Arquivos de tags: Congresso Nacional

A cumplicidade do CFM diante do morticínio pela pandemia. “Falta alguém em Nuremberg”.

“O Conselho Federal de Medicina (CFM), em nome dos mais de 530 mil médicos brasileiros, vem publicamente manifestar sua indignação quanto a manifestações que revelam ausência de civilidade e respeito no trato de senadores com relação a depoentes e convidados médicos no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.” (Verificado às 16:15 de 17/10/21 em https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-publica-mocao-de-repudio-em-defesa-do-medico-ao-respeito-e-a-civilidade-na-cpi-da-pandemia/) Esse manifesto do órgão que deveria fiscalizar o exercício ético da Medicina foi publicado em 02 de junho de 2021, ocorrido no dia 01/06/21, confira em https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2021/06/4928231-acompanhe-o-depoimento-de-nise-yamaguchi-na-cpi-da-covid.html ). Ele tem endereço certo, a defesa de uma médica que, contra todas as evidências científicas, defendia tratamentos alternativos comprovadamente ineficazes contra a COVID, inclusive a aplicação de ozônio via retal.

O CFM usava um conceito alargado de “autonomia médica”, alheio à evidência e à bioética, como se médicos fossem deuses e se a prescrição off label não fosse algo experimental, que merecesse um acompanhamento sistemático e próximo.

O CFM não falava em nome dos 530 mil médicos brasileiros, mas em nome de minorias barulhentas em redes sociais e agrupadas em camarilhas no WhatsApp e outros aplicativos do celular, gente que mal se conhece, perfis fake e que fazem uma comunicação fragmentária e ocasional em um meio vulnerável a falsificações e fake news. A prova é que figuras de destaque da Medicina brasileira sempre questionaram o comportamento do CFM.

“Médicos como Drauzio Varella, Margareth Dalcolmo, Paulo Niemeyer, Daniel Tabak, Ligia Bahia, Roberto Medronho, Benilton Bezerra, Daniel Becker, Fabio Miranda, Gonzalo Vecina, Jurandir Freire, Paulo Chapchap e Paulo Lotufo lançaram manifesto questionando a representação do Conselho Federal de Medicina quanto à recomendação da cloroquina para tratamento da covid-19. “Como médicos, comprometidos com a melhoria da saúde no país, discordamos de posições do Conselho Federal de Medicina contrárias à apuração das responsabilidades e omissões para o enfrentamento da pandemia de covid-19”.” ( Confira em http://informe.ensp.fiocruz.br/noticias/51892 ).

O CFM esteve, por seu uso temerário da ideia de autonomia médica, associado à liberação do ineficaz e perigoso kit COVID. Isso era um discurso do presidente da República e de setores empresariais, que achavam que as medidas não farmacológicas de prevenção da pandemia causariam impactos em atividades produtivas e que era preciso iludir a população com a informação falsa de que seria possível vencer a COVID com medicamentos. Em julho de 2020, todos já sabiam que havia evidências suficientes para saber que esses medicamentos eram ineficazes. O CFM foi protagonista de uma farsa, associando-se a um governo que propugnava o negacionismo e era citado como mau exemplo para o mundo no combate a COVID. O resultado desse equívoco foram 600 mil mortos. A posição do CFM sobre o kit COVID foi contestada publicamente (https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/04/19/especialistas-defendem-comunicacao-ciencia-e-vacina-contra-pandemia ).

O presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, atacou a CPI da COVID, que deixou em evidência a prática nefasta dos hóspedes do poder contra a pandemia. Disse o sr. Mauro:”“Os membros da CPI deixaram clara sua opção de dar palanque àqueles que mantém um discurso alinhado com determinada visão, distante da realidade enfrentada pelos médicos na linha de frente contra a covid-19, e não dar voz ao Conselho Federal de Medicina (CFM) como representante daqueles que têm dado o máximo na luta contra essa doença, às vezes com o sacrifício de sua própria saúde ou vida” (Confira em https://congressoemfoco.uol.com.br/area/congresso-nacional/presidente-do-cfm-acusa-cpi-de-narrativa-falaciosa-apos-investigacao/ ). O termo “narrativa” é comum nas bocas bolsonaristas para se referir a declarações coerentes que não os agradam. Afinal, não são amigos de narrativa e sim de teorias conspiratórias. As palavras traíram o sr. Mauro.

Em claro descaso contra as 600 mil vítimas dos erros do governo no combate à pandemia e dos fracassos, repetidos em ecos, dos tratamentos precoces falsos contra a COVID o sr. Mauro do CFM atacou o mensageiro (a CPI da COVID) e não negou sua aliança indefectível com os falsos tratamentos. (https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/investigado-presidente-do-cfm-ataca-cpi-e-diz-que-nao-mudara-recomendacao-sobre-remedios-ineficazes/ ).

O Sr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, do CFM, já tem ficha suja. Ele é acusado de faltar mais de 800 plantões na Santa Casa de Campo Grande, em MS, onde trabalhava e é objeto de processo movido pelo Ministério Público. (Confira em https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2021/02/19/ministerio-publico-pede-demissao-de-presidente-do-conselho-federal-de-medicina-apos-medico-faltar-873-vezes-ao-trabalho-na-santa-casa-de-campo-grande.ghtml ).

Agora, o homem que não fazia os plantões que deveria fazer, afrontando claramente o Código de Ética Médica, aparece em público para defender os falsos tratamentos precoces, usados como cortina de fumaça numa tentativa vã de justificar a conduta errática de um governo que, por sua inércia, pela propina da vacina que atrasou a vacinação do povo brasileiro, permitiu que tivéssemos mais de 600 mil mortos na pandemia, enlutando famílias e amigos e trazendo dor e sofrimento ao país inteiro.

Falta alguém em Nuremberg.

Como seria a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Como será a vida da maioria dos brasileiros sem o SUS, tal como o conhecemos hoje?

Entendemos que muitos só vai entender a dureza das mudanças que estão sendo feitas e planejadas atualmente quando forem diretamente atingidos por ela. Até lá, essas questões permanecem no limbo de debates aparentemente inúteis.

Saúde não é mercadoria e as investidas do governo federal contra o SUS – retendo verbas, diminuindo o orçamento e planejando privatizações – são um péssimo sinal.

A defesa do SUS não é um assunto momentâneo e de ocasião. De ver atacarem os direitos trabalhistas e a aposentadoria, não é difícil entender que toda a seguridade social é destroçada. É um projeto antissocial que começou no governo Temer e segue na continuidade do governo Bolsonaro.

Recentemente as pessoas, já preocupadas com a carestia dos gêneros de primeira necessidade, se assustaram com o anúncio e privatização dos postos de saúde.

Como seria a vida do brasileiro sem o SUS, como o entendemos hoje?

“Sem o SUS é a barbárie. O SUS faz parte do processo civilizatório”, afirmou o Dr. Dráuzio Varella. ( Confira em https://g1.globo.com/podcast/o-assunto/noticia/2020/10/30/o-assunto-311-por-que-o-sus-e-essencial.ghtml )

O SUS e as vacinas fazem parte de um processo civilizatório que a raiva e o ressentimento de uma minoria barulhenta, movida por raiva e ressentimento, quer rejeitar. E tudo fica pior durante uma pandemia.

O SUS é o sistema aberto a todos, o lugar certo para momentos difíceis da vida da maioria dos brasileiros. “Este lugar é o SUS. Será que na rede privada teríamos este acompanhamento integral de forma tão acessível? Acredito que não.” (Matéria do UOL em https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/mari-rodrigues/2020/10/31/defender-o-sus-tambem-e-defender-a-diversidade.htm ).

Lamentavelmente o governo federal, que tem um ministro da Saúde que não é da área de saúde, está aproveitando da fragilidade do momento, a pandemia, para fazer “passar a boiada”, como foi dito naquela reunião ministerial. E essa é também a opinião do colunista Diogo Schelp, para quem o governo Jair Bolsonaro “é contaminado ‘pelo espírito de passar a boiada’ e o decreto desta semana sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) foi mais uma prova disso…”

Não podemos deixar que a saúde vire um negócio de quem não está nem um pouco interessado na sua saúde, mas apenas em lucros. Já existe uma terceirização e certas parcerias, feitas por prefeituras e alguns governos estaduais, que em nada contribuíram para melhorar o SUS.

“Testando limites, o chefe do planalto praticou o famoso “vai que cola” e deixou no ar a sensação de que, sim, direitos são negociáveis e nunca serão tão importantes quanto os interesses financeiros das grandes corporações.” ( https://www.uol.com.br/ecoa/colunas/julia-rocha/2020/11/01/o-sus-e-a-saude-como-mercadoria.htm )

Diz o colunista Elio Gaspari: “Individualmente, entre os çábios da privataria médica há renomados profissionais, ou respeitados gestores. Coletivamente, eles se misturam com larápios e operadores do escurinho de Brasília, incapazes de botar a cara na vitrine. Se praticassem esse tipo de promiscuidade no tratamento de seus pacientes privados, a medicina brasileira já teria migrado para Miami.” ( A coluna pode ser lida em https://oglobo.globo.com/brasil/a-privataria-da-saude-nao-toma-jeito-24723190 )

Não é difícil concluir que uma mistura de interesses econômicos se junta no projeto privatista do atual governo e que a ameaça ao sistema público de saúde não é uma fantasia, mas é algo que devemos genuinamente recear. Está contida nela a continuidade de um projeto que já jogou na lama os direitos trabalhistas e tornou aposentadorias e pensões algo bem mais difícil.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/11/como-seria-vida-da-maioria-dos.html

Senadores reconhecem necessidade de valorização do trabalho médico e das condições de trabalho dos médicos do SUS

O trabalho médico no serviço público não é valorizado pelos governantes e autoridades, considerando que os salários destinados a médicos estão entre os piores das funções e carreiras de nível superior. Não bastasse isso há precarizações e terceirizações, que fazem com que o trabalho médico seja ainda mais desvalorizado. Quer o médico esteja em funções assistenciais, administrativas ou de gestão, seu salário está sempre no rodapé dos profissionais de nível universitário do serviço público.

Essa é uma realidade contra o qual os sindicatos médicos e os profissionais com militância no serviço público têm lutado há décadas. Um realidade histórica lamentável e uma luta histórica que não termina e se acaso pára, vai recomeçar ali na frente.

EM homenagem ao Dia do Médico, houve sessão no Senado, com a presença de parlamentares que cobraram a valorização do trabalho médico e melhores condições de trabalho, conforme pode ser conferido no site do Senado, em https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/senadores-cobram-valorizacao-dos-medicos-e-do-sus

“O Senado homenageou os médicos brasileiros com uma sessão especial remota para comemorar o Dia Nacional do Médico, celebrado anualmente no dia 18 de outubro. Os parlamentares cobraram a valorização desses profissionais e melhores condições de trabalho. A sessão foi uma iniciativa do senador Izalci Lucas.”

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/senadores-cobram-valorizacao-do.html

SUS corre sério risco em 2021 por redução de financiamento

A ameaça ao SUS, por meio do corte de financiamento é uma ameaça concreta. É previsível que o sistema entre em crise com menos recursos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2021 prevê R$ 123,8 bilhões para a saúde. R$ 40 bilhões em relação a 2020.

Os recursos são considerados insuficientes para o simples custeio dos serviços normais e colocam em risco a continuidade e regularidade de prestação de serviços essenciais.

Editorial do ESTADÃO ( https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,o-sus-em-perigo,70003487389 ) informa sobre matéria publicada no VALOR ECONÔMICO (já citada aqui no Sindicato Expresso – https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/sus-podera-ter-crise-de-financiamento.html ). Nessa matéria, especialistas em gestão da saúde pública alertam que o SUS sofrerá forte pressão devido ao fato da pandemia ainda não ter cedido por completo e, além disso, procedimentos médicos que ficaram estancados por causa da pandemia (atendimentos eletivos) deverão ocorrer em. 2021, com demanda bem acima do normal. Cita ainda o editorial do Estadão o alerta do Dr. Adriano Massuda, médico sanitarista e professor da Fundação Getúlio Vargas: “O risco de colapso do SUS não é mais devido à covid-19 apenas, mas também pela falta de recursos para suprir demandas não atendidas este ano e que devem ter consequências no ano que vem”.

Temos, nesses tempos, um quadro de ameaça concreta ao funcionamento do SUS, conquista inédita do povo brasileiro e consagrada na Constituição de 1988. O que será da esmagadora maioria dos brasileiros que depende unicamente do SUS para ter assistência à sua saúde?

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2020/10/em-2021-servicos-prestados-pelo-sus.html

Proposta do governo Bolsonaro, PEC permitirá reduzir salário de funcionário

Medidas de ajuste fiscal de corte neoliberal poderão causar redução de salários de servidores públicos. Este é o conteúdo da PEC 186/2019 proposta pelo governo Bolsonaro.

Entre os servidores públicos vários votaram em Bolsonaro. Muitos assumiram o discurso rasteiro do moralismo, sem se questionar que o neoliberalismo representado por Paulo Guedes, não é amigável com o servidor público nem com o serviço público. “Reformas” feitas por eles tiram recursos da Saúde e da Educação.

Os servidores públicos devem se informar melhor.

“A limitação está prevista no parecer da PEC 186/2019, apresentado nesta terça-feira (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Fica mantida a possibilidade de que estados, municípios e União possam cortar em até 25% a carga horária e a remuneração de quem recebe acima de três salários mínimos, caso as contas estejam deficitárias.”

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/12/10/internas_economia,813003/corte-de-salario-valera-para-servidores-que-ganham-mais-de-3-minimos.shtml

Essa ideia está amparada por estudos feitos por organizações de suporte ao capital internacional e tem boa cobertura da mídia liberal em matéria econômica:
https://oglobo.globo.com/economia/reducao-de-salario-de-novos-servidores-pode-gerar-economia-de-104-bilhoes-ate-2030-diz-estudo-24005129

Essa matéria do Estadão também informa sobre a proposta de redução de salários elaborada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,parecer-da-pec-emergencial-fixa-reducao-de-salario-apenas-para-quem-ganha-acima-de-3-minimos,70003120370

Reforma da Previdência – menos remuneração: servidor terá remuneração achatada com desconto de 14% para previdência

Reforma da Previdência – menos remuneração: O servidor público terá 14% de desconto previdenciário

Até 31 de julho de 2020, Estados e municípios vão elevar o desconto previdenciário de 11 para 14% (aplicado a ativos e aposentados). É o preço da reforma previdenciária do Bolsonaro.

“O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Simonetti Marinho, publicou nessa quarta-feira (4) uma portaria determinando que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão o prazo até 31 de julho de 2020 para adotar as regras da Nova Previdência. Uma das determinações é a elevação de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais para municípios com as contas no vermelho. É o caso de Blumenau, que possui um déficit previdenciário de mais de R$ 2 bilhões.”

https://ndmais.com.br/noticias/reforma-da-previdencia-atinge-servidores-publicos-de-blumenau/

“Após a publicação de portaria do governo federal determinando aumento das alíquotas previdenciárias para municípios, estados e Distrito Federal, o GDF vai participar do reajuste. “

Enquanto sites ligados ao governismo se preocupam em difamar o servidor público, esquecendo que ele é que faz funcionar a saúde, a educação e a previdência que atendem à maioria da população

Exemplo: http://www.rondonoticias.com.br/artigo/2923/sergio-pires/superlotado-o-ineficiente-servico-publico-brasileiro-ja-tem-11-milhoes-e-meio-de-servidores ) – na realidade o Brasil tem menos servidores que a média mundial e os salários públicos dos servidores municipais são, em geral, inferiores que os de cargos equivalentes na iniciativa privada.
Há uma questão ideológica envolvida. Querem diminuir a prestação de serviços públicos e privatizaram a saúde, educação e previdência.
Enquanto isso o servidor público tem seu salário, atrasado e parcelado, achatado pelo desconto de maiores alíquotas previdenciárias.

GOVERNO SOFRE DERROTA NO SENADO E CÁLCULO DE APOSENTADORIA É MANTIDO

GOVERNO SOFRE DERROTA NO SENADO E CÁLCULO DE APOSENTADORIA É MANTIDO
“O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.

Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência.”
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=22651_20-11-2019_em-derrota-ao-governo-senado-aprova-regra-que-aumenta-aposentadoria&utm_source=feedburner&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+PortalDaNcst+%28PORTAL+DA+NCST%29#acontece

Congresso poderá resistir à proposta de Bolsonaro de não dar aumento real para o mínimo

Líderes da Câmara dos Deputados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não garante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso.

Para lideranças, a proposta do governo, que garante apenas a correção da inflação pelo INPC, pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, porque 23 milhões de beneficiários do INSS ganham um salário mínimo (hoje, R$ 998). Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros recebem o piso salarial.

A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresentar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido na terça-feira, 16, em reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnicamente até dezembro para apresentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020.

NOTÍCIAS: Por que Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho em 1930? | Hermano Projetos

https://hermanoprojetos.com/2018/12/17/noticias-por-que-getulio-vargas-criou-o-ministerio-do-trabalho-em-1930/

Hoje, esse ministério é responsável por elaborar diretrizes para geração de emprego e renda, além de emitir documentos e fiscalizar as relações trabalhistas no Brasil, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação por parte das empresas. Mas sua criação teve outro propósito.

Quando surgiu, em 26 de novembro de 1930, a ideia era que a pasta fosse responsável por intermediar as relações entre trabalhadores e empresários, até então sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

“Era uma política alinhada com o que se pensava então sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos”, explica Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper.”

Peso do SUS cai, e saúde privada tem fatia maior do que em países ricos 

Chama atenção que o SUS tem a missão de atender 85% da população e tem pouco mais de 40% dos gastos em saúde, do total de gastos públicos e privados em saúde da população brasileira. 

No ano em que o SUS (Sistema Único de Saúde) completa 30 anos, uma pesquisa a que o UOL teve acesso indica que os gastos públicos vêm perdendo peso frente às despesas privadas em saúde, na contramão do que ocorre em países desenvolvidos. Uma diferença que tende a se agravar nos próximos anos com o congelamento dos gastos do governo por 20 anos.”

Dos R$ 546,1 bilhões gastos em 2015 em saúde, R$ 314,6 bilhões saíram da iniciativa privada, o equivalente a 57,6% das despesas.”

Fonte: 

https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/12/17/sus-30-anos-gasto-publico-cai-ao-menor-nivel-em-relacao-ao-setor-privado.htm