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Médicos sindicalizados de Manaus dão procuração para que Sindicato os represente na Unimed

O Sindicato dos Médicos do Amazonas convoca os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus, que assinaram procuração delegando ao Sindicato representatividade junto a cooperativa, para reunião na próxima segunda-feira (19)

A notícia está em http://acritica.uol.com.br/manaus/Amazonia-Amazonas-Medicos-Manaus-convocados-reuniao_0_664733602.html

 

O presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Dr. Mário Vianna, convoca os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus, que assinaram procuração delegando ao Sindicato representatividade junto a cooperativa, para reunião na próxima segunda-feira (19), às 19h, no auditório do Conselho Regional de Medicina (CRM).

O encontro tem como objetivo informar os cooperados sobre o andamento da ação no Tribunal de Justiça do Amazonas e apresentar o relatório da reunião do Simeam com as diretorias na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio Janeiro, além de avaliar criteriosamente o relatório da ANS sobre a Unimed Manaus.

Para a reunião foram convidados os advogados do escritório jurídico Paulo Figueiredo & Associados, representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Ministério Público do Estado (MPE).

Participação do Simeam

Os médicos cooperados sindicalizados da Unimed Manaus procuraram o Sindicato em dezembro do ano passado, solicitando a intermediação da entidade junto à cooperativa, para buscar explicações sobre o pagamento de um débito de 30 milhões a título de “contribuição” pagos pelos cooperados à Unimed.

O Sindicato realizou assembléias e foram criadas comissões de médicos para acompanhar e pontuar estratégias de luta visando à recuperação da cooperativa e o esclarecimento das dívidas contraídas.

Em fevereiro deste ano, uma ação com objetivo de desonerar os cooperados da obrigação do pagamento de 30 milhões foi impetrada pela banca de advogados de Paulo Figueiredo & Associados, no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Nos dias 6 e 7 de março, o Simeam participou de reuniões na Diretoria de Fiscalização e Diretoria de Gestão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no Rio de Janeiro, para protocolar uma representação pontuando a situação crítica da Unimed Manaus e solicitando apoio para recuperação da cooperativa.

FAX SINDICAL 188

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
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______ FAX SINDICAL 188 ____________
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N° 188 – Ano IV – 09 setembro 2009

INFORME SINDICAL – MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CAMPANHA SALARIAL 2009.

SINDICATO DOS MÉDICOS VAI À JUSTIÇA DO TRABALHO CONTRA A PREFEITURA.

A infeliz decisão tomada pela administração de Custódio de Matos de cortar os salários dos médicos que protestaram contra a má remuneração e a deterioração das condições de atendimento, continua repercutindo. Foi realizada na manhã de hoje uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho. Pelo Sindicato estiveram presentes o Presidente e o Secretário Geral do Sindicato dos Médicos, Drs. Gilson Salomão e Geraldo Sette e o Dr. Carlos Misael Lopes Furtado, médico de saúde da família vinculado à AMAC, e o advogado sindical, Dr. João Fernando Lourenço. Pela Prefeitura estiveram presentes o Superintendente da AMAC e o procurador da instituição.

Na reunião os representantes da administração de CustÓDIO demonstraram mais uma vez sua indisposição ao diálogo e à prática democrática da negociação. Rejeitaram, pela segunda vez, a possibilidade de qualquer conciliação com os médicos da Prefeitura. A radicalização da administração CUstódio de Matos contra os grevistas é a mesma na administração direta e na AMAC. Os representantes sindicais médicos deixaram claro que a AMAC, nessa decisão intransigente, segue a Prefeitura e prova sua subordinação direta ao Prefeito. Evidenciaram também a injustiça de Custódio, que aplicou a penalidade de corte de salários apenas contra os médicos. Outras categorias que realizaram paralisações e greve de protesto contra a política de arrocho salarial da administração de CUstódio de Matos (PSDB MG) não sofreram retaliações e penalidades.

A intransigência e o radicalismo do Prefeito contra os médicos da Prefeitura obrigará o Sindicato a recorrer à Justiça do Trabalho contra a Prefeitura e a AMAC.

INFORME SINDICAL 2
PERDAS SALARIAIS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.
AÇÃO DOS VINTE E CINCO POR CENTO.

AÇÃO NA JUSTIÇA – PERDAS SALARIAIS ACUMULADAS DOS MÉDICOS DA PREFEITURA.

Os médicos da Prefeitura que estão melhor informados trabalham sabendo que seu trabalho vale vinte e cinco por cento a menos do que os dos demais profissionais de nível superior. Esse fato decorre da IGNORÂNCIA de sucessivas administrações municipais em relação à existência de carga horária especial para médicos. Essa carga horária especial está claramente definida na Lei 3999/1961, sendo reconhecida na administração federal, nos estados e em todos os municípios brasileiros, à excessão de Juiz de Fora. Em consequencia disso, o salário do médico da Prefeitura é um dos piores do Brasil, sendo inferior a três salários mínimos, o mínimo profissional a categoria.

A decisão de desconhecer a Lei, tomada já faz muito tempo, trouxe perdas salariais para os médicos da Prefeitura. O Sindicato vem sempre reivindicando uma correção de 25% no salário dos médicos. Diante de sucessivas negativas resolveu recorrer à Justiça. Agora foi nomeado um perito judicial, para calcular e avaliar o tamanho do prejuízo que as sucessivas administrações municipais deram aos profissionais da Medicina que trabalham para a Prefeitura. O custo da perícia será de 15 mil reais, que o Sindicato terá que depositar até dia 15 próximo. Em razão disso será distribuída uma mala direta, solicitando a contribuição de trinta reais a cada médico que queira se beneficiar dos resultados dessa ação.

A dívida da Prefeitura de Juiz de Fora com os seus médicos é muito grande.

TUCANO INSURGE-SE CONTRA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

NOTA: HÁ GRANDE DIFICULDADE POLÍTICA PARA O PREFEITO CUSTÓDIO DE MATOS ADMINISTRAR A SECRETARIA DA SAÚDE SEM SECRETÁRIA.

Uma coluna simpática aos tucanos, de um jornal de Juiz de Fora, anunciou que Maria Rute dos Santos, indicada há 40 dias para a Secretaria, não podendo ainda ser nomeada pelo Custódio, passaria a ser secretária de fato.

NOTA ZERO.
Minas, o berço da liberdade, tem um Senador tucano que quer acabar com ela.

O Senador Eduardo Azeredo, do PSDB, é um dos que representa Minas Gerais no Senado. Ele é muito lembrado quando se fala em mensalão. É de triste memória para os servidores públicos estaduais, que, no seu governo foram vitimados por um arrocho salarial terrível e por um desmonte do serviço público. Agora ele quer agregar ao seu currículo algo pior. Um projeto que atenta contra a liberdade de expressão e cerceia a política na Internet. O projeto desperta forte reação e o líder do Governo, Senador Aluísio Mercadante, do PT, já declarou sua disposição de apresentar destaque contrário ao Projeto. A notícia está disponível no site do Senado, podendo ser conferida em http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=95135&codAplicativo=2 .
Vários blogs e profissionais ligados à internet já manifestaram seu repúdio ao Azeredo.

NO BRASIL, A VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONTRIBUI PARA A DEVASTAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

A ANVISA, que não é nenhum FDA, deveria incluir na sua agenda a preocupação com a preservação do meio ambiente. Esse órgão tem se destacado por obrigar, cada vez mais, o gasto de papel. É a burocracia do remédio.

ANVISA QUER REMÉDIOS COM 3 BULAS – UMA PARA PACIENTES, OUTRA PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE E UMA TERCEIRA PARA DEFICIENTES VISUAIS.

A notícia está na página http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/09/09/materia.2009-09-09.7852170881/view
Leia: 9 de Setembro de 2009 – 18h48

Bulas terão letras maiores e serão específicas para pacientes e profissionais da saúde

Da Agência Brasil

Renato Araújo/ABr

Brasília – O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo, apresenta as novas regras para as bulas de medicamentos

Brasília – A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (9) no Diário Oficial da União determina que todos os medicamentos deverão ter duas versões da bula, uma para o paciente e outra para os profissionais da saúde. A nova norma também determina o aumento do tamanho da letra e obriga os laboratórios a oferecerem modelos de bula para deficientes visuais.”

PEDIATRAS REAGEM CONTRA MISÉRIA DOS PLANOS DE SAÚDE – A UNIÃO DOS PROFISSIONAIS DEU-SE NA CAPITAL FEDERAL.

Protesto – PEDIATRAS DE BRASÍLIA SUSPENDERAM ATENDIMENTO AOS PLANOS DE SAÚDE (todos, inclusive cooperativas que pagam tão mal quanto os outros planos)- ATENDIMENTO SÓ SUS OU PARTICULAR.

Quem quiser conferir pode ver em http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MRP1293880-5598,00.html

Publicado pelo Wordmobi

TRABALHO MÉDICO: CFM E CLT REGULAMENTAM SOBREAVISO.

Em março desse ano, o CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA decidiu regulamentar o sobreaviso médico, diante da crescente demanda por serviços especializados dessa natureza. A Resolução CFM nº. 1.834/2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2008 veio a esclarecer definitivamente esse ponto. A regulamentação serve de subsídio para fortalecer o direito trabalhista do médico, ao qual a instituição de saúde tem que recorrer para manter o funcionamento regular de sua atividade-fim.O Artigo 1º. Define “como disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde, de forma não-presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida, para ser requisitado, quando necessário, por qualquer meio ágil de comunicação, devendo ter condições de atendimento presencial quando solicitado em tempo hábil.” Diz ainda a Resolução: “-A disponibilidade médica em sobreaviso, conforme definido no Art.1º, deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.”
A Resolução CFM 1.834/2008 estabelece entre suas principais definições:
1-É considerada disponibilidade médica em sobreaviso a atividade do médico que permanece à disposição da instituição de saúde (empregador), de forma não presencial, cumprindo jornada de trabalho pré-estabelecida (o tempo durante o qual ele tem a responsabilidade profissional de atender às solicitações do empregador – hospital, clínica ou outro serviço de atendimento).
2-A disponibilidade médica em sobreaviso deve ser remunerada de forma justa, sem prejuízo do recebimento dos honorários devidos ao médico pelos procedimentos praticados.
3-A remuneração da disponibilidade médica em sobreaviso deve ser estipulada previamente em valor acordado entre os médicos da escala de sobreaviso e a direção técnica da instituição de saúde, sendo pública ou privada.
4-Aos médicos do Corpo Clínico das instituições de saúde será facultado decidir livremente pela participação na escala de disponibilidade em sobreaviso, nas suas respectivas especialidades e áreas de atuação.


“Por regime de sobreaviso compreende-se o tempo em que o trabalhador permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço’, por meio de escala.” A vinculação empregatícia do médico em regime de sobreaviso obedece aos termos do Artigo 244 da CLT, §2º. “Cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas, enquanto as horas de sobreaviso serão contadas à razão de 1/3 do salário normal.”
“Na área medica, o regime de sobreaviso caracteriza-se pela disponibilidade de especialistas, fora da instituição, alcançáveis quando chamados para atender pacientes que lhes são destinados, estando o médico escalado para tanto, obrigado a se deslocar até o hospital para atender casos de emergência, realizar cirurgias, procedimentos diagnósticos e internações clínicas, devendo ser devidamente remunerado, quer pelo SUS, por convênios em geral ou mesmo por pacientes particulares.” (Fonte: Dr. Erial Lopes de Haro, assessor jurídico do Sindicato dos Médicos de Santa Catarina).


CONCLUSÃO: 1-Sobreaviso gera vínculo empregatício (CLT), como o plantão. 2-Além da remuneração própria pelo sobreaviso (Art. 244§2º da CLT), o médico tem o direito de receber pelos procedimentos que porventura realizar (seja do SUS, de planos de saúde -inclusive cooperativas UNIMED ou similares- ou de pacientes particulares).



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Cooperativas médicas de trabalho: nem tudo o que reluz é ouro.

O fenômeno da ingerência do cooperativismo de trabalho sobre as relações empregatícias dos médicos é fenômeno que tem sido notado em todo o Brasil. Em algumas regiões (Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo) mais do que em outras. Merece uma apreciação.Os sindicatos médicos, tal como todos os outros sindicatos, representem esses empregados ou empregadores, detém a legalidade e a legitimidade de serem entidades de representação classista. Desempenham nesse mister uma função exclusiva, que não pode ser transferido para nenhuma outra organização. No caso médico, havendo outras entidades médicas (Associações e Sociedades, organizadas por especialidades e por regiões e conselhos profissionais – CRM), cabe admitir que todos têm funções diferenciadas, embora possam convergir sinergicamente no patrocínio de causas comuns e de uma agenda comum para a valorização e a defesa da profissão. A representação classista, contudo, é dever do sindicato, que dela não pode ser afastado. Atitudes políticas nesse sentido carecem de legitimidade e, por vezes, até mesmo de legalidade.

Cooperativas médicas têm papel próprio e não podem, sob nenhuma hipótese, querer se sobrepor à Lei ou usar de poder econômico para tirar direitos dos médicos. A defesa desses direitos não é passível de renúncia individual e cabe ao sindicato. O espaço das cooperativas médicas deve sempre ser procurado, sem erros, dentro da legalidade trabalhista. Elas devem promover os seus membros e não servir aos chamados “coopergatos”, intermediação de mão de obra que serve para tungar direitos dos trabalhadores, transformados em cooperados.

Falamos de direitos. Os mais elementares, extensivos a todo brasileiro que vende o seu trabalho por necessidade de manter-se e viver com um mínimo de dignidade são;
1-Direito a férias remuneradas.
2-Respeito a uma carga horária contratual.
3-Direito a auxílio-doença e aposentadoria por tempo de serviço.
4-Direito ao décimo-terceiro salário ou abono natalino.

Ao que consta, as cooperativas que oferecem trabalho médico a hospitais e clínicas, não garantem aos seus cooperados esses direitos elementares, frutos de lutas, sacrifícios e embates do conjunto dos trabalhadores brasileiros.

Há que se diferenciar as UNIMEDS, que são cooperativas médicas que operam plano de saúde, representando um ganho adicional aos médicos profissionais liberais autônomos que a elas se associam, de outras cooperativas, que, por exemplo, querem oferecer a mão-de-obra de plantões em hospitais aos seus cooperados privando-os de direitos trabalhistas. A distinção é válida o tempo todo, porque no segundo caso a cooperativa está laborando em flagrante ilegalidade e causando à instituição de saúde à qual vende seus serviços um prejuízo considerável, sob a forma de acumulação de passivos trabalhistas.

Em razão do exposto, os profissionais da Medicina não podem aceitar, de modo automático e irrefletido, a existência de cooperativas de trabalho médico como aliadas dos profissionais. Pode se dar exatamente o contrário. Nesse caso, o dever do movimento sindical é combater esse tipo de cooperativa e não tergiversar em relação ao roubo dos direitos trabalhistas dos médicos, que, de certo modo, são como que um patrimônio pessoal.

Concluo que não será como um céu de brigadeiro a relação futura entre sindicatos e cooperativas na área da Saúde. Caberá um importante papel à fiscalização do Ministério do Trabalho e ao Ministério Público Federal, para coibir abusos que podem afligir e agravar os doutores nessas situações, que não representam vantagem concreta a longo prazo para os doutores.

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CRISE NA SAÚDE: NATAL – COOPERATIVAS SUPREM MÃO-DE-OBRA PARA GOVERNO QUE NÃO FAZ CONCURSOS.


No Rio Grande do Norte, alguns gestores estaduais e dirigentes de cooperativas médicas pactuaram o preenchimento de vagas no SUS local por meio de mão-de-obra precária, contratada por meio das conhecidas cooperativas de trabalho. Algumas cooperativas de trabalho, em todo o Brasil, já são conhecidas como “coopergatos”.Em Juiz de Fora, alguns hospitais acumulam passivo trabalhista, que poderá resultar em multas e ações judiciais, por não disporem em seus quadros de nenhum empregado médico celetista. A situação é visivelmente uma distorção. O caso de Natal é um exemplo do efeito negativo de cooperativas de trabalho sobre o trabalho médico.

Em Natal, os médicos que aceitaram se associar em cooperativas médicas para prestar serviços ao SUS, depois de 4 meses sem receber pelos procedimentos efetuados, vêem as cooperativas chegarem a um acordo com o gestor estadual.

O assunto já foi abordado no Fax Sindical Médicos que prestam serviços em cooperativas médicas têm dificuldade em receber pelos serviços prestados. https://faxsindical.wordpress.com/2008/07/15/cooperativas-de-trabalho-que-prestam-servicos-ao-sus-tem-problemas-para-receber-por-procedimentos-efetuados/

Durante as negociações para o recebimento dos atrasados, os dirigentes das cooperativas solicitaram a presença do Ministério Público. A representante do Ministério Público fez ver aos dirigentes de cooperativas médicas de trabalho sobre a ilegalidade de se contratar médicos para realizar atividades-fim em hospitais, como plantões, direção clínica, direção técnica, atividades de médico-diarista, participação em comissões permanentes, por meio de cooperativas. Governo oferece proposta de contrato às cooperativas médicas. Sindicato não assinará acordo sem votação em Assembléia. Fonte: Diário de Natal - http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=2&idmat=173491

Os médicos do Rio Grande do Norte, contudo, defendem a realização de concurso público com a finalidade de dar ao problema uma solução definitiva para o SUS no Estado.
“Para os médicos, a solução para 90% do problema seria mesmo a abertura de vagas e realização de concurso para a saúde do Estado. Os outros 10% representariam a situação da rede privada junto à Secretaria. Segundo Geraldo Ferreira, a falta de profissionais para cobrir a escala de plantão foi o que levou à contratação das cooperativas. ‘‘A cooperativa ocupa esses espaços porque não tem profissionais. Mas, nós queremos e apoiamos o concurso’’, falou o médico. O representante do Sinmed informou ainda que o secretário sinalizou que faria concurso em setembro ou outubro, para que haja contratação já em dezembro.”

O Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte constata a falta de motivação dos médicos por sua situação de inferioridade dentro do serviço público. “Há uma desilusão muito grande dos médicos, os servidores não estão tendo seu trabalho reconhecido. Alguns já disseram que não trabalham mais, mesmo fechando contrato. Eles pensam: ‘chega de sermos vistos como fora da lei ou como se estivéssemos mendigando uma escala de plantão, um local para trabalhar’’, contou Geraldo Ferreira.”

Em amplos segmentos da comunidade médica há o temor da interferência de dirigentes de cooperativas médicas em decisões de outras entidades médicas, como sindicatos e associações, no sentido de beneficiar as próprias cooperativas. Esse processo poderia resultar em precarização da mão de obra médica e prejuízo aos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais médicos.

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COOPERATIVISMO DE TRABALHO MÉDICO (TERCEIRIZAÇÃO): SEM DIREITOS HUMANOS DO TRABALHO E RISCO DE PASSIVO TRABALHISTA PARA O EMPREGADOR.

Em primeiro lugar compete esclarece que esta análise exclui as UNIMEDs e outras cooperativas que são, de fato, operadoras de planos de saúde. Tratamos de fazer uma apreciação do caso daquelas que tem se colocado como intermediárias entre o profissional liberal, já sem autonomia, e as clínicas e hospitais que compram os seus serviços. Sendo, nesse caso de forma clara e insofismável, uma instância que serve mais ao interesse do empregador do que ao do empregado, que fica privado de direitos. Vejamos aqui alguns pontos de vista sobre o assunto. Inclusive dos defensores dessa forma de negociação de mão-de-obra para atividade-fim de clínicas e hospitais.

Parece inesgotável o assunto das cooperativas de trabalho. Na verdade, a categoria profissional dos médicos, diante da necessidade de vender seu trabalho especializado, qualificado e intelectualizado para um fim nobre, o compromisso com a vida, está diante de abrir mão de direitos para aceitar uma promessa de ganho fácil oferecida pelas cooperativas. O assunto merece estudo e reflexão. Apenas não se deve aceitar que empurrem, goela abaixo dos doutores, uma situação de fato. E, na maioria dos casos, ilegal.

No início de junho (2208), no auditório do Conselho Federal de Medicina, em Brasília, realizou-se um Fórum de Cooperativismo Médico. Na pauta misturava-se o cooperativismo das Unimeds com temas como “Cooperativismo e SUS”.

O diretor operacional da Unimed e coordenar da Comissão de Cooperativismo, José Hiran da Silva Gallo, coordenará uma das mesas redondas do I Fórum de Cooperativismo Médico com o tema central “Sistema Unimed: desafios”. O evento será realizado dias 4 e 5 de junho, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. Segundo Gallo, os debates se constituirão num divisor de águas para a atividade, porque o cooperativismo médico é muito importante para o profissional e trata de forma igualitária o médico.

De acordo com Hiran Gallo, que também é diretor-tesoureiro do CFM, nesse ramo de atividade todo e qualquer lucro é dividido em partes iguais entre os médicos, ao contrário do mercado livre em que somente poucos ganham. “Por isso nós queremos fortificar o cooperativismo médico brasileiro”. REUNIÃO DE COOPERATIVISMO MÉDICO NO CFM EM BRASÍLIA

No Fax Sindical, já tivemos oportunidade de demonstrar o nosso pensamento reservado em relação a esse cooperativismo de trabalho médico. Primeiro a de se distinguir a UNIMED e outros planos de saúde, que são cooperativas de trabalho que são operadoras de planos de saúde, daquelas cooperativas de trabalho (que existem não apenas na área médica) que dão ocasião ao solapamento dos direitos trabalhistas e previdenciários. Abdicar de direito, para o médico que necessita vender o seu trabalho, como para qualquer outro profissional, seria como que dar um tiro no pé. Seria o triunfo da desregulamentação e da precarização. Ou seja: o médico irá dar um tiro no próprio pé.

No post anotamos a opinião do Dr. Paulo Marra:
“Dr. Paulo Marra, falando em nome do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Belo Horizonte), diz que a cooperativa é boa para o médico, que sendo ligado a ela e sendo profissional liberal pode trabalhar “onde e como quiser”. Perguntamos: mas será mesmo?

O site da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, que não é uma entidade de representação classista, fala da “Mobilização pela defesa da legalidade das cooperativas reúne entidades médica.” Acreditamos que essa postura pode ser entendida por capciosa, porque esconde, debaixo da aparente liberdade da cooperativa, o sufocamento do exercício autônomo de uma profissão liberal, por um lado e, por outro, o desprezo aos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais médicos que exercem atividades-fim em clínicas e hospitais. Eis o teor da matéria difundida no site da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora (ou Associação Médica de Juiz de Fora):

“No dia 29 de abril, a Fencom – Federação Nacional das Cooperativas Médicas reuniu os dirigentes das cooperativas filiadas para debater a questão das fiscalizações e autuações pelas quais estão sofrendo hospitais e cooperativas.
A iniciativa da Fencom se transformou em um encontro histórico, pois uniu lideranças das cooperativas e das entidades médicas do Estado em uma mobilização inédita pela defesa da legitimidade e legalidade do movimento cooperativista médico.
O objetivo do encontro foi uniformizar as informações e discutir ações em conjunto. Os trabalhos começaram com a apresentação do Dr. José Augusto Ferreira, diretor presidente da Fencom, sobre a questão das fiscalizações e autuações.
Segundo Ferreira, os problemas começaram um mês após a crise da saúde no Nordeste, em agosto de 2007, que teve grande cobertura na mídia e evidenciou a ação das cooperativas. A partir daí, hospitais e cooperativas de Belo Horizonte passaram a receber a visita de fiscais da Delegacia Regional do Trabalho. Essas fiscalizações culminaram em laudos que definem, a priori, as cooperativas como fraudulentas e, em alguns casos, já foram geradas autuação e multa para alguns hospitais. A Fencom já iniciou sua atuação como representante das cooperativas, com visitas à DRT e ao Ministério Público, a fim de dar todo suporte possível ao processo em curso.
Em seguida, o advogado João Muzzi, contratado para assumir o caso, esclareceu: “O grande problema é que o direito de defesa das cooperativas não está sendo dado às próprias cooperativas, mas sendo outorgado aos hospitais, o que exige uma sincronia essencial entre os envolvidos, a fim de tornar efetiva a defesa de todas as partes. É preciso lembrar que o cooperativismo é forte, legítimo e reconhecido em todo o mundo, reunindo mais de 2,5 bilhões de pessoas”.
Durante o encontro, diretores das principais entidades médicas de Minas Gerais (Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos, Associação Médica, Associação dos Hospitais, Unimed-BH e Sicoob Credicom) manifestaram seu apoio à iniciativa da Fencom e algumas ações foram apresentadas:
– Contratação do escritório de advocacia Barroso, Muzzi, Barros, Guerra, Mascarenhas e Associados
– Acionamento da OCEMG/OCB
– Alinhamento jurídico das entidades
– Nova reunião no Ministério Público do Trabalho
– Audiência com o prefeito Fernando Pimentel e com o secretário municipal de saúde, Helvécio Miranda Magalhães
– Reunião na Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
– Aliança estratégica de entidades médicas e cooperativistas

Além disso, a reunião destacou a importância da atuação política e da consistência nos debates a serem travados daqui para frente.
A Fencom, suas cooperativas filiadas e as entidades médicas acreditam que o caminho jurídico e o amplo debate político são a melhor estratégia para vencer mais esse desafio, que se apresenta como oportunidade de revelar o verdadeiro caráter desse movimento. As cooperativas de trabalho médico da Fencom são legítimas, lutam pela inclusão social e pela valorização do trabalho médico. Foram constituídas a partir de muito trabalho, merecem ser respeitadas e distinguidas das que assim não se apresentam. “ PÁGINA DA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA, COM MATÉRIA DEFENDENDO O COOPERATIVISMO DE TRABALHO MÉDICO

Do lado patronal, há uma preocupação crescente, concretizada em demandas trabalhistas ativas e potenciais. Um hospital ou clínica que depende do trabalho de profissionais organizados em cooperativas para exercer suas atividades-fim poderá estar fomentando um passivo trabalhista que irá minar definitivamente o futuro de seus negócios.

É o que podemos ler em: página do Consultor Jurídico: OS ERROS DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO
“Outro erro comum: achar que contratar cooperativa de trabalho sem problemas é ter um ótimo contrato redigido por um conceituado advogado. Toda a base de sustentação da legalidade do modelo não está nas peripécias jurídicas de redação contratual, que tentam eximir os tomadores de serviços dessas Sociedades, das eventuais demandas trabalhistas. Tal teoria não tem sustentação efetiva.

A solução é educação e informação sistematizada e permanente. Uma vez que o trabalhador entenda o que é realmente participar de Sociedade Cooperativa, que existe o princípio da democracia e da elegibilidade, uma vez que ele entenda-se dono do negócio cooperativa, não há mais o que se falar em “demandas trabalhistas”.

Concluimos que, enquanto esse cooperativismo de trabalho não corrigir os seus próprios erros e ocupar um espaço próprio, enquanto tentar solapar o vínculo empregatício regular e legal em atividades-fim, ele não deverá ter aceitação. As autoridades da área do Trabalho e os profissionais deverão rejeitá-lo e desconfiar dele.

Por fim uma apreciação do conceituado economista Paul Singer, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que está em lINK para o artigo do Professor Paul Singer, em formato pdf .

Fala sobre o surto das cooperativas de trabalho e os problemas de regulação e da carência dos direitos trabalhistas para quem se associa a cooperativas para vender seu trabalho a um empregador qualquer.

“As cooperativas de trabalho estão em crescimento acelerado nos últimos anos. Diz-se que todo dia nascem duas novas cooperativas de trabalho em São Paulo. O surto das cooperativas de trabalho se explica pelas profundas transformações sofridas pelo mercado do trabalho, que são autêntica tragédia para o trabalhador. Em resumo, elas resultam do
rápido crescimento da produtividade do trabalho, produzido pela revolução industrial em curso; da liberalização do comércio mundial, que tornou possível transferir quantidades cada vez maiores de postos de trabalho para países de baixos salários e parcos direitos sociais; a mesma liberalização ensejou a exportação em acelerado aumento de bens e serviços dos países para onde migram os capitais para os países em que o custo do trabalho

Trata-se de regular legalmente estas cooperativas, que se distinguem das outrasb ooperativas que poderíamos chamar de consumo (são os sócios que consomem os produtos e serviços da cooperativa) para garantir aos sócios a plenitude dos direitos humanos do trabalho. É o que prevê a legislação da França, Espanha e Turquia, que distingue na cooperativa de trabalho uma dupla qualidade: a de ser 1º um empreendimento
coletivo, de propriedade dos seus sócios e 2º ser o contratante do trabalho de seus sócios.
Esta segunda qualidade se concretiza nas regras que a cooperativa adota quanto à retirada de cada sócio, ao horário de trabalho, às condições de trabalho etc.. É como contratante que a cooperativa está obrigada a garantir aos seus membros o gozo dos direitos humanos do trabalho.
A regulação das cooperativas de trabalho torná-las-á muito mais acessíveis aos trabalhadores que queiram formá-las ou integrar alguma, pois eliminará a preocupação com os direitos trabalhistas. Hoje, quem participa de cooperativas de trabalho carece de qualquer garantia quanto a estes direitos; seu eventual gozo depende das vicissitudes dos mercados,
em que a formação do custo do trabalho não inclui frequentemente o custo do salário indireto. O marco legal do cooperativismo do trabalho deverá provocar uma elevação do custo do trabalho nos mercados de serviços terceirizados, reparando a injustiça que hoje atinge aos que encontram neles sua fonte de subsistência.”

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