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Quem paga a conta da judicialização da Saúde?

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Precarização do SUS – Câmara Municipal aprova terceirização de UPA e polícia prende presidente do SindMed MT

Precarização do SUS – Câmara Municipal aprova terceirização de UPA e polícia prende presidente do SindMed MT

Continuam gestores e autoridades a apostar, por suas leis, sentenças e ações, na ideia de que o SUS funcionará de qualquer maneira, mediante precarização das relações de trabalho. Essa situação se repete em todo o Brasil. A terceirização é do agrado de políticos mal intencionados porque abre as portas da corrupção, dando-lhes o condão de contratar, por meio de intermediação, sem concurso público e comprar sem licitação. Até que haja uma revisão dessa mentalidade que imagina um SUS construído sobre o trabalho precário, teremos um sério entrave ao aperfeiçoamento e ao progresso do sistema.

Os vereadores de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, aprovaram uma lei que autoriza a prefeitura a contratar uma Organização Social para gerir uma Unidade de Pronto Atendimento na cidade que ainda não tem data para ser inaugurada. A votação ocorreu sob protesto de um grupo de manifestantes que quebrou uma das portas de vidro do prédio da Câmara Municipal e agrediu jornalistas que faziam a cobertura da sessão. O projeto de autoria do Poder Executivo recebeu 14 votos favoráveis e cinco contrários, e segue agora para sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM).

A notícia foi publicada no site G1 e a matéria completa pode ser lida clicando-se no link -> http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/2015/10/manifestantes-depredam-camara-em-mt-apos-aprovacao-de-projeto-de-lei.html

Telegrama Sindical: Dilma do PT rápida no gatilho. Destituiu ministro antes que ele se articulasse com a burocracia e a esquerda corporativa

Dilma demitiu Chioro. Em telefonema seco e breve disse que não precisava mais do ministro. A matéria do “Estadão” cita uma entrevista como causa precipitante da desgraça do ministro. Não foi apenas isso. Temia-se que setores da burocracia do ministério, organizações de esquerda e algumas corporações que são bem tratadas pelo Ministério se mobilizassem em defesa do ministro. A gestão dele foi ruim. Mas isso não foi levado em conta na decisão de tirar o ministro. Diz a matéria do Estadão:

A presidente ficou irritada com entrevista dada pelo ministro ao Estado, publicada anteontem, em que ele alertava sobre as dificuldades que sua pasta enfrentaria caso o Orçamento do próximo ano fosse aprovado da forma como foi proposto para o Congresso. Na entrevista, ele afirmou haver grande risco de o sistema entrar em colapso.
Dilma considerou as declarações uma afronta. Para ela, essa não era a atitude esperada de um ministro.

 

Fonte: Telegrama Sindical: Dilma do PT rápida no gatilho. Destituiu ministro antes que ele se articulasse com a burocracia e a esquerda corporativa

Telegrama Sindical: Aposentados atentos. A partir de amanhã Congresso debaterá vetos de Dilma contra aposentados.

O veto de Dilma contra a correção das aposentadorias será apreciado no Congresso a partir de amanhã. Toda atenção dos aposentados sobre isso é importante. Serão milhões de olhos e ouvidos acompanhando como votarão os deputados e senadores de seus respectivos estados.

Aposentados – Outro veto de grande repercussão que precisa ser apreciado é o que diz respeito ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ao sancionar a Lei 13.152/2015, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, a presidente Dilma vetou a extensão da sua fórmula de correção às aposentadorias e pensões.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real. Na justificativa do veto, a presidente afirma que a vinculação entre o salário mínimo e os benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição.

Fonte: Congresso retoma votação de vetos na quarta-feira – Bem Paraná

Fonte: Telegrama Sindical: Aposentados atentos. A partir de amanhã Congresso debaterá vetos de Dilma contra aposentados.

Novo imposto proposto pelo governo não resolverá problema da Previdência e prejudicará aposentados

Volta da CPMF não solucionará rombo da Previdência, avaliam especialistas – Diário do Grande ABC – Notícias e informações do Grande ABC: cpmf,previdência,volta,rombo,especialistas,recursos,imposto,contribuinte,conta

Matéria publicada no Diário do Grande ABC ouve especialistas em questões previdenciárias e conclui que a proposta do governo da presidente Dilma do PT de criar mais impostos não resolverá o problema da previdência.

Especialistas em Direito Previdenciário porém, não acreditam que a medida solucionará o rombo do setor, que pode chegar este ano a R$ 157,3 bilhões. Eles avaliam que a medida da União significa que, mais uma vez, a população brasileira pagará pela má gestão dos recursos públicos.

Fonte: Volta da CPMF não solucionará rombo da Previdência, avaliam especialistas – Diário do Grande ABC – Notícias e informações do Grande ABC: cpmf,previdência,volta,rombo,especialistas,recursos,imposto,contribuinte,conta

Fonte: Telegrama Sindical: Volta da CPMF não solucionará rombo da Previdência, avaliam especialistas – Diário do Grande ABC – Notícias e informações do Grande ABC: cpmf,previdência,volta,rombo,especialistas,recursos,imposto,contribuinte,conta

Médicos do Odilon Behrens organizam protesto em “luto” por fechamento de 12 leitos

As equipes médica e de enfermagem do Hospital Odilon Bherens (HOB) programaram para o próximo domingo (6) um protesto pelo fechamento de ao menos 12 leitos de emergência e urgência. Conforme funcionários da unidade de saúde, as vagas serão fechadas com a transferência do pronto-socorro para Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Noroeste II, anexa ao HOB.

“Vamos fazer uma mobilização em luto, pelo enterro da emergência. O ato foi marcado para não termos que fazer enterro de pessoas”, declarou o médico emergista Leonardo Paixão, que há 11 anos atua no hospital.

Conforme ele, a direção do HBO, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), optou por transferir o setor de emergência e urgência para a UPA com a intenção de desafogar o hospital, que constantemente está superlotado.

Contudo, o pronto-socorro do HBO conta hoje com 22 leitos, e na UPA serão abertas somente quatro leitos de urgência e outros seis de emergência. Paixão ressalta, ainda, que a UPA não recursos materiais para cuidar dos casos, o que pode agravar a situação de um paciente.

O médica explica que casos de urgência são os que necessitam de atendimento rápido, mas sem risco de morte para o paciente. Já os casos de emergência são aqueles em que apresentam risco imininente de morte do paciente se o atendimento não acontecer na hora. “Tememos por mortes”, lamentou.

A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a direção do HBO e aguarda posição da unidade de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que irá se pronunciar na mesma nota que será enviada pelo hospital.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) confirmou que irá entregar à população, nos próximos dias, nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a UPA Noroeste HOB. “Desta forma, parte da unidade de urgência do HOB passará a funcionar no prédio da nova unidade, localizado na Rua Saldanha Marinho, proporcionando à população e aos trabalhadores melhores acomodações e um fluxo exclusivo para os atendimentos de urgência e emergência”, informou.

Ainda conforme a SMSA, a nova unidade tem espaço duas vezes maior que a área de urgência e emergência do HOB e “instalações mais modernas e amplas e configura um ganho para a população de Belo Horizonte”. Entretanto, o órgão não comentou sobre o possível fechamentos das vagas.

Atualmente, o HBO é a maior unidade de emergência clínica de Minas. A mudança para a UPA está prevista para acontecer na terça-feira (8). Já o protesto está marcado para domingo, às 10 horas.

 

 

Fonte: Médicos do Odilon Behrens organizam protesto em “luto” por fechamento de 12 leitos

Governo Dilma quer ressuscitar a CPMF. “Mais Impostos” sob pretexto de financiar a saúde.

Governo Dilma quer ressuscitar a CPMF. “Mais Impostos” sob pretexto de financiar a saúde.

Adib Jatene faleceu em 2014. O necrológio do cardiologista Adib Jatene registra que ele “atuou como ministro da saúde dos presidentes Fernando Collor de Melo, por oito meses, no ano de 1992; e Fernando Henrique Cardoso, entre 1995-1996. Foi durante este período que criou a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), para financiar a saúde pública. ”

(Fonte: http://portalamazonia.com/noticias-detalhe/cidades/morre-cardiologista-acreano-adib-jatene/)

Adib Jatene ficou com essa pecha na sua biografia, lembrada no seu necrológio, que foi a invenção de um novo imposto, para agravar ainda mais os bolsos dos brasileiros, que seria para “financiar a saúde pública” e, bem nos lembramos, serviu para muita coisa, menos para financiar a saúde pública.

Mas, como muitos já esqueceram, o governo de Dilma joga a suposta “memória curta do eleitor” para tentar emplacar, mais uma vez, a mesma fracassada experiência. E isso já não é segredo para ninguém.

O ministro Artur Chioro é o homem que quer enfiar a mão no bolso do contribuinte. A questão é saber se os congressistas também apostarão na “memória curta do eleitor” e aprovarão alegremente a criação de mais impostos. A burocracia do Ministério da Saúde já está em ação e Chioro acredita já ter convencido o Planalto. O Planalto, se aceita os argumentos do Ministro da Saúde, prova que está sem crítica de sua impopularidade. Os burocratas do Ministério da Saúde não se preocupam com isso. Afinal simpatizam com o modelo cubano.

Leia a matéria sobre as tramóias para criar um “Mais Impostos” na matéria -> Governo propõe recriar CPMF com alíquota de 0,38% e vinculação à saúde – Economia – Estadão

O governo vai propor a recriação da CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários. Pela proposta, será cobrado 0,38% sobre cada movimentação financeira, a mesma alíquota que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta. A decisão foi tomada nesta quinta-feira pelos ministros da equipe econômica e pela presidente Dilma Rousseff. Na segunda-feira, o anúncio deve ser feito junto com a proposta de lei orçamentária para 2016.
A expectativa é que a recriação do tributo seja proposta por emenda à Constituição. As estimativas do governo apontam que, com alíquota de 0,38%, a CPMF poderia trazer aos cofres públicos cerca de R$ 70 bilhões ao longo de um ano.

Fonte: Telegrama Sindical: Governo Dilma quer ressuscitar a CPMF. “Mais Impostos” sob pretexto de financiar a saúde.

Valeu a resistência médica: Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas

Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas

Valeu a resistência das entidades médicas e a contribuição importante de congressistas. Representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação aceitaram a revisão do texto do decreto que cria o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas, contendo a ameaça de estatização das especializações em Medicina. A experiência com estatizações mostra que os resultados são geralmente desastrosos.  Se você quiser tomar conhecimento da minuta proposta para o novo decreto, clique no link ->Novo Texto Decreto – Cadastro Nacional de Especialidades (Final2)

Telegrama Sindical: Nova minuta para o Cadastro Nacional de Especialidades Médicas.

Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas.

Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas.

Aparentemente os representantes do governo recuaram da posição inicial e aceitaram que o modelo de formação e de certificação de especialistas não será mais decidido nos gabinetes do Ministério da Saúde. Depois da classe médica ter sido prejudicada no caso do Mais Médicos sem revalidação, na carreira de estado e na regulamentação da Medicina, teve uma prova de que sua luta e resistência não são vãs. 

Decreto não interferirá mais na formação dos médicos especialistas 

A decisão foi tomada nesta quinta-feira durante a segunda reunião do Grupo de Trabalho para reformulação do Decreto 8.497/2015. A principal preocupação da Associação Médica Brasileira (AMB) era com as brechas legais abertas por artigos no decreto, que permitiam que o governo interferisse unilateralmente nas formas de certificação dos médicos especialistas no Brasil e na qualidade da formação desses profissionais.
A garantia de que o decreto não irá interferir na formação dos médicos especialistas é consequência do acordo feito pelo Grupo de Trabalho formado por representantes do governo, das entidades médicas e da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o acordo prevê que o decreto normatize o Cadastro Nacional de Especialistas e garanta segurança jurídica para o modelo vigente de formação de especialistas, conduzido desde 2002 pela Comissão Mista de Especialidades

Telegrama Sindical: Especialidades médicas: governo desiste de controlar formação e certificação de médicos especialistas..

Sindicato Expresso: Dois anos do Programa Mais Médicos e outros abusos contra a qualidade da Medicina praticada no Brasil

Dois anos do Programa Mais Médicos e outros abusos contra a qualidade da Medicina praticada no Brasil

O Dr. Renato Azevedo Jr., conselheiro do CRM SP, faz uma fundamentada análise dos dois anos do programa “Mais Médicos”, que foi celebrada com festejos pelo governo federal. Destaca o modelo adotado, que não foi fundado na certificação dos profissionais, mediante exames e provas, que foge inteiramente das experiências adotadas em outras parte do mundo civilizado. Ele destaca que : – “O termo “intercambista” foi criado pela própria Lei dos Mais Médicos a fim de burlar as leis trabalhistas. Como intercambistas eles são médicos “em programa de aperfeiçoamento” (conforme o texto da Lei) e, portanto, recebem “bolsa de estudos” e não salários. Como tal, deveriam contar com a presença de tutores e supervisores, o que não ocorre em inúmeros locais e nem mesmo se sabe se tais tutores e supervisores existem.”

E, ainda afirma, ao tratar dos descaminhos da Medicina sob a batuta do atual governo:

“A afirmação que o programa atende 63 milhões de pessoas, repetido à exaustão pelo Governo Federal como forma de propaganda, está sujeita a uma verificação isenta e independente, até pelo tamanho absurdo do número apresentado.

O anúncio da criação de novas vagas de Residência Médica esconde que a maioria será para o programa Saúde da Família e que, nas outras especialidades, o médico residente terá de cumprir, obrigatoriamente, 1 a 2 anos no programa. Fatalmente haverá impacto negativo na formação de especialistas no País.

O Programa Mais Especialidades ainda é uma incógnita, pois até o momento, mesmo questionado, o Ministério da Saúde não explicitou nem detalhou o que será este programa.

Persiste a marcha da insensatez da abertura desenfreada de novas escolas de Medicina no Brasil, sem nenhuma garantia de qualidade.”

A matéria completa pode ser lida clicando no link ->http://www.maxpressnet.com.br/Conteudo/1,777549,Dois_anos_do_Programa_Mais_Medicos_-_Por_Renato_Azevedo_,777549,9.htm 

Sindicato Expresso: Dois anos do Programa Mais Médicos e outros abusos contra a qualidade da Medicina praticada no Brasil.