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Trabalho escravo em obras públicas em Minas Gerais

Trabalhadores são libertados de obras com apoio público

Duas fiscalizações trabalhistas em Minas Gerais encontraram mais de 60 pessoas submetidas em condições análogas à escravidão no setor da construção civil. Em ambos os casos, as obras estavam sendo realizadas com o suporte de iniciativas mantidas pelo poder público. Além disso, uma das construtoras envolvidas é reincidente: já havia sido responsabilizada por situação semelhante em empreendimento localizado no Estado de Goiás
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O caso da reincidência se deu em agosto no município de Divinópolis (MG), onde a empresa Copermil mantinha 56 trabalhadores num motel abandonado, sem as mínimas condições de higiene ou conforto. Eles atuavam na construção de habitações incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefe das políticas do governo federal para incentivar o setor.

“Alguns chegavam a usar tijolos da obra como travesseiros”, relatou o auditor fiscal Vicente Fidélis, que coordenou a ação. O aliciamento do grupo se deu em Rio Pardo de Minas (MG), na região do Vale do Jequitinhonha, e a denúncia chegou à unidade local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após eles terem sido vítimas de furto, logo nos primeiros dias de trabalho.

A operação foi acompanhada pela procuradora do trabalho Florença Dumont. “É um fenômeno recente. Estou há três anos na procuradoria e é a primeira vez que eu pego um caso [de trabalho análogo à escravidão] na construção civil”, disse. “A ideia e os fatos são os mesmos [do trabalho escravo rural]. Encontramos alojamentos precários, sanitários sem as mínimas condições de higiene, ausência de água potável. Eles ainda não tinham dívidas, mas estavam trabalhando há apenas 10 dias no local. No entanto, como foram trazidos de longe e não tinham dinheiro para retornar, obviamente estavam com a liberdade tolhida”, completou.

“Com o aquecimento do mercado da construção civil, eu acredito que a tendência é de um triste aumento [de casos como esse] daqui para frente”, previu Vicente, que admitiu ter ficado perplexo com o usufruto de apoio governamental (Programa Minha Casa Minha Vida) para esse tipo de exploração, e ainda mais quando se consta a participação de reincidente.

Responsável pela construção, a Copermil fez a rescisão e garantiu os direitos dos trabalhadores resgatados no local. Pagou também um ônibus para levá-los de volta a Rio Pardo de Minas (MG) e aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

A mesma Copermil já havia sido flagrada antes em caso semelhante, em outra obra vinculada ao Minha Casa Minha Vida em Catalão (GO). Na ocasião, a empresa também assinou um TAC. Os procuradores estudam se o primeiro acordo pode ser considerado em nível nacional. Se assim for, a Copermil, além de todos os problemas configurados, também poderá responder, com multas adicionais, pelo descumprimento do termo anterior.

O ônibus que levou os libertados de volta para o norte de Minas teve de ser protegido pela polícia. “Neste caso específico, nós sabíamos que havia traficantes esperando para cobrar dívidas na estrada. Para suportar essas condições de trabalho, muitos recorrem ao uso de drogas. Como eles receberam as indenizações no local e em dinheiro, a escolta foi necessária”, relatou a procuradora. Cada trabalhador recebeu indenizações que variavam entre R$ 1 mil e 2 mil. Havia no ônibus mais de R$ 96 mil em dinheiro.

A Copermil se valeu de “questões contratuais” envolvendo a Caixa Econômica Federal e a prefeitura local para se negar a falar oficialmente sobre o assunto com a Repórter Brasil. Mas a reportagem apurou junto a fontes internas que a empresa se considera injustiçada e indevidamente acusada tanto na fiscalização de Divinópolis (MG) como na de Catalão (GO).

Banheiros comunitários
Outra ação que se desdobrou no início de outubro libertou mais 10 trabalhadores de trabalho degradante em obra bancada com recursos públicos, também em Minas Gerais. Foi em Conceição do Mato Dentro (MG). Pedreiros e ajudantes estavam construindo banheiros comunitários financiados por convênio entre a prefeitura local e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Segundo o procurador do trabalho Max Emiliano Sena, a AF Construções Ltda., responsável pela obra, não assinou a carteira, não efetuou o pagamento dos salários, não forneceu equipamento de proteção individual (EPI), e não garantiu nem mesmo a alimentação e a água potável aos empregados. O alojamento era um barraco improvisado de alvenaria, sem portas ou janelas, no qual os trabalhadores tinham de dormir no chão. O procurador classificou as condições de higiene do local como “deploráveis”.

A empresa ficou responsável por arcar com as verbas trabalhistas e providenciar imediatamente o transporte dos resgatados até Governador Valadares (MG), cidade onde o grupo foi aliciado. O processo referente a fiscalização em Conceição do Mato Dentro (MG) ainda não foi concluído.

Programas específicos
Para combater o trabalho degradante na construção civil, o MPT lançou dois programas específicos. A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), que trata do tem dentro da instituição, deu início ao Projeto Construir com Dignidade – que envolve todas as coordenadorias, e engloba grandes obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 -, e o Projeto Construção Civil, que trata das demais obras em curso.

Segundo o procurador Everson Carlos Rossi, a situação na construção civil, é muito preocupante. Embora a restrição de liberdade possa parecer menor do que nos acampamentos no meio da floresta ou em áreas ruais afastadas, o pedreiro ou o servente acabam, em certos casos, pagando tragicamente com a própria vida pela falta de direitos mínimos. “O número de acidentes nesse ramo é assustador, especialmente quando esses cuidados essenciais não são respeitados. Queda de altura, choques elétricos e soterramentos são as causas mais frequentes”, descreve o procurador.

A terceirização recorrente é apontada por ele como um dos grandes problemas na construção civil. “As grandes construtoras contratam ou subempreitam a mão de obra de pequenas contrutoras ou de subempreiteiros informais que não têm a mínima estrutura financeira. Esses, por sua vez, admitem trabalhadores pagando singelas diárias, sem lhes ofertar os direitos mínimos legalmente reconhecidos, tais como o registro em carteira profissional, seus direitos decorrentes; um banheiro; um refeitório ou um alojamento adequado”.

Fonte http://www.observatoriosocial.org.br/portal/noticia/1346

Professores de Minas enfrentam repressão e propaganda do governo Anastasia

Tribunal de Justiça suspende greve dos professores estaduais

Sindicato diz que irá recorrer e que paralisação está mantida

17/09/2011 – 12:49

​Da redação​

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a greve dos professores estaduais seja suspensa e que as aulas sejam retomadas imediatamente.

Em liminar, o desembargador Rônei Oliveira considerou que a duração da greve – que chegou aos cem dias na quinta-feira (15) – é abusiva e estipulou uma multa que pode chegar a R$ 600 mil se o sindicato da categoria não cumprir a determinação.

A Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, disse esperar que os professores cumpram a decisão judicial e voltem para as salas de aula.

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais disse que vai recorrer e que a greve continua. Uma nova assembleia está marcada para terça-feira (20). Segundo o sindicato, metade dos educadores aderiu à greve. Já o governo do estado alega que apenas 10% dos 183 mil professores pararam.

Os professores querem piso salarial de R$ 1.597 para 24 horas semanais e a manutenção das garantias adquiridas. Hoje o vencimento básico para um professor de nível médio pago pelo estado é de R$ 369, segundo o sindicato.

O governo de Minas propôs duas formas de remuneração para uma jornada de 24 horas semanais. O modelo, antigo, vencimento básico e gratificações, a partir de R$ 1.100. A outra é o subsídio, que seria salário de pelo menos R$ 1.320.
 

​(Com informações do G1)
http://eptv.globo.com/noticias/NOT,4,8,369242,Tribunal+de+Justica+suspende+greve+dos+professores.aspx

Movimento dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deverá denunciar descaso com saúde pública

FAX SINDICAL 28.03.2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

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Juiz de Fora, 28 de março de 2011.

MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – PARALISAÇÃO GERAL DIA 07 DE ABRIL DE 2011.

MOBILIZE, DIVULGUE, ESPALHE.

É O PRIMEIRO PASSO DE UM GRANDE MOVIMENTO PARA RESGATAR A DIGNIDADE DA CLASSE MÉDICA NA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. CHEGA DE SALÁRIOS MISERÁVEIS, CHEGA DE FALTA DE UMA CARREIRA PROFISSIONAL DECENTE, CHEGA DE TRABALHO E ATENDIMENTO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. VAMOS REAGIR. A HORA É AGORA!

ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA.

DIA 07 DE ABRIL DE 2011 – PARALISAÇÃO GERAL – CONCENTRAÇÃO NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA, ONDE HAVERÁ ATO PÚBLICO.

É HORA DE LUTAR. MOSTRE A CARA. SEM MOBILIZAÇÃO E LUTA NADA VAMOS CONSEGUIR.

1-PARALISAÇÃO DE PROTESTO CONTRA AS MÁS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO OFERECIDAS PELA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA E CONTRA OS SALÁRIOS MESQUINHOS PAGOS AOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA. TAMBÉM PROTESTO CONTRA O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE GREVE DE 2009.

2-PARALISAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA OS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE AOS PROCEDIMENTOS MÉDICOS.

Sobre o caos na Saúde Pública em Juiz de Fora e a sua situação que já está beirando o absurdo, com descumprimento sistemático de leis e normas, o Fax Sindical está recebendo correspondências de leitores, que aqui compartilhamos.

1) Porque vocês médicos, enfermeiros, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e todos os outros profissionais da saúde pública de jf, não trabalham em conjunto com a população para fazer com que a vigilância sanitária faça o trabalho dela como ela faz nas clínicas particulares,consultórios, laboratórios? Só fiscalizam e exigem do setor particular e de convênios? E a promotoria de saúde? Não seria momento de incentivar cada paciente atendido por cada profissional a procurar a promotoria de saúde exigindo providências quanto as condições sanitárias dos ambientes públicos de atendimento à saúde? Não caberia ao senhor promotor de saúde exigir (dos gestores da saúde no municipio) ambientes de atendimento à saúde pública de acordo com as normas que a Vigilância Sanitária tanto cobra dos particulares? Vocês têm nas mãos todos os dias suas maiores armas: o usuário.O problema é que vocês não conversam com eles.Não mostram para eles a realidade que vocês passam. Eles só percebem, mas se vocês falassem, ganhariam mais força. Consultem seus advogados, Se informem como devem orientar aos usuários a cobrarem da promotoria da saúde que também exija regras sanitárias no setor público. Com certeza essa também deve ser uma obrigação da promotoria de saúde, não acham? Claro que eles não vão divulgar. Vocês são inteligentes. O promotor não pode cobrar só o que interessa a ele e a administração da PJF, não é? Lembram dos mandados judiciais para medicamentos como,perturbam, incomodam? Nem que seja para isso. Vocês precisam dar visibilidade ao caos. De todas as formas possíveis. Até mais…

2) CIRCO DOS HORRORES DA “NOVA “JUIZ DE FORA

Vera Lúcia Ciuffo

O que anda acontecendo nessa cidade em termo de atendimento de saúde é o caos total.

Dia 09 de fevereiro de 2011, sofri um AVC – Acidente Vascular Isquêmico, prontamente diagnosticado por um médico que estava presente no local onde perdi os sentidos e graças a sua pronta interferência o SAMU me recolheu e me conduziu ao HPS- Hospital de Pronto Socorro de Juiz de Fora, posto que não tenho plano de saúde.

Em lá chegando fui prontamente atendida pela equipe de plantão, que me comunicou que eu seria internada, para fazer os necessários exames e a observação do quadro.

Aí, minha gente, começou a minha “via crucis”

Os corredores do HPS estão lotados de macas, cadeiras e gente espalhada por todos os cantos.Me instalaram, então, “confortavelmente”, ao lado de uma senhora que la estava desde o dia 06 aguardando transferência para a Santa Casa, pois ela é portadora de um tumor na base do cérebro, e necessita de uma ressonância para que saibam a evolução desse tumor para os devidos tratamentos.Bem, então fui instalada ao lado dela, na PORTA DO ELEVADOR , por onde transitavam os profissionais, os carinhos de refeição, os carrinhos de roupa suja e limpa, os tambores de lixo, enfim, todo o movimento era feito ali.Privacidade Zero.O barulho ensurdecedor.As pessoas transitam pelos corredores como se estivessem saindo de um baile.Gargalhadas, conversas e o bater das portas do elevador, realmente, impediam qualquer possibilidade da gente se recuperar, ou no meu caso, da pressão ser estabilizada. O auge do absurdo foi atingido, quando a acompanhante da minha companheira de porta de elevador, precisou trocar a fralda geriátrica da mesma. Foi efetuada uma operação BBB, entre ela e minha filha para que ela pudesse ser trocada, sem que as pessoas que circulavam pelo corredor e os elevadores não invadissem a sua privacidade, literalmente. Vejam bem: ela tem mais de setenta anos, cabelos brancos e esse absurdo acontecendo a ela, uma humilhação que nem se deseja ao pior dos infratores.Falando neles, há também uma circulação pelo bendito elevador, de presidiários que entram algemados e cercados de policiais armados, entre nós .

Sugeri a minha filha que fotografasse o tal elevador e suas hóspedes, ela o fez… foi vista por alguém pois logo depois fomos removidas daquele local para outro, com a desculpa de que ali não tínhamos conforto. Seria cômico, se não fosse trágico, nos colocaram em outro corredor, na passagem para o necrotério, laboratórios, refeitórios de funcionários, etc e etc. Privacidade ZERO. Mas, o pior é que estávamos ao lado das caixas coletoras de lixo hospitalar, lixo comum, devidamente classificados ( risos) só faltaram nos colocar uma placa de: “lixo da Nova Juiz de Fora”.Nós os seres humanos, cidadãos dessa cidade, ao lado e comparados ao lixo do hospital.

O barulho continuava, as pessoas transitando por entre nossas macas, também, só com um pequeno agravante, as baratas que saiam das latas do lixo, circulavam também entre nossas macas, obrigando as acompanhantes a matarem os insetos. Uma dessas acompanhantes jogou um “cadáver” dessa barata, no MEIO DO CORREDOR, as 23 horas e essa demonstração de sujeira ficou ali como um troféu até as 3 horas da madrugada, embora circulassem pelo corredor, pacientes, acompanhantes, pessoal da manutenção e limpeza. No total foram cinco baratas circulando entre nós, não sei se haviam mais, eu acabei dormindo extenuada por umas duas horas.Ahh sim, pedi que fotografassem também a área de “internação” no lixo.

Depois de uma mega operação que incluiu a interferência da equipe do deputado federal Julio Delgado e alguns conhecidos fomos ambas transferidas para o segundo andar.Achei que finalmente, nossos problemas estariam resolvidos…que pretensão ingênua essa minha idéia.O problema estava apenas começando.Lá em cima a equipe desdobra-se na tentativa de atender aos pacientes da melhor forma possível…mas…não conseguem.

Por lá a coisa está complicada.No nosso quarto estava uma senhora que está aguardando transferência para um cirurgia de vesícula há nada mais nada menos, que 45 DIAS.Vejam bem: não são 46 horas, nem minutos, são DIAS.Ela chegou por lá em 01 de janeiro de 2011 e por lá permanece até agora, sem solução, sem resposta, sem mais nada. Também tivemos que trazer as roupas de cama de nossa casa.No HPS de Juiz de Fora, não há roupa de cama para os pacientes em numero suficiente para todos os leitos.Se alguém , por acaso, sujar a roupa por problemas de incontinência urinária , ou algo similar, fica no colchão de plástico, não há o que fazer. Nós acabamos emprestando roupa de cama para as companheiras de quarto, além de fraldas descartáveis geriátricas tamanho G, que tivemos que comprar para ajudar a uma companheira de quarto com medo de que ela sujasse a cama e tivesse que dormir sobre um cobertor, em meio ao calorão que está fazendo e a falta de roupa de cama no HPS, que aliás, é lavada em XEREM na terra do Zeca Pagodinho, na baixada fluminense, acho que aqui por perto em Minas , ou na cidade, não há lavanderia que dê conta dos lençóis dessa unidade.

Mas, ainda não terminou o circo de horrores. Não há papel higiênico na unidade, os pacientes tem que trazer o seu próprio “rolinho” higiênico de casa.

No banheiro que usávamos, não há porta. Caiu e ninguém mais a colocou de volta, mas para que porta, não é? Tolice isso.Toma-se banho e usa-se o sanitário a vista dos acompanhantas MASCULINOS da área feminina ( risos) Em vista desse aspecto bizarro do hospital, compramos uma cortina de plástico, à guisa de porta para o tal banheiro.

Então, por aí dá para imaginar o que passam os cidadãos dessa cidade obrigados a ficarem nessa verdadeira desorganização.

Justiça seja feita, os funcionários lotados nessa unidade são de uma dedicação e uma responsabilidade ímpares, em número insuficiente tentando servir aos pacientes da melhor maneira, desdobrando-se, tentando encontrar panos e lençóis para atender às demandas.

Para enriquecer mais esse universo surreal há a proibição de acompanhantes usarem vestidos, bermudas, “decotes” e saias, são as normas da casa.Ou seja: dormir em meio à baratas, usar banheiros sem portas, esperar 46 dias uma solução:PODE.Só não se pode usar vestidos, saias e decotes, a critério de inspeção dos finíssimos seguranças que ficam na portaria do hospital…é de rir para não chorar.

Mas, as normas da casa PERMITEM ACOMPANHANTES MASCULINOS EM ALAS FEMININAS, criando constrangimento nas demais pacientes “hospedadas” nessa bagunça organizacional.

Pois bem: acabei de sair da filial do inferno, um lugar onde as mínimas normas de higiene e respeito humano são desrespeitadas a toda hora.Num universo de coisas surreais e bizarras, não sei qual seria o maior destaque. Termino então com a pérola que um dos funcionários nos brindou ao reclamarmos das baratas nos corredores;”não se preocupem e nem se assustem, baratas e ratos no HPS são normais”

Se isso é normalidade: parem o mundo que eu quero descer. E Deus nos livre de sermos internos desse sistema de saúde precário e porco!!!!!

PS: Eiquei sabendo que um membro da ouvidoria foi no HPS entrevistar uma paciente que fica exatamente no quarto onde colocamos a cortina como uma porta.Pelo menos ela pode verificar que não mentimos,não é mesmo?

Hoje, dia 25 de fevereiro, paciente que aguardava cirurgia há 50 dias dias recebeu alta dia 21 e, segundo quem entende disso, ela precisa agora ser curada de uma infecção e depois tentar a tal cirurgia.Ora, o hospital não seria o caminho óbvio e ideal para quem tem uma infecção???.Mas, o bizarro é que ela foi fazer um exame no Monte Sinai e os funcionários do HPS estavam quase fazendo um “BO” porque ignoravam a sua saída e estariam pensando que ela havia fugido do hospital(sic) A paciente que esperava um exame de ressonância magnética, finalmente hoje foi transferida para Santa Casa. Acho que depois dessa divulgação toda, entrando a ONG Viva JF no circuito, resolveram dar uma olhadela no caso.

Domingo, dia 19 depois de 4 dias de minha alta, liga uma funcionária que se identificou como Rose, às 23 horas, do HPS para MINHA CASA, perguntando onde eu estava?????????? Como assim??? O HPS não sabia onde eu estava, ignorava minha alta??? Só para vocês verem o tamanho da organização desse local.

Agora,os quartos receberam um rolo de papel higiênico, mas as roupas de cama continuam sendo levadas pelos pacientes.Ainda está em falta.

E eu ja mandei um mail para Aecinho, Itamarzinho, Azeredinho,Pestaninha, pra prefeitura dessa cidadezinha que me avisou que estaria encaminhando meu mail para a secretaria de saúde (gargalhadas) e pros vereadores, que até agora não se manifestaram, muito menos responderam ao meu mail.Ainda tentei mandar para a imprensa, mandei pra todo lado, mas… como TODOS haviam me avisado, nada foi feito ou resolvido, nem uma notinha nos jornais locais, nadica de nada… tem razão o pessoal que diz que a verba de publicidade da PMJF é mais palpável do que as denúncias.Agora é esse povo pensar quando for eleger qualquer um desses, afinal resolvem a sua vidinha…aumentam seus salarinhos e a população… que se lasque!!!. E ainda querem que a gente pague os impostos…faz-me rir!

Publicado no Recanto das Letras em 15/02/2011

Código do texto: T2794357

http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/2794357

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Crise na Saúde Pública em Minas sobrevive ao período eleitoral

TELEGRAMA SINDICAL Sexta-feira, 08 de novembro de 2010 (19:00)
– 08/11/2010 – 19:00

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG

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Minas Gerais: Saúde em crise.
Apesar de seu êxito parcial, a pirotecnia de Aécio Neves não resolveu os problemas da saúde no Estado e nem superou a discriminação contra a Zona da Mata mineira.

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Deputado Marcos Pestana, ex-secretário de saúde de Minas, e Ivan Chebli, representante da secretaria de saúde de Juiz de Fora, propõem rede de urgência e emergência na Zona da Mata.

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Zona da Mata reivindica rede de urgência médica no PPAG

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A implantação de uma rede integral de atenção à urgência e à emergência na Zona da Mata foi uma das principais propostas de revisão do Plano Plurianual da Ação Governamental (PPAG) 2008-2011, apresentadas em audiência pública realizada nesta sexta-feira (5/11/10), em São João Nepomuceno (Mata). A reunião é uma das quatro realizadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir com a população as diretrizes orçamentárias. Na Capital, as propostas serão discutidas de 8 a 10 de novembro.

A reunião de São João Nepomuceno contou com cerca de 90 participantes, entre inscritos e convidados. O debate resultou em 31 propostas apresentadas. A instalação da rede de urgência e emergência foi defendida pelo representante da Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, Ivan Chebli. “Não há previsão de implantação dessa rede na macrorregião do Sudeste”, queixou-se. Sua proposta prevê a destinação de R$ 38 milhões anuais para o serviço.

A rede de urgência foi uma das ideias defendidas pelo deputado Marcus Pestana (PSDB), logo no início da reunião. Ele também pediu o apoio dos representantes da Zona da Mata para a construção de uma ligação do Aeroporto de Goianá-Rio Novo à BR-040; reforma da BR-267, que liga Juiz de Fora à Rio-Bahia (BR-116); obras de despoluição da bacia do Vale do Paraíba do Sul; além de iniciativas de fomento à produtividade, diversificação e qualificação tecnológica na produção regional. “Estamos revivendo uma safra de investimentos que pode nos levar de novo ao caminho do desenvolvimento”, afirmou Pestana.

Relator do projeto de lei que trata do PPAG, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) representou o presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), no encontro de São João Nepomuceno. Ele saudou a participação na reunião de vereadores, diretores de escola, outras autoridades e moradores. “A Assembleia dá a maior importância a esta interiorização do debate”, afirmou. Representando a Comissão de Participação Popular, o deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que a revisão do PPAG é um instrumento de que a população pode se valer para enfrentar a concorrência desleal do Rio de Janeiro, que prejudica a industrialização da Zona da Mata. Ele também reclamou de falta de investimentos em saúde. “A dificuldade da saúde vem da falta de investimento em pessoal, em custeio”, declarou.
Fonte: http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_814179.asp

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Anastasia já planeja novo choque de gestão em MG

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07 de novembro de 2010 | 9h 3

O governador reeleito de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), pretende recorrer às chamadas leis delegadas para uma nova reestruturação administrativa, apontada como a terceira etapa do choque de gestão. Um pedido de autorização foi encaminhado à Assembleia, onde o governo tem ampla maioria. Na mensagem, o governador solicita que sejam delegadas competências para “criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos, inclusive autônomos, ou unidades da administração direta”.

Deputados da oposição condenaram a proposta. Se conseguir aprovação, Anastasia terá entre 1.º e 31 de janeiro para editar leis delegadas relativas à reforma administrativa sem a necessidade de as medidas serem aprovadas pelo parlamento estadual. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo – http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,anastasia-ja-planeja-novo-choque-de-gestao-em-mg,636230,0.htm
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TERCEIRIZAÇÃO, PERDA DE DIREITOS E DESVALORIZAÇÃO DA CATEGORIA EMPURRAM ELETRICITÁRIOS MINEIROS PARA A GREVE. ……………………………………………………………..

Eletricitários de MG não aguentam mais as condições precárias de salário e trabalho

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por: Sindieletro-MG

Os eletricitários estão em greve por tempo indeterminado desde a zero hora desta sexta-feira, sexta-feira, 5 de novembro. Eles estão em campanha pela renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2010/2011 e tomaram a decisão em assembleias realizadas em todo o Estado, após rejeitarem a contraproposta da Cemig. A contraproposta apresenta retrocesso com retirada de direito e sem considerar as reivindicações da categoria. Desde a manhã desta sexta-feira os trabalhadores estão concentrados em vários locais de trabalho da Cemig nas diversas regiões de Minas Gerais. A adesão é significativa.

Em Belo Horizonte, a concentração maior acontece na sede da Cemig, no bairro Santo Agostinho, onde já chegaram trabalhadores do Anel Rodoviário, da Cidade Industrial, do São Gabriel, Itambé e Betim. Estão a caminho para o local, em caravana, trabalhadores de Sete Lagoas e Outro Preto.

O coordenador geral do Sindieletro-MG, Jairo Nogueira Filho, lembra que a greve sai em um momento que os trabalhadores não aguentam mais as condições precárias de salário e trabalho. Segundo ele, a população também é penalizada com a queda na qualidade dos serviços, devido à falta de manutenção e investimentos. Isso pode ser constado com os constantes apagões. “Basta uma chuva um pouco mais forte para que milhares de consumidores fiquem sem energia”, observa. Jairo Nogueira avalia que essa situação, que vem se arrastando ao longo dos últimos oito anos, tornou-se insustentável.

“O grande objetivo da greve é que a Cemig reveja sua posição de enrolar nas negociações e que negocie de fato a pauta de reivindicações dos trabalhadores. Queremos melhor rendimento, uma política de saúde e segurança que garanta o fim dos acidentes e os altos índices de afastamento por doença do trabalho, plano de carreira que valorize os empregados, o fim da terceirização das atividades-fim por meio de concurso público, entre outras reivindicações”, afirma.
Fonte: CUT.
Autor: Assessoria de Comunicação

Data: 7/11/2010

Médicos devem reagir à crise da saúde em Minas

DATA 14 de setembro de 2010 HORA 19:00
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http://www.sindmedicos.org.br https://faxsindical.wordpress.com
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
e Zona da Mata de Minas Gerais
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POR QUE EM MINAS GERAIS A SAÚDE PÚBLICA VAI TÃO MAL?

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SUS DE JUIZ DE FORA – MÉDICOS ESPECIALISTAS ATENEM SEM PRONTUÁRIO MÉDICO NO PAM MARECHAL.

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Assembléia dos Médicos municipais e municipalizados da atenção secundária (especialidades) do SUS de Juiz de Fora.

DIA 20 DE SETEMBRO ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS NA SOCIEDADE DE MEDICINA.

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Os médicos municipais e municipalizados que trabalham para a saúde da população de Juiz de Fora têm muitas razões, além do salário ruim, para SE mobilizar e exigir providências aos responsáveis (Prefeitura de Juiz de Fora – Prefeito Custódio de Matos – PSDB MG).

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O salário do médico municipal de Juiz de Fora começa em R$1.380,00. Menor que os três mÍnimos prescritos na Lei Federal 3.999/1961 e inferior em 25% ao nível superior da Prefeitura. Só que aí nimguém viu problemas. Nem o Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) e nem o digno representante do Ministério Público Estadual. Por certo, ambos devem ter um contracheque mais gordo que os liberta da opressão de um salário minguado. Mas, por dever das altas funções que ocupam, deveriam ter sentimentos altruístas em relação a esse problema grave. Problema que afeta toda a cidade, já que é mais uma causa (e óbvia) de mau funcionamento dos serviços públicos de saúde, que atendem às camadas majoritárias da população e são decisivos para o bem estar social e para a atividade produtiva de nosso povo.

Mas o problema não se resume na penúria salarial dos médicos. Estende-se por crônica incúria e inaptidão de sucessivas gestões municipais da saúde. Não cuidaram de atender as normas que qualificam o exercício ético da Medicina e nem tiveram capacidade de assegurar um ambiente seguro e apropriado para que os médicos municipais exercecem seu importante trabalho.

Os médicos de Juiz de Fora, nas unidades básicas de saúde, não têm comissão de ética e nem diretor clínico para se referenciarem. Essa distorção compromete também setores da atenção secundária, como a saúde mental. Embora o Conselho Federal de Medicina, na condição de entidade que regulamenta o exercício regular da Medicina, estabeleça a obrigatoriedade. Mas a lei que dá essa prerrogativa ao conselho profissional parece não ter sua eficácia reguladora estendida aos domínios da Prefeitura de Juiz de Fora.

As pessoas deveriam saber que no PAM Marechal a Prefeitura de Juiz de Fora está colocando em risco médicos e paciente por não manter prontuários. Exames, observações, receituário, atestados, tudo fica vago e perdido porque a administração municipal não cumpre sua obrigação de manter prontuários médicos com essa finalidade. E cada médico se responsabiliza individualmente por aceitar trabalhar sem essa exigência mínima e imprescindível. Isso sem contar que o mesmo prédio não possui alvará sanitário de seus consultórios e dependências e nem laudo de vistoria dos Bombeiros que garanta a integridade dos que o frequentam.

Diante dessa situação calamitosa, os médicos se mobilizam, para denunciar essa coleção de absurdos à opinião pública e às autoridades, não descartando qualquer forma legítima de protesto contra tantos desmandos e a negligência dos ocupantes do poder em mobilizar esforços para saná-los. O assunto pertence ao interesse geral e merece ser dado ao conhecimento público.

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Comissão vai definir critérios para carreira de estado no SUS

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A comissão terá 90 dias para debater e criar os critérios que vão embasar a carreira

Com o objetivo de melhorar a distribuição de profissionais do Sistema Único de Saúde em locais distantes e de difícil acesso, o Ministério da Saúde definiu uma comissão especial para elaborar a proposta de carreira para os profissionais que atuam no SUS.

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A primeira reunião foi realizada nesta quinta-feira (09/09) e contou com representantes da área médica, odontológica e de enfermagem, além de membros do Conselho Nacional dos Secretários da Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASSEMS). De um lado, estão os profissionais da saúde que não se sentem atraídos pelos salários oferecidos nessas regiões mais carentes, e do outro, o Governo, que precisa combater a desassistência à saúde para as populações mais distantes. Agora, juntos, terão 90 dias para debater e criar os critérios que vão embasar a carreira. “Nós precisamos resolver e enfrentar corajosamente a falta de assistência em áreas longínquas e de difícil acesso. Essa comissão espera construir, de forma dialógica e correta, essa carreira, com vista a um único objetivo, que é prover para a população a assistência que alguns municípios deixam a desejar”, apontou a coordenadora da Comissão, Maria Helena Machado, do Ministério da Saúde.

Os médicos são representados na comissão pelas três entidades nacionais: Federação Nacional dos Médicos, Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira. De acordo com o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, a expectativa das entidades é grande, uma vez que a proposta de carreira nacional para os médicos do SUS é luta antiga do movimento médico. Entretanto, na opinião do dirigente, é necessário que as deliberações não fiquem apenas no papel. “O nosso papel na comissão é que as propostas em relação a essa questão se transformem em realidade. Que o que for deliberado seja efetivamente implantado pelo Ministério da Saúde, que não fique somente um documento sem desdobramentos, como tantos”, ressaltou Tibiriçá. A Federação Nacional dos Médicos é representada pelo secretário de Formação e Relações Sindicais da entidade, José Erivalder Guimarães de Oliveira, que por motivos pessoais não pode comparecer à primeira reunião. O próximo encontro está previsto para quarta-feira, 15/09, e contará com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

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LUTA MÉDICA PELO BRASIL: exigência de PCCS e salários dignos e condições corretas de trabalho motivam paralisação dos médicos municipais de Camaragibe – PE

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12/09/2010 | 11h59 | Greve

Médicos de Camaragibe cruzam pos braços por 48 horas

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Os médicos que trabalham na Prefeitura de Camaragibe fazem paralisação de 48 horas a partir de amanhã. A greve promete atingir os serviços de ambulatórios, Postos de Saúde da Família, Centros de Especialidades Médicas e Maternidade Amiga da Criança. De acordo com o sindictao, apenas os serviços de emergência e urgência serão mantido

A categoria pede respostas definitivas à contraproposta entregue na semana passada a gestão municipal.Os médicos da rede municipal e representantes do Sindicato dos Médicos (Smepe) fizeram avaliação da reunião realizada com a secretária de saúde, Ricarda Samara e acreditam que as negociações possam avançar na construção do Termo de Compromisso, encerrando o movimento.

Os profissionais reclamaram que há nove meses buscam entendimento com a Prefeitura, em relação às condições de trabalho, remuneração, produtividade e criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV). Uma nova assembleia geral da categoria está marcada para a próxima terça-feira, às 19h30, na sede do Simepe.

Da Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.Br

pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20100912115923&assunto=78&onde=VidaUrbana

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Associação Brasileira de Psiquiatria

Semana tem série de atividades voltadas à prevenção do suicídio

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ABP estimula reflexão sobre o tema ao longo do ano de 2010

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Mortes por suicídio e decadência de tanats vidas pelo abuso de crack são demonstrações tristes e irrefutáveis que políticas de saúde mental não podem se fixar em discursos e apelos ideológicos. Exige-se seriedade e mobilização de recursos.

Hoje, 10 de setembro, comemora-se o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Neste ano, a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio e a Organização Mundial da Saúde trabalharam o tema “Muitas faces, muitos lugares, prevenção do suicídio ao redor do mundo” (Many faces, many places: suicide prevention across the world).

A prevenção do suicídio foi o tema central de trabalho no ano de 2010 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), através de seu Programa ABP Comunidade. Lançada em outubro de 2009, a campanha”Comportamento Suicida: conhecer para prevenir” apresentou um cronograma de atividades com o objetivo principal de estimular o debate entre a imprensa e a população.

Entre as ações, destaca-se o livreto dirigido para profissionais de jornalismo, com orientações sobre como abordar o tema suicídio na imprensa, com enfoque ainda no direito à informação associado à colaboração para a prevenção. Em maio, a ABP participou do seminário “Suicídio na Imprensa – entre a informação, prevenção e omissão”, na Fiocruz – RJ, com a distribuição deste material aos jornalistas.

Todos os materiais produzidos e atividades realizadas pela ABP foram orientados pela Comissão de Prevenção de Suicídio da ABP, com a coordenação do especialista Neury Botega.

A ABP conquistou um espaço inédito na TV Brasileira para abordar o tema com a veiculação de um vídeo de 30 segundos, em rede nacional de televisão, através de uma parceria com o setor de Responsabilidade Social da Rede Globo. As veiculações foram realizadas durante o mês de agosto de 2010 e trouxeram grande repercussão nacional ao tema.

A ABP também distribuiu material impresso com informações sobre o suicídio para todas as editorias de saúde dos principais veículos de comunicação do país, estimulando diversas reportagens. Como resultado da interação com os jornalistas, está sendo preparada uma grande reportagem abordando o tema suicídio em emissora nacional de TV.

A ABP também está em via de finalização de uma parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), ampliando a colaboração entre as instituições através de campanhas de prevenção, fornecimento de material didático e veiculação de links nos portais na Internet.

Durante a semana internacional de prevenção, a ABP promoveu uma parceria com o Shopping Pátio Brasil, em Brasília, para a realização de um café da manhã com jornalistas, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. Na oportunidade, além de 12 veículos de comunicação, tivemos a participação do desembargador Roberval Belinati, que tem trabalhado com o tema nos últimos anos, e o subsecretário do Sistema de Defesa Civil do DF, Luiz Carlos Ribeiro da Silva.

O bate-papo com os jornalistas foi conduzido por Neury Botega (Unicamp), coordenador da Comissão da ABP.

“Estamos plantando uma semente. Nosso objetivo não é conquistar matérias sobre a nossa ação hoje, e sim orientar esses profissionais para que o tema esteja presente no jornalismo brasileiro, para que a s veiculações sejam feitas de forma sensível e responsável.

Não queremos assustar a população, mas precisamos estimular boas reportagens de prestação serviço à comunidade abordando o tema”, destaca o presidente da ABP, João Alberto Carvalho.

As estimativas são de que, a cada 35 segundos, uma pessoa morra por ato suicida em todo o mundo. Para cada um desses óbitos, há no mínimo cinco pessoas cujas vidas são profundamente afetadas emocional, social e economicamente. No Brasil, diariamente são 25 mortes por suicídio. “Para visualizar melhor essas estatísticas, basta imaginarmos que um ônibus com 25 pessoas fosse queimado todo dia – certamente seria uma comoção nacional. Ou podemos imaginar 25 golfinhos aparecendo mortos na Praia de Copacabana todo dia – seria um impacto grande também. Por essa razão, precisamos falar sobre o assunto. Não todas, mas várias mortes poderiam ser prevenidas”, afirma o especialista Neury Botega.

Outro fator fundamental é compreender a maneira como o suicídio está associado aos transtornos mentais. “Entre os gravemente deprimidos, ao menos 15% morrem por suicídio”, explica.

O especialista aponta ainda que o consumo de álcool e drogas pode estar relacionado ao ato, já que em quase 23% dos casos a pessoa estava alcoolizada ou sob efeito de outras substâncias. Hoje (10/09), ainda através da parceria com o Shopping Pátio Brasil, a ABP promove uma palestra aberta à população sobre Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, com o psiquiatra Rafael Sanches (USP – Ribeirão Preto), às 19h30, no auditório da Faculdade Senac, 903 Sul SEUPS 703/903, lote A, em Brasília.

Também nesta data, a ABP participa de um encontro sobre o suicídio na mídia, promovido pelo Sistema de Saúde do Hospital Mãe de Deus, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (CEVS e PPV), em Porto Alegre, com a presença do psiquiatra Miguel Adad, que apresentará as iniciativas da ABP.

Defendendo que conhecer é a melhor maneira de prevenir e retratar o assunto, a ABP espera colaborar para, com o apoio da sociedade, melhorar a qualidade de vida por meio dos cuidados com a saúde mental.

Em Minas Gerais, SUS enfrenta profunda crise em pleno ano eleitoral.

DATA 18 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 15:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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Aviso Sindical!

 

Juiz de Fora. Médicos Municipais. Atenção secundária.

Mobilização médica 2010.

 

Hoje, a partir de 19 horas e 30 minutos, reunião da Diretoria do Sindicato dos Médicos com os profissionais da atenção secundária para discutir a má remuneração, as condições péssimas que a Prefeitura de Juiz de Fora tem oferecido aos médicos para atender aos nossos concidadãos e a implantação do ponto biométrico.  A presença de todos é importante.

 

JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE – VEREADORES E SINDICALISTAS DISCUTEM CRISE DE RECURSOS HUMANOS NOS PRONTOS SOCORROS DE JUIZ DE FORA.

 

Na noite de 17 de agosto, a diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata, representada pelo Presidente, Dr. Gilson Salomão, e pelo Secretário, Dr. Geraldo Sette, reuniu-se na Câmara Municipal com os vereadores Dr. José Laerte, Dr. José Fiorillo, Dr. José Tarcísio e Wanderson Castellar e o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira e outros representantes daquele Sindicato. Também uma representação médica do PAI (Pronto Atendimento Infantil) esteve presente. Na pauta as emendas enviadas pelo Secretário de Administração do Prefeito Custódio de Mattos visando resolver a crise dos serviços municipais de urgência por meio do aumento das gratificações médicas.

 

O projeto do Secretário Vitor Valverde previa o aumento das gratificações médicas por meio da retirada de renda de outras categorias profissionais. Não incluía mecanismos de incorporação e nem previa a reestruturação da carreira dos médicos municipais. Resultado: provocou a revolta entre todos os trabalhadores da urgência e emergência e não empolgou os médicos. Foi amplamente derrotado na Câmara Municipal, apesar da alegada maioria governista que funcionou na ocasião da majoração brutal do IPTU e das taxas, que tanto pesou no bolso do juizforano.

 

Será submetido à apreciação dos vereadores um outro projeto, que equipara até 31 de agosto o valor mínimo dos vencimentos de um médico municipal que atue na urgência ao dos médicos terceirizados do serviço público municipal. Quatro mil reais. Estabelece-se a isonomia até o dia 31 de agosto, depois, nada havendo de novo, retorna-se à injustiça.

 

Presente à reunião, o Presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, lembrou que o problema da carência de médicos não envolve apenas a urgência e emergência, que o noticiário está cheio de reclamações de usuários quanto à falta de profissionais na atenção básica e que isso já foi até assunto de uma concorrida audiência pública. Dr. Geraldo Sette disse que o importante é a reestruturação da carreira, que o piso inicial do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é vergonhoso e isso se reflete em todos os níveis. Relembrou que a reestruturação da carreira do médico municipal foi acertada com a Prefeitura em julho de 2009 e, até agora, nenhum passo foi dado nesse sentido. Por isso, a atual situação de emergência foi criada pela própria Prefeitura, em razão de sua negligência. Dr. Fiorillo afirmou ser testemunha do acordo de 2009 e do seu descumprimento vergonhoso por parte da Prefeitura. Dr. José Tarcísio disse que o SUS vai perder muitos bons especialistas na atenção secundária diante do achatamento salarial e do aumento das exigências. Dr. Geraldo Sette declarou que a Prefeitura quer aumentar exigências, como o cumprimento rigoroso de carga horária, mas nem pensa em reconhecer os direitos dos trabalhadores, através de um salário decente, digno, compatível e nem quer oferecer melhores condições para que os médicos possam atender melhor a população. Doutor José Laerte lembrou que a atenção secundária é um setor ameaçado, porque não existe nenhum plano da atual administração municipal para enfrentar a aposentadoria ou afastamento dos médicos do Ex-Inamps e do Estado, que estão municipalizados e entrando na sua fase final de carreira.

 

A delegação do Sinserpu também mostrou seu receio com relação à mensagem que convalida o atual sistema de pagamentos das penosidades até 31 de agosto. Disse que há vários decretos, de 1998, 2000 e 2004 que dão legalidade aos atuais pagamentos e que a convalidação poderia ser um artifício dos atuais governantes municipais para acabar de vez com o pagamento das penosidades. Por isso, afirmaram, que o Sinserpu já tem uma posição firme e decidida contra a aprovação dessa mensagem, que é a de número 3842 do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG).

 

O vereador Castelar afirmou que enxerga nisso tudo uma política voltada para o quanto pior melhor, que tem como único alvo a terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos não poderá continuar negociando com seriedade com a Prefeitura, se não existir proposta séria, que contemple a reestruturação da carreira. As propostas do Secretário de Administração, Vitor Valverde, são apenas remendos mal feitos, que não empolgam ninguém e nem tocam as raízes dos problemas. Estranhamos também o distanciamento entre os governantes municipais e a bancada de vereadores que apóia o governo municipal. Acreditamos que o Prefeito teria muito a ganhar com um diálogo mais efetivo com os vereadores de sua própria base.

 

No final da reunião todos os presentes decidiram incorporar os vereadores aos representantes dos médicos e do Sinserpu que estão tentando uma negociação com a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG), para tentar fazer alguma coisa para melhorar o atual estado lamentável da saúde pública em Juiz de Fora.

 

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA LEVA INTRANQUILIDADE AOS MÉDICOS PEDIATRAS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA.

 

Depois de devastar o HPS e as Regionais com suas propostas remendadas e precárias de alterar o sistema de gratificações, a Prefeitura de Juiz de Fora avança contra o pediatra que atuam no PAI e nas Regionais.

 

Querem reformular as escalas de plantão de forma abrupta e autoritária, sem negociações, sem ouvir o Sindicato e nem o Corpo Clínico das unidades. Os médicos temem que eles não respeitem os critérios de antiguidade do profissional no serviço, tradicionalmente usados para a escolha dos horários de plantão. Existe, segundo os profissionais, a possibilidade da Prefeitura atropelar mais esse direito. O resultado poderia ser mais evasão de profissionais e piora do que já está ruim. Mais uma vez, parece que os gestores municipais estão tentando criar propositadamente uma situação crítica na saúde para, depois, agindo ao arrepio da Lei, oferecer à comunidade a saúde enganosa e inconsistente das terceirizações e privatizações.

 

Sindicato contra privataria na Saúde.

 

Os elevados ideais humanitários que têm que orientar o exercício da Medicina e orientam a sua missão, esbarram em uma conspiração ativa, fomentada por gestores públicos do SUS, políticos eleitos para governar e sanitaristas que gravitam em torno deles. Essa conspiração mesquinha, de forças moralmente inferiores, tem como modo de agir a oferta sistemática de salários vis, de condições inadequadas de trabalho e de limitadas condições de atendimento aos médicos que atuam no serviço público. Essas forças aperfeiçoaram seu modo de agir e inventaram uma nova malícia: a terceirização.

 

Compromete-se definitivamente a qualidade e a normalidade que devem ser norteadoras de políticas públicas que necessitam consistência e durabilidade. Eles, os privatistas e os sócios e beneficiários das terceirizações, argumentam com as necessidades do sistema, como se ele não pudesse funcionar de outro modo. Nós respondemos que o modo de agir deles é como o de alguém que oferece alimento estragado a um faminto.

 

Dar dinheiro público a interesses privados pode beneficiar corrupção e favorecer a inconsistência do Estado em cumprir seus deveres. Pode favorecer propósitos eleitoreiros, haja vista que quem terceiriza não fica sujeito a controles, garantias e obrigações que a lei dá ao serviço público. Nunca favorece o bem do serviço público e das pessoas que o usam.

 

Pela firmeza de princípios morais mais elevados e em defesa verdadeira do SUS, decidiu o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora entrar na Justiça contra a terceirização de mão de obra para atividade fim em estabelecimentos de saúde e contra a entrega do governo a interesses privados, ocorridas nas UPAs e envolvendo a fundação de apoio HU.

 

Afirmamos, com toda certeza e em razão do exposto, que essa é uma atitude digna e o cumprimento de um dever moral.

 

Derrota da repressão.

TRIBUNAL ENTENDE QUE SIMPLES DESCONTO DE DIAS PARADOS É MEDIDA PURAMENTE PUNITIVA E COMPROMETE SUBSISTÊNCIA DE QUEM É PUNIDO.

 

Em Juiz de Fora, julho de 2009, a administração do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) cortou arbitrariamente o salário dos médicos municipais, como hedionda represália por movimento justo, por remuneração decente e condições dignas de atendimento. Essa questão é alvo de medidas judiciais. A medida discriminatória, autoritária e violentamente repressiva teve por alvo acovardar e intimidar os médicos municipais, desmobilizá-los e enfraquecer sua representação classista. O único alvo foram os médicos. A turma que manda na Prefeitura, na época, julgou ter atingido seus objetivos. Mas, Juiz de Fora não pode ser uma terra sem lei, onde a Justiça se curva aos caprichos dos hóspedes do poder. Leia a notícia:

 

(Brasília, 13 de agosto de 2010) – Suspenso desconto de servidores em greve no DF  

 

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve do Tribunal Superior do Trabalho. Para o ministro Castro Meira, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) demonstrou o dano de difícil reparação, já que o desconto remuneratório afeta diretamente o sustento do servidor.

 

O relator salientou que “não se está declarando o direito ao percebimento da remuneração independentemente do trabalho, mas que, em juízo de cognição sumária, são desprovidas de razoabilidade as determinações constantes do ato ora impugnado, sendo certo que as conseqüências remuneratórias do movimento paredista serão devidamente apreciadas no julgamento de mérito da ação em que se discute a legalidade da greve”.

 

Em sua decisão, o ministro Castro Meira também reconheceu a conexão da Pet 7.939 com a Pet 7.960, pois ambas relacionam-se à greve dos servidores públicos do Poder Judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Caso

 

O Sindjus ajuizou uma ação coletiva contra a União, especificamente contra os efeitos do Ato 258/2010, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o desconto dos rendimentos dos servidores referentes aos dias de paralisação; impossibilitou a compensação, nem mesmo com o saldo do banco de horas e impediu o abono e o cômputo, de tempo de serviço ou qualquer vantagem que o tenha por base. Nessa petição, o sindicato pediu o reconhecimento da conexão com a Petição 7.939, em que se discute a legalidade da greve no âmbito da Justiça do Trabalho, com a presente demanda, na qual se examina a legalidade do ato administrativo.Afirmou que o desconto dos dias não trabalhados, em razão da greve, é tema sobre o qual ainda não reina jurisprudência pacífica, devendo ser levado em consideração o fato de que “nas últimas greves de servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União à questão relativa à compensação dos serviços foi sempre resolvida pela negociação”.Alegou ainda que o desconto remuneratório sem qualquer chance de compensação não tem outro objetivo além de punir o servidor que adere à greve, justamente naquilo com o que não pode negociar: verba alimentar essencial à sobrevivência.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. Pet 7.960 ISSN 1809 

Fonte:   http://www.conjur.com.br/2010-ago-12/stj-suspende-desconto-folha-servidores-greve-df

 

Conselho Federal de Medicina denuncia viés em índice da OMS aplicado no Brasil.

 

 

(Brasília,11/08/2010) Conselho Federal de Medicina critica formulação do IVH-Saúde

 

A divulgação do Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde – divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – recebeu críticas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Em nota distribuída nesta quarta-feira (11), a entidade questiona a formulação do instrumento de avaliação, que está suscetível a distorções em sua leitura e aplicabilidade. O CFM aproveita para ressaltar a defesa na implementação de políticas públicas que garantam a melhora do exercício da Medicina e a qualidade da assistência.

 

Nota de Esclarecimento sobre o IVH-Saúde

 

Com relação ao Índice de Valores Humanos (IVH) de Saúde divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público informar que:

 

(1) A produção de indicadores é ferramenta importante na avaliação do desempenho de ações, programas e políticas públicas, bem como da qualidade dos serviços prestados. (No entanto, a formulação desses instrumentos deve estar atenta aos possíveis vieses que comprometem seus resultados e sua aplicabilidade;2) No caso o IVH-Saúde, peca ao desconsiderar aspectos da gestão dos serviços de assistência, sendo que seu questionário acaba por limitar a um momento específico do processo de atendimento a responsabilidade pela baixa satisfação dos usuários;3) No Brasil, o desempenho dos médicos sofre a conseqüência de investimentos reduzidos e de problemas de gerenciamento em todas as esferas, especialmente a pública. (Sendo assim, a ausência dessas dimensões na formulação do IVH-Saúde contribui para uma percepção distorcida da qualidade da assistência e do papel do profissional neste contexto;4) Os médicos – por meio do CFM – têm chamado a atenção dos gestores públicos de forma constante para a importância de se solucionar aspectos chaves na oferta de serviços, seja no Sistema Único de Saúde (SUS), seja no campo da Saúde Suplementar (planos e operadoras);5) Em Manifesto à Nação, divulgado recentemente, os médicos apresentam seu diagnóstico para as dificuldades históricas percebidas e elencam suas propostas de soluções, sem as quais o caos na assistência deve se ampliar, comprometendo a saúde da população e o exercício da Medicina;6) Os médicos cobram mais recursos para a Saúde; o fim das distorções no campo da Saúde Suplementar (defasagem nos honorários, as restrições de atendimento, os descredenciamentos unilaterais, etc.) que trazem insegurança e desqualificam o atendimento; o estabelecimento de uma política adequada de recursos humanos para acabar com contratos precários, inexistência de vínculos, sobrecarga de trabalho e ausência de estrutura mínima que impedem que o acesso do cidadão ao atendimento que merece e tem direito, entre outros pontos;7) O Brasil precisa acabar com as filas de espera por consultas, exames e cirurgias, com o sucateamento dos hospitais e o estrangulamento das urgências e emergências, sem esquecer-se de repensar o papel do médico dentro do SUS e no setor suplementar, garantindo-lhe condições de trabalho, educação continuada e remuneração adequada;8) Enfim, num país de extensões continentais, torna-se imperativo trabalhar pela elaboração de políticas e programas de saúde que contemplem as diversidades regionais, sociais, étnicas e de gênero, entre outras, garantindo a todos os brasileiros acesso universal, integral e equânime à assistência, embasados na eficiência e na eficácia dos serviços oferecidos, convergindo em definições claras de políticas de Estado para a saúde.

Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Medicina.

SINDICATOS DEVEM SE OPOR À PRIVATIZAÇÃO DO SUS

DATA 21 de JULHO de 2010 -.-.- HORA 21:00
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata
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SINDICATO DOS MÉDICOS CONTRA A PRIVATARIA NO SUS DE JUIZ DE FORA.

 

SINDICATO REPUDIA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE FIM EM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE.

TERCEIRIZAÇÃO DO SUS SOFRE NOVAS DERROTAS NA JUSTIÇA, MAS CONTINUA SENDO SUSTENTADA POR POLÍTICAS PRIVATISTAS E CONTRÁRIAS AO SERVIÇO PÚBLICO, POR IMEDIATISMO IRRESPONSÁVEL E PROPAGANDA ENGANOSA.

 

No dia 29 de março o Sindicato dos Médicos notificou a Prefeitura de Juiz de Fora sobre a entrega do governo da saúde pública a entidades privadas no caso das UPAS de Santa Luzia e São Pedro. A notificação teve por base sentença do STF sobre igual situação movida pelo Sindicato do Rio de Janeiro contra a Prefeitura daquela cidade. A administração do Prefeito Custódio de Matos não se dignou a responder ao Sindicato e nem colocou o assunto na mesa de negociações, mantendo desrespeitoso silêncio.

 

Mesmo tendo contra si a acusação de improbidade administrativa por causa da situação da AMAC, que terceirizava mão de obra do PSF, o Prefeito repetiu o erro, terceirizando gestão e mão de obra do serviço público nas UPAS. A lição parece não haver sido aprendida.

 

Para fins de conhecimento e argumentação, apresentamos mais dois casos onde um governo estadual e uma Prefeitura foram condenados por terceirizar serviços públicos de saúde. Os casos de Fernandópolis, em São Paulo (a Meca dos privatistas sanitários) e o caso da Secretaria de Estado da Saúde da Bahia. Somam-se esses casos a centenas de outros que tramitam na Justiça ou que transitaram em julgado condenando sempre a privatização e a terceirização do SUS. Lamentavelmente, em nenhum dos casos citados, foi conhecida oposição dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde à prática ilegal da privataria. Acreditamos que os serviços públicos de saúde, fundamento operacional do SUS, devam ser respeitados e devem funcionar dentro da normalidade e ter a continuidade necessária. Isso fica ameaçado quando se tenta terceirizar e privatizar o serviço público, recorrendo-se ao precário e ao transitório para manter negócios essenciais ao povo brasileiro.

 

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora repele a improbidade administrativa praticada contra os serviços públicos de saúde.

 

LEIA ABAIXO AS NOTÍCIAS SOBRE AS RECENTES CONDENAÇÕES CONTRA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

SAIU SENTENÇA CONDENANDO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA POR TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. (SALVADOR BA, 20/07/2010) SESAB – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DA BAHIA – É CONDENADA POR TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA

 

O governo do Estado foi condenado pela Justiça do Trabalho por irregularidades em terceirização de funcionários da Secretaria de Saúde (Sesab). Agora, o Executivo terá de decretar a anulação do contrato se serviços com a empresa SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar LTDA, que passa a ficar impedida de terceirizar qualquer tipo de atividade relacionas à saúde pública estadual. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a multa imputada para cada contrato será de R$ 10 mil ao governo. Já no caso da SM, a pena será de R$ 3 mil para cada trabalhador encontrado em situação irregular.

 

SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DÁ PRAZO PARA QUE MUNICÍPIO PONHA FIM A TERCEIRIZAÇÃO – (JALES, SP, 21/05/2010) O Ministério Público Federal em Jales (SP) recomendou ao prefeito do município de Fernandópolis que suspenda, no prazo máximo de 60 dias, o termo de parceria celebrado com a Oscip Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama) e reassuma, dentro do mesmo prazo, a direção e a gestão operacional dos serviços de saúde do município, que foram transferidos para a entidade.

 

Para o MPF, o convênio celebrado entre a prefeitura e a Oscip Isama foge do permitido pelo artigo 24 da Lei 8.080/90, que libera a parceria com a iniciativa privada somente nos casos em que os serviços de saúde do poder público sejam insuficientes para garantir a cobertura assistencial da população.

 

Pela lei, o município não pode deixar de ter os seus próprios serviços de saúde para adquiri-los de terceiros, ou abrir mão dos seus próprios serviços, extinguindo-os ou transferindo-os a uma terceira pessoa jurídica. No caso do município de Fernandópolis, com o termo de parceria celebrado, a prefeitura deixa de prestar os serviços de saúde e os coloca sob a responsabilidade da iniciativa particular.

 

Na recomendação, de autoria do procurador da República Thiago Lacerda Nobre, o MPF aponta que o convênio firmado ainda traz outros problemas, como a ausência de concurso público para a contratação de médicos, já que o termo de parceria celebrado possibilita a subcontratação dos profissionais por meio de cooperativas, o que prejudica a estruturação das carreiras públicas de Saúde.

 

No entendimento do órgão, a celebração do convênio entre a prefeitura e a Oscip Isama teve a intenção de isentar o município de Fernandópolis das responsabilidades civis e trabalhistas, o que contraria a determinação do Tribunal Superior do Trabalho, que especifica que em casos de inadimplência do prestador de serviços, o Estado é subsidiariamente responsável pelas verbas trabalhistas devidas aos empregados contratados.

 

Sobre o convênio firmado, também tramita na Procuradoria da República em Jales um procedimento administrativo que apura eventual irregularidade na contratação de funcionários na área da saúde pública pelo prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira. Durante a investigação, foi constatada relação de parentesco entre funcionários da Oscip e autoridades locais, como vereadores.

 

Na recomendação, o MPF, além de pedir que o município reassuma, no prazo máximo de 60 dias, a prestação do serviço público de saúde à população em todos os estabelecimentos próprios que tenham sido objeto de repasse a organizações sociais, também solicita que os repasses de recursos financeiros à Oscip sejam cessados.

 

No documento, o órgão determina que seja iniciado, no prazo máximo de 60 dias, o processo seletivo com publicação de edital de concurso público, para contratação de servidores para preenchimento das vagas ora ocupadas pelo pessoal contratado diretamente pela Oscip. O MPF também recomenda que o município não contrate entidades privadas para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Além da recomendação à prefeitura, o MPF enviou quatro ofícios relativos ao tema para diferentes autoridades. À prefeitura de Fernandópolis, o MPF pediu a memória dos cálculos, mês a mês, dos valores repassados à Oscip; ao Denasus, o MPF requisitou auditoria nas unidades terceirizadas, verificando as condições do serviço prestado no município; à CGU, o MPF requisitou auditoria, especialmente com relação às contratações, licitação e recursos despendidos e à promotoria de Justiça em Fernandópolis, para que o MP/SP adote as providências cabíveis para apurar as notícias de nepotismo disfarçado.

FAX SINDICAL Nro. 289

FAX SINDICAL 289

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 289 * 14 de julho de 2010

 

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JUIZ DE FORA – SUS EM CRISE

URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – MÉDICOS CONTINUARÃO GANHANDO MAL

 

Impasse no projeto de gratificações de urgência.

Base governista abandona o barco e proposta da Prefeitura encalha.

 

 

O projeto preparada pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos, Vitor Valverde, assinado pelo Prefeito Custódio de Matos e encaminhado, com toda urgência, à Câmara Municipal, parou. A discussão e solução da péssima remuneração dos médicos municipais que atuam na área de urgência e emergência, que tem ocasionado desinteresse dos profissionais, pedidos de demissão, falta de motivação e escalas incompletas de plantão, com sobrecarga dos que ficam, não mereceu a devida atenção do Legislativo municipal e deverá voltar em setembro, após as merecidas férias dos representantes do povo de Juiz de Fora. Enquanto isso, é de se prever que a crise vai se aprofundar.

 

Não consideramos que a proposta enviada à Câmara Municipal pelo Prefeito fosse contemplar, de forma amplamente satisfatória, à maioria dos médicos municipais. A raiz do problema está, evidentemente, nos salários deploráveis que a Prefeitura reserva para os médicos municipais. Um profissional da Medicina que aceite atuar no SUS de Juiz de Fora receberá 1.380 reais (em algumas funções receberá gratificação que não se incorpora). Salário inferior ao mínimo profissional que preceitua a Lei Federal 3999/1961 (3 salários mínimos), 25% a menos que os demais profissionais de nível superior e menos que um soldado de segunda classe da Polícia.

 

Por outro lado, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre fez ressalvas à proposta da Prefeitura, que representa perda de renda para centenas de profissionais, o que ocasionará dificuldades políticas.

 

O Sindicato dos Médicos, no interesse geral da sociedade e considerando o valor da saúde da nossa população, espera poder continuar negociando com a Prefeitura de Juiz de Fora a construção de uma política de recursos humanos que possa tornar o cargo de médico municipal algo atrativo. As negociações devem ter em pauta também a melhoria das péssimas condições de trabalho que prejudicam os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

 

O Sindicato dos Médicos agradece os vereadores que ofereceram sua intermediação e diálogo, citando os vereadores médicos Drs. José Laerte e José Tarcísio e os vereadores Flávio Checker e Betão. O também médico Dr. Fiorillo, não fez contato com os representantes da classe médica para discutir a questão.

 

Abaixo transcrevemos matéria publicada no jornal TRIBUNA DE MINAS, de 14 de julho de 2010, com declaração do Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr.Gilson Salomão, sobre o assunto:

 

PROPOSTA PARA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

Adicional chega a R$ 2 mil

 

Chegou ontem à Câmara, um dia antes do encerramento do período legislativo, a mensagem do Executivo que modifica a gratificação paga aos profissionais do setor de urgência e emergência da Secretaria de Saúde. A formalização do documento, contudo, não significa que a Prefeitura e os sindicatos que representam médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem tenham enfim chegado a um consenso quanto ao adicional por exercício em regime de plantão (AERP), que substituirá o adicional de penosidade. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, a categoria ainda não está de acordo com alguns pontos da matéria, principalmente no que diz respeito às gratificações pagas aos servidores diaristas e aos que ficam de sobreaviso, além do adicional noturno.

 

“O secretário (Vítor Valverde, da Secretaria de Administração e Recursos Humanos) enviou a mensagem para a Câmara, mas não houve nenhum acordo”, enfatizou o dirigente. “Ainda estamos conversando com os vereadores, principalmente os vereadores que são médicos (José Fiorilo, do PDT; José Laerte, do PSDB; e José Tarcísio Furtado, do PTC), para que sejam apresentadas emendas que corrijam algumas distorções da proposta.”

 

Pelo texto enviado ao Palácio Barbosa Lima, o valor mensal pago aos médicos plantonistas na urgência e emergência é de R$ 2 mil, seguido de R$ 1.500 para enfermeiros até o valor mais baixo na escala, de R$ 500, para auxiliares de serviço e assistentes de administração (ver quadro). O impacto previsto é de R$ 78.876 mensais. A rigidez nos valores do benefício, porém, é vista com ressalva por Salomão, já que o adicional de penosidade tinha valores flexíveis de acordo com o dia da semana em que era feito o plantão. “Também queremos ter certeza de que nesses R$ 2 mil esteja incluído o pagamento de insalubridade, senão vamos requerê-lo até judicialmente”, afirmou.

 

Apesar das críticas, tudo indica que a mensagem será aprovada em tempo recorde, a menos que as emendas cobradas pelos médicos emperrem as discussões com a base do Governo. Mesmo que não houver entendimento quanto às alterações, porém, é praticamente certo que a proposta do Governo seja votada ainda hoje e duas reuniões extraordinárias já foram marcadas para encerrar de uma vez a breve tramitação da matéria.

 

 

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MINAS GERAIS

Servidores públicos estaduais protestam em Belo Horizonte, com aplauso da população, contra o golpe do reposicionamento.

 

O calote do reposicionamento dos servidores públicos estaduais, aplicado pelo governo de Aécio/Anestesia (PSDB MG) contra os trabalhadores, ocasionou e ocasionará protestos da parte lesada.

 

No site do SINDPÚBLICOS MG (página http://www.sindpublicosmg.org.br/100714ma.htm foi publicada a matéria a seguir:

 

SERVIDORES MANIFESTAM NO CENTRO DE BELO HORIZONTE E SÃO APLAUDIDOS PELA POPULAÇÃO

 

Nova Manifestação acontecerá daqui a 15 dias!

 

Os servidores públicos do Estado de Minas Gerais paralisaram suas atividades no dia 13 de julho de 2010 e manifestaram no Centro de Belo Horizonte contra o governo mineiro. Foram milhares de trabalhadores protestando pelos seus direitos e mostrando à população mineira que o governo mentiu para os servidores. Durante a passeata, que começou na Praça Afonso Arinos e foi até a Praça Sete, a população aplaudiu o manifesto dos trabalhadores.

 

No final de 2009, após muita pressão, manifestações e negociações, os servidores conseguiram fazer com que o então governador, Aécio Neves, publicasse o decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, que diz que o Reposicionamento por Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais seria pago em 30 de junho de 2010.

 

Porém, no dia 30 de junho de 2010, dia em que a Resolução do Reposicionamento deveria ter sido publicada no Minas Gerais, o governo chama o conjunto dos Servidores Públicos para informar que, por causa da Lei Eleitoral, não seria possível efetuar o pagamento ainda esse ano, como prevê o decreto 45.274/2009.

 

Os advogados consultados pelos Sindicatos entendem que o governo não está impedido de pagar o Reposicionamento, porque ele não é aumento de salário, e sim a continuação da implementação do plano de carreira começado em 2005. O Reposicionamento nada mais é do que as promoções e progressões que o governo deve aos trabalhadores!

 

O SINDPÚBLICOS – MG não irá descansar enquanto não conseguir reverter essa situação. O Reposicionamento é uma luta nossa, de muitos anos, e é um direito do servidor. Não vamos nos deixar enganar por esse governo, que não é capaz de cumprir as suas próprias leis!

 

O site do SINDPOL (Sindicato da Polícia Civil) também se manifestou a respeito:

 

Servidores Admin. Da PC/MG vão às ruas e protestam contra decisão do Governo de não pagar o reposicionamento

 

Centenas de servidores das Carreiras Administrativas da Polícia Civil e demais servidores do funcionalismo público de Minas paralisaram suas atividades e se concentraram na Praça Afonso Arinos, Belo Horizonte.

 

A manifestação foi contra a decisão do Governo de não pagar o reposicionamento para estes servidores. Através do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, foram definidos os critérios para a valorização do tempo de serviço no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O dia 30 de julho foi estabelecido como data limite para tal pagamento.

 

A justificativa para o não pagamento é por questões eleitorais, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, o Governo não pode realizar nenhum reajuste salarial após o dia 30 de junho, não pode nem mesmo publicar a resolução prometendo o pagamento em 2011, retroativo a junho de 2010, isso seria interpretado como promessa de campanha, o que o tornaria inelegível por 8 anos.

 

Os servidores públicos não aceitaram a desculpa do Governo e estão pressionando, especialmente por não acreditarem no pagamento retroativo em 2011.

 

O site do SINDSAÚDE MG também se manifestou:

 

Funcionalismo denuncia nas ruas manobra do governo em Minas 

 

Data: 13/7/2010

 

Depois de serem surpreendidos com o anúncio do não cumprimento do reposicionamento por parte do governo, os trabalhadores públicos de Minas foram as ruas da capital mineira manifestar contra o desrespeito da política implementada pelo governador Anastásia.  A manifestação unificada do conjunto do funcionalismo denunciou a falta de compromisso do governo ao descumprir o Decreto 45.275 que regulamentaria o reposicionamento na carreira a partir de 30 junho de 2010.

 

Os trabalhadores fizeram passeata e fecharam a Praça Sete durante 30 minutos para chamar a atenção da população para a política de sucateamento dos serviços públicos. A indignação do funcionalismo aumentou com a declaração recente do governador Anastásia que os servidores públicos poderiam ser juízes da situação do Estado.

 

O Sind-Saúde/MG contesta a declaração do governador que demonstra total desconhecimento do sentimento do trabalhador, vítima do choque de gestão, que experimenta os cortes de investimentos nas áreas sociais e o descompromisso com o funcionalismo.  Sentimento este que pode ser percebido pelas várias manifestações ocorridas durante os 8 anos de governo e em especial em 2009 com milhares de trabalhadores nas ruas.

 

Esta terça-feira (13/07) também foi um exemplo da não aceitação dos trabalhadores sobre a política de governo representada agora pelo atual governador. A resposta pública do julgamento pedido por Anastásia veio rápido, um dia após sua declaração durante atividades de campanha eleitoral.

 

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AVANÇO TECNOLÓGICO E PRÁTICA MÉDICA

HOSPITAL PÚBLICO EM BRASÍLIA JÁ DISPENSA PAPELÓRIO e MOBILIDADE VAI LIDERAR INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO NA SAÚDE

 

Brasília ganha mais um hospital paperless

 

A partir desta quarta-feira, o Hospital Regional da Asa Norte, localizado em Brasília (DF), contará com o sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP) desenvolvido pela InterSystems.

 

A plataforma cobrirá todos os processos de atendimento do paciente, desde a entrada no hospital até a prescrição feita pelo médico. Implementado em 75 dias, o hospital é a quinta instituição pública de saúde que contará com este tipo de sistema. O objetivo do projeto é reduzir o custo com desperdício de materiais e medicamentos, melhorar a gestão hospitalar e a qualidade do atendimento prestado no local. Atualmente o sistema é acessado por mais de 7 mil profissionais da saúde e possui 1,7 milhão prontuários registrados em Brasília. O projeto executado pela empresa instalará a plataforma em 17 hospitais e 63 centros de saúde até maio de 2011, atendendo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes. De acordo com o diretor de negócios em saúde da InterSystems, Fernando Vogt, os benefícios com a implementação do prontuário eletrônico vão além da redução de custo, pois a melhora no gerenciamento de materiais hospitalares e medicamentos trazem, automaticamente, mais eficiência no atendimento prestado aos pacientes. “Em outras unidades conseguimos reduzir em 50% o desperdício de medicamentos e sua má administração, também reduzimos o número de exames realizados sem necessidade pelos pacientes, o que gerou uma boa economia de recursos e tempo”, afirma Vogt. Para reduzir a resistência dos profissionais de saúde garantir a rápida adaptação ao sistema, o software foi desenvolvido com o auxílio de médicos e enfermeiras, que utilizam cada vez mais ferramentas online para consultas e pesquisas. “Nos últimos três anos notamos uma queda na resistência a plataformas e ferramentas online por parte dos médicos”, informa o diretor da empresa.

 

Mobilidade deve liderar inovação em TI em saúde

 

O problema de investimento em TI no setor de saúde não é algo exclusivo do Brasil. Nos Estados Unidos, um pacote de estímulos do governo impulsionará a tecnologia da informação neste setor. Os norte-americanos queixam-se de anos de falta de investimento de TI. E mesmo com a ajuda do governo, um estudo avalia que levará ao menos três anos para que a indústria de saúde tenha o mesmo nível tecnológico de outros segmentos da economia.

 

O relatório, publicado pela Crosstree Capital Partners, também prevê que a única área da tecnologia que realmente deve trazer algo completamente inovador é o espaço de dispositivos wireless. “Embora existam poucas, em sua maioria genéricas, aplicações usadas por médicos em seus iPhones e BlackBerry, esses dispositivos são usados muito mais como simples celulares, envio de mensagem de texto ou para checar e-mails”, avisa Rob Tholemeir, autor do estudo e líder na cobertura de TI em saúde na Crosstree Capital.

 

“Nos próximos dois ou três anos isso vai mudar dramaticamente com a proliferação das comunicações sem fio e dos devices em todos os aspectos da entrega de saúde.” Tholemeier também espera ver um grande crescimento no uso dos celulares e outros dispositivos móveis e acredita que os médicos migrarão de smartphones para tablets ou mesmo dispositivos wireless mais avançados que podem acelerar e melhorar a produtividade dos profissionais e provedores de saúde. Estes últimos, diz o especialista, também podem aproveitar a vantagem de novas interfaces de usuário e ampliação da mobilidade. “Esperamos uma nova onde de conectividade sem fio nos equipamentos de diagnósticos, assim como nos sistemas de gestão de dados de saúde”, explica Tholemeier.

 

Em relação aos sistemas de gestão, o especialista vê a possibilidade de atuação como substituto digital dos arquivos de papel e pastas, mas não necessariamente atendendo às necessidades demandadas pelos processos do setor. “Eles são principalmente cliente servidor ou navegadores baseados em aplicativos pedindo muita interação com mouse e digitação. O que deve vir nessa área de software de gestão de dados em saúde é a integração de dados e o interfaceamento do device. Muito da alimentação desses sistemas vem da digitação e de imagens scaneadas quando há disponibilidade e eficiência na captura de dados.” Como os sistemas de gestão falharam nas tecnologias de interface de usuário ou integração de dados, muito do dinheiro gasto terá que ser reinvestido pelas demandas dos profissionais de saúde, informa o relatório.

 

As mudanças também estão do lado dos fornecedores já que a competição por novas oportunidades de mercado está aberta. De acordo com o levantamento, nas últimas duas décadas, a tecnologia da informação em saúde, especialmente aplicativos, estava restrita ao desenvolvimento e venda da tecnologia por fornecedores focados exclusivamente no setor de saúde, ou ainda por unidades independentes de empresas como GE e 3M. Hoje, entretanto, com a entrada de grandes fabricantes como IBM, Oracle, Microsoft e HP, o cenário está mudando. Saúde tem sido encarada como uma indústria em crescimento com diversas fusões e aquisições. “As decisões de compra de TI em saúde e as opções de lançamento estão se tornando muito mais complexas. Novos fornecedores, novas tecnologias, mais pressões das autoridades reguladoras, aumento dos custos e menos reembolsos fará da evolução da TI em saúde, bem como o processo de seleção, algo mais complicado”, escreve Tholemeier.

 

Entre outras previsões do autor do estudo estão: haverá melhor uso da tecnologia da informação para suportar decisões clínicas; o envolvimento dos clientes com o setor será maior; crescerá o uso de software como serviço; custos de hardware e comunicações devem cair; e softwares de código aberto e padrões pressionarão ofertas proprietárias.

Fonte: site Saudebusiness news

 

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Apesar dos avanços tecnológicos, da produção científica e dos progressos, a prática médica brasileira ainda não favorece os que vão morrer.

 

Brasil é antepenúltimo em ranking de qualidade da morte

 

14/07/10

O Brasil ficou em antepenúltimo em um ranking de qualidade da morte divulgado pela consultoria Economist Intelligence Unit na Grã-Bretanha. Entre os 40 países analisados na pesquisa, o Brasil ficou na 38ª posição. Os outros países que formam os Bric, Índia (40ª), China (37ª) e Rússia (35ª), também ficaram atrás no ranking.

 

A Grã-Bretanha ficou em primeiro lugar, seguida da Austrália e Nova Zelândia. Segundo o documento, A Grã-Bretanha “é líder global em termos de rede hospitalar e provisão de cuidados a pessoas no fim da vida”.

 

Outros países desenvolvidos, no entanto, tiveram desempenhos ruins no ranking, como Dinamarca (22ª), Itália (24ª) e Finlândia (28ª).

 

“Muita gente, mesmo em países que tem sistemas de saúde excelentes, sofrem com mortes de baixa qualidade, mesmo quando a morte vem naturalmente”, disse a pesquisa.

 

Em muitos casos, segundo a Economist Intelligence Unit, isso ocorre porque a qualidade e a disponibilidade do tratamento paliativo antes da morte são baixas, e há deficiências na coordenação entre diferentes órgãos e departamentos para políticas sobre como lidar com a morte.

 

A pesquisa analisou indicadores quantitativos – como taxas de expectativa de vida e de porcentagem do PIB gasta em saúde – e qualitativos – baseados na avaliação individual de cada país em quesitos como conscientização pública sobre serviços e tratamentos disponíveis a pessoas no fim de suas vidas e disponibilidade de remédios e de paliativos.

 

De acordo com a Aliança Mundial de Cuidado Paliativo, mais de 100 milhões de pacientes e familiares precisam de acesso a tratamentos paliativos anualmente, mas apenas 8% os recebem.

 

Soluções

 

A pesquisa, encomendada pela Fundação Lien, uma organização não-governamental de Cingapura, aponta sugestões práticas que podem melhorar a qualidade da morte, como melhorar a disponibilização de medicamentos analgésicos.

 

“O controle da dor é o ponto de partida de todo o tratamento paliativo e a disponibilidade de opiáceos (morfina e equivalentes) é fundamental para o cuidado no fim da vida”, diz o relatório.

 

“Mas, no mundo, estima-se que cinco bilhões de pessoas não tenham acesso a opiáceos, principalmente por causa de preocupações sobre uso ilícito de drogas e tráfico”, completa o documento.

 

A organização disse também que combater as percepções sobre a morte e os tabus culturais é crucial para melhorar o cuidado paliativo.

 

“Em sociedades ocidentais, procedimentos curativos são freqüentemente priorizados em detrimento do cuidado paliativo. Nos Estados Unidos, discussões sobre os cuidados no fim da vida muitas vezes inflamam o sentimento religioso que considera a manutenção da vida como um objetivo supremo. A questão é complicada ainda mais pela percepção de que ‘cuidado hospitalar’ acaba sendo associado a ‘desistir de viver'”.

 

Segundo a pesquisa, no entanto, um aumento na disponibilidade de tratamento paliativo – principalmente realizado em casa ou pela comunidade – reduz gastos em saúde associados à internação em hospitais e tratamentos de emergência.

Fonte: http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/14/brasil-antepenultimo-em-ranking-de-qualidade-da-morte-917142106.asp

SUS _ Caso Juiz de Fora _ a visibilidade da crise

FAX SINDICAL 288

FAX SINDICAL 288

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI * No. 288 * 12/07/10 

 

 

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CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA

FALTAM MÉDICOS ESPECIALISTAS

VÁRIOS SETORES ESTÃO SEVERAMENTE AFETADOS

 

Usuários sofrem com dificuldade de acesso a consultas especializadas. Médicos sofrem com salários miseráveis e condições de trabalho deterioradas. Prefeitura de Juiz de Fora expulsa médicos do serviço público pela falta de uma política responsável de recursos humanos para a saúde.

 

 

Mais uma matéria veiculada pela imprensa local (“Tribuna de Minas” de 10 de julho de 2010) nos informa sobre a grave crise que afeta o funcionamento do SUS em Juiz de Fora. Dessa vez fala do programa de DST/AIDS (doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), que no passado foi tido como referência e, agora, sofre com carência de mão de obra qualificada (médicos especialistas).

 

Crise não atinge apenas o setor de DST/AIDS. 

 

Existem outros setores onde o cidadão também pode se sentir muito insatisfeito com os impostos que paga até para comer seu arroz com feijão.

 

Outro setor que cujo funcionamento tem sido muito questionado pelos usuários e por entidades de classe é o de Saúde Mental. Em matéria sobre a falta de médicos na rede pública municipal de saúde, a Prefeitura informou que há carência de apenas um psiquiatra na rede. Fato que foi considerado muito estranho por todos os que convivem com os problemas do SUS de Juiz de Fora.

 

Esse setor da saúde pública encontra-se entre os mais sucateados. As pessoas, apesar da alta prevalência de transtornos mentais e do grande consumo de medicamentos de uso psiquiátrico em Juiz de Fora, têm grande dificuldade de acesso a uma consulta com um psiquiatra. E se queixam disso. Mesmo com encaminhamento médico específico para essas consultas especializadas as pessoas não conseguem ver a cara do especialista. Isso revela mais um aspecto dessa conhecida dificuldade do SUS local atrair mão de obra altamente qualificada pagando salários ruins e oferecendo condições precárias de trabalho.

 

Os médicos da atenção básica têm sido obrigados a repetir receitas e a fazer atendimentos, por vezes complexos, em especialidade médica para a qual não estão habilitados (Psiquiatria) e que não faz parte de suas obrigações trabalhistas ou deveres éticos atender. Muito pelo contrário. Isso prejudica os profissionais da atenção básica e os pacientes que necessitam atenção especializada, diante do silêncio negligente e irresponsável das autoridades responsáveis pelo funcionamento do SUS local.

 

Em número reduzido, os médicos municipais especialistas em Psiquiatria são obrigados a atender pacientes excessivamente, o que reduz o tempo de cada consulta, rebaixa muito a qualidade do serviço prestado e os torna, praticamente, administradores de receitas e medicamentos.

 

Os CAPS, apontado pelas vozes oficiais do governo da saúde do Prefeito Custódio de Matos (PSDB MG) como solução para a saúde mental, apesar do discurso oficial, operam com grande carência e não são submetidos a mecanismos eficazes de avaliação de qualidade, controle, avaliação e auditoria, mesmo vivendo do dinheiro público. O CAPS AD anunciou no início de julho que só passaria aceitar pacientes em agosto. Motivo: o direito líquido e certo de funcionário às férias. Questão muito grave, porque toda a cidade e todas as autoridades conhecem claramente a extensão e os danos importantes causados pelo problema das drogas em Juiz de Fora.

 

O sistema público de saúde precisa ser repensado e melhorado. As premissas, já sabemos, são política decente de recursos humanos e condições decentes de trabalho. A responsabilidade da mobilização de recursos para resolver esses problemas de forma consistente e robusta é da Prefeitura de Juiz de Fora e, pessoalmente, do Prefeito e a equipe que ele escolheu.

 

INSEGURANÇA ENTRE OS PROFISSIONAIS DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

Proposta apresentada pela Prefeitura está sendo questionada pelos Sindicatos. 

 

Reunião realizada hoje (12/7) na Prefeitura não apresentou qualquer avanço, havendo questionamento do SINSERPU, representado pelo seu Presidente, Cosme Ricardo Nogueira, quanto à perda de renda de centenas de profissionais de enfermagem que atuam nas unidades de urgência.

 

A proposta apresentada durante as negociações, até agora, além de estar abaixo das expectativas dos médicos que atuam no setor de urgência e emergência, ainda causará significativa perda de renda para os profissionais que atuam nas unidades de pronto atendimento da Prefeitura, causando um impacto político negativo.

 

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Crise no SUS – Governos estaduais deixaram de investir em serviços públicos de saúde.

 

Auditoria do Ministério da Saúde confirma o descaso. Estados que aplicaram políticas privatistas e terceirizações (Rio de Janeiro e São Paulo) foram os que gastaram menos.

 

Os governos estaduais deixaram de investir 11,8 bilhões na área pública de saúde, que deveriam abastecer programas para o setor nos anos de 2006 e 2007. A conclusão é de auditoria promovida pelo próprio Ministério da Saúde. Os valores são maiores e as conseqüências mais graves nos Estados maiores, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para o Sr. Barbosa Jr., que dirige o Conselho Nacional de Saúde, essas irregularidades explicariam a penúria da saúde pública no Rio de Janeiro. Ele também declarou que poderá entrar com ação civil pública contra os gestores infratores, após analisar cada caso. A Auditoria do Ministério da Saúde deverá informar ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União sobre as distorções que encontrou.

 

Matéria publicada no jornal O GLOBO, sobre essas irregularidades, constata que “apesar das irregularidades, os conselhos estaduais de saúde em nove estados aprovaram as ações de saúde. No caso dos tribunais de contas estaduais, praticamente todos chancelaram os desvios de finalidade. Apenas Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí e Sergipe rejeitaram o balanço dos gestores.”

 

No Rio de Janeiro, onde o governo estadual é despreocupado em desenvolver uma política de recursos humanos séria para os serviços públicos de saúde e adota práticas privatistas (fundações e terceirizações em alta escala), teve em 2006 o menor percentual de aplicações na saúde e em 2007 foi o antepenúltimo entre os estados da federação.

 

Quinze estados não mantêm os recursos depositados no Fundo Estadual de Saúde. Outros lançam verbas gastas em obras de saneamento na contabilidade da Saúde.

 

O Estado de São Paulo, que nos governos de Alkmin e Serra lançou uma política violentamente privatista na saúde pública, a ponto de transferir para interesses privados, na forma de terceirizações, grande parte do governo da saúde, também apresenta sérias irregularidades. Não apenas o governo paulista apresentou um baixo índice de aplicações na saúde, mas depositou todo o dinheiro do fundo de saúde no caixa único do Estado.

 

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CRISE NO SUS ATINGE TAMBÉM MINAS GERAIS.

Conselho Regional de Medicina está ciente das distorções do SUS em Minas

 

Minas Gerais é um dos Estados citados na auditoria do Ministério da Saúde. Aqui, dinheiro da saúde foi usado até em aplicações financeiras e o financiamento do Estado ficou abaixo do percentual exigido.

 

Em palestra na UREZOMA, no dia 10 de julho, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, o Dr. João Batista Soares, conselheiro do CRMMG, uma das mais destacadas e ativas lideranças dessa entidade médica disse que há deficiência de leitos hospitalares e de UTI em Minas Gerais. Dr. João Batista também falou que os problemas saúde pública não serão resolvidos por meio de sentenças judiciais e por ambulâncias. Disse que o SUS Fácil, da maneira que foi implantado, está causando uma andança dos pacientes, uma verdadeira peregrinação. Criticou também que gastos da COPASA sejam debitados na conta da saúde.

 

No governo de Aécio Neves uma das principais iniciativas do Estado na área de saúde foi a farta distribuição de ambulâncias.

 

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FAX SINDICAL NO TWITTER.

 

1 – A Saúde dos médicos vai mal. Excesso de horas trabalhadas em vários empregos e serviços para compensar salários sofríveis e honorários baixos dificultam até os cuidados com a própria saúde.

 

Saúde de médicos é destruída pelo estresse de muitas horas trabalhadas e pela insalubridade. Leia mais clicando em http://bit.ly/cUxMEo

Os profissionais estão adoecendo em empregos mal remunerados, que ameaçam até mesmo a atualização, o aperfeiçoamento e os estudos necessários ao profissional. Para ganhar a subsistência os profissionais estão adoecendo e não podem nem cuidar adequadamente da própria saúde.

 

2 – Pressões – exigências sobre a carga horária dos médicos no serviço público não vêm acompanhadas pela oferta de salários decentes e condições decentes de trabalho.

 

Santa Catarina – médicos, sindicato e Prefeitura discutem comprimento de jornada de 4 horas. Saiba mais clicando em http://bit.ly/daOxZj

 

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IPSEMG

MONTANHAS DE MINAS ESCONDERIAM IRREGULARIDADES E CADÁVERES?

NOVOJORNAL DENUNCIA FAVORECIMENTO INDEVIDO NO CARTÃO DO IPSEMG.

 

Matéria publicada no Novojornal (www.novojornal.com) de Belo Horizonte informa que o convênio do cartão do IPSEMG pode apresentar problemas quanto à legalidade. Abaixo transcrevemos a matéria para conhecimento. Apesar de problemas no financiamento do IPSEMG, governo estadual sabe ser generoso usando dinheiro que deveria reverter em benefício de todo o funcionalismo.

 

Novo Jornal 2010-07-05   

 

BMG cria novo caixa 2 para campanha de Azeredo        

 

IPSEMG transfere para Fundação Renato Azeredo comissão de 5% dos gastos com medicamentos pelo funcionalismo público mineiro

 

 

Inacreditável como é grande a criatividade dos administradores públicos diante da impunidade existente. Mais uma vez através do BMG, que esteve envolvido em todos os escândalos financeiros ocorridos em Minas e no Brasil desde o final da década de 80. O Banco Central, instalado em frente à sede o BMG em Belo Horizonte, capital mineira, parece não notar a existência do mesmo.Sabidamente o BMG é uma instituição financeira que existe juntamente com o Banco Rural, apenas para promover operações heterodoxas e lavar o dinheiro da corrupção praticada pelos governantes mineiros.O BMG depois de movimentar junto com o Banco Rural uma montanha de dinheiro que irrigou a hoje reconhecida campanha corrupta do senador Azeredo ao governo mineiro em 1999. Participou do Valerioduto e Mensalão mineiro. Por esse motivo, grande parte de sua diretoria encontra-se respondendo criminalmente pelo fato. Como o nome BMG ficou marcado pelos esquemas anteriormente citados, vem desde então constituindo “correspondentes”, com razão social diferente para operar em seu nome nos mais diversos ramos.Assim ocorreu no famoso “empréstimo consignado”.Agora, através da triangulação com uma empresa denominada Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda., instalada na Cidade de Barueri, São Paulo.Abocanhou através da Fundação Renato Azeredo, sem qualquer licitação a exploração do cartão para compra de medicamentos para o funcionalismo público mineiro. Pelo visto, enquanto não conseguirem abocanhar todo rendimento do funcionalismo, não estarão satisfeitos. A engenharia da corrupção Em parceria com o poderoso ABC Farma, entidade que congrega todas as farmácias do País, o IPSEMG celebrou através da Fundação Renato Azeredo um contrato sem qualquer licitação com a empresa de cartões de crédito “Aceito Cartões”. Embora instalada no estado de São Paulo quase que a totalidade de seus sócios é de mineiros, sendo um deles Flávio Souza Franco, correspondente do BMG, com escritório instalado na Rua Espírito Santo, 283, lj 01 – Centro – Belo Horizonte.A empresa, Aceito Administração de Cartões e Prestação de Serviços Ltda, na qual Flávio Souza Franco e sócio foi coincidentemente fundada em 02 de julho de 2009, pouco antes da celebração do convênio.Tudo entre amigos Porém, a ilegalidade maior está no fato do BMG fazer parte do conselho curador da Fundação Renato Azeredo. Fundação esta que só tem sido utilizada para fazer política para o senador Azeredo. Tudo através de convênios financiados pelo poder público. Basta observar o Sitio da fundação. Estima-se que a receita da Fundação Renato Azeredo proveniente apenas do “cartão medicamentos” será de R$ 1.200.000,00, mensal.Integrantes do mercado de cartões de crédito afirmam que a “ABC Farma”, (tradicional financiador eleitoral de Eduardo Azeredo através das farmácias filiadas) junto com “Aceito Cartões” pagou pelo direito de exclusividade na exploração do “cartão medicamentos”, R$ 500 milhões. Metade do que o Banco do Brasil pagou para explorar com exclusividade o crédito consignado oferecido ao funcionalismo público mineiro. Operação esta já desfeita por completa ilegalidade. Curioso é que o dinheiro não entrou na contabilidade do IPSEMG nem da Fundação Renato Azeredo. Fato idêntico ocorrido em relação ao governo do Estado quando recebeu R$ 1.200.000,00 do Banco do Brasil. Depois de denunciado o ocorrido em relação ao Banco do Brasil pela Associação dos Jornalistas do Serviço Público (AJOSP) e Associação dos Contribuintes do IPSEMG (ASCON), o Ministério Público Estadual de Minas Gerais instaurou um inquérito para apurar o destino do dinheiro. Certamente que novamente o Ministério Público irá verificar e informar para onde foi todo o dinheiro do “Cartão Medicamento”. Certeza da impunidade Pelo visto o Senador Eduardo Azeredo (PSDB), não aprendeu qualquer lição com o processo de corrupção que responde no Supremo Tribunal Federal.Desta vez, em vez de dinheiro público, irá gastar em sua campanha para deputado federal parte do valor gasto com sacrifício mensalmente pelo funcionalismo público ativo e inativo.O senador não perdoa nem o dinheiro dos velhinhos e velhinhas aposentadas.Alguns contemporâneos de seu pai Renato Azeredo não aceitam que Eduardo use o nome de seu pai para lesar o funcionalismo público mineiro.

 

Obs.: no site do Novojornal existem links para documentos comprobatórios do que foi afirmado na matéria.

sexta-feira, 9 de julho de 2010

FAX SINDICAL 287

FAX SINDICAL 287

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano VI .-. No. 287 .-. 09/07/2010 .-.

 

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DIRETORIA DO SINDICATO DOS MÉDICOS REUNE-SE COM PROCURADOR GERAL DO ESTADO.

A grave crise do SUS local e a necessidade de aproximação entre o movimento sindical e o Ministério Público na área da Saúde foram a tônica do encontro.

 

(09/07/2010) Durante a passagem por Juiz de Fora da caravana do Ministério Público Estadual, o Presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Gilson Salomão e a Vice-Presidente do Sindicato, Dra. Rosilene Alves, encontraram-se com representantes do Ministério Público Estadual. Na pauta a crise que o SUS enfrenta na cidade. A incapacidade do Poder Executivo Municipal de lidar com essa situação foi exposta pelos sindicalistas. Denúncias de usuários, de lideranças comunitárias e de entidades de classe têm deixado claro as deficiências graves do sistema público de saúde local. População e autoridades têm tomado conhecimento, pelos noticiários da imprensa local, da profunda crise que se abate sobre o SUS e revelado a ineficiência das pessoas eleitas para cuidar da saúde pública em cumprir o seu dever.

 

O Sindicato dos Médicos tem procurado negociar com a Prefeitura em dois focos: a melhoria dos equipamentos públicos de saúde e uma política de recursos humanos que seja capaz de atrair e fixar mão de obra qualificada para atuar no SUS. Até agora não existem propostas sérias e concretas da atual administração municipal que contemplem o compromisso com uma melhoria efetiva e consistente do sistema público de saúde local. Apenas promessas e declarações de intenções.

 

No próximo dia 29 de julho, o Ministério Público Estadual vai se reunir com a Prefeitura para tratar da delicada e crítica situação da saúde pública nessa cidade.

 

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HPS – MÉDICOS DESCONFIAM E NÃO RECEBEM BEM A PROPOSTA DA PREFEITURA DA PREFEITURA PARA GRATIFICAÇÕES DE URGÊNCIA

 

Em reunião com representantes de todos os setores que atuam em atendimento de urgências e emergências e serviços hospitalares do SUS local, realizada no dia 08 de julho no anfiteatro do HPS, foi explicada a proposta formulada pela Prefeitura, através do Secretário de Administração e RH, para substituir o atual sistema de penosidades.

 

O sistema atual é insatisfatório e não tem evitado evasão de profissionais dos serviços de urgência e emergência e tem apresentado evidentes dificuldades em atrair e fixar profissionais nesses setores. Na base da pirâmide dos problemas, está o vergonhoso salário que a Prefeitura de Juiz de Fora paga aos seus médicos. Atualmente 1.385 reais, inferior aos três salários mínimos definidos na Lei Federal 3999/1961 como mínimo profissional dos médicos e 25% inferior ao nível superior da Prefeitura.

 

O novo sistema proposto, na avaliação dos médicos presentes, é duvidoso, e pode representar perda de renda para os profissionais, o que agravaria o desânimo, a evasão de mão de obra qualificada e o sucateamento do trabalho médico.

 

Os presentes questionaram alguns aspectos que ficaram duvidosos na proposta. A Prefeitura, adotado o novo sistema, vai pagar a insalubridade? Como será paga a insalubridade? Para os plantonistas e sobreaviso, haverá remuneração adicional nos meses em que houver nono ou décimo plantão? E o adicional noturno, como será pago? E as horas extras? Qual será a base de cálculo?

 

Entre os diaristas e sobreaviso as dúvidas foram ainda maiores. Muitos profissionais declararam sua intenção de abandonar o serviço, em caso de haver perda de renda. Se isso ocorrer haverá prejuízos evidentes em áreas especializadas e agravamento da crise atual da urgência e emergência.

 

O Sindicato espera que a administração do Prefeito Custódio de Matos aja com responsabilidade, diante da seriedade da discussão. Na próxima segunda-feira representantes sindicais vão se reunir, mais uma vez, com o representante do Prefeito, o Secretário de Administração e RH, Vitor Valverde, para tratar do assunto. Talvez haja proposta melhor, mais consistente e aceitável.

 

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TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO PREJUDICA O SERVIÇO PÚBLICO.

 

SUS EM CRISE: IRREGULARIDADES MUNICIPAIS.

 

TERCEIRIZAÇÃO COMPROMETE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE EM JUIZ DE FORA.

 

(8 de julho de 2010) NOVIDADE: DESDE ONTEM CEDO MUITAS UAPS ESTÃO SEM FUNCIONÁRIO DA CMC, POR ESSES SEREM TERCEIRIZADOS E TEREM SIDO SUBITAMENTE DISPENSADOS!, COISA sobre a qual as gerentes das UAPS nem sequer foram esclarecidas ainda!É mais um ESCÂNDALO, que, aliás, se repete! A TERCEIRIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS ESSENCIAIS A SAÚDE, COMO OS DA LIMPEZA E MANUNTENÇÃO DAS UAPS E DA CMC, É UM ABSURDO INOMINÁVEL, ALÉM DE DESUMANIDADE: essas funcionárias, a maioria mulheres esforçadas e que sofrem no seu trabalho na saúde diário desde muito cedo, também não têm nem perspectiva de carreira, e nos últimos anos, nem mesmo a garantia de que AMANHÃ PODERÃO IR trabalhar e não serão dispensadas!!!!!!!!!!!….Merece ser divulgado e pensado por todos…é mais uma prova de que a prefeitura não só não leva a sério, mas também não RESPEITA seu funcionalismo que realmente trabalha,… E enquanto isso, os CARGOS DE CONFIANÇA proliferam e seus pagamentos e salários, mais ainda!!

 

 

 

Sonho do trabalhador terceirizado é um emprego de verdade.

 

Artigo publicado na Revista Latino-Americana de Enfermagem (v.12 n.2 Ribeirão Preto mar./abr. 2004), com pesquisa realizada entre empregados terceirizados de hospitais paulistas, diz que “Os planos traçados por esses trabalhadores em relação ao futuro estavam relacionados a construir casa própria, deixar de trabalhar na limpeza do hospital/mudar de emprego e obter aumento salarial.” Ou seja, a ambição do trabalhador terceirizado é sair de seu emprego, para um melhor.

 

Lei poderá obrigar terceirizadores a provar que estão em dia com direitos dos trabalhadores. 

 

Um problema histórico, que tem gerado muitos conflitos trabalhistas, é o descaso de empresas terceirizadas que atuam na área do serviço público, é o descaso com os direitos trabalhistas de seus empregados. Em Juiz de Fora, as empresas de conservação e limpeza, bem como as UPAS de S. Pedro e Sta. Luzia, poderão ser obrigadas, a partir da sanção de Custódio de Matos, a encaminhar relatórios mensais para a administração municipal, mostrando que estão em dia com o pagamento dos encargos trabalhistas. A proposta, de autoria do vereador Isauro Calais (PMN), foi aprovada esta semana na Câmara. Entre as prestações de contas das terceirizadas devem constar comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS, além do pagamento dos vencimentos mensais e do 13º salário.

 

Uma importante derrota da terceirização.

 

O Sindicato dos Médicos do município do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ) venceu ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a terceirização da rede de Saúde do município. A decisão, publicada no último dia 10 de fevereiro, é oriunda de uma ação ajuizada em abril de 2000. Para o presidente do sindicato, Jorge Darze, a vitória representa um marco importante, pois a instância mais alta do Judiciário reconheceu que não pode haver terceirização na área, ameaçando, inclusive, as parcerias firmadas pela atual administração com Organizações Sociais do município.

“A prefeitura vai ter que mudar radicalmente a política de Recursos Humanos, porque, a partir do momento que a Justiça notificar o prefeito e o secretário municipal de Saúde, não poderá haver mais contratação de terceirizados e Organizações Sociais”, disse Darze, ressaltando que a prefeitura terá que realizar concursos públicos, implantar o plano de carreiras e oferecer um salário que possa fixar o profissional na rede.

Na decisão, o ministro do Supremo Carlos Ayres Britto destacou que “a administração pública direta e indireta, ao prover seus cargos e empregos públicos, deve obediência à regra do concurso público.

 

“Admitem-se somente duas exceções, previstas constitucionalmente, quais sejam, as nomeações para cargo em comissão e a contratação destinada ao atendimento de necessidade temporária e excepcional”. Isso significa que a admissão de pessoal para as unidades de saúde da prefeitura só pode ser feita através de concurso público. Para Darze, a decisão repercute diretamente na implantação das Organizações Sociais na área, que, para o Sinmed, também são uma forma de terceirização. A ação foi ajuizada há dez anos, quando o então prefeito Cesar Maia pretendia terceirizar a mão-de-obra das unidades auxiliares de cuidados primários. “Ele quis entregar as unidades às empresas privadas que, na época, eram cooperativas, e terceirizar a administração.

 

O sindicato fez uma ação judicial e a prefeitura foi perdendo em todas as instâncias, inclusive, no Supremo Tribunal Federal. A última decisão reafirma a argumentação, dizendo que na administração pública não pode haver terceirizados”, explica o sindicalista. (Fonte: Folha Dirigida 04/03/2010)

 

SUCATEAR O SERVIDOR PÚBLICO NÃO É O CAMINHO.

 

A candidata Dilma Roussef, em declaração pública, afirmou que o sucateamento de uma profissão não favorece o desenvolvimento de nenhuma atividade. Citou o caso do programa estadual paulista que coloca dois professores em sala de aula e disse que colocar dois com salário de um não é solução. Esperamos que todos os candidatos se comprometam publicamente a repelir a terceirização do governo.

 

Em Minas temos desses exemplos, de iniciativas de políticas públicas, para obter efeitos eleitoreiros, à custa da estabilidade econômica e da dignidade do trabalhador. Resultado: sucateamento e descontentamento entre os servidores públicos e o naufrágio dessas políticas a curto ou médio prazo. Não há solução duradoura de problemas da população permitindo a criação de um serviço público de segunda classe. São apenas engodo.

 

A matéria abaixo é de O GLOBO on line e contém as declarações da candidata.

 

‘Ler e escrever’

Dilma critica programa de educação de Serra no governo de São Paulo

 

08/07 às 16h02Leila Suwwan, enviada especial

 

BAURU (SP) – A candidata do PT, Dilma Rousseff, criticou nesta quinta-feira, em Bauru, no interior de São Paulo, o programa do governo de São Paulo, criado por seu adversário José Serra (PSDB), e que coloca dois professores em sala de aula. Segundo ela, a qualidade da educação aumenta com a valorização individual de cada professor e não com uma fórmula que “coloca dois e divide o salário”. – Não acho que seja a soma que vai melhorar a qualidade da educação – disse Dilma sobre o projeto de colocar dois professores em sala de aula.- O que vai melhorar é a multiplicação – completou.

 

O programa Ler e Escrever do governo estadual estabeleceu a figura do professor auxiliar nas salas de aula nas classes iniciais. Dilma defendeu, por sua vez, a valorização dos professores com formação continuada e reconhecimento salarial. Dessa forma, segundo ela, será possível atrair bons profissionais para a carreira.

 

– Ninguém vai solucionar o problema da educação dividindo. Soma dois e divide o salário, é isso? Acho que pega um e melhora cada um dos professores deste país. Se não, você bota um professor central e um assessor, é isso? Temos de fazer algo muito simples: reconhecer que nenhuma profissão vai ser bem exercida, nem a de vocês jornalistas, se desandar a sucatear a profissão – apontou Dilma. A candidata também criticou os baixos salários da segurança pública de São Paulo e defendeu a mudança na legislação que implanta um piso salarial nacional para o setor.- Seria de todo oportuno que tivesse um patamar mínimo. Não se pode deixar que um estado rico como esse (São Paulo) pague o que paga para um delegado – disse Dilma, que foi logo avisada por seu vice Michel Temer (PMDB) e pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT) de que o tema foi tratado em uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), aprovada em primeiro turno sobre o tema.

 

Fonte: O Globo -©2010

http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mat/2010/07/08/dilma-critica-programa-de-educacao-de-serra-no-governo-de-sao-paulo-917098353.asp

 

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Serasa detecta aumento da inadimplência nas classes C e D e alta preocupa analistas

 

Em meio à euforia com a recuperação econômica e à fartura de crédito, acendeu a luz amarela entre especialistas. Após duas elevações seguidas da taxa básica de juros (Selic) e com a perspectiva de novas altas até o fim do ano, o que encarece os empréstimos, a taxa de inadimplência deve ter um repique em junho. A Serasa Experian vem detectando o avanço, puxado por consumidores das classes C e D, que receberam benefícios do governo para a compra de produtos da linha branca e veículos e, agora, não conseguiriam honrar seus compromissos.

 

– Podemos dizer que a curva de queda, que vinha ocorrendo desde outubro do ano passado, está no fim. A renda não deve crescer tanto no segundo semestre, gerando um descompasso que pode causar problemas para a inadimplência – afirmou o economista Luiz Rabi, gerente de indicadores de mercado da Serasa. – Normalmente, os consumidores mais pobres não estão acostumados a lidar com o crédito. Eles têm pouca habilidade para gerenciar dívida, praticamente não têm poupança e acabam inadimplentes.

 

O primeiro sinal de alerta apareceu em maio passado. Na maior alta desde outubro do ano passado, a inadimplência do consumidor deu um salto de 1,9% no mês, na comparação com maio de 2009. Em relação a abril, a variação chegou a 4,3%. Na próxima semana, a Serasa Experian vai divulgar a sua pesquisa referente a junho (e ao fechamento do primeiro semestre). Dificilmente a taxa repetirá os patamares críticos registrados no fim de 2008, quando estourou a atual crise global, mas os índices deixarão de ser tão baixos como foram até abril.

 

Para a Serasa, o maior problema a curto prazo estaria na administração das dívidas nos cartões de crédito, que subiram 14% em abril e 26% em maio, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Rabi diz que essa alta deve permanecer no segundo semestre. O valor médio dessas dívidas é hoje de R$ 392,49, contra R$ 373,12 um ano atrás. Crescimento mais forte foi registrado no valor médio dos cheques não compensados por falta de fundos, que pulou 42,7% desde maio de 2007 (de R$ 855,83 para R$ 1.221,03).

 

Desaceleração da economia contribuirá — A Tendências Consultoria também estima que a taxa de inadimplência de pessoas físicas chegue ao fim do ano em 7,2% e acelere ainda mais, para 7,6%, em 2011. Pelos dados do Banco Central (BC), o índice – que considera o percentual de empréstimos com atrasos acima de 90 dias frente ao total de crédito – foi de 6,8% em maio (último dado disponível), o mais baixo desde março de 2008 (6,85%). A taxa recua desde maio do ano passado, quando atingiu 8,5%.

 

– Deve ocorrer uma reversão da trajetória de queda na inadimplência a curto prazo. A alta de juros deve provocar piora nas condições de pagamentos, com aumento nas taxas finais e encurtamento dos prazos dos créditos – diz o economista da Tendências Alexandre Andrade, destacando que o impacto deve ser maior no próximo ano, por causa do período de defasagem entre a alta de juros e o impacto na economia.

 

Ruy Quintans, professor de Economia do Ibmec/RJ, concorda:

 

– A inadimplência deve parar de cair. Vivemos um momento de transição entre a euforia e a depressão no varejo e no custo do dinheiro.

 

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA/USP) Fabio Kanczuk, haverá alta da inadimplência, associada à esperada desaceleração da economia.

 

– O mais provável é que aumentem os atrasos nos pagamentos de dívidas. A subida dos juros e a atividade econômica em desaceleração contribuem para esse cenário – afirma Kanczuk.

 

Na opinião do professor da Universidade de Brasília (Unb) Jorge Pinho, a melhora do mercado de trabalho tem contribuído para o aumento do endividamento.

 

– Com notícias positivas, o trabalhador se sente mais seguro e tende a se endividar mais. Mas, com alta nos juros, a tendência é de maior inadimplência a médio prazo – diz Pinho, especialista em mercado de trabalho.

 

Em relatório recente, a agência internacional de classificação de risco Moody’s também chamou a atenção para o perigo das dívidas. Ao analisar as condições de crédito para o mercado bancário brasileiro, a agência afirmou que a situação é estável. Porém, o forte crescimento da economia e a expansão do crédito, especialmente para as classes C e D, podem levar a um aumento da inadimplência dos bancos nos próximos 12 a 18 meses. Até março, os balanços publicados apresentaram resultados positivos, com queda da inadimplência e das chamadas provisões para devedores duvidosos.

 

O economista-chefe da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, porém, acredita que a inadimplência no setor só subirá em caso de estagnação econômica.

 

– Não é isso que vejo no nosso horizonte hoje. Ao contrário, existe até a preocupação se haveria um superaquecimento da economia.

FONTE: Blog do Patah/UGT

Servidores públicos estaduais mineiros reagem a golpe do reposicionamento

Minas Gerais – Atenção médicos estaduais do SUS e servidores públicos estaduais municipalizados – dia 13 de julho PARALISAÇÃO e DIA de luta contra o golpe do Governo Anastasia.

Servidores públicos estaduais reagirão contra calote do reposicionamento.

O Sindsaúde MG comunica: Manifestação com Paralisação do dia 13 de julho (terça-feira) com objetivo de mobilizar a categoria e a população contra o golpe no reposicionamento. A concentração será às 14 horas na Praça Afonso Arinos, no centro de Belo Horizonte.