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Terceirizações e planos de saúde conspiram contra exercício ético da Medicina e prejudicam a sociedade.

DATA 27 de setembro de 2010 HORA 15:00
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http://www.sindmedicos.org.br https://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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SUS Juiz de Fora – Atenção secundária terá nova assembléia.

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Sindicato dos Médicos convocará nova assembléia para discutir condições de trabalho e salários ruins.

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A Prefeitura de Juiz de Fora pactuou com o Ministério Público a implantação de ponto eletrônico (biométrico) nas unidades de saúde. Mas o que a atual administração omitiu e não pactuou foi o saneamento das gravíssimas irregularidades presentes nas unidades de saúde.

Muitos consultórios usados para atender usuários do SUS não passariam em vistoria da vigilância sanitária. A maioria deles. E, situação gravíssima, os médicos especialistas que atendem no PAM Marechal não possuem prontuários médicos de seus pacientes. O prédio não possui laudo de vistoria dos Bombeiros. E mais, o acesso a um banheiro em condições de uso e à água potável ali são difíceis. O mobiliário não é ergonômico, o que atenta contra a saúde de quem lá trabalha.

A tudo isso soma-se o desestímulo e a desmoralização dos salários indignos.

Mas a única resposta da Prefeitura é o gasto com a implantação do ponto eletrônico. Essa parece inevitável e fatal.

Essa situação, merece a consideração dos médicos especialistas, municipais e municipalizados, que atendem à atenção secundária do SUS em Juiz de Fora. E o assunto será a pauta de quarta reunião a ser convocada, em breve, pelo Sindicato.

Na reunião anterior esteve presente o representante do CRM, Dr. José Nalon. Ele mostrou o laudo do fiscal do CRM que apontou graves irregularidades no PAM Marechal.

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EVENTO DENUNCIA PLANOS DE SAÚDE POR CERCEAREM EXERCÍCIO DA MEDICINA.

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No caminho do cerceamento do trabalho médico e da socialização do prejuízo, planos de saúde acendem alerta nas entidades médicas e na ANS.

Em SP, médicos acusam planosde saúde de ingerência

24 de setembro de 2010 | 11h 04 –

Agência Estado Cerca de nove em cada dez médicos paulistas dizem sofrer interferência dos planos de saúdeem sua autonomia profissional, aponta pesquisa do Datafolha feita a pedido da Associação Paulista de Medicina (APM). Entre as reclamações estão recusa de pagamento de serviços prestados e pressão das operadoras para diminuir o número de exames e o tempo de internação. Em uma escala de 0 a 10, os 403 médicos entrevistados deram nota média de 4,7 para os convênios. Um dos fatores que deixou o resultado abaixo da média foi o valor do honorário médico pago pelas empresas.Mal remunerados e ameaçados dedescredenciamento pelas operadoras caso não reduzam os exames, o tempo de internação e a prescrição de procedimentos e medicamentos de alto custo, os médicos ficam impossibilitados deprestar um serviço de qualidade ao usuário dos convênios, afirma o presidente da APM, Jorge Carlos Machado Curi. “O setor de saúde suplementar está entrando em colapso. O paciente compra um plano esperando atendimento e ou não recebe esse atendimento ou o recebe de forma parcial”, diz.O secretário do Conselho Federal de Medicina Desiré Callegari diz que muitos médicos são denunciados aos conselhos regionais por má prática da medicina porque não conseguem exercer sua autonomia. “Muitas vezes deixam de pedir um exame de alto custo essencial para o diagnóstico, por exemplo, porqueestão reféns do sistema. Se eles seinsurgem contra os planos são desligados e não têm a quem reclamar “, diz.A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o único órgão que fiscaliza o trabalho dasoperadoras de saúde, mas ela tempoder apenas para interferir na relação entre as empresas e seus consumidores, explica a advogada Rosana Chiavassa. “A leinão autoriza a ANS a regular a relação dos planos com os médicos, clínicas, laboratórios e hospitais.” Embora a agência não tenha autonomia para interferir no valor do honorário pago ao médico, continua Rosana, pode punir as operadoras que se negam a cobrir exames e procedimentos. “Mas o médico precisa ter coragem de denunciar”, diz.DefesaA reportagem procurou as operadoras mais citadas, como Amil, Medial e SulAmérica, mas as empresas preferiram se manifestar por meio de nota assinada pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). No texto, a entidadediz que “suas afiliadas não fazem restrição ao acesso a serviços – como internações e exames – desde que estejam previstos nas coberturas contratuais dos planose nas diretrizes determinadas pela ANS”.Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,em-sp-medicos-acusam-planos-de-saude-de-ingerencia,614693,0.htm

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LUCRO PRIVADO E PREJUÍZO SOCIALIZADO.

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ANS incluirá na dívida ativa planos que não pagaram SUS

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já iniciou processo para incluir na dívida ativa da União as operadoras de planos de saúde que não ressarciram o Sistema Único de Saúde (SUS) dos gastos com pacientes segurados atendidos em hospitais públicos. Não foi informado o número de empresas que serão inscritas no cadastro informativo (Cadin), mas, juntas, devem cerca de R$ 40 milhões já cobrados pela ANS e não pagos. A agência reguladora cobrou das empresas R$ 495,5 milhões em repasses atrasados. Desse total, R$ 115 milhões foram quitados.

A maior parte das dívidas ainda está sendo negociada entre as operadoras e a ANS. “Nós temos para inscrever (na dívida ativa) este ano de R$ 40 a R$ 50 milhões”, afirmou o presidente da ANS, Maurício Ceschin, logo após a cerimônia em que foi empossado no cargo pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. “O número de operadoras deve ser expressivo, mas a gente não tem o número contabilizado”, completou.

As empresas que forem inscritas no Cadin ficam impedidas de realizar operações de crédito que envolvam recursos públicos, não podem receber incentivos fiscais, nem fechar contratos com órgãos da administração federal.

Defasagem

Ceschin ressaltou que a cobrança que está sendo feita agora é referente ao ano de 2006. “A cobrança está sendo feita ainda do final de 2006 e o tempo médio da cobrança ainda é longo, porque o processo é complexo e moroso”, disse. “Temos de abreviar o tempo de cobrança e encurtar esse intervalo para o prazo de um ano de defasagem”, explicou.

O presidente informou ainda que está em discussão na ANS a adoção do registro eletrônico de saúde. A partir de um site ou banco de dados vinculado à agência, e com um número de beneficiário e senha, o consumidor poderia acessar os dados do seu prontuário médico.

“O registro eletrônico evita repetição desnecessária de exame, traz maior segurança e agilidade – vamos saber o tipo sanguíneo do paciente, se é alérgico a alguma medicação”, informou. Não há previsão para o registro começar a ser adotado. Ainda é preciso padronizar a nomenclatura dos procedimentos médicos. O assunto ainda será discutido por câmara técnica. Depois, a agência fará uma consulta pública, segundo ele.

Fonte: UOL – 16/07/2010

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Avança a terceirização dos serviços públicos de saúde em São Paulo e sindicatos reagem

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Agindo ao arrepio da lei, que restringe a terceirização de mão de obra para atividades fim, no Estado de São Paulo a precarização do trabalho em unidades de saúde vira política oficial. Ao dispensar o concurso público e as licitações, sistema abre portas para irregularidades e favorecimentos. Ao não respeitar a vinculação dos profissionais ao serviço público, transformam doutores em servidores públicos de terceira classe. Sindicatos reagem com protestos, denúncias, manifestos públicos e ações judiciais.

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24.9.2010 – 10:05
OS passa e sindicato fala em greve

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Leslie Cia Silveira – Em uma das sessões mais polêmicas, tensas e tumultuadas do ano, os vereadores aprovaram em primeira discussão, por dez votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como OSs (organizações sociais). O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais ingressa hoje com uma representação na Justiça, com pedido de liminar, na tentativa de barrar a criação do novo modelo para atuar na área de saúde. A entidade também avisou que convocará o funcionalismo para greve.

A votação aconteceu sob vaias, aplausos, xingamentos, bate-boca e manifestações da população. No plenário lotado, de um lado estavam comissionados que ocupam cargos de confiança, inclusive, em setores que nada tem a ver com a matéria em pauta ontem. E do outro, os servidores públicos, membros de associações tde bairro e do Sindicato dos Servidores.

A colocação de duas faixas no plenário com dizeres favoráveis a contratação de OSs atribuídos as associações de moradores da cidade, gerou a reação das entidades contrárias, que eram maioria no espaço reservado ao público. Seis lideranças de bairro repudiaram a atitude de estender faixas generalizando o apoio ao Executivo, entre as quais, as associações da Cidade Jardim, São Vito, Jardim dos Lírios, Parque Novo Mundo, Jardim Ipiranga e São Luiz.

“Somos contra as OSs porque acreditamos que irá piorar ainda mais a saúde pública”, disse o presidente da Associação de Moradores do São Luiz, Dilervan Donizete Tablas. Parte dos servidores presentes na Casa de Leis também estava descontente com o fato de o projeto de lei ter entrado em regime de urgência, sem que a população e os funcionários da Saúde tivessem tempo de debater o assunto. “A Prefeitura fez a audiência pública sobre as OSs em pleno horário de expediente. As associações também não estão a par do assunto”, disse Tamar Gonçalves Cunha, auxiliar de enfermagem na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Praia Azul.

Alex Martori, ex-funcionário da Fusame (Fundação de Saúde de Americana), disse que os vereadores não cumpriram com a promessa feita na audiência pública, realizada este mês. “Eles afirmaram que não deixariam que o projeto entrasse em regime de urgência. Acho um absurdo essa falta de palavra deles”, disse.

Os servidores da Secretaria de Saúde, que emprega cerca de 1,5 mil funcionários, receberam ontem, por e-mail um recado da chefia. “Caso o sindicato ou alguém ligue chamando para participarem da sessão da Câmara de hoje (ontem), seguindo ordens administrativas, está liberado apenas um servidor de cada unidade para que os postos não fiquem prejudicados por falta de funcionários”, avisou a coordenação das UBSs.

Os servidores interpretaram o e-mail como uma coação.
Fonte:oliberalnet.com.br/cadernos/cidades_ver.asp?c=003A70A1491