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Resumo da proposta de reforma da Previdência

Carta de concessão do INSS pode ser conseguida on line. 

Esse documento informa o resultado da solicitação de um benefício, como aposentadorias, pensões, auxílios ou benefício assistencial – ou seja, se ele foi concedido ou indeferido.

http://rj.sindicatodosaposentados.org.br/inicio-rj/7105-carta-de-concessao-do-inss-pode-ser-obtida-pela-online-no-portal-meu-inss-em-2019

INSS vai promover aperfeiçoamento da perícia médica.

Dentro do projeto de reestruturação dos serviços médico-periciais da Previdência Social, o órgão irá realizar um curso de especialização para capacitar peritos médicos previdenciários. Instituições de ensino serão credenciadas para dar suporte ao projeto. A capacitação de recursos humanos na área médica é importantíssima para o bom andamento dos serviços. Sua insuficiência no SUS, principalmente nas esferas estaduais e municipais da administração pública, tem sido uma das razões para as dificuldades relatadas para o sistema.


Especialização à distância

(15/12/2008 – 16:16)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está credenciando instituições de ensino que possam oferecer curso de pós-graduação lato sensu a distância em Perícia Médica Previdenciária, a ser realizado pela instituição no próximo ano. O edital, publicado no último dia 12, no Diário Oficial da União, estabelece os critérios para a concorrência.

No primeiro momento, serão ofertadas cerca de duas mil vagas, mas, segundo o diretor de Recursos Humanos do INSS, Dedilson Nunes, nos próximos anos serão abertas novas vagas, até alcançar a totalidade de médicos peritos na casa aproximadamente de 5.700.

A elaboração do curso prevê uma especialização dirigida ao médico perito da Previdência Social, com duração máxima de 420 horas/aula, patrocinado pelo INSS. Para não comprometer o atendimento nas agências, as aulas serão feitas parte presencial e parte a distância.

O curso atende a recomendação da Medida Provisória n.º 441, de agosto de 2008, que dispõe sobre a estruturação da Carreira de Médico Perito Previdenciário, no quadro de INSS. A MP determina que a instituição deva incluir, em seu plano de capacitação, o curso de especialização para a perícia médica previdenciária.

As instituições de ensino interessadas em participar do credenciamento terão que dispor de um local para os encontros presenciais, assim como serão responsáveis pelos materiais e equipamentos. Além disso, a entidade credenciada deverá ofertar o curso de forma exclusiva para os servidores do INSS.

As entidades proponentes devem ter capacidade de oferecer o curso em qualquer região do país, ter entre sua grade cursos graduação em Medicina e apresentar experiência em cursos de pós-graduação a distância.

As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção instituída pelo INSS, em duas fases: documental (eliminatória) e de mérito da proposta (credenciamento pelo INSS).

Os documentos podem ser enviados ao INSS a partir da publicação do edital. No prazo máximo de cinco dias, a proposta da instituição candidata deve ser analisada. Até dez dias úteis após o recebimento, serão publicados os resultados da seleção.

Poderão se inscrever instituições de ensino superior que atendam as exigências do Ministério da Educação e que estejam com regularidade fiscal. A relação das instituições credenciadas aptas a oferecer curso será publicada no site da Previdência Social www.previdencia.gov.br .

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Governo já admite o fim do fator previdenciário

Conforme já foi comentado - veja a página https://faxsindical.wordpress.com/2008/11/25/governo-sinaliza-fim-do-fator-previdenciario/ do Fax Sindical - o Governo Federal estaria disposto a ceder às reivindicações de aposentados e sindicalistas e sacrificar o fator previdenciário, herança da era neoliberal de FHC. O fato já está sendo noticiado pela imprensa, conforme podemos ver na matéria de O GLOBO on-line que está na página http://tinyurl.com/67xa3d

A resistência aos projetos do Senador Paulo Paim (PT-RS) partem principalmente da equipe econômica do Governo e encontra eco no Ministério da Previdência. Os economistas que usam a imprensa para convencer setores do governo e da opinião pública de que as propostas do Senado inviabilizariam a Previdência, omitem a realidade da arrecadação da Previdência. Embora a Previdência funcione de forma similar a um seguro, com as pessoas contribuindo durante toda sua vida laborativa para assegurar uma aposentadoria decente, o dinheiro arrecada não é usado exclusivamente para o pagamento dos benefícios e despesas administrativas e operacionais do INSS.

Já se tornou público que o governo, após resistir, já vai negociar o fim do fator previdenciário. Transcrevemos abaixo a versão on-line da notícia de O GLOBO, que pode ser conferida na página citada acima.

Após resistências, governo agora admite negociar fim do fator previdenciário

Plantão | 28/11 às 20h20 Cristiane Jungblut

BRASÍLIA – O governo escalou nesta sexta-feira o deputado Pepe Vargas (PT-RS) como relator do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias e cujo objetivo é desestimular as aposentadorias precoces. Depois de uma conversa com Paim, também nesta sexta, Pepe disse que tentará construir uma proposta alternativa. Após pressões das centrais sindicais, o governo passou a dar sinais de que pode reabrir as negociações em torno dos projetos de Paim que mudam as regras de aposentadoria do INSS. A nova postura difere da semana passada, quando ministros foram categóricos em descartar mudanças.

Nos próximos dias, Pepe Vargas conversará com o ministro da Previdência, José Pimentel, e com as centrais sindicais. No dia quatro, o próprio Pimentel se reunirá com as centrais para discutir esse assunto.

– Espero contribuir para construir uma saída que preserve as contas da Previdência. Devemos ter uma alternativa ao fator previdenciário, que tem embutido uma grande injustiça, quando chuta para baixo o valor das aposentadorias. O próprio senador Paim tem uma proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de idade mínima – disse Pepe Vargas.

– Entendo que precisa ser feita uma discussão em conjunto. Existem alternativas e é preciso discutir. Nada melhor do que juntar essas propostas para se discutir ajustes. Defendo que o fim do fator previdenciário pode ser discutido, substituído por um limite de idade. E que se discutida a recomposição das aposentadorias, mas que o índice não seja o salário-mínimo – confirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que repassou a responsabilidade para a Câmara ao não conseguir evitar a aprovação de dois projetos de Paim pelo Senado.

O projeto que acaba com o fator previdenciário já foi aprovado no Senado e está praticamente parado desde abril na Câmara, onde só passou pela Comissão de Seguridade Social. Agora, Pepe será relator na Comissão de Finanças e Tributação. A pressão aumentou depois que o outro projeto de Paim – o que cria um índice de recuperação do valor das aposentadorias – foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara. O rombo desse projeto nas contas do INSS seria de R$ 76,6 bilhões em 2009.

Governo sinaliza fim do fator previdenciário.

É sentida em Brasília a pressão de Senadores governistas e oposicionistas em apoio à recomposição das aposentadorias e pensões, conforme os projetos do Senador Paulo Paim(PT-RS). Em trabalho urgente assessores da equipe econômica e do Ministério da Previdência, principais focos de resistência à recomposição das aposentadorias, trabalham para produzir um texto alternativo e apresentá-lo aos congressistas. Lula conversou com sindicalistas e com a equipe econômica. Há uma forte sinalização de que o Governo está disposto a aceitar o fim do fator previdenciário. Ele foi o veículo para que a aposentadoria perdesse seu poder de compra e para a queda no padrão de vida dos aposentados.

A respeito da discussão dos projetos sobre aposentadoria a Gazeta Mercantil (Caderno A - Pág. 11) publicou uma matéria com o título ''CRESCE PRESSÃO PARA RECOMPOR BENEFÍCIOS''. Sua versão on-line pode ser conferida em http://tinyurl.com/552kp2

Diz a matéria da Gazeta Mercantil:

A estratégia do governo é liberar a votação na Câmara do projeto que acaba com o fator previdenciário, redutor que leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para o cálculo da aposentadoria, e, por outro lado, engavetar duas matérias, uma que estabelece a vinculação do benefício a um percentual do teto das aposentadorias do INSS - chamado de índice de correção previdenciária - e outra que atualiza o valor das aposentadorias e pensões de forma a restabelecer a relação de equivalência que possuíam com o salário mínimo no período no qual foram concedidas.

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