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CRISE NO SUS – Situação dos hospitais públicos do Rio vai para a Justiça

***** FAX SINDICAL  17 / 12 / 2 0 1 3  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2013  

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Aviso Sindical Importante

Favor divulgar.

Eleições Sindicais dosMédicos de Juiz de Fora

20 de dezembro de 2013

(sexta-feira)

De 9 a 17 horas

Sociedade de Medicina

Rua Braz Bernardino, 59

Centro – Juiz de Fora.

Compareça e vote – é importante fortalecer o seu sindicato.

 

 

CRISE NO SUS = CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – CFM APOIA POSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VAI PROCESSAR RESPONSÁVEIS POR CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR

 

Desorganização, subfinanciamento, negligência, precariedade e sucateamento. São os resultados de desgovernos que só parecem preocupados com a saúde da população nas vésperas das eleições.

 

Hospitais cheios de problemas, com corpo clínico deficitário e desmoralizado por salários deprimentes e condições de trabalho indigna. O ministério da Saúde finge que não vê. Essa situação, recorrente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, explode no Rio de Janeiro, capital do descaso para com a saúde da população.

 

Diante disso o CFM, apoiando postura justa e correta já adotada pela Defensoria Pública da União, comparecerá diante dos tribunais apontando culpados pelo descaso e levando provas, relatórios e testemunhas desse descalabro.

 

 

CFM pode processar responsáveis por caos nos hospitais do RJ

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Qui, 12 de Dezembro de 2013 09:46

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (12) que poderá adotar medidas judiciais nas esferas comum e ético-profissional contra os responsáveis pela situação na qual se encontram os hospitais federais do Rio de Janeiro. A decisão partiu do Plenário do CFM após denúncia da Defensoria Pública da União (DPU) de que 13 mil pessoas estão à espera de cirurgia nestas unidades, colocando pacientes e cidadãos em situação de risco de morte. Os conselheiros federais aprovaram nota pública (leia abaixo), na qual informam que convocarão os gestores médicos destas unidades a dar esclarecimentos e solicitarão à Defensoria acesso à integra do relatório.

Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento chega, em alguns casos, há sete anos. Do grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças que aguardam atendimento em diferentes especialidades (cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas e torácicas). Na avaliação do CFM, a situação resulta de problemas profundos e graves de falta de financiamento e de gestão incompetente do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estes problemas escondem interesses inconfessáveis do governo no sentido da implantação de modelos exóticos de administração por meio de fundações e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para ele a rede federal deveria ser uma referência nos estados e municípios, mas, “ao contrário disso, os fatos comprovam que o Governo Federal tem abandonado a saúde pública, a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá, que também é conselheiro do Cremerj, afirma ainda que é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas.

Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta, por exemplo, que o Governo Federal tem executado mal o orçamento disponível para a saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94 bilhões do orçamento federal deixaram de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões) seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria Pública da União em seu relatório, aponta que o fechamento de leitos tem atingido a oferta de assistência em todo país. Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde em todo o país, sendo mais de 4.600 deles só no estado do Rio de Janeiro.

Luta do Cremerj – A denúncia da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos meses pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades, o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono desses hospitais, responsáveis diretos pela assistência de milhares de pacientes.

Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram com representantes do Ministério da Saúde no Estado para exigir uma solução definitiva para os problemas. “Esta realidade nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações, está claro que a situação é gravíssima. Se não houver contratação imediata de médicos e demais profissionais, o que já é grave vai piorar, porque mais serviços serão fechados”, declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira.

Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, do Andaraí e dos Servidores), é comum encontrar situações de falta de leitos, problemas de instalações, falta de equipamentos e insumos. Os problemas constatados nas visitas extrapolam muito a falta de médicos especialistas. Também inexiste uma política pública de estímulo para atração e fixação de médicos e de outros profissionais da saúde nos quadros. No próximo dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital do Andaraí pretende suspender os atendimentos eletivos e realizar um ato público no pátio da unidade como forma de protesto.

Recursos humanos – Sem concursos públicos, com salários baixos e com a ausência de plano de carreira e de acesso à educação continuada, a rotatividade no número de médicos e outros profissionais da saúde nas unidades federais é grande. No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas o sucateamento estrutural impediria que o atendimento da população ocorresse com a qualidade e a agilidade necessárias.

O último concurso realizado para seleção de médicos para os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde então, os hospitais vêm suprindo o déficit de profissionais por meio de contratações temporárias. Segundo a Defensoria Pública, o déficit atual é de pelo menos 1.200 médicos. “As emergências estão lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados injustamente. As unidades precisam de uma solução rápida. Os médicos merecem condições dignas de trabalho e a população tem direito a um atendimento de qualidade”, afirmou Sidnei Ferreira.

Ação Civil Pública – A partir do quadro identificado, a Defensoria Pública, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu propor uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma completo com datas para a realização das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade a menores de idades e aos idosos. Também pede-se que a gravidade dos diagnósticos das doenças seja levado em consideração. Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos.

A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”.

 

Confira abaixo a Nota na íntegra:

NOTA DO CFM A SOCIEDADE

CFM pode adotar medidas judiciais e éticas contra responsáveis pelo caos nos hospitais federais do RJ

O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua indignação diante do quadro de sucateamento que atinge os seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Os problemas apontados em relatório da Defensoria Pública da União (DPU) demonstram a total falta de respeito dos gestores para com pacientes, médicos e outros profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos. No total 13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns deles há sete anos.

Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas às unidades ao longo dos últimos meses. As vistorias constataram uma realidade que atinge a oferta de serviços de saúde sob a ótica de direitos humanos. As falhas incluem instalações inadequadas, falta de leitos, equipamentos e insumos básicos, entre outros.

Também é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Semana passada, o Cremerj já havia exigido do Ministério da Saúde a solução definitiva para estes problemas em reunião realizada com os seus representantes no Estado.

Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar à Defensoria Pública da União acesso à integra do relatório divulgado e a outras informações sobre o assunto. Os gestores médicos destas unidades também poderão ser convocados a dar esclarecimentos. A análise dos dados e dos depoimentos embasará possíveis medidas judiciais (nas esferas comum e ético-profissional) contra os responsáveis pela situação exposta, a qual tem colocado milhares de pacientes e cidadãos em situação de risco de morte.  

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta que o caso do Rio de Janeiro não é exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras denúncias têm sido feitas em diferentes estados apontando os efeitos da falta de investimentos; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de gestão; e do descompromisso com políticas públicas de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta realidade é que os cidadãos terão acesso à assistência a qual têm direito e merecem.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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QUEM TEM O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO?

Realidade para quem pode ter um plano de saúde é diferente dos descalabros que vitimam os usuários do SUS

Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.

Essa atuação vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. “

Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

12/12/2013 20:35

Planos de Saúde não podem definir tratamento

Paciente e médico têm o direito de escolherem qual a melhor forma para tentar curar a doençaDIÁRIO DE S. PAULO

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que vai ser utilizado.

 

Esse foi o entendimento aplicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso contra uma seguradora  que não autorizou procedimento com técnica robótica em um paciente com câncer. O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia, realizada em 2009.

 

O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano, mas, depois de realizado, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O médico responsável disse que a técnica  era indispensável para evitar a metástase.

 

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, destacou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

 

Renata Vilhena, representante legal do autor da ação, disse que, ao contestar a negativa na Justiça, em 2009, alegou que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos.

 

novas coberturas/ A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou, nesta quinta, a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde com novos exames para detectar doenças genéticas. Entre elas está o procedimento de análise dos genes BRCA1 e BRCA2, utilizado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

 

A alteração nesses genes fez com que a atriz Angelina Jolie retirasse as mamas neste ano, como forma de prevenção do câncer.

 

Também foram divulgados os critérios para uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas.

 

Os procedimentos deverão ser oferecidos  a partir de 2 de janeiro e beneficiarão 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos.

 

Matéria divulgada on line na página http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/61761/Planos+de+Saude+nao+podem+definir+tratamento

Carreira de estado para médicos pauta discussões

*** Fax Sindical *** 19/02/2013 –
 
– De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG –
Data: 19 de fevereiro de 2013 –
 
 
Memorando Sindical – Circular.-
 
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Assuntos : (1) Juiz de Fora – Crise na Casa de Saúde Esperança – Não cumprem acordo coletivo e não pagaram salários de janeiro no quinta dia útil de fevereiro. (2)  Realidade imporá carreira de estado para médicos.
 
 
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*** Crise na Casa de Saúde Esperança
 
A Casa de Saúde Esperança comunicou ao Sindicato dos Médicos que mudou de nome. Passou a ser o Instituto de Saúde Esperança. Mas, para desespero dos médicos que lá atuam não tem cumprido o acordo coletivo e nem pagou os salários do mês trabalhado de janeiro. A situação é de profunda desesperança.
 
Nada pode ofender mais a um trabalhador do que deixar de perceber os valores combinados pela venda de sua força de trabalho. Esse comportamento patronal é ignominioso. E ocorre em tempos nos quais o desrespeito aos direitos do trabalhador medico são levados ao escândalo dos desrespeitos mais elementares e mais baixos, tanto no setor publico quanto no privado. Nesse contexto os acontecidos na Casa de Saúde Esperança tornam-se revoltantes, dignos de toda indignação.
 
De nada adiantaram as tantas vezes que os representantes patronais foram chamados para negociar e conciliar no Ministério do Trabalho. Os fatos demonstram que não há nenhuma boa vontade por parte daquela instituição. Em resumo, tornou-se um lugar indigno para o trabalho médico. Os valores determinados no acordo coletivo com o grêmio patronal foram há muito suplantados pela realidade do mercado. E agora não cumprem sequer o acordo coletivo.
 
Os jornais hoje dizem que o hospital está declarando sua incapacidade financeira e operacional para manter o atendimento. Diante disso resta lamentar as consequências para a enorme população de Juiz de Fora e região que necessita atendimento em saúde mental e consultas psiquiátricas e que sofrerá, ainda mais, com a dificuldade de acesso a serviços de saúde. Não há psiquiatras suficientes na rede e os tais serviços alternativos às internações patinam na precariedade e na insuficiência. É lamentável a ineficiência dos governos em oferecer atenção digna a pacientes e familiares afligidos pelos transtornos mentais.

 
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Atração e fixação de médicos no serviço público vai impor carreira de estado
 
 
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As técnicas desenvolvidas pelos gestores de saúde para enfrentar as dificuldades decorrentes da demografia médica revelam suas deficiências e carências a curto, médio e longo prazo. Todas resultam em fracassos mais ou menos retumbantes.
 
A contratação dos fatos, que já repercute nos noticiários, poderá motivar uma ação mais inteligente e positiva do governo e parlamentares, no sentido de avançar na criação da carreira de estado para médicos do serviço público.
 
19/02/2013 às 07:55:04 – Atualizado em 19/02/2013 às 07:58:27
 
Saiu no jornal:
 
***.  Estratégias do governo não eliminam carência de médicos *** –
 
 
Resultados do estudo Demografia Médica no Brasil, lançado na segunda-feira (18) em Brasília, aumentam a polêmica sobre as estratégias avaliadas pelo governo para ampliar a oferta de profissionais no País. O trabalho indica que dirigir a criação de novos cursos para determinados locais ou facilitar o ingresso de profissionais formados no exterior são medidas que, isoladamente, não resolvem o problema da carência de médicos.
 
 
 
O estudo sugere que a localização do curso não é fator determinante para a fixação dos médicos. Segundo o relatório, a maioria se estabelece nos grandes centros, em busca de melhores oportunidades de emprego, formação e crescimento profissional.
 
Conduzido por Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), o trabalho analisou dados entre 1980 e 2009 sobre a movimentação de 225.024 médicos cadastrados nos conselhos profissionais.
 
 
 
Desse total, 107.114 médicos se graduaram em local diferente daquele onde nasceram, sendo que 27.106 (25,3%) permaneceram na cidade onde o curso foi feito. O trabalho ressalva, porém, que cerca de 60% ficaram em sete capitais: Rio, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba.
 
“Não há relação entre o local de formação e o exercício profissional. Assim como em outras atividades, o profissional busca boa qualidade de vida, remuneração, perspectiva de crescimento profissional”, afirma Scheffer.
 
 
 
O coordenador da Comissão de Residência Médica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Gilmar Fernandes do Prado, confirma os dados. “Um número significativo de médicos do Norte e Nordeste faz residência aqui. A taxa de retorno dos profissionais às suas cidades é de 30%, aproximadamente. A maioria fica em São Paulo e, geralmente, na rede privada”, afirma Prado.
 
O relatório mostra também que a maior parte dos médicos formados fora do Brasil – tanto brasileiros quanto estrangeiros – se instala nas maiores cidades, especialmente no Sudeste. Um indício, constata o pesquisador, de que eventuais flexibilidades de revalidação de diplomas obtidos no exterior poderão não surtir o efeito esperado.
 
 
 
O trabalho foi apresentado duas semanas depois de o governo federal anunciar alterações nas regras para a criação de mais cursos de Medicina. A norma prevê que novas vagas sejam autorizadas somente em locais indicados pelo governo. Entre as exigências está a da existência de uma infraestrutura mínima, como residência.
 
Está em curso no governo também uma estratégia para tentar incentivar o ingresso no País de médicos formados no exterior.
 
 
 
“Esse é um tratamento cosmético. A desigualdade na distribuição dos profissionais somente será resolvida com um conjunto de medidas: maior financiamento, combate à precarização do trabalho e estrutura adequada”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila. O trabalho foi financiado pelo CFM e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).
 
 
 
Outro estudo
 
O secretário de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, aponta outro trabalho para mostrar que as mudanças nas regras para criação dos cursos serão eficazes para fixar médicos nas regiões mais carentes.
 
“As novas escolas só poderão ser abertas com estrutura, com residência. Pesquisas mostram que a associação desse conjunto de fatores propicia a fixação de 86% dos médicos na região da graduação.”
 
Sales argumenta que o total de médicos estrangeiros no País é muito pequeno. “Apenas 0,63% dos profissionais que trabalham no Brasil é estrangeiro de fato. Um número muito reduzido para querer se estabelecer qualquer padrão de comportamento.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte:
http://www.parana-online.com.br/editoria/pais/news/651732/?noticia=ESTRATEGIAS+DO+GOVERNO+NAO+ELIMINAM+CARENCIA+DE+MEDICOS

Vital do Rêgo defende melhor distribuição de médicos no país

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/02/18/vital-do-rego-defende-melhor-distribuicao-de-medicos-no-pais 18/02/2013 – 19h25 Plenário – Pronunciamentos – Atualizado em 18/02/2013 – 19h48 Vital do Rêgo defende melhor distribuição de médicos no país Tweetar 3 Da Redação Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) afirmou que a distribuição de médicos no Brasil é “concentradora e profundamente injusta”. O parlamentar, que também tem formação na área de saúde, diz que “é discutível” a afirmação de que faltam médicos no país. O problema, segundo ele, é a escassez de profissionais onde há mais necessidade de assistência médica. Por isso, Vital do Rêgo defende o início de um processo de valorização integral desses profissionais. Neste sentido, Vital do Rêgo citou proposta de emenda constitucional de sua autoria ( PEC 34/2011 ), que cria a carreira de médico exclusivo do SUS nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal. O ingresso na carreira seria por concurso público, com distribuição das vagas no território nacional obedecendo critérios de necessidade e escassez de profissionais nas diversas regiões do país. Além disso, a previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento; vedação do exercício de outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério; e estabilidade após três anos de efetivo exercício. O senador lembrou que o Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes, número superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que vem aumentando. O senador informou que quase 14 mil novos profissionais se juntam, todos os anos, aos mais de 300 mil médicos em atuação atualmente no país. No entanto, Vital do Rêgo questiona a qualidade dos cursos de formação, além de ressaltar que as faculdades de medicina no país aumentaram mais que o dobro nosx últimos 20 anos. – Nem mesmo os médicos que se formam numa região menos favorecida, como a minha Paraíba, continuam trabalhando nessas regiões. Todos querem ir para São Paulo, para o Rio, para o centro-sul do país, para as capítais e para o litoral – disse. Vital do Rêgo acrescentou que nem sempre a motivação do médico para deixar sua região é um salário maior, mas a busca por melhores condições de trabalho, melhores laboratórios e equipamentos e mais qualidade de vida. A PEC é apontada pelo senador como a melhor perspectiva para a diminuição da desigualdade no atendimento à sa úde no país. A proposição já recebeu manifestações de apoio do governo federal, do Conselho Federal de Medicina, e tem parecer favorável do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que também é médico.

Revalida FENAM questiona revalidação automática de diplomas estrangeiros

Governo não pode apostar na desqualificação da assistência médica como meio de resolver problemas assistenciais.

MPF exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos

.         ***  Fax Sindical *** 20/07/2012-        .

De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de MG – Secretaria Geral
Data:20 de julho de 2012

Ref: 1- Luta contra o sucateamento e a precarização da saúde arrocho salarial imposto na prefeitura de Juiz de Fora mobiliza médicos.
2- Hospital Evangélico de Curitiba – médicos paralisam atividades na unidade. Direção do hospital culpa tabela do SUS pelas dificuldades trabalhistas.
3- Ministério Público Federal contra incompetência gerencial: MPF exige que Ministério da Saúde apresente solução para falta de médicos na Amazônia.

*** Aviso Sindical Importante

Próxima assembléia geral dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora 31 de julho, terça-feira, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina – Rua Braz  Bernardino, 59

Pauta – Paralisação de advertência contra o sucateamento da saúde, o arrocho salarial, a falta de diálogo e negociação e a precarização do serviço público, promovidos pelo atual governo municipal.

Divulgue, não deixe de comparecer.

*** A complementação salarial devida pela prefeitura aos servidores públicos estaduais municipalizados sofreu esse mês mais um atraso. Embora seja como uma prestação salarial, ela tem sofrido sistematicamente atrasos em todo o tempo do atual governo municipal. Os atrasos geram multas, juros, não pagamento de dívidas e outros danos morais e materiais aos servidores públicos estaduais cedidos à prefeitura de Juiz de Fora. Havia um acerto que previa pagamento até o dia 20 de cada mês. Não tem sido cumprido, como pudemos atestar – mais uma vez – neste mês de julho. Mais um compromisso não cumprido do governo Custódio Mattos.

***  O arrocho salarial imposto pelo prefeito Custódio Mattos aos servidores públicos municipais, agride de forma contundente os trabalhadores mais qualificados do serviço público municipal.  Ao lado da precarização ou terceirização, que atende a interesses privados e político-eleitorais, tem desqualificado amplos setores do serviço público. No caso dos médicos municipais a tabela evidencia que o vencimento inicial é menor que três salários mínimos e que o médico percebe 25% a menos que o nível superior. A prefeitura de Juiz de Fora, diferente do setor privado e dos governos federal e estadual, não reconhece a carga horária especial dos médicos e, na prática, os pune por um direito conquistado com lutas e sacrifícios.  Além disso a uma deterioração, por obsolescencia ou improvisações, dos equipamentos públicos de saúde, o que leva a prejuízos nas condições de atendimento ao público.

*** Crise no SUS do Paraná

PR: médicos param no hospital Evangélico
Consultas e cirurgias não são feitas desde ontem; 700 atendimentos foram cancelados

Médicos decidem em assembleia hoje como será o movimento nos próximos dias
Rodrigo Félix Leal / Metro Curitiba
Do Metro Curitiba noticias@band.com.br

Maior hospital de Curitiba, o Evangélico cancelou 600 consultas e 100 cirurgias eletivas que seriam feitas ontem e hoje. O motivo é a paralisação dos médicos em protesto contra o atraso nos pagamentos.

Estão fechados os setores de queimados, ortopedia, urologia, otorrinolaringologia, neurocirurgia, cirurgia geral. Funcionam parcialmente as especialidades de endocrinologia, cardiologia, oftalmologia, pediatria, oncologia, bucomaxilo, dermatologia e clínica médica.

O serviço de urgência e emergência segue normalmente, assim como o atendimento a internados.

Em nota, o hospital disse que os pacientes foram informados sobre o cancelamento e parte deles teve o atendimento remarcado.

Falta dinheiro

Segundo o diretor-clínico José Luiz Takaki, o pagamento referente a ambulatório está atrasado há seis meses e o valor de AIH (internação), há cinco meses.

“Aprendemos a conviver com salário atrasado, mas a situação vem se agravando. A instituição não tem dinheiro para nos pagar porque também não recebe. Governo e município precisam ajudar”, argumenta.

Takaki diz que haverá hoje uma assembleia dos médicos para decidir o que será feito nos próximos dias.

Na última semana, o pronto-socorro fechou por 24 horas por causa da paralisação de servidores que também estavam com salários atrasados. O pagamento foi feito.

O Evangélico explica que passa “por dificuldades em vista dos recursos do SUS serem insuficientes e defasados, fato este que compromete o repasse financeiro regular aos médicos e demais” e que “esforços para mudar esta situação estão sendo feitos desde março quando um novo modelo de gestão passou a ser implementado”.

http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000518605

Ministério Público Federal exige que Ministério da Saúde resolva falta de médicos na Amazônia

Crise poderá ser resolvida com carreira de estado

*** MPF recomenda ao Ministério da Saúde solucionar questão da falta de médicos em estados na Amazônia Legal

Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil Brasília –

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde em que recomenda a adoção de medidas para solucionar o problema da insuficiência de médicos na rede pública de saúde dos estados do Amapá, Maranhão, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Além disso, o documento pede melhorias nas condições de trabalho dos profissionais do setor. Pesquisa feita pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), em 2011, aponta a Amazônia Legal, onde estão os estados notificados, como a região mais carente do país em números de profissionais de saúde em relação ao número de habitantes. Enquanto a média nacional é de 3,33 profissionais a cada mil moradores, na Amazônia Legal a taxa chega a 1,86 médico para cada mil habitantes. Apesar de a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendar a existência de, no mínimo, um profissional para cada mil habitantes, estados como o Amapá, Pará e Maranhão não chegam a ter nem esse mínimo. Para o MPF, é necessária providências urgentes, sobretudo para atendimento à população do interior, e para isso devem ser levadas em consideração ”as peculiaridades locais, como o espaço geográfico e a acessibilidade às localidades na Amazônia Legal, fiscalizando a realização da política pública de manutenção de profissionais da medicina nos estados e municípios”. O Ministério Público Federal ressalta que tem conhecimento de medidas para melhorar o atendimento como a implantação de unidades de Saúde da Família Fluviais e do Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica, mas que tais ações ”não estão sendo suficientes para o seu enfrentamento, milhões de pessoas continuam não tendo o acesso a médicos”. De acordo com a Procuradoria da República no Pará, caso o Ministério da Saúde não encontre uma solução para o problema, o MPF poderá adotar medidas judiciais. O ministério informou que ainda não recebeu a recomendação do Ministério Público e que só comentará o caso após ser notificado oficialmente. Edição: Aécio Amado

noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6004893-EI306,00-MPF+recomenda+ao+Ministerio+da+Saude+solucionar+questao+da+falta+de+medicos+em+estados+na+Amazonia+Legal.html

*** Circulou ontem um informe do Fax Sindical comunicando que, diante do fracasso do provab, o governo já estaria discutindo a carreira de estado para médicos, uma bandeira de luta da Fenam.

Fracasso do Provab levará governo a discutir carreira de estado para médicos

Na tentativa de sanar a ausência de profissionais da área em zonas remotas do país, ministério estuda criar carreira típica de Estado, nos mesmos moldes de procuradores e auditores fiscais. Conselhos ressaltam a importância de critérios claros para remoçã

O Ministério da Saúde prepara uma ofensiva na intenção de atrair médicos para o interior do país depois que a última iniciativa nesse sentido — o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) — não apresentou os resultados esperados. A pasta tenta, agora, viabilizar a criação de uma carreira aos moldes das carreiras típicas de Estado para os médicos, baseada no princípio da ascensão e na remuneração por subsídio, assim como as de procurador e de auditor fiscal. O que se discute atualmente é no âmbito da atenção básica, mas o plano é um embrião que pode ser ampliado aos demais níveis. Entretanto, uma das maiores dificuldades da proposta é adequá-la à realidade de cada unidade da Federação.
A proposta atende a uma solicitação antiga das entidades médicas de classe. O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, acredita que seria a melhor maneira de fixar médicos nas zonas mais remotas do país. “Foi assim que o Brasil conseguiu levar juízes para o interior do país. Antigamente, eles largavam seus postos e faziam concurso de caixa de banco público porque era uma carreira estatal e ganhava mais”, diz. O conselheiro do CFM, Waldir Cardoso, também afirma que a criação da carreira estimula os profissionais a enfrentarem os problemas do interior, como a falta de infraestrutura nos hospitais.
O ministério reforça que já existe uma carreira para médicos em algumas unidades da Federação, mas não há plano de ascensão e o foco está pulverizado nos municípios. O intuito é fortalecê-la em cada estado, respeitando as diferenças das localidades, passando, assim, a responsabilidade para as administrações locais e não para a Federação.
Apesar de ainda ser um estudo, a criação de uma carreira para médicos causa polêmica em setores de defesa da saúde. Para o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso da Silva, o problema do Sistema Único de Saúde (SUS) não se restringe a ausência desses profissionais. “Também é preciso ter enfermeiros de qualidade, psicólogos etc.”, afirmou, durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde, em que se discutiu a carreira do SUS. A ideia de regionalização do concurso para profissionais do SUS, no entanto, agrada ao secretário executivo do Conass. Segundo Jurandi, se é para se criar uma carreira, que ela seja efetivamente regional e com critérios claros para a remoção dos concursados. “Não podemos deixar isso atrelado a itens políticos”, alerta.
Iniciativas
Segundo o CFM, enquanto a Região Sudeste conta com 2,61 médicos para cada 1 mil habitantes, incluindo o serviço público e particular, a Região Norte tem 0,98 para a mesma proporção. A questão da falta de médicos no interior não é privilégio do Brasil. O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Salles, amenizou o problema e lembrou que o Canadá, por exemplo, sofre para fixar médicos nas zonas de geleiras, onde vivem os esquimós. “Essa dificuldade de provimento é mundial”, comparou.
No início deste ano, a presidente Dilma Rousseff deu ao ministro da pasta, Alexandre Padilha, a missão de levar médicos para as áreas mais pobres do país. Além do Provab, o governo conta com outras propostas para fomentar o processo de interiorização como o Revalida — programa de certificação de diplomas de medicina expedidos no exterior —, a quitação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e a expansão e qualificação da Residência Médica para as Redes de Atenção à Saúde. Outra estratégia da pasta está focada no aumento da oferta de vagas desses programas, alinhadas à expansão das necessidades do SUS.
Na visão do conselho federal, diferentemente do que a pasta prega, não faltam médicos no Brasil, o problema está na má distribuição. De acordo com a pesquisa Demografia Médica no Brasil, elaborada pelo CFM, o país tem 1,95 médico para cada mil habitantes, enquanto no Distrito Federal são 4,02 para a mesma proporção, e estados como o Maranhão e o Pará têm menos de um para cada mil habitantes. Para suprir a demanda por médicos no serviço público, o Ministério da Educação prevê nos próximos anos a abertura de 2.415 vagas em cursos já existentes, 800 delas no setor privado.
Independência
As carreiras típicas de Estado são as que englobam a elite do funcionalismo público, formada por servidores que independentemente do governo permanecem na máquina estatal. Elas contam com estruturação específica e salário compatível com a responsabilidade do cargo. Atualmente, entre as carreiras consideradas típicas de Estado estão as relacionadas às atividades de fiscalização agropecuária, tributária e de relação de trabalho, arrecadação, finanças e controle, gestão pública, segurança pública e diplomacia.
Programa de valorização sem atrativos
A última tentativa do governo federal para manter médicos no interior do país foi o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), criado no início deste ano. O Provab ofereceu cerca de 2 mil vagas para médicos, mas, até o momento, preencheu apenas 316, com salários que giram em torno de R$ 8,8 mil. Apesar de prever supervisão presencial e a distância, curso de especialização em atenção básica e pontuação adicional de 10% em provas de acesso à residência médica, o programa enfrenta críticas de profissionais e gestores.
De acordo com a presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), Beatriz Costa, o Provab não é atrativo. “Nem todos os municípios têm como oferecer o prometido, como o auxílio Tele-Saúde, que é um meio de supervisão ainda deficiente. Recebemos inúmeras reclamações e não temos respostas”, alega. Ainda segundo ela, os municípios não firmam contrato direto com os estudantes e alguns são assinados por um período menor do que o acertado.
Durante o III Fórum Nacional de Ensino Médico, a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do ministério, Mônica Sampaio, reconheceu que a ação ainda não atingiu o objetivo. “A gente identificou que um dos grandes problemas do Provab se tratava de comunicação precária, mas estamos buscando solucionar esses obstáculos”, pontuou. O problema de fixação de médicos no interior existe desde edições anteriores de programas do governo de residência. Das 711 vagas oferecidas para medicina de família e comunidade, em 2011, apenas 206 foram ocupadas, ou seja, 71% ficaram ociosas.(GC)
Três perguntas para
Jorge Fernando Valente de Pinho, especialista em serviço público e professor de administração da Universidade de Brasília (UnB)

O que significa a criação de uma carreira de médico?
Considerando que em uma democracia a função é promover o bem-estar social, em um país com nossas carências e dificuldades, vejo que a intervenção do Estado deve ser bem-vinda, porque o que a sociedade quer que o estado proponha é saúde, segurança, educação de qualidade, habitação, trabalho. Algumas dessas coisas podem ser concedidas, outras, o cidadão tem de trabalhar por elas. Essa mesma ideia de carreiras típicas de Estado foi pregada pelo ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser, mas foi confundida por carreiras como a de fisco, que não traz impacto na vida do cidadão como a de médico.
A nova carreira resolveria a ausência de médicos no interior?
Só criar a carreira não adianta. O magistério, por exemplo, tem uma, mas não é bem paga, como um tribunal de contas ou o Legislativo. Não basta fazer como fizeram com outras classes, é preciso estabelecer uma carreira decente com remuneração e estímulo para os melhores profissionais. Uma carreira de médico é mais interessante para a sociedade do que uma de fiscal ou de auditor tributário. É mais interessante para a população essa iniciativa do que outras que têm sido tomadas até agora. Uma boa carreira é fundamental para atender essas dificuldades que temos, embora a gente pague muito imposto.
A nova carreira traria prejuízos ao Estado?
Não dá para pensar só nesses termos. As pessoas não pagam imposto para fazer lei ou para o Tribunal de Contas da União vigiar quem está roubando ou não. Isso não é fundamental. Muito mais importante é ir ao hospital e ser atendido. Esse é o sonho de todo brasileiro.