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EM JUIZ DE FORA PREFEITURA AMEAÇA DIREITOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE

​FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Data: 17 de janeiro de 2018
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Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora ataca direitos dos servidores da Saúde.

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O servidor público, em especial aqueles segmentos mais sacrificados por salários defasados e condições difíceis de trabalho, não podem arcar com a conta dos desacertos financeiros dos governantes, sejam eles decorrentes de problemas na gestão, ou, como é fartamente noticiado na mídia, por roubalheiras denunciadas por todo lado, algumas já investigadas e julgadas. Mas, essa triste realidade, é o que tem infelizmente acontecido. Salários de trabalhadores do setor público têm sido parcelados e atrasados em vários segmentos do setor público, geralmente nos mais sacrificados, no poder executivo de estados e municípios, além de outras medidas impopulares, gerando greves, protestos, paralisações, desânimo, má vontade e desmoralização.

No dia 04 de janeiro, o prefeito de Juiz de Fora, Sr. Bruno Siqueira, publicou o decreto nº. 13.169, que deciciu sobre medidas de limitação de empenho e movimentação financeira, evocando, em suas considerações, o controle de gastos públicos com vistas ao equilíbrio fiscal. 

A surpresa desagradável do citado diploma legal chega no Art. 2º – “Ficam suspensas as práticas dos seguintes atos:” (…) VII – “concessão de licença prêmio por assiduidade, caso haja necessidade de substituição do servidor, implicando aumento de despesa em folha de pagamento.”

Essa proibição taxativa nos faz perguntar pela situação de inúmeros servidores, em todas as áreas da administração, que têm direito a mais férias-prêmios do que anos que ainda terão de trabalhar antes de aposentar. Esses servidores, logicamente, teriam de ter asseguradas uma ou mais férias-prêmio a cada ano, para que seus direitos bem estabelecidos sejam assegurados e para que tenham tratamento isonômico com os que já tiraram suas férias-prêmio. Mas não há essa ressalva no decreto de Bruno Siqueira. O fato inconteste é que não são poucos nessa situação e, ainda que fossem, deveriam receber a devida atenção. O impacto dessa situação é destacado na área de saúde, onde há precarização de mão de obra (terceirizações e contratos provisórios) e os salários já não são muito atrativos, além do estresse próprio da natureza do trabalho, da enorme carga de responsabilidade e do desgaste mental e físico, além das condições de trabalho não satistatórias. São rotineiras faltas de medicamentos e insumos e a inadequação das instalações e equipamentos para um trabalho decente.

Restaria ao governo municipal, por Justiça e bom senso, analisar essas situações específicas, ao invés de vetá-las de forma arbitrária e completa, usando critérios transparentes, para minimizar os danos porventura decorrentes dessa medida. 

Nunca é demais lembrar que os servidores públicos municipais de Juiz de Fora já deram uma grande cota de sacrifício, ao passar 2017 sem receber qualquer reposição salarial. Nem mesmo o IPCA. Agora serão, de novo, sacrificados?

Que tipo de relação espera ter o prefeito de Juiz de Fora, engenheiro Bruno Siqueira, com os trabalhadores da municipalidade? Ao cercear direitos de servidores por decreto, deveria refletir sobre esses aspectos citados, entre tantos outros e favorecer uma classe costumeiramente desfavorecida. Desejamos luz ao senhor prefeito e aos funcionários que terão o encargo de cumprir tais medidas.

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Portaria ministerial dá razão a médicos federais do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG
Data: 10 de janeiro de 2018
Assunto: Carga horária de médicos do SUS

Portaria ministerial reconheceu direitos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora e manda devolver dinheiro aos que ressarciram o Tesouro Nacional. Sindicato analisa decisão do Ministro como importante vitória.

Os médicos federais que atuam no SUS de Juiz de Fora e que usufruíram dos direitos concedidos pela Lei Municipal (de Juiz de Fora) 12.325, de 20 de julho de 2011, que prevê flexibilização da carga horária, e que foram obrigados a ressarcir o Tesouro Nacional, tiveram seus direitos reconhecidos em portaria ministerial e, os que já haviam ressarcido valores ao Tesouro, terão seu dinheiro devolvido.

Leis sobre flexibilização ou redução pura e simples de carga horária não foram exclusivas de Juiz de Fora, sendo aprovadas e sancionadas também em outros municípios brasileiros.
O ministro da Saúde deu provimento aos recursos dos médicos federais do SUS de Juiz de Fora, reconhecendo a presunção da constitucionalidade da lei e a boa-fé dos profissionais em acatá-la. A Portaria ministerial é a 2.337, de 13 de setembro de 2017 e, em sua exposição de motivos, levou em conta “as razões de fato e de direito” apresentadas pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde.

Essas razões estão expostas claramente em:
(1) Parecer nº 00192/2017/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 13 de março de 2017.
(2) Despacho nº 43753/2017 CONJUR-MS/CGU/AGU, de 03 de agosto de 2017.
(3) Artigo 107 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
(4) Súmula 34 da AGU.

Essa decisão tem especial importância nesse momento, considerando que o SUS sofre problemas estruturais graves, dificuldades evidentes de gestão e financiamento, precarização de mão de obra, baixos salários e, em meio a tantos problemas muito sérios, encontra defensores que se tornam detratores da classe médica, querendo torná-la culpada pelos sérios impasses e limitações pelos quais passa o sistema. O alvo desses detratores têm sido, em especial, a carga horária dos profissionais da Medicina e isso tem tido repercussão na mídia.
Por outro lado, há empenho de muitos, como foi feito pelo Ministério Público estadual em Juiz de Fora, em não considerar a isonomia entre trabalhadores do SUS, como no caso da não extensão da flexibilização de carga horária para servidores estaduais e federais.

Não tenham dúvida de que a Portaria do Sr. Ministro e a fundamental jurídica que a embasa foram uma vitória importante da classe médica local sobre esse clima persecutório e medonho que passou a reinar entre médicos do SUS de Juiz de Fora nos últimos anos. Aliados à baixa remuneração e à ausência de um plano de carreira, além das condições de trabalho, no mínimo difíceis, e à precarização das relações de trabalho (terceirizações, contratos temporários) essa situação em nada contribui para atrair e fixar profissionais no Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora.

Servidores públicos de Juiz de Fora fazem paralisação e assembleia por reposição e data de pagamento

FAX SINDICAL

03 de outubro de 2017

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

Assunto: Mobilização para o movimento de 6 de outubro.

Como está sendo amplamente divulgado, os servidores públicos municipais de Juiz de Fora realizarão Assembleia com paralisação no dia 06 de outubro, sexta-feira próxima. O movimento, ao que tudo indica, terá forte adesão em todos os setores.

Os motivos para o movimento são conhecidos:

1- A não reposição dos salários pelo IPCA, provocando queda de renda e poder de compra dos servidores municipais e achatamento salarial.

2- O decreto do prefeito que autoriza a alteração do calendário de pagamento, que poderá ocasionar atrasos nos pagamentos dos servidores.

3- Alterações no FPM, o Fundo de Previdência Municipal, que poderão dificultar e tornar piores as condições de aposentadoria, prejudicando os que irão se aposentar nos próximos anos e nas próximas décadas.

Como se vê, a pauta é muito séria e desperta preocupações entre todos os servidores da ativa, inativos, aposentados, pensionistas e nas famílias dos servidores municipais.

Portanto, há uma justificativa muito clara para o movimento e não podemos relegar essas questões a um plano secundário.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora apoia o movimento e conclama todos os médicos municipais a apoiarem a paralisação do dia 06, juntamente com todos os servidores municipais.

Além disso, as condições de trabalho estão difíceis e deterioradas, havendo exigências cada vez maiores em meio a condições de trabalho cada vez mais difíceis.

Os médicos devem ficar atentos porque poderá ser convocada uma assembleia para discutir a continuidade desse movimento, oportunamente.

Convocamos todos os médicos da Prefeitura a apoiarem e aderirem ao movimento.

Mais informações no site do sindicato – http://sindimedicos.org.br e em http://faxsindical.wordpress.com

Por reposição salarial, data de pagamento e aposentadoria servidores públicos de Juiz de Fora vão parar

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PAUTA

 

a)      Pelo respeito à data-base;

b)      Imediato reajuste salarial;

c)      Pela garantia do pagamento no último dia mês;

d)      Pela manutenção da previdência pública;

e)      Autorização para o Sinserpu-JF negociar e firmar acordo para que a municipalidade apresente projeto de lei confirmando as reivindicações apresentadas;

f)       Discussão e deliberação sobre a deflagração do movimento grevista na forma da Lei 7.783/98.

Prefeitura de Juiz de Fora, mais uma vez, não paga complemento salarial a servidores estaduais do SUS

Pelo segundo mês consecutivo a prefeitura de Juiz de Fora não paga no dia 20, conforme é praxe e é habitual a complementação salarial devida aos servidores públicos estaduais. Essa situação tem gerado desconforto e indignação. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora, em nome dos médicos e de todos os funcionários públicos estaduais cedidos à prefeitura para atuarem no SUS levantam seu firme protesto à secretaria de saúde, dirigida pela senhora Elizabeth Jucá, à SARH e à administração municipal do senhor Bruno Siqueira. Pedimos que a prefeitura honre seu compromisso com aqueles que lhes prestam serviços, apesar das condições precárias de trabalho.

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora aponta irregularidades em unidade do Pronto Atendimento Infantil

O documento aponta falhas de cadastramento, organização de estrutura, infraestrutura e alerta de que o local não possui alvarás sanitário e de localização, nem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

De acordo com o presidente do sindicato, Gilson Salomão, será solicitado que os promotores acompanhem as providências solicitadas pelo CRM no documento.

Em nota enviada ao MGTV, a Secretaria de Saúde informou que aguarda o Conselho Regional de Medica enviar o relatório com as informações da vistoria para ter conhecimento dos possíveis ajustes necessários e tomar as devidas providências.

“Precariedade”

A vistoria foi resultado de duas denúncias encaminhadas ao CRM. A peimeira no dia 3 março, pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania de Juiz de Fora, em função de uma visita em fevereiro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal. A outra em 12 de junho, a pedido do próprio sindicato, após o registro de uma agressão a uma médica dentro da unidade.

http://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/sindicato-dos-medicos-de-juiz-de-fora-aponta-irregularidades-em-unidade-do-pronto-atendimento-infantil.ghtml

Funcionários municipais de Juiz de Fora em risco de atraso de pagamento

Correm insistentes rumores que a administração do prefeito Bruno Siqueira, de Juiz de Fora, poderá causar atraso na data do pagamento dos trabalhadores do município e que o décimo terceiro estaria ameaçado.

Tais boatos, ou fatos, são especialmente graves neste ambiente de crise da administração pública, com seus trabalhadores humilhados por atrasos, parcelamentos ou até pelo não pagamento de salários.

As imagens de servidores públicos do Rio em filas para ganhar cestas básicas e garantir o pão nosso de cada dia sensibilizou boa parte de nossa opinião pública. Mais grave é considerar que as principais vítimas não são clientela de políticos, mas servidores públicos concursados ou contratados para atender áreas como saúde, educação, segurança.

Nessa crise grave da administração pública, de repercussões imprevisíveis e desfecho incerto, o município de Juiz de Fora, até a presente data, conseguiu manter os salários devidos aos seus trabalhadores.

Mas, agora, se confirmados os atrasos, a administração do prefeito Bruno Siqueira (PMDB MG), ex-vereador, ex-deputado estadual e aspirante a cargos políticos mais elevados, perderá aquela que tem sido, aos olhos de muitos, sua principal, e para alguns, sua única virtude: a justa garantia de que os trabalhadores municipais recebam os pagamentos a que têm direito. 

Aplicativo do Ministério da Saúde está disponível para a população, enquanto a maioria das unidades do SUS não está informatizada.

O HPS de Juiz de Fora, que atende urgências de uma ampla região está precariamente informatizado. Médicos ainda usam papel carbono e tem que preencher extensa papelada para tentar garantir medicamentos e procedimentos para seus pacientes. Enquanto isso o Ministério da Saúde promete:

Acessar o histórico de consultas e exames pelo Sistema Único de Saúde (SUS), acompanhar o calendário de vacinação e avaliar o atendimento da rede pública. Essas são algumas das possibilidades oferecidas pelo aplicativo e-Saúde. A ferramenta do Ministério da Saúde pode ser instalada gratuitamente em tablets e smartphones.

Por meio do aplicativo, é possível acessar informações de uso pessoal, como acesso aos dados do cartão nacional de saúde, lista de medicamentos retirados pelo SUS e exames realizados.

Caso tenha consultado na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), por exemplo, o cidadão pode conferir o nome do médico que o atendeu e avaliar o atendimento.”

Um poço de contradições.

http://www.folhadomate.com/noticias/saude/aplicativo-do-ministerio-da-saude-esta-disponivel-para-a-populacao

JUIZ DE FORA – CRISE NO SUS: SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS MUNICIPALIZADOS MAIS UMA VEZ SEM COMPLEMENTAÇÃO

Chegamos a 21 de agosto e a complementação salarial devida aos servidores estaduais municipalizados não foi paga.

É importante deixar claro para a senhora secretária municipal de saúde e para a administração municipal que esse atraso é visto pelos trabalhadores do setor público como motivo de indignação, desalento e revolta. O atraso é falta de respeito e de consideração.

A data do dia 20 foi acertada em comum acordo entre as partes, não tendo sido estabelecida de forma aleatória ou arbitrária, portanto há muito descaso em seu não cumprimento.

Não é a primeira vez que essa surpresa desagradável vitima os servidores estaduais, portanto já houve tempo para estudos e providências que corrigissem essa distorção.

É do conhecimento de todos que o governo estadual tem atrasado e parcelado o pagamento dos servidores públicos estaduais, o que torna esse não pagamento pela prefeitura ainda pior. Trata-se de um recurso necessário à subsistência dos servidores e esses atrasos acarretam aborrecimentos, juros, multas, pagamentos atrasados a terceiros.

A participação dos servidores públicos estaduais municipalizados têm sido importante, até o momento, no funcionamento do SUS local, em especial garantindo o funcionamento de especialidades médicas para as quais a prefeitura não consegue atrair e fixar profissionais, usando mão de obra precária e de alta rotatividade, em detrimento dos usuários.

Mais uma vez e antes de qualquer medida mais drástica o sindicato dos médicos vem deixar claro o seu protesto e esperar providências robustas e sérias dos atuais ocupantes da administração municipal. 


Acompanhe a luta sindical em defesa dos trabalhadores da saúde eram Juiz de Fora em https://faxsindical.wordpress.com 

Assembleia Geral dos Medicos da Prefeitura de Juiz de Fora dia 06 de junho

​Os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora realizarão na próxima terça-feira, 06 de junho, assembleia geral para debater a proposta da prefeitura de parcelar a recomposição salarial pelo índice do IPCA.

Os salários estão achatados, pouco convidativos, e a reposição parcelada irá tornar a situação ainda mais difícil.

Para saber o posicionamento da categoria profissional diante dessa proposta da atual administração municipal o Sindicato realizará essa assembleia e conta com a presença de todos os interessados. 

Ela será dia 06 de junho, às dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, rua Braz Bernardino, 59, centro. Nossa união é nossa força e faz a diferença. Por favor, compareça.