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Rede de saúde tem 73 médicos afastados por mês em Ribeirão Preto 

Já é sabida e reconhecida a incapacidade do serviço público de saúde em atrair e fixar médicos. Estresse próprio do trabalho, remunerações abaixo do mercado, trabalho precário, condições de trabalho inadequadas, insegurança pública e jurídica, falta de carreiras e progressão funcional, tudo isso e mais coisas formam a longa lista de fatores negativos do trabalho médico no serviço público. As exigências aumentam a cada ano, e os direitos sociais e trabalhistas dos médicos, especialmente quando comparados a outras categorias mais privilegiadas do serviço público, são cada vez mais restritos. Em algumas cidades importantes, o número de médicos que deixa o serviço público já impressiona. Se os gestores não souberem lidar com essa questão, esse problema se agravará no SUS. Talvez em algum momento os burocratas do ministério da Saúde percebam que as gambiarras tem tempo de validade limitado e que as consequências de sua irresponsabilidade em relação às relações trabalhistas com os médicos poderão ter desfechos indesejados. Tudo é uma questão de reflexão e responsabilidade. 

http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/rede-de-saude-tem-73-medicos-afastados-por-mes-em-ribeirao-preto.ghtml

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A luta dos médicos da prefeitura de Juiz de Fora pela dignidade no exercício da profissão

FAX Sindical

Data: 17 de novembro de 2014 – Segunda-Feira.

De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

Assuntos: A luta do Sindicato dos Médicos pela melhoria do serviço médico no município, Sindicato homenageado na OAB, Sindicato cobra adicionais de férias retidos para médicos de sobreaviso e diaristas da urgência e emergência, o exame de proficiência em Medicina avança no Congresso.

A LUTA DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

O nosso sindicato tem alcançado algumas vitórias que ampliam sua importância e capacidade de agir. No último Fax Sindical informamos que o presidente do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora foi eleito para a presidência da Fesumed, federação sindical regional Sudeste dos médicos brasileiros. Aqui noticiamos a homenagem que o nosso Sindicato recebeu da OAB. O Sindicato precisa se fortalecer para defender, com cada vez mais força e intensidade, os interesses dos médicos que atuam nas áreas públicas e privadas e defender, cada vez mais, cada um dos colegas, nesse delicado momento no qual a categoria vem sendo alvo de ações negativas por parte da mídia e das autoridades.

Importante é a mobilização, a participação e a filiação, pois elas é que dão substância ao sindicato, permitindo que a diretoria eleita cumpra a sua missão em favor de cada médico e de toda a classe médica.

O sindicato é plural e representativo. Age em defesa dos médicos e da classe médica, procurando defender a dignidade do trabalho médico.

Nesse momento temos grandes dificuldades no nosso relacionamento com a prefeitura de Juiz de Fora. Faltam médicos em Juiz de Fora? As estatísticas sobre número de profissionais e a existência de três faculdades de Medicina no município desmentem essa tese de forma contundente. A adesão recente da secretaria municipal de saúde, ao encargo do Dr. José Laerte Barbosa (PSDB MG), ao programa Mais Médicos não se enquadra nessa realidade de falta de médicos. Faltam médicos no serviço público municipal? Sim. E é fácil descobrir por quê. Não é apenas pelas más condições de trabalho. É, principalmente pelos salários indecentes (menos que os três salários mínimos preconizados na Lei 3999, no caso do vencimento básico inicial) e é pela falta de concurso público. Se não são realizados concursos públicos não pode o gestor municipal afirmar que faltam médicos. Se não realiza concursos públicos envergonhado pelos vis salários e porque sabe que paga mal.

E, nesse contexto, a prefeitura se põe a acumular exigência aos profissionais sobreviventes no serviço público e aos que transitam por ele por meio de contratos precários e terceirizações irregulares.

Sabem o senhor prefeito e o senhor secretário do esvaziamento previsível da atenção secundária pela aposentadoria da maioria dos especialistas, que já está completanto seu período de sacrifícios no sistema público de saúde. Alguma providência? Nenhuma. Nem o prometido plano de carreira, potencial atrativo para médicos e já prometido consegue ser concretizado.

Como se vê, nesse caso, a mobilização dos médicos municipais se faz cada vez mais necessária para impedir o esmagamento de toda uma categoria profissional pelas injunções e preconceitos de uma burocracia incauta. Se fazem ouvidos de mercador, temos que fazer barulho, para que todos saibam que o serviço público de saúde em Juiz de Fora está em crise e carrega, em si, uma crise anunciada.

SINDICATO DOS MÉDICOS HOMENAGEADO NA OAB DE JUIZ DE FORA

Órgão de classe dos advogados reconhece trabalho da diretoria do Sindicato dos Médicos

No dia 14 de novembro a OAB Subseção de Juiz de Fora e a Comissão de Direito Sindical da OAB homenagearam o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora pelos serviços prestados em benefício da categoria. A cerimônia foi realizada na sede da OAB e o Sindicato dos Médicos foi representado pelo seu presidente, Dr. Gilson Salomão Jr.

PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS

Atenção médicos que prestam serviços de sobreaviso nas unidades de urgência e emergência da Prefeitura de Juiz de Fora.

Os 30% do adicional de férias devidas a sobreavisos nos serviços de urgência e emergência, que não foram pagos desde 2011, serão pagos na folha de dezembro, retroativos a 2011. É aguardar e conferir.

Essa decisão foi tratada e anunciada em reunião de negociação coletiva realizada entre representantes do Sindicato e da Prefeitura de Juiz de Fora, no dia 13 de novembro.

LEI INSTITUI EXAME DE PROFICIÊNCIA PARA ESTUDANTES E RECÉM-FORMADOS EM MEDICINA

Está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que visa a disciplinar os exames de proficiência e revalidação na área médica no Brasil. O exame seria aplicado a acadêmicos de Medicina e a médicos recém-formados e também a profissionais estrangeiros que queiram revalidar seus diplomas no Brasil. Para os brasileiros a reprovação não vai restringir o exercício profissional, mas será usado para avaliar a qualidade das instituições de ensino de Medicina no Brasil, necessidade que se impõe devido à proliferação de cursos, muitos deles de qualidade questionável e sem professores de Medicina dotados de formação apropriada a essa tarefa.

O texto segue agora para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, em caráter terminativo.

Após audiências públicas, o relator da proposta, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), acatou algumas reivindicações das entidades que representam a classe médica, substituindo o texto original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que previa um único exame no final do curso. 

“A FENAM sempre defendeu o exame seriado, o estudante deve ser avaliado durante o curso”, explicou o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira.

A nova redação do projeto determina que o exame seja realizado ao fim do segundo ano e após a conclusão do curso. O texto também diz que o estudante não ficará impedido de exercer a profissão se tiver concluído o curso em Instituição de Ensino Superior (IES) brasileira. Mas, para as pessoas formadas no exterior a avaliação torna-se pré-requisito, e apenas os aprovados poderão exercer a medicina legalmente no país.

A notícia está em

http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/407394#

O EXAME 

O exame de proficiência em Medicina avaliará competências éticas e cognitivas e habilidades profissionais, tomando por base os padrões mínimos requeridos para o exercício da profissão e será realizado anualmente. A inscrição será gratuita. Caberá ao Conselho Federal de Medicina (CFM) a coordenação nacional do exame, e aos conselhos regionais, sua aplicação. O substitutivo prevê a supressão da previsão de prova prática.

A proposta também sugere a aplicação de penalidades – já em vigor pela Lei 10.861/2004 – aos cursos com percentuais de aprovação inferiores a 60% no exame, constatados por três vezes em um período de cinco anos. 

Esses cursos poderão sofrer suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento ou do reconhecimento de cursos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior. As instituições penalizadas também poderão ser obrigadas a oferecer módulos complementares de ensino gratuitos, para suprir as deficiências constatadas.

Quem quiser saber mais de detalhes sobre o conteúdo e a tramitação do projeto, poderá consultar no site do Congresso Nacional, por meio do link http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=69079

Fax Sindical: Fórum do Ministério da Saúde é golpe contra médicos

Fax Sindical

Data: 26 de setembro de 2014
Remete: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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Resolução CFM nº 2.079/2014
CFM exige responsabilidade de gestores que não reagem a corredores superlotados.

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CFM normatiza permanência de pacientes em observação em serviços de emergência

A regra proíbe a internação nas Unidades de Pronto Atendimento e limita a permanência dos pacientes nestes locais a 24 horas, obrigando o gestor a encaminha-los para serviço onde terão acesso a leito ou outros procedimentos, em caso de recomendação médica
A Resolução CFM nº 2.079/2014 traz orientações específicas ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e outros estabelecimentos 24 horas não hospitalares. Assim, como no caso da Resolução CFM º 2.077, ela exige a implantação do Acolhimento com Classificação de Risco para atendimento dos pacientes nestes serviços, devendo ser assegurado ao paciente acesso imediato.
Pela regra, que entra em vigor na data de sua publicação, o tempo máximo de permanência do paciente na UPA para elucidação diagnóstica e tratamento é de 24 horas. Em caso de indicação de internação após esse período, o gestor terá a responsabilidade de assegurar acesso a leito adequado em hospital de referência.
“Pacientes instáveis, portadores de doenças de complexidade maior que a capacidade resolutiva da UPA, em iminente risco de vida ou sofrimento intenso, devem ser imediatamente transferidos a serviço hospitalar após serem estabilizados”, explicita a Resolução 2079. Neste caso específico, é aberta a possibilidade de uso da chamada “vaga zero”.

Ventilador artificial – A norma ainda veda a permanência de pacientes entubados no ventilador artificial em UPAs, recomendando sua imediata transferência a serviço hospitalar, mediante a regulação de leitos. Da mesma forma, fica proibida a internação de pacientes nestas unidades. “Os serviços de saúde de referência deverão disponibilizar atendimento para os pacientes encaminhados pelas UPAs, inclusive internação hospitalar, não devendo ser criadas barreiras de acesso aos mesmos uma vez constatada a necessidade”, ressalta o texto.
Assim como a Resolução 2.077, esta regra orienta o médico plantonista da UPA a acionar imediatamente seu diretor técnico da unidade quando forem detectadas condições inadequadas de atendimento na unidade, com superlotação das salas de observação e/ou de estabilização, ou for detectada deficiências na estrutura física.
O médico plantonista também deverá comunicar ao responsável a existência de pacientes com necessidade de acesso à UTI ou à transferência para atendimento hospitalar, bem como se não houver leito disponível na rede, bem como as dificuldades enfrentadas pela equipe para solucionar os casos.
Agravo à saúde – Outro ponto importante do documento é que determina que todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico. Se for necessário submetê-lo a outros recursos diagnósticos e terapêuticos, o acesso deverá ser garantido pelos gestores no âmbito dos serviços hospitalares para este fim.
Com o objetivo de fixar o adequado sistema de fluxo dos pacientes e de atendimento, a resolução determina – no âmbito das UPAs – as corretas responsabilidades de médicos, diretores (clínicos, técnicos e administrativos), na tentativa de assegurar ao paciente o melhor atendimento.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25041:upas-ganham-atencao-especial-em-norma-que-orienta-o-atendimento-de-pacientes&catid=3

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MAIS UM GOLPE TRAMADO PELO GOVERNO CONTRA A CLASSE MÉDICA
Criação de fórum do Ministério da Saúde para tratar de recursos humanos é mais um golpe do governo contra os médicos

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O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Geraldo Ferreira, alertou, nesta quinta-feira (18) que o Projeto de Lei 7036/14 do deputado Rogério Carvalho (PT/SE), o qual cria um fórum para assessorar o Ministério da Saúde na coordenação da política de recursos humanos na saúde, se trata de mais uma manobra contra a categoria médica.

Pelo PL, o fórum terá funções de propor as diretrizes relacionadas à competência de cada profissão e especialidade em saúde; propor o dimensionamento da necessidade de vagas e cursos de graduação e pós-graduação das profissões em saúde; e propor diretrizes de carreira e dimensionamento da quantidade de profissionais e especialistas na área. Além disso, o fórum deverá propor critérios para a certificação profissional; e propor diretrizes da educação profissional permanente.
O presidente da FENAM lembrou que o deputado Rogério Carvalho foi relator do PL do Mais Médicos e considerado “um grande artífice” em todo o processo.  Ferreira alertou que a nova proposta inicia uma campanha que irá cercear as atribuições das entidades representativas da categoria. “Na verdade esse PL cria uma comissão formada por todas as instituições da saúde, onde os médicos certamente serão minoria para decidir, por exemplo, sobre a própria carreira. Os nossos adversários não têm limites e essa será mais uma grande luta”, lamentou.

Para o representante da categoria médica, outro risco embutido no projeto é trazer à tona o Ato Médico, que afeta tanto a classe quanto a população, e ainda frisa: “Se não tivermos no Congresso Nacional senadores e deputados comprometidos com as nossas bandeiras, teremos uma travessia muito difícil nos próximos anos. Nesse momento eleitoral, é fundamental o posicionamento nacional dos médicos na direção de eleger representantes que defendam nossos interesses”, explicou.

A proposta do parlamentar traz como justificativa “que a convivência entre as múltiplas profissões dentro do SUS tem trazido um grave problema que não pode mais ser escondido: conflitos relacionados à abrangência de competências das profissões”, sendo preciso ter coragem de enfrentar a revisão das atribuições conferidas a cada categoria profissional.

A FENAM apela aos médicos para que se unam em defesa da medicina e da sociedade. A entidade acompanha a tramitação da proposta, que aguarda parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, e por meio da CAP-FENAM fará o trabalho necessário junto aos parlamentares envolvidos no processo.

Fonte: Fernanda Lisboa com edição de Valéria Amaral

http://fenam.org.br/noticia/3448

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SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS

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Governo anuncia reajuste geral de 6,5%

 
Reajuste salarial de 6,5% será concedido a todos os Servidores, excetuando as categorias que já têm reajustes programados para 2015 e 2016.
 
Aconteceu na manhã dessa quinta feira (25/09) a reunião do CONES em que se discutiu a Política Remuneratória. O governo apresentou dados da arrecadação do Estado e também as despesas que o Estado teve em 2014 com reajustes para algumas carreiras como Segurança Pública, Advocacia Geral, Defensoria Pública, entre outras.
 
Foi apresentada uma proposta de reajuste de 6,5% para vigorar a partir de janeiro de 2015, porém os sindicatos presentes solicitaram que o reajuste seja de no mínimo 10% e que vigore a partir de 1º de outubro de 2014, obedecendo a data base. O Governo justificou que com relação ao aumento do índice, não há recurso disponível e com relação às datas, o reajuste vigorar a partir de janeiro de 2015 é orientação da Advocacia Geral do Estado em virtude da Lei Eleitoral, mas que irá analisar ao pareceres apresentados pelos sindicatos.
 
Renata Vilhena disse que o Projeto de reajuste deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais já na próxima semana e que as negociações relativas a datas e possível aumento do índice poderão ser realizadas na própria ALMG, com a participação do governo (poder Executivo), Assembleia (poder Legislativo) e os Sindicatos representantes dos Servidores Estaduais.

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Mais Médicos.

A fuga dos cubanos.
Seriam verdadeiros os números do Ministério da Saúde?

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“Nesta quarta-feira (24), o Ministério da Saúde informou por meio de nota que 35 cubanos já deixaram o programa ‘Mais Médicos’ no Brasil. Até o momento 14.400 médicos participam do programa no país, dos quais 11.400 são de Cuba.”

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#CRISEnoSUS – A saúde, no serviço público, está longe de uma agenda de trabalho decente

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***** FAX SINDICAL  18 / 07 / 2 0 1 4 *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 18 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

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“O enfrentamento da classe médica, de cada médico que ainda atua no serviço público e das entidades médicas, como um todo, com os gestores públicos de saúde deverá continuar. A pauta dos médicos é clara: respeito à Constituição, concurso público, cargo, carreira, salários dignos, trabalho decente e condições dignas para atender à população. A pauta dos gestores não é transparente, está escondida na fumaça do discurso da demagogia e da politicagem. Quem pode acreditar que, com esse sistema de saúde que aí está, eles se interessem seriamente pela saúde das pessoas?”

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ATENÇÃO MÉDICOS DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL DIA 29 DE JULHO DE 2014 (TERÇA-FEIRA)

NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA

RUA BRAZ BERNARDINO, 59 – CENTRO – JUIZ DE FORA

PAUTA:

1- DISSÍDIO COLETIVO DOS MÉDICOS DA REDE PRIVADA – INCLUSIVE DAS UPAS SANTA LUZIA, SÃO PEDRO E NORTE.

2 – CAMPANHA SALARIAL 2014 DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – LUTA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA POR CARGO, CARREIRA, REMUNERAÇÃO, SALÁRIO DECENTE E TRABALHO DECENTE.

POR FAVOR, DIVULGUE E COMPAREÇA!

A HORA É AGORA!

 

O ENFRENTAMENTO DA CLASSE MÉDICA COM OS GESTORES DE SAÚDE PELA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, PELO TRABALHO DECENTE E POR CONDIÇÕES DIGNAS DE ATENDIMENTO ESTÁ LONGE DE TERMINAR.

 

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TRABALHO PRECÁRIO EM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

UPAS APRESENTAM DIFICULDADES EM MANTER QUADROS DE PLANTONISTAS

 

No serviço público, transformado em terra sem lei, prefeitos, governadores e Ministério da Saúde podem admitir servidores públicos sem o devido concurso público. Para quem pensasse que nesse país a Constituição não pudesse ser esquecida…

 

Admitidos para trabalhar em serviço público de saúde, sem prestar o devido concurso público, os médicos da UPAs enfrentam as realidades do trabalho precário. Apesar da Constituição e das declarações de que o concurso público é indispensável para admissão no serviço público, o Ministério da Saúde continua incentivando prefeituras a manter as UPAs em regime precário de trabalho, com terceirizações irregulares e outros expedientes. Alguns deles incompatíveis até com a CLT vigente.

 

As mazelas são sentidas em toda parte. A desvalorização do trabalho médico não contribui para a valorização e aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde no Brasil.

 

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Alegando baixo salário, médicos não fazem plantão em Bauru

Valor oferecido por 12 horas é R$ 1.400; médicos consideram insuficiente

A falta de médicos no município paulista de Bauru paralisou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto-Atendimento) no último domingo (13). Em três das quatro UPAs da cidade, o atendimento foi crítico por falta de profissionais.

 

A situação sobrecarregou a única unidade que estava funcionamento normalmente. De acordo com a prefeitura, o problema ocorreu porque os médicos não quiseram cumprir plantões extras nos finais de semana por R$ 1.400 para cada 12 horas de trabalho. Foi o quarto domingo consecutivo em que o atendimento nas UPAs da cidade teve de ser suspenso por falta de profissionais.

Em carta aberta divulgada nesta terça-feira (15), os médicos afirmam que “não existe nenhum movimento organizado com o propósito de deixa de realizar os plantões extras ou de inviabilizar o funcionamento normal dos serviços de urgência”. De acordo com os profissionais, “as condições de trabalho e salariais da Prefeitura Municipal de Bauru se demonstraram ineficientes em atrair e fixar médicos em seus quadros”.

http://noticias.r7.com/saude/alegando-baixo-salario-medicos-nao-fazem-plantao-em-bauru-16072014

 

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Sem negociações, sem trabalho decente, em condições precárias de contratação e de atendimento

Médicos de Natal retomam greve que a “Justiça” havia proibido.

CEGA DIANTE DAS “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” DOS CUBANOS E DIANTE DO MASSACRE DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A JUSTIÇA QUE AÍ ESTÁ HAVIA PROIBIDO GREVE DE MÉDICOS EM NATAL, A DESPEITO DA PENÚRIA DOS SALÁRIOS E DA PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

 

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Médicos do município decidem retomar paralisação

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) decidiu, em assembleia realizada na noite de ontem, retomar a greve deflagrada no final de maio. Segundo a assessoria de imprensa do Sinmed, os atendimentos da rede municipal de Natal agendados para esta terça-feira (15) serão realizados normalmente, mas, a partir de amanhã os trabalhos obedecerão as margens legais de paralisação, com apenas 30% do efetivo.

 

O Sinmed RN solicita incorporação das gratificações em parcela única para o mês de agosto, a atuação de uma comissão de médicos para a criação de um plano que busque a implantação do piso Fenam, piso salarial da Federação Nacional dos Médicos, até o ano de 2018, além de demandas relativas a melhores condições de trabalho, abastecimento e recuperação estrutural das unidades de saúde.

 

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE conversou com a secretária adjunta Miranice Crives para saber a posição da Secretaria Municipal de Saúde sobre o anúncio do Sindicato. “Eu estive em reunião durante boa parte na manhã e, até o momento, não soube de nenhuma notificação do Sinmed. Caso eles confirmem o retorno da paralisação, vamos ter que nos adaptar, já que a greve é permitida. Eu espero que honrem os 30%”, declarou.

 

A categoria sinalizou que na próxima segunda-feira (21) se reunirá novamente para avaliar o movimento e analisar algum possível posicionamento da SMS.

 

Memória

A greve dos médicos do município de Natal foi deflagrada no dia 26 de maio e, após rodadas de negociação com a Prefeitura, o atendimento nas unidades voltou ao normal, porém, foi mantido o estado de greve.

 

No dia 09 de junho os profissionais da rede municipal de saúde decidiram, em assembleia, pela retomada da greve que estava temporariamente suspensa. A Procuradoria Geral do Município entrou com ação no Tribunal de Justiça para impedir a continuidade da paralisação dos médicos durante a Copa do Mundo.

 

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho emitiu parecer favorável a ação e estipulou, caso houvesse descumprimento da decisão, a penalidade de uma multa diária de R$ 20 mil, além de cobrança de R$ 2 mil aos presidentes dos sindicatos, individualmente. Por este motivo, a greve foi novamente suspensa a partir do dia 12 de junho.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/medicos-do-municipio-decidem-retomar-paralisacao/287800  

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Vale-tudo nas relações de trabalho na saúde

 

Quem faz cumprir as leis no Brasil?

 

Aqui, o princípio da isonomia e a obrigatoriedade de concurso público para exercer cargo público já se tornaram letra morta

Demagogia do Executivo, leniência do Judiciário e ausência do Ministério Público tornam possível essa “terra de ninguém”

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15/07/2014 – 21:00

Médicos da PMA discordam de salários dos contratados

Eles se reuniram em assembleia na tarde desta terça, 15

 
 

Os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) do município se reuniram em assembleia na tarde desta terça-feira, 15, e deliberaram o envio de ofício à Prefeitura de Aracaju colocando a necessidade de negociações quanto ao desconto da Previdência sobre o desempenho.

De acordo com o diretor do Sindicato da categoria (Sindimed), Luis Carlos Spina, informou que foi colocado ainda na reunião, que a categoria não concorda com a contração de profissionais  para a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) com valores maiores.

“Vamos informar à Prefeitura que não concordamos que os médicos chamados RTA sejam contratados para as UPAS com valores o dobro do que hoje recebem os médicos de carreira, mesmo sendo Organizações Sociais de Saúde (OSs)”, ressalta Spina acrescentando estar mandando ofício para que seja feita uma adequação.

Ele disse ainda que a categoria decidiu que a partir de 1º de agosto, os médicos do PSF não irão preencher o formulário denominado E-SUS. “Isso até que se conclua as negociações que estão paradas”, enfatiza lembrando que ficou marcada uma nova assembléia para oi dia 5 de agosto, a partir das 14h na sede do Sindimed para discutir os rumos do movimento em relação às negociações que vão ocorrer com a Prefeitura de Aracaju.

Por Aldaci de Souza http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160774

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Estado de Direito?

 

Regime cubano obriga que médicos cubanos que trabalhem no Brasil informem aos serviços de inteligência de Cuba até suas relações amorosas

 

Escândalo chega ao conhecimento da imprensa portuguesa

 

Por incrível que pareça, isso está em um contrato, que o Ministério da Saúde do Brasil esconde zelosamente da opinião pública e das autoridades

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Trabalho “análogo a escravidão” no Mais Médicos tem controle da vida pessoal de profissionais cubanos que atuam no Brasil. Mais uma vez notamos que, quando o assunto é serviço público de saúde, estamos numa terra sem lei, onde o “vale tudo” ocorre vergonhosamente debaixo das barbas omissas de nossas autoridades

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Médicos cubanos em missão têm de informar chefias de relações amorosas

Através de contrato brasileiro, o i chegou ao regulamento que fixa a disciplina de colaboradores no estrangeiro. Em Portugal, médico espanhol denuncia “novos negreiros”

A culpa de ter alimentado o sonho médico de Ernesto não deixa Javier Vera sossegar. Até 2008, o médico espanhol que trabalha em Portugal há 12 anos participou em palestras e formações em Havana, ligado à Sociedade de Medicina Interna Cubana. Aficionado da medicina baseada na evidência, que procura avaliar as tecnologias mais eficazes e económicas com base em resultados tangíveis, conseguiu passar o bichinho para o jovem estudante de Medicina em Cuba.

A última vez que Ernesto lhe escreveu, em Dezembro de 2008, era finalmente especialista em Medicina Interna. Estava à espera de saber em que hospital seria colocado e tinha grandes ambições. “Queria partilhar convosco a minha alegria, sabendo que tantos de vocês acompanharam nos últimos anos o meu desejo de conseguir este título”, escreveu a Javier. O espanhol dá-lhes os parabéns e, na volta do correio, Ernesto conta-lhe que gostava de trabalhar no hospital central de Havana Hermanos Ameijeiras, mas não lhe cabe decidir onde é colocado. Expressa também, “se possível”, a vontade de “dar um salto maior tão grande como o Atlântico.” Javier oferece-lhe trabalho mas Ernesto não torna a responder.

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/medicos-cubanos-missao-tem-informar-chefias-relacoes-amorosas

Profissionais lutam por trabalho decente no SUS e na saúde suplementar

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Juiz de Fora, 16 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

Assembleia permanente dos médicos de Juiz de Fora

 

Ontem, em assembleia realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, ficou decidida a Assembleia Permanente, como parte da Campanha Salarial dos Médicos da Rede Privada.

 

Foi aprovada a reivindicação de remuneração pelo Piso Nacional da Fenam (Federação Nacional dos Médicos), atualmente em R$10.991,19 (dez mil, novecentos e noventa e um reais e dezenove centavos). Esse piso é uma bandeira de lutas que a classe médica não vai abandonar. Há muito denunciamos que os salários ruins (os mais baixos entre as carreiras de nível universitário do serviço público), exercem uma influência negativa, depreciando os profissionais da Medicina. Agora, na reivindicação do piso salarial da rede privada, o sindicato vai mobilizar todos os profissionais dos serviços privados em torno dessa bandeira e contra a exploração do trabalho médico visando lucros e benefícios para pessoas se aproveitam do médico.

 

Essa campanha abrange inclusive os serviços terceirizados, o que inclui as UPAs e consórcios ditos públicos (que são de direito privado).

 

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Negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora

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Os médicos da prefeitura de Juiz de Fora não receberão boas notícias da atual administração municipal.

 

Depois do governo Bruno Siqueira ter aderido ao “Mais Médicos” (em uma cidade que tem um médicos para cada 220 habitantes e tem três faculdades de Medicina) não há qualquer sinalização de interesse da prefeitura em atrair e fixar médicos no serviço público.

 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos não apresentou ao Sindicato dos Médicos o cronograma da implantação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos (PCCS).

 

Os médicos especialistas (atenção secundária) não receberam qualquer proposta de gratificação. O secretário de saúde teve a atitude absurda de propor 4 consultas a mais para cada especialista no valor de (pasmem!) 10 (dez) reais. Essa proposta foi rejeitada por unanimidade pela assembleia. Como se não bastasse, fez outra proposta (risível) de comprar cada consulta a 12 (doze) !!!! reais. Essa proposta também foi rejeitada por unanimidade.

 

A mobilização, nesse momento, se faz necessária. É impossível a prefeitura continuar apostando no trabalho precário e pagando menos de mil e seiscentos reais a um médico especialista (seis anos de estudos universitário em tempo integral e mais três anos, no mínimo, de formação especializada, também em tempo integral) que ingresse hoje nos quadros da prefeitura. Alguém tem que alertar ao prefeito Bruno Siqueira. Essa política leva ao desastre!

 

Prefeito Bruno Siqueira, o senhor está sendo mal assessorado na condução dos assuntos da saúde. A sua responsabilidade, senhor prefeito, é muito grande.

 

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A MÁFIA DOS CONSÓRCIOS DE SAÚDE QUER ASSAMBARCAR O SERVIÇO PÚBLICO DE CONTAGEM

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MG: governo municipal quer terceirizar serviços médicos

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Médicos devem boicotar consórcios e rejeitar a proposta prejudicial de constituir pessoas jurídicas.

 

Foto: Divulgação

 

16/07/2014

 

Recentemente, a área saúde de Contagem foi alvo de muitas reclamações. Manifestações e protestos marcaram a insatisfação por parte dos servidores. A população, cheia de razão, continua implorando mudanças para a novela que se tornou assunto na cidade.

 

No entanto, o capítulo seguinte não parece ter um desfecho feliz. Em cena, uma possível parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) assusta uma parcela dos trabalhadores da categoria.

 

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) contesta a estratégia e chama a atenção da categoria para o risco de ela perder direitos trabalhistas e de a prefeitura poder contratar sem concurso público.

 

De acordo com o diretor de defesa profissional do Sinmed – MG, Eduardo Filgueiras, o sindicato condena a possível parceria e tem trabalhado com afinco para esclarecer aos servidores e, consequentemente, à população que a ação não é de interesse público e nem profissional. “O município contrata o consórcio que contrata uma empresa administradora que, por sua vez, contrata as empresas executoras, como forma de terceirização”, afirma Filgueiras.

 

A proposta de adesão ao consórcio é, num primeiro momento, muito atrativa, já que os salários oferecidos por procedimentos e/ou plantões são superiores aos recebidos atualmente. Porém, Eduardo Filgueiras explica que para que os médicos passem a ser conveniados é preciso de que eles sejam contratados como pessoa jurídica, e não física, por meio de uma empresa terceirizada. “A empresa contrata os médicos como pessoa jurídica, exatamente para ficar livre das questões trabalhistas, ou seja, um mecanismo para desestimular o trabalho efetivo”, declarou o diretor de defesa profissional do Sinmed-MG.

 

Na ocasião, ele falou ainda que o sindicato está focado em alertar os servidores para a chamada “pjotização” que nada mais é que uma armadilha estratégica do setor público principalmente em relação aos médicos. “Ao se associar ao Cismep, os médicos não terão vínculos e garantias de trabalho seguro; não receberão férias, horas extras, 13º salário, adicional insalubridade, entre outros benefícios conquistados pela categoria”, reforçou.

 

Em assembleia, realizada no último dia 30, o Sinmed – MG destacou que a ação do Cismep não resolve a atual situação da saúde em Contagem. A presidente do Sinmed-MG, Amélia Pêssoa, lembrou que o Consórcio escolhe os serviços que quer prestar. Com isso, uma vasta gama de procedimentos e cirurgias eletivas não é realizada – por não ser interessante financeiramente – prejudicando muito a população, que fica ainda mais desassistida.

 

Segundo o Sinmed-MG, a contratação de médicos temporariamente e por meio de pessoa jurídica não apenas viola os princípios constitucionais que regem a administração pública, mas ameaçam o bom desempenho da prestação de serviço de saúde por parte do consórcio.

 

 

Proposta antiga

 

Em Contagem, já houve uma tentativa de aderir ao Cismep no começo de 2013, mas a ação não foi adiante. A Prefeitura de Contagem estabeleceu até 21 de julho para os médicos assinarem o contrato com o consórcio. A maioria deles já atuava como RPA (Recibo de Pagamento à Autônomo). No entanto, a expectativa é a de que a partir do próximo dia 20 aconteça a implantação oficial do consórcio na cidade.

 

O Sinmed- MG continua se esforçando para que essa adesão não aconteça. “Já tentamos negociar com o município, por meio da secretaria de saúde, mas ainda não conseguimos nada. Então, estamos fazendo o nosso papel de informar o servidor e também a população sobre os riscos. E estamos entrando com ações junto ao Ministério Público”, disse Filgueiras.

 

Contrapartida

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Contagem informou que as informações de terceirização do trabalho médico não procedem.

 

Segundo a assessoria do governo municipal, “o que existe é uma parceria celebrada com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Cismep) firmada desde 2013. Essa parceria tem gerado vantagens diretas para os servidores médicos que se associaram ao Cismep, que conseguiram ganhos reais em sua remuneração. Já o município se beneficiou do auxílio que o consórcio dá na montagem das equipes e nas escalas de trabalho”.

 

A assessoria de comunicação revelou ainda que o Cismep terá grande utilidade. “Em Contagem, o Cismep auxiliará nos setores de urgência e emergência da rede municipal de Saúde. Afora estes setores, toda a rede municipal de saúde é atendida pelos servidores médicos efetivos e de carreira da prefeitura”.

 

Riscos

 

Segundo o Sinmed-MG, os médicos que aderem ao Cismep podem encontrar muitas desvantagens, sendo elas:

– São obrigados a atuarem como pessoas jurídicas, perdendo garantias de trabalho;

– Ausência de vínculos empregatícios;

– Garantias de trabalhos de seguro;

– Não tem direito ao FGTS, férias, 13º salário, adicional de insalubridade e noturno;

– Não tem direito a licença por doença ou por maternidade;

– O médico responde juridicamente pelo Código de Defesa do Consumidor e, se for acusado por algum possível erro, terá que provar sua inocência;

– Não contará com a proteção do sindicato dos médicos, já que a entidade só pode representar pessoas físicas.

 

Médicos farão nova assembleia

 

Conforme informou o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, foi marcada uma nova assembleia geral para a próxima quarta (16), às 19h, na sede da entidade, em Belo Horizonte. A convocação tem o objetivo de tratar sobre a situação dos médicos de Contagem, com a possível adesão ao Cismep.

 

Na reunião pretende-se discutir vários tópicos como:

– Agendamento de reunião com os gestores para tratar sobre as reivindicações feitas pelo sindicato;

– Preparação de uma ação civil pública contra o Cismep em Contagem, a exemplo do que foi feito em Betim;

– Envio de ofício solicitando reuniões com o Ministério Público da Saúde e do Trabalho para denunciar a situação, chamada por eles de “quarteirização”;

– Envio de uma denúncia formal sobre a situação do Cismep ao Ministério Público;

– Elaboração de uma ação de cobrança judicial sobre a questão do não pagamento dos plantões de meio de semana;

– Elaboração de ação judicial e promover ações políticas como o envio de dossiê aos vereadores do município, buscando informá-los sobre a situação e apoio em busca de uma saúde pública de melhor qualidade em Contagem;

– Orientação aos médicos que não conseguirem resolver administrativamente a questão do recebimento dos descontos indevidos no Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Contagem (Previcon) para procurarem o sindicato, para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis em cada caso.

 

Fonte: Sinmed/MG

 

Leia mais:

Não vão nos calar!

#CRISEnoSUS 1 – Precariedade de vínculo empregatício no SUS – médicos do SAMU de Sergipe em luta.

#CRISEnoSUS 2 – Mais Médicos não é o paraíso que governo e mídia querem fazer crer: em Araçatuba, cubanos ameaçam paralisação e está se tornando frequente a fuga de cubanos. Mais um “desaparecimento” registrado. Sem transparência, Ministério da Saúde finge desconhecer essa realidade.

 

Confira as notícias abaixo:

 

#CRISEnoSUS Precarização do serviço público de saúde – SAMU de Sergipe:

 

Médicos do Samu participam de nova assembleia

Categoria iria avaliar proposta de reajuste e reforma do Samu

 
 

Os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) voltaram a se reunir na manhã desta sexta-feira, 11, no Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed). O objetivo do encontro era avaliar a proposta de reajuste salarial e o cronograma de reestruturação das bases e ambulâncias do Samu, mas o documento não foi enviado pela Fundação Hospitalar da Saúde (FHS).

De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), Carlos Spina, os médicos foram convocados para avaliar a resposta do Governo e das negociações.

“Nós tivemos uma reunião com a Fundação Hospitalar da Saúde (FHS) para tratar do reajuste salarial, isonomia e plano de carreira. Na primeira reunião, a FHS deu suas desculpas e disse que iria providenciar e fazer as contas. Disseram que se tivessem dinheiro fariam as reformas das bases e ambulâncias do Samu. Então, a gente cobrou que enviasse um cronograma das reformas das bases, da manutenção das ambulâncias e foi prometido que mandariam até hoje, mas não recebemos”.

Sem o cronograma em mãos, durante a assembleia os médicos deliberaram que irão oficializar a questão. “Vamos reiterar os ofícios de que não mandaram os cronogramas das reformas das bases do Samu e das ambulâncias. Vamos aguardar o próximo pagamento para saber se as promessas de se pagar com os reajustes de 6.38%, nos mesmos moldes que está sendo pago ao servidor, está sendo cumprida.”, alerta.

SES

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Saúde se comprometeu a enviar nota de esclarecimento, mas até a publicação desta matéria, nenhuma explicação havia sido encaminhada. O Portal Infonet está à disposição através do telefone (79) 2106 8000 e do email jornalismo@infonet.com.br.

http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=160640

#CRISEnoSUS – MAL ESTAR NO MINISTÉRIO DA SAÚDE – A CADA SEMANA SE REPETE A NOTÍCIA DA FUGA DE ALGUM MÉDICO CUBANO SUBMETIDO A “CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO” NO BRASIL

 

 

 

15/07/2014 15h16 – Atualizado em 15/07/2014 15h40

 

 

Médicos cubanos ameaçam parar em Araçatuba (SP)

 

 

Chico Siqueira, especial para AE/Agência Estado

 

 

 

Vinte e dois médicos cubanos do Programa Mais Médicos ameaçam abandonar suas atividades em Araçatuba, no interior de São Paulo, porque a prefeitura da cidade – administrada pelo PT – não pagou os auxílios de moradia e alimentação devido a eles. Além de não pagar os auxílios, a Prefeitura também os constrange ao cobrar notas fiscais e comprovantes dos gastos com os auxílios.

Os médicos também acusam a Prefeitura de se negar a fazer os repasses individuais a eles – conforme determina a lei -, quando o médico é casado com outro profissional do mesmo programa. Para piorar, a Prefeitura anunciou que vai reduzir em 32% o valor do auxílio-moradia aos profissionais cubanos.

 

Pela portaria interministerial 1.369, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa Mais Médicos, o pagamento dos auxílios é uma obrigação que cabe a cada município incluído no programa. Os municípios são obrigados a arcar com o fornecimento de moradia, alimentação, água e transporte dos profissionais, enquanto o salário é pago pelo Governo Federal.

 

Por conta da situação, os médicos dizem que querem deixar a cidade e procurar “outros municípios, onde seremos mais respeitados”. Cada médico recebe R$ 2,5 mil de auxílio moradia e R$ 500,00 de auxílio alimentação. Os auxílios deveriam ter sido pagos dia 1º deste mês.

 

“Com o atraso não temos dinheiro para pagar o aluguel e as outras despesas com energia elétrica, gás, condomínio e água”, contou um casal de médicos cubanos que pediu para não ser identificado. O casal disse que a prefeitura também não quer pagar os auxílios individuais para cada um. “Eles querem que a gente receba somente um auxílio para cada casal, pensamos que isso não é legal”, afirmou o casal.

 

Nesta terça-feira, 15, a prefeitura, além de não pagar os médicos, anunciou que vai reduzir o valor do auxílio-moradia. Os auxílios foram instituídos por lei municipal, de 30 de dezembro de 2013, que estabeleceu o valor máximo de até R$ 2,5 mil para auxílio moradia e R$ 500 para auxílio alimentação.

 

A prefeitura alega que, como o valor foi definido como teto, pode legalmente reduzi-lo e, por isso, vai pagar somente R$ 1,7 mil como auxílio-moradia a cada médico. No entanto, como já iniciou o programa pagando o teto, advogados dizem que ela não poderia reduzir os valores. Sobre o pagamento atrasado, a Prefeitura informou, por meio de nota, que vai colocá-lo em dia a partir de sexta-feira, 18.

 

O secretário de Saúde de Araçatuba, José Carlos Teixeira, disse em nota que a redução do valor do auxílio foi estabelecida em acordo com os médicos, que de agora em diante não precisarão mais prestar contas dos seus gastos. Segundo Teixeira, a Secretaria de Saúde de Araçatuba teve cuidado de verificar em outros sete municípios a maneira como os auxílios são pagos e chegou à conclusão de que o valor de R$ 1,7 mil é suficiente para cobrir os gastos dos médicos.

 

No entanto, o presidente do diretório do PT de Araçatuba, Fernando Zahr, disse que a cobrança de comprovantes de gastos pela Prefeitura é uma atitude constrangedora para o município e para seu partido. Segundo ele, os médicos cubanos foram bem recebidos e estão prestando um excelente serviço, mudando a forma de atendimento nas unidades de saúde do município. Desde maio, quando iniciaram os trabalhos, os médicos cubanos fizeram 6,574 consultas nas unidades do município.

 

Decepcionados com a situação, alguns médicos disseram que estão procurando o Ministério da Saúde para tentar se transferir de cidade. “A gente até gostou da cidade e temos de cumprir nossas tarefas, mas também precisamos ser respeitados”, disse um dos médicos.

 

http://www.redetv.uol.com.br/jornalismo/portaljornalismo/Noticia.aspx?118,4,625154,126,Medicos-cubanos-ameacam-parar-em-Aracatuba-SP

 

Cubana do Mais Médicos abandona posto e secretaria registra sumiço

Secretaria de Saúde chegou a registrar o desaparecimento da profissional. Polícia, porém, diz que houve abandono de emprego pela cubana.

Médica cubana Estância Velha RS (Foto: Reprodução/Facebook)Médica cubana de 28 anos falou com amigos pelo Facebook, diz polícia (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma médica cubana do programa Mais Médicos não aparece para trabalhar desde 1º de julho no município de Estância Velha, no Vale do Sinos, Região Metropolitana de Porto Alegre. A Secretaria de Saúde do município chegou a registrar um boletim de ocorrência, mas a polícia trata o caso como abandono de emprego.

 

De acordo com nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Yasel Quintana Almeida, de 28 anos, havia solicitado dispensa até o dia 1º para participar de uma atividade de ordem particular, em Porto Alegre. Mas desde então não apareceu mais para trabalhar no posto de saúde do município. Na segunda-feira (7), o órgão registrou o sumiço da médica na delegacia do município, que começou a investigar o caso.

 

Conforme o delegado Luiz Fernando Nunes da Silva, no entanto, não se trata de desaparecimento. A médica, que dividia o apartamento com outra colega cubana que trabalha na cidade, fez contato com amigos e disse que estava bem, mas tinha “abandonado a missão”. “Ela levou todos os pertences pessoais dela. Ela não está desaparecida, apenas abandonou o emprego”, afirmou o delegado.

 

O delegado diz que fez contato com a Polícia Federal (PF), que confirmou não haver registro da saída da cubana do país. O paradeiro dela, porém, é desconhecido, segundo o delegado. A polícia trata o caso como encerrado, já que não há indícios de qualquer crime. A Secretaria de Saúde de Estância Velha diz que comunicou a coordenação do programa Mais Médicos, do governo federal, sobre o episódio.

http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/07/cubana-do-mais-medicos-abandona-posto-e-secretaria-registra-sumico.html

FaxSindical: Como vale pouco a saúde do brasileiro #CRISEnoSUS

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***** FAX SINDICAL  10 / 07 / 2 0 1 4 *****

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***** .’. Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 10 de julho de 2014

Acompanhe também em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

ASSEMBLEIA GERAL

SALÁRIO, CARGO, CARREIRA, VALORIZAÇÃO, DIGNIDADE, TRABALHO DECENTE

O DIA É 15 DE JULHO DE 2014

O HORÁRIO É 07 HORAS E TRINTA MINUTOS

O LOCAL É SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA

FAVOR DIVULGAR! A SUA PARTICIPAÇÃO É DECISIVA PARA O ÊXITO DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL. VAMOS MOBILIZAR!!!

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ANTRO DE CORRUPÇÃO

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNCIONÁRIA EM FLAGRADA PEDINDO DINHEIRO PARA LIBERAR VERBA PARA HOSPITAL

 

Clique no link e veja a cena.

http://youtu.be/o9cGOgmjQFw

Leia aqui: como vale pouco a saúde do brasileiro.

FINANCIAMENTO

 

Governo gasta em média R$ 3,05 por dia na saúde de cada habitante

 

Novo levantamento do Conselho Federal de Medicina avalia gasto per capita em saúde pública. Indicadores de saúde mostram que valores aplicados pelo Estado são insuficientes para atender necessidades da população

 

Um gasto de R$ 3,05 ao dia em saúde. Este é o valor que os governos federal, estaduais e municipais aplicaram em 2013 para cobrir as despesas dos mais de 200 milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, o gasto per capita em saúde naquele ano foi de R$ 1.098,75. O valor, segundo análise do Conselho Federal de Medicina (CFM), está abaixo dos parâmetros internacionais e representa apenas metade do que gastaram os beneficiários de planos de saúde do Brasil no mesmo período.

 

As informações levantadas pelo CFM consideraram as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de relatórios resumidos de execução orçamentária. Em 2013, as despesas nos três níveis de gestão atingiram a cifra de R$ 220,9 bilhões. O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”, destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do sistema público de saúde. Boa parte desse dinheiro é usada também para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de custeio da máquina pública.

 

Para o presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, os indicadores de saúde e as condições de trabalho para os médicos nos municípios revelam como os valores gastos estão abaixo do ideal. “Como podemos ter uma saúde de qualidade para nossos pacientes e melhor infraestrutura de trabalho para os profissionais do setor com tão poucos recursos? O pior de tudo isso é que, enquanto Estados e Municípios se esforçam para aplicar o mínimo previsto em lei, a União deixa de gastar, por dia, R$ 22 milhões que deveriam ser destinados à saúde pública”, criticou o presidente ao relembrar um estudo do CFM, no qual aponta que, entre 2001 e 2012, o Ministério da Saúde deixou de aplicar quase R$ 94 bilhões de seu orçamento previsto.

 

Além da má qualidade da gestão dos recursos, que tem impacto direto na assistência da população e na atuação dos profissionais, os representantes dos médicos acreditam que a saúde pública no Brasil não é uma prioridade de governo. “Recentemente, um grupo ligado aos planos de saúde mostrou que cada um dos 50,2 milhões de beneficiários de planos privados pagou, em média, R$ 179,10 por mês para contar com a cobertura de seu plano em 2013. Isso representa cerca de R$ 2.150,00 por ano – quase o dobro do que os governos pagam pelo direito à saúde pública”, ponderou o diretor de Comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Comparação internacional – As informações do CFM dialogam com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS (Estatísticas Sanitárias 2014), que, apesar de diferenças metodológicas, revelou que o Governo brasileiro tem uma participação aquém das suas necessidades e possibilidades no financiamento. Do grupo de países com modelos públicos de atendimento de acesso universal, o Brasil era, em 2011, o que tinha a menor participação do Estado (União, Estados e Municípios) no financiamento da saúde.

 

Segundo os cálculos da OMS, enquanto no Brasil o gasto público em saúde alcançava US$ 512 por pessoa, na Inglaterra, por exemplo, o investimento público em saúde já era cinco vezes maior: US$ 3.031. Em outros países de sistema universal de saúde, a regra é a mesma. França (US$ 3.813), Alemanha (US$ 3.819), Canadá (US$ 3.982), Espanha (US$ 2.175), Austrália (US$ 4.052) e até a Argentina (US$ 576) aplicam mais que o Brasil.

 

Ranking dos estados e capitais – O levantamento do CFM, que acaba de ser lançado, considerou ainda os dados declarados pelos maiores municípios de cada um dos dez estados mais populosos do país. A comparação mostra que, embora alguns estados e municípios tenham aplicações maiores que outros, em geral os valores são insuficientes para melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue, além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família (ESF).

 

É o caso, por exemplo, do Distrito Federal, líder do ranking estadual do gasto em saúde, com R$ 1.042,40 por pessoa ao ano. Apesar disso, o DF apresenta o pior desempenho de cobertura populacional de ACS (19%) e de ESF (20%). Por dia, são gastos R$ 2,90 na saúde da população do Distrito Federal, valor que também não foi suficiente para livrá-lo da pior taxa de leitos por habitantes do país: apenas 0,7 leito para cada 800 habitantes.

 

Em último lugar no ranking, aparece Alagoas, onde foram gastos apenas R$ 204,89, em 2013, na saúde de cada habitante, o equivalente a R$ 0,57 ao dia. Apesar das taxas de incidência de doenças e demais indicadores de saúde local não estarem entre os piores, Alagoas tem o pior IDH do país, segundo pesquisa divulgada pelo Programa das Nações Unidas (PNUD) no ano passado e que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida oferecida pela população. Clique aqui para conferir o ranking dos estados.

 

Entre as capitais, a média do gasto em saúde por pessoa é de R$ 542, 8. Onze cidades figuram abaixo desse valor. Belo Horizonte/MG tem o melhor desempenho relativo, com R$ 933,86 ao ano, seguido pelas cidades de Campo Grande/MS (R$ 919,30) e Teresina/PI (R$ 874,82). Na outra ponta, Rio Branco-AC (R$ 240,53), Boa Vista/RR (R$ 271,19) e Belém/PA (R$ 284,77) aparecem com os piores desempenhos. Em Macapá, capital do Amapá, os gastos em saúde não foram encontrados, nem nos relatórios resumidos de execução orçamentária, nem no portal da transparência da prefeitura, motivo que pelo qual a cidade não foi incluída no levantamento.

Permanecem as críticas sobre o programa Mais Médicos

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“O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas”, afirma o presidente da FENAM

 

 

Foto: Hoana Gonçalves

 

09/07/2014

 

Mesmo após um ano, o programa Mais Médicos continua sonegando as leis trabalhistas aos mais de 14 mil participantes do programa. Essa é a constatação da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), que exaustivamente denunciou a fraude em audiências públicas. “O programa Mais Médicos é uma das coisas mais constrangedoras que o Brasil já produziu em termos de direitos trabalhistas. Fere a legislação brasileira e os acordos internacionais de proteção ao trabalhador. O trabalhador precarizado não luta e não reclama de nada, porque pode ser jogado fora”, alerta o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira.

 

 

Outro absurdo criado pelo programa é a restrição de locomoção do trabalhador. Portaria do Ministério da Saúde prevê penalidades aos médicos cubanos que se ausentarem do posto de trabalho a partir de 4 horas. Na avaliação da FENAM, que reúne 53 sindicatos médicos, a medida visa inibir o abandono do programa e deportar rapidamente os cubanos insatisfeitos com a remuneração inferior recebida em relação aos outros participantes do Mais Médicos.

 

 

“O Brasil se expõe de uma maneira triste, confrontando todas as legislações trabalhistas brasileiras e internacionais e o direito de ir e vir. A portaria transforma um programa de assistência em um programa policial”, alertou.

 

 

A FENAM denuncia também a situação da violação dos direitos humanos da população que estão entregues aos médicos sem comprovação de capacidade, pois não fizeram nenhum tipo de exame que ateste estarem aptos a prestar assistência adequada na qualidade de médicos, além de não haver o domínio da língua.

 

“O governo federal perde credibilidade em não criar um programa de assistência permanente aos brasileiros. O programa se tornou um mero engano à população que mais precisa e depende do SUS “, afirmou o presidente da FENAM.

 

 

SUPOSTO PROGRAMA DE ENSINO: Outro ponto gravíssimo que não foi esclarecido pelo governo é a simulação de ensino com o pagamento de bolsa em vagas de trabalho. Por exemplo, somente após o início do atendimento foi criado o Cadastro Supervisores.  Na teoria, o supervisor é um instrutor médico que tem como atribuições acompanhar periodicamente as atividades dos médicos do programa. Mas, na prática, supostamente esses profissionais farão tutoria há quilômetros de distância, dificultando o aprendizado.  

 

Na avaliação da entidade, o programa não é curso de especialização e não serve para contratar médico, que deveria ser feito por meio de concurso e com respeito aos direitos trabalhistas. Apesar do programa estar em curso, a FENAM continua a luta pela defesa dos direitos trabalhistas dos médicos participantes. Neste sentido, a entidade possui ações em processo no Ministério Público de Trabalho (MPT), no Supremo Tribunal Federal (STF) no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério Público Federal.

 

 

PROVIMENTO DE PROFISSIONAIS NO INTERIOR: A principal solução defendida pela FENAM para levar médicos a áreas que carecem de profissionais é a criação da carreira federal e a realização de concurso, nos moldes do que existe atualmente para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira, migração e piso salarial adequado.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3226

 

Médicos peritos: campanha nacional

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Primeira reunião no Cremesp discute segurança, condições de trabalho e atendimento adequado ao paciente

 

 

Foto: Giovana Farias

 

04/07/2014

 

Foi realizada nesta quinta-feira (3), na sede do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), o lançamento de uma campanha nacional para fiscalização das condições de trabalho e de atendimento ao segurado nas agências da Previdência Social. A ação visa garantir segurança no exercício profissional do médico, além de conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e conta com o apoio da Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

 

 

O presidente do Cremesp, João Ladislau Rosa, explicou que o conselho já realizou diversas fiscalizações nos postos do INSS no Estado. Além disso, destacou que recentemente implantou um convênio de cooperação o INSS para criação das Comissões de Ética nos postos de atendimento. Durante a reunião, Ladislau acertou o compromisso de agilizar novas visitas aos locais de trabalho dos médicos peritos. “As novas fiscalizações devem ser feitas o mais rápido possível. Nós já temos um protocolo, e no encontro hoje recebemos o pedido para fiscalizarmos também a questão da segurança do médico. O mais importante neste trabalho é a assistência à população”, declarou o presidente do Cremesp.

 

 

Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, o foco da campanha é garantir agilidade no atendimento e segurança aos pacientes e trabalhadores médicos. Segundo ele, apenas a ANMP não tem conseguido sensibilizar o governo e que estão procurando o apoio de outras entidades médicas. O primeiro Estado a receber o pedido de fiscalização foi São Paulo, o próximo será o Rio de Janeiro, e depois Salvador. “A ideia é percorrer o Brasil com essa parceria com a ANMP  na busca de conforto ao paciente na sala de espera, atendimento ágil e condições de trabalho ao perito”, destacou o presidente da FENAM.

 

 

De acordo com o presidente da ANMP, Jarbas Simas,  o Ministério da Previdência foi criado para distribuir justiça social, mas, segundo ele, o que tem corrido na prática é a falta de cuidado por parte dos dirigentes. “Não há segurança no trabalho do perito, também falta conforto ao próprio segurado que merece um atendimento digno, porque ele contribui e faz pagamento mensal, mas não têm recebido um retorno adequado”, afirmou Simas. Como solução, ele sugere rapidez no atendimento, rota de fuga, botão de pânico, detector de metais nas agências e sigilo pericial para segurado.

 

 

Participaram também da reunião o secretário de Direitos Humanos da FENAM, José Murisset; o diretor de Finanças, Mário Ferrari; o membro da CAP FENAM, Eglif Negreiros e o presidente do Sinmed/RJ, Jorge Darze.

 

 

Fonte: Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3217

 

TCU aponta que faltam médicos e enfermeiros em 81% dos hospitais-gerais do SUS.

Postado por: Folhapolitica.org em Política 06/07 8:55

Imagem: Givaldo Barbosa / Arquivo Globo

A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com clareza numa auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada em março pelo plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todas as unidades da federação, os auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e em 56% faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.

 

A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. Na gestão da presidente Dilma Rousseff, a quantidade de leitos ofertados pelo SUS diminuiu 3,2%. São 11,5 mil leitos a menos de 2010 para 2013, como cita a auditoria aprovada em plenário. A redução ocorreu em basicamente todo tipo de internação. No ano passado, a média no Brasil era de 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da Organização para a Cooperação e DesenvolvimentoEconômico (OCDE) foi de 4,8 leitos. Na União Europeia, chegou a 5,3. A auditoria aponta que, segundo a OCDE, nos últimos dez anos, foi registrada queda média de 2% ao ano no número de leitos nos países da União Europeia.

http://boainformacao.com.br/2014/07/tcu-aponta-que-faltam-medicos-e-enfermeiros-em-81-dos-hospitais-gerais-do-sus/

#CRISEnoSUS Projeto Caixa preta da saúde continua recebendo denúncias

03-07-2014

***** FAX SINDICAL  TRÊS  DE JULHO DE 2 0 1 4  *****

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Acompanhe em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

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Assunto: Situação crítica do SUS – Por que a falta de preocupação do Ministério da Saúde com uma agenda de trabalho decente no SUS, aliada ao sucateamento material e moral do sistema, tem empurrado o SUS na direção de uma implosão? O clientelismo e o assistencialismo salvarão os políticos que usam a saúde como demagogia?

 

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 08 DE JULHO DE 2014, TERÇA-FEIRA, NA SOCIEDADE DE MEDICINA  E CIRURGIA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA. POR SALÁRIO, CARGO, CARREIRA E CONDIÇÕES DE TRABALHO. NÃO DEIXE DE COMPARECER. REGISTRE SEU NOME NO LIVRO DE PRESENÇAS. VAMOS FAZER A NOSSA HORA. NÃO PODEMOS ESPERAR QUE OS GESTORES RECONHEÇAM NOSSO MÉRITO E OS ESFORÇOS E SACRIFÍCIOS DO NOSSO TRABALHO. VAMOS NOS UNIR PARA LUTAR – É TERÇA-FEIRA, 8 ( O I TO ) DE JULHO! DIVULGUE, CONVIDE OS COLEGAS. NOSSA FORÇA SÓ DEPENDE DE NOSSA UNIÃO.

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#CRISEnoSUS Apoie o projeto “Caixa Preta da Saúde”. Ele continua recebendo cada vez mais denúncias e evidenciando a mentira do discurso oficial ufanista sobre o SUS. O Ministério da Saúde quer esconder da população e dos profissionais de saúde a verdadeira situação da saúde. Iniciativas como essa fazem o contraponto e desmentem o discurso oficial.

 

Projeto Caixa-Preta da Saúde continua recebendo denúncias

 

Mesmo com todos os olhos voltados para a Copa do Mundo, realizar exames, tomar uma medicação ou necessitar de um leito continuam sendo alguns dos grandes problemas enfrentados pela população brasileira.

 

O projeto Caixa-Preta da Saúde está atualmente com 2.979 denúncias registradas e dentre elas os exemplos citados acima são os com maior porcentagem.

 

Idealizado pela AMB junto às Sociedades de Especialidade, Associações Médicas Regionais e parceiros, o projeto foi lançado em 12 de março com o objetivo de unificar, num só lugar, os problemas enfrentados pela saúde, seja ela pública ou privada.

 

O site (caixapretadasaude.org.br) é um portal em que todos têm acesso espontaneamente, e que mostra à população como está a saúde no Brasil. Em maio, um copilado das informações foi entregue ao Ministério Público Federal para que os órgãos regionais fiscalizadores competentes articulassem uma distribuição de jurisdição para as denúncias.

 

Além das denúncias por escrito, é possível também enviar fotos e vídeos sobre os casos. “Convocamos não somente a população, como também os profissionais da saúde para mostrarem o que acontece na saúde brasileira”, finaliza o presidente da AMB, Florentino Cardoso.

Notícia adicionada por:Nívia Rodrigues

http://www.crmmg.org.br/interna.php?n1=13&n2=28&n3=200&pagina=201&noticia=5204

 

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#CRISEnoSUS O “trabalho análogo à escravidão” imposto aos profissionais cubanos que atuam como médicos no programa “Mais Médicos” do governo federal, continua acontecendo, diante da inércia dos ministérios públicos, do Judiciário e do ativismo de setores do Executivo. Contudo, o alerta à comunidade e à opinião pública está sendo dado pelas deserções que pingam a cada dia, aumentando o número de trabalhadores terceirizados enviados pela ditadura cubana que estão abandonando o trabalho. No sertão da Paraíba, mais um caso. Não é o primeiro. Nâo será o último. O Ministério da Saúde, que esconde até o contrato de trabalho dos cubanos, lida com a situação sem ter o mínimo de transparência necessário a uma sociedade democrática. Não tem glasnost no Ministério da Saúde.

02/07/2014 11h36 – Atualizado em 02/07/2014 11h36

Médica cubana abandona programa Mais Médicos no Sertão da Paraíba

Profissional atuava na cidade de Triunfo desde dezembro de 2013.

Secretaria explica que a médica saiu da cidade no dia 18 de junho.

Diogo AlmeidaEspecial para o G1 PB

Uma médica cubana contratada através do programa Mais Médicos, do Governo Federal, abandonou suas atividades na cidade de Triunfo, no Sertão paraibano, e está desaparecida desde o dia 18 de Junho. Segundo a secretária de saúde do município, Kennaline Andrade, do dia 18 até esta quarta-feira (2), a secretaria só conseguiu falar com a médica em duas ocasiões e na mais recente a cubana explicou que não voltaria para o município. A profissional atuava na cidade desde dezembro de 2013.

De acordo com Kennaline, no dia 18, véspera do feriado de Corpus Christi, a médica entrou em contato com a secretaria pedindo um transporte até Cajazeiras para de lá viajar para João Pessoapara curtir o feriado, explicando que voltava no dia 23. “Ela já havia viajado pra capital em outras ocasiões e frequentemente viajava para Campina Grande, para atividades particulares. Como sempre voltou, achávamos que seria mais uma viagem comum”, disse Kennaline.

A secretária explica que na véspera de São João (23), a equipe da Unidade Básica de Saúde da Família onde a cubana trabalhava questionou a ausência da médica. “Tentamos falar com ela, mas não conseguimos. Achamos que ela teria resolvido prolongar o feriado e que iria voltar após o São João”, comentou Andrade.

Um dia após o feriado, na quarta-feira (25), a médica ainda não havia voltado para Triunfo e a secretaria de saúde do município tentou várias vezes contato por telefone com a profissional. Segundo Kennaline, apenas no final da tarde a cubana retornou as ligações explicando que estava com problemas pessoais e que precisaria de dois dias para resolver e voltar. Completado o período, a secretaria voltou a tentar em contato com a médica, mas nenhuma ligação, e-mail ou mensagem de texto foi retornada.

“Ficamos preocupados achando que tinha acontecido algum problema grave. Outras duas médicas cubanas que atuam aqui na cidade falaram com a família da médica lá em Cuba e os pais dela explicaram que também não tinham notícias da filha”, disse Kennaline Andrade.

Na segunda-feira (30), a equipe da secretaria ficou surpresa com uma ligação de cerca de 13 segundos feita pela cubana. “Ela ligou para uma das outras colegas, disse que estava bem e que não iria mais voltar para Triunfo. A colega dela ainda chegou a perguntar onde ela estava, mas ela não disse e em seguida desligou o telefone e até então permanece desligado”, comentou a secretária.

Um ofício comunicando sobre o abandono de trabalho e desaparecimento da médica foi enviado pela secretaria de saúde de Triunfo para a Comissão Estadual do programa Mais Médicos na Paraíba na terça-feira (1º). Kennaline explicou que aguarda uma decisão do Ministério da Saúde sobre a situação da cubana e disse que, por enquanto, o atendimento no setor que a médica trabalhava está sendo direcionado para outras localidades.

http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2014/07/medica-cubana-abandona-programa-mais-medicos-no-sertao-da-paraiba.html

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#CRISEnoSUS Câmara de Deputados defende reestruturação e fortalecimento de auditoria e fiscalização e reconhecem corrupção que compromete a saúde

 

Deputados querem reestruturar fiscalização do SUS

 

O combate à corrupção e ao desperdício de recursos na área da saúde é o foco da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS), criada na Câmara dos Deputados em maio. Os deputados querem a reestruturação dos serviços de fiscalização e controle interno do SUS.

Segundo observa a deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014. Desse total, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas apenas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades. O SUS tem uma auditoria própria que já conseguiu devolver aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas, de acordo com Erika, isso não é suficiente.

“É preciso ter esse Sistema Nacional de Auditoria do SUS funcionando para que possamos coibir constatações que tivemos pela própria auditoria do serviço, que indica, por exemplo, em um único dia, 201 internações de uma mesma pessoa em um único dia no interior do Piauí”, argumenta. A parlamentar acrescenta que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) listou 816 sessões de fisioterapia em nome do mesmo paciente e 29.755 internações pelo CPF de um único agricultor.

Falta de pessoal

Erika Kokay destaca ainda que a situação da auditoria é crítica, uma vez que 60% dos servidores que desempenham essa função podem pedir aposentadoria a qualquer momento.

“Temos 758 profissionais que trabalham dessa forma. Não temos o cargo estabelecido de auditor do SUS, são os servidores do Ministério da Saúde que cumprem essa função de forma absolutamente exemplar. 60% desse contingente estão com abono permanência.”

Além de um sistema nacional, a deputada também defende a implantação de auditorias municipais e estaduais para acabar com as fraudes que corroem as verbas da saúde. Ela lembra que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 168 contam com fiscalização específica para o setor da saúde.

Notícia adicionada por:Nívia Rodrigues

http://www.crmmg.org.br/interna.php?n1=13&n2=28&n3=200&pagina=201&noticia=5192

 

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#CRISEnoSUS – Médicos da atenção primária no Rio de Janeiro fazem assembleia no CREMERJ e uma greve não está descartada

Médicos farão assembleia amanhã no Cremerj

 

54 médicos podem parar as atividades na quinta-feira

 

Volta Redonda

Os médicos das Unidades Básicas de Saúde farão amanhã uma assembleia para decidir se entrarão ou não em greve. A reunião acontecerá às 10 horas na seccional do Conselho Regional de Medicina (Cremerj) de Volta Redonda, na Vila Santa Cecília. No encontro, os profissionais de saúde vão analisar a proposta que a Secretaria Municipal de Saúde enviou na última semana ao conselho. As informações foram dadas pelo presidente do Cremerj de Volta Redonda, Júlio Meyer.

Na proposta aos médicos, a prefeitura oferece um reajuste salarial que varia de 7% a 14%, dependendo da especialidade e do tempo de serviço dentro da secretaria. A categoria está reivindicando um salário de R$ 13,2 mil por mês, o mesmo valor que os profissionais do programa ‘Mais Médicos’ recebem.

Com o reajuste oferecido e gratificação do programa de metas PMAQ, o salário do médico da UBS chega, no máximo, a R$ 9.630, o que não atende as reivindicações dos médicos, segundo Júlio Meyer.

Em seu argumento, o governo municipal alega que dos R$ 13,2 mil pagos pelo programa ‘Mais Médicos’, R$ 10 mil são provenientes do Ministério da Saúde e o restante – R$ 3,2 mil – da secretaria de Saúde de Volta Redonda, como contrapartida.

Segundo o Cremerj, 54 médicos assinaram o documento de negociação com a secretaria municipal e podem paralisar as atividades já na próxima quinta-feira.

“Um médico que faz dois plantões em um hospital de médio porte consegue receber mais de R$ 15 mil, trabalhando dois dias por semana. Os profissionais das unidades básicas trabalham 40 horas semanais”, argumentou o presidente do Cremerj, que continuou: “Sabemos que o trabalho nas unidades básicas é fundamental para saúde do município, pois desafoga as emergências dos hospitais e das UPAs, além do trabalho de prevenção e a relação dos médicos com os pacientes da comunidade. Porém, os profissionais têm que receber o salário compatível ao mercado”.

 

Postado em 01/07/2014 09:58:59

http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=34246

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#CRISEnoSUS – Médicos do HU da Universidade Federal do Piauí denunciam sucateamento dos equipamentos e aparelhagem e ameaçam ir à greve. Situação é tensa.

 

Médicos denunciam que aparelhos do HU não têm manutenção adequada

A categoria voltou a cruzar os braços na manhã de ontem e ameaçam iniciar uma greve caso suas reivindicações não sejam negociadas.

Os médicos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí (HU) voltaram a paralisar os serviços desde a manhã de ontem (30). Os profissionais denunciaram que aparelhos do hospital podem perder utilidade por falta de manutenção. Todos os procedimentos eletivos que estavam marcados para ontem foram suspensos e remarcados para datas posteriores.

A expectativa dos profissionais de medicina é de que até o final desta semana ocorra a paralisação, que segundo a categoria obedece a mesma pauta dos movimentos realizados anteriormente, que já totalizam três desde o mês de março. Apenas os atendimentos de urgência e emergência continuarão em funcionamento, assim como a Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O médico cirurgião-geral do HU, George Almeida, pontua que as negociações com a empresa administradora do hospital, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) seguem sem resolutividade e de forma lenta. “Não tivemos, até a presente data, nenhum posicionamento oficial da Ebeserh, por aquilo que estamos pleiteando, que é por um serviço público de qualidade e que funcione na sua plenitude”, destaca.

O superintendente do HU, José Miguel Parente, avalia que já ocorreu a negociação a nível nacional, mas a categoria no Piauí não concordou com as propostas apresentadas pela empresa. Ele reafirmou que foi garantido em dissídio coletivo de trabalho, o aumento de 6,15% retroativo a março e também a progressão horizontal de todos os servidores.

Contudo, George Almeida rebate as declarações do superintendente do hospital, afirmando que as questões salariais não são as únicas impulsionadoras do movimento de paralisação. “Nós já levamos essa situação ao Ministério do Trabalho, essa questão já foi judicializada e está nas mãos do desembargador do Trabalho, em que o nosso acordo coletivo contempla em torno de 42 itens. Salário não é ponto principal, mas é presente em qualquer acordo”, reitera o médico cirurgião.

Ele ainda aponta que as questões estruturais do HU ainda são as responsáveis por manter o atendimento em deficiência. De acordo com o profissional, das 12 salas do Centro cirúrgico, apenas quatro são utilizadas. A Neurocirurgia e a Cardiologia ainda funcionam de modo parcial e ainda, segundo George Almeida, apenas um cirurgião torácico faz parte do quadro hospital, um cardiologista, oito cirurgiões, sendo necessários cerca de 30 profissionais com esta especialidade.

“Alguns equipamentos nossos estão sendo usados de forma precária, não estão tendo a manutenção adequada, correndo o risco de se tornarem inservíveis. São equipamentos que custam em torno de R$ 1 milhão, que são do setor de hemodinâmica, tomógrafos digitais, aparelhos de raios- -X portáteis, que não estão funcionando em sua norma lidade”, acrescenta George Almeida.

Os médicos do Hospital Universitário reivindicam ainda a implantação da carreira médica e aumento salarial a partir de 10%. Caso não tenham sucesso nas negociações, os profissionais ameaçam grevar por tempo indeterminado.

Repórter: Beto Marques

Leia a seguir médicos são homenageados em Brusque, Santa Catarina.

 

Médicos são homenageados em Brusque

Repórter: Juliane Ferreira

Crédito das fotos: Cristian Wilson – Divulgação

O encerramento do 17º Fórum das Entidades Médicas de Santa Catarina (FEMESC) no dia 28 de junho, em Brusque foi marcado pela as homenagens a cinco médicos da região.

Os primos Antônio Waldemar Moser (Brusque) e Melchior Moser (Timbó) receberam o título de Sócios- Vitalícios. A honraria é concedida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina (SIMESC) aos profissionais que completaram 70 anos e que contribuíram com a entidade por 10 anos seguidos ou 20 anos com alguma interrupção.

“Agradeço a minha família e a todos a lembrança pelo meu trabalho” , afirmou Antônio Waldemar Moser que há mais de 40 anos atua como médico em Brusque.

“Obrigado por esta homenagem e por vocês a frente das lideranças médicas lutarem pelos nossos direitos”, destacou o cardiologista Melchior Moser, que ainda exerce a profissão em Timbó.

O médico cirurgião e ginecologista e obstetra, Emílio Luís Niebuhr, também foi homenageado no evento “ É o agradecimento pelo trabalho realizado em todos esses anos de profissão e eu fico muito feliz”, declarou.

O médico João Antônio Schaefer (Dr. Nica) aos 96 anos de idade não pode comparecer ao evento, mas foi representado pelo filho, Delfino João Schaefer, que também é médico.

“Meu pai pediu para que eu não falasse em política, mas eu como médico não posso me conter e aproveito está oportunidade para fazer um repúdio ao ministro da saúde e a presidente pelo o que eles tem feito com a saúde. Fica o agradecimento a tudo que as entidades médicas fizeram pelo meu pai e o meu repúdio a este governo”.

Formado há 60 anos e um dos primeiros médicos da cidade de Brusque, Germano Hoffman, foi o outro homenageado da noite.

“Não é todo o dia que a gente recebe a notícia e sente satisfeito sabendo que algum dia foi útil para alguém na prestação de seus serviços”, agradeceu o médico.

Para a diretora de Assuntos Sócio-culturais do SIMESC, Giovana Ribeiro, as homenagens foram o ponto alto do evento. “É uma forma de reconhecer tantos anos de trabalho e dedicação à medicina de Santa Catarina”.

 

http://www.diplomatafm.com.br/portal/saude/detalhes.php?id=3059

Na Bahia:

Médicos mantêm suspensão de atendimento a segurados do Bradesco Saúde

A decisão foi tomada após uma reunião realizada nesta terça-feira (1º) entre o Sindimed e o plano

Da Redação

01/07/2014 21:21:00

A suspensão dos atendimentos aos segurados do plano Bradesco Saúde, iniciada na última quarta-feira (25), será mantida pelo Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA). A decisão foi tomada após uma reunião realizada nesta terça-feira (1º) entre o Sindimed e o plano.

De acordo com Francisco Hora, presidente do sindicato, a paralisação foi mantida porque o Bradesco Saúde se comprometeu a negociar diretamente com os donos das clínicas em setembro –  data-base da categoria. Mesmo assim, uma nova reunião entre o Sindimed e o plano está marcada para segunda-feira (7), na sede do sindicato em Ondina.

Com a suspensão, que não em prazo para acabar, ficam garantidos apenas os atendimentos de emergência e urgência. Segundo o sindicato, consultas e procedimentos podem ser feitos, “desde que o segurado utilize a modalidade de reembolso, pagando diretamente aos profissionais e cobre do plano o ressarcimento”.

Reportagem iBahia

 

http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/medicos-mantem-suspensao-de-atendimento-a-segurados-do-bradesco-saude/?cHash=73aa097bc2f7e0e624b32768d8148eb9

 

Médicos de Juiz de Fora – Assembleia decisiva em 8 de julho #CRISEnoSUS

***** FAX SINDICAL  26/ 06 / 2 0 1 4  *****

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Acompanhe em http://sindicatoexpresso.blogspot.com

 

 

AVISO SINDICAL IMPORTANTE

ASSEMBLEIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

DIA 08 DE JULHO 2014

19 HORAS E 30 MINUTOS

PAUTA – NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA – TRABALHO DECENTE,CONCURSO PÚBLICO, REMUNERAÇÃO, CARGOS, SALÁRIO

NÃO DEIXE DE COMPARECER.

ALERTA À ATENÇÃO SECUNDÁRIA

MOBILIZAÇÃO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA DO SUS EM JUIZ DE FORA

TODOS JUNTOS NA LUTA – O INIMIGO É NUMEROSO, MAS NOSSA UNIÃO É NOSSA FORÇA

 

A Prefeitura de Juiz de Fora dá sinais, com iniciativas como a transferência do serviço de controle de hipertensão, diabetes e obesidade para o Hiperdia, serviço de direito privado, de querer privatizar a atenção secundária. Isso transformaria os médicos daquele setor em uma carreira em extinção. A experiência do SAMU, transformado em consórcio, e a falta de definição quanto ao modo de gestão do futuro hospital regional deixam claro um viés privatista. Mais do mesmo: querem trabalho precário na saúde. Querem mais exploração do trabalho médico. Por isso o sindicato apela a todos que divulguem essa assembleia e mobilizem toda a categoria para o dia 8. Reagir é preciso.

 

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SAÚDE26/06/2014 – 11h45min

VÍDEO: Sindicato de Médicos registra na Polícia risco de invasão em UPA

Patrícia Comunello

PATRICIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

A UPA Zona Norte fica próximo ao terminal Triângulo

O Sindicato Médico do RS (Simers) registrou na Polícia o risco de invasão da UPA Zona Norte, em Porto Alegre, na madrugada dessa quinta-feira (26). A medida foi tomada depois que o Simers foi ao local (próximo ao terminal Triângulo, na avenida Assis Brasil) para conferir as condições de atendimento e constatou o ambiente de forte tensão e princípio de tumulto entre quase cem pessoas que esperavam atendimento.

Alguns presentes incitaram a invasão da área interna do serviço, onde ficam médicos, enfermeiros, dentistas e demais profissionais. A entidade solicitou apoio da Brigada Militar, que foi ao local por volta de 1h para conter o risco de violência.

No boletim na 14ª Delegacia de Polícia, a entidade médica declarou que há número insuficiente de plantonistas (eram apenas dois para atender lista de espera de 97 pessoas por volta de meia-noite) e que a responsabilidade pela situação é dos gestores – Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Prefeitura de Porto Alegre. A população acaba atribuindo a culpa aos plantonistas, que não têm como dar conta de tanta procura e nem há retaguarda de exames e demais serviços para dar agilidade. O Sindicato informou que os usuários chegam a esperar mais de 12 horas, causando ainda mais insatisfação e tensão.

Veja o vídeo sobre essa barbaridade em http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=165535

Médicos criam grupo no WhatsApp para troca de experiências

Médicos de diversas cidades-sede da Copa usam grupo criado no WhatsApp para compartilhar informações e experiências durante o Mundial

Paula Laboissière, da

inShare15

 

 

Getty Images

Whatsapp

WhatsApp: boa parte dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras

Brasília – Médicos de diversas cidades-sede da Copa do Mundo – inclusive os que atuam diretamente nos estádios – utilizam um grupo criado no WhatsApp (aplicativo de mensagens para celular) com o intuito de compartilhar informações e experiências durante o Mundial.

Leia Mais

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Atendimento Integrado ao Traumatizado, Gustavo Fraga, explicou que a maioria dos profissionais são cirurgiões, intensivistas, anestesistas e pediatras da rede pública e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“A partir de Santa Maria [incêndio na boate Kiss], a gente viu que os recursos que temos hoje são importantes para mobilizar equipes em diferentes locais. A estratégia acaba levando a um aprendizado para todos os profissionais que participam desse rede”, explicou.

Fraga destacou que, ao final de cada jogo, os profissionais compartilham, por exemplo, o número de atendimentos realizados e a quantidade de pacientes que precisaram ser removidos para um hospital

A maioria dos casos registrados, segundo ele, apresenta dor de cabeça associada à pressão alta, intoxicação, diarreia e consumo de álcool em excesso.

Apesar da baixa demanda por atendimento de pessoas envolvidas em pequenos conflitos, o grupo permanece alerta para acompanhar o jogo de amanhã (25) entre Argentina e Nigéria, em Porto Alegre (RS).

O motivo: o grande número de torcedores argentinos no país e a rivalidade entre o país vizinho e o Brasil.

“Nosso grupo está montado e continua até o final da Copa. A ideia é mantê-lo ativo mesmo depois disso, para casos de atendimento em desastres ou acidentes com múltiplas vítimas”, disse.

“Afinal, a Copa vai passar, mas os problemas na saúde vão continuar. E os legados na área da saúde vão ser pequenos em relação aos demais”, concluiu.

http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/medicos-criam-grupo-no-whatsapp-para-troca-de-experiencias

 

Sancionada lei que garante reajuste para médicos de planos de saúde

 

A lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem e que também garante reajustes anuais aos profissionais que prestam serviços às operadoras foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25). A Lei 13.003/2014 garante a conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria e, a partir de dezembro, trará mudanças profundas no setor. Uma das exigências da nova lei é a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e os profissionais de saúde, com previsão de índice e periodicidade anuais para reajuste dos valores dos serviços prestados.

 

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, celebrou a sanção da lei, que, segundo ele, beneficiará os mais de 50 milhões de pacientes atendidos por planos de saúde em todo o país. “Trata-se de uma das grandes vitórias da atual gestão do CFM, que contou com o empenho de todos os conselheiros federais e regionais, além do esforço das demais entidades da categoria e de seus representantes. Agora, além dos médicos, milhares de profissionais de outras categorias – como psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e dentistas – que prestam serviços às operadoras contarão com os avanços dessa lei, cuja finalidade maior é melhorar a assistência dos usuários de planos”, afirmou.

 

Além de prever a fixação de índices de reajuste e a periodicidade de sua aplicação para os honorários médicos, a lei obriga os planos de saúde a substituírem o profissional descredenciado por outro equivalente e determina que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. “As mudanças previstas trarão maior conforto ao paciente, mais segurança jurídica aos profissionais e um sentimento de satisfação para toda a sociedade”, comemorou o 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital Corrêa.

 

Até o momento, não existia no arcabouço geral da legislação nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico. Nossas conquistas até agora só têm sido alcançadas com mobilização da categoria”, explicou o coordenador da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), Aloísio Tibiriçá. Para ele, a lei resgata condições mínimas para o início de um processo civilizatório nas relações de trabalho entre médicos e operadoras.

 

Luta histórica A aprovação no Congresso Nacional e sanção presidencial só foram possíveis graças à mobilização de médicos e lideranças de todo o país e com a articulação política das entidades nacionais. Apresentado originalmente em 2004 (PLS 276/04) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o texto passou por diversos debates e modificações até receber um de seus pontos principais: o estabelecimento de critérios para a adequada contratualização na relação entre operadoras e profissionais da saúde que atuam na área da saúde suplementar. Após quase seis anos em tramitação no Senado, foi aprovado em fevereiro de 2010 pela Comissão de Assuntos Sociais.

 

No mesmo ano, foi enviado à Câmara dos Deputados (PL 6.964), onde foi aprovado nas Comissões de Defesa do Consumidor, de Seguridade Social e Família e, em caráter terminativo, na CCJC. “Esse projeto é um divisor de águas na relação com as operadoras de planos de saúde e por isso foi preciso uma forte articulação política sobre ele”, lembra Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas.

 

Embate político– A aprovação da proposta veio na esteira do protesto nacional que teve início em 7 de abril deste ano e que tinha o PL 6.469/10 como uma prioridade. “Após a aprovação do texto do projeto CCJ da Câmara, 72 deputados assinaram um requerimento que pretendia emperrar o projeto e impediu o envio imediato à sanção presidencial, submetendo-o à aprovação prévia do Plenário da Casa. Médicos de todo o país atenderam ao chamado das lideranças nacionais e reagiram prontamente à manobra que tentou barrar o projeto – supostamente influenciada pelas operadoras de planos com o apoio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, esclareceu o diretor de comunicação do CFM, Desiré Callegari.

 

Além da articulação das entidades médicas nacionais e regionais, um grupo orientado pela CAP e pela COMSU percorreu os corredores do Congresso Nacional e conseguiu sensibilizar parte destes parlamentares para que assinassem um novo documento pedindo a derrubada do recurso.

 

O que muda na relação com as operadoras

  • As condições de prestação de serviços serão reguladas por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço. A regra vale para médicos e demais prestadores de serviço em prática liberal privada, além de estabelecimentos de saúde.

  • A periodicidade do reajuste deverá ser anual e realizada no prazo improrrogável de 90 dias, contados do início de cada ano. Caso não haja negociação entre as partes, o índice de reajuste será definido pela ANS.

  • O contrato deve estabelecer claramente as condições de execução, expressas em cláusulas que definam direitos, obrigações e responsabilidades. Deverão incluir também, obrigatoriamente, o seu objeto e natureza, com descrição de todos os serviços contratados.

  • Os planos serão obrigados a preencher as vagas abertas pelos médicos que se descredenciarem, o que será um ganho para os pacientes.

 

Setor de Imprensa

Conselho Federal de Medicina

aúde suplementar

 

Vitória da FENAM: sancionada Lei que garante a contratualização entre médicos e operadoras

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Foto: Divulgação

 

25/06/2014

 

Mais uma vitória da FENAM para a categoria médica. Foi sancionada, nesta quarta-feira (25), a Lei que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviço. Com isso, os médicos do Brasil têm garantido o reajuste anual nos contratos e a possibilidade de arbitramento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O regulamento foi publicado no Diário Oficial da União como a Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014.

 

A conquista mostra o trabalho de pressão das entidades médicas nacionais e regionais sobre os parlamentares envolvidos. A CAP-FENAM acompanhou todas as etapas de tramitação do PL 6964/10 e esteve atuante no Congresso Nacional para sua aprovação. A proposição foi apresentada, no Senado Federal, pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), em 2004.

 

A aprovação do texto na íntegra faz parte da mobilização da FENAM junto ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, no início de junho. Para o secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Márcio Bichara, a medida evitará o descredenciamento súbito tanto de profissionais como de clínicas, dando mais segurança aos usuários de planos de saúde e aos médicos.  “Com a Lei, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação”, afirmou.

 

Com a articulação política, a sanção do projeto também exige que os planos de saúde substituam o profissional descredenciado por outro equivalente, determinando que o consumidor seja avisado da mudança com 30 dias de antecedência. Atualmente, a Lei fala apenas do compromisso de trocar entidades hospitalares descredenciadas. O novo texto cita “qualquer prestador de serviço de saúde”. A regra entrará em vigor daqui a seis meses.

 

Um dos pontos importantes do projeto é a previsão de correção nos honorários pagos aos médicos. A Lei define que o contrato entre médicos e operadoras deverá ter cláusulas sobre o reajuste anual dos procedimentos.  Atualmente, todos os anos os usuários pagam às operadas correções nos valores, mas não são repassados aos médicos/prestadores de serviços.

 

A FENAM pleiteia que o reajuste adequado siga os valores das consultas e procedimentos estabelecidos na Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM).

 

“Resistimos a todas as chicanas regimentais, e hoje temos o nosso trabalho recompensado com a sanção presidencial da proposição. Pela primeira vez a categoria médica tem uma oportunidade concreta de resolver o grande impasse da contratualização”, ressaltou o assessor parlamentar da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Napoleão Puente de Salles.

 

 

 

Fonte: Fernanda Lisboa e Valéria Amaral http://www.fenam.org.br/noticia/3187

#CRISEnoSUS Ministério da Saúde esconde fragilidade do Mais Médicos

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ATENÇÃO MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA –

AS NEGOCIAÇÕES COM A PREFEITURA DE JUIZ DE FORA CONTINUAM SEM PROGRESSO E EM PASSO DE TARTARUGA. O IMPASSE SÓ PODE SER RESOLVIDO PELA DETERMINAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA

ESTEJA ATENTO.

AGUARDE O CHAMADO PARA A PRÓXIMA ASSEMBLEIA

COMPAREÇA, DIVULGUE, CONVIDE COLEGAS DE TRABALHO

ASSEMBLEIA CHEIA E MOBILIZAÇAO SÃO AS ARMAS QUE TEMOS PARA MELHORAR NOSSAS CONDIÇÕES SALARIAIS, PARA TERMOS CARGO E SALÁRIO E TRABALHO DECENTE (COISAS QUE NOS FALTAM ATUALMENTE).

CHEGA DE SER O ZERO À ESQUERDA DO SERVIÇO PÚBLICO.

SE FAZEMOS FALTA, VAMOS MOSTRA ISSO AO PREFEITO!

REAÇÕES À PRECARIZAÇÃO E SUCATEAMENTO DO TRABALHO MÉDICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NOCIVAS PARA O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE

 

PRESIDENTE NACIONAL DO PSL EXPLICA RAZÕES DA LEI QUE PROÍBE MAIS MÉDICOS EM RECIFE.

 

Essa é uma parte da história dessa guerra sem fim.

 

Enquanto nossas autoridades continuam lenientes e indiferentes a essa situação, a Câmara Municipal de Recife aponta todas as ilegalidades praticadas por esse programa de precarização do trabalho médico.

PSL explica motivo pelo qual torpedeia o Mais Médicos, no Recife.

Postado por: UOL.com.br em Brasil 14/06 10:10

Mais Médicos, má escolha.

Luciano Bivar – Presidente Nacional PSL

Pré-candidato a deputado federal por Pernambuco

Quando o assunto é a responsabilidade civil, neste caso sobre os médicos contratados através do programa Mais Médicos, instituído pela Lei 12.871, não se pode distanciar de uma das modalidades de culpa conhecida doutrinariamente como culpa in elegendo, caracterizada basicamente pela má escolha.

Ao instituir o programa Mais Médicos, foi desconsiderado por completo o preceito da Constituição Federal que obriga o gestor público, seja em que esfera de governo for, a prover os cargos ou empregos públicos mediante aprovação prévia em concurso público e não por interesse próprio.

Por isso, é grave para o agente político permitir o ingresso de cidadãos formados no exterior que não passaram pelo Revalida e nem pelo exame de proficiência na língua portuguesa.

A dispensa da necessária revalidação regular dos diplomas obtidos em universidades estrangeiras por certo promove também uma ilícita e imoral distinção dentro da mesma categoria profissional, o que deveria ser repelido em todas as esferas de governo.

Apoio qualquer iniciativa que tente impedir tal desgoverno, como a do Projeto de Lei 219/2013 do nosso vereador na capital pernambucana, Rogério de Lucca, que pode impedir que a prefeitura contrate ou permita a atuação dos médicos sem posterior revalidação dos diplomas por universidades públicas brasileiras.

FONTE:

http://boainformacao.com.br/2014/06/psl-explica-motivo-pelo-qual-torpedeia-o-mais-medicos-no-recife/

#CRISEnoSUS – Município do qual médica cubana fugiu desiste de participar do Mais Médicos

 

Interior de Minas – Programa governistas mostra que tem pés de barro.

Município abrirá mão do Mais Médicos após sumiço de médica cubana

 

Após encontrar um médico local para suprir a necessidade da estrangeira, município decidiu que não quer um novo profissional do programa do Governo Federal

Mais Medicos

A médica cubana atuava no município desde outubro de 2013

PUBLICADO EM 16/06/14 – 16h59

JOSÉ VÍTOR CAMILO

Após o desaparecimento da médica cubana Flora Olga Hernandez Fleitas, de 52 anos, que trabalhava pelo programa Mais Médicos no posto de saúde da cidade de Catuti, no Norte de Minas, o município de cerca de 5.200 habitantes decidiu que não quer receber um novo médico do programa. Um ofício foi encaminhado pela Secretaria de Saúde da cidade ao Ministério da Saúde.

VEJA TAMBÉM

 

Segundo o órgão federal, o processo da médica ainda está na fase de notificação. A assessoria do Ministério da Saúde explicou que a funcionária foi notificada e agora eles aguardam um prazo para que ela tenha a chance de manifestar. Caso não haja qualquer retorno da cubana, ela será desligada do quadro. Até que se tenha uma conclusão no processo, um novo médico do Mais Médicos não pode ser enviado ao município.

Apesar disso, Catuti não está passando por problemas pela ausência de Flora. “Felizmente temos um terceiro médico local que está cobrindo a ausência dela. Ainda não fechamos contrato com ele, pois sabemos que ela poderia retornar”, explicou a secretária adjunta de saúde do município, Sirlange Laurência de Oliveira. Caso a doutora voltasse, o município diz estar aberto para ouvir a sua justificativa e até aceitá-la de volta. “Já estávamos acostumados com ela. Foi uma experiência positiva”, garantiu.

Com a presença do médico local, a Secretaria de Saúde resolveu abrir mão de um novo médico do programa federal. “No início tivemos dificuldade para adequar, temos que pagar a moradia e alimentação dela, que é bem diferenciada da nossa. Como temos a possibilidade deste médico, resolvemos enviar um ofício abrindo mão de um novo profissional do programa”, afirma Sirlange.

http://www.otempo.com.br/cidades/munic%C3%ADpio-abrir%C3%A1-m%C3%A3o-do-mais-m%C3%A9dicos-ap%C3%B3s-sumi%C3%A7o-de-m%C3%A9dica-cubana-1.865909

MÉDICOS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP INICIAM GREVE CONTRA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO HOSPITAL DAS CLÍNICAS

 

Médicos do Hospital Universitário da USP entram em greve hoje, dia 16

 
 
 
 

Sindicato dos Médicos de São Paulo apoia luta contra excesso de demanda, sobrecarga de trabalho e congelamento de salários

Os médicos do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (HU-USP) entram em greve a partir de hoje, 16 de junho. Os profissionais denunciam que a capacidade do hospital é de atender cerca de 700 pacientes por dia e a demanda real é de até 1400 atendimentos. O excesso de demanda que resulta na sobrecarga de trabalho se dá pela carência de serviços de atenção primária na região do Butantã. Também na mesma data, será realizada assembleia no hospital às 12h para definição dos rumos da paralisação nos atendimentos.

De acordo com o diretor eleito do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e membro do comando de greve do hospital, Gerson Salvador, a entidade apoia a luta dos médicos e estará presente nos processos de negociação e assembleias. “Além de sobrecarregar os médicos, as péssimas condições de trabalho no hospital prejudicam a qualidade de atendimento à população, já que o tempo para cada atendimento é reduzido”, explica o médico.

Esta paralização, a primeira em 19 anos, acontece também pela intenção de congelamento de salários e possível corta de verbas para ensino e pesquisa na instituição. De acordo com o presidente eleito do Simesp, Eder Gatti, o governo de São Paulo não repassa o valor de 9,57% bruto da quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e sim, com desconto de recursos destinados à habitação, além dos recebimentos de atrasados (com juros e multas) e a devolução da Nota Fiscal Paulista. “Também por essa razão os médicos resolveram aderir à greve dos professores e servidores da USP em defesa da universidade pública”, indica Gatti.

Durante o período de greve, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos no HU-USP. “Uma comissão formada por médicos e funcionários permanecerá na porta do hospital informando a

população da greve”, explica Salvador.

Fonte:

http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,681543,Medicos_do_Hospital_Universitario_da_USP_entram_em_greve_hoje_dia_16_,681543,9.htm

 

CRISE NO SUS – Situação dos hospitais públicos do Rio vai para a Justiça

***** FAX SINDICAL  17 / 12 / 2 0 1 3  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

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*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2013  

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Aviso Sindical Importante

Favor divulgar.

Eleições Sindicais dosMédicos de Juiz de Fora

20 de dezembro de 2013

(sexta-feira)

De 9 a 17 horas

Sociedade de Medicina

Rua Braz Bernardino, 59

Centro – Juiz de Fora.

Compareça e vote – é importante fortalecer o seu sindicato.

 

 

CRISE NO SUS = CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – CFM APOIA POSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VAI PROCESSAR RESPONSÁVEIS POR CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR

 

Desorganização, subfinanciamento, negligência, precariedade e sucateamento. São os resultados de desgovernos que só parecem preocupados com a saúde da população nas vésperas das eleições.

 

Hospitais cheios de problemas, com corpo clínico deficitário e desmoralizado por salários deprimentes e condições de trabalho indigna. O ministério da Saúde finge que não vê. Essa situação, recorrente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, explode no Rio de Janeiro, capital do descaso para com a saúde da população.

 

Diante disso o CFM, apoiando postura justa e correta já adotada pela Defensoria Pública da União, comparecerá diante dos tribunais apontando culpados pelo descaso e levando provas, relatórios e testemunhas desse descalabro.

 

 

CFM pode processar responsáveis por caos nos hospitais do RJ

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Qui, 12 de Dezembro de 2013 09:46

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (12) que poderá adotar medidas judiciais nas esferas comum e ético-profissional contra os responsáveis pela situação na qual se encontram os hospitais federais do Rio de Janeiro. A decisão partiu do Plenário do CFM após denúncia da Defensoria Pública da União (DPU) de que 13 mil pessoas estão à espera de cirurgia nestas unidades, colocando pacientes e cidadãos em situação de risco de morte. Os conselheiros federais aprovaram nota pública (leia abaixo), na qual informam que convocarão os gestores médicos destas unidades a dar esclarecimentos e solicitarão à Defensoria acesso à integra do relatório.

Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento chega, em alguns casos, há sete anos. Do grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças que aguardam atendimento em diferentes especialidades (cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas e torácicas). Na avaliação do CFM, a situação resulta de problemas profundos e graves de falta de financiamento e de gestão incompetente do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estes problemas escondem interesses inconfessáveis do governo no sentido da implantação de modelos exóticos de administração por meio de fundações e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para ele a rede federal deveria ser uma referência nos estados e municípios, mas, “ao contrário disso, os fatos comprovam que o Governo Federal tem abandonado a saúde pública, a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá, que também é conselheiro do Cremerj, afirma ainda que é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas.

Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta, por exemplo, que o Governo Federal tem executado mal o orçamento disponível para a saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94 bilhões do orçamento federal deixaram de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões) seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria Pública da União em seu relatório, aponta que o fechamento de leitos tem atingido a oferta de assistência em todo país. Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde em todo o país, sendo mais de 4.600 deles só no estado do Rio de Janeiro.

Luta do Cremerj – A denúncia da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos meses pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades, o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono desses hospitais, responsáveis diretos pela assistência de milhares de pacientes.

Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram com representantes do Ministério da Saúde no Estado para exigir uma solução definitiva para os problemas. “Esta realidade nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações, está claro que a situação é gravíssima. Se não houver contratação imediata de médicos e demais profissionais, o que já é grave vai piorar, porque mais serviços serão fechados”, declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira.

Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, do Andaraí e dos Servidores), é comum encontrar situações de falta de leitos, problemas de instalações, falta de equipamentos e insumos. Os problemas constatados nas visitas extrapolam muito a falta de médicos especialistas. Também inexiste uma política pública de estímulo para atração e fixação de médicos e de outros profissionais da saúde nos quadros. No próximo dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital do Andaraí pretende suspender os atendimentos eletivos e realizar um ato público no pátio da unidade como forma de protesto.

Recursos humanos – Sem concursos públicos, com salários baixos e com a ausência de plano de carreira e de acesso à educação continuada, a rotatividade no número de médicos e outros profissionais da saúde nas unidades federais é grande. No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas o sucateamento estrutural impediria que o atendimento da população ocorresse com a qualidade e a agilidade necessárias.

O último concurso realizado para seleção de médicos para os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde então, os hospitais vêm suprindo o déficit de profissionais por meio de contratações temporárias. Segundo a Defensoria Pública, o déficit atual é de pelo menos 1.200 médicos. “As emergências estão lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados injustamente. As unidades precisam de uma solução rápida. Os médicos merecem condições dignas de trabalho e a população tem direito a um atendimento de qualidade”, afirmou Sidnei Ferreira.

Ação Civil Pública – A partir do quadro identificado, a Defensoria Pública, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu propor uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma completo com datas para a realização das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade a menores de idades e aos idosos. Também pede-se que a gravidade dos diagnósticos das doenças seja levado em consideração. Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos.

A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”.

 

Confira abaixo a Nota na íntegra:

NOTA DO CFM A SOCIEDADE

CFM pode adotar medidas judiciais e éticas contra responsáveis pelo caos nos hospitais federais do RJ

O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua indignação diante do quadro de sucateamento que atinge os seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Os problemas apontados em relatório da Defensoria Pública da União (DPU) demonstram a total falta de respeito dos gestores para com pacientes, médicos e outros profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos. No total 13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns deles há sete anos.

Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas às unidades ao longo dos últimos meses. As vistorias constataram uma realidade que atinge a oferta de serviços de saúde sob a ótica de direitos humanos. As falhas incluem instalações inadequadas, falta de leitos, equipamentos e insumos básicos, entre outros.

Também é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Semana passada, o Cremerj já havia exigido do Ministério da Saúde a solução definitiva para estes problemas em reunião realizada com os seus representantes no Estado.

Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar à Defensoria Pública da União acesso à integra do relatório divulgado e a outras informações sobre o assunto. Os gestores médicos destas unidades também poderão ser convocados a dar esclarecimentos. A análise dos dados e dos depoimentos embasará possíveis medidas judiciais (nas esferas comum e ético-profissional) contra os responsáveis pela situação exposta, a qual tem colocado milhares de pacientes e cidadãos em situação de risco de morte.  

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta que o caso do Rio de Janeiro não é exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras denúncias têm sido feitas em diferentes estados apontando os efeitos da falta de investimentos; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de gestão; e do descompromisso com políticas públicas de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta realidade é que os cidadãos terão acesso à assistência a qual têm direito e merecem.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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QUEM TEM O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO?

Realidade para quem pode ter um plano de saúde é diferente dos descalabros que vitimam os usuários do SUS

Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.

Essa atuação vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. “

Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

12/12/2013 20:35

Planos de Saúde não podem definir tratamento

Paciente e médico têm o direito de escolherem qual a melhor forma para tentar curar a doençaDIÁRIO DE S. PAULO

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que vai ser utilizado.

 

Esse foi o entendimento aplicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso contra uma seguradora  que não autorizou procedimento com técnica robótica em um paciente com câncer. O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia, realizada em 2009.

 

O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano, mas, depois de realizado, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O médico responsável disse que a técnica  era indispensável para evitar a metástase.

 

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, destacou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

 

Renata Vilhena, representante legal do autor da ação, disse que, ao contestar a negativa na Justiça, em 2009, alegou que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos.

 

novas coberturas/ A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou, nesta quinta, a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde com novos exames para detectar doenças genéticas. Entre elas está o procedimento de análise dos genes BRCA1 e BRCA2, utilizado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

 

A alteração nesses genes fez com que a atriz Angelina Jolie retirasse as mamas neste ano, como forma de prevenção do câncer.

 

Também foram divulgados os critérios para uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas.

 

Os procedimentos deverão ser oferecidos  a partir de 2 de janeiro e beneficiarão 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos.

 

Matéria divulgada on line na página http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/61761/Planos+de+Saude+nao+podem+definir+tratamento