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Crack: a distorção da realidade entre declarações, ações e fatos

A população anda incomodada com a proliferação descontrolada do crack, seus danos e suas consequências lamentáveis, que incluem aumento da criminalidade e a perda de vidas e de qualidade de vida, para dependentes e seus familiares. O sofrimento abate muitas famílias, junto com prejuízos de toda ordem.

As pessoas se queixam da ineficácia das ações e observam a distância entre as declarações de autoridades e técnicos oficiais e a realidade.

No estado de Minas a Assembleia organizou uma Comissão Especial para o enfrentamento do crack, mas a opinião pública aguarda ansiosamente providências eficazes, efetivas, resolutivas e consistentes que sejam perceptíveis e possam aliviar essa deplorável situação que afeta milhões de pessoas.

O site da Assembleia mineira divulgou matéria sobre a gravidade do problema também no município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/30_audiencia_crack_coronel_fabriciano.html?origem=boletim

“Município pede
investimentos no
tratamento de
dependentes

Para autoridades de
Coronel Fabriciano, essas
ações podem reduzir a
violência na cidade.
Aproximadamente 60% dos
38 homicídios registrados
este ano em Coronel
Fabriciano (Vale do Rio
Doce) têm relação direta
com o tráfico e o uso de
drogas. A informação foi
transmitida pelo
comandante da 12ª Região
da Polícia Militar, coronel
Geraldo Henrique
Guimarães da Silva, em
audiência pública da
Comissão Especial para o
Enfrentamento do Crack da
Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada
nesta sexta-feira (30/11/12).
O reforço da rede de
tratamento dos dependentes
químicos foi uma das
principais ações defendidas
na reunião para conter o
tráfico e o consumo do crack
no município. Para a
promotora de Justiça Juliana
da Silva Pinto, as
comunidades terapêuticas
da cidade, conduzidas por
grupos e igrejas locais,
precisam ser divulgadas e
ampliadas, inclusive com o
apoio de investimentos
públicos.
O deputado Paulo Lamac
(PT), autor do requerimento
para a realização da
audiência, lembrou que já
existem editais do Governo
com incentivos previstos
para essas instituições. O
parlamentar destacou, no
entanto, que por falta de
qualificação muitas dessas
comunidades terapêuticas
têm encontrado dificuldade
para acessar a verba. “Têm
sobrado vagas desses
editais. Por isso, estamos
prevendo, para 2013,
recursos no orçamento para
preparar essas instituições
no sentido de pleitear esses
investimentos”, afirmou.
Como reforço à rede de
tratamento, a psicóloga da
Secretaria Municipal de
Saúde, Juliana Correia de
Andrade, anunciou a
instalação de um Centro de
Atenção Psicossocial –
Álcool e Droga (CAPS-AD)
em Fabriciano, prevista para
agosto de 2013. Ela
destacou, no entanto, a
medida como uma
alternativa complementar
ao trabalho que já vem
sendo realizado pelas
comunidades terapêuticas.
“Não podemos abrir mão de
nenhum recurso que
compõe a rede de
tratamento. Todas as
alternativas são importantes
e vistas como formas de
tratamentos diferentes para
sujeitos que são diversos”,
destacou.
Reforço na estrutura das
polícias também foi
reivindicado
O delegado de Polícia Civil,
Paulo César Assumpção
Dettogie, alertou sobre a
falta de estrutura adequada
para o tratamento dos
presos que são dependentes.
“Cadeia não recupera
ninguém. Por isso mesmo,
80% deles são reincidentes.
Este é um trabalho de médio
e longo prazo”, afirmou. Na
audiência, ele também
defendeu a criação de um
Batalhão da PM e de uma
regional da Delegacia Civil,
com um serviço de
inteligência bem
estruturado, para a
repressão do tráfico em
Fabriciano.
Segundo o coronel PM
Geraldo Guimarães, um dos
pontos críticos da rede de
combate ao uso do crack é a
falta de um centro de
internação para
adolescentes infratores na
região. “Já temos local e
recursos assegurados, mas o
processo de implantação é
lento”, pontuou. A
expectativa é de que a
licitação do projeto
executivo do centro, que
será construído em Santana
do Paraíso, seja publicada
em janeiro de 2013.
Para evitar a proliferação do
crack na cidade, a juíza da
Vara Criminal da Comarca
de Coronel Fabriciano,
Beatriz dos Santos Vailante,
sugeriu ações de prevenção
direcionadas aos jovens e
crianças de famílias
carentes, como a realização
de oficinas e palestras em
escolas públicas, a oferta de
atividades extra-escolares e
o apoio psicológico no caso
daquelas que forem
vitimadas pelas drogas. “A
situação está gravíssima e
reflete diretamente no
judiciário, nas ações e
condutas ilícitas que
registramos para viabilizar a
aquisição da droga”,
destacou.
Como ação preventiva, o
coronel Geraldo Guimarães
destacou o trabalho que
vem sendo desenvolvido no
Programa Educacional de
Resistência às Drogas
(Proerd), que atendeu 15 mil
crianças de escolas públicas
e privadas no município,
nos últimos dez anos. “A
meta, para os próximos dois
anos, é que 100% dos
estudantes sejam
beneficiados”, afirmou.
O deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB)
apresentou alguns dados
alarmantes da Confederação
Nacional dos Municípios
relativos ao uso de drogas.
Segundo ele, 93% dos
municípios brasileiros
registram número
expressivo de consumo de
entorpecentes, que tem se
alastrado por todas as
classes sociais. Na ocasião, o
parlamentar destacou ainda
que a falta de um órgão
especializado no combate às
drogas é uma das causas do
cenário preocupante. “Em
Minas, dos 853 municípios,
apenas 135 afirmaram ter
um Conselho Municipal
Antidrogas, e 30 informaram
possuir CAPs”, disse.”

  • Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

    Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
    Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
    Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

    Assembleia de Minas começa a constatar deficiência no atendimento a dependentes químicos em Minas

    Comissão da Assembléia Legislativa de Minas começa a constatar as deficiências das instituições e serviços de saúde no enfrentamento da assistência à saúde dos dependentes químicos. Leia a matéria abaixo, da assessoria de comunicação da ALEMG

    http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/04/12_visita_comissao_crack_CMT.html

    A Comissão Especial do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais iniciou, nesta quinta-feira (12/4/12), uma série de visitas por instituições do Estado que atuam no tratamento a usuários de drogas. O primeiro local visitado foi o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT), no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Ao final dos trabalhos da comissão, previsto para o dia 27/5/12, os deputados vão produzir um documento com sugestões para a elaboração de políticas públicas de prevenção e combate às drogas. No CMT, a diretora da instituição, Raquel Pinheiro, relatou aos parlamentares os principais pontos críticos enfrentados atualmente: falta de pessoal, infraestrutura inadequada e dificuldades de custeio. Segundo ela, atualmente há 51 funcionários, mas são necessários pelo menos mais dez, entre médicos, psicólogos e outros profissionais especializados para atender à média de 180 pessoas que lá chegam por mês em busca de atendimento.

    A entidade é mantida pela Fundação
    Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que
    repassa a maior parte dos R$ 170 mil mensais gastos pelo CMT para manter suas atividades. O Ministério da Saúde contribui com R$ 22 mil por mês. Mas a demanda por atendimento cresce a cada ano. Em 2010, foram 922 usuários de álcool e outras drogas em busca de atendimento. No ano passado, o número passou para 1.217. Em 2012, até o dia 11/4, buscaram ajuda 308 dependentes. Segundo Raquel, a grande maioria dos usuários atendidos é viciada em crack (42%) ou em álcool (40%).

    Relatório – O deputado Célio Moreira (PSDB), relator da comissão, conversou com dependentes químicos e ouviu elogios à equipe de profissionais, mas ficou decepcionado com a estrutura física do CMT. Ele afirmou que a comissão já tem diversas visitas e audiências públicas agendadas pelo interior de Minas e que todas as informações repassadas pelas
    instituições serão úteis para a elaboração do relatório.

    Na opinião do vice-presidente da comissão,
    deputado Vanderlei Miranda (PMDB), o
    objetivo da Assembleia com esse trabalho é
    ajudar a minimizar o sofrimento dos
    dependentes de drogas e de seus familiares.
    “Há o compromisso do presidente da Casa,
    deputado Dinis Pinheiro (PSDB), em
    transformar essa comissão especial em
    permanente”, anunciou. Segundo Miranda, o crack invadiu de forma avassaladora todas as classes sociais e já tomou proporções de uma pandemia.

    Além de trazer propostas para o Poder
    Executivo, o relatório a ser produzido pela
    Comissão Especial de Enfrentamento ao Crack deverá trazer relatos sobre as atividades de cada instituição, o que será útil para a troca de experiências entre elas, contribuindo assim para a melhoria do serviço prestado. A comissão deverá ainda produzir uma cartilha, a ser distribuídas nas escolas, contendo informações e orientações para se prevenir o uso de drogas, em especial o crack.

    Telegrama Sindical 218

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    Telegrama Sindical 218
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    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.
    Ano V Nro. 218 22 de janeiro de 2010.

    CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA FAZ PREFEITURA REABRIR NEGOCIAÇÕES AUMENTO DE SALÁRIO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROVA INJUSTIÇA SOCIAL. SINDICATO NA JUSTIÇA CONTRA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO SUS. SAIBA DE TUDO ISSO NESSE TELEGRAMA SINDICAL.


    CRISE NO SUS DE JUIZ DE FORA.
    ADMINISTRAÇÃO CUSTÓDIO DE MATOS ANUNCIA INICIO DE NEGOCIAÇÃO.

    Negligência da administração do Prefeito Custódio de Matos permitiu atéque a UTI do HPS permanecesse dias sem plantão. A péssima remuneração dos médicos da Prefeitura não está atraindo e nem fixando profissionais no serviço público de saúde. Há seis meses o Sindicato dos Médicos aguarda que a Prefeitura de Juiz de Fora honre a sua palavra afirmada no acordo de greve, acertado em julho do ano passado e proceda à efetiva abertura dos trabalhos das comissões ou grupos de trabalho (como queiram denominá-los) que irão tratar dos cargos, carreiras e remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora. No próximo dia 28 de janeiro está anunciada a primeira reunião de trabalho do grupo/comissão que irá tratar da questão das gratificações de urgência e emergência, atualmente reduzidas às gorjetas das penosidades. Essa discussão abrange o pessoal dos plantões das unidades de urgência e emergência, SAMU, serviços de ratreamento de vagas e regulação, SAMU, médicos diaristas e sobreavisos das unidades de urgência e emergência.

    A definição da situação da urgência e emergência e a criação do cargo de médico de família, já realizada, são considerados passos importantes para a organização dos cargos, carreiras e para o futuro da remuneração dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

    O objetivo do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora é, em defesa intransigente dos interesses da saúde pública e dos profissionais que representa, fazer com que o serviço público municipal se torne atraente e capaz de fixar médicos em seus quadros. Esperamos que a Prefeitura compreenda a importância disso para o futuro da saúde da população de Juiz de Fora e que a atual administração municipal tenha sensibilidade para perceber a dimensão de sua imensa responsabilidade.  

    A matéria sobre o assunto foi publicada na Tribuna de Minas, http://www.tribunademinas.com.br de 22 de janeiro de 2010.

    Começa negociação na Saúde

    Depois de esperarem seis meses – desde o fim da greve dos médicos, em julho do ano passado -, os profissionais de urgência e emergência da cidade, incluindo médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, vão receber uma oferta da Prefeitura para atender reivindicações da categoria. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos convocou reunião para o próximo dia 28 com o objetivo de, segundo a assessoria da PJF, apresentar uma proposta para a comissão que está estudando as gratificações para os servidores da saúde que atuam nas unidades de urgência e emergência. Apesar de esperada, contudo, a forma de convocação para o encontro já provocou insatisfação dos sindicatos dos Médicos e dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), que reclamaram da condução dos trabalhos. Está tudo muito nebuloso, ironizou o presidente do Sindicato dos Médicos, Gilson Salomão, ao afirmar que ainda não sabe que proposta esperar da PJF. Essa reunião deveria ter partido do grupo técnico combinado no acordo de greve da categoria. Acontece que a comissão foi constituída, publicada no Diário Oficial, mas essa éa primeira vez que estamos sendo chamados para uma reunião, criticou. Mas mais uma vez vem o rolo compressor: em vez de a proposta surgir do trabalho da comissão, como esperávamos, vem direto da Prefeitura.

    O secretário de Administração, Vítor Valverde, negou que o dia 28 seja a primeira vez que o grupo vá se reunir. Já fizemos encontros para definir o grupo de trabalho. Essa vai ser a primeira reunião em que serão discutidas propostas, alegou. Ele também se recusou a adiantar o teor da oferta da PJF enquanto ela não for revelada aos sindicatos. De acordo com a assessoria, a intenção é elaborar um novo modelo de gratificação para os profissionais que atuam nas unidades de urgência e emergência do Hospital do Pronto Socorro (HPS), do Pronto Atendimento Infantil (PAI), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e nas Regionais Norte e Leste. Entretanto, segundo o presidente do Sinserpu, Cosme Nogueira, a reivindicação dos servidores não diz respeito a gratificações, mas principalmente à incorporação do adicional de penosidade ao salário dos profissionais, uma vez que hoje o recurso não conta para efeitos de aposentadoria ou licença para tratamento de saúde.


    Aumento servidores estaduais.
    Minas sob Aécio Neves dois pesos e duas medidas. Salários do serviço público estadual injustiça social distribuição de renda com diferenças brutais –

    O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, órgão do Poder Legislativo, sabe muito bem o que é aumento salarial, conhece os limites da decência para uma política de recursos humanos que remunere o servidor de forma decente e, acima de tudo, defende seus servidores. Lamentavelmente não aplica esses critérios quando o assunto é saúde. Passa ao largo das preocupações daquela corte a situação lastimável dos salários dos médicos do Estado de Minas Gerais.

    Ao propor o reajuste de seus servidores em 17,5 % o Tribunal de Contas que evitar aquilo que o Ministro Gilmar Mendes já definiu como sucateamento de mão de obra, quer manter a qualidade de seu quadro de servidores e quer manter a dignidade de sua remuneração. Na justificativa os conselheiros do TCE alegam que a concessão do reajuste salarial deve ser pelo mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

    Infelizmente, no Poder Executivo e na Secretária de Saúde os médicos do Estado de Minas Gerais não encontrem que os defenda e seus salários parecem terrivelmente ridículos quando colocados diante da remuneração do TCE, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apesar desse esquecimento e dessa adversidade, muitos médicos do serviço público estadual são lembrados, em período eleitoral, por essa gente que agora estáno poder e que tem capacidade de decisão sobre as remunerações médicas.

    A matéria sobre o aumento do TCE está em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_777743.asp e o responsável pela informação é a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa – http://www.almg.gov.br

    Aumento servidores estaduais.

    TCE reenvia projeto que reajusta remuneração de servidores

    Ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais corrige o texto de Projeto de Lei (PL) que reajusta os vencimentos dos servidores do órgão em 17,5%. O ofício serárecebido oficialmente pelo Plenário da ALMG no dia 2/2/10, na primeira Reunião Ordinária de 2010.

    Além de conceder o reajuste de 17,5%, o projeto de autoria do TCE altera as Leis 12.974, de 1998, e 13.770, de 2000, que dispõem sobre o plano de carreira dos servidores efetivos daquela instituição. Por meio do ofício, o presidente do TCE-MG, conselheiro Wanderley Ávila, solicita também a retirada do PL 4.109/09, que havia sido enviado em 17/12/09. O motivo é que o antigo projeto apresenta erro de redação, corrigido por meio do novo ofício. Não há alteração no teor da proposta.

    Na fundamentação do projeto, justifica-se a concessão do reajuste salarial pelo fato de o mesmo índice já ter sido concedido aos servidores do Ministério Público Estadual (a partir de 1º/1/08) e do Tribunal de Justiça (10% a partir de 1º/1/09 e 7,5% a partir de 1º/7/09).

    Carreira – Além do reajuste, o projeto concede aos servidores a elevação de dois padrões salariais a todos os servidores efetivos e mais quatro padrões salariais para aqueles que tenham ingressado no Tribunal a partir de 1ºde agosto de 2008. Outra providência relacionada é a alteração dos padrões iniciais das carreiras de Oficial e Técnico do TCE, do Quadro Específico de Provimento Efetivo. As medidas, segundo a administração do órgão, visa a corrigir desigualdades remuneratórias que teriam sido provocadas por mudanças nas regras de posicionamento de servidores na carreira.

    Outro benefício previsto no projeto é a concessão, aos servidores efetivos, de uma parcela de complementação remuneratória, no valor máximo de R$ 1 mil. Essa parcela, segundo justificativa, tem a intenção de incentivar os servidores recém-empossados, e deverá ser incorporada à remuneração, gradativamente, na medida em que eles progredirem na carreira. O objetivo seria evitar a evasão de servidores recém-empossados.

    O projeto do TCE também reduz o tempo necessário de efetivo exercício para o servidor ingressar na classe A da carreira. Esse tempo cai de 25 para 20 anos. “Tal medida objetiva evitar que a carreira do Tribunal de Contas seja marcada pelo imobilismo e pela estagnação, considerando que vários servidores já encontram-se posicionados no padrão final da classe B, sem, contudo, terem implementado o tempo exigido pela legislação em vigor para progredirem nas respectivas carreiras”, argumenta-se na fundamentação ao projeto.

    Por fim, o projeto também transforma 70 cargos da especialidade Técnico de Controle Externo II em cargos de Técnico da especialidade Inspetor de Controle Externo. Nesse caso, destaca-se na fundamentação que os cargos tem a mesma remuneração. Outros 81 cargos de Técnico de Controle Externo IV, Assistente Técnico de Controle Externo e Assistente de Controle Externo III são transformados em cargos de Técnico de Controle Externo I.

    Segundo a direção do TCE-MG, o impacto financeiro do PL não comprometerá os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com pessoal.

    Sindicato protesta contra cargos temporários

    Os serviços públicos de saúde estão constantemente ameaçados pela idéia dominante entre muitos gestores e assessores de políticos, a favor da precarização, da privatização e da terceirização de serviços. Esta improvisação, que recusa ao servidor público da área de saúde o status próprio do servidor público, que é um regime jurídico próprio e proteção contra as reviravoltas da política, contra o empreguismo e clientelismo, é uma ameaça constante à regularidade e normalidade dos serviços públicos de saúde. Representa constantemente uma ameaça ao funcionamento do SUS, prejudicando os direitos de médicos, enfermeiros e demais trabalhadores da saúde e ameaçando o direito constitucional do acesso à saúde definidos pela Constituição. Aqui temos mais um caso. O Sindicato dos Médicos de Sergipe age com firmeza e determinação contra a contratação temporária e precária de médicos para atuarem no SUS daquele Estado. A situação é agravada pelas remunerações indignas e longe de atender às necessidades próprias dos profissionais e as exigências de sua formação como mão-de-obra qualificada.

    A notícia pode ser conferida em Fonte: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=94287&janelaenviar=sim&acao=imprimir

    Sindicato protesta contra cargos temporários
    22/01/2010

    Sindicato irá protestar contra contratos temporários

    O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) irá realizar uma manifestação nesta segunda-feira, 25, às 14h. O protesto acontecerá na 8ª Delegacia Metropolitana e será um manifesto em solidariedade a uma das médicas acusadas por Lycia Diniz, diretora clínica do Huse, de omissão de socorro. A médica foi convocada para prestar depoimento nesta segunda-feira, 25.

    De acordo com a assessora de comunicação do Sindimed, Mércia Oliva, os médicos também irão protestar contra a contratação temporária de empregados para substituir os médicos que não aderiram às Fundações.

    Alguns dos médicos que faltaram ao plantão não estavam mais ligados ao Huse porque não aceitaram as Fundações. Por causa do número reduzido de profissionais, a Secretaria de Saúde decidiu contratar novos funcionários. Como o Governo do Estado toma uma atitude dessas se as Fundações vieram justamente para acabar com esse tipo de contrato?, questiona.

    A assessora informou ainda que nesta quinta-feira, 21, o Sindicato entrou com uma representação no Ministério Público do Trabalho contra a decisão de obrigar o Governo a realizar contratos temporários para o hospital.

    MINAS GERAIS : SERVIDORES PÚBLICOS PEDEM LEI ESPECÍFICA CONTRA ASSÉDIO MORAL

    Uma prática comum no serviço público, usada como recurso de gestão por algumas pessoas despreparadas para o exercício de chefias. Ele se manifesta de diversas formas. Entre trabalhadores da área de saúde muitos são os que já o experimentaram. Em nome de atender bem, das necessidades da clientela, etc... muitos abusos e absurdos são cometidos. Entre as vítimas existem muitos médicos. Constatado cientificamente que o assédio moral adoece o trabalhador, sindicatos, organizações de advogados, associações e organizações não governamentais passaram a denunciar e combater essa prática. Ações na Justiça para denunciar o assédio moral e punir seus autores já foram realizadas. Muitas já transitaram em julgado.

    Agora a Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai debater o assunto a pedido da representação dos servidores públicos estaduais. Transcrevemos abaixo a matéria, conforme foi divulgada pela assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa mineira.

    Servidores públicos pedem lei específica para coibir assédio moral

    Servidores públicos que participaram da audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/6/09) apresentaram várias propostas para combater o assédio moral na administração pública. Entre elas, a criação de uma legislação específica, um seminário para discutir o assunto e a criação de comissões paritárias no âmbito dos Poderes do Estado. A proposta de legislação deveria prever a retirada do assediador do ambiente de trabalho e seu encaminhamento para tratamento psicológico, indenizações para as vítimas e punições claras, entre outras regras.

    Esses foram alguns resultados da audiência promovida pela comissão, a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), presidente. Ele se comprometeu a realizar novo debate assim que a Assembleia receber projeto do governador tratando do assédio moral na administração pública. "A comissão será um canal oficial para aprimorar a proposta", assegurou. Tramitou na ALMG recentemente o Projeto de Lei (PL) 2.130/08, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que vedava o assédio moral e que acabou sendo retirado pelo autor. De acordo com Durval Ângelo, teria havido um acordo entre parlamentares, entidades sindicais e governador, para envio de novo projeto ao Legislativo, desta vez de origem governamental.

    O ouvidor da Guarda Municipal de Belo Horizonte, William Santos, defendeu a aprovação de uma lei estadual sobre o tema, mas ponderou que ela só poderia tratar de aspectos administrativos e sua abrangência seria a administração pública. Por isso, defendeu que também seja feita pressão política para formulação de lei federal sobre o assédio moral - que poderia tratar tanto de matéria penal quanto de constrangimentos no setor privado. "Será preciso coibir a banalização das penas", enfatizou, referindo-se à prestação de serviços à comunidade e à distribuição de cestas básicas.

    Ineditismo - O deputado Durval Ângelo informou aos convidados que apresentará requerimento visando à remessa da legislação de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) para as câmaras municipais. Contagem é a primeira cidade do Estado que tem uma lei sobre assédio moral.

    Vítima que lançou livro apresenta várias propostas

    A ex-servidora Rosângela Morais Antunes, autora do livro "Eu, vítima de assédio moral", apresentou várias sugestões à Comissão de Direitos Humanos. Ela cobrou com urgência a criação de lei específica sobre o assunto, mas que não se restrinja a tipificar esse tipo de conduta. "O assédio moral mata, deixando vivo um corpo sem vida. Não queremos que nos escutem chorar e que digam: já passou", testemunhou ela, lembrando que a vítima de humilhação e de perseguições no seu ambiente de trabalho muitas vezes não tem o sofrimento visto pelos outros. "O assédio anula o psíquico. Não há exame físico que comprove o dano", ensinou ela, que ouviu essa cobrança por exames de um perito do INSS que lhe negou benefício.

    Para ela, uma proposta de regulamentação precisa avançar com a abordagem dos seguintes aspectos: punição clara para o assediador e para colegas que participam do assédio; afastamento do assediador do ambiente de trabalho, que deverá ser encaminhado a tratamento psicológico; parâmetros para indenizações; definição de como apresentar provas (documentos ou gravações). Isto porque, segundo Rosângela, contar com testemunhas é quase impossível. "No meu local de trabalho, a colega que me dizia como minha situação era humilhante é a mesma que hoje ocupa meu cargo. E eu não a culpo, pois ela precisa", disse. Rosângela trabalhava na secretaria de educação de um município que não revela. Ela foi exonerada quando estava recebendo auxílio-doença.

    Tipificação - O deputado Durval Ângelo defendeu que a legislação defina bem a prática do assédio moral, sem ampliar demais o conceito, até mesmo para garantir vitórias na Justiça, em caso de ações. Para ele, o problema do assédio moral tem crescido muito na esfera pública por causa da natureza da ocupação dos cargos. "A pessoa que ocupa um cargo de confiança é, na verdade, de confiança do chefe, que por sua vez é subordinado ao prefeito, ao governador ou ao presidente."

    Problema cresce na esfera pública, que vive a institucionalização do assédio moral

    Representantes de servidores da Prefeitura de Belo Horizonte e do Judiciário relataram suas experiências de assédio moral. O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura, sugeriu a existência de um novo tipo de assédio moral: o institucional, além do assédio de chefe contra subordinado, de subordinados contra o chefe e entre colegas de trabalho. "A instituição passa a ser cúmplice do assédio e a referendá-lo", avaliou, trazendo o caso de parecer de Corregedoria da PBH que sugeria advertência a testemunhas de defesa de um servidor, com a insinuação de que elas estariam praticando, na verdade, perjúrio.

    O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Wanderson Paiva Rocha, citou o caso de funcionários terceirizados que aderiram à greve realizada em 15 de abril. Segundo ele, em represália, a Secretaria Municipal de Educação teria ordenado aos diretores de escolas que fizessem advertência a esses terceirizados. "Foi tudo verbal; não houve documento por escrito com essa ordem", relatou, enfatizando que a Corregedoria da PBH seria política e não administrativa.

    De Wanderson Rocha partiu a sugestão de um seminário, bem como a cobrança para que a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprove projeto sobre assédio moral. Segundo ele, projeto aprovado antes foi vetado pela prefeitura e o veto, mantido. Também presente à reunião, a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos da Câmara, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, declarou seu apoio às propostas de prevenção e combate ao assédio.

    Servidores do Judiciário relatam sua experiência

    A presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª instância (Serjusmig), Sandra Silvestrini, avaliou que a institucionalização do assédio moral é uma grave questão no Judiciário. "Exige-se do servidor que ele saiba com quem está falando", ilustrou, fazendo alusão à famosa frase "Você sabe com quem está falando?", comum na sociedade brasileira e muito usada como artifício para fugir de responsabilidades civis e penais. Sandra Silvestrini denunciou que, entre os instrumentos de assédio, estão a avaliação de desempenho (cujo resultado insatisfatório prejudica a carreira) e o processo administrativo (que muitas vezes desconsidera, na hora de decidir sobre o caso do servidor, toda a apuração feita).

    O coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª instância (Sinjus), Roberto Wagner França, falou sobre a experiência do plantão de atendimento, formado por advogado, psicólogo e sindicato, que busca orientar os servidores. "É preciso difundir informação e mudar o pacto do medo pelo pacto da solidariedade", defendeu. Assim como outros convidados, o Sinjus lembrou que a questão do assédio moral tem implicações não somente para o assediado, mas também econômicas, com prejuízos para a sociedade, que paga o salário do servidor público.

    Procurar ajuda - O vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SPJMG), Arthur Lobato Magalhães Filho, que também é psicólogo, enfatizou a importância de procurar ajuda. Ele orientou ao servidor que se sentir assediado moralmente que procure os colegas e também a entidade que o representa. "O assédio moral é um processo. As perseguições, humilhações e desqualificações acabam fazendo com que a vítima entre em conflito consigo mesma, julgando-se culpada, e aí acaba adoecendo", esclareceu.

    O deputado Durval Ângelo disse que apresentará requerimento à Mesa para que seja criada uma comissão sobre assédio moral na ALMG, com participação paritária. "A Assembleia deve dar o exemplo", enfatizou ele, informando que esse problema também existe no Legislativo estadual.

    Comissão fará audiência no Norte de Minas para discutir problemas dos quilombolas

    A comissão aprovou 29 requerimentos, entre eles um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência em São João da Ponte (Norte de Minas) sobre problemas que afligem os quilombolas. O debate será realizado provavelmente em julho, em parceria com a Comissão de Participação Popular.

    O requerimento foi uma resposta às reivindicações encaminhadas por João Marcos, da comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos. Ele cobrou da comissão apoio para a garantia de direitos humanos fundamentais, como segurança alimentar, regularização do território, direito à saúde e ao trabalho. "Estamos ameaçados por pistoleiros de fazendeiros. Somos intimidados e reprimidos, inclusive pela Polícia Militar", denunciou João Marcos. Ele estava acompanhado por representantes da organização não governamental Fian (For the Right to Feed Oneself), que encaminhou um relatório à comissão, com pedidos de providências.

    O parlamentar lembrou que a Comissão de Direitos Humanos acompanha a luta dos quilombolas há vários anos e tem promovido várias audiências e visitas às regiões em confllito. Além da audiência, o deputado disse que apresentará requerimento à Mesa da Assembleia para que seja agilizada a tramitação do PL 1.839/07. De autoria da comissão, o projeto reconhece o direito à propriedade definitiva de seus territórios às comunidades quilombolas localizadas no Estado. De acordo com Durval Ângelo, há hoje cerca de 600 comunidades reconhecidas em Minas, mas nenhuma teve a regularização de suas terras.

    Ponte Nova - Entre os requerimentos aprovados nesta quarta (24), está um, do deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública em Ponte Nova (Zona da Mata), para avaliar as condições da cadeia pública, bem como uma visita ao local. Segundo o parlamentar, o requerimento foi apresentado tendo em vista denúncias de continuidade de práticas irregulares na cadeia. Os demais requerimentos aprovados referem-se, entre outros assuntos, a reuniões anteriores em Rio Pardo de Minas e São João das Missões, no Norte de Minas; visitas a cadeias; e cobranças por providências de órgãos públicos.

    Pinga-fogo

    Quatro pessoas falaram à comissão, na fase do "pinga fogo". O vereador de Unaí (Noroeste de Minas) Edmilson Andrade e o vice-presidente da Associação Comunitária do Parque Chácara Rio Preto, Edno José Pereira, reivindicaram o apoio da comissão para os problemas que afligem cerca de 400 famílias. Elas compraram lotes na região e depois constataram que esses loteamentos são irregulares. De acordo com Pereira, as famílias sofrem há 14 meses com a falta de água e luz.

    O deputado informou que encaminhará ao juiz e ao promotor da comarca cópia das notas taquigráficas da reunião desta quarta (24), bem como de sentença proferida pela Justiça em Ribeirão das Neves (RMBH) sobre caso semelhante. Naquela cidade, o juiz bloqueou as contas do empreendedor e o dinheiro serviu para obras no empreendimento.

    O militante do Fórum de Direitos Humanos Gildásio Santos apoiou a reivindicação da comunidade de Unaí. Ele também trouxe uma denúncia aos deputados: a de que o sargento Santos, que atualmente está na unidade de Minduri (Sul de Minas) da Polícia Militar, estaria sendo perseguido pela corporação, sendo obrigado a ficar longe da família. De acordo com Gildásio, o sargento teria efetuado a prisão de diversos traficantes. Segundo o presidente, a comissão está tomando providências quanto ao caso.

    Outra denúncia que a comissão recebeu é a do ex-seminarista Francisco José Gomes Filho, do Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro. Ele afirmou que, quando era seminarista em Juiz de Fora (Zona da Mata) e Barbacena (Campo das Vertentes), denunciou tentativa de abuso de um padre e que, depois disso, passou a sofrer ameaças. Segundo ele, a pedofilia na Igreja Católica continua sendo acobertada pela hierarquia.

    Em resposta, o presidente informou que a comissão já solicitou providências aos órgãos competentes. Também em resposta à solicitação de Gomes Filho, o presidente disse que sugerirá que o nome do denunciante seja incluído no serviço de proteção de testemunhas do Estado.

    Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Domingos Sávio (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

    Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - http://www.almg.gov.br

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    Minas Gerais: crise na saúde. Hospital em protesto contra governo.

    A crise dos serviços públicos de saúde do Estado de Minas Gerais prolongam-se como uma lenta agonia. O descontentamento generalizado dos trabalhadores do setor público de saúde ganha corpo em movimentos como o do Hospital João XXIII, onde condições de trabalho e salário precário empurram, como uma cruel necessidade, os médicos para um movimento reivindicário cada vez mais amplo. A população, diante da vista de tais acontecimentos, passa a ver como mero proselitismo político a verve publicitária do Governo do Estado, cujo titular, Aécio Neves, se oferece como presidenciável, acalentando sonhos de galgar as mais elevadas altitudes do poder. Os médicos do João XXIII, em Belo Horizonte, trabalham de preto. Forma de protesto visível e insofismável diante da falta de capacidade que os gestores públicos, nomeados por Aécio Neves, tem revelado para a negociação. A matéria abaixo, publicada no portal UAI, pode ser vista para ilustrar o descontentamento dos médicos que trabalham para o Governo do Estado de Minas Gerais. As consequencias das atitudes intransigentes dos governantes ofendem a população de Belo Horizonte e de Minas Gerais.
    Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta

    Atendimento no HPS só volta ao normal na próxima sexta
    Elaine Resende – Portal Uai

    O atendimento aos pacientes do Hospital João XXIII só volta ao normal a partir da próxima sexta-feira. Pela terceira vez este ano, os médicos do maior pronto-socorro de Minas fazem paralisação para pressionar o governo a aumentar o salário dos profissionais de saúde. Desde as 7h desta terça-feira, só estão recebendo atendimento os casos de politraumatismo, intoxicações e queimaduras de grandes proporções. Dessa vez, o protesto terá duração de 72 horas.

    Na última manifestação, realizada na semana passada, os médicos trabalharam em escala reduzida por 48 horas. Na quarta-feira, primeiro dia da paralisação, 233 pacientes foram atendidos, mas 85 foram encaminhados para outros hospitais. Já na quinta-feira, até as 15h, 59 casos foram considerados de urgência e passaram pela triagem dos médicos. Quase 80 pessoas, no entanto, tiveram que buscar ajuda em outros locais.

    Na entrada do João XXIII, os médicos estão vestidos de preto nesta terça para simbolizar a falta de acordo com o governo do estado. Segundo o Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), a categoria pede um aumento conforme o estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que atualmente é de R$ 8.209. Hoje, o salário-base para plantão de 24 horas no HPS é de R$ 2.407, três vezes menor conforme o sindicato.

    Além disso, a categoria não ficou satisfeita com o abono concedido pelo governo estadual no fim do ano passado, no valor de R$ 1,5 mil. O pedido era de um salário extra de R$ 2 mil para os médicos da urgência e a manutenção dos R$ 1,5 mil para os profisisonais que trabalham no CTI e na internação. Para o sindicato, um abono não incorporado ao salário, que pode ser cortado a qualquer momento, não traz os mesmos benefícios de um reajuste sobre o valor do salário.

    A assessoria da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) informou que nesta terça-feira à tarde o presidente da entidade, Luís Márcio Araújo Ramos, dará uma entrevista coletiva à imprensa para esclarecer sobre as negociações com os médicos, bem como investimentos futuros no hospital.

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    AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISCUTEM CRISE NA SAÚDE EM MINAS GERAIS.

    O Governo do Estado de Minas Gerais não tem valorizado os seus médicos, a quem dedica salários pífios, mas não obstante essa atitude, a assistência pública à população mineira tem causado preocupações aos deputados estaduais. Várias audiências públicas serão realizadas com a finalidade de debater o assunto. Falta de leitos, falta de médicos e outras carências que têm tornado difícil a vida de milhões de mineiros estarão na pauta de audiências públicas promovidas pela Assembléia Legislativa.

    O movimento sindical médico espera que o Governo do Estado de Minas Gerais mude a sua atitude e que as autoridades promovam uma reflexão sobre a necessidade de valorizar o conhecimento médicos e os profissionais que são agentes de sua aplicação. Vencido esse obscurantismo, as soluções deverão ser bem mais fáceis.

    Comissão de Saúde aprova realização de diversas audiências públicas

    Comissão de Saúde aprova realização de diversas audiências públicas

    Combate à dengue no Estado; déficit de leitos hospitalares; gravidez e doenças sexualmente transmissíveis (DST) na adolescência; e contratação de médicos para o Programa Saúde da Família (PSF). Estes serão alguns dos temas de audiências públicas que a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai promover nos próximos encontros. Requerimentos sobre esses e diversos outros assuntos foram aprovados na 1ª reunião ordinária da comissão, realizada na manhã desta quarta-feira (18/2/09).

    As medidas que estão sendo adotadas para combater a dengue no Estado serão discutidas em audiência pública solicitada pelos deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente da comissão, e Carlos Pimenta (PDT), vice. Também sobre este tema, foi aprovado requerimento do deputado Chico Uejo (PSB). O parlamentar pede que seja realizada audiência pública em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, para avaliar o real quadro de dengue no município e região.

    O déficit de leitos hospitalares foi tema de dois requerimentos aprovados. O primeiro, do deputado Délio Malheiros (PV), pede uma audiência pública para discutir a falta de leitos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Vale Jequitinhonha e no Norte de Minas. Já o deputado Doutor Rinaldo (PSB) quer debater o problema que também afeta Divinópolis e a região Centro-Oeste do Estado. Outro requerimento do deputado Délio Malheiros solicita audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pelo MG Transplante, buscando difundir os procedimentos e implementar a cultura voltada à doação de órgãos.

    Já a adolescência será tema de duas audiências públicas da Comissão de Saúde em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, solicitadas pela deputada Ana Maria Resende (PSDB). A primeira vai debater a gravidez na adolescência, o acompanhamento e a prevenção. Outra reunião será para analisar o índice de doenças sexualmente transmissíveis na adolescência.

    Falta de médicos – Os deputados Carlos Mosconi e Fahim Sawam (PSDB) tiveram requerimento aprovado para discutir o déficit na contratação de médicos no Programa Saúde da Família e possíveis medidas para solucionar o problema. Segundo Mosconi, no Brasil, faltam aproximadamente 30 mil equipes no PSF. Outro requerimento do deputado Fahim Sawam pede audiência pública para debater a revitalização dos consórcios intermunicipais de saúde, com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde.

    Já o deputado Carlos Pimenta teve outros dois requerimentos de sua autoria aprovados. Um pede audiência pública em Jacinto, no Vale do Jequitinhonha/Mucuri, para debater a implantação do programa de transporte sanitário e o fortalecimento do consórcio intermunicipal de saúde. Outro requerimento solicita reunião no município de Coração de Jesus, no Norte de Minas, para discutir a reabertura do centro oftamológico, concluído pelos governos federal e estadual, e ainda desativado.

    Outros dois requerimentos solicitando audiências públicas também foram aprovados na reunião. Um, do deputado Neider Moreira (PPS), é para debater os decorrentes atrasos nas transferências de recursos do SUS e de convênios firmados à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira, em Itaúna. Outro, do deputado Ruy Muniz (DEM), pede reunião para avaliar o uso da telemedicina na saúde pública, tomando como exemplo o trabalho do Telecardio, da SES.

    Visita – Além dessas audiências, foi aprovado requerimento do deputado Inácio Franco (PV), solicitando visita ao Hospital São Bento, no Bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, para conhecer a grave situação da instituição.

    Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Sebastião Helvécio (PDT), encaminhando ofício ao secretário de Estado de Saúde solicitando, junto ao secretário de Saúde de Juiz de Fora, o imediato início das atividades das Policlínicas da Cidade Alta (São Pedro) e de Santa Luzia, cujas instalações estão concluídas.

    Foram aprovadas ainda 22 proposições que dispensam apreciação do Plenário.

    Presenças – Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Doutor Rinaldo (PSB), Fahim Sawam (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Weliton Prado (PT), Sebastião Helvécio (PDT), Adelmo Carneiro Leão (PT) e Hely Tarqüínio (PV).

    Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – 31 – 2108 7715

    O Imperador de Minas Gerais

    O IMPERADOR DE MINAS.

    O deputado estadual Sávio Souza Cruz, do PMDB - MG, comenta o momento político no estado. Critica o esquema de Aécio e Pimentel apoiando o milionário Márcio Lacerda, que acabou eleito prefeito de Belo Horizonte. Diz que a candidatura do rico empresário não poderia ser inventada sem trazer seqüelas políticas graves. Ele também comenta o controle exercido pelo Governo de Aécio sobre os meios de comunicação do Estado. Aécio, imperador de Minas, é a versão século XXI de ACM, outrora conhecido como imperador da Bahia. Avalia também que o resultado eleitoral não favoreceu os planos políticos dos apoiadores de Aécio. A matéria foi publicada no Novojornal, na página http://www.novojornal.net/politica_imprimir.php?codigo_noticia=8119


    02/12/2008, 12:13 – Sávio denuncia “imperador de Minas”

    Deputado Sávio Souza Cruz comenta que Aécio e Pimentel acreditaram que poderiam inventar candidatura sem trazer seqüelas

    Deputado denuncia censura em Minas

    O deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB) tem enviado correspondência aos eleitores mineiros na qual afirma que o recado das urnas, nas últimas eleições, mostram que “hoje, a cidadania, a independência e a liberdade não podem conviver com o ressurgimento do mandonismo, coronelismo e caciquismo pós-moderno”.

    Para Souza Cruz, o resultado das eleições de Belo Horizonte foi emblemático, pois dois líderes políticos bem avaliados acharam possível subtrair do povo o direito de escolha, através de controle exercido sobre os meios de comunicação, com o uso abusivo da publicidade oficial, transformada em novo instrumento de censura, mais eficaz que os canhões da ditadura.

    Em sua análise, Sávio comentou que Aécio e Pimentel acreditaram que poderiam inventar uma candidatura que servisse ao interesse político e pessoal deles, sem trazer seqüelas. “Porém, Minas disse não ao “neocaciquismo”, ao mandonismo e coronelismo”.

    O parlamentar do PMDB disse que “embevecidos pela popularidade, dois governantes delirantes” se esqueceram que o poder tem limites.

    Sávio denunciou a existência em Minas de “um processo de mandonismo e de cooptação inadequada, inconfessável dos partidos.” E salientou que, por trás dessa construção do “marketing”, o povo percebeu jogadas perigosas que não deram os frutos esperados e ainda terão conseqüências sérias. “Este Estado não transige quando o assunto é liberdade! Não abre mão quando o assunto é democracia!”.

    Ao citar muitas cidades onde o governo perdeu as eleições, o parlamentar argumentou que popularidade não traduz transferência de votos, explicando que o fenômeno se espalhou por toda Minas Gerais. “Que recado duro! O governador Tancredo Neves dizia que a força dos palácios impunha-se naqueles pequenos municípios que ele chamou de grotões. Hoje vemos o partido do governador transformar-se num partido dos grotões, que poderá imperar apenas onde prevalecer o mandonismo, onde a liberdade não tiver espaço para prosperar”, acrescentou Sávio.

    Em razão da força do Executivo municipal, da pressão e da censura dos jornais e dos demais meios de comunicação, Sávio entende que o recado é duro também para o Legislativo. “O povo não nos quer submissos. O povo não aceita mais uma Assembléia homologativa, que faça apenas o “sim, senhor” ao imperador de Minas. O recado é também para nós”, concluiu o deputado.

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    Minas Gerais: Paralisações de médicos do Hospital João XXIII atestam crise na saúde.

    A FENAM (Federação Nacional dos Médicos), entidade sindical que congrega os sindicatos médicos brasileiros, destaca em seu site na Internet a crise no hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais e o principal centro de atendimento a urgências e emergências para a maioria das especialidades médicas em Belo Horizonte. Essa crise, por si só gravíssima, é a ponta de um iceberg muito maior: a crise no serviço público de Saúde de Minas. Os principais afetados são os médicos, que têm planos de cargos, carreira e remuneração pouco atrativos e incapazes de motivar e fixar os profissionais. O poder de compra dos salários dos profissionais da área de saúde em Minas desce ladeira abaixo e, atualmente, os médicos do serviço público encontram salários bem abaixo do mercado. Mesmo no serviço público há salários menores. Na Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, os médicos do quadro efetivo nem são reconhecidos como tais. Mesmo exercendo funções próprias de médicos e tendo que se registrar no Conselho Regional de Medicina para exercerem suas atividades, eles aparecem para a administração pública estadual como analistas de saúde.
    A persistência desses absurdos e distorções e a lentidão do Governo estadual em responder a essas questões de uma maneira eficiente e satisfatória só fazem em aprofundar a crise. E a crise emerge nos pontos mais sensíveis. Talvez o principal deles seja, nesse momento, o Hospital João XXIII. A notícia da FENAM sobre o movimento dos médicos do Hospital João XXIII pode ser conferida na página http://ptl.fenam2.org.br/portal/showData/11433#


    Médicos do maior hospital de Minas Gerais fazem nova paralisação

    Ainda sem resposta do governo do Estado quanto às reivindicações de reajuste salarial e melhoria nas condições de trabalho, médicos do Hospital João XXIII, o maior hospital de Minas Gerais, decidiram, em assembléia no dia 1º de dezembro, realizar mais uma paralisação de 24 horas, das 7 horas do dia 9, terça-feira, às 7 horas do dia 10, quarta-feira. Somente os casos de urgência e emergência, como traumas agudos, queimaduras de grande porte e intoxicação de qualquer natureza, serão atendidos pelos médicos. Os demais vão ser encaminhados para outras unidades de saúde. Como aconteceu no último protesto, em 27 de novembro, os médicos, divididos em equipes formadas pelas várias especialidades, vão se concentrar na porta do HPS para orientar a população a procurar o serviço de atendimento mais próximo. Segundo informações da comissão de mobilização, na última paralisação os acolhimentos foram reduzidos à metade em relação à média diária, que varia de 300 a 400 pacientes. Em nota, a Superintendência de Imprensa da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social informou que “a remuneração média do médico chega a R$ 4.023,78, excluídos horas extras, adicional noturno, periculosidade, abono permanência, opção de vencimento, função gratificada hospitalar, percepção por cargos comissionados, auxílio transporte, auxílio alimentação e gratificação de função”. No entendimento do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), excluídos esses abonos e gratificações, que não são pagos a todos os servidores, o que resta é praticamente o vencimento-base, no valor de R$ 2.437,09, para 24 horas (conforme consta na Lei 17618/2008, publicada no Minas Gerais de 8 de julho do presente ano), e não R$ 4.023,78 como anunciado pelo governo. “Nossa reivindicação é o salário mínimo profissional defendido pela Federação Nacional dos Médicos, no valor de R$ 7.503,18, mas estamos abertos a negociações. Acredito que se os gestores oferecerem R$ 4.023,78 de salário-base, ou seja, valor calculado para aposentadoria, férias, 13º e licenças médica e maternidade, as discussões podem chegar a um desfecho favorável para ambas as partes”, avalia Cristiano da Matta Machado, presidente do Sinmed-MG. Campanha A campanha “SOS: HPS João XXIII pede socorro”, começou em outubro, após denúncias sobre as precárias condições de trabalho no hospital. Desde então, foram feitas seis assembléias, reuniões com o secretário de Estado de Saúde, direção da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) e com a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa. A partir dessas ações, foram realizadas duas vistorias no HJ XXIII, uma pela Comissão de Saúde e outra pela promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Josely Ramos Pontes. O movimento reivindicatório tem o apoio do Conselho Regional de Medicina e da Associação Médica de Minas Gerais. Condições de trabalho Além dos defasados salários, os profissionais do Hospital João XXIII denunciam a falta de médicos (plantões funcionando com apenas 1/3 do corpo clínico necessário), insuficiência de medicamentos básicos (antibióticos, analgésicos e anticonvulsivantes), insuficiência de materiais essenciais (cânulas, sondas, cateteres de oxigenoterapia) e dificuldade de realização de exames complementares para diagnósticos como tomografia, radiologia, ultrassonografia e ecocardiograma, entre outros.

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    Minas Gerais: servidores públicos discutem política remuneratória do Estado

    Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais propôs criar uma Comissão Especial da Assembléia para discutir uma política remuneratória que contribua para a valorização do servidor público estadual. Estiveram presentes deputados, sindicalistas, autoridades e servidores públicos. Os Sindicatos SindPúblicos-MG, SindPol-MG, SindUTE, Sindfisco, Sindap (aposentados), Sindfisco fizeram-se representar por seus dirigentes. A criação da Comissão é uma proposta do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que propõe que a proposta de uma nova política remuneratória seja levada à SEPLAG.


    A atuação da Seplag foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco), Matias Bakir Faria. Segundo ele, a secretaria tem “demonstrado que é cega e surda” em relação às reivindicações dos servidores. Criticou ainda a política de remuneração dos servidores adotada pelo Estado, que reduziu vários direitos do servidor, como qüinqüênio e a valorização para os servidores mais antigos. Disse também que o governo tem dinheiro para conceder renúncias fiscais mas não tem para conceder reajustes dignos para os servidores.

    Posição esta que foi reforçada pelo representante do Sindpúblicos/MG, Geraldo Antônio Conceição. “Somente com o que o governo concedeu de renúncia fiscal daria para oferecer reajustes superiores aos servidores do que o que vem sendo oferecido”, afirmou. Cobrou ainda ajuda dos deputados da base do governista para apoiar e levar as reivindicações dos servidores por uma política remuneratória que atenda a todos e reajustes com data-base. Geraldo Antônio disse também que foi contrário ao projeto apresentado em 2006 por considerá-lo uma “falácia”, já que não promovia a recomposição salarial de 12 anos. “Queremos que o governo nos respeite e apresente propostas decentes, por melhorias salariais”, reivindicou.

    A matéria intitulada Servidores cobram política remuneratória que valorize a categoria, foi distribuída pela Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa e pode ser conferida na página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_720887.asp

    ”A reunião desta quinta-feira foi requerida pelo 1º-vice-presidente da Assembléia, deputado Doutor Viana (DEM), que considerou a necessidade de discutir novamente este assunto, que já foi tema do Projeto de Lei (PL) 3.669/06, encaminhado pelo Executivo e arquivado em janeiro de 2007, ao final da 15ª Legislatura.

    Esse projeto propunha uma política remuneratória para os servidores militares e civis da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo. Na ocasião, os servidores se posicionaram contrários à aprovação da matéria, já que ela vinculava o reajuste ao que sobrasse da Receita Corrente Líquida. Decisão esta que foi reforçada por todos os representantes dos servidores que participaram da audiência pública.

    O diretor Político do Sindpúblicos-MG, Geraldo Antônio Conceição; a coordenadora do Sind-Ute, Maria Inês Camargos; o presidente do Sindifisco, Matias Bakir Faria; o presidente da Associação dos Praças da PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; os representantes do Sindpol/MG, Denilson Martins; do Sindicato dos Aposentados (Sindap), Sebastiana Leonardo; e da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Regina Maura de Carvalho; e o presidente do Sindalemg, Evandro César Ribeiro, foram unânimes em criticar o projeto nos moldes como ele foi apresentado em 2006. Todos defenderam a adoção de uma política remuneratória para os servidores, mas que atenda os interesses de todos os servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e que não seja apresentada de forma unilateral pelo Executivo.

    Em resposta, o superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag, André Abreu Reis, disse que a intenção do Executivo é rediscutir a proposta que foi arquivada, abrangendo os servidores ativos e inativos. Afirmou ainda que o Executivo pode avaliar o envio de novo projeto, mas que ele precisa apresentar, ao longo dos anos, sustentabilidade fiscal do Estado. “Não podemos ser demagogos e conceder aumentos que no futuro podem quebrar o orçamento do Estado”, ponderou.

    Sindicalistas criticam postura do governo estadual

    A atuação da Seplag foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco), Matias Bakir Faria. Segundo ele, a secretaria tem “demonstrado que é cega e surda” em relação às reivindicações dos servidores. Criticou ainda a política de remuneração dos servidores adotada pelo Estado, que reduziu vários direitos do servidor, como qüinqüênio e a valorização para os servidores mais antigos. Disse também que o governo tem dinheiro para conceder renúncias fiscais mas não tem para conceder reajustes dignos para os servidores.

    Posição esta que foi reforçada pelo representante do Sindpúblicos/MG, Geraldo Antônio Conceição. “Somente com o que o governo concedeu de renúncia fiscal daria para oferecer reajustes superiores aos servidores do que o que vem sendo oferecido”, afirmou. Cobrou ainda ajuda dos deputados da base do governista para apoiar e levar as reivindicações dos servidores por uma política remuneratória que atenda a todos e reajustes com data-base. Geraldo Antônio disse também que foi contrário ao projeto apresentado em 2006 por considerá-lo uma “falácia”, já que não promovia a recomposição salarial de 12 anos. “Queremos que o governo nos respeite e apresente propostas decentes, por melhorias salariais”, reivindicou.

    A coordenadora-geral do Sind/Ute, Maria Inês Camargos, concordou com as posições apresentadas pelos colegas sindicalistas e lembrou que a política do Estado é de “jogar os servidores uns contra os outros; é uma política de arrocho salarial”. Destacou que foi contra o PL 3.669/06 porque vinculava reajuste à receita do Estado. “Reivindicamos respeito e dignidade por meio de uma política de valorização. Queremos ser ouvidos”, ponderou.

    O presidente da Associação dos Praças da PM/BM, subtentente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu a discussão em torno de uma política remuneratória que considere a perspectiva do servidor. “Não queremos que o projeto volte com essas bases, já que temos que respeitar as particularidades de cada carreira”, opinou.

    Assembléia vai levar as reivindicações ao Executivo

    O representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins, pediu que a Assembléia seja soberana para legislar e fiscalizar o Executivo. O deputado Doutor Viana (DEM) lembrou que o projeto precisa ser reenviado à ALMG, melhorado e corrigido. “Vamos levar à Seplag as necessidade de fazermos um projeto que atenda à data-base e à política remuneratória para todos os servidores”, afirmou.

    O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Elmiro Nascimento (DEM), solicitou que os sindicalistas presentes indiquem de três a quatro representantes para participar desta Comissão Especial que vai discutir e avaliar as propostas para o novo projeto de lei.

    O deputado Weliton Prado (PT) lembrou que existem recursos no orçamento do Estado para promover reajustes salariais. “É prioridade construir o Centro Administrativo e não oferecer aumento salarial do servidor para ele ter dignidade”, afirmou. Respondeu ao questionamento do Doutor Viana de ter se posicionado contrário ao PL 3.669/06. Justificou dizendo que a proposta era uma armadilha já que vinculava ao que sobrasse da receita para reajustes salariais.

    Presenças – Deputados Elmiro Nascimento (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), 1º-vice-presidente da Assembléia; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Weliton Prado (PT).”

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