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Resumo da proposta de reforma da Previdência

Congresso poderá resistir à proposta de Bolsonaro de não dar aumento real para o mínimo

Líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998). Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.

A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido na terça-feira, 16, em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020.

Alagoas: protesto contra governo estadual que quer excluir aposentados do PCCS

  • Protesto fecha Porto de Maceió

    Por: ELISA AZEVEDO – REPÓRTER

    O Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas (Sinteal) realizou assembleia geral, ontem, no Clube Fênix Alagoano, no Centro de Maceió, para reafirmar a mobilização pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS) do magistério. A presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia, chegou a afirmar que o governo do Estado era autoritário e ditador.

    A principal discussão ainda é sobre o ingresso dos aposentados no PCCS do magistério. “Acho engraçado que o secretário [da Educação – Adriano Soares] aponta os aposentados como pessoas inativas. Os aposentados estão vivíssimos na luta. Inativos, uma conversa”, indignou-se a presidente do Sinteal.

    Segundo Consuelo, o secretário Adriano Soares teria informado na audiência com representantes do governo estadual, na última terça-feira (27), que os aposentados são vistos com carinho pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. “Carinho? E carinho enche barriga? Qual é o valor dado a estes trabalhadores?”, questionou. De acordo com ela, o governo teria alegado não dispor de verba para pagar os aposentados, já que eles possuem um número maior quando comparados aos servidores ativos.


  • http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=213544

    Centrais sindicais unidas contra fator previdenciário

    As cinco principais centrais sindicais do país querem que o governo “cumpra o prometido” e aprove o fim do fator previdenciário -índice usado no cálculo de aposentadoria. Havia previsão do tema ser votado na sessão da última quinta-feira na Câmara dos Deputados, o que não ocorreu.
    “O governo está preocupado somente com o impacto econômico. A questão fundamental é que o fator dificulta a aposentadoria dos trabalhadores”, diz Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
    “O governo arrasta essa discussão há cinco anos. Não é possível, nem quero acreditar, que esse governo defenda uma medida lesiva aos trabalhadores, adotada no governo FHC”, afirma.
    O fator previdenciário é um índice aplicado no cálculo das aposentadorias, que varia de acordo com a idade do aposentado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida da população.
    Esse mecanismo entrou em vigor em dezembro de 1999 para tentar adiar a aposentadoria dos mais jovens -reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta mais cedo. Mas na prática não surtiu efeito. Os trabalhadores continuaram se aposentando mais cedo, com valores de benefícios reduzidos, e muitos optaram em continuar no mercado de trabalho para complementar a renda.
    O fato de a redução da expectativa de sobrevida ter diminuído (em média em 83 dias) na faixa de 41 a 80 anos, segundo mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, e, com isso, pela primeira vez, desde que o fator previdenciário foi criado em 1999, haver ganho na aposentadoria não atrapalha, segundo o presidente da CUT, a retomada da votação.
    “Esse ganho foi algo pontual. Sistematicamente, o fator vem causando perdas aos trabalhadores há anos e anos. Ainda há tempo até o final do ano para o governo retomar a questão e a votação”, diz.
    Segundo o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, a regra possibilitou à União economizar cerca de R$ 10 bilhões ao rebaixar o valor dos benefícios de aposentados que, dependendo da idade, acabam perdendo cerca de 45% da renda a que teriam direito, embora cumpram com a determinação de contribuir para a Previdência Social por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, das mulheres.
    Além da CUT, Força Sindical, UGT ( União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) defendem que seja cumprido o acordo da fórmula 85/95.
    Em nota conjunta, as centrais afirmam: “Não entendemos o porquê da insistência em manter o bloqueio à votação [na Câmara Federal.] dessa reivindicação tão importante para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que têm sido vítimas desse mecanismo injusto, que contribui para exclusão. A Previdência Social brasileira é um dos maiores instrumentos de distribuição de renda e de combate à desigualdade. A atitude do governo não faz jus ao slogan de que “País Rico é País Sem Miséria”.”
    O que as centrais propõem, em substituição ao fator previdenciário, é a aprovação do projeto de lei que cria o fator 85/95.
    Segundo os sindicalistas, o 85/95 “ameniza a injustiça do fator previdenciário”. Essa nova regra permite que o valor do benefício da aposentadoria se aproxime do valor integral.
    A proposta é que seja integral para a mulher quando a soma chegar a 85. Exemplo: 55 anos de idade mais 30 de contribuição. No caso dos homens, a soma deve ser de 95 anos. O novo fator mantém o tempo mínimo de contribuição, de 30 anos para mulheres e 35 para homens.
    O projeto do fator 85/95 muda a base de cálculo do benefício, em vez de considerar a média baseada nos 80% maiores salários de contribuição, estabelece o cálculo sobre os 70% maiores salários de contribuição.
    http://www.tnonline.com.br/noticias/economia/34,153250,30,11,centrais-sindicais-pressionam-para-aprovar-fim-do-fator.shtml

    Aposentado vira mártir da luta contra austeridade dos banqueiros europeus

    Centenas de gregos vão ao funeral de aposentado suicida

    Centenas de pessoas prestaram a última
    homenagem a Dimitris Chrisula, aposentado que se suicidou na quarta-feira (04/04) no centro de Atenas. Até o dia de seu funeral, neste sábado, ele se transformou em um símbolo do desamparo provocado pela medidas de austeridade adotadas para combater a crise econômica na Grécia. “Povo, adiante, não abaixe a cabeça, a única resposta é a resistência”, gritou a multidão, entre outras frases, enquanto aplaudia a chegada do caixão, no pátio do cemitério central da capital grega.

    Em seu discurso de despedida, a filha do falecido, um farmacêutico aposentado de 77 anos, qualificou seu suicídio de um “ato profundamente político”, noticiou a televisão pública Net. Também foi lida a mensagem do compositor e figura da resistência à ditadura dos coronéis (1967-74) Mikis Thedorakis, que se tornou um grande crítico das medidas de austeridade impostas pela União Europeia e o FMI.

    Atendendo aos desejos do falecido, de orientação de esquerda, a cerimônia foi civil, algo excepcional na Grécia. Em seguida, o corpo será transportado para a Bulgária, onde eu corpo será cremado. A influente Igreja ortodoxa grega bloqueia a construção de fornos crematórios na Grécia.

    Chrisula deu um tiro na têmpora na quarta-feira pela manhã em plena praça Syntagma, a alguns metros do Parlamento, ponto de encontro dos protestos que se intensificam desde o início da.crise, em 2010.

    Doente de câncer, segundo a polícia, e morando sozinho, ele deixou uma carta manuscrita na qual acusou o governo de tê-lo deixado sem recursos com os cortes impostos às pensões dos aposentados, comparando-o ao regime imposto pelos ocupantes nazistas em 1941.
    Seu ato provocou grande comoção no país e
    centenas de gregos têm visitado o local desde
    então.
    Fonte: Opera Mundi
    Autor: Agência EFE
    Data: 9/4/2012

    http://www.gestaosindical.com.br/internacional/materia.asp?idmateria=3971

    Aposentados: Governo apresentará alternativa ao Fator Previdenciário

    Em reunião realizada na quinta-feira (2), o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, se reuniu com representantes dos trabalhadores e aposentados para discutir alternativas ao fator previdenciário.

    Embora ainda não tenha sido definido o que substituirá o instrumento, houve consenso de que é necessário construir uma alternativa que possibilite a extinção do fator, segundo informou o Ministério da Previdência Social.

     

    Para debater essas alternativas, outra reunião deve ser realizada. O assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopes Feijó, vai detalhar uma proposta para apresentar aos aposentados no próximo encontro.

     

    Alternativa

     

    Como esperado, o debate avançou no sentido de negociar a fórmula 85/95 – na qual as mulheres poderiam se aposentar sem redução no seu benefício, desde que alcançasse o total de 85 pontos, quando somado o tempo de contribuição previdenciária e a sua idade. Para os homens, o resultado dessa soma teria de ser 95.

     

    O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, afirmou que o sindicato é favorável a discutir o fim do fator previdenciário a partir da implantação dessa fórmula.

     

    Ele ainda ressaltou que, se não houver avanço nas negociações, as centrais devem pressionar para derrubar o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda aprovada pelo Congresso que acabou com o fator previdenciário.

     

    Os representantes de outras centrais, como o secretário geral da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Francisco Canindé Pegado, e o presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Wagner Gomes, por outro lado, se posicionaram contra a fórmula, defendendo a criação de uma nova alternativa para o fator.
    http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=39859:-governo-apresentara-as-centrais-sindicais-alternativa-ao-fator-previdenciario&catid=45:cat-seguros&Itemid=324

    Governo sinaliza fim do fator previdenciário.

    É sentida em Brasília a pressão de Senadores governistas e oposicionistas em apoio à recomposição das aposentadorias e pensões, conforme os projetos do Senador Paulo Paim(PT-RS). Em trabalho urgente assessores da equipe econômica e do Ministério da Previdência, principais focos de resistência à recomposição das aposentadorias, trabalham para produzir um texto alternativo e apresentá-lo aos congressistas. Lula conversou com sindicalistas e com a equipe econômica. Há uma forte sinalização de que o Governo está disposto a aceitar o fim do fator previdenciário. Ele foi o veículo para que a aposentadoria perdesse seu poder de compra e para a queda no padrão de vida dos aposentados.

    A respeito da discussão dos projetos sobre aposentadoria a Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 11) publicou uma matéria com o título ''CRESCE PRESSÃO PARA RECOMPOR BENEFÍCIOS''. Sua versão on-line pode ser conferida em http://tinyurl.com/552kp2

    Diz a matéria da Gazeta Mercantil:

    A estratégia do governo é liberar a votação na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário, redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria, e, por outro lado, engavetar duas matérias, uma que estabelece a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária - e outra que atualiza o valor das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo no período no qual foram concedidas.

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    AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DISCUTIR FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO.

    Contra a resistência dos economistas e com o apoio das entidades que representam os aposentados e pensionistas, segue a luta contra o fim do fator previdenciário. Haverá uma audiência pública no próximo dia 29 de outubro para discutir o assunto, e também a reposição dos valores aos aposentados e pensionistas.

    FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO É DEBATIDO NO SENADO

    O Senador Paulo Paim (PT-RS) está convidando os aposentados e pensionistas a comparecerem no próximo dia 29 de outubro em Brasília, onde será realizada audiência pública para debater as emendas do Senador.

    Uma das emendas extingue o fator previdenciário, o que concederia a aposentados e pensionistas o mesmo índice de aumento do salário mínimo.

    Outra emenda recompõe as perdas das aposentadorias e pensões no prazo de cinco anos.

    Quem quiser visitar o site do senador basta clicar em http://www.senado.gov.br/paulopaim/default.htm

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