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Sindicato Expresso: Eleições à vista: Senado aprovou projeto do governo para a saúde.

iante da necessidade eleitoral do governo, o Senado aprovou a MedidaProvisória que institui a bolsa de três anos chamada “Mais Médicos”.

Cortina de fumaça para os graves problemas do SUS, a medida inclui regras de exceção, como a que dá poder discricionário ao Ministério da Saúde para conceder registro profissional de médicos não certificados por exames específicos. A falta de uma carreira de estado para médicos foi questionada no plenário da casa.

A opinião pública ainda não foi informada de quantos milhões de reais o governo gastou na propaganda desse projeto.

Leia a notícia:

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, em votação simbólica, a Medida Provisória que trata do programa Mais Médicos, uma das vitrines eleitorais da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A proposta prevê a importação de profissionais de outros países para atuar em áreas onde os médicos brasileiros não queiram trabalhar sem a necessidade de validação do diploma no Brasil. A matéria seguirá para sanção presidencial.

A proposta também torna obrigatória a residência de dois anos em Medicina Geral de Família e Comunidade para 70% das especialidades médicas. A matéria determina ainda que, na graduação, 30% da carga horária do internato médico sejam feita na atenção básica e serviços de urgência e emergência do SUS.

Parlamentares da base aliada e da oposição se manifestaram a favor do programa. O presidente do Democratas, senador Agripino Maia (RN), anunciou que votaria a favor da MP, mas criticou aqueles que tentam vender a ideia segundo a qual o programa seria a “solução dos problemas da saúde no Brasil”.

Agripino apresentou uma emenda em plenário, em parceria com o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), para devolver aos conselhos regionais de medicina (CRMs) o poder para conceder os registros provisórios dos profissionais do programa. Essa alteração, que permitiu o Ministério da Saúde fazer o registro, foi incluída quando a proposta passou pela Câmara na semana passada. Para o tucano, essa mudança é “flagrantemente ilegal”. “É como se o registro profissional do advogado, em vez de conferido pela OAB, fosse concedido pelo Ministério da Justiça”, comparou. A emenda, contudo, também foi derrubada.

O líder do PSDB classificou o programa de “slogan eleitoral”. “É uma medida eleitoreira, que se apresenta como a galinha dos ovos de ouro para se eleger a presidente Dilma Rousseff”, criticou. O senador tucano Cássio Cunha Lima (PB) chamou o Mais Médicos de “mais engenhoso e sofisticado programa de manipulação política pelo governo”. O senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, não se pronunciou durante os debates.

O ex-ministro da Saúde e senador Humberto Costa (PT-PE) rebateu as críticas ao Mais Médicos. Segundo o petista, a proposta tem um “bom planejamento” porque prevê medidas de curto, médio e longo prazo para resolver a carência e a má distribuição de médicos no país. Além da importação dos profissionais de outros países, ele disse que a MP também prevê iniciativas para estimular a abertura de novos cursos de medicina e para o aumento de vagas nas escolas já existentes.

Humberto Costa afirmou que as mudanças na formação dos médicos vão formar profissionais com “outra mentalidade” e “outra cabeça”. Ele disse que a desobrigação dos médicos importados de validarem seus diplomas no país, por meio da prova do Revalida, tem por objetivo impedir que eles tenham liberdade para buscarem emprego em qualquer lugar do Brasil.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) criticou o discurso xenófobo contra os médicos importados, mas ressalvou que o programa é o “primeiro passo” para tentar melhor a assistência de saúde no país. Segundo ele, é preciso aprovar com urgência uma proposta que institui a carreira de médico como típica de Estado
http://m.estadao.com.br/noticias/vidae,senado-aprova-mp-do-mais-medicos,1086520,0.htm
http://sindicatoexpresso.blogspot.com.br/2013/10/eleicoes-vista-senado-aprovou-projeto.html

Instituto da USP debate saúde pública em tempos de sucateamento e “mais médicos”

O Instituto de Estudos Avançados da USP reuniu especialistas e realizou debate sobre o sistema público de saúde em tempos de sucateamento e “mais médicos”.

“Debates como esse servem para
expor alguns dos principais males
que corroem o Sistema Único de
Saúde (SUS) – entre eles a opção
por ações emergenciais, em
detrimento de medidas
estruturantes, subfinanciamento e
adoção de políticas inspiradas em
interesses eleitorais. Busca-se só
alívio dos sintomas, em vez de
atacar a sua causa. Um exemplo
disso seria o Mais Médicos.
O professor Paulo Hilário Saldiva,
da Faculdade de Medicina da USP,
chama a atenção para um outro
aspecto do problema, até agora
pouco discutido – o que define
como privatização branca do SUS:
“A mesma (privatização)que
ocorre na segurança quando você
decide instalar uma guarita na rua
porque tem medo da violência;
escola ruim, você paga uma
particular; transporte ruim, o
melhor é comprar um carro. Na
saúde tem os planos de saúde.
Esse processo de privatização
branca vem desmontando o SUS”.

Diz o editorial do Estadão:

Além da polêmica que continua a
provocar, o programa Mais
Médicos tem pelo menos um
mérito, se se pode dizer assim: o
de avivar a discussão sobre o
sistema público de saúde, os
graves problemas que o afligem e
a necessidade urgente de
encontrar solução para eles.
Nessa linha, merecem atenção as
conclusões de debate sobre o
programa, promovido pelo
Instituto de Estudos Avançados da
Universidade de São Paulo (USP),
que reuniu renomados
especialistas na questão.
Debates como esse servem para
expor alguns dos principais males
que corroem o Sistema Único de
Saúde (SUS) – entre eles a opção
por ações emergenciais, em
detrimento de medidas
estruturantes, subfinanciamento e
adoção de políticas inspiradas em
interesses eleitorais. Busca-se só
alívio dos sintomas, em vez de
atacar a sua causa. Um exemplo
disso seria o Mais Médicos.
O professor Paulo Hilário Saldiva,
da Faculdade de Medicina da USP,
chama a atenção para um outro
aspecto do problema, até agora
pouco discutido – o que define
como privatização branca do SUS:
“A mesma (privatização)que
ocorre na segurança quando você
decide instalar uma guarita na rua
porque tem medo da violência;
escola ruim, você paga uma
particular; transporte ruim, o
melhor é comprar um carro. Na
saúde tem os planos de saúde.
Esse processo de privatização
branca vem desmontando o SUS”.
Ele também considera a
contratação de médicos
brasileiros e estrangeiros, dentro
daquele programa, sem direitos
trabalhistas e avaliação de sua
competência, como mais uma
forma de enfraquecer o SUS.
Independentemente de suas
motivações políticas – das quais
as ações do governo federal nesse
terreno também não estão
isentas, ao contrário -, o
governador Geraldo Alckmin está
coberto de razão ao afirmar que
“mais médico é bom, agora esse
não é o problema da saúde
brasileira hoje. O problema é o
financiamento”. Seu diagnóstico
do SUS coincide com o de
especialistas alheios à política: “O
SUS entrou em colapso, em crise,
porque prestadores de serviço
não têm mais como prestá-lo. A
tabela (de procedimentos) precisa
ser corrigida”.

O governo investe no Sistema
Único de Saúde muito menos do
que deveria. Prova disso é que
aquela tabela cobre apenas 60%
dos custos. Os 40% restantes têm
de ser cobertos pelos hospitais
privados – Santas Casas e
hospitais filantrópicos – que
prestam serviços ao SUS. Isso
também não deixa de ser uma
forma de privatização perversa do
SUS.
Afinal, embora o governo não se
canse de exaltar o atendimento
universal prestado pelo SUS, são
entidades privadas que pagam
40% de suas despesas. Recorde-se
que elas respondem por 45% das
internações do SUS e por 34% dos
leitos hospitalares do País.

http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/feira-livre/a-crise-da-saude-publica-editorial-do-estadao/