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Sindicato Expresso: Médico procura polícia após falta de profissionais em unidade de saúde

Situação curiosa é a vivenciada pelo médico que ao término da sua carga horária habitual é obrigado a permanecer no plantão por tempo indeterminado porque o seu substituto não se apresentou. Apesar do esgotamento físico e emocional e de já ter cumprido sua carga horária e sua obrigação laboral, normas do CRM o obrigam a permanecer. Se houver o caso de ter um outro plantão a seguir, ele não poderá comparecer, infringindo então outra norma do CFM. Desabrigado de qualquer proteção dos conselhos profissionais, o doutor apelará para quem? Essa situação aconteceu em Campo Grande, MS e o profissional atingido achou melhor procurar a polícia e registrar uma ocorrência. A matéria completa está em -> G1 – Médico procura polícia após falta de profissionais em unidade de saúde – notícias em Mato Grosso do Sul

31/07/2015 19h06
– Atualizado em
31/07/2015 19h06

Médico procura polícia após falta de profissionais em unidade de saúde

Clínico geral continuou de plantão e faltou em outro em Campo Grande.
Segundo a Sesau, problema foi resolvido antes das 8h30 (de MS).


Do G1 MS, com informações da TV Morena

Médico disse que corre risco de responder a processo do CRM (Foto: Reprodução TV Morena)Médico disse que parecer do CRM proíbe

profissional ir embora sem outro para substituí-lo

(Foto: Reprodução/TV Morena)

O médico Rufo Antônio de Souza procurou a Polícia Civil na manhã desta 
sexta-feira (31) para denunciar a falta de profissionais em plantão no 
Centro Regional de Saúde (CRS) Guanandi, em Campo Grande. De acordo com o clínico geral, não havia médicos para assumir o plantão após o encerramento da escala dele.



À TV Morena, a Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) informou 
que o problema foi resolvido antes das 8h30 (de MS). O remanejamento de 
médicos plantonistas pode ser feito em caráter emergencial e sem 
prejuízo ao atendimento público, de acordo com a necessidade da Rede 
Municipal de Saúde Pública (Remus).



O médico disse que deveria haver cinco clínicos gerais em atendimento. 
“Não havia médicos escalados pra assumir o plantão a partir das 7h. 
Deveria haver aqui cinco clínicos trabalhando e não havia clínico 
nenhum”, reclamou Souza.



Souza permaneceu no CRS mesmo havendo outro plantão na Unidade Básica 
de Saúde (UBS) Coronel Antonino. Por recomendação do Conselho Regional 
de Medicina (CRM-MS) um médico não pode ir embora se não houver outro 
profissional para substituí-lo.



“Existe um parecer do Conselho Regional de Medicina aonde o médico não 
pode abandonar o plantão sem ter outro responsável se responsabilizando 
por ele. Isso fere a ética médica”, explicou o profissional.


Souza afirma que pode ter ferido a ética médica, já que não compareceu 
ao outro plantão. “Eu estava incorrendo também numa falha da ética 
médica, porque eu saio daqui e vou assumir o meu ambulatório. De um 
lado, eu salvei minha ética médica no pronto-socorro, mas ao mesmo 
tempo, eu falhei na minha ética porque eu faltei no meu serviço”, 
ressaltou.

Sindicato Expresso: Médico procura polícia após falta de profissionais em unidade de saúde.

Proposta regulamentação de carga horária e férias para urgência e emergência

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***** FAX SINDICAL 968 *****
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais – 05 de dezembro de 2011

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

06 de dezembro de 2011 – Terça-feira – 19 horas e 30 Minutos – Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora

Não tenha medo. Compareça. Mobilize os colegas. Nossa união é nossa força. Basta de agressões, de assédio moral, de salários ruins, de condições precárias de atendimento, da caça às bruxas de inquéritos. Vamos à assembléia, sem medo. Unir para lutar.

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PROJETO DE LEI PROPÕE REGULAMENTAR CARGA HORÁRIA E FÉRIAS DE QUEM TRABALHA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (7), que se reúne às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, está o PLS 144/11, senador Paulo Davim (PV-RN), que dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, aguarda pelarealização de audiência pública preliminar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

PLS – PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 144 de 2011

Autor: SENADOR – Paulo Davim

Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho e a concessão de férias dos trabalhadores de saúde que atuam em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde.

Explicação da ementa
Estabelece que a duração normal do trabalho dos empregados e dos servidores públicos em unidades de urgência e emergência de serviços de saúde e em serviços de emergência pré-hospitalares não excederá de doze 12 horas diárias e trinta e seis horas semanais, sendo obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de trinta minutos, não computados na duração da jornada de trabalho; dispõe que esta jornada de trabalho pode ser prorrogada em caso de catástrofe, emergências de saúde pública ou outra necessidade imperiosa, dispõe que após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o referido trabalhador terá direito a quarenta dias de férias, sem prejuízo da remuneração; estabelece que as férias serão concedidas por ato do empregador em dois períodos de 20 dias de duração a cada 180 dias trabalhados, nos doze meses subseqüentes à data em que o trabalhador tiver adquirido o direito;dispõe que as Delegacias Regionais do Trabalho são competentes para impor as sanções aos infratores das disposições desta Lei; estabelece que aplicam-se aos casos previstos nesta Lei as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho; dispõe que a Lei entra em vigor em um ano, a contar da data de sua publicação oficial.

Fonte: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99811

Juiz de Fora: sancionadas leis de interesse da categoria dos médicos

FAX SINDICAL 920 – 21.07.2011

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DATA: 21 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Crise na Saúde em Juiz de Fora – Prefeito sanciona leis de interesse da Categoria Médica.

A sanção do Prefeito Custódio Mattos a leis de interesse da classe médica, regulamentando o sobreaviso médico e flexibilizando a carga horária dos médicos, foi vista como um passo importante na direção da normalização das relações trabalhistas entre médicos e Prefeitura. A questão salarial, contudo, continua pendente, causando graves problemas à rede pública de saúde.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!
CONVIDAMOS TAMBÉM OS COLEGAS DAS UNIDADES TERCEIRIZADAS, EMPREGADOS DA MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E DA FUNDAÇÃO HU PARA ESTAREM PRESENTES, JÁ QUE AGOSTO É DATA BASE PARA OS MÉDICOS DA REDE PRIVADA.
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LEI N.º 12.325 – de 20 de julho de 2011 – Estabelece critérios para o cumprimento da jornada semanal de trabalho dos Médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, de acordo com as atividades exercidas na rede SUS/JF e dá outras providências – Projeto de autoria do Executivo – Mensagem n.º 3900.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para desempenho das atribuições previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, com alterações posteriores, e programas específicos do SUS/JF, os servidores ocupantes de cargos e empregos integrantes das classes de Médico I, II e III, constantes do Anexo I, Quadro A1, da Lei Municipal nº 9212, de 27 de janeiro de 1998, terão os seguintes regimes de trabalho:
I – jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, por cargo ou emprego de Médico, não integrante das equipes do Programa de Saúde da Família, exercida nas Unidades de Atenção Primária à Saúde, nas Unidades de Saúde de Atendimento Ambulatorial a Consultas Especializadas, além daquela exercida na função de sobreaviso/diarista nas Unidades de Urgência e Emergência, observado o disposto no art. 2º desta Lei.
II – jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, por cargo ou emprego de Médico exercido nas unidades de urgência e emergência do SUS/JF, observado o regime de plantão a que está sujeito e o disposto no art. 4º desta Lei.

III – jornada de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, por cargo ou emprego de Médico exercido nas atividades técnicas gerenciais da Secretaria de Saúde, não se aplicando o disposto no art. 2º desta Lei.

IV – jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, por cargo ou emprego de Médico de Saúde da Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 11.945, de 19 de janeiro de 2010, não se aplicando o disposto nos arts. 2º e 3º desta Lei.

Art. 2º O servidor enquadrado no inciso I, do art. 1º, desta Lei poderá utilizar-se desete horas e meia semanais de trabalho da jornada semanal de 20 (vinte) horas, a serem destinadas ao seu aprimoramento profissional permanente, desde que efetive o atendimento presencial a 60 (sessenta) consultas semanais, na sua Unidade de lotação.

Parágrafo único. O número de atendimentos definidos no caput deste artigo considerará eventuais feriados do período, para cálculo proporcional.

Art. 3º O servidor ocupante do cargo ou emprego de Médico vinculado aoSUS/JF, enquadrado no inciso I, do art. 1º, deverá, obrigatoriamente, exercer suas atividades em jornada diária mínima correspondente a duas horas e trinta minutos, observado o atendimento mínimo de 12 (doze) consultas.

Art. 4º O servidor ocupante do cargo ou emprego de Médico vinculado ao SUS/JF enquadrado no inciso II, do art. 1º, deverá, obrigatoriamente, exercer suas atividades em 2 (dois) plantões semanais de 12 (doze) horas, para os quais será remunerado com o adicional de penosidade determinado em Lei, com jornada extra de 04 (quatro) horas semanais de trabalho, calculada de acordo com o seu padrão de vencimento/salário, não se aplicando o disposto nos arts. 2º e 3º desta Lei.

Art. 5º A denominação e o enquadramento das unidades de lotação dos servidores Médicos serão estabelecidas em Decreto a ser publicado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 6º Para os servidores públicos municipais ocupantes de cargo da classe de Médico sujeitos ao regime de plantão de 12 (doze) horas ininterruptas de trabalho, cujo total de horas efetivamente cumprido for superior ao das jornadas fixadas para as respectivas classes, nos termos da legislação municipal, considerar-se-á a diferença apurada como extensão de jornada de trabalho.
Parágrafo único. As horas consideradas como extensão de jornada serão calculadas, considerando-se o valor da hora trabalhada atribuído ao vencimento do servidor, não sendo permitido o pagamento de horas-extras ou a compensação das mesmas.

Art. 7º O servidor público municipal ocupante de cargo da classe de Médico enquadrado em determinado regime de trabalho, quando remanejado ou alocado para o exercício de outras atividades, poderá ter a sua jornada de trabalho e condições remuneratórias alteradas, de acordo com a sua nova situação funcional.

Art. 8º O servidor ocupante de cargo da classe de Médico poderá ser designado para exercer outra especialidade médica, considerando sua formação acadêmica e profissional, legalmente reconhecida.

Art. 9º Aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo da classe de Médico municipalizados ao SUS/JF as disposições contidas nesta Lei.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de julho de 2011.
a) CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora.

LEI N.º 12.326 – de 20 de julho de 2011 – Institui a atividade de sobreaviso/diarista para os Médicos integrantes do quadro de servidores da Administração Direta do Município, para exercício exclusivo nas unidades de urgência e emergência do SUS/JF – Projeto de autoria do Executivo – Mensagem n.º 3898.

A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para os efeitos desta Lei considera-se a atividade de sobreaviso/diarista como aquelasexercidas em seu campo específico de atuação, por servidores integrantes da classe de Médico do quadro de pessoal da Administração Direta do Município ou municipalizados vinculados ao Sistema Único de Saúde em Juiz de Fora, designados para o atendimento a chamado das unidades de urgência e emergência do SUS/JF.

Art. 2º Os servidores de que trata o art. 1º, requisitados ao atendimento presencial e estando no plantão de sobreaviso, deverão comparecer à unidade de urgência emergência no prazo máximo de 03 (três) horas após o chamado, para o atendimento necessário, independentemente da carga horária já exercida no período. Parágrafo único. No caso de pareceres médicos o servidor terá até 03 (três) horas para responder os urgentes e até 24 (vinte e quatro) horas para responder os eletivos.

Art. 3º Os servidores em atividade de sobreaviso/diarista deverão cumprir presencialmente sua jornada de trabalho contratual de 20 (vinte) horas semanais, em unidade de saúde determinada pela Secretaria de Saúde, observado o disposto nos arts. 4º e 5º desta Lei.

§ 1º Os vencimentos do Médico designado para a atividade de sobreaviso/diarista corresponderão ao seu padrão de vencimento, acrescido do adicional previsto no art. 7º desta Lei.

§ 2º Os servidores ocupantes do cargo de Médico poderão utilizar-se de sete horas e meia semanais de trabalho da jornada semanal de 20 (vinte) horas, a serem destinadas ao aprimoramento profissional permanente.

Art. 4º A carga horária dispensada em atendimento da atividade de sobreaviso/diarista será descontada do cumprimento normal da jornada de trabalho contratual.

Art. 5º O servidor Médico em regime de sobreaviso/diarista terá sua frequência apurada pelo setor competente, através do registro de ponto, da seguinte forma: I – tempo dispensado em atendimento de chamada de sobreaviso: registro de ponto de entrada e de saída da unidade de urgência e emergência, computando-se automaticamente o tempo mínimo de 30 (trinta) minutos de deslocamento;
II – tempo dispensado em atendimento a pacientes internados na unidade de urgência e emergência em visitas diárias: registro de ponto de entrada e de saída.

Art. 6º A jornada de trabalho mensal do Médico, sujeito a atividade de sobreaviso/diarista, será computada considerando-se as horas efetivamente trabalhadas edevidamente registradas no registro de ponto, podendo, em caráter excepcional, ser apuradascomo crédito/débito para a compensação no mês subsequente, mediante autorização da chefia imediata, sem prejuízo do adicional estabelecido no art. 7º desta Lei.

Art. 7º O servidor Médico designado para a atividade de sobreaviso/diarista receberá um adicional mensal no valor de R$ 2.228,86 (dois mil, duzentos e vinte oito reais e oitenta e seis centavos), reajustado pelo mesmo índice de correção anual dos vencimentos/salários dos servidores municipais. Art. 8º Vetado.

Art. 9º É expressamente vedado o pagamento das gratificações e adicionais estabelecidos nos incisos I, II, IV, V e XII, do art. 61, da Lei nº 8710, de 31 de julho de 1995, aos servidores Médicos designados para a atividade de sobreaviso/diarista.

Art. 10. No caso do servidor Médico possuir mais de 1 (um) cargo público, considerado o acúmulo legal de cargos públicos estabelecido na Constituição Federal, a designação para a atividade de sobreaviso/diarista poderá recair sobre ambos, sendo obrigatório que os registros das jornadas contratuais de trabalho estejam plenamente vinculados a cada um deles.

Art. 11. A prestação da atividade de sobreaviso/diarista será regulamentada em Decreto.

Art. 12. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por dotações próprias do orçamento municipal.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de julho de 2011.
a) CUSTÓDIO MATTOS – Prefeito de Juiz de Fora.

Flexibilidade de jornada avança no mundo do trabalho e hseante otimização

As corporações econômicas privadas, que visam liverô e que são responsáveis por setores mais dinâmicos e avançados da economia, tem usado modelos de flexibilização com ótimos resultados, no Brasil e no mundo. Mas, na tradição escravocrata e fordista, autoridades e imprensa conservadora tem adotado o legalismo covarde das biometrias e do policiamento sistemático das cargas horárias. São tendências que ainda vão disputar por décadas.

Flexibilidade de jornada otimiza o trabalho e garante bons resultados

Qua, 13 de Abril de 2011 – 18:29h

Companhias que oferecem flexibilidade de horários têm funcionários mais engajados e satisfeitos. Levantamento global realizado com 3.300 gerentes e profissionais mostra que políticas nesse sentido ajudam a levantar os índices de retenção nas organizações em 25% no caso dos homens e em 40% entre as mulheres.

O estudo indica que quanto mais específicos e customizados forem esses programas para atender os diferentes perfis dos colaboradores, melhores serão os resultados para as empresas.

“Oferecer essas alternativas aumenta significativamente o bem-estar dos trabalhadores, mas é preciso entender quais modelos se encaixam melhor para cada um deles”, afirma Marcial Rapela, sócio da consultoria Bain & Company, responsável pela pesquisa.

No caso da IBM, empresa que possui 400 mil funcionários em todo o mundo, oferecer programas customizados de flexibilidade foi a solução para atender às necessidades de pessoas que trabalham em turnos deslocados ou em cidades onde não há escritórios da companhia, por exemplo.

Gabriela Herz Francoio, gerente do programa de diversidade da empresa, afirma que uma das alternativas mais populares é o home office, praticado por pelo menos 10% dos colaboradores no Brasil e no mundo.

Até mesmo dentro desse sistema existe maleabilidade. Para algumas pessoas há possibilidade de alternar dias de trabalho em casa e no escritório. “É uma forma de usufruir dos benefícios do trabalho em casa sem perder o contato com o escritório”, afirma Gabriela, que também aderiu à prática duas vezes por semana.

A IBM possibilita a negociação de uma semana ou um dia de trabalho mais flexível – o profissional pode entrar mais tarde, sair mais cedo e até mesmo compensar horas não trabalhadas em outro dia -, além de licenças não remuneradas que podem durar até 3 anos.

Cada tipo de flexibilidade, porém, possui um público “ideal”, que muda de acordo com o momento pessoal e de carreira.

Segundo a pesquisa, existem funcionários que abrem mão de crescer rapidamente na empresa para trabalhar menos horas e ter uma rotina mais planejada. Outros são mais ambiciosos e buscam desafios e resultados, mesmo que isso signifique um dia a dia imprevisível.

Na DuPont, empresa do setor têxtil com 2.500 funcionários no Brasil, há opções como licenças não remuneradas, que atendem desde profissionais que querem se dedicar temporariamente aos estudos a mães que desejam estender a licença maternidade além do tempo regulamentar.

Também existe a possibilidade de mudar os horários de entrada e saída do trabalho, caso o profissional tenha que deixar os filhos na escola ou queira fugir do trânsito. Segundo Claudia Pohlmann, diretora de RH da empresa, a ideia é reforçar o conceito de equilíbrio entre vida pessoal e profissional. “Na prática, todos os públicos são receptivos e valorizam algum tipo de flexibilidade.”

Mesmo assim, existe uma parcela de trabalhadores que ainda resiste na hora de aderir a essas políticas. Na indústria de engenharia SKF, empresa com 980 funcionários no Brasil, há aqueles que não abrem mão de ficar no escritório. A empresa implementou o home office para as áreas administrativas há três anos.

De acordo com Antonio Boueri, diretor de RH da companhia, essa é uma alternativa normalmente rejeitada por profissionais que precisam do contato diário com os colegas ou que não têm um ambiente adequado em casa para trabalhar. “Na área comercial, é uma prática bem recebida. Para as demais, existe desde inadequação até preocupação de parecer pouco importante ou desprestigiado”, afirma.

No caso dos funcionários mais jovens, porém, a visão já começa a mudar. Segundo Boueri, eles são os que melhor se adaptam a esse tipo de programa oferecido pela empresa. Um dado do levantamento confirma a tendência: 86% dos profissionais de até 30 anos esperam algum tipo de flexibilidade de seus empregadores.

Desenvolver projetos que ofereçam maleabilidade de horários, no entanto, não é suficiente. Segundo Rapela, da Bain & Company, é importante que os funcionários sejam estimulados a usá-los.

A pesquisa mostra que, em média, 60% das empresas possuem algum modelo flexível, mas apenas 18% delas têm essas opções aproveitadas amplamente pelos profissionais. “É importante deixar claro que as pessoas que optam por essa possibilidade não perderão oportunidades de carreira e nem o respeito de colegas, clientes e chefes”, diz.

A diretora de RH da DuPont afirma que afastar essa preocupação foi parte de um projeto de educação da empresa. Em 1994, quando deu início aos programas de flexibilidade, a companhia elaborou um guia que ajudava as pessoas a enfrentar a nova realidade e a entender o que era o home office.

Hoje, essa política está totalmente incorporada pelos profissionais. “O conceito evoluiu muito. O profissional percebe que não estar fisicamente no escritório não o afasta do time”, afirma. (Fonte: Valor Econômico)
http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/16692–flexibilidade-de-jornada-otimiza-o-trabalho-e-garante-bons-resultados-

Médicos de Juiz de Fora discutem crise na saúde pública em Minas

FAX SINDICAL 325 – 31/01/2011

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Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata-MG
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FISCAIS DE CONSELHOS DE MEDICINA SÃO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E TÊM AUTONOMIA PARA AGIR, DECIDE O STJ

Uma luta de 18 anos dos fiscais de exercício profissional, desenvolvida nas frentes política e jurídica, terminou com a vitória da categoria. A decisão beneficia também os fiscais do CRM.

Em novembro de 2010 , uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os conselhos de fiscalização profissional são Autarquias federais. Com isso, além dos órgãos estarem submetidos à fiscalização da União, os trabalhadores contratados para atuar nesses locais a partir de 1988 estarão enquadrados em Regime Jurídico Único (RJU) e serão considerados servidores públicos.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercíco Profissional ( Fenasera), José Roberto Cavalcanti, o primeiro benefício da medida é a transparência. “Teremos a democratização dos conselhos, que precisarão prestar contas sobre a forma como utilizam os recursos que são repassados automaticamente pelos profissionais que representam.  Além disso, alguns dirigentes, para que sejam eleitos, precisam se agarrar nos donos das empresas onde há um grande número de profissionais e com isso ficam devendo favores. Isso deve acabar”.

O presidente da federação dos fiscais avalia que o principal avanço é contra o assédio moral ao qual são submetidos os fiscais. “Com a estabilidade de servidor público, os conselhos não poderão coagir ou punir os companheiros que apenas querem exercer suas funções”, diz Cavalcanti. O dirigente da entidade cutista se refere a uma situação que beira o surrealismo. O dever dos fiscais é investigar a atuação de profissionais como engenheiros e médicos. Porém, muitas vezes, ao indicarem aqueles que atuam erroneamente, passam a sofrer com assédio moral ou mesmo são demitidos, em uma relação na qual o fiscalizado tem mais poder do que o fiscalizador. Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional ( Sindecof) do Distrito Federal, Douglas Cunha, cita o caso de 43 fiscais de Minas Gerais e outros quatro do DF que, segundo ele, foram punidos por perseguição política. “Os conselhos querem que apenas fiscalizemos as cobranças de taxas, mas nossa obrigação é avaliar também o bom cumprimento das funções. Com essa mudança os conselhos se transformarão em agências reguladoras e certamente teremos mais autonomia para punir os maus profissionais”, acredita.O presidente da federação dos fiscais avalia que o principal avanço é contra o assédio moral ao qual são submetidos os fiscais. “Com a estabilidade de servidor público, os conselhos não poderão coagir ou punir os companheiros que apenas querem exercer suas funções”, diz Cavalcanti. O dirigente da entidade cutista se refere a uma situação que beira o surrealismo. O dever dos fiscais é investigar a atuação de profissionais como engenheiros e médicos. Porém, muitas vezes, ao indicarem aqueles que atuam erroneamente, passam a sofrer com assédio moral ou mesmo são demitidos, em uma relação na qual o fiscalizado tem mais poder do que o fiscalizador. Presidente do Sindicato dos Empregados em Conselhos e Ordens de Fiscalização Profissional ( Sindecof) do Distrito Federal, Douglas Cunha, cita o caso de 43 fiscais de Minas Gerais e outros quatro do DF que, segundo ele, foram punidos por perseguição política. “Os conselhos querem que apenas fiscalizemos as cobranças de taxas, mas nossa obrigação é avaliar também o bom cumprimento das funções. Com essa mudança os conselhos se transformarão em agências reguladoras e certamente teremos mais autonomia para punir os maus profissionais”, acredita.

Uma grande vantagem dessa medida, na avaliação de sindicalistas, é que fiscais de conselhos de medicina de estados como Minas Gerais, possam agir com mais firmeza contra a deterioração das condições do trabalho médico em instituições estaduais, municipais e de certas empresas, que tem ficado à margem da lei, impunemente, desrespeitando o trabalho médico.

A matéria sobre a vitória dos fiscais é de Luiz Carvalho está em http://www.cut.org.br/acontece/20331/vitoria-dos-fiscais-do-exercicio-profisional

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Vitória da saúde pública em São João D’El Rey

[Telegrama Sindical 229 17.02.10 14 hs.]
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Telegrama Sindical 228
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora
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Ano V N#229 * 17 de fevereiro de 2010
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A saga dos Médicos Municipais: VITÓRIA em São João d´el Rey.

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Atuação do Ministério Público do Estado no caso desconheceu a realidade da má remuneração dos médicos e ignorou a deterioração das condições de trabalho. Agora o Tribunal cassou a liminar que oprimia a classe médica com carga horária excessiva. Leia abaixo sobre a crise´o tumulto e a vitória.

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Após indefinição e tumulto Tribunal cassa liminar e restaura legalidade da carga horária de médicos.

Sindicato dos Médicos afirma que vai lutar até a vitória final

Abaixo transcrevemos duas matérias. A primeira sobre a crise gerada pela ação judicial e a segunda sobre a cassação da liminar concedida pelo juiz de primeira instância.
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Folha das Vertentes.
Ano 6 – Número 143 São João del-Rei, 2º quinzena de janeiro de 2010

Carga horária dos médicos está indefinida

A Procuradoria Geral de São João del-Rei recorreu no final de 2009, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tentando cancelar a liminar expedida, em 01.12.2009, pelo juiz de Direito, Carlos Pavanelli Batista, que altera de duas para seis horas diárias o tempo de trabalho dos médicos do município. O TJMG ainda não expediu o resultado do agravo; o que deve acontecer em breve. Enquanto isso, não se sabe a carga horária exata dos médicos.
De acordo com a Lei nº. 4.248, de 27 de novembro de 2008, os médicos devem cumprir duas horas diárias de trabalho. A liminar determina que sejam seis horas diárias.
Segundo explicou o procurador geral do Município, advogado Paulo Jorge Procópio, _o juiz não deu tutela antecipada e concedeu uma liminar, que suspende temporariamente a Lei 4.248. Mas o cumprimento dessa liminar não é imediato. Pode-se recorrer através de agravo_. O que foi providenciado pelo município.

_Blitz_ nos Postos
De acordo com o procurador, a ação do Conselho Municipal de Saúde e da Associação de Amigos de São João del-Rei (AMAS del-Rei), no dia 7 de janeiro, quando alguns de seus membros estiveram nas Unidades Básicas de Saúde para verificar se a liminar estava sendo cumprida, foi incorreta. _Eles têm que se manifestar através da Justiça e não por Boletim de Ocorrência da Polícia Militar. Eles, apenas, criaram tumulto sobre o caso_, afirmou Procópio.
Indo de encontro ao que diz o procurador, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wilimar Borges de Deus, diz que o Conselho não quis provocar tumulto. _Respondemos a uma solicitação da AMAS del-Rei, que nos convocou por ser uma matéria de saúde. A Associação pediu que formássemos uma comissão para os acompanhar. Não foi uma atitude precipitada ou tumultuosa, foi um apoio à AMAS del-Rei. Não fomos como órgão fiscalizador. Fomos apoiar, pois o assunto também é do nosso interesse_, defendeu Borges.

TAC ou lei?
Conforme informou o secretário municipal de Saúde, José Marcos de Andrade, os médicos estão cumprindo a carga horária estabelecida pela Lei nº. 4.248, e não o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). _O único TAC que atinge a Saúde é o do ponto eletrônico. Quero deixar bem claro: os médicos seguem o que está na lei. Além disso, no ano passado, assinamos um acordo de greve com a classe médica, definindo que eles teriam um aumento e que a Lei nº. 4.248 seria cumprida_, comentou.
Sobre a liminar expedida pelo juiz de Direito, o secretário explicou que entrou em contato com a Procuradoria do Município para pedir instruções sobre como agir. _Quando a cópia chegou às minhas mãos, pedi ao procurador uma orientação: se eu iria por imediatamente para cumprir ou esperar algo. Disseram-me que entrariam com o agravo para revogar a liminar e que eu tinha que aguardar_, relatou o secretário.
De acordo com José Marcos, quando o resultado do agravo for divulgado, ele o cumprirá de imediato. _Seguirei, na hora, o que a lei mandar. Se, hoje, houver uma ordem para aumentar a carga horária dos médicos na minha mesa, amanhã eu a faço ser cumprida_, afirmou.

Qual atendimento é ideal?
O secretário municipal de Saúde ressaltou que o atendimento médico, em duas horas e oito consultas diárias, diminui em, aproximadamente, 2 mil consultas especializadas por mês. _O atendimento através de fichas atende menos gente. Ao amarrar em oito consultas por dia, houve uma perda de 1.900 a 2.000 consultas especializadas por mês, em São João del-Rei. Vamos reunir os médicos e trabalhar em cima disso, para encontrar uma solução que aumente as consultas_, contou. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, o atendimento médico se tornou precário no município. _O atendimento não melhorou. As pessoas não conseguem marcar consultas. Só há tumulto nos postos. Entendemos que isso é prejudicial e o correto seria os médicos voltarem com as seis horas diárias_, argumentou Borges.
Fonte:
http://www.folhadasvertentes.com.br/default.asp?pagina=integra&cd;_materias=3585&cd;_jornais=142

09/02/2010

Conquista em São João del Rei!

Suspensão de liminar assegura redução de jornada e médicos reafirmam luta pela melhoria da assistência

Médicos da rede pública de São João del Rei, em campanha há mais de um ano por uma remuneração digna e qualidade nas condições de trabalho da categoria, foram surpreendidos com a decisão em favor da ação judicial proposta pela Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del Rei em dezembro de 2009, alegando que a redução da jornada de trabalho havia prejudicado a assistência à saúde da população, principalmente porque vinha acompanhada de aumento salarial concedido após a mobilização ocorrida nos meses de setembro e outubro de 2009.
A notícia foi divulgada pelo departamento jurídico do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) durante a última assembléia da categoria, dia 20 de janeiro. A ação envolveu todos os signatários do TAC e de seu termo aditivo em 2008: Prefeitura Municipal, Ministério Público, Secretaria Estadual de Saúde e Sindicato dos Médicos. Na primeira instância a liminar foi favorável à Associação. Já na segunda instância, divulgada em 19/01, a justiça restituiu ao município a autonomia de legislar sobre o assunto, assegurando a manutenção da redução da jornada de trabalho de 30 horas semanais para 10 horas semanais.
Com o comunicado da ação, surge um novo interlocutor : a Associação dos Movimentos Sociais, Moradores e Amigos de São João del Rei,. _É preciso destacar que a precariedade na saúde pública, caracterizada pela falta de profissionais e infra-estrutura inadequada não é culpa dos médicos e sim da gestão. _ A comunidade precisa entender que quando a categoria se mobiliza é para promover o bem comum da sociedade e não apenas contemplar as reivindicações salariais e trabalhistas_, afirma o diretor do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), Eduardo Filgueiras.
Durante a assembléia, os médicos avaliaram os rumos do movimento e decidiram quais serão as novas ações em defesa das condições de trabalho e da situação da saúde publica no município. Filgueiras lembra que a mobilização da classe médica em São João del Rei também se refere aos profissionais municipalizados, aqueles que são contratados pelo Estado, mas servem ao município. _Essa é uma questão mais complexa, pois envolve deliberações de políticas estaduais. A categoria reivindica tratamento igualitário para todos os profissionais, independentemente do vínculo de contratação na jornada de trabalho, no salário e nos benefícios previdenciários_, completa o diretor.
As vitórias do movimento: nossa força foi essencial. Mas cadê o aumento de 15%?
Na campanha de 2009, é importante destacar que a categoria conquistou importantes avanços como o reajuste salarial escalonado na data base (janeiro), sendo 15% em 2010, 15% em 2011 e 10% em 2012; além da redução do número de consultas/dia de 11 para 8.
Muitos médicos do município procuraram o Sinmed-MG e relataram que não receberam os 15% de aumento que deveria ser pago no contracheque de janeiro. Este não é o compromisso firmado com a categoria? Por que ainda não houve comprometimento dos gestores?
A Prefeitura está alegando aos médicos que o reajuste não foi concedido porque o projeto de lei ainda está em votação na Câmara Municipal. A categoria está atenta e uma comissão de médicos foi formada para acompanhar a aprovação deste projeto de lei. _Neste momento, é fundamental que os colegas estejam mobilizados para garantir a efetivação da nossa luta por um reajuste salarial. O Sinmed-MG está acompanhando todo este processo e não vai deixar de lutar pela categoria_, destaca.
Ainda durante a AGE, um dos médicos informou que a Vigilância Sanitária realizou vistorias nas unidades de saúde de São João del Rei. Ficou deliberado, portanto, que o sindicato vai enviar ofício à entidade, solicitando cópia destes relatórios.
É hora de denunciar as precariedades na Saúde. Faça a sua parte, preenchendo a enquête e questionários sobre condições de trabalho
Durante reunião com o presidente do sindicato, Cristiano da Matta Machado e o diretor Eduardo Filgueiras, o secretário de Saúde do município, José Marcos Ferreira de Andrade, adiantou que haverá mudanças significativas na assistência, principalmente na urgência e emergência, inclusive com a inauguração, em breve, de uma UPA.
_A categoria, com o apoio do Sindicato dos Médicos, vai estudar e propor ações que reposicionem o médico à frente da organização da assistência à saúde, com o objetivo de oferecer um melhor atendimento aos usuários. Os médicos querem ser protagonistas dessa mudança, reafirmando o valor social que têm esses profissionais_, comenta o diretor.
Umas das iniciativas é a elaboração do questionário e enquete com perguntas sobre as condições de trabalho da categoria. Este material visa coletar informações que contribuam para sanar os problemas e reforçar o papel dos médicos como agentes sociais conscientes e mobilizados por uma Saúde melhor.
Fonte:
http://www.sinmedmg.org.br/?n1=noticia&codigo;=944

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Carga Horária do Médico é conquista a ser defendida

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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_______ FAX SINDICAL 197_______
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N° 197 – Ano IV – 15 de novembro 2009
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TRABALHO MÉDICO – carga horária especial (reduzida). Legislação.
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Uma das mais importantes conquistas para o trabalho médico no Brasil foi a determinação da carga horária especial, reduzida para os profissionais da Medicina.

É um direito reconhecido por sua necessidade, e acatado na Constituição (Art. 37, XVI,c – admite para o médico a dupla vinculação) e na Legislação Brasileira (desde a Lei 3999/1961).

Esse direito tem sido ameaçado pelos que querem o barateamento do trabalho médico, sem se importar com as consequências, como o sucateamento de mão de obra altamente qualificada. Esses são movidos pela febre do lucro excessivo ou pela manutenção eleitoreira do trabalho médico.

Para fins de esclarecimento sobre o assunto o FAX SINDICAL publica aqui a íntegra de duas leis que tratam do assunto, para conhecimento dos profissionais da Medicina.
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LEI Nº 3.999 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961 – DOU DE 21/12/61 Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O salário-mínimo dos médicos passa a vigorar nos níveis e da forma estabelecida na presente lei. Art. 2º A classificação de atividade ou tarefas, desdobrando-se por funções, será a seguinte: a) médicos (seja qual for a especialidade); b) auxiliares (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos). Art. 3º Não se compreende na classificação de atividades ou tarefas, previstas nesta lei (obrigando ao pagamento de remuneração), o estágio efetuado para especialização ou melhoria de tirocínio, desde que não exceda ao prazo máximo de seis meses e permita a sucessão regular no quadro de beneficiados. Art. 4º É salário-mínimo dos médicos a remuneração mínima, permitida por lei, pelos serviços profissionais prestados por médicos, com a relação de emprego, a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Art. 5º Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão. Art. 6º O disposto no art. 5º aplica-se aos médicos que, não sujeitos ao horário previsto na alínea a do artigo 8º, prestam assistência domiciliar por conta de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, como empregados destas, mediante remuneração por prazo determinado. Art. 7º Sempre que forem alteradas as tabelas do salário-mínimo comum, nas localidades onde o salário-mínimo geral corresponder a valor inferior à metade da soma do mais alto e do mais baixo salário-mínimo em vigor no país, o salário-mínimo dos médicos será reajustado para valor correspondente a três vezes e o dos auxiliares para duas vezes mais esta metade. Art. 8º A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias; § 1º Para cada noventa minutos de trabalho gozará o médico de um repouso de dez minutos. § 2º Aos médicos auxiliares que contratarem com mais de um empregador, é vedado o trabalho além de seis horas diárias. § 3º Mediante acordo escrito, ou por motivo de força maior, poderá ser o horário normal acrescido de horas suplementares, em número não excedente de duas. § 4º A remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) à da hora normal. Art. 9º O trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna. Art. 10. O profissional, designado para servir fora da cidade ou vila para a qual tenha sido contratado, não poderá: a) perceber importância inferior à do nível mínimo de remuneração que vigore naquela localidade, b) sofrer redução, caso se observe nível inferior. Art. 11. As modificações futuras de critério territorial para a fixação dos salários-mínimos comuns, em tabelas, aproveitarão, também, para os dos médicos . Art. 12. Na hipótese do ajuste ou contrato de trabalho ser incluído à base – hora, o total da remuneração devida não poderá perfazer quantia inferior a vinte e cinco (25) vezes o valor da soma das duas (2) primeiras horas, conforme o valor horário calculado para a respectiva localidade. Art. 13. São aplicáveis ao salário-mínimo dos médicos as disposicões de caráter geral, sobre o salário-mínimo, constantes do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT). Art. 14. A aplicação da presente lei não poderá ser motivo de redução de salário, nem prejudicará a situação de direito adquirido. Art. 15. Os cargos ou funções de chefia de serviços médicos somente poderão ser exercidos por médicos, devidamente habilitados na forma da lei. Art. 16. A partir da vigência da presente lei, o valor das indenizações estaduais na CLT., que venham ser devidas, será desde logo calculado e pago de conformidade com os níveis de remuneração nela fixados. Art. 17. Para os fins de previdência social, os médicos que não sejam contribuintes obrigatórios dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões serão considerados contribuintes facultativos do IAPC. Art. 18. Aos médicos que exerçam a profissão como empregados de mais de um empregador é permitido contribuir, cumulativamente, na base dos salários efetivamente recebidos nos diversos empregos, até o máximo de dez vezes o maior salário-mínimo geral vigente para os trabalhadores não abrangidos por esta lei, cabendo aos respectivos empregadores recolher as suas cotas, na proporção dos salários pagos. Art. 19. Às instituições de fins beneficentes e caritativos, que demostrem não poder suportar o pagamento dos níveis mínimos de salário instituídos na presente lei, será facultado requerer ao Conselho Nacional de Serviço Social isenção total ou redução dos mesmos salários. § 1º A isenção, para ser concedida, deve subordinar-se à audiência do órgão sindical e da Associação Médica Brasileira, por intermédio de sua federada regional e, bem assim, do Serviço de Estatística da Previdência e do Trabalho, do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. § 2º A isenção poderá ser declarada, em cada caso, na fase de execução da sentença proferida em litígio trabalhista, pelo Juízo ou Tribunal competente, podendo, contudo, a execução ser reaberta, independente de qualquer prazo prescricional, sempre que o interessado prove alteração superveniente das condições econômicas da instituição. Art. 20. Os benefícios desta lei estendem-se aos profissionais da medicina e seus auxiliares que trabalham ou venham a trabalhar em organizações industriais e agrícolas, localizadas em zonas urbanas e rurais. § 1º As empresas que já tenham serviço médico-social organizado conservarão seus médicos e auxiliares com as vantagens decorrentes desta lei, levando-se em consideração o tempo de serviço, as distâncias e outros fatores que possam influir na organização do horário, de acordo com as necessidades do serviço. Art. 21. São automaticamente nulos todos os contratos de trabalho que, de qualquer forma, visem a elidir a presente lei. Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões-dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais. Art. 23. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 21 de dezembro de 1961; 140º da Independência e 73º da República. JOÃO GOULART Trancredo Neves, Souto Maior e A. Franco Motoro

Lei Nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A jornada de trabalho de quatro horas diárias dos servidores ocupantes de cargos efetivos integrantes das Categorias Funcionais de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, de qualquer órgão da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, corresponde aos vencimentos básicos fixados na tabela constante do anexo a esta Lei. § 1º Os ocupantes dos cargos efetivos integrantes das Categorias Funcionais de que trata este artigo poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de oito horas diárias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. § 2º A opção pelo regime de quarenta horas semanais de trabalho corresponde a um cargo efetivo com duas jornadas de vinte horas semanais de trabalho, observados, para este fim, os valores de vencimentos básicos fixados na tabela constante do anexo a esta Lei, assegurada aposentadoria integral aos seus exercentes. § 3º O adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em qualquer situação de jornada de trabalho, será calculado sobre os vencimentos básicos estabelecidos no anexo desta Lei. § 4º As disposições constantes dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo produzem efeitos a partir de 15 de agosto de 1991, data da edição da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, não importando na percepção de vencimentos anteriores, sendo convalidadas as situações constituídas até a data de publicação desta Lei. Art. 2º (VETADO) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Brasília, 5 de fevereiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva Carlos César de Albuquerque Luiz Carlos Bresser Pereira

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