Arquivos de tags: contrato

SOS Médicos Juiz de Fora – Crise no SUS – Prefeitura não negocia com Sindicato dos Médicos e faz propaganda enganosa

FAX SINDICAL 926 – 03.08.2011

________________________________________________________________________________

DATA: 03 DE AGOSTO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – PREFEITURA NÃO NEGOCIA, FAZ PROPAGANDA ENGANOSA E QUER ADOTAR MEDIDA CUJA LEGALIDADE É QUESTIONÁVEL. PREFEITO APROFUNDA CRISE NA SAÚDE, AGUARDANDO INAUGURAÇÃO ELEITOREIRA DE PRÉDIO DE HOSPITAL REGIONAL.

Juiz de Fora – Urgente – SUS em crise.

ATENÇÃO Médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora – ASSEMBLÉIA GERAL – dia 16 de agosto – 19 horas e 30 – na Sociedade de Medicina –

Não existe acordo entre o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e atual administração municipal e seus agentes. Apesar da grosseira tentativa de representantes da atual administração em tentar desqualificar o movimento médico, taxando-o de político, o Sindicato continua empenhado em negociar com a atual administração. Deveria saber o grupo político que está hospedado no poder municipal que toda greve é um movimento político. No caso do Sindicato dos Médicos é um movimento político que tem como objetivo a melhoria da saúde, o fim do aviltamento salarial da classe médica em Juiz de Fora e o progresso das condições de atendimento à nossa população. Esse é um objetivo político claro e transparente. Espanta a todos a Prefeitura não querer colaborar com essa política do Sindicato e fugir das negociações.

O Prefeito realizou algumas poucas reuniões paralelas com pequenos grupos de médicos sem representação sindical. Como chamar isso de diálogo? Os poucos médicos que participaram dessas poucas reuniões disseram sempre ter saíram decepcionados com a fala de Custódio Mattos e com o seu comportamento durante as reuniões.

Agora a Prefeitura de Juiz de Fora partiu para a propaganda enganosa. Anuncia na imprensa local em grandes letras a contratação de médicos de família por um salário de 7.500 reais. Mentira 1 – 7.500 reais por oito horas de trabalho não é salário. É teto. O salário continua sendo mil e quatrocentos reais. Nesse caso, paga-se uma extensão de carga horária de 20 horas semanais e mais algumas gratificações e penduricalhos.
Mentira 2 – Não é concurso público. É contratação temporária, precarização.
Mentira 3 – Não existe nenhum médico que esteja atuando em ESF que receba 7.500 mensais, atualmente.
Mentira 4 – A Prefeitura não diz que desse vencimento bruto sairão descontos para imposto de renda e previdência.

Faltam médicos e prefeito promete gorjetas e a crise se aprofunda, afetando a assistência à cidade e à região, uma referência para mais de dois milhões de brasileiros.

Custódio Mattos anuncia que dará um gorjeta de 3 reais por cada atendimento que um médico de urgência e emergência faz no HPS e nas unidades regionais. Não sabe o nosso ilustre prefeito da ilegalidade desse procedimento? Quer pagar pro-labore a servidor público para fazer o serviço que faz parte de sua obrigação. Isso já foi feito nos primórdios do HPS, para remunerar alguns procedimentos cirúrgicos e tal medida foi cancelada por recomendação da própria Procuradoria Geral do Município, que questionou a legalidade da medida. E agora Custódio quer ressuscitá-la, sob a forma de uma mísera gorjeta de 3 reais por cada atendimento realizado por médico de urgência. Não é possível esse tipo de acordo.

Portanto o Sindicato dos Médicos apela, mais uma vez, aos senhores vereadores médicos, ao Sr. Prefeito Municipal, aos senhores secretários de Saúde e Administração, que façam empenho pelas negociações entre Sindicato e Prefeitura, em nome da saúde de nossa população e em defesa do SUS.

Juiz de Fora: Médicos da Prefeitura fazem paralisação dia 20 de maio e aumentam demissões.

FAX SINDICAL 264

================

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

————————————-

Ano V * No. 264 * 13 de maio de 2010

_____________________________________

 

PREFEITURA DE JUIZ DE FORA: Médicos manifestam apoio à paralisação do dia 20 de maio.

 

Dia 20 de maio, haverá paralisação na Prefeitura e novo ato público. Servidores não concordam com proposta da administração Custódio de Matos.

 

Em Assembléia Geral Extraordinária, realizada na manhã dessa quinta-feira, na Sociedade de Medicina, os médicos da Prefeitura votaram pela paralisação das atividades no dia 20 de maio e todo o apoio ao movimento unificado dos servidores públicos municipais.

 

Na Assembléia também foram discutidas questões como a rescisão da AMAC, onde a Prefeitura apresentou uma contraproposta.

 

Há uma necessidade urgente, em nome do interesse da população de Juiz de Fora, pela reestruturação da carreira de médico da Prefeitura. Os médicos atualmente sofrem violenta discriminação salarial. Percebem 25% a menos que o nível superior, porque a Prefeitura não reconhece a carga horária especial da categoria. Além disso, o vencimento básico inicial é, atualmente, inferior a três salários mínimos. No PSF a remuneração é uma das piores do Brasil. Essas distorções têm gerado inúmeras queixas e sofrimentos na população, divulgadas com freqüência pela imprensa local. Médicos dos serviços de urgência estão pedindo demissão e as escalas de plantão estão incompletas. Até agora, temos apenas um acordo não cumprido e uma declaração pública do Prefeito, em reunião com sindicalistas, de que os salários dos médicos estão defasados em relação ao mercado. Nenhuma proposta completa e aceita pelo Sindicato dos Médicos foi feita.

 

A avaliação é que a decisão dos médicos foi a resposta mais digna à administração de Custódio de Matos. É inesquecível a repressão deflagrada pela Prefeitura contra os médicos no ano passado, quando em movimento legítimo tiveram seus salários brutalmente descontados. A questão está encaminhada para decisão judicial. O propósito da administração de Custódio de Matos foi amedrontar e achincalhar os médicos. A deliberação da Assembléia de hoje demonstra que os objetivos dos atuais hóspedes do poder não foram esquecidos. Agrava a situação o fato da atual administração não ter honrado os acordos feitos com o Sindicato dos Médicos no ano passado e a crise na saúde. O Secretário Vítor Valverde foi advertido pelos médicos da Prefeitura sobre essa situação e seus riscos. Nenhuma providência foi tomada e a crise apenas se agrava. As pessoas, cada vez mais, sabem a quem responsabilizar pelas conseqüências lesivas e dramáticas disso.

 

 

Os médicos aguardam um índice de reajuste mais justo, a estruturação de uma carreira de Médico na Prefeitura, uma pauta mínima específica para as negociações com a Prefeitura, a correção das gratificações de urgência e emergência, o pagamento dos direitos trabalhistas aos médicos da AMAC e o cumprimento do que foi acertado entre Prefeitura e Sindicato no ano passado.

 

Até agora a Prefeitura de Juiz de Fora continua sendo um lugar inóspito para médicos. Aqui se ganha muito mal, o vencimento básico inicial é inferior a três salários mínimos, não se tem uma carreira profissional decente dentro do serviço público e se trabalha em condições muito precárias.

 

Outras atividades sindicais:

 

-14 de maio de 2010 – sexta-feira – nova rodada de negociações com o Secretário Vítor Valverde.

-20 de maio de 2010 – paralisação geral dos servidores da PJF e ato público onde será votado o indicativo de greve geral e reunião entre o Presidente do Sindicato, Dr. Gilson, com a assessoria jurídica do Sindicato e a diretoria da AMAC, para tratar da rescisão contratual dos médicos do PSF.

-20 de maio às 19 horas e 30 minutos – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA, na Sociedade de Medicina e Cirurgia. Assunto: encaminhamento do movimento e rescisão da AMAC.

 

Contatos e informações:

Sindicato dos Médicos – telefone de contato – (32)32172101.

                        Secretaria Geral – (32)91028146.

Informação rápida     http://twitter.com/faxsindical

Páginas do Fax Sindical https://faxsindical.wordpress.com

                        http://telegramasindical.blogspot.com

 

Minas Gerais: Assembléia discute regulamentação da contratação temporária.

A falta de uma política consistente, séria e responsável de recursos humanos, notada em relação a uma série de carreiras (vejam na área de saúde) tem forçado a improvisações. Uma dessas é a contratação precária de trabalhadores para exercerem atividades próprias do serviço público e que são obrigação do Estado. No caso da Saúde, inclusive dever do Estado.

Aí surge a situação da contratação precária, o emprego por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público. Excepcional interesse nunca previsto e nunca considerado. A iniciativa mostra, ao menos, a preocupação do legislador em disciplinar esse tipo de contratação, impedindo seu desvirtuamento e emprego excessivo. Ao Poder Legislativo, ao Ministério Público, aos sindicatos, à imprensa e à sociedade civil organizada caberá a fiscalização da lei, contra as distorções que atualmente são enxergadas nessas contratações temporárias. Elas não podem servir para substituir servidores efetivos em trabalhos previsíveis.

Abaixo transcrevemos o informe da assessoria de imprensa da Assembléia Legislativa sobre o assunto:

CCJ analisa projeto sobre contratação temporária pelo Executivo

O Projeto de Lei (PL) 2.578/08, do governador, que regulamenta a contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, foi uma das proposições analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (9/12/08). Cópias do parecer opinando pela constitucionalidade do projeto na forma do substitutivo nº 1 haviam sido distribuídas em reunião anterior. Na manhã desta terça (9), também foram distribuídas cópias dos pareceres sobre os projetos do governador que reajustam os vencimentos de várias carreiras do Estado, que podem ser votados na próxima reunião da comissão, marcada para esta terça-feira (9), às 19h30.

O relator do PL 2.578, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acatou as emendas enviadas pelo Executivo e fez outras pequenas alterações no texto, consolidadas no substitutivo que apresentou. Da forma proposta pelo governador, as regras para contratação valeriam para todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado, englobando todos os Poderes públicos estaduais. No texto do substitutivo, o relator propõe que o alcance do projeto seja limitado ao Executivo, respeitando, dessa forma, a autonomia atribuída a cada um dos três Poderes.

Condições – Para efeito da contratação, entende-se como de excepcional interesse público a situação transitória que demande urgência na realização ou manutenção de serviço público essencial, ou ainda aquela em que a transitoriedade e excepcionalidade do evento não justifiquem a criação de quadro efetivo. Consideram-se serviços públicos essenciais aqueles desenvolvidos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, defesa social, vigilância e meio ambiente.

O texto prevê situações específicas, como assistência a situações de calamidade pública e de emergência; necessidade de combate a surtos endêmicos; realização de recenseamentos; e atividades de vigilância no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura, em situações de iminente risco à saúde animal, vegetal ou humana, entre outros. O recrutamento do pessoal deverá ser feito mediante processo seletivo simplificado, nos termos definidos em regulamento, e sujeito a prévia divulgação, inclusive por meio do diário oficial Minas Gerais. O texto do projeto também estabelece os prazos máximos de duração dos contratos, que vão variar de seis meses a três anos, de acordo com a atividade. Fonte:
http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_719777.asp

Technorati Tags: , , , , , , , , , , ,