Arquivos de tags: auxílio-doença

Carta de concessão do INSS pode ser conseguida on line. 

Esse documento informa o resultado da solicitação de um benefício, como aposentadorias, pensões, auxílios ou benefício assistencial – ou seja, se ele foi concedido ou indeferido.

http://rj.sindicatodosaposentados.org.br/inicio-rj/7105-carta-de-concessao-do-inss-pode-ser-obtida-pela-online-no-portal-meu-inss-em-2019

Sindicato Expresso: Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS

 

Os trabalhadores do INSS, em greve há 47 dias e sem negociações ou contrapropostas do governo, colocam em questão diante da categoria a decisão judicial que se limita a obrigar o retorno de 60% dos trabalhadores aos seus postos. 

Em greve há 47 dias, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Goiás, questionam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga ao menos 60% do efetivo voltar ao trabalho. Para o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás (Sintfesp-GO), não há entendimento em relação ao número de trabalhadores que devem atuar.
“O STF não mencionou qualquer percentual de atendimento com relação as Agências da Previdência Social (APS)”, explica a diretora do Sintfesp-GO, Teresinha de Jesus Aguiar.
Algumas unidades, como a da Vila Viana e do Setor Cidade Jardim, em Goiânia, estão fechadas. Outras funcionam apenas com 30% dos funcionários.

A matéria completa está no link -> G1 – Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS, em Goiás – notícias em Goiás

Sindicato Expresso: Sindicato questiona decisão judicial contra greve do INSS.

Depressão afeta mundo do trabalho.

Estudos sobre concessão de auxílio-doença pelo INSS no período 2006 a 2008 apontam aumento dos casos de depressão ligada às condições de trabalho. Esse aumento foi superior ao das doenças da coluna e articulações. A depressão, no período estudado, subiu de 0,4 para 3% do volume total de auxílios-doença pagos na categoria de "acidentes de trabalho".

Esse aumento só não superou o grupo das doenças neoplásicas. A Organização Mundial de Saúde, em levantamento feito em 2000, aponta um previsível aumento maior que o dobro dos casos de depressão em todo o mundo, nos próximos 20 anos.

As classes onde mais aumenta a depressão ligada ao trabalho são policiais, bancários e professores.


A matéria pode ser conferida na página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69436

Ou lida na transcrição abaixo:

Depressão

(12/11/2008 – 09:38)

MARTA SALOMON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento feito pela Previdência Social entre 2006 e 2008 aponta um aumento nos casos de depressão decorrentes das condições de trabalho. O crescimento foi superior ao registrado de doenças na coluna e articulações. No mesmo período, caiu o número de acidentes de trabalho envolvendo lesões e traumatismos em geral.

Os casos de depressão e demais transtornos mentais e de comportamento aumentaram de 0,4% para 3% sua participação no volume total de auxílios-doença pagos na categoria de “acidentes de trabalho”. Esse aumento só não superou o registrado no grupo dos tumores.

A classificação de uma doença como acidente de trabalho cabe ao médico perito e impõe ônus aos empregadores, como a garantia de estabilidade por 12 meses, depois de o trabalhador se recuperar. A Previdência paga aos afastados por mais de 15 dias benefício mensal entre um salário mínimo (R$ 415) e o teto de R$ 3.038,49.

Remigio Todeschini, diretor do departamento de saúde e segurança ocupacional da Previdência, avalia que havia subnotificação dos casos de depressão classificados como acidentes de trabalho. Projeção feita em 2000 pela Organização Mundial da Saúde indica que casos de transtornos depressivos vão mais do que dobrar no período de 20 anos.

Regras

No início de 2007, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a metodologia adotada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para classificar doenças do trabalho e instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que cruza a classificação internacional de doenças com a incidência delas.

Os peritos usam a listagem para apontar relações entre a doença e a atividade. Desde a mudança, mais do que dobrou o número de casos classificados como acidentes de trabalho.

Entre os fatores de risco de transtornos mentais, o decreto lista a exposição a substâncias tóxicas e situações como ameaça de perda de emprego e ritmo de trabalho penoso.

O decreto permite às empresas contestar o vínculo entre a doença e o trabalho -por ora, não há recursos.

O decreto também lista 78 atividades que imporiam mais risco. Segundo o professor da UnB e consultor do Ministério da Previdência, Wanderley Codo, os mais suscetíveis são bancários, professores e policiais.

Folha de S. Paulo

Technorati : , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , ,

INSS: contagem de tempo de serviço na Internet

O segurado do INSS poderá realizar a sua contagem de tempo de contribuição via Internet. O serviço também poderá ajudar a resolver pendências e dúvidas. O andamento de processos de benefícios, requisição de auxílio-doença, atualização de endereço e outros serviços estarão também disponíveis.

Para fazer uso do programa basta acessar o site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e entrar no link “Trabalhador com Previdência” e escolher a opção desejada.

No caso da simulação do tempo de contribuição, o usuário deverá escolher o tópico “Calcule suas Contribuições”. Neste caso, ele necessitará do NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e o número do PIS ou do PASEP, além de preencher os campos solicitados.

A notícia pode ser conferida em:

http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=42&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=67434

Technorati : , , , , , , ,
Zooomr : , , , , , , ,

 

Minas Gerais: cooperativas fazem lobby contra direitos trabalhistas.

O que as cooperativas querem esconder dos trabalhadores, inclusive e principalmente os médicos?

Há situações que caracterizam claramente um vínculo empregatício para os trabalhadores da área de Saúde, inclusive médicos:

1-Se o profissional/trabalhador, recebe ordem ou **sugestão** de comparecer em local de trabalho em determinado horário, ainda que seja por turno de trabalho. Exemplo: o médico que é cooperativado e recebe ordem (ou qualquer nome que dêem a isso) de comparecer ao Hospital pela manhã ou à tarde, ele está tendo um vínculo empregatício. O profissional liberal autônomo comparece no Hospital, na clínica, na unidade de saúde ou consultório em horário de sua conveniência e disponibilidade. Não recebe ordens ou instruções sobre horário de trabalho.

2-O profissional liberal autônomo, ligado ou não a cooperativa, não cumpre tarefas determinadas por gerente, diretor ou gestor de qualquer instituição, seja de cooperativa, hospital ou plano de saúde. Ele não pode, por exemplo, receber uma ordem/instrução/**pedido** para atender 10 ou 15 pacientes em um determinado dia ou horário. Isso caracteriza vínculo empregatício.

3-O profissional liberal autônomo não faz plantão ou sobreaviso. Só se for empregado. Plantão e sobreaviso caracterizam vínculo empregatício. Isto está defino na CLT e por norma do CFM. Confira em https://faxsindical.wordpress.com/trabalho-medico-cfm-e-clt-regulamentam-sobreaviso/

4-O profissional liberal autônomo atende o que quer, trabalha o tempo que tem disponível, com a carga horária que ele mesmo determina e atende o número de pacientes que pode e deseja. Não tem qualquer relação de subordinação com instituição de saúde ou plano de saúde ou cooperativa. Não recebe ordem. O seu trabalho é pessoal. Ele não pode ser substituído a qualquer tempo, por qualquer um. Se não for assim não é profissional liberal autônomo, é empregado.

A cooperativa se desvirtua quando ela passa a alugar mão-de-obra, em situações nas quais não cabe o trabalho de profissional liberal autônomo. A cooperativa de trabalho desvirtuada reduz o médico ou qualquer profissional de saúde à condição de um bóia-fria de hospital. Ela rouba direitos trabalhistas líquidos e certos e dá ao profissional a ilusão de estar levando alguma espécie de vantagem. Uns trocadinhos a mais. Mas, feitas as contas no final do ano, o profissional acaba descobrindo que perdeu. Perdeu férias, décimo terceiro, aposentadoria minimamente decente. Correu o risco de adoecer ou ficar impossibilitado de trabalhar e ficar na rua da amargura, sem receber nenhum auxílio.

Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista ou de sindicato. Procure o Ministério do Trabalho. Não leve em conta pareceres de advogados de cooperativas. Por quê? Porque eles simplesmente são advogados de cooperativa, o seu ganha-pão é defender o controlador da cooperativa e seus interesses. Ele não defende o cooperado na sua individualidade, no interesse próprio dos seus direito. Ele é O advogado da cooperativa.

Cooperativas de trabalho desvirtuadas alugam mão-de-obra fácil e barata para o setor público e privado. Seus controladores enriquecem ilicitamente à custa do roubo do direito trabalhista dos outros. Recente escândalo que foi objeto de denúncia do Ministério Público, no Estado do Rio de Janeiro, mostra o envolvimento real de cooperativas desvirtuadas com a corrupção. Confira em https://faxsindical.wordpress.com/2008/10/12/safadeza-das-cooperativas-denunciada-pelo-ministerio-publico/

Nesse caso nove mil trabalhadores, principalmente médicos, foram vítimas dessas cooperativas. Elas ainda lesaram os cofres públicos.

Causa profunda apreensão a atitude das cooperativas médicas de trabalho de Belo Horizonte que adotaram uma atitude agressiva, procurando o poder legislativo e o Ministro do Trabalho para pressionar a fiscalização do Ministério do Trabalho. A situação merece atenção não apenas dos sindicalistas da área médica e demais sindicatos que congregam profissionais da saúde, como também da CUT e demais centrais sindicais. Se houver flexibilização, de fato ou de direito, em relação à área médica, nada garante que essas cooperativas se expandam e se encham de poderes para afligir os direitos trabalhistas de trabalhadores de outras áreas. O Fax Sindical voltará ao assunto, que ainda tem muita informação por ser dada. Esperamos que o Ministério do Trabalho não esmoreça no cumprimento de suas obrigações em hospitais, clínicas e estabelecimentos de saúde da região metropolitana de Belo Horizonte.

A ação do lobby das cooperativas médicas de trabalho de Belo Horizonte pode ser conferida em http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_711889.asp

Continue lendo

SAFADEZA DAS COOPERATIVAS DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Matéria em O GLOBO de hoje (12/10/2008), com chamada na primeira página e o título COOPERATIVAS DE MILIONÁRIOS (página 23), é bem esclarecedora sobre fatos que vem sendo denunciados pelo FAX SINDICAL em vários artigos desse blog (clique em Leia mais -> para ver a lista de links).

O título da matéria da página 23 de O GLOBO é COOPERATIVAS DE MILIONÁRIOS. E o subtítulo é ESQUEMA DE ALUGUEL DE MÃO DE OBRA PARA ÁREA DE SAÚDE ENRIQUECE OS CONTROLADORES. Explica, com clareza, como médicos são explorados, têm seus direitos trabalhistas roubados e o dinheiro gerado por essa prestação de serviços vai cair nas mãos de controladores de cooperativas e políticos aliados a eles. É a safadeza das cooperativas.

A versão on-line, da matéria está na página http://tinyurl.com/4rxty8 e a transcrição pode ser lida clicando em Leia mais ->

Somos informados que nove mil profissionais de saúde no Rio de Janeiro trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente são cooperativados. Isso dá idéia da dimensão do estrago que o desvirtuamento das cooperativas pode causar no mundo do trabalho. A matéria reafirma a sonegação dos direitos trabalhistas de todo esse contingente de trabalhadores qualificados, entre eles muito médicos, tratados como verdadeiros bóias-frias do serviço público. Perdem décimo-terceiro, direito a férias remuneradas, direito a auxílio-doença, contagem de tempo para aposentadoria, estabilidade no emprego. Há o depoimento de um médico que trabalha ininterruptamente há oito anos, sem qualquer período de férias. Ele já passou por três cooperativas e seus direito são sonegados durante longos oito anos de vida, perdidos como bóia-fria de hospital público.

A Operação policial que desvendou a safadeza das cooperativas de trabalho médico no Rio de Janeiro chama-se Operação Pecado Capital. Em decorrência dela o Ministério Público ofereceu denúncias comprovadas contra vinte pessoas, dirigentes de cooperativas, médicos cúmplices e agentes políticos. Foram desviados 28 milhões de reais, repartidos entre um advogado do PMDB (partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e de Sérgio Cabral), políticos e dirigentes das cooperativas.

A matéria do jornal dá uma lição para que os médicos não se associem a essas cooperativas desvirtuadas:

“Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não para de crescer e os enriquecê-los.”

“Se fossem realmente cooperativados, (os médicos) trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem.” Não poderiam ter qualquer exigência de carga horária, dia ou hora predeterminada para estarem em tal ou qual hospital ou unidade de saúde ou quem os determinasse a quem atender ou como atender. E ganhariam só pelo que fizessem. Se houver a exigência de cumprimento de horário ou de subordinação de qualquer natureza, então o empregado passa a ser celetista e não pode ser cooperativado.

Clicando em Leia mais -> você poderá ver o artigo COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO, além da matéria de O GLOBO (versão on-line) de 12/10/2008 e a lista de links com matérias do FAX SINDICAL sobre a safadeza das cooperativas desvirtuadas.

Continue lendo