secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura, Vitor Valverde, houve um consenso para que o pagamento das complementações salariais aos servidores públicos estaduais municipalizados sejam feitas sempre no dia 20 de cada mês. Essa foi uma forma de evitar os desacertos e apertos que os servidores públicos sofrem com o pagamento em data variável, havendo sempre juros, multas e constrangimentos entre os trabalhadores que contam com esse valor adicional aos seus salários. Os depósitos serão sempre feitos no Banco do Brasil, que já efetua o pagamento dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora e do Estado de Minas Gerais. 2-A luta pela regulamentação da Medicina no SUS de Juiz de Fora. Foi aprovado o REGIMENTO INTERNO do Corpo Clínico do Pronto Socorro Municipal. Mais um passo no sentido de que o SUS em Juiz de Fora respeite as normas que regulamentam o trabalho médico. O Sindicato luta para que cada médico da Prefeitura possa se referenciar a uma Comissão de Ética Médica e a uma Direção Clínica e espera o apoio do Conselho Regional de Medicina para essa ação. O Conselho é o órgão responsável pela fiscalização do exercício da Medicina, bem como por sua normatização. Daí a importância dessa atuação. A regulamentação do exercício ético da Medicina e o seu cumprimento é importantíssima como ferramenta para defesa profissional, para a melhoria do trabalho médico e uma arma contra o assédio moral contra médicos em seus locais de trabalho. O HPS, com essa vitória do Sindicato, passa a ter, além de Direção Clínica e de Comissão de Ética Médica, instituídas pela luta do Corpo Clínico, um novo Regimento Interno, que substitui o antigo, feito conforme as necessidades do antigo DUEC/Pronto Socorro Municipal. Estiveram presentes na ocasião o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e o Secretário Geral, Dr. Geraldo Sette, que também é Diretor Clínico do HPS

. -.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 31/03/2009. -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ *** MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009 *** EQUIPARAÇÃO JÁ! Pelo fim da DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA! ASSEMBLÉIA GERAL – 6 de abril de 2009 – SEGUNDA-FEIRA – às 19 Horas e 30 minutos – na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (Rua Braz Bernardino, 59). A Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos 25% a menos que o nível superior. Os salários pagos aos médicos estão muito ruins, insustentáveis. Isso causa dificuldade até para manter serviços essenciais. Na campanha salarial de 2007 os médicos reivindicam que a Prefeitura respeite a Lei Federal 3.999/1.961, que acabe com a odiosa discriminação salarial contra os médicos e que regularize o exercício da Medicina no SUS. Também divulgamos, pelo Telegrama Sindical, a tramitação no Congresso de um novo mínimo profissional para os médicos. Muitos congressistas e autoridades vêem na fixação de um mínimo profissional decente o caminho para atrair e fixar médicos nos serviços públicos. Em muitos lugares a serviços sendo desativados ou funcionando com capacidade abaixo do normal por falta de médicos. O Fax Sindical tem uma coleção de matérias sobre esse assunto. Os baixos salários tem sido causa de demissão de médicos no serviço público, um problema que, cada vez mais, aumenta e se amplia. Concursos não têm candidatos ou os têm em pequena quantidade. Médicos aprovados em concursos públicos não se interessam em tomar posse, ao saber da miséria dos salários e da precariedade das condições de trabalho. Esses são os fatos. O novo mínimo profissional é uma tentativa de viabilizar a Medicina dentro do serviço público e do sistema público de saúde, o SUS. O Telegrama Sindical também tem servido para divulgar atos da Diretoria do Sindicato dos Médicos, como a nomeação de colegas para certas funções, como a de representar o sindicato junto a planos de saúde. Todos nós sabemos das dificuldades de relacionamento entre médicos, planos de saúde e cooperativas. Daí a necessidade de centralizar a ação sindical nesses focos de insatisfação, para impedir que o médico seja iludido e enganado e acabe vendendo seu trabalho em condições vis. CHEGA DE VALER POUCO! TODOS À ASSEMBLÉIA.

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/31 – -.-.=–.—.-.-.- TELEGRAMA Sindical 30/03/2009. -.-.=-.=..-.-.-.-=-.-.-. -@*@*@*- Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. -*@*@*@- *** *** *** JUIZ DE FORA – URGENTE -ONDE ESTÁ O DINHEIRO DO SUS? *** *** *** Está findando o mês de Março e os médicos prestadores autônomos de serviços ao SUS em JUIZ DE FORA ainda não receberam os honorários de fevereiro. Esses honorários são pagos com recursos transferidos do Ministério da Saúde, VERBA CARIMBADA. Os recursos destinados a esse pagamento foram transferidos há cerca de 3 semanas. Médicos de outras cidades da Zona da Mata de Minas e de cidades vizinhas já receberam seus honorários. Desde que tomou posse a atual gestão da Secretaria de Saúde isso tem acontecido. Que estranho interesse tem originado essa demora? A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Juiz de Fora tem mostrado não achar importante justificar o atraso. NÃO SERÁ O CASO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DE SEU SISTEMA DE AUDITORIA, EXAMINAR ESSE DESCALABRO ADMINISTRATIVO?

SindicatoMedicos-TELEGRAMA 2009/03/30 TELEGRAMA SINDICAL – 23/03/2009 – N.01 Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. ——–= —–. . . .-..=-=——–.—–..-.-.- Juiz de Fora: HPS poderá ficar sem serviço de Cirurgia. =-. . . .-=– -==—=- —. – . —-==—=-.—-. .-. .. SINDICATO DEPLORA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E BAIXOS SALÁRIOS E PREVÊ AGRAVAMENTO DO PROBLEMA. Em manifesto, os médicos denunciam escalas incompletas de plantão. Este fato compromete o exercício ético da Medicina e expõe a riscos pacientes e profissionais. Situação decorre da carência de recursos humanos na área médica. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação salarial contra seus médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior. O vencimento básico inicial da categoria já é menor que três salários mínimos. O Sindicato avalia que, sob essas condições, o problema não terá uma solução duradoura e responsável. Enquanto isso a cidade correrá risco de desativação de serviços essenciais. CONGRESSO – TRAMITAÇÃO DO NOVO MÍNIMO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS. Enviamos, para conhecimento e apreciação dos colegas médicos, acompanhamento da tramitação do importante Projeto de Lei 3734/2008,que altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que determina o salário-mínimo dos médicos. Como sabemos, o atual mínimo profissional é de 3 salários mínimos e o serviço público (médicos que são servidores estatutários) não é obrigado a segui-lo (vale só para celetistas – quem trabalha com carteira assinada). Pelo Projeto de Lei 3734/2008, o novo piso salarial será de 7.000 reais. Salário Mínimo Profissional Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação. PL 3734/2008 – Altera a lei n.º 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. – 10/03/2009 Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação, com substitutivo. – 19/03/2009 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2009) Atenciosamente, Câmara dos Deputados INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE SINDICAL JUNTO AO SAÚDESERVIDOR SaúdeServidor. Médicos têm representante. Por decisão de Diretoria, a Dra. MARTA Maria Neves COTTA foi designada para representar o Sindicato e a categoria profissioal dos médicos junto ao plano de saúde dos servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. Para qualquer pleito sobre o plano, os médicos credenciados deverão procurar a Dra. Marta. DE:Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata-MG.(EM 17/02/09)OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – MUNICIPALIZADOS – ESTÃO MAIS UMA VEZ APREENSIVOS COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL A QUE TÊM DIREITO. A PREOCUPAÇÃO SE FUNDAMENTA NO GRANDE ATRASO QUE HOUVE NO PAGAMENTO DO MÊS PASSADO E EM COMENTÁRIOS OFICIOSOS QUE DÃO CONTA DE QUE A PREFEITURA NÃO IRIA HONRAR O COMPROMISSO COM O BANCO DO BRASIL E DEPOSITARIA O DINHEIRO NO BANCO ITAÚ. MUITOS SERVIDORES JÁ ENCERRARAM SUAS ATIVIDADES NO BANCO ITAÚ. OS MUNICIPALIZADOS DEVERÃO, EM BREVE, REALIZAR ASSEMBLÉIA E DISCUTIR ESSA QUESTÃO. A GUERRA DE NERVOS DA COMPLEMENTAÇÃO TEM PREJUDICADO MUITO OS MUNICIPALIZADOS.

TELEGRAMA SINDICAL – 23/03/2009 – N.01 Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. ——–= —–. . . .-..=-=——–.—–..-.-.- Juiz de Fora: HPS poderá ficar sem serviço de Cirurgia. =-. . . .-=– -==—=- —. – . —-==—=-.—-. .-. .. SINDICATO DEPLORA DISCRIMINAÇÃO SALARIAL E BAIXOS SALÁRIOS E PREVÊ AGRAVAMENTO DO PROBLEMA. Em manifesto, os médicos denunciam escalas incompletas de plantão. Este fato compromete o exercício ético da Medicina e expõe a riscos pacientes e profissionais. Situação decorre da carência de recursos humanos na área médica. A Prefeitura de Juiz de Fora pratica discriminação salarial contra seus médicos, que ganham 25% a menos que o nível superior. O vencimento básico inicial da categoria já é menor que três salários mínimos. O Sindicato avalia que, sob essas condições, o problema não terá uma solução duradoura e responsável. Enquanto isso a cidade correrá risco de desativação de serviços essenciais. –

.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 05/04/2009. -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ *** MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009 *** A S S E M B L É I A G E R A L .EQUIPARAÇÃ0 É JUSTIÇA!!!!—25% JÁ! MÉDICOS – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Segunda-Feira – 6 (SEIS) de ABRIL de 2.009. 20 (VINTE) Horas na SOCIEDADE DE MEDICINA e Cirurgia, Rua BRAZ BERNARDINO, 59 – Centro – JUIZ DE FORA. SUA PRESENÇA É IMPORTANTE. A NOSSA FORÇA É A NOSSA MOBILIZAÇÃO. EQUIPARAÇÃO JÁ! Pelo fim da DISCRIMINAÇÃO SALARIAL CONTRA OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA!

-.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 08/04/2009. n°.1-.- .=-.=..-.-.-.-=-.- .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA. Ações em tramitação na Justiça, pela assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. 1-Horas extras dos médicos dos serviços de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora. Aguardamos a nomeação de um perito para avaliar o quanto a Prefeitura deverá pagar de indenização a cada profissional. 2-Ação do código 7. Visa manter o código 7 na remuneração dos médicos que prestam serviços ao SUS como autônomos. Defende o Sindicato, inclusive perante a Justiça, que o pagamento de honorários médicos referentes a internações, exames complementares, cirurgias e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos seja feito como é hoje. O objetivo é proteger os médicos, que poderiam ter, caso o código 7 acabe, os seus honorários, que já são pífios, descontados de taxas, cotas e contribuições para cooperativas de intermediação de mão-de-obra, as chamadas coopergatos ou coopercats. Nessa ação, o sindicato citou as testemunhas. 3-Diferença salarial – contra a discriminação praticada contra os médicos. Implica mais 25% para todos os médicos, que serão equiparados ao nível superior da Prefeitura. A Prefeitura também teria que indenizar os profissionais pelos prejuízos provocados por essa discriminação salarial. O Juiz determinou a nomeação de um perito para periciar a folha de pagamento e os valores pagos aos profissionais de nível superior da Prefeitura. 4- Insalubridade dos médicos do Estado de Minas Gerais. O governador Aécio Neves já foi citado pela Justiça, a apresentar defesa no caso. A Secretaria de Estado da Saúde de Aécio não paga insalubridade aos médicos da Secretaria de Estado da Saúde. 5- O caso FHEMIG. O Sindicato divulgou nota pública na imprensa local alertando aos médicos da FHEMIG que se apresentem no Hospital Regional Dr. João Penido, na Grama, para garantirem seu direito ao enquadramento na carga horária ampliada de 24 horas semanais. A Diretoria do Sindicato dos Médicos saúda a assessoria jurídica, em nome dos médicos de Juiz de Fora, pela sua eficiência no cumprimento de sua missão.

-.-.=-.-.-.- TELEGRAMA Sindical 08/04/2009. N°.2 -.- .=-.=..-.-.-.-=-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.=..-.-.-.-=-.-.-. .=-.= +++ Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais. +++ COMUNICADO IMPORTANTE AOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA. O Sindicato está em Assembléia permanente para a Campanha Salarial 2009 dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. Compareça. Participe. Informe-se. Pauta de reivindicações. – Será protocolada junto à SARH ainda no dia 8 de abril. A principal cláusula é o fim da discriminação salarial contra os médicos. Na Prefeitura de Juiz de Fora, os médicos são penalizados porque uma Lei Federal assegura carga horária especial para os profissionais. Ao arrepio da lei, os mandatários fingem ignorar a Lei. Os salários dos médicos são pífios e isso já causa problemas de falta de médicos em vários setores. Entre outras reivindicações, a Assembléia também definiu que os médicos do PSF devem ser enquadrados na Secretaria de Saúde. A Prefeitura tem que acatar o parecer do Ministério Público do Trabalho e respeitar os médicos de família. [DATA 14 de abril de 2009] SERVIDORES ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS MÉDICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS CEDIDOS A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. A categoria profissional está atenta para o pagamento das penosidades correspondentes ao mês de março de 2009. Há um compromisso verbal assumido como o Presidente do Sindicato dos Médicos de que esse pagamento seja efetuado até o dia 20 de cada mês. Como o dia 20 é uma véspera de feriado, aguarda-se o pagamento nesta data ou na sexta-feira anterior. Também há uma preocupação dos servidores públicos quanto ao depósito do pagamento. Mês passado ele foi feito no Banco Itaú. Aguarda-se que seja efetuado no Banco do Brasil. Os servidores estaduais já recebem pelo Banco do Brasil, bem como os municipais. E há um contrato entre a Prefeitura e o Banco do Brasil que todos esperam ver honrado pela administração municipal. A conferir.

16/04/2009

.-.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.-. …________________________________… Sindicato dos Médicos JF e Zona da Mata …________________________________… INICIADAS AS NEGOCIAÇÕES – CAMPANHA SALARIAL 2009 – PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. Nesta data, às 8 horas, reuniram-se na Prefeitura, os representantes classistas do empregados da Prefeitura de Juiz de Fora e representantes da Prefeitura, liderados pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vítor Valverde. Estavam representados médicos, professores, o SINSERPU e os engenheiros. Nessa reunião, o Secretário afirmou que a Prefeitura não pode oferecer nenhum aumento, alegando a situação financeira da PJF e a crise econômica internacional. Sindicalistas questionaram que recursos para a reposição do IPCA já haviam sido incluídos no orçamento votado na Câmara Municipal, portanto seria incompreensível se a Prefeitura não tivesse recursos para recompor pelo menos essa perda. Representantes do Sindicato dos Médicos levantaram a questão da importância de se corrigirem distorções, como a da discriminação salarial contra os médicos, já incluída na nossa pauta de reivindicações. As negociações continuam com reunião prevista para a próxima quinta-feira.

17 de abril de 2009

.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.- *URGENTE! URGENTE! URGENTE! URGENTE!* ..__________________________________.. SINDICATO DOS MÉDICOS * JUIZ DE FORA ..__________________________________.. PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DESCUMPRE COMPROMISSO COM SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA (municipalizados). O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS, QUE DEVERIA SER DEPOSITADO ATÉ DIA 20 NO BANCO DO BRASIL, ESTÁ EM RISCO. Segunda-feira (20/04/2009) será ponto facultativo na Prefeitura e o dinheiro não tem previsão de depósito para hoje (17/4). Isso demonstra DESVALORIZAÇÃO do servidor público. Muitos, mesmo atuando em serviços essenciais e recebendo salários ruins, terão dificuldades e inadimplência, multas e juros em razão desse atraso. ESSE FATO REVELA DESCOMPROMISSO DA ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS (P.S.D.B.) COM O SERVIDOR PÚBLICO QUE ELE SE COMPROMETEU A VALORIZAR (e esperamos que honre o seu compromisso). OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS REALIZARÃO EM BREVE ASSEMBLÉIA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO. Não está descartada a paralisação, para que a PJF cumpra os seus compromissos com os trabalhadores que FAZEM o serviço público andar.

18 de abril de 2009.

.-.-.-.-.-.-.-.-.- TELEGRAMA SINDICAL .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. …_________________________________________________… Sindicato dos Médicos * Juiz de Fora e Zona da Mata MG …_________________________________________________… Decepcionados com o descaso revelado pela administração municipal de Juiz de Fora em relação à complementação salarial dos servidores públicos estaduais cedidos à Prefeitura (municipalizados), médicos que atuam no SUS de Juiz de Fora exigem respeito. Nos respeite, Sr. Prefeito. É bom e nós gostamos. EM MENSAGEM ANTERIOR ALERTAMOS AOS NOSSOS COLEGAS, SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CEDIDOS À PREFEITURA, SOBRE A MÁ VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM CUMPRIR O COMBINADO E GARANTIR O PAGAMENTO DAS COMPLEMENTAÇÕES REFERENTES AO MÊS DE MARÇO ATÉ O DIA 20 DE ABRIL NO BANCO DO BRASIL. ESSA DECEPÇÃO OCORREU NA MESMA SEMANA EM QUE O PREFEITO CUSTÓDIO DE MATTOS (P.S.D.B.) ANUNCIOU PARA TODA CIDADE SUA INTENÇÃO DE NÃO CONCEDER QUALQUER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. A ninguém interessa o confronto, mas, por meio desses atos, vai ficando minada a nossa confiança na Prefeitura enquanto parte de negociações democráticas e ordeiras. Apenas pedimos uma coisa: RESPEITO. Exigimos que Custódio pague a complementação com data certa. Chega de transformar esse simples pagamento em uma verdadeira guerra de nervos, cheia de reações persecutórias, temores e prejuízos materiais para os municipalizados. Diante do quadro de revolta e frustração vividos pela nossa categoria profissional e dessas manifestações de má vontade por parte da Prefeitura de Juiz de Fora, divulgamos uma nota oficial do Partido dos Trabalhadores, na qual se avisa que a idéia do reajuste zero, lançada pela ADMINISTRAÇÃO TUCANA na mesa de negociações, não encontra respaldo na Lei. Leia e confira: Assunto: Nota PT-JF Data: Sábado, 18 de Abril de 2009, 1:17 NOTA OFICIAL A Direção do PT_JF, estupefada, tomou conhecimento do anúncio feito ontem pela atual administração municipal de seu propósito de promover a redução dos salários pagos ao funcionalismo público ao deixar de recompor até mesmo o desgaste inflacionário sofrido pelos mesmos. É preciso dizer que este direito mínimo já é assegurado por Lei Municipal originada de projeto apresentado à Câmara pelo Vereador do PT Flávio Checker. O objetivo da Lei é exatamente prevenir situações como esta ora vivida, em que uma administração municipal, descomprometida com os trabalhadores, busca lesá-los em seu direito à justa remuneração. A crise-desculpa-para-tudo não impediu o governo municipal de reajustar o IPTU ou aumentar, com critérios inspirados na numerologia, as tarifas de água e esgoto pagas por toda a população. Pelo que foi noticiado na imprensa, também o preço da passagem de ônibus só não subiu pelo corajoso posicionamento da Juíza responsável pelo processo que corre na justiça. Então ficamos assim? Sobem os preços administrados e arrecadados pelo Município enquanto rebaixam-se os salários do funcionalismo público? Haja ?experiência? em choque de gestão… A Direção do PT_JF solidariza-se com os trabalhadores do Município e com seus Sindicatos e reivindica que sejam abertas imediatas negociações pelo governo municipal para que, de forma transparente e democrática, a situação dos trabalhadores seja considerada de acordo com os recursos previstos pela Lei Orçamentária votada para este exercício. Chega de lamentações. A que horas o PSDB pretende começar a governar esta Cidade? —————————————————————————–

ASSEMBLÉIA MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM BAIXOS SALÁRIOS NA SAÚDE EM MINAS GERAIS.

O clamor dos servidores públicos estaduais da Saúde em Minas Gerais, em especial dos médicos da Secretaria de Estado da Saúde, que nem como tais são reconhecidos, chega à Assembléia Legislativa. Porém, a primeira preocupação dos deputados, em que pese a presença de pelo menos dez médicos parlamentares, não é com os profissionais da Medicina. E sim com fisioterapeutas que estão recebendo salários abaixo da crítica. A crise no serviço público estadual está ainda em evidência e não se sabe quais serão seus desdobramentos. Em especial na área médica.  Leia o informe da Assembléia Legislativa:
Comissões vão discutir situação salarial de profissionais da saúde

Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Comissões vão discutir situação salarial de profissionais da saúde

Seis requerimentos para audiências públicas foram aprovados, nesta quarta-feira (1o/4/09), na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O primeiro, do deputado Domingos Sávio (PSDB), é para que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a situação salarial de profissionais de saúde como fisioterapeutas e fonoaudiólogos que trabalham com crianças com necessidades especiais nas escolas estaduais e nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que o vencimento desses servidores está em torno de R$ 500,00.

Outro requerimento nesse sentido, do deputado Almir Paraca (PT), é para que seja debatida a atual situação salarial e funcional dos servidores administrativos, técnicos e analistas da Secretaria de Estado de Educação. O parlamentar afirmou ter recebido correspondências das instâncias sindicais e mensagens individuais de servidores solicitando a realização da audiência pública para que fossem discutidos os baixos salários e a situação funcional desconfortável em que eles se encontram.

A terceira audiência pública irá discutir, junto com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, a implementação da Medida Provisória 455, de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar. O deputado Padre João (PT), autor do requerimento, quer que seja implementado dispositivo que determina que, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas e quilombolas. O parlamentar defende que disse essa determinação seja colocada em prática.

A outra audiência pública, solicitada pelo deputado Weliton Prado (PT), irá discutir o atraso na liberação de recursos para aquisição da merenda nas escolas estaduais de Uberlândia. O parlamentar afirmou que as escolas da cidade estão enfrentando dificuldades para garantir a merenda devido ao atraso na liberação dos recursos por parte do Governo do Estado.

O quinto requerimento, do deputado Fahim Sawam (PSDB), é para que seja discutida a carreira dos diretores de escolas estaduais. O último requerimento para audiência pública, de autoria do deputado Durval Ângelo (PT), é para debater o ensino das disciplinas de Filosofia e Sociologia no ensino médio.

Professores reclamam de sucessão em escola

Ao final da reunião, o deputado Carlin Moura (PCdoB) leu uma carta na qual professores e representantes do colegiado da Escola Estadual Gramont Alves Gontijo, de Betim, se mostraram indignados com o processo de reposição de diretor na instituição. Segundo eles, no dia 29 de dezembro de 2008, o então diretor Airton Augusto de Assis comunicou ao colegiado a exoneração do cargo por motivos particulares. O colegiado, por sua vez, indicou a vice-diretora para substitui-lo, mas a superintendente metropolitana de ensino Suzana de Oliveira Martins teria deixado a escola por mais de 70 dias sem diretor. Além disso, segundo o manifesto, a indicação feita pelo colegiado não foi aceita, já que outra pessoa assumiu a direção da escola.

Por conseqüência disso, foi aprovado requerimento do deputado Carlin que solicita à Secretaria de Estado de Educação encaminhamento à comissão das razões do não acolhimento da indicação feita pelo colegiado e pela comunidade. Ele solicita ainda o motivo para a indicação de outra pessoa para o cargo.

Presenças - Deputadas Maria Lúcia Mendonça, presidente; Gláucia Brandão (PPS) e deputados Carlin Moura (PCdoB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715

Categorias do Technorati , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Minas Gerais: crise na saúde. Hospital em protesto contra governo.

A crise dos serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais prolongam-se como uma lenta agonia. O descontentamento generalizado dos trabalhadores do setor público de saúde ganha corpo em movimentos como o do Hospital João XXIII, onde condições de trabalho e salário precário empurram, como uma cruel necessidade, os médicos para um movimento reivindicário cada vez mais amplo. A população, diante da vista de tais acontecimentos, passa a ver como mero proselitismo político a verve publicitária do Governo do Estado, cujo titular, Aécio Neves, se oferece como presidenciável, acalentando sonhos de galgar as mais elevadas altitudes do poder. Os médicos do João XXIII, em Belo Horizonte, trabalham de preto. Forma de protesto visível e insofismável diante da falta de capacidade que os gestores públicos, nomeados por Aécio Neves, tem revelado para a negociação. A matéria abaixo, publicada no portal UAI, pode ser vista para ilustrar o descontentamento dos médicos que trabalham para o Governo do Estado de Minas Gerais. As consequencias das atitudes intransigentes dos governantes ofendem a população de Belo Horizonte e de Minas Gerais.
Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta

Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta
Elaine Resende – Portal Uai

O atendimento aos pacientes do Hospital João XXIII só volta ao normal a partir da próxima sexta-feira. Pela terceira vez este ano, os médicos do maior pronto-socorro de Minas fazem paralisação para pressionar o governo a aumentar o salário dos profissionais de saúde. Desde as 7h desta terça-feira, só estão recebendo atendimento os casos de politraumatismo, intoxicações e queimaduras de grandes proporções. Dessa vez, o protesto terá duração de 72 horas.

Na última manifestação, realizada na semana passada, os médicos trabalharam em escala reduzida por 48 horas. Na quarta-feira, primeiro dia da paralisação, 233 pacientes foram atendidos, mas 85 foram encaminhados para outros hospitais. Já na quinta-feira, até as 15h, 59 casos foram considerados de urgência e passaram pela triagem dos médicos. Quase 80 pessoas, no entanto, tiveram que buscar ajuda em outros locais.

Na entrada do João XXIII, os médicos estão vestidos de preto nesta terça para simbolizar a falta de acordo com o governo do estado. Segundo o Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), a categoria pede um aumento conforme o estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que atualmente é de R$ 8.209. Hoje, o salário-base para plantão de 24 horas no HPS é de R$ 2.407, três vezes menor conforme o sindicato.

Além disso, a categoria não ficou satisfeita com o abono concedido pelo governo estadual no fim do ano passado, no valor de R$ 1,5 mil. O pedido era de um salário extra de R$ 2 mil para os médicos da urgência e a manutenção dos R$ 1,5 mil para os profisisonais que trabalham no CTI e na internação. Para o sindicato, um abono não incorporado ao salário, que pode ser cortado a qualquer momento, não traz os mesmos benefícios de um reajuste sobre o valor do salário.

A assessoria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) informou que nesta terça-feira à tarde o presidente da entidade, Luís Márcio Araújo Ramos, dará uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer sobre as negociações com os médicos, bem como investimentos futuros no hospital.

Categorias do Technorati , , , , , , , , , , , , ,

MINAS GERAIS: GOVERNO ESTADUAL QUER AVANÇAR NA PRECARIZAÇÃO SERVIÇO PÚBLICO.

Crise no Serviço Público do Estado de Minas Gerais.


Projeto de contratação de mão de obra precária, a pretexto de situações emergenciais e por longo prazo, contrapõe, mais uma vez, o funcionalismo público estadual mineiro e o Governo de Aécio Neves. A propaganda oficial, farta e cara, não se contrapõe ao descontentamento do funcionalismo, associado a salário precaríssimos. Muitos críticos da medida enxergam nela uma iniciativa neoliberal com vistas à precarização do serviço público estadual, haja vista a conhecida influência do pensamento econômico neoliberal sobre o partido do Governador Aécio, o PSDB. Outros discutem a possibilidade de contratações precárias em situações emergenciais que durem por quatro anos. Um tempo inaceitavelmente longo para uma situação configurada como emergência.

Sindicalistas médicos chegam a analisar a possibilidade de um boicote, caso haja a possibilidade de contratação de médicos por esse sistema. Acreditam mesmo que os baixos salários pagos pelo Governo estadual aos médicos não servirá de estímulo para eventuais interessados.

A área de Saúde é uma das mais sacrificadas pelas políticas de recursos humanos praticadas por Aécio. Na Secretaria de Estado da Saúde, o vencimento básico inicial dos médicos não atinge três salários mínimos e eles nem são enquadrados como médicos, tendo sua função e atribuições distorcidas e disfarçadas sob o nome de “analistas de saúde” ou analistas de qualquer coisa. Essa situação é vivenciada com desagrado pelos médicos do serviço público estadual, a maioria cedidos a Prefeitura para viabilizar a construção do SUS no Estado. Esses profissionais, no ano passado, foram discriminados no pagamento de adicionais de produtividade, ficando sem receber um único centavo dessa iniciativa do Governo de Aécio Neves que foi largamente divulgada pela imprensa e pela propaganda oficial.

Em foto, servidores públicos estaduais protestam contra o Governo de Aécio Neves, contra a discriminação no pagamento da produtividade.

Abaixo, matéria do jornal “Tribuna de Minas”, de Juiz de Fora, do dia 10 de março de 2009, sobre o projeto do Governo Aécio de precarizar o serviço público estadual mediante contratações temporárias.

 
 

Contrato temporário em MG

Servidores tentam barrar projeto

O projeto de lei que autoriza o Governo de Minas a fazer contratações temporárias para suprir lacunas da administração, sem a realização de concurso público, promete polêmica hoje na Assembleia. Embora a justificativa do Executivo seja a contratação de temporários apenas em casos de necessidade de “excepcional interesse público”, a proposta, que esta tarde é tema de audiência pública solicitada pelos deputados Padre João (PT) e Sargento Rodrigues (PDT), não parece ir ao encontro dos interesses dos servidores. O diretor da Coordenação Intersindical, Renato Barros, afirmou que a categoria pretende barrar a aprovação da mensagem. “Essa é uma forma de o Governo burlar a Constituição”, criticou. “O que o estado tem que fazer é efetivar a realização de concursos públicos e nomear imediatamente os concursados.”.

Além dos casos de necessidade “excepcional”, nos quais estão incluídas as áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente, a mensagem do Executivo prevê contratos temporários em situações em que “a transitoriedade e a excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de quadro efetivo”. Para o relator da matéria, deputado Lafayette Andada (PSDB), os servidores contrários à proposta estão fazendo “tempestade em copo d’água”. “É um projeto que visa a atender situações emergentes, como um surto endêmico ou uma calamidade pública. Não justifica abrir concurso para atender demandas específicas. É um projeto que traz economia”, defendeu.

Ainda que menos reticente que os sindicalistas em relação à “importância” da proposta, o deputado Padre João, da oposição, discorda do tucano e critica os prazos estabelecidos para as contratações temporárias, que, em determinadas circunstâncias podem ser prorrogados por até quatro anos. “São prazos muito extensos. Como você pode ter contratações temporárias, emergenciais, que se estendem por uma administração inteira?”, questionou. O petista chegou a apresentar, em fevereiro, uma emenda reduzindo o tempo máximo de contratações para três

Categorias do Technorati , , , , , , , , , , , , , ,

Liberdade de imprensa ameaçada em Minas Gerais.

Mais uma vez a liberdade de imprensa em Minas é posta em causa. No eixo do confronto estão o Novojornal e setores do Ministério Público. A matéria do jornal denuncia o poder que alguns segmentos tem de construírem um verdadeiro tribunal de excessão para causas que os interessem. A vítima é a liberdade de informação on-line e a própria liberdade de imprensa. Saiba mais:

Desembargadores do TJMG, oriundos do Ministério Público, violam o Regimento Interno do Tribunal e a Constituição Federal

Diante da negativa de diversos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), oriundos da carreira da Magistratura e não pertencentes ao quinto constitucional do Ministério Público, em ratificar os atos de violência praticados pela promotora Dra. Vanessa Fusco, na condução do inquérito aberto contra o Novojornal por determinação do ex-procurador geral de Justiça Jarbas Soares.

Partidários e ex-companheiros de carreira do ex-procurador que integram o Tribunal de Justiça mineiro, ao arrepio da lei e afrontando o regime democrático, reintroduziram uma prática utilizada apenas em períodos de exceção, como no período do golpe de 64.

A convocação incorreta do desembargador Edwal José de Morais, contrariando o art. 70 § 3º II, do Regimento Interno do Tribunal, somada ao impedimento dos desembargadores Márcia Milanez e Eduardo Brum, por serem interessados na absolvição de seu colega procurador Jarbas Soares, além da participação do desembargador Edelberto Santiago, irmão do promotor Francisco de Assis Santiago, amigo pessoal de Jarbas e inimigo declarado do Novojornal, após a publicação de reportagem denunciando sua omissão na condução do processo relativo à morte da modelo Cristiane em um Flat de Belo Horizonte.

Quando esposas de autoridades mineiras suspeitas de participarem da morte da modelo, o ex-ministro federal, embora intimado na época, deixou de depor por intervenção do procurador da República Aristides Junqueira. Transformaram a 1ª Câmara Criminal do TJMG em “Tribunal de Exceção”.

Há pouco mais de um mês, Novojornal já havia apresentando diversos documentos ao juiz da Vara de Inquéritos da capital comprovando o impedimento e a suspeição da promotora Vanessa Fusco em presidir o inquérito.

Diante da inexistência de provas que fundamentassem sua queixa, a promotora junto com o Tenente Coronel Praxedes, da PM, comandante do serviço de grampo clandestino montado pelo Ministério Público Estadual para municiar o Palácio da Liberdade de informações, partiram para as ameaças e intimidações, inclusive dos advogados que defendem o Novojornal.

Diante destas ocorrências, os advogados representaram perante a OAB-MG e a Corregedoria de Justiça do TJMG.

Conforme constante da última alegação da promotora Vanessa Fusco, na Vara de Inquéritos, ficou claro que a mesma pretende apenas a censura do Novojornal, principalmente em relação ao procurador Jarbas Soares.

No último dia 5 de janeiro, o Diretor Responsável do Novojornal protocolou uma
“Reclamação” dirigida ao Presidente do TJMG, Desembargador Sérgio Resende, para que o mesmo anulasse os atos praticados pelo “Tribunal de Exceção”, em relação ao Mandado de Segurança impetrado.

A distribuição desta Reclamação, “por coincidência”, foi feita para o desembargador Renato Martins Jacob, ex-procurador e corregedor geral do Ministério Público mineiro.

O escritório de advocacia que assessora o Novojornal deve receber ainda esta semana parecer de dois ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de solicitação de Intervenção Federal por quebra do Regime Democrático em Minas Gerais.

O que até agora era prática do Ministério Público, Executivo e Assembléia Legislativa de Minas estendeu-se para o Judiciário. “Com o comportamento agora adotado por integrantes do Poder Judiciário, as coisas ficaram mais sérias”, alega o ex-ministro.



Iniciar impressão

06/01/2009, 13:46 – Tribunal de Exceção para o Novojornal

Technorati : , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , ,