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ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018

FAX SINDICAL
Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata de Minas Gerais
Data: 15 de janeiro de 2018
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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA – 2018
Nota de esclarecimento da CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais)

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O pagamento da guia de recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) é de caráter obrigatório, devido à natureza tributária parafiscal da contribuição sindical. respaldada no art. 149 da CF/88 e, portanto, exigível de todos os integrantes da categoria, independentemente de sua filiação à entidade sindical, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, a qual destacamos a decisão proferida pelo Ministro Celso de Mello na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº126.

A Lei Ordinária nº13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista, apenas passou a exigir das entidades sindicais formalidades para o recolhimento e desconto da contribuição sindical, não extinguindo o tributo sindical, nem o tornando facultativo.

Qualquer alteração nesse instituto deveria ser feito por meio de Lei Complementar e não por mera Lei Ordinária, que não tem o condão de alterar matéria relativa a legislação tributária, razão pela qual o não pagamento da contribuição sindical acarreta nas infrações previstas na lei, além da suspensão do exercício profissional, conforme dispõe o artigo 599 da CLT.

Dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil criam “Movimento Basta” para combater corrupção e desigualdade

DIRIGENTES SINDICAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL CRIAM “MOVIMENTO BASTA” PARA COMBATER CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE

Dirigentes sindicais de trabalhadores de diversas categorias do serviço público e da iniciativa privada e representantes da sociedade civil estiveram reunidos nessa quinta-feira, dia 05 de outubro, na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em Brasília/DF, para criação do “Movimento Basta” contra a corrupção e a desigualdade. A proposta é unificar, em caráter suprapartidário e solidário, a luta dos movimentos já existentes em prol de um consenso comum: a proteção social.

Segundo os dirigentes sindicais, o “Movimento Basta” é uma resposta para que a conjuntura política nacional não perdure, tendo em vista que em 2018 o país passará por processo eleitoral. Entre as premissas básicas, o movimento pretende encampar a luta contra o fim do fórum privilegiado e a reforma previdenciária, bem como em defesa do princípio da confiança do direito constitucional.

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, ressaltou que o Movimento Basta já nasceu vitorioso por possuir cunho solidário e critério pelo bem coletivo nacional. “O momento requer união, força e luta de todos para escrever uma nova história na política do Brasil em defesa da proteção social, que é o que todos buscam neste momento de evidente caos no Poder Legislativo. A CNPL reitera, mais uma vez, seu compromisso com os profissionais liberais e se ratifica a unidade do Movimento”, reiterou.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes Jr. O momento requer uma ação forte para dar um basta nas atrocidades estabelecidas pelo governo. “A sociedade está sem norte e caminha indignada para o cenário eleitoral em 2018. O Movimento Basta é uma resposta política que a sociedade precisa e merece”, afirmou.

Na próxima semana será concluída a minuta da “Carta Compromisso” para encaminhamento e adesão das entidades até o dia 31 de outubro. O lançamento oficial do Movimento Basta está previsto para o dia 06 de novembro, com apresentação do cronograma de trabalho em âmbito nacional.

http://www.cnpl.org.br/new/index.php/81-destaque/1450-dirigentes-sindicais-do-servico-publico-e-da-iniciativa-privada-criam-movimento-basta-para-combater-corrupcao-e-desigualdade

CNPL e entidades sindicais propõe projeto de iniciativa popular para anular a reforma trabalhista.

Em conjunto e união com outras entidades sindicais, a CNPL, Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, decidiu aderir ao movimento nacional que tem como objetivo coletar assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que revoga a recente reforma trabalhistas, que contém pontos nocivos às pessoas que dependem de seus empregos e salários.

Vamos apoiar a convocação da CNPL?

CONVOCAÇÃO

A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em conjunto com o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, convoca os dirigentes sindicais da base filiada para fortalecer o “Movimento Nacional de Resistência às Reformas: por um Brasil melhor”, nos estados. O objetivo é que as entidades da base filiada intensifiquem a coleta de assinaturas para encampar o Projeto de Iniciativa Popular em favor da revogação da lei da reforma trabalhista.

Na obrigação moral de contribuir com a democracia do país, a CNPL assumiu, muito além do trabalho já realizado no Comitê 2, do Movimento Nacional, que abrange Mato Grosso, Bahia, Tocantins, Rio de Janeiro e Piauí, a reivindicação nacional junto às 29 Federações e mais de 500 sindicatos da base filiada para que a luta contra o retirada de direitos tenha força, voz e voto em todo o Brasil.

Para facilitar o trabalho nos estados, a CNPL disponibiliza a versão online e em anexo com opção de download do material de divulgação do Movimento Nacional, bem como da listagem de apoio para coleta de assinaturas junto às categorias de profissionais liberais localmente. É importante ressaltar que a listagem será recolhida para apresentação no Congresso no dia 30 de outubro. Ou seja, os dirigentes sindicais precisam encaminhar para o endereço da sede da CNPL, em Brasília/DF, as assinaturas até o dia 28 de outubro.

Vale ressaltar que os trabalhadores precisam estar com o número do título de eleitor em mãos para assinatura do abaixo assinado, conforme modelo legalmente aceito pelo Congresso. 

http://www.cnpl.org.br/new/index.php/81-destaque/1407-comite-de-trabalho-do-movimento-nacional-de-resistencia-as-reformas-implementa-acoes-imediatas