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Médico tem dever de obediência diante de arbitrariedade policial?

http://ocorreionews.com.br/portal/2016/06/12/registrado-bo-contra-medicos-que-negaram-assinar-atestado-de-obito/

REGISTRADO BO CONTRA MÉDICOS QUE NEGARAM ASSINAR ATESTADO DE ÓBITO

Jun 12, 2016Chapadão Do SulPolíciaSlide Notícias

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Na manhã deste sábado, 11 de maio, a Srª Corina Martins de Oliveira, 69 anos foi encontrada sem vida. Ela morreu enquanto dormia, em sua casa, localizada na Rua Selvíria, em Chapadão do Sul.

A família levou a mulher até o Hospital Municipal de Chapadão do Sul. Segundo o Boletim de Ocorrência da Polícia Civil, estavam de plantão o Dr. Omar e a Drª Fernanda e eles se negaram a realizar o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), por não conhecer o histórico de saúde da falecida. Aquela mulher nunca havia sido atendida no hospital local. Segundo os familiares, fazia tratamento de saúde em Campo Grande.

A demora na definição provocou ansiedade nos familiares, que não conseguiam a liberação para início do velório, até que passadas algumas horas, os Policiais Civis ligaram para o IMOL, Instituto Médico e Odontológico Legal de Paranaíba, que autorizou a remoção para ser atendido e depois liberado para a família.

Houve um impasse no Hospital Municipal de Chapadão do Sul. Os médicos alegaram que não poderiam assinar o SVO, amparados pelo seu Conselho de Ética. Já a Polícia Civil, disse que os médicos deveriam assinar o SVO, pois segundo o Regulamento das Atividades Cartorárias, Administrativas e Operacionais da Polícia Civil- R12, prevê que em localidade onde não exista médico legista, ou serviço de verificação de óbito, o SVO deve ser assinado por um médico local.

Diante do impasse, dois Boletim de Ocorrências foram registrados, um por morte a esclarecer e outro por desobediência, contra os médicos.

FENAM | Federação Nacional dos Médicos e Sindicato dos Médicos do Amazonas unidos na luta contra arbitrariedade policial.


26/12/2013

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, solicitou durante reunião do Conselho Deliberativo da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), em Natal (RN), na última quinta-feira (19.12) moção de apoio a médica pediatra Maria do Socorro Pereira, vítima do abuso de autoridade por parte de policiais militares, no dia 10 de dezembro, no Hospital de Pronto-socorro Infantil da Zona Oeste.

O grupo de dirigentes do movimento médico aprovou a sugestão e vai emitir uma moção de apoio, a favor da Dra. Maria do Socorro Pereira e em repúdio, a ação dos policiais militares que atuaram no caso. O documento  será entregue em mãos aos senadores do Amazonas e ao Ministro da Justiça.

“É necessário fazer justiça a médica que no exercício da profissão sofreu constrangimento em seu ambiente de trabalho e ainda foi duramente vítima de abuso de autoridade. O Simeam não vai aceitar nenhuma forma de  coação  a classe médica”, disse.

Confira no link:

FENAM | Federação Nacional dos Médicos.

 

Em um momento no qual a classe médica é colocada sob violento ataque pelo governo, pelo partido governante (que era “dos Trabalhadores”) e sua “base aliada”, acontecimentos como esse demonstram a necessidade de reagir, de resgatar a voz e a ação de toda uma classe que tem que se recusar a submeter a essa desmoralização.