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[Expresso153]Minas Gerais: servidores públicos queixam-se de atendimento e juros altos do Banco do Brasil

O Sindpúblicos MG, Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais, encaminhou à SEPLAG documentos que comprovam a grande insatisfação existente entre os servidores públicos estaduais mineiros com os serviços prestados pelo Banco do Brasil. O Banco do Brasil recentemente passou a fazer o pagamento dos servidores público e não tem correspondido às expectativas de melhoria na prestação dos serviços bancários aos funcionários públicos.

Uma servidora, indignada, escreveu uma carta ao jornal ESTADO DE MINAS, protestando contra os juros exorbitantes que aquela instituição, que cobra juros de 11,66% de juros e 2% de multa no cartão de crédito. Além de tudo, cobra anuidade elevadíssima, de 86 reais e debita 10% do valor do salário à consignação sobre cartão de crédito, prática que não é permitida pela legislação estadual. Nos outros estados, onde há cartão de crédito consignado, como Rio de Janeiro e Pernambuco, os juros cobrados dos servidores públicos não ultrapassam 4%.

O Sindpúblicos MG lamenta que, até agora, a SEPLAG não tenha tomado qualquer providência relativa às práticas abusivas do Banco do Brasil. Os servidores públicos estaduais continuam aguardando que o Banco do Brasil os atenda melhor.

A matéria, que transcrevemos abaixo, foi divulgada no site do Sindpúblicos MG, e pode ser conferida na página http://www.sindpublicosmg.org.br/081119bb.htm

BANCO DO BRASIL CONTINUA “ASSALTANDO” SERVIDORES

Uma servidora aposentada do Estado de Minas Gerais, indignada com as taxas de juros exorbitantes cobradas pelo Banco do Brasil, encaminhou denúncia ao jornal “Estado de Minas”, publicada no dia 14 de novembro de 2008.

De acordo com a servidora, os juros são altíssimos, principalmente os do cartão de crédito, que são de 11,66% mais 2% de multa, quando houver atraso no pagamento. O banco já cobra uma anuidade de R$ 86,00 (oitenta e seis reais), que essa servidora paga em 06 parcelas de R$ 13,50 (treze reais e cinqüenta centavos), debitados em sua conta, além de o BB debitar 10% do valor da sua fatura a título de consignado. Porém, de acordo com o Decreto 44621/2007, o crédito consignado com o cartão de crédito é proibido em Minas, ou seja, o BB além de agredir os servidores com tantas taxas, ainda está agindo contra a Lei.

Em outros Estados, como Rio de Janeiro e Pernambuco, por exemplo, existe sim o cartão de crédito consignado, porém os juros não ultrapassam 4,5%, sem multa e anuidade.

O SINDPÚBLICOS – MG entregou em mãos à Secretária Renata Vilhena, no dia 05 de outubro de 2008, documentos que comprovam esse ato imoral do Banco do Brasil, e pelo que percebemos agora com a indignação dessa servidora, é que nenhuma providência foi tomada pelo governo de Minas para coibir essas medidas apócrifas tomadas pelo BB.

Para que haja um cartão consignado, os juros devem ser em torno de 4%, como existe em outros estados, e não de 13% cobrados pelo BB.

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Depressão afeta mundo do trabalho.

Estudos sobre concessão de auxílio-doença pelo INSS no período 2006 a 2008 apontam aumento dos casos de depressão ligada às condições de trabalho. Esse aumento foi superior ao das doenças da coluna e articulações. A depressão, no período estudado, subiu de 0,4 para 3% do volume total de auxílios-doença pagos na categoria de "acidentes de trabalho".

Esse aumento só não superou o grupo das doenças neoplásicas. A Organização Mundial de Saúde, em levantamento feito em 2000, aponta um previsível aumento maior que o dobro dos casos de depressão em todo o mundo, nos próximos 20 anos.

As classes onde mais aumenta a depressão ligada ao trabalho são policiais, bancários e professores.


A matéria pode ser conferida na página http://www1.perito.med.br/018/01804001.asp?slCD_MODELO_NEWSLETTER=&ttOperacao=3&ttCD_CHAVE=69436

Ou lida na transcrição abaixo:

Depressão

(12/11/2008 – 09:38)

MARTA SALOMON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Levantamento feito pela Previdência Social entre 2006 e 2008 aponta um aumento nos casos de depressão decorrentes das condições de trabalho. O crescimento foi superior ao registrado de doenças na coluna e articulações. No mesmo período, caiu o número de acidentes de trabalho envolvendo lesões e traumatismos em geral.

Os casos de depressão e demais transtornos mentais e de comportamento aumentaram de 0,4% para 3% sua participação no volume total de auxílios-doença pagos na categoria de “acidentes de trabalho”. Esse aumento só não superou o registrado no grupo dos tumores.

A classificação de uma doença como acidente de trabalho cabe ao médico perito e impõe ônus aos empregadores, como a garantia de estabilidade por 12 meses, depois de o trabalhador se recuperar. A Previdência paga aos afastados por mais de 15 dias benefício mensal entre um salário mínimo (R$ 415) e o teto de R$ 3.038,49.

Remigio Todeschini, diretor do departamento de saúde e segurança ocupacional da Previdência, avalia que havia subnotificação dos casos de depressão classificados como acidentes de trabalho. Projeção feita em 2000 pela Organização Mundial da Saúde indica que casos de transtornos depressivos vão mais do que dobrar no período de 20 anos.

Regras

No início de 2007, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou a metodologia adotada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para classificar doenças do trabalho e instituiu o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que cruza a classificação internacional de doenças com a incidência delas.

Os peritos usam a listagem para apontar relações entre a doença e a atividade. Desde a mudança, mais do que dobrou o número de casos classificados como acidentes de trabalho.

Entre os fatores de risco de transtornos mentais, o decreto lista a exposição a substâncias tóxicas e situações como ameaça de perda de emprego e ritmo de trabalho penoso.

O decreto permite às empresas contestar o vínculo entre a doença e o trabalho -por ora, não há recursos.

O decreto também lista 78 atividades que imporiam mais risco. Segundo o professor da UnB e consultor do Ministério da Previdência, Wanderley Codo, os mais suscetíveis são bancários, professores e policiais.

Folha de S. Paulo

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ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DISCUTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

A reforma da legislação sobre o empréstimo consignado em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais está em debate na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Audiência pública realizada naquela casa legislativa mostrou que as opiniões a respeito dessa questão são divididas.

Nos informa a Assessoria de Comunicação da Assembléia:

A redução do percentual de consignações facultativas e compulsórias na folha de pagamento de servidores públicos de 70% para 50% dividiu as opiniões dos participantes da audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (18/8/08). A reunião foi solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), autor do Projeto de Lei (PL) 2.311/08, que altera a Lei 15.025, de 2004, que trata do assunto. O deputado ressaltou o caráter social da matéria e disse que é constantemente procurado por aposentados e pensionistas endividados. "Os empréstimos consignados são um pesadelo para esses servidores seduzidos pelas facilidades de crédito e vítimas do assédio das instituições financeiras", afirmou.

A advogada da Associação Nacional dos Consumidores de Crédito (Andec), Lilian Jorge Salgado, acredita que a margem consignável não é compatível com a renda dos servidores. Ela apresentou dados de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que 50% dos aposentados do Brasil ganham até dois salários mínimos. Segundo a pesquisa, esses trabalhadores só poderiam comprometer até 5% de sua folha de pagamento com empréstimos. Ela defendeu que o limite para empréstimos consignados seja de, no máximo, 20% da folha. Lilian Salgado afirmou, ainda, que muitas instituições financeiras têm desrespeitado o direito dos servidores de fazerem a liquidação antecipada do débito, chegando a cobrar taxas de até R$ 5 mil.

Representante dos bancos diz que crédito consignado não é vilão. Uma pesquisa realizada pelo Ibope foi citada pelo representante da Associação Brasileira dos Bancos, Marcus Vinícius Fernandes Vieira, que acredita que o crédito consignado é muito importante para o servidor. Segundo ele, a pesquisa revelou que 90% das pessoas aprovam o crédito consignado. Para o representante dos bancos, esse tipo de empréstimo permite a redução dos juros. "O endividamento vem do cheque especial e dos cartões de crédito", exemplificou. "O crédito consignado não é o vilão que se diz por aí", concluiu. A notícia está na página:

http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_709714.asp

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