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Justiça suspende concurso para médicos por salários aviltantes oferecidos

FAX SINDICAL

05 de fevereiro de 2020

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DE MÉDICOS POR OFERECER SALÁRIOS INDIGNOS. MÉDICOS NECESSITAM DE UM PISO SALARIAL NACIONAL DIGNO. O MODELO DOS PROFESSORES PODERÁ INSPIRAR O GOVERNO A ADOTAR UM PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS MÉDICOS DO SUS – FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS

“Na manhã desta segunda-feira (3), o governador do estado Flávio Dino, utilizou de suas redes sociais para anunciar o novo piso salarial para os professores, com carga horária de 40 horas semanais nas escolas do Estado, com o valor de R$ 6.358,96.

“A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa maranhense, isso irá variar entre 5% e 17,49%. Destacando também que a reposição dos valores ainda é acrescida de outras vantagens como: titulações e outras gratificações, colocando assim o Maranhão com uma das maiores remunerações do Brasil para os professores da rede pública de ensino.

“Novo piso de remuneração para professores 40h no Maranhão deve passar para R$ 6.358,96. Proposta será enviada hoje para Assembleia Legislativa. Lembro que valor nacional é R$ 2.886,24.”

Fonte:

https://oimparcial.com.br/noticias/2020/02/flavio-dino-fixa-piso-salarial-de-professores-maranhenses/

No outro extremo o Poder Judiciário (TRF da 4ª Região, Porto Alegre) veta concurso para médico promovido pela prefeitura de Bagé, alegando que remuneração oferecida aos profissionais da Medicina

2 de fevereiro de 2020, 12h49

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, determinou a suspensão de um concurso público para diversos cargos de médico especialista promovido na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. Diz a decisão judicial que a “remuneração está abaixo do piso mínimo para categoria e é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

A informação é do site CONJUR e pode ser lida na íntegra na página https://www.conjur.com.br/2020-fev-02/concurso-medico-suspenso-oferecer-salario-abaixo-piso

Abaixo, transcrevemos um trecho.

Concurso público foi suspenso por oferecer salário muito abaixo do piso da categoria

A causa da suspensão é o fato de o salário oferecido no edital estar bem abaixo da remuneração prevista em legislação.

A decisão foi provocada por ação do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS) que alega que o concurso público do edital 01/2019 do Município ofertou a remuneração mensal de R$ 1,3 mil com carga horária de 20 horas semanais.

O edital suspenso tinha vagas para clínico geral, médico do trabalho, dermatologista, neuropediatra, neurologista, patologista, traumatologista e psiquiatra.

Conforme a ação, essa remuneração está abaixo do piso mínimo para categoria – a lei 3999/1961 estabelece um mínimo de três salários mínimos – e é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

O órgão também defendeu que o processo seletivo deve respeitar o piso da categoria que estabelece o pagamento de R$ 14,6 mil, para a carga horária de 20 horas semanais, e que a Lei Federal 3.999/61, que dispõe sobre o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, estabelece como remuneração mínima o valor equivalente a três salários mínimos vigentes.

O juízo da 1ª Vara Federal de Bagé negou a concessão da tutela antecipada. E a entidade de classe recorreu ao TRF-4. Ao analisar o caso, o desembargador destacou que “o edital do concurso em questão, ao estabelecer remuneração de R$ 1.389,69, para 20 horas semanais de trabalho, para os cargos de médico, efetivamente não observa a remuneração mínima prevista na legislação”.

Conforme o magistrado, a “Constituição Federal dispõe no artigo 22, inciso XVI, que compete privativamente à União legislar sobre as condições para o exercício de profissões. Ora, nos termos em que a Constituição Federal dispõe, a legislação federal deve prevalecer sobre a legislação municipal, devendo ser observado o disposto na Lei nº 3.999/61 que regula o salário dos médicos, quando se trata do preenchimento de cargo de profissional da respectiva área”.

Não se trata de contrapor professores x médicos. Ao contrário. O lado bom do estado deveria ser a sua capacidade de oferecer educação e saúde de qualidade a todos os cidadãos. E, como tanto a Educação quanto a Saúde, tão lembradas nos palanques eleitorais e nos debates políticos das redes sociais, dependem de gente, são feitas por pessoas que ensinam, aliviam a dor, assistem, curam, ajudam a cada um que depende deles.

No caso, citamos o piso salarial nacional concedido aos professores como um exemplo a ser seguido também para os médicos. O conteúdo da LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, pode ser conferido em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm

Ali o piso salarial nacional dos professores foi definido em lei específica, que obriga entes federativos – união, estados e municípios, a conceder aos professores um piso mínimo.

O mesmo não existe para os médicos, o que facilita as negociatas com terceirizações, já que, por salários ridículos e incompatíveis com a formação médica, não costumam aparecer candidato a cargos públicos de médicos, abrindo as portas para terceirizações e outros arranjos que facilitam irregularidades, corrupção e rebaixamento da qualidade dos serviços do SUS.

Não seria exagero que a classe médica, especialmente aquela grande parcela dela que trabalha para o SUS, fosse contemplada com a atenção dos governantes, da classe política e das entidades médicas, em especial CFM. FENAM e AMB, com uma proposta realista e consistente, que pedisse um novo piso salarial nacional digno, em conformidade com a setença judicial a remuneração “abaixo do piso mínimo para categoria é “irrisória e desproporcional com os requisitos da investidura, bem como com a natureza, complexidade e, sobretudo, grau de responsabilidade dos cargos, afigurando-se manifestamente inconstitucional”.

Isso tem que ser reconhecido pelos médicos, pelos políticos – legisladores e governantes -, pela opinião pública, pelas autoridades, em especial os “fiscais da lei” e pelos agentes políticos.

A remuneração digna é o que motiva pessoas idealistas a se dedicar ao serviço público de saúde, a ser atraído por ele e nele se fixar, contribuindo para a construção de um SUS cada vez melhor.

Em Juiz de Fora, o salário inicial de um médico, na tabela válida para janeiro de 2020, não alcança os três salários mínimos.

A diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata avalia possíveis ações jurídicas para vencer essa tendência de desvalorizar o profissional da Medicina. O SUS precisa de seus funcionários. A população precisa do SUS. Os médicos devem mobilizar-se por dignidade e respeito. Salários vis são falta de respeito e desmerecem o trabalho dos profissionais.

Não vamos nos dispersar. Vamos à luta.

Endereço para correspondência – sindicatoexpresso@sindmedicos.org.br

Site do Sindicato: http://sindmedicos.org.br

Blog – https://faxsindical.wordpress.com

Projeto que muda regras previdenciárias é aprovado na AL

No contexto de medidas de ajuste fiscal de vinho neoliberal, o serviço público, seus usuários e trabalhadores, estão sendo penalizados.

Em Mato Grosso estão preparando uma tunga contra os servidores públicos. A ALÍQUOTA previdenciária deverá ser elevada para 14%.

Segundo o deputado Valdir Barranco, do PT, “estamos com um governo que odeia o servidor. Que acha que a máquina pública funciona por si só, sem a necessidade da mão de obra humana. Ele não tem o menor apreço pelos servidores públicos.”

http://www.obomdanoticia.com.br/politica/projeto-que-muda-regras-previdencirias-aprovado-na-al/37864

“O Brasil é um país exageradamente corrupto porque é vergonhosamente desigual”

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Inflação foi maior para os mais pobres

Economia

“O Brasil é um país exageradamente corrupto porque é vergonhosamente desigual”

EBC

EBC

A inflação entre os brasileiros que têm uma renda média de 1 a 2,5 salários mínimos foi 0,49 ponto percentual maior que a inflação geral no país, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (6).

> Petrobras evita falar sobre reajuste e vai aguardar mercado

A diferença entre as duas taxas aumentou em dezembro, quando a inflação mensal dos mais pobres, 0 IPC-C1, registrou 0,93%, enquanto a geral, o IPC-Br, foi de 0,77%.

Leia mais

Após Cannes, “Trending Botics” recebe mais dois prêmios

Inflação tem aumento de 0,51% em novembro, maior índice dos últimos 4…

Em comparação com novembro, o índice inflacionário das pessoas com renda média de 1 a 2,5 salários mínimos foi 0,37 ponto percentual maior. Já o relativo a pessoas de 1 a 33 salários mínimos subiu 0,28 ponto percentual.

No levantamento feito em dezembro, quatro das oito categorias analisadas no IPC-C1 registraram aumento nas suas taxas de variação. A alimentação, por exemplo, passou de 0,60% para 3,08%, com destaque para a carne bovina (7,56% para 16,02%).

A gasolina, que subiu de 1,11% para 3,45%, também auxiliou no crescimento da taxa relativa aos transportes (0,19% para 0,82%). As outras duas categorias são: saúde e cuidados pessoais (0,11% para 0,31%) e vestuário (0,32% para 0,46%).

Em contrapartida, os grupos habitação(0,70% para -0,96%), despesas diversas(2,48% para 1,40%), educação, leitura e recreação (0,59% para 0,10%) e comunicação (0,14% para 0,02%) apresentaram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: tarifa de eletricidade residencial (2,85%para -5,40%), jogo lotérico (26,16% para 10,21%), passagem aérea(15,08% para -3,82%) e tarifa de telefone residencial (0,17% para -0,17%).

> Congresso votará proibição de taxação sobre energia solar, diz Bolsonaro

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Médicos pela democracia repudiam declaração fake do presidente do CFM

*Nota Pública*

A Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD por meio da Coordenação Executiva Nacional – CEN, face pronunciamento do senhor Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Mauro Ribeiro, ocorrida através de vídeo no dia 21/12/2019, vem por meio desta Nota Pública contestar suas afirmações e esclarecer a população brasileira.

O pronunciamento explicita mais do que nunca a opção do CFM por uma medicina insensível à desassistência do povo, criticando os governos anteriores nos quais, pela primeira vez, a universalização do acesso à saúde foi buscada, esta que é a missão mais nobre da nossa profissão.

Afirma que a medicina vive a sua pior crise e que esta foi criada pelos governos populares por meio da abertura de novas faculdades de medicina. Ele esquece de dizer, entretanto, que a criação dessas faculdades continua num ritmo acelerado mesmo após o golpe jurídico parlamentar de 2016, que lamentavelmente contou com o apoio das entidades médicas, inclusive no que concerne ao congelamento orçamentário do SUS por longos vinte anos.

Continua em sua narrativa deturpando fatos conhecidos publicamente que se referem ao Programa Mais Médicos, quando diz que os profissionais foram lotados em sua maioria no litoral brasileiro, quando na verdade o que caracterizou o programa foi levar a atenção primária aos rincões do Brasil e a áreas isoladas como as quilombolas e indígenas, populações estas vêm sendo ameaçadas e mortas juntamente com a Floresta Amazônica, patrimônio maior do Brasil que arde cotidianamente em chamas, após o desmonte das instituições de proteção ao meio ambiente.

Esquece também o Dr. Mauro Ribeiro que o Programa Mais Médicos instituiu uma avaliação bianual para os alunos das escolas médicas brasileiras e o resultado desta avaliação poderia levar inclusive ao fechamento de cursos que não oferecessem formação satisfatória. Hoje o MEC afrouxou o controle sobre as universidades privadas e o CFM silencia frente a demissões de profissionais médicos mestres e doutores utilizados apenas para aprovação dos seus projetos.

Esquece mais uma vez que a criação de vagas nos cursos de medicina estava atrelada a abertura do mesmo número de vagas de Residência, o que teria assegurado qualificação profissional e postos de trabalho para os jovens médicos. E ignora que o período de maior ampliação e valorização da residência médica ocorreu entre 2014 e 2016.

E continua esquecendo o Dr. Mauro Ribeiro que quem propôs que o Revalida fosse realizado por escolas privadas foi o Ministro da Educação do presidente que eles tanto apoiam e elogiam. Foram os deputados de oposição que conseguiram reduzir a gravidade da medida prevendo a participação das universidades privadas apenas na segunda fase da avaliação e que a supervisão fosse realizada pelo MEC com obrigatório acompanhamento do CFM.

É ainda inverossímil que o CFM se contente com a Carreira Médica proposta pelo governo, que é muito diferente da que foi proposta pelo próprio CFM nos governos anteriores. Perante esta, nenhuma crítica, o que demonstra uma triste submissão a um governo que é o principal responsável pela crise que se abate sobre o mercado médico e pela piora significativa dos indicadores de saúde como a mortalidade infantil e pelo aumento da miséria e da população em situação de rua.

No final o vídeo explicita um júbilo por ter sido recebido por um presidente que envergonha o Brasil perante o mundo e caracteriza um adesismo imperdoável a um governo desastroso para a maioria da população brasileira, o que inclui também os médicos brasileiros, que reduz o orçamento do SUS (maior empregador de médicos do Brasil) e reduz o contingente de usuários de planos de saúde devido a uma taxa de desemprego jamais vista.

Não falam em nosso nome.

Fortaleza, 04de janeiro de 2020

*CEN* (Coordenação Executiva Nacional) – *ABMMD* (Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia)

As políticas de ajuste fiscal prejudicam o atendimento à saúde da população. Não à necropolítica!

O teto de gastos, imposto pelo governo dentro de políticas que já foram caracterizadas como de ajuste fiscal, causará danos ao nosso sistema público de saúde. Essa ameaça ao SUS é algo bem concreto e há evidente necessidade de uma aliança entre servidores do SUS e usuários para defender o sistema. Essa aliança em defesa do SUS tende a se fortalecer com a percepção de que o sistema está sendo prejudicado e enfraquecido.
Confira em http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/ajuste-fiscal-diminuira-financiamento.html?m=1

O impasse pelo qual passa o sistema nacional de saúde do Reino Unido (NHS) deve ser analisado com muita atenção por nós, que também temos um sistema público universal de saúde que assiste a maioria dos brasileiros. Dr. Dráusio Varella já disse: “Sem o SUS, a barbárie.” Sim, o SUS é o oposto da necropolítica. Vamos passar aos impasses do sistema público do Reino Unido.

O primeiro constatado hoje é a falta de capacidade em atrair e fixar profissionais de saúde. Isso teve impacto negativo inicialmente nos serviços hospitalares.

“A falta de funcionários foi fundamental na deterioração da qualidade do serviço que, apesar de tudo, continua sendo bem avaliado nas pesquisas de satisfação dos pacientes.”

“Em primeiro lugar, porque os salários estão congelados há uma década, enquanto a libra desvalorizou significativamente desde a votação a favor do Brexit, em 2016, o que se traduziu em uma perda de poder aquisitivo. “

https://brasil.elpais.com/internacional/2019-12-11/exodo-pelo-brexit-agrava-a-crise-da-saude-publica-britanica.html

Um pai desesperado com a demora no procedimento da filhinha se dirige exaltado a políticos conservadores que visitam um hospital inglês:

“Vocês destruíram o NHS e agora vêm aqui apenas para fazer propaganda eleitoral”, reclamou o pai, abrindo um debate sobre saúde pública.

No hospital, a uma hora de ônibus a nordeste do centro de Londres, funcionários repetiram à Folha o que haviam dito à imprensa britânica na ocasião: a falta de profissionais e de equipamentos em uso é rotineira, e a espera para tomar analgésicos ou antibióticos pode chegar a 8 horas por falta de enfermeiros que os administrem.

https://www.gauchazh.clicrbs.com.br/mundo/2019/12/crise-dos-enfermeiros-marca-debate-eleitoral-sobre-sus-do-reino-unido.html

Argumentos pela privataria aparecem. Afinal, se o problema são
”orçamentos apertados, envelhecimento da população e contas de hospitais no vermelho são alguns dos problemas enfrentados pelo serviço gratuito”, a privatização seria a solução? Teriam os sistemas privados capacidade de garantir acesso a saúde da melhor qualidade para a maioria da população? A resposta será sempre um pouco não. A maioria das pessoas entende que Saúde não é mercadoria.

https://g1.globo.com/mundo/noticia/servico-de-saude-britanico-sofre-crise-humanitaria-diz-cruz-vermelha.ghtml

Reforma da Previdência – menos remuneração: servidor terá remuneração achatada com desconto de 14% para previdência

Reforma da Previdência – menos remuneração: O servidor público terá 14% de desconto previdenciário

Até 31 de julho de 2020, Estados e municípios vão elevar o desconto previdenciário de 11 para 14% (aplicado a ativos e aposentados). É o preço da reforma previdenciária do Bolsonaro.

“O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho, publicou nessa quarta-feira (4) uma portaria determinando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão o prazo até 31 de julho de 2020 para adotar as regras da Nova Previdência. Uma das determinações é a elevação de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais para municípios com as contas no vermelho. É o caso de Blumenau, que possui um déficit previdenciário de mais de R$ 2 bilhões.”

https://ndmais.com.br/noticias/reforma-da-previdencia-atinge-servidores-publicos-de-blumenau/

“Após a publicação de portaria do governo federal determinando aumento das alíquotas previdenciárias para municípios, estados e Distrito Federal, o GDF vai participar do reajuste. “

Enquanto sites ligados ao governismo se preocupam em difamar o servidor público, esquecendo que ele é que faz funcionar a saúde, a educação e a previdência que atendem à maioria da população

Exemplo: http://www.rondonoticias.com.br/artigo/2923/sergio-pires/superlotado-o-ineficiente-servico-publico-brasileiro-ja-tem-11-milhoes-e-meio-de-servidores ) – na realidade o Brasil tem menos servidores que a média mundial e os salários públicos dos servidores municipais são, em geral, inferiores que os de cargos equivalentes na iniciativa privada.
Há uma questão ideológica envolvida. Querem diminuir a prestação de serviços públicos e privatizaram a saúde, educação e previdência.
Enquanto isso o servidor público tem seu salário, atrasado e parcelado, achatado pelo desconto de maiores alíquotas previdenciárias.

Governo brasileiro indica gerente de empresa israelense como embaixador em Israel

A política externa do governo de Jair Bolsonaro acumula fracassos e vexames. O governo dos que dizem ser contra a corrupção acaba de nomear um homem estranho à diplomacia, gerente de uma empresa israelense, para o cargo de embaixador brasileiro em Tel Aviv. Não é óbvio o conflito de interesses?

Eles apontam conflito de interesses na nomeação de alguém ligado a uma empresa do país para o qual está designado, despreparo político para um posto de sensibilidade —e o fato de se tratar de um militar que não galgou altos postos na carreira.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/12/indicacao-de-novo-embaixador-do-brasil-em-israel-gera-desconforto-no-itamaraty.shtml

A ENTRADA EM CENA DA MENTIRA COMO ARMA NA POLÍTICA

A ENTRADA EM CENA DA MENTIRA COMO ARMA NA POLÍTICA

Fake news em aplicativos de mensagens desorientam as pessoas e as levam a escolhas sem fundamento. Seja na decisão de vacinar ou não seu filho ou de escolher um candidato nas próximas eleições. 

Ótima análise do colunista Jamil Chade sobre o atual momento, da irrupção da mentira com arma de partidarismo político causando elevada polarização, empobrecendo o debate, inviabilizando o diálogo e retendo a discussão séria de problemas que realmente importam (igualdade, emprego, renda, ambiente, saúde, segurança, educação, trabalho).
Diz o articulista :
“Diante de um mundo repleto de incertezas e do questionamento constante da suposta normalidade, não é de se estranhar que aqueles desconfortáveis com o aparente mal-estar saiam em busca de promessas, certezas e de garantias, ainda que fabricadas e mentirosas. E nada mais confortável do que ler apenas o que queremos acreditar. Sem contraditório, sem desconstrução.”
A matéria completa pode ser acessada no link:
https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/07/opinion/1573151889_240323.html

NOTÍCIAS: Por que Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho em 1930? | Hermano Projetos

https://hermanoprojetos.com/2018/12/17/noticias-por-que-getulio-vargas-criou-o-ministerio-do-trabalho-em-1930/

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

“Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos”, explica Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.”

Peritos e médicos legistas realizam paralisação em Belém e no interior do estado

O desrespeito ao trabalho médico no serviço público brasileiro atinge quase todas as áreas. Inclusive médicos legistas e peritos. No Pará legistas entram em greve.

Peritos e e médicos legistas realizaram uma paralisação nesta segunda-feira (11) em Belém e nos municípios de Marabá e Castanhal, no sudeste e nordeste do estado. Eles pedem reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Com a paralisação as liberações de corpos, na capital foi prejudicado, deixando familiares angustiados.

Os profissionais cruzaram os braços durante a manhã e até o final do dia os serviços ainda não estavam normalizados. Eles pedem para receber um reajuste de 20% pelo risco de vida e para as perícias judiciárias. Além da incorporação de um abono ao salário.De acordo com a categoria eles estariam sobrecarregados. Cerca de 350 profissionais atuam nos Institutos Médico Legais do Pará. Segundo os peritos o ideal seria um número quatro vezes maior.

http://g1.globo.com/pa/para/noticia/peritos-e-medicos-legistas-realizam-paralisacao-em-belem-e-no-interior-do-estado.ghtml