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RJ Privataria no SUS: 100 Mortes obrigam governo Cabral a reconhecer epidemia de dengue

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, admitiu, nesta segunda-feira, que o Rio de Janeiro vive nova epidemia de dengue. Desde o início do ano, ocorreram 160 mil casos de dengue e 131 mortes no estado.

Côrtes lançou a campanha “10 Minutos Contra a Dengue” para discutir formas de combate à doença. Representantes das 92 prefeituras do Estado foram convidados para o encontro, onde o secretário disse que deverá ser concluído apenas em outubro o levantamento do índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

“A Região Serrana é uma grande preocupação em função do desastre que tivemos neste ano. Houve uma mudança muito grande na geografia da região, então temos locais que hoje podem ser macrocriadouros”, destacou Côrtes. Segundo o secretário, o maior número de casos registrados é do tipo 2.

Em 31 de agosto, a prefeitura do Rio de Janeiro decretou estado de alerta para a doença na cidade e estabeleceu a entrada compulsória de agentes de saúde em imóveis fechados ou abandonados. As medidas estão entre os principais pontos do Plano de Combate à Dengue para o Verão 2012. O objetivo é eliminar os focos do mosquito transmissor da doença, já que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 82% dos criadouros do mosquito estão em imóveis. Dados também revelam que, em dois terços dos casos de dengue foram encontrados ovos do mosquito na casa dos doentes.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que o risco de uma grande epidemia em 2012 se deve à volta do vírus tipo 1 e à entrada do tipo 4, para os quais a população não tem imunidade. Ele explicou que, por causa das epidemias dos anos de 2002 e 2008, os cariocas ficaram mais resistentes às variações 2 e 3, que tendem a vitimar menos pessoas. “Temos duas epidemias grandes na história do Rio, em 2002 e 2008, e o que se observou é que em 2001 e 2007 o número de casos apresentou uma curva de crescimento. Esse quadro se repete em 2011”, disse Paes. “Tudo aponta para um novo ciclo da doença mais amplo e mais elevado, certamente (será) a maior epidemia da história do Rio. Não quero assustar ninguém, mas a nossa convicção é essa”, reforçou. Paes ainda cobrou apoio da população e da imprensa no combate à doença
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/19/rio-reconhece-nova-epidemia-de-dengue-apos-131-mortes-em-2011/

JUIZ DE FORA – FALTA DE DEMOCRACIA APROFUNDA CRISE NO SUS

FAX SINDICAL 934 – 24 DE AGOSTO DE 2011

De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

Assunto: Ditadura no SUS de Juiz de Fora – Opressão da lei ou legalismo covarde? Assembléia discutirá gratificações e adicionais propostos para urgência e emergência e ESF. Ordem de serviço em análise no jurídico do Sindicato.

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ATENÇÃO MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA! BOICOTE A BIOMETRIA. SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA.

BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!BOICOTE A BIOMETRIA!

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA 30 DE AGOSTO, 19 HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA.
ORDEM DO DIA: BOICOTE À BIOMETRIA – ADICIONAL DE RESULTADOS PARA ESF – GRATIFICAÇÕES PROPOSTAS PARA PLANTONISTAS.

Divulgue e mobilize! A posição da diretoria do Sindicato sobre esses assuntos será conforme a decisão majoritária da Assembléia. Compareça. Assembléia cheia significa mais força para os médicos da Prefeitura.

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SOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA – PREFEITURA IMPÒE A DITADURA NO SUS.

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PREFEITURA DE JUIZ DE FORA NÃO NEGOCIA E IMPÕE UNILATERALMENTE POLÍTICAS INSATISFATÓRIAS DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

O salário do médico da Prefeitura de Juiz de Fora é inferior ao piso fixado na Lei Federal 3999/1961 (três salários mínimos) e 25 % inferior ao nível superior da Prefeitura. Cresce o número de demissionários e candidatos à demissão. Prefeitura aposta em alta rotatividade de mão de obra médica.

A administração do Prefeito Custódio Mattos imprimiu às suas relações com a classe médica um cunho verdadeiramente antidemocrático. Desdenhando da representação classista, o Sindicato dos Médicos, impõe de modo vertical e autoritário seus projetos, encaminhando-os ao Poder Legislativo.

É bom deixar claro que não existe acordo entre a Prefeitura e o Sindicato dos Médicos em Juiz de Fora. É bom lembrar que o acordo assinado pelo Secretário Vitor Valverde em 2009, para encerrar a greve dos médicos que houve naquele ano, nunca foi cumprido. Previa comissões para reestruturar a carreira de médico e melhorar as condições de atendimento à população. Também não podemos esquecer que a greve dos médicos desse ano foi interrompida, não por acordo, mas em virtude de decisão do TJMG, o Tribunal de Justiça mineiro, acatando a pedido do promotor Rodrigo Ferreira de Barros. O promotor alegou que a greve causava desassistência à população. Baseou sua convicção a uma visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Se voltasse lá depois, comprovaria o equívoco que cometeu. Hoje o HPS está pior do que estava naqueles dias de greve. Os plantonistas de fim de semana já fizeram manifesto e registraram boletim de ocorrência denunciando as condições perigosas às quais estão expostos. Faltam plantonistas e a prefeitura não faz concursos públicos. Aposta na rotatividade de mão de obra barata, usada como carne de canhão em um sistema que enfrenta a pior crise de toda a sua história.

Agora Custódio Mattos, que sempre tem se recusado a receber uma delegação sindical dos médicos da Prefeitura, envia três mensagens à Câmara. Antes, reuniu-se com meia dúzia de médicos e apresentou suas idéias. Essas reuniões paralelas se deram sem a presença de representação sindical. Nessas reuniões não houve contraditório. O prefeito parece desconhecer que vivemos em um estado democrático de direito e que liberdade de expressão e contraditório fazem parte da tratativa de questões públicas.

Uma das mensagens é a de número 3927 e altera dispositivos da Lei 11.945 de janeiro de 2010. Nessa data o prefeito sancionou a lei que criou a classe de médico de família.

O Artigo quarto do projeto de Custódio Mattos aniquila a exigência de formação acadêmica específica em Saúde de Família e Comunidade. Bastará ao candidato ter diploma de médico e registro no CRM. Nem experiência prévia e comprovada é exigida. Em resumo, qualquer recém formado inexperiente poderá ocupar o cargo. Para formar o VENCIMENTO BÁSICO de 7.500 reais, sobre os quais incidirão descontos tributários e previdenciários, o prefeito cria um adicional de resultados, no valor de 2.641,79. Que resultados? Como serão aferidos esses resultados? Se licenciado ou aposentado o profissional fará jus a esse adiconal? O Artigo segundo do projeto do prefeito deixa claro que a concessão desse adicional de resultados dependerá de um decreto regulamentador que deverá ser aprovado no máximo em 60 (sessenta) dias. Ora, todos nós sabemos que é muito fácil para a Prefeitura não cumprir esses prazos. Caso contrário, já teria sido realizado nessa cidade concurso público para médicos de família, conforme está explícito na Lei 11.945.

Para a urgência e emergência, Custódio de Mattos mandou distribuir um panfleto com minutas de mensagens e dois projetos de lei. Esquecendo-se dos descontos do Imposto de Renda e previdência, o panfleto oficialista diz que a remuneração do plantonista ultrapassará o valor de 5 mil reais.

Os dois projetos estabelecem que o piso dos plantonistas passa a ter um aumento de 370,00 e estabelece um valor de 650,00 reais que será a antecipação de um futuro adicional de produtividade. Isso nada mais será do que um pagamento pro labore disfarçado, destinando ao médico de atender um percentual qualquer do valor do atendimento. A subsecretaria de Regulação deverá apurar os valores. Essa gratificação se chamará IPP. O Artigo quinto da proposta deixa claro que o tal IPP não será base para pagamento ou cálculo de qualquer outro adicional ou gratificação.

Por fim, cria um adicional de 500 reais a serem pagos ao plantonista que fizer 4 plantões nos finais de semana durante um mês.

Comentários ouvidos de plantonistas que leram os panfletos e as minutas distribuídos pela prefeitura dão conta que a categoria quer saber de uma valorização verdadeira e consistente e não de malabarismos e remendos, como é o caminho adotado por Custódio Mattos.

Nunca o SUS esteve em situação tão difícil.

Em outra frente o jurídico do Sindicato estuda a ordem de serviço 004/2011-DIRGER/DHMUE/SUE/SS, datada de 08 de agosto. Nela fica estabelecida a cobertura 24 horas por dia, 7 dias por semana, da escala de sobreaviso, independente do número de plantonistas. Ela se fundamenta na ata de reunião ICP 0145.09.000441-0, de 5 de agosto de 2011. O documento é assinado pelo já conhecido promotor Rodrigo Faria de Barros, por gestores da saúde e pela assessora jurídica da Secretaria de Saúde. A que “mesmo que um único médico, este se tornará responsável pelo atendimento de todos chamados emergências da especialidade”. Ou seja, se fosse lei, essa imposição equivaleria a dizer que uma pessoa ficará de sobreaviso durante 24 horas, sete dias por semana, durante 365 dias por ano. O Sr. Promotor, fiscal da Lei, está a ponto de abolir a lei Áurea, o descanso semanal remunerado, o direito de férias e a obrigatoriedade de intervalo nas escalas de sobreaviso. Pior, com isso expõe o médico ao esgotamento e à doença profissional e o paciente ao erro médico e à iatrogenia.

Parece que a irresponsabilidade e a insânia sustentam uma espécie de ditadura, legalismo covarde ou opressão pela lei no SUS de Juiz de Fora. Não existem negociações. Tudo se impõe pela ameaça da coerção e do aparelho repressivo do estado. Os movimentos reivindicatórios são perseguidos pela decretação de sua ilegalidade e o prefeito faz o que quer desconhecendo a mediação social do sindicato. Enfim, parece que vivemos em uma republiqueta do Parahybuna.

Essas questões impõe a moralidade do protesto e a obrigação de resistir. A luta dos médicos continua e sua próxima assembléia será realizada no dia 30 de agosto às 19 horas e 30 minutos na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Esses projetos serão discutidos lá.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata roga aos senhores vereadores que não aprovem esses projetos antes da realização da assembléia dos médicos da Prefeitura. O Poder Legislativo tem que ser a cara da democracia nesses tempos duros para Juiz de Fora.

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