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Horário estendido de postos de Saúde não pode prejudicar ainda mais os servidores. 

FAX SINDICAL

08 de agosto de 2019

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DAS UBS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 13 de agosto de 2019, terça-feira, 19 hs. (dezenove horas), na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59, centro, Juiz de Fora

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PAUTA:

horário estendido de funcionamento das UBS e marcação de consultas especializadas pelas UBS

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A portaria MS nº 930, de 15 de maio de 2019, que institui o Saúde na Hora, foi publicada nesta sexta-feira (17 de maio) no Diário Oficial da União. Está portaria dá maior compensação financeira aos municípios que adotarem horário estendido na atenção primária (UBS’s). No mesmo dia da publicação no Diário Oficial, a imprensa local (Tribuna de Minas) informava que a  “intenção (de estender horário ampliado) foi confirmada à Tribuna após a Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara formalizar, na última sexta-feira (17 de maio), um relatório elaborado após visitas a vários aparelhos de saúde da rede municipal, em que sugeriu que, de forma regionalizada, o Município avance para que pelo menos duas das 68 UBS’s em funcionamento na cidade tenham seus horários de atendimento ao público ampliado.”

Conferindo as datas da publicação da portaria e da declaração da comissão da Câmara de Vereadores, fica a pergunta: -Teria sido mera coincidência ou a Câmara estava muito conectada com o Ministério da Saúde?

Não se pode ver como iniciativa ruim a ampliação de horário de funcionamento de unidades de saúde com aumento de recursos arrecadados pelo município. A questão é  quanto isso prejudica os trabalhadores da UBS, através de alterações unilaterais de carga horária (definidas pelo gestor). Maior horário de funcionamento e mais recursos deveriam implicar em ampliação do quadro de funcionários e não no sacrifício de quem já está se esforçando no dia a dia da atenção primária. Convém também lembrar que a atenção primária já está sobrecarregada pelo fim da CMC, o que obriga o pessoal da atenção básica a exercer função administrativa de marcar consultas especializadas.

A hora de discutir essa situação é agora. Por isso haverá assembleia geral dos servidores da atenção primária, na próxima terça-feira, 13 de agosto de 2019, às 19 horas, na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora.  Divulgue. Mobilize.


Crise no SUS – trabalho médico no serviço público é difícil e mal remunerado.

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

13 de Julho de 2016.

CRISE NO SUS EM JUIZ DE FORA.

MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA REJEITAM ATRIBUIÇÃO DE NOVAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS

Foi realizada ontem (12/09), à tarde, na sede do Sindicato, reunião entre subsecretário de Atenção Primária e representantes dos médicos da atenção primária (UAPs) e da diretoria do Sindicato para tratar da questão da atribuição de novas funções burocráticas aos médicos das UAPs.

A questão tem preocupado os médicos e a diretoria do Sindicato por atribuir novas funções aos médicos que não são aquelas próprias do trabalho médico e estão além daquelas para os quais os profissionais foram contratados.

Trata-se de marcação de consultas na atenção secundária, trabalho que está, até aqui, ao encargo de uma central de marcação de consultas que foi criada com essa finalidade.

Todos sabemos que um dos setores mais críticos da atenção é a secundária, já que o número de especialistas diminui a cada ano. Querem os gestores “compartilharem” essa crise para o qual não dão resposta adequada. Má remuneração e fala de plano de carreira são espantalhos de médicos no serviço público e um dos setores mais afetados tem sido exatamente a atenção secundária. A maioria dos médicos que atuam no setor é composta por servidores públicos estaduais e federais (ex-INAMPS), cedidos ao município (municipalizados) e grande parte deles já as portas da aposentadoria. Há um franco desmonte do setor e marcar consultas com especialistas se tornará uma tarefa a cada dia mais difícil. Isso os gestores não dizem para a população, que apenas percebe a dificuldade quando necessita ver um especialista. Não é justo envolver nessa crise, prevista e anunciada, os médicos da atenção primária, que já tem seis próprios afazeres. O Sindicato sempre advertiu sobre a incapacidade do serviço público para atrair e ficar médicos, nas atuais condições.

A informação que temos é que nenhum dos médicos da atenção primária se comprometeu com EaD tarefas burocráticas, chamadas, pejorativamente, de “filipetas”. O argumento gestor é sempre o modelo de alguma outra cidade, que ninguém conhece bem como funciona e, que, certamente, atende a peculiaridades que não temos aqui.

Torna-se compreensível a rejeição dos médicos e de sua representação classista a esse tipo de medida que visa aumentar atribuições, em um horizonte de crises sucessivas do SUS e sem perspectiva de melhorias das condições que envolvem o complexo trabalho do médico no serviço público.

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O CONTO DA TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

O que está por trás da ameaça de desassistência? Há muita coisa além da falta de planejamento.

Terceirização de atividade fim em serviço público de saúde é bom negócio para quem?

Apesar dos problemas e das despesas públicas exageradas envolvidas nesses casos, conforme podemos constatar em matérias citadas abaixo, prosseguem os projetos baseados em terceirização de atividade fim em serviços públicos de saúde. Rumores que circulam em Juiz de Fora dão conta de que há disputa entre grupos de interesses diversos para assumir o controle de UPAs terceirizadas. Com isso fica clara uma pergunta que não quer calar: por que entidades “sem fins lucrativos” disputam tanto à terceirização de serviços públicos de saúde? Onde está o “lucro”?

A terceirização de serviços públicos da saúde costuma ser vista como uma porta aberta ao crime e à corrupção. Já houve casos de pessoas jurídicas que fazem contratos de terceirização de serviços do SUS usarem falsos médicos.

Em setembro de 2015, investigações policiais flagraram falsos médicos atendendo na região de Mairinque e Franca, no interior de São Paulo. Os falsos médicos atendiam usuários do SUS. Recebiam dinheiro público como se médicos de verdade fossem. A negociata foi feita por meio de terceirização de trabalho médico no SUS. Uma OSS, organização social em saúde, espécie de ONG especializada em fazer “gato” (intermediar mão de obra) com trabalhadores da saúde para serviços públicos do SUS, ICV, Instituto de Ciências da Vida, estava envolvida com o negócio.

Ano passado foi instalada, pela Câmara Municipal, uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a terceirização de trabalho médico no município de Franca, SP.

O assunto está no site oficial da Câmara daquela cidade: http://site.camarafranca.sp.gov.br/tags/cei

Em abril de 2016 a comissão recomendou a cassação do prefeito. Veja no link http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/04/cei-dos-falsos-medicos-recomenda-cassacao-do-prefeito-de-franca-sp.html

Diz a matéria:
“O relatório final da comissão especial de inquérito (CEI) sobre irregularidades na saúde pública em Franca (SP) recomenda que a Câmara instaure um comitê processante pela cassação do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB).

“Essa é uma das conclusões apontadas após oito meses de apuração, em um documento de 157 páginas protocolado nesta segunda-feira (11) na Câmara que será lido nesta terça-feira (12) no Legislativo.

“Ele lista irregularidades como improbidade administrativa, quarteirização, falta de fiscalização no contrato e suspeita de manutenção de trabalho análogo à escravidão na contratação de médicos por intermédio do Instituto Ciências da Vida (ICV) para o Pronto-Socorro “Doutor Álvaro Azzuz”, em 2014.

“Também são responsabilizados por irregularidades a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini e diretores do ICV.

“Não houve fiscalização da Prefeitura em cima do serviço realizado. Não existia uma fiscalização em cima das horas contratadas”, afirma o vereador Daniel Paulo Radaelli (PMDB), relator da CEI.”

Fato que houve graves prejuízos às finanças da municipalidade
http://g1.globo.com/sao-paulo/sorocaba-jundiai/noticia/2015/09/caso-dos-falsos-medicos-pode-ter-gerado-prejuizo-de-quase-r-700-mil.html

No Rio de Janeiro o governo do Estado conclui que os contratos de terceirização não são benéficos aos cofres públicos. Leia mais em http://telegramasindical.blogspot.com.br/2016/06/terceirizacao-de-upas-se-esse-modelo.html?m=1

Em Brasília há um movimento pedindo uma CPI das organizações sociais.

BANCADA DO DF NO SENADO É CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO DF, AFIRMA HÉLIO JOSÉ (PMDB)

http://www.politicadistrital.com.br/2016/07/02/bancada-do-df-no-senado-e-contra-as-organizacoes-sociais-no-df-afirma-helio-jose-pmdb/

#ORGANIZAÇÕESSOCIAIS #OSS #CPIDASOSS #HELIOJOSÉ #PMDB

A terceirização não é um assunto pacífico. Seu questionamento está sendo feito constantemente. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora sempre defendeu o concurso público. Terceirizações vão na contramão do concurso público.

Casal de médicos cubanos foge no interior de São Paulo para buscar asilo político nos EUA

Casal de médicos cubanos foge no interior de São Paulo para buscar asilo político nos EUA

É a oportunidade de muitos profissionais cubanos a saída da ilha, para procurarem asilo em outros países que os aceitem na condição de refugiados, quando fogem da ditadura que oprime o seu povo. Vários casos já foram registrados no Brasil. Agora, mais um. Aproveitando a rara oportunidade de se reunir, uma família cubana aproveitou para fugir da cidade onde exerciam seu trabalho em “condições análogas à escravidão”.

É sempre bom lembrar que o Ministério da Saúde do Brasil e a OPAS (Organização Panamericana de Saúde) não têm qualquer pudor em negociar com o mais tirânico de todos os governos da América Latina e submeter médicos cubanos a humilhações e condições vis de contratação. Os cubanos intercambistas do Mais Médicos são dispensados de fazer prova de validação de seus diplomas (“Revalida”) o que os impede a muitos de pedir asilo no Brasil, porque aqui não podem procurar empregos próprios de médicos. Além disso, os profissionais cubanos temem que, se pedirem asilo ao governo brasileiro, sejam presos e repatriados para Cuba, onde sofrerão duras consequências.

Há um ano a prefeitura de Agudos SP (região de Jundiaí), criou uma lei que permitia o pagamento de um auxílio para contemplar os intercambistas do programa Mais Médicos. Essa lei, chamada “auxílio filho” permitia uma ajuda de custo para os profissionais do “Mais Médicos”, de acordo com o número de filhos que tivessem. Teve que recuar. “Pelo tratado de Brasil com Cuba, eles não poderiam trazer familiares. Gerou mal-estar e a gente teve que remodelar essa situação”. O “tratado” entre o governo brasileiro e a ditadura cubana, o mesmo que transferiu milhões de dólares dos impostos pagos pelos brasileiros para os cofres da mais duradoura e violenta de todas as ditaduras latino-americanas, impedia que os cubanos trouxessem familiares.

Matéria completa em -> Casal de médicos cubanos ‘some’ – JCNET

Fonte: Telegrama Sindical: Casal de médicos cubanos foge no interior de São Paulo para buscar asilo político nos EUA

#CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU

#CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU

Para dissipar dúvidas, é necessário mostrar aqui retratos de uma crise que se agrava: a crise no SUS, o sistema público de saúde do Brasil. Embora municipalizado, todo o sistema funciona com grande dose de centralização, dependendo de repasse de recursos pelo governo federal e de decisões tomadas por uma poderosa burocracia incrustada no Ministério da Saúde, órgão do governo federal.

Em Campo Grande, bem que os médicos dos serviços de urgência e emergência e da atenção básica tentaram. Fizeram uma greve para melhorar sua remuneração, seu contrato de trabalho, suas condições para exercer a profissão com dignidade e oferecer um serviço de qualidade aos necessitados. Como o movimento não resultou em diálogo e não houve a construção de uma agenda positiva, os pedidos de demissão se multiplicaram. O coordenador do SAMU na cidade revela que houve aumento expressivo dos atendimentos das ambulância após a diminuição do quadro de médicos do SUS naquela capital. A matéria completa está na página (link) -> Greve e redução de médicos em unidades sobrecarregam Samu – Correio do Estado

De acordo com o coordenador do Samu na Capital, José Eduardo Cury, o número de ligações recebidas saltou de uma média de 32 mil, no começo do ano, para 43 mil (em média) nos meses de maio, junho e julho. Aumento de 34%. Ele atribui o problema ao deficit de médicos nas unidades de urgência e emergência da Capital, além do longo período de greve da categoria.
Cury afirma que a sobrecarga ocorreu justamente durante os meses em que houve paralisação dos profissionais da saúde no município. “Em função dessas greves muitos profissionais acabaram se desligando da rede municipal  de saúde e as unidades de urgência e atenção básica ficaram sem ter como fechar seus quadros de plantões”, explica.

Sindicato Expresso: #CRISEnoSUS – Campo Grande – greve seguida de pedidos de demissão de médicos sobrecarrega SAMU.

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

RJ Privataria no SUS: 100 Mortes obrigam governo Cabral a reconhecer epidemia de dengue

O secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, admitiu, nesta segunda-feira, que o Rio de Janeiro vive nova epidemia de dengue. Desde o início do ano, ocorreram 160 mil casos de dengue e 131 mortes no estado.

Côrtes lançou a campanha “10 Minutos Contra a Dengue” para discutir formas de combate à doença. Representantes das 92 prefeituras do Estado foram convidados para o encontro, onde o secretário disse que deverá ser concluído apenas em outubro o levantamento do índice de infestação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

“A Região Serrana é uma grande preocupação em função do desastre que tivemos neste ano. Houve uma mudança muito grande na geografia da região, então temos locais que hoje podem ser macrocriadouros”, destacou Côrtes. Segundo o secretário, o maior número de casos registrados é do tipo 2.

Em 31 de agosto, a prefeitura do Rio de Janeiro decretou estado de alerta para a doença na cidade e estabeleceu a entrada compulsória de agentes de saúde em imóveis fechados ou abandonados. As medidas estão entre os principais pontos do Plano de Combate à Dengue para o Verão 2012. O objetivo é eliminar os focos do mosquito transmissor da doença, já que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, 82% dos criadouros do mosquito estão em imóveis. Dados também revelam que, em dois terços dos casos de dengue foram encontrados ovos do mosquito na casa dos doentes.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que o risco de uma grande epidemia em 2012 se deve à volta do vírus tipo 1 e à entrada do tipo 4, para os quais a população não tem imunidade. Ele explicou que, por causa das epidemias dos anos de 2002 e 2008, os cariocas ficaram mais resistentes às variações 2 e 3, que tendem a vitimar menos pessoas. “Temos duas epidemias grandes na história do Rio, em 2002 e 2008, e o que se observou é que em 2001 e 2007 o número de casos apresentou uma curva de crescimento. Esse quadro se repete em 2011”, disse Paes. “Tudo aponta para um novo ciclo da doença mais amplo e mais elevado, certamente (será) a maior epidemia da história do Rio. Não quero assustar ninguém, mas a nossa convicção é essa”, reforçou. Paes ainda cobrou apoio da população e da imprensa no combate à doença
http://m.jb.com.br/rio/noticias/2011/09/19/rio-reconhece-nova-epidemia-de-dengue-apos-131-mortes-em-2011/