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Minas Gerais: servidores públicos discutem política remuneratória do Estado

Audiência pública realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais propôs criar uma Comissão Especial da Assembléia para discutir uma política remuneratória que contribua para a valorização do servidor público estadual. Estiveram presentes deputados, sindicalistas, autoridades e servidores públicos. Os Sindicatos SindPúblicos-MG, SindPol-MG, SindUTE, Sindfisco, Sindap (aposentados), Sindfisco fizeram-se representar por seus dirigentes. A criação da Comissão é uma proposta do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que propõe que a proposta de uma nova política remuneratória seja levada à SEPLAG.


A atuação da Seplag foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco), Matias Bakir Faria. Segundo ele, a secretaria tem “demonstrado que é cega e surda” em relação às reivindicações dos servidores. Criticou ainda a política de remuneração dos servidores adotada pelo Estado, que reduziu vários direitos do servidor, como qüinqüênio e a valorização para os servidores mais antigos. Disse também que o governo tem dinheiro para conceder renúncias fiscais mas não tem para conceder reajustes dignos para os servidores.

Posição esta que foi reforçada pelo representante do Sindpúblicos/MG, Geraldo Antônio Conceição. “Somente com o que o governo concedeu de renúncia fiscal daria para oferecer reajustes superiores aos servidores do que o que vem sendo oferecido”, afirmou. Cobrou ainda ajuda dos deputados da base do governista para apoiar e levar as reivindicações dos servidores por uma política remuneratória que atenda a todos e reajustes com data-base. Geraldo Antônio disse também que foi contrário ao projeto apresentado em 2006 por considerá-lo uma “falácia”, já que não promovia a recomposição salarial de 12 anos. “Queremos que o governo nos respeite e apresente propostas decentes, por melhorias salariais”, reivindicou.

A matéria intitulada Servidores cobram política remuneratória que valorize a categoria, foi distribuída pela Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa e pode ser conferida na página http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_720887.asp

”A reunião desta quinta-feira foi requerida pelo 1º-vice-presidente da Assembléia, deputado Doutor Viana (DEM), que considerou a necessidade de discutir novamente este assunto, que já foi tema do Projeto de Lei (PL) 3.669/06, encaminhado pelo Executivo e arquivado em janeiro de 2007, ao final da 15ª Legislatura.

Esse projeto propunha uma política remuneratória para os servidores militares e civis da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo. Na ocasião, os servidores se posicionaram contrários à aprovação da matéria, já que ela vinculava o reajuste ao que sobrasse da Receita Corrente Líquida. Decisão esta que foi reforçada por todos os representantes dos servidores que participaram da audiência pública.

O diretor Político do Sindpúblicos-MG, Geraldo Antônio Conceição; a coordenadora do Sind-Ute, Maria Inês Camargos; o presidente do Sindifisco, Matias Bakir Faria; o presidente da Associação dos Praças da PM/BM, subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro; os representantes do Sindpol/MG, Denilson Martins; do Sindicato dos Aposentados (Sindap), Sebastiana Leonardo; e da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Regina Maura de Carvalho; e o presidente do Sindalemg, Evandro César Ribeiro, foram unânimes em criticar o projeto nos moldes como ele foi apresentado em 2006. Todos defenderam a adoção de uma política remuneratória para os servidores, mas que atenda os interesses de todos os servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, e que não seja apresentada de forma unilateral pelo Executivo.

Em resposta, o superintendente de Planejamento e Programação Orçamentária da Seplag, André Abreu Reis, disse que a intenção do Executivo é rediscutir a proposta que foi arquivada, abrangendo os servidores ativos e inativos. Afirmou ainda que o Executivo pode avaliar o envio de novo projeto, mas que ele precisa apresentar, ao longo dos anos, sustentabilidade fiscal do Estado. “Não podemos ser demagogos e conceder aumentos que no futuro podem quebrar o orçamento do Estado”, ponderou.

Sindicalistas criticam postura do governo estadual

A atuação da Seplag foi criticada pelo presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado (Sindifisco), Matias Bakir Faria. Segundo ele, a secretaria tem “demonstrado que é cega e surda” em relação às reivindicações dos servidores. Criticou ainda a política de remuneração dos servidores adotada pelo Estado, que reduziu vários direitos do servidor, como qüinqüênio e a valorização para os servidores mais antigos. Disse também que o governo tem dinheiro para conceder renúncias fiscais mas não tem para conceder reajustes dignos para os servidores.

Posição esta que foi reforçada pelo representante do Sindpúblicos/MG, Geraldo Antônio Conceição. “Somente com o que o governo concedeu de renúncia fiscal daria para oferecer reajustes superiores aos servidores do que o que vem sendo oferecido”, afirmou. Cobrou ainda ajuda dos deputados da base do governista para apoiar e levar as reivindicações dos servidores por uma política remuneratória que atenda a todos e reajustes com data-base. Geraldo Antônio disse também que foi contrário ao projeto apresentado em 2006 por considerá-lo uma “falácia”, já que não promovia a recomposição salarial de 12 anos. “Queremos que o governo nos respeite e apresente propostas decentes, por melhorias salariais”, reivindicou.

A coordenadora-geral do Sind/Ute, Maria Inês Camargos, concordou com as posições apresentadas pelos colegas sindicalistas e lembrou que a política do Estado é de “jogar os servidores uns contra os outros; é uma política de arrocho salarial”. Destacou que foi contra o PL 3.669/06 porque vinculava reajuste à receita do Estado. “Reivindicamos respeito e dignidade por meio de uma política de valorização. Queremos ser ouvidos”, ponderou.

O presidente da Associação dos Praças da PM/BM, subtentente Luiz Gonzaga Ribeiro, defendeu a discussão em torno de uma política remuneratória que considere a perspectiva do servidor. “Não queremos que o projeto volte com essas bases, já que temos que respeitar as particularidades de cada carreira”, opinou.

Assembléia vai levar as reivindicações ao Executivo

O representante do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol/MG), Denilson Martins, pediu que a Assembléia seja soberana para legislar e fiscalizar o Executivo. O deputado Doutor Viana (DEM) lembrou que o projeto precisa ser reenviado à ALMG, melhorado e corrigido. “Vamos levar à Seplag as necessidade de fazermos um projeto que atenda à data-base e à política remuneratória para todos os servidores”, afirmou.

O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Elmiro Nascimento (DEM), solicitou que os sindicalistas presentes indiquem de três a quatro representantes para participar desta Comissão Especial que vai discutir e avaliar as propostas para o novo projeto de lei.

O deputado Weliton Prado (PT) lembrou que existem recursos no orçamento do Estado para promover reajustes salariais. “É prioridade construir o Centro Administrativo e não oferecer aumento salarial do servidor para ele ter dignidade”, afirmou. Respondeu ao questionamento do Doutor Viana de ter se posicionado contrário ao PL 3.669/06. Justificou dizendo que a proposta era uma armadilha já que vinculava ao que sobrasse da receita para reajustes salariais.

Presenças – Deputados Elmiro Nascimento (PSDB), presidente; Doutor Viana (DEM), 1º-vice-presidente da Assembléia; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Weliton Prado (PT).”

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Minas Gerais: ELEIÇÕES DIMINUÍRAM INFLUÊNCIA DO PALÁCIO DA LIBERDADE.

A imprensa internacional destaca a vitória eleitoral do Governador de São Paulo, José Serra, que se habilita a ser candidato à sucessão de Lula em 2010. Pela primeira vez desde a redemocratização do Brasil, Lula não poderá ser candidato e o PT terá que optar por outro nome. Em uma outra nota Josias de Souza analisa o trincamento do projeto político aparentemente pretendido pelo grupo de Aécio. Embora tenha ganho as eleições em Belo Horizonte, onde teve habilidade para desestruturar o PT, e em Juiz de Fora, o resultado geral representou uma derrota para o Governador, já no primeiro turno. No segundo turno, os resultados de Contagem e Montes Claros não foram os que o Governador preferia.

Leia:

1-Imprensa internacional considera fortalecimento de José Serra.

Brasil

28/10/08 09:41

Serra é "o homem a ser batido" em 2010, diz El País

O jornal espanhol El País destaca em sua edição on-line que o governador de São Paulo, José Serra, é o "homem a ser batido" na eleição presidencial de 2010.

A reportagem enfatiza que o PT não definiu quem será o sucessor de Lula, que pela primeira vez desde 1989 não será candidato a presidente, já que um terceiro mandato só seria possível com uma reforma constitucional, o que não deverá acontecer.

Para o El País, a vitória de Gilberto Kassab, candidato de Serra, sobre Marta Suplicy, candidata de Lula, é aprova da crescente popularidade do governador de São Paulo.

A matéria destaca a trajetória política de Serra, desde seu tempo de exílio no Chile até sua participação como ministro da Saúde no governo de Fernando Henrique Cardoso e a iniciativa de quebrar as patentes dos medicamentos para o tratamento da AIDS, enfrentando a indústria farmacêutica.

Redação Terra

Confira em: http://tinyurl.com/5smu7y

2-Josias de Souza, em seu blog, considera o enfraquecimento da influência política de Aécio Neves.

Josias de Souza escreveu sobre a construção de uma tese do pós-Lula por Aécio Neves. Para Josias a tese de Aécio trincou irreversivelmente diante da manifestação das urnas.

25/10/2008 - 22h43

Blog do Josias: Tese do "pós-Lula", erigida por Aécio, perde força

A julgar pelos dados que o Datafolha colecionou, Marcio Lacerda (59% dos votos válidos) vai prevalecer, finalmente, sobre Leonardo Quintão (41%). O resultado afasta das cercanias de Aécio Neves (PSB) um vexame. Mas a estratégia política do governador tucano de Minas trincou, informa o blog do Josias.

De acordo com o blog, Aécio levara ao noticiário a tese do "pós-Lula" na disputa que trava com José Serra pela vaga de presidenciável do PSDB.

Baseia-se na percepção de que um "anti-Lula" não teria a mínima chance de chegar ao Planalto em 2010.

O blog diz que para Aécio a aliança preferencial do tucanato em 2010 não seria com o DEM, mas com legendas que gravitam em torno de Lula. Leia mais no blog do Josias. Confira em:

http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2008/10/25/ult4728u19648.jhtm

que

transcrevemos abaixo:

A julgar pelos dados que o Datafolha colecionou, Márcio Lacerda (59% dos votos válidos) vai prevalecer, finalmente, sobre Leonardo Quintão (41%).

O resultado afasta das cercanias de Aécio Neves um vexame. Mas a estratégia política do governador tucano de Minas trincou.

Na briga que trava com José Serra pela vaga de presidenciável do PSDB, Aécio levara ao noticiário a tese do "pós-Lula".

Baseia-se na percepção de que um "anti-Lula" não teria a mínima chance de chegar ao Planalto em 2010.

Na cabeça de Aécio, a aliança preferencial do tucanato em 2010 não seria com o DEM, mas com legendas que gravitam em torno de Lula.

Para mostrar-se mais agregador do que Serra, o governador mineiro não deixou por menos. Associou-se de cara ao PT do prefeito Fernando Pimentel.

Mais: dividiu com o parceiro petista o peso de um poste do PSB. Escolheu-o a dedo. Márcio Lacerda é amigo de Ciro Gomes (PSB-CE), o mais ácido desafeto de Serra.

De resto, Lacerda traz na biografia uma passagem pela Esplanada de Lula. Foi secretário-executivo de Ciro na pasta da Integração Nacional.

No quebra-cabeça montado por Aécio, Ciro poderia ser encaixado no espaço reservado ao vice de uma chapa presidencial.

Porém, a despeito das articulações feitas por Tasso Jereissati (PSDB-CE), outro desafeto de Serra, Ciro parece hoje mais próximo da candidatura própria do que de Aécio.

A parceria com Pimentel rendeu a Aécio apenas a ira do petismo nacional. E não há vestígio de legenda governista que se disponha a aderir às pretensões de Aécio.

O PMDB, que chegara a sonhar com uma filiação de Aécio, patrocina, em Belo Horizonte, a candidatura de Leonardo Quintão, rival de Lacerda.

No plano Nacional, o PMDB tricota a mais não poder com Lula. Em São Paulo, a legenda foi levada ao colo de Serra por Orestes Quércia.

Para complicar, a crise financeira global fez subir no telhado a teoria do "pós-Lula".

A percepção de que um candidato genuinamente oposicionista estaria fora da briga sucessória de 2010 já não parece tão sólida.

Os humores do eleitorado estarão condicionados, no médio e no longo prazos, ao comportamento da economia.

Em que patamar vai estacionar a popularidade de Lula se o desemprego aumentar? Quais serão os efeitos de eventuais PIBs miúdos no prestígio do presidente? São variáveis novas.

Interrogações que não faziam parte do xadrez no momento em que Aécio pôs de lado um anti-lulismo que ele agora terá dificuldades de representar.

No primeiro turno das eleições estaduais mineiras já se via que a influência política de Aécio havia trincado. Seu governo, já em conflito com grandes segmentos do serviço público estadual, perdeu importantes prefeituras. Inclusive São João del Rey. A isso, acrescentou-se o crescimento político de José Serra, com a vitória de Kassab na cidade de São Paulo. Resultado: o enfraquecimento da influência de Aécio, no plano nacional, dentro de seu próprio partido, o PSDB.

O ministro Hélio Costa anunciou o desempenho do PMDB mineiro, comunicando o grande número de vitórias eleitorais do partido no Estado. A notícia foi publicada em http://www.otempo.com.br/hotsites/eleicoes2008/?IdNoticia=18973' .

O PMDB mineiro não se incluiu na aliança forjada por Aécio Neves em Belo Horizonte e é um partido que não tem apresentado submissão completa ao Palácio da Liberdade, como acontece com outros partidos. Exemplo: PSB.

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