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Telegrama Sindical: Governo Dilma do PT: Municípios sem recursos estão parando. Crise sem precedentes no serviço público

Governo Dilma do PT: Municípios sem recursos estão parando. Crise sem precedentes no serviço público

Falar em pacto federativo no Brasil é tratar de uma ficção. Municípios menores viraram pedintes, incapazes de gerar receita para sobreviver, vivem de pires na mão, dependentes de repasses. Quando faltam os repasses os municípios sofrem e reduzem ou suspendem as suas atividades. As leis dão aos municípios responsabilidades muito grandes, mas não asseguram recursos para que eles cumpram sua missão. É como dar um jumento a um homem e ordenar que ele chegue à Lua montado nele. Os protestos dos prefeitos se estendem por todo o país. Agora foi a vez do RJ.

No Norte Fluminense, as cidades que pararam foram São João da BarraSão Fidélis,Cardoso Moreira e Conceição de Macabu. Já no Noroeste Fluminense, os serviços foram interrompidos em ItalvaItaperunaBom Jesus do ItabapoanaNatividadePorciúncula,Santo Antônio de PáduaSão José de UbáMiracema e Laje do Muriaé. As atividades serão retomadas nesta terça-feira (29).

Fonte:G1 – Municípios do Norte e Noroeste do Rio aderem à paralisação estadual – notícias em Norte Fluminense

Fonte: Telegrama Sindical: Governo Dilma do PT: Municípios sem recursos estão parando. Crise sem precedentes no serviço público

Telegrama Sindical: Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Há alternativas à falência dos municípios brasileiros?

Os municípios brasileiros, depois da Constituição de 1988 (ainda em vigor), começaram a assumir enormes responsabilidades, sendo a maior delas, com a saúde. Cada vez mais demandas por educação, segurança pública, seguridade social, impõem aos governos municipais responsabilidade e as respectivas despesas crescentes para sustentar o “dever do estado” e o “direito de todos”. Pagar essa conta é impossível para a maioria dos municípios brasileiros, que se sustentam com receitas variáveis e pagam custos fixos. Como sair dessa situação que já é insustentável? Esperar a bomba explodir, como temos feito? Esse assunto é abordado na revista Época, e pode ser visto na excelente matéria no link abaixo ->

Como evitar que os municípios brasileiros quebrem – ÉPOCA | Tempo

A crise econômica mostra como o modelo de receitas variáveis e custos fixos ameaça a saúde dos municípios. O que é preciso mudar para que as prefeituras possam atender os cidadãos

Fonte: Telegrama Sindical: Há alternativa à falência dos municípios brasileiros?

Sindicato Expresso: SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE POR NÃO RECEBEREM SALÁRIOS. É o caso do município de Americana.

Sindicato Expresso: SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE POR NÃO RECEBEREM SALÁRIOS. É o caso do município de Americana..

SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO ENTRANDO EM GREVE POR NÃO RECEBEREM SALÁRIOS. É o caso do município de Americana.

O serviço público municipal no Brasil passa por um momento difícil. Muitas prefeituras, levadas pela queda de receita, estão enfrentando sérias dificuldades para manter a remuneração dos municipários e garantir a regularidade e continuidade dos serviços públicos, mesmo essenciais. Um dos casos é o da cidade de Americana, no interior de SP, onde os servidores municipais prometem entrar em greve se não receberem integralmente a remuneração que lhes é devida até à meia-noite de segunda-feira.

Servidores prometem greve na terça se salário não cairJornal TodoDia

O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana) anunciou ontem a deflagração de greve caso os salários dos servidores não sejam pagos integralmente até à meia-noite de segunda-feira.

Corrupção, distorções e irregularidades na gestão de municípios chamam atenção do Conselho Nacional do Ministério Público

A matéria foi publicada em O Globo (edição online) e alerta para o crescimento exponencial e incontrolável das ações de improbidade administrativa

RIO – O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., diz que as ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora. Isso se deve, segundo ele, a uma combinação que envolve três fatores: maior especialização do MP para atuar na área, diversificação dos delitos cometidos pelos gestores e a sensação de impunidade. Ele afirma que tanto o MP quanto o Judiciário precisam dar uma resposta à sociedade. O GLOBO – Os ministérios públicos nos estados têm recebido muitas denúncias de prefeitos que suspenderam serviços após amargarem derrota nas eleições? César – Você sabe que há casos, inclusive, de ter ocorrido exatamente o contrário. Há capitais onde os prefeitos, ao invés de largarem de mão a administração, começaram a assinar contratos sem o menor critério, deixando contratos assinados para 15, 20, 25 anos, comprometendo várias administrações subsequentes. O GLOBO – Mas e a Lei de Responsabilidade Fiscal? César – Eles vão (ser enquadrados na lei). Inclusive, alguns desses contratos estão sendo questionados judicialmente. Pelo próprio MP e pelas administrações que vão ter suas receitas comprometidas. O GLOBO – Os dois casos, de abandono da administração e da assinatura indiscriminada de contratos, acontecem com frequência? César – Sim. Minha residência e da minha família é em Belém e lá está acontecendo isso. Se o MP não intervém agora, o prefeito que entra ia ficar completamente amordaçado. Tem contratos que estão sendo firmados de coleta de lixo para 25 anos e serviços sendo terceirizados para 20, 25 anos. Há aí o comprometimento de cinco, seis administrações futuras. O GLOBO – Como é o processo de fiscalização para ver se os prefeitos estão suspendendo determinados serviços por conta da derrota política? César – Se a verba for federal, o caso vai para o Ministério Público Federal. Se for uma verba originária do estado, do próprio município ou verba repassada a título de convênio, por exemplo, é da alçada do Ministério Público estadual. Primeiro, se instaura um procedimento preliminar. Se, por ventura, ele apontar indícios muito fortes da ocorrência de desvio, é instaurado um inquérito civil para apurar civilmente a responsabilidade daqueles envolvidos. Isso pode descambar de um inquérito civil para uma ação civil pública. Aí, você apura a responsabilidade da administração. Mas isso pode descambar numa ação de improbidade que vai apurar a responsabilidade individual do gestor, seja do prefeito, do secretário, de quem tinha poder para gerir o recurso. O GLOBO – Qual é a punição para o prefeito que é condenado por esses casos? César – Na esfera penal, há possibilidade de prisão, inclusive depois de ele deixar o cargo. Na esfera cível, ele pode ser condenado a ressarcir o erário das verbas eventualmente desviadas que tenham sido apuradas e estava sobre sua responsabilidade e até ficar inelegível. O GLOBO – Com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade pode ser de até oito anos, em caso de ato doloso de improbidade administrativa… César – A Ficha Limpa veio exatamente para isso. A gente sabe o quanto demora no âmbito do judiciário, acusado de lento e moroso, mas, na verdade, a nossa estrutura é um pouco arcaica, o que acaba facilitando a impunidade. O GLOBO – É uma prática que vem crescendo e se modificando ao longo do tempo? César – As ações por improbidade estão crescendo de uma forma assustadora, seja porque os delitos perpetrados pelos gestores estão aumentando ou porque os ministérios públicos estão se especializando. Há 10 ou 15 anos, você não via dentro dos MPs promotorias voltadas para área de improbidade e a área de patrimônio público. Foram criadas promotorias e estruturas que se dedicam exclusivamente à fiscalização da gestão. Aliado a isso tem a sensação de impunidade. Os delitos estão se multiplicando em função da sensação de impunidade. O GLOBO – Por que essa lentidão em julgar estes casos? São processo mais trabalhosos que o comum? César – Eu prefiro acreditar que seja uma estrutura deficiente do Judiciário. Agora, que o trabalho do MP não está encontrando eco dentro do Judiciário, isso não está encontrando. O Judiciário, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem tentando superar essas dificuldades, mas, até agora, concretamente no que tange os processos de improbidade, estamos vendo muito pouca resposta social. Na prática, os processos não estão sendo julgados. O MP tem feito a sua parte de encaminhar a demanda para o Judiciário. Eu quero crer que o Judiciário, até por conta de estar assoberbado, está tendo dificuldade de levar isso adiante. Mas, nós, tanto o MP quanto Judiciário, temos que dar a nossa resposta (…). As ações não têm sido eficazes, no combate à má gestão e à improbidade administrativa. O trabalho intenso do MP e do Judiciário não tem sido satisfatório. O GLOBO – É um crime de difícil comprovação da prática ilícita? César – Até nisso nós estamos enfrentado uma nova dificuldade no âmbito do Congresso. O MP, dentro do seu poder investigatório, vem incomodando, inclusive na área de improbidade e na criminal. Esse incômodo é que está causando também essa reação no meio político através dessa emenda constitucional que tenta retirar do MP o poder investigatório. Ou seja, se estamos tendo dificuldade hoje para dar uma satisfação e levar uma resposta, teremos ainda mais dificuldade se essa medida for aprovada. http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/pais/mp-judiciario-precisam-dar-uma-resposta-sociedade-diz-presidente-da-conamp-7159208

Farra da multiplicação dos vereadores causa repulsa na opinião pública

A maracutaia da vereança, a conhecida iniciativa do Senado em criar mais de sete mil vagas de vereadores no Brasil, provocou intensa reação na opinião pública e até declaração contrária do Presidente Lula. O blog do Ricardo Kotscho pergunta por que não se libera verba para contratar igual número de médicos no SUS, ao invés desses vereadores. Com o mesmo salário e as mesmas condições de trabalho, é claro que iriam aparecer muitos interessados. Kotscho cita que ficou impressionado com o número de comentários, todos irados, que recebeu ao seu blog no sábado. Profunda irritação contra a farra dos vereadores. A iniciativa do Senado poderá contribuir para desgastar ainda mais a imagem do parlamento aos olhos dos eleitores e contribuintes brasileiros. Parlamentares que se comprometerem com essa farra de vereadores, poderão ter surpresas desagradáveis nas próximas eleições. Felizmente a idéia não parece simpática ao Presidente da República e nem ao Presidente da Câmara dos Deputados, o Dr. Arlindo Chinaglia.

O artigo do Kotscho pode ser conferido em http://colunistas.ig.com.br/ricardokotscho/2008/12/20/a-farra-dos-vereadores-por-que-nao-medicos/

20/12/2008 – 09:55

A farra dos vereadores: por que não médicos?

“Uma pergunta: teria mais serventia para o nosso país a criação de 7.343 novas vagas de vereadores ou a criação de 7.343 vagas de médicos atendendo pelo SUS?”

A pergunta acima, que da melhor forma resumiu a farra da criação de vagas para mais vereadores patrocinada pelo Senado, não é minha, nem de qualquer outro jornalista, mas de Cláudio Navarro Silveira, de Belo Horizonte, e foi publicada no Painel do Leitor da Folha.

De uns tempos para cá, tenho observado que os leitores mantêm mais acesa sua capacidade de se indignar com as barbaridades cometidas no Congresso Nacional do que nós, jornalistas. Basta ver as seções de leitores dos jornais e os comentários na internet.

Para não deixar o leitor Silveira sem resposta, diria que, sim, teria mais serventia contratar médicos, ou professores, policiais ou garis, economizando o dinheiro para empregar em coisas mais úteis _ como a construção de escolas, por exemplo.

O custo do mandato de cada vereador do Rio ou de São Paulo foi calculado em torno de R$ 5 milhões pela ONG Transparência Brasil _ mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido, como a Folha publicou hoje.

Disse bem o presidente Lula em seu papo no café de final de ano com jornalistas em Brasília: “Não são 7 mil vereadores que vão resolver os problemas das cidades”.

A farra da criação de novas vagas nas Câmaras Municipais para suplentes de vereador foi patrocinada por senadores de todos os grandes partidos, com apenas cinco honrosas exceções, que merecem ser destacadas: Cristovam Buarque (PDT/DF), Kátia Abreu (DEM/TO), João Pedro (PT/AM), Raimundo Colombo (DE|M/SC) e Tião Viana (PT/AC).

O obscuro senador Demóstenes Torres (DEM/GO), trazido à ribalta por um suposto grampo de conversa dele com Gilmar Mendes, presidente do STF, sempre de plantão para atacar o governo, criticou a decisão da mesa diretora da Câmara que barrou a emenda aprovada no Senado:

“Surfar na onda da moralidade é fácil demais. Ele jogou para a galera porque agora todo mundo é contra”, desdenhou Demóstenes, um surfista em tempo integral nesta modalidade, ao criticar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Mas a hipocrisia de um notório arauto da moralidade, que disputa os holofotes com Demóstenes, não escapou da observação de um outro leitor da Folha, Sandro Ferreira, de Ponta Grossa, no Paraná:

“O senador Álvaro Dias, em que eu votei na última eleição, envergonhou-me com sua declaração de que `é uma pressão enorme, não podemos desamparar nossos amigos´”.

Como se vê, os políticos podem contar com a boa vontade de colunistas distraídos ou cansados, mas os leitores, seus eleitores, continuam atentos.

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