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Classe médica não deve se curvar diante da demagogia e do populismo

Fax Sindical
Data:03 de outubro de 2013.
De: Sindicato dos Médicos  Juiz de Fora e da Zona  Mata de Minas Gerais.
Assunto: Aviso sindical e Editorial.

Atenção!
Aos nossos leitores,
Solicitamos a gentileza de divulgar esse Fax Sindical por todos os meios possíveis. Entendemos que a classe médica brasileira passa por um momento de tribulações. Todas a mazelas e mesquinhez que alimentaram por décadas preconceitos e injustiças contra os médicos agora ganharam forma. Governo, mídia, judiciário mostram diante da classe médica em geral e de cada médico em particular uma atitude odiosa. Nossas entidades de classe são silenciadas e desconsideradas. Cada qual deve dar sua contribuição para o esclarecimento. A voz oprimida ecos nas catacumbas. O contraditório insiste. Se não aparecer como direito, que apareça enquanto História. Um dia a página do obscurantismo populista e demagogo será virada.

EDITORIAL

Sobre a auto estima dos médicos diante da hostilidade do poder

A classe médica sabe, pela maioria expressiva das pessoas que a compõem, que vive um momento inédito e difícil. Pela primeira vez vemos o governo federal, por meio do Ministério da Saúde e com a voz das bancadas que o apoiam no Congresso e o reforço dos blogs e da imprensa chapa-branca, lançarem-se em ofensiva orquestrada e poderosa contra os médicos do Brasil.

Pela sua força, inserção e inegável relevância social a classe médica não deve temer o ataque. Antes, deveria afrontá-lo. Médicos formam uma categoria profissional composta por 400 mil pessoas qualificadas e organizada em Conselhos Regionais e Federal de Medicina, em associações e sociedades profissionais que congregam profissionais de especialidades e áreas de atuação e se articulam na AMB, AssociacÃo Médica Brasileira. Além disso coexistem milhares de cooperativas médicas (de trabalho, de crédito e de consumo), que são experiências bem sucedidas e existem as dezenas de sindicatos, federações e associações profissionais que se articulam na FENAM, FederaÇÃo Nacional dos Médicos. Trata-se de uma estrutura antiga, vasta, eleita democraticamente e superior em número e organização à da maioria dos partidos políticos em atividade (embora sejam instituições de propósitos diversos, mas o comparativo é útil para entender a força da organização da categoria).

Muitas sociedades médicas nasceram no tempo do império e passaram do império à república, ultrapassando ditaduras, perseguições, preconceitos e diferentes regimes, constituições e estatutos jurídicos. A Medicina, cuja antiguidade se perde na noite dos tempos, supera tempestades e lutas.

Causa estranheza a essa geração ver o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o “poste” de plantão empoderado por Lula, que sonha fazê-lo donatário de São Paulo, arrebanhar forças chapa-branca para assaltar a Medicina brasileira. Provas da afronta? Aí está o inegável sucateamento dos sistema público de saúde, o veto à regulamentação da Medicina (o ato médico), a sonegação dos concursos públicos, o estelionato eleitoreiro do “Mais Médicos”, a perseguição da AGU e de setores do JudiciÁrio contra a classe médica. Provas são todos e cada uma das testemunhas desses atentados. Aí está o discurso chapa-branca orquestrado, marqueteiro e midiático que aposta no achincalhamento da Medicina brasileira, atacado-a vergonhosamente em toda a frente, enquanto prática e trabalho, enquanto ciência, pesquisa e ensino e enquanto parte honesta e laboriosa da sociedade.

Nada há a temer, exceto se houver inaptidão massiva dos médicos brasileiros e das organizações que os congregam para entender o momento político e o tamanho do desafio. A única força que pode nos tornar fortes é a da união. O momento político expôs, com meridiana clareza, os inimigos políticos, confessos e inconfessos dos médicos.Percebemos seu poder e sua influência. Devemos também perceber os nossos. Nossa pior derrota será perder a vontade de lutar.

AVISOS SINDICAIS

Médicos de Juiz de Fora.

Dia 7 de outubro, segunda-feira, 17:30, audiência pública na Câmara Municipal. Assunto – a crise no SUA de Juiz de Fora. Divulgue e compareça. A audiência foi convocada pelo vereador Dr. Antônio  Aguiar (PMDB MG).

Dia 15 de outubro, terça-feira, na Sociedade de Medicina, assembléia geral dos médicos do SUS. Em pauta a relação com a prefeitura e a ingerência do Ministério Público Estadual na gestão e em direitos trabalhistas dois médicos municipais. A hora de reagir é agora. Depois podemos não ter mais voz.

Última instância para ilegalidade de Terceirizações na saúde pública.

FAX SINDICAL 242
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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Ano V .’. N° 242 .’. 13 de março de 2010.

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Atenção médicos AMAC / Prefeitura de Juiz de Fora.

AVISO SINDICAL – Assembléia Geral Extraordinária dos Médicos da AMAC. Motivo: proposta da Prefeitura para as rescisões contratuais e PSF/ESF. Na próxima quarta-feira, 17 de março de 2010, a partir das dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia, Rua Braz Bernardino, 59.

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Terceirização da Saúde: Decisão judicial torna evidente a ilegalidade da terceirização da saúde pública. Privatistas sofrem derrota decisiva.

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Decisão judicial, em última instância e transitada em julgado expõe a ilegalidade dos processos de terceirização usados por gestores do SUS, vários prefeitos e alguns governadores. Importante vitória da Democracia e do Serviço Público.

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Os Sindicatos Médicos, unidos em torno da FENAM, Federação Nacional dos Médicos, representam uma base de 350.000 profissionais, a maioria deles vinculados, total ou parcialmente, ao serviço público, em especial, ao SUS. Um contingente importante de servidores públicos formado por profissionais altamente qualificados e que desmpenham uma missão muito nobre. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata é uma organização de frente inserida nessa imensa luta sindical dos médicos brasileiros e não pode se omitir diante de alguns de seus aspectos fundamentais. Inclui na sua agenda a desanimam do serviço público em geral e dos médicos nele engajados.

Para desempenhar suas funções próprias, o Sindicato tem legitimidade, legalidade e representatividade. E, na defesa do trabalho médico e do SUS tem manifestado firme oposição contra a terceirização dos serviços públicos de Saúde. O nosso Sindicato se opôs, com firmeza, ao processo privatista de terceirização do SUS, iniciado na cidade de Juiz de Fora pela entrega de duas policlínicas, transformadas em UPAs, a entidades privadas. As policlínicas de Santa Luzia e de São Pedro foram entregues à Maternidade Terezinha de Jesus e à Fundação Hospital Universitário, respectivamente. Ambas são pessoas jurídicas de direito privado.

No Rio de Janeiro, o Sindicato dos Médicos também foi a trincheira da legalidade, em defesa do serviço público de saúde, lutando com determinação contra a obra maléfica dos privatistas da saúde. Lá, esgotados os canais de entendimento e rotos os argumentos da racionalidade, os sindicalistas foram à Justiça, em defesa do bem do serviço público e dos trabalhadores e usuários do sistema público de saúde.

Por meio de Mandato de Segurança, o Sindicato dos Médicos do Rio solicitou a anulação de licitação para prestação de serviços de saúde em unidades públicas, alegando que a atividade estatal na área de saúde não pode ser terceirizada, bem como a atividade fim de serviços públicos de saúde. Alegou violação do Artigo 37,II da Constituição. A ação, de número 2000.001.048041-8, foi ajuizada na 5a. Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.

O juiz Marcello de Sá Baptista , em 18 de julho de 2001, declarou a ilegalidade da licitação realizada e todos os atos administrativos vinculados e derivados da realização a mesmas, inclusive o contrato celebrado com a vencedora da licitação. O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

A apelação cível 2322/2002, relatada pelo desembargador Alves de Brito, teve uma ementa bem esclarecedora:

O serviço público de saúde não pode e não deve, ser terceirizado, admitindo o art. 197 da Constituição Federal, em caráter complementar, permitir a execução dos serviços de saúde através de terceiros. O caráter complementar não pode significar a transferência do serviço à pessoa jurídica de direito privado.

O Sindicato ganhou. A Prefeitura perdeu e recorreu.

Na última instância, foi relatado pelo Ministro Carlos Ayres Britto. O Ministro recebeu o processo no dia 01 de março de 2005. Seu parecer foi assinado no dia 18 de dezembro de 2009. Ele citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIN, contra a Lei Distrital 418/93 (de Brasília), que julgou a Lei inconstitucional. Seu relatório foi contra o recurso da Prefeitura. O Sindicato venceu. A Prefeitura perdeu. E não pode mais recorrer.

Pelas mesmas razões, já expostas, discutidas e julgadas, o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora irá notificar o Prefeito de Juiz de Fora, Sr. Custódio Antônio de Matos, A Sra. Secretária Municipal de Saúde, Maria Rute dos Santos e a presidência do Conselho Municipal de Saúde para solicitar que, também aqui, a lei seja cumprida e cesse a terceirização da Saúde onde ela está sendo aplicada. Se não responderem em tempo hábil, restará ao Sindicato o caminho dos tribunais e a denúncia à opinião pública e aos órgãos competentes contra essa evidente ilegalidade.

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Acompanhando Fax Sindical no Twitter. http://twitter.com/faxsindical

Operação Pasárgada. Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais estavam envolvidos e escapavam ao julgamento. Agora poderão ser indiciados. Decisão judicial permite Ministério Público Federal denunciar conselheiros do Tribunal de Contas de MG a matéria pode ser lida em http://bit.ly/d7lOQX

Saúde em crise: dengue devasta MS.http://bit.ly/anLOVJ

Minas Gerais. Aécio Neves usou dinheiro da saúde para ajuste fiscal. Saiba como em http://bit.ly/cSUqdz

Minas Gerais. Eleições 2010. A base parlamentar de Aécio começa a desintegrar. Anastasia impopular sai mal nas pesquisas. A matéria pode ser conferida em http://bit.ly/d2y2cu

Em Belo Horizonte – salários e condições de trabalho precários levam a greve no hospital João XXIII. Faltam médicos e salários desanimam.Governo Aécio insensível ao problema expõe civis e não apresenta contraproposta decente. A matéria pode ser lida em http://bit.ly/9amY4L

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Fax Sindical 207 – Privatização do SUS e desvirtuamento do cooperativismo deturpam organização do trabalho na Saúde.

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_________ FAX SINDICAL 207__________
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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora.
N° 207 – Ano V – Sexta-feira,15 de janeiro 2010

Privatização do SUS em Juiz de Fora continua repercutindo.
Dirigentes de partidos políticos, dirigentes sindicais, vereadores e advogados estão analisando detidamente a decisão política do Prefeito de Juiz de Fora, Custódio de Matos, de privatizar dois equipamentos públicos de Saúde, as policlínicas de Santa Luzia e São Pedro, entregando-as a instituições privadas. São dois equipamentos públicos destinados a prestar serviço público. Correm boatos de que, para tentar dar cobertura a essa iniciativa, o Prefeito tucano de Juiz de Fora estaria tentando arranjar uma visita do Presidente da República à inauguração de uma das unidades privatizadas. Tal fato causará desconforto no meio petista e sindical de Juiz de Fora. Poderão ocorrer manifestações.

Espera-se a sensibilidade do Presidente da República e de sua assessoria. Lembramos que o processo eleitoral de 2008 em Juiz de Fora não se deu de forma pacífica. Há queixas entre lideranças do Partido do Trabalhadores sobre a forma como o processo foi conduzido. Há denúncias de abuso de poder econômico. Há denúncias entregues ao Ministério Público e à Polícia Federal. A conduta da Justiça Eleitoral e da Polícia Militar não pareceu isenta a todos os atores do processo político eleitoral. Decididamente, não está o processo eleitoral pacificado e nem as feridas estão cicatrizadas. O Presidente édo mesmo partido que teria sido prejudicado ( se se der credibilidade às insatisfações e denúncias partidas do campo petista ). O Prefeito, o beneficiário do processo eleitoral ainda não completamente pacificado.( sendo verdadeiros ou falsos os abusos denunciados ). Esses fatos deveriam ser submetidos à consideração presidencial.

Levamos ainda em consideração o fato do Ministro da Saúde ter opiniões favoráveis à privatização do SUS e é defensor do monstrengo jurídico-administrativo conhecido como fundação PÚBLICA de direito PRIVADO.Essa postura encontra a firme oposição dos sindicatos que representam o segmento dos trabalhadores em serviços públicos de saúde e das centrais sindicais brasileiras.

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Cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas a médicos e profissionais de saúde e causam aumento de passivo trabalhista de instituições privadas e filantrópicas e improbidade administrativa em instituições públicas. Leiam aqui sobre essa forma de picaretagem.

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DOS DIREITOS TRABALHISTAS ALHEIOS.

PICARETAGEM = cooperativas de trabalho desvirtuadas roubam direitos trabalhistas de milhares de médicos.
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rva daninha das chamadas Coopergatos ou coopercats se espalha com a cumplicidade de doutores que lucram com essa esperteza. Movimento sindical se posiciona contra. Em São Paulo 10 mil vítimas. Em Minas Gerais a picaretagem também existe. Em Juiz de Fora há hospitais que atendem a planos de saúde sem plantonistas com carteira assinada.
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Notícia do site da CGTB:

10 mil médicos em São Paulotrabalham sem direitos, explorados por pseudo-cooperativas
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Em sua última edição, a revista Ser Médico, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), revela que 10% dos médicos paulistas (10 mil médicos) estão, devido à terceirização, sem direitos trabalhistas, submetidos a pseudo-cooperativas que são meras intermediadoras de mão de obra.

Levantamento feito pelo Conselho em 2007 apontou a existência em São Paulo de 81 cooperativas (fora o sistema Unimed). Nada menos que 65 delas (ou seja, 80%) eram ilegais não estavam registradas no Cremesp, o que é obrigatório para as instituições médicas.

As falsas cooperativas funcionam como agências de emprego e não oferecem benefícios ou direitos a seus cooperados, descreve a revista, que promoveu debate sobre o assunto, coordenado pelo médico João Ladislau Rosa, primeiro-secretário do Cremesp, com os juristas Nelson Manrich, professor-titular da USP, e Renato Bignami, mestre em Direito do Trabalho e auditor fiscal do Ministério do Trabalho. Os três são membros do Grupo de Estudos sobre Terceirização Irregular no Estado de São Paulo.

Há grande pressão do setor empregador para escapar da tradicional forma de contrato pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), afirmou o advogado Renato Bignami. As cooperativas proliferaram muito a partir de 1994, com a introdução do parágrafo único no artigo 442 da CLT. Esse parágrafo tem a seguinte redação: Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. A ideia de que todo tipo de cooperativa de mão-de-obra não geraria vínculo empregatício provocou um desvirtuamento exagerado. Bignami acrescentou que, como a lei das cooperativas diz respeito a cooperativas de crédito, falta regulamentação sobre os requisitos do que seria uma cooperativa de trabalho. Essa brecha permite que a legislação trabalhista seja desrespeitada.

Se elas não são cooperativas, são intermediadoras de mão-de-obra. E toda intermediação de mão-de-obra é ilegal, exceto do trabalho temporário, definiu o professor Nelson Manrich. O problema éo cooperativismo como estratégia para burlar a legislação trabalhista. Quando se descobriu a possibilidade de criar uma cooperativa sem vínculo, abrimos uma porteira que desandou.

O serviço público contratava médico com vínculo trabalhista bem estabelecido, lembrou o Dr. João Ladislau. Entretanto, ocorreu uma proliferação da iniciativa privada na área de saúde. Como o lucro é seu principal objetivo, para alcançá-lo, épreciso baratear custos. Baratear o trabalho médico foi um dos mecanismos. Porém, o médico não é um profissional barato, a sociedade gasta muito em sua formação. O médico, que antes era contratado pela CLT, passou a ser obrigado a participar de uma cooperativa, ou se transformar em pessoa jurídica ou montar microempresas e sociedades com participação societária de 1%.

Em relação à cooperativa, o que interessa ao Direito do Trabalho é se há, de fato, participação do médico como sócio ou se ela é utilizada para intermediar mão-de-obra e fugir de encargos, disse o professor Manrich. Estamos constatando que grande parte é fraudulenta. Se alguém trabalha com subordinação deve ser registrado como empregado. Eliminando encargos,reduzo custo e consigo competir com outro. Numa sociedade de cinco médicos que precisa aumentar mão-de-obra, chama mais dois e os coloca com 1% de cota. Eles são sócios? São empregados, têm hora para chegar e sair, não participam dos lucros da sociedade. É uma fraude.

O médico ser obrigado a entrar em determinada relação contratual já é indício de fraude, afirmou o advogado Renato Bignami. Quando sua situação piora, comparada à se tivesse vínculo, é outro indício. Não é segredo que os médicos recém-formados têm de abrir pessoa jurídica para entrar em determinada estrutura. São todos clássicos sinais de fraude e precarização do trabalho.

Bignami considera que a americanização precarizou nossa saúde. A estrutura privada existente emprega médicos para fazer frente à necessidade de redução de custos e abarcar maior número de clientes da classe média. Temos serviço médico excelente para quem tem dinheiro, a classe média tenta abocanhar o que sobra disso na área privada, e a população de baixa renda utiliza a rede pública sucateada. Quando há redução de custos, ele se dissemina de forma hierarquizada, de cima para baixo, e avança para todos os lados. E a precarização é forte entre recém-formados.

Para o Dr. João Ladislau Rosa, não somente os recém-formados, mas um exército de médicos e outros profissionais sobrevive dessa maneira e grande número deles pula de emprego em emprego. A falsa cooperativa é um dos instrumentos responsáveis por essa situação e, algumas, têm contratos em várias cidades da Grande São Paulo.

Entrando nas soluções, Renato Bignami considerou que onde não há regulação, vigora a plena liberdade e a lei do mais forte. Sempre que o Estado edita regulação é para procurar equilibrar forças, para que a sociedade avance de forma mais igualitária. O que o Cremesp verifica atualmente é só a formalidade das empresas. E, formalmente, essas cooperativas estão em ordem. Porém, o objetivo da cooperativa é prestar serviço ao próprio associado e não para o tomador. Esse é o ponto principal.

Concordando com Bignami, o professor Manrich acrescentou que outro caminho é a parceria com outros órgãos para levantar elementos à revisão dos critérios hoje estabelecidos, de tal maneira que pudesse eliminar, na origem, cooperativas fraudulentas.
Fonte: Carlos Lopes/Hora do Povo
http://www.cgtb.org.br/Atualizacoes/dezembro2009/04-12/not8.htm
 

Fax Sindical. Site: https://faxsindical.wordpress.com
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Falsas cooperativas na mira do Ministério Público e da Polícia Federal

COOPERATIVAS NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA POLÍCIA FEDERAL.

SINDICATO DENUNCIA COOPERATIVAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Na segunda quinzena de outubro, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro denunciou ao Ministério Público do Trabalho as falsas cooperativas que alugam mão-de-obra médica, a preço vil e em condições humilhantes, para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira denúncia formal, de grande repercussão, de um sindicato médico contra cooperativa de trabalho médico. A denúncia refere-se às cooperativas desvirtuadas, que fazem intermediação de mão-de-obra. Essa situação não é exclusiva do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais há aluguel de mão-de-obra médica por cooperativas a hospitais e clínicas privados. Há outras distorções em vários pontos do território nacional. Muitos casos já estão em investigação pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal. O mais importante é a consciência que os médicos e demais profissionais da área de saúde devem ter em relação ao prejuízo de seus direitos trabalhistas e previdenciários e outros prejuízos financeiros decorrentes do aluguel do trabalho pelas cooperativas desvirtuadas. Além de um ganho, em geral, menor do que o que poderia ser obtido em uma negociação coletiva.


Sindicato dos médicos denúncia ao M P do Trabalho, falsas cooperativas que exploram o trabalho médico, no Rio de Janeiro.

Será entregue na próxima 2ª feira, denúncia ao M P T contra os governos estadual e municípal, por contratarem “cooperativas” visando a lotação de médicos nos hospitais públicos. Na verdade é fraude ao contrato de trabalho, já que nossos colegas têm carga horária, chefia e salário.

Esquema de aluguel de mão de obra para área de saúde enriquece controladores

Publicada em 11/10/2008 às 21h00m O Globo RIO – São mais de nove mil profissionais de saúde que trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente, são cooperativados. Se fossem realmente cooperativados, trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem. Como não são, ganham salário fixo, sem direito a férias, 13° e FGTS. Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas, para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não pára de crescer e enriquecê-los. É o que revela a reportagem de Dimmi Amora publicada no GLOBO deste domingo ( leia a reportagem completa. Conteúdo exclusivo para assinantes ). Na investigação da Operação Pecado Capital – em que o Ministério Público denunciou mais de 20 pessoas – foi apreendido um CD na casa de Reinaldo Barbosa de Azevedo. Reinaldo seria um dos controladores do esquema que desviou, segundo o MP, mais de R$ 70 milhões de um contrato de R$ 234 milhões da Secretaria estadual de Saúde em 2005 e 2006. O acordo era para diversos serviços, entre eles a contratação de cooperativas. No CD foi encontrada uma planilha que mostra distribuição de recursos. Segundo os dados dessa tabela, há pagamentos de R$ 26 milhões – num período de sete meses – para diversas pessoas, entre elas dirigentes de cooperativas. Há também pagamentos a políticos não identificados e a um advogado ligado ao PMDB – partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e do atual, Sérgio Cabral. A maior parte das cooperativas contratadas em 2005 e 2006 continuam sendo empregadas na atual gestão. Nos dois últimos anos do governo Rosinha, 26 dessas entidades receberam um total de R$ 221 milhões. Já nos dois últimos anos, 11 delas (sendo dez que já estavam) já receberam R$ 286 milhões.

Fonte: http://tinyurl.com/4rxty8

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Cooperativas de exploração

Mariza Louven
O Globo
6/2/2006

O Ministério Público do Trabalho criou uma força-tarefa para investigar redes nacionais especializadas na intermediação de mão-de-obra por meio de falsas cooperativas sediadas em São Paulo.

empresas por custos menores fez crescer o mercado de terceirizações, hoje disputado também por cooperativas como a Cooperdata, com atuação em quase todos os estados do Brasil, e Coopserv, com braços em Rio, Bahia e Minas Gerais. As duas estão entre as 54 cooperativas e 88 empresas processadas por fraude e sonegação nos últimos seis meses, quando foram propostas 56 ações civis públicas envolvendo 250 mil trabalhadores explorados. — São Paulo está se tornando o berço de cooperativas que atuam em diversos estados, criadas para explorar trabalhadores, sonegar tributos e encargos trabalhistas — informa o Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, líder da força-tarefa formada por procuradores de todas as unidades da federação. O grupo reúne ainda representantes do Ministério do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Justiça do Trabalho e do INSS. As agências de emprego travestidas de cooperativas recrutam para trabalho assalariado, mas sem garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como teoricamente são sócios do negócio, os cooperados não têm carteira assinada, férias, folga remunerada, décimo terceiro, FGTS etc.

— Subordinação imediata, jornada de trabalho, pessoalidade e percepção de salário enquadram-se nas regras dos artigos 2º, 3º e 9º da Consolidação da CLT e estão entre as características do serviço que não pode ser prestado por cooperativas — destaca o diretor executivo da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (AEPS), José de Alencar. Rio tem mais de 1.500 firmas de terceirização . O vigilante Valdemir Pereira do Nascimento conhece bem as diferenças. Funcionário da empresa Personal Service, ele atuava como ascensorista no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) desde agosto de 1997. Terminado o contrato e vencida a licitação pela Service Coop, todos os empregados da Personal Service tiveram que se associar à cooperativa para não perder o emprego. Apesar de ter virado cooperado em maio de 2001, ele continuou ganhando como assalariado: /> — Eu não recebia participação nos lucros. Só o salário, de R$ 225, quando o piso da categoria era de R$ 255 — disse ele. Além de nunca ter sido convidado a participar de assembléias da cooperativa, Nascimento tinha chefe, horário de trabalho fixo e cartão eletrônico de ponto. Empregado há dois anos e um mês na empresa Serv Seg, em Duque de Caxias, ele trabalha como vigilante e tem um salário-base de R$ 574,76. Chega a tirar mais de R$ 1.000, dependendo das horas extras no mês, e tem folga remunerada. No Rio, há mais de 1.500 firmas de terceirização com cerca de 150 mil trabalhadores. Mas, segundo Alencar, ao contrário dos sócios cooperados, os funcionários dessas empresas de alocação de pessoal têm carteira assinada e todos os direitos garantidos. > — O mercado está em ebulição porque as empresas preferem focar no seu core business , a atividade principal, e deixar que firmas especializadas administrem desde pessoal administrativo ao de apoio, como limpeza e vigilância — diz Alencar. O uso de pessoal de cooperativa garante economia imediata. Mas depois a dor de cabeça e os custos podem ser maiores. Quando a fraude é descoberta, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a interrupção imediata das contratações e negocia a regularização da situação dos trabalhadores com data retroativa à que começaram a prestar o serviço. O contratante fica sujeito a multa e ao recolhimento de indenização ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Delegada Regional do Trabalho (DRT) do Rio, Lívia Arueira, afirma que a multa por contratação irregular é de R$ 380 por trabalhador. Entre 2003 e 2004, a DRT fiscalizou cerca de 13 mil empresas, especialmente nas áreas de saúde e serviços, em que se concentram as terceirizações irregulares. Esta ofensiva resultou em mais de 5,5 mil autos de infração, na contratação compulsória de 28,2 mil trabalhadores e no recolhimento de R$ 22 milhões ao FGTS. Já a força-tarefa do Ministério Público, que atua desde agosto de 2005 especificamente em São Paulo, ajuizou ações de R$ 100 mil a R$ 20 milhões para indenização ao FAT. Quatro liminares já foram concedidas pela Justiça, entre elas a que envolve a Cooperativa Mista de Administração de Negócios (Coman) e as empresas Válvulas Record Indústria e Comércio Ltda e a Record SPA. Contratações via cooperativas cresceram depois que a Lei 8949/94 incluiu um parágrafo único na CLT dizendo que qualquer que seja o ramo da cooperativa, não existe vínculo de emprego entre os cooperados e os tomadores do serviço e entre os cooperados e a cooperativa. Na área de saúde, a tradicional utilização de cooperativas uniprofissionais de médicos se estendeu às sociedades que reúnem enfermeiros, faxineiros, ascensoristas e profissionais de diversas outras áreas.

Com mais de 30 anos no mercado, a Unimed, por exemplo, é uma cooperativa em que os médicos de fato são sócios do negócio. Eles trabalham de forma autônoma, ganham por produção e dividem as chamadas sobras dos resultados, ou seja, os lucros da cooperativa. Já a Multisa Cooperativa Multiprofissional de Saúde fornecia diversos tipos de profissionais para a Medial de Saúde, de São Paulo, até que a fraude foi constatada. O Ministério Público negociou um Termo de Ajustamento de Conduta para regularização da situação, mas a empresa não cumpriu e, em novembro de 2005, a procuradora Daniela Landim Paes Leme entrou com ação civil pública contra a Medial Saúde e a Multisa. A Medial Saúde informou que tem cerca de 3.600 empregados regularmente registrados. Reconheceu utilizar serviços de cooperativas médicas uniprofissionais que, “de forma alguma, se enquadram nos requisitos de vínculo trabalhista.” Mas admitiu também que “no passado, quando governo e sindicatos procuravam estimular o cooperativismo”, utilizou outras cooperativas, como de digitadores temporários. Acrescentou que, devido à “polêmica que se estabeleceu sobre esta prática”, deixou de utilizar cooperativas que não a médica uniprofissional. Fonte:

http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=247523

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MOVIMENTO SINDICAL REAGE À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

O movimento sindical manifesta-se, com firmeza, contra as iniciativas e manobras que visem a precarização de mão-de-obra. Os médicos têm sido vítimas dessa precarização. O empregador, hospitais e clínicas, parece abominar a carteira assinada e o reconhecimento dos direitos trabalhistas e previdenciários dos doutores. Trocam essa manobra pelas tentativas de convencê-lo de que a carteira assinada e os direitos trabalhistas não são coisas importantes. Alegam pretensas vantagens de uma falsa autonomia e usam a falácia imediatista dos ganhos fáceis. A médio e longo prazo os profissionais são lesados. Entre os trabalhadores da área da Saúde, os médicos são usualmente os que são mais enganados por patrões que querem enriquecer à custa de direitos trabalhistas dos outros.

Há no Congresso iniciativas apoiadas por setores que vêem a exploração de mão-de-obra e a retirada de renda dos trabalhadores como meios para ganhar dinheiro mais fácil. Essas iniciativas e seus apoiadores deveriam se tornar mais conhecidas da opinião pública e de toda nossa população economicamente ativa.

CUT diz não às tentativas de oficialização da precarização do trabalho!
Escrito por Denise Motta Dau é secretária nacional de Organização da CUT
04/12/2008
O Ministério do Trabalho e Emprego perdeu uma oportunidade histórica de resgatar e de fortalecer o papel social do trabalho, frente ao verdadeiro salve-se quem puder que se estabeleceu no mercado de trabalho brasileiro, desde meados da década de 1990, em que a ampliação descontrolada dos processos de terceirização teve um grande peso.

Numa ação orquestrada em sintonia com as propostas de projetos de lei dos empregadores em tramitação no Congresso Nacional, que visam uma reforma trabalhista a fórceps – os já bem conhecidos PL 4302/1998 da era neoliberal de FHC e PL 4330/2004 do deputado Sandro Mabel, empresário do setor de alimentos de Goiás – o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da sua Secretaria de Relações de Trabalho, apresentou em audiência pública, realizada em Brasília, dia 13/11/2008, diretrizes para um projeto de lei de regulamentação da terceirização que atendem integralmente aos objetivos empresariais de terceirizarem indiscriminadamente a atividade-fim, derrubando a única salvaguarda dos trabalhadores atualmente que é o Enunciado 331 e, ao mesmo tempo, se livrarem dos processos trabalhistas.

A proposta foi apresentada como fruto de um amplo processo de discussão com trabalhadores e empresários quando, na verdade, consistiu em consultas superficiais e apressadas acerca da proposta do governo, sem que se levasse seriamente em conta as contribuições e ponderações das Centrais Sindicais. Não é à toa que nenhuma das cinco premissas para a regulamentação apresentadas pelos trabalhadores foi incorporada, ou seja, o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelos direitos trabalhistas e previdenciários; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras.

É necessário lembrar que a reinstalação de um fórum tripartite sobre este tema, ocorrida em março deste ano, foi fruto da pressão sindical para que o governo mediasse a construção de uma proposta de regulamentação alternativa frente à polarização das proposições em tramitação no Congresso Nacional: de um lado os projetos de lei à serviço da reforma trabalhista fatiada que mencionamos acima e de outro o PL 1621/2007, elaborado pela CUT e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

De tripartite houve tão-somente uma reunião, a de instalação dos trabalhos, na qual se definiu como ponto de partida a organização de uma oficina de trabalho que não ocorreu, cujo objetivo era de harmonizar conceitos e favorecer as condições para o diálogo. Como qualquer início de negociação sobre um tema complexo que envolve conflitos de interesse, as posições na reunião inaugural apresentaram-se acirradas e, ao que parece, a opção do M T E foi de não levar o processo adiante, uma vez que não realizou a oficina e optou por conversas individuais com os vários atores envolvidos, abrindo mão de promover de forma transparente o chamado diálogo social.

Organizando-se enquanto bancada, as centrais sindicais convidaram o Dieese para coordenar os trabalhos, apresentaram contribuições e envidaram esforços para que o processo de negociação se estabelecesse o que, infelizmente, não ocorreu de forma tripartite, nem bipartite, já que o governo defendeu intransigentemente a sua proposta, sem nenhuma abertura para negociação, sob o argumento de que a proposta deveria adequar-se ao atual campo de forças do Congresso Nacional, sabidamente de maioria conservadora. Ora, ao que parece, o governo iniciou o processo com uma posição tomada em defesa de um dos lados e não propriamente para exercer o papel de mediação!

Cabe observar, também, que todo o processo foi marcado por uma sucessão de “desencontros” de informações, inclusive entre os níveis hierárquicos do próprio M T E, com declarações públicas do ministro em um jornal de grande circulação apresentando uma suposta proposta “final” do governo, compatível com as diretrizes defendidas pelos trabalhadores, contudo divergente da apresentada e defendida com veemência pelo secretário de relações de trabalho, cujo conteúdo acabou sendo a versão final disponibilizada para consulta pública.

As declarações do Ministro serviram tão-somente para armar um palco para os segmentos empresariais defenderem publicamente suas diretrizes no mesmo jornal, bem como para se rearticularem em torno da tramitação do PL 4302/1998 que, da pior forma possível, por meio da ampliação do trabalho temporário, regulamenta terceirização e estabelece um paradigma de contratação com direitos rebaixados.

A votação da mensagem de nº 389/2003 do presidente Lula, pela retirada de tramitação do PL 4302/1998, assim como o combate à precarização do trabalho causada pela terceirização, são pontos prioritários e de consenso entre as seis Centrais Sindicais, que vão realizar no dia 03 de dezembro a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em Brasília. Na agenda política da Marcha estão previstas audiências com o poder Executivo e com poder Legislativo para tratar deste tema.

Como parte da Campanha de Combate à Terceirização, que vem sendo implementada na CUT desde meados deste ano, a Secretaria Nacional de Organização está preparando uma Cartilha, na forma de perguntas e respostas, com o intuito de instrumentalizar a nossa militância para esta árdua luta, que é a de impedir que a precarização do trabalho seja oficializada, ao mesmo, em que buscamos fortalecer a nossa intervenção nas situações concretas de trabalho.

Atualizado em ( 04/12/2008 )

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JUSTIÇA ANULA DECISÃO DE ASSEMBLÉIA DA UNIMED

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença de primeira instância que assegurou vitória de médicos sobre a UNIMED, assegurando aos profissionais o direito de adotarem as condutas que julgarem mais adequadas para elaboração de diagnóstico. A decisão anulou ata da Assembléia da UNIMED.


As relações entre os médicos e as cooperativas médicas às quais eles estão associados estão longe de ser pacíficas. Várias disputas na esfera judicial demonstram que as instâncias internas de cooperativas de trabalho nem sempre tem sido suficientes para conciliar interesses e aperfeiçoar o sistema cooperativo.

A prosperidade econômica das cooperativas e os salários invejáveis de seus diretores não são a tradução exata da satisfação dos cooperados médicos. Uma das zonas de atrito têm sido as UNIMEDs, mistos de operadoras de plano de saúde e cooperativas de trabalho. Cada vez mais suas instâncias internas revelam-se impotentes para resolver os conflitos de interesses que se desenrolam entre grupos de integrantes da cooperativa e diretorias.

Na questão judicial abaixo, vemos médicos que se insurgiram contra decisão aprovada majoritariamente em assembléia da cooperativa. O objeto da decisão era a criação de uma política de metas, que não visão de alguns médicos restringia a prática profissional, em prejuízo dos pagantes do plano de saúde. Derrotada na primeira instância a UNIMED recorreu. Agora sofre uma nova derrota, em segunda instância. Foi declarada a nulidade parcial da ata da Assembléia da Unimed.

Declara a sentença do Tribunal de Justiça:

”O médico deve ter autonomia para valer-se de todos os meios possíveis e disponíveis para alcançar um diagnóstico mais preciso e com menores chances de erro. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu a recurso interposto pela Unimed Vale do Sepotuba Ltda., nos autos da Ação Cautelar n° 366/2007, que havia sido condenada de se abster de limitar o número de pedido de exames ou atendimentos médicos, bem como a obrigação de não fazer qualquer retenção ou desconto da produtividade do profissional cooperado. A ação foi proposta por um médico cooperado, agora apelado (Apelação nº 20.418/2008).”

A notícia pode ser conferida em http://www.odocumento.com.br/noticia.php?id=281783

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SUBORDINAÇÃO: UNIMED PODE EXIGIR EXCLUSIVIDADE AO MÉDICO.

Começa a nascer uma preocupação com as relações de trabalho entre médicos e cooperativas de trabalho. Em tese, o médico participa da gestão das cooperativas, votando em assembléias e podendo se candidatar a cargos eletivos. Na verdade, essa democracia interna das cooperativa nem sempre consegue contemplar todos os interesses envolvidos. Há minorias prejudicadas e insatisfeitas. Essa insatisfação tem sido causa de ações judiciais envolvendo médicos e cooperativas. O movimento sindical médico deverá, em algum momento, enxergar aí mais um foco para a sua atuação.

No caso abaixo, a UNIMED de Rondônia se fez prevalecer na Justiça proibindo aos que a ela se associaram de atenderem outro plano de saúde. Essa conduta tem apoiadores e detratores. Contudo, se alguma UNIMED a adotar, com certeza terá respaldo jurídico para confirmá-la e exigir que seus cooperados atuem apenas para um plano de saúde: a própria UNIMED.

Leia o artigo para conhecer os detalhes da decisão judicial.

A notícia pode ser conferida em http://www.rondoniajuridico.com.br/ler_noticia.asp?cod=2814 ou pode ser lida abaixo, em transcrição.


STJ: é legal a exclusão de médicos da Unimed por desrespeito à cláusula de exclusividade

17/11/2008 – 08:44

Está mantida a validade da assembléia geral da Unimed – Rio Claro, do Estado de São Paulo, que determinou a exclusão de quatro médicos do quadro associativo, por terem sido referendados para atuar junto a outra seguradora de saúde. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a legalidade da cláusula de exclusividade prevista no estatuto da Unimed.

Após a deliberação que determinou a exclusão do quadro, os médicos entraram na Justiça com ações cautelar e ordinária contra a Unimed, pretendendo ver anulada a deliberação da assembléia geral que os eliminou do quadro da cooperativa. Alegaram que foram excluídos após serem referendados para atuar junto a outra cooperativa de saúde, e a Unimed, valendo-se da cláusula estatutária que exige exclusividade, instaurou processo administrativo e procedeu à exclusão dos médicos.

Inicialmente, uma liminar foi concedida a fim de reintegrar os autores aos quadros da empresa, com todas as prerrogativas estatutárias. Ao julgar, o juiz de direito considerou procedentes as ações e declarou anulada a deliberação daquela assembléia geral que eliminou os autores do seu quadro associativo e tornou definitiva a liminar para a reintegração dos médicos. A sentença determinava, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor de cada uma das causas.

A Unimed apelou, mas a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, negou provimento à apelação, entendendo que a expulsão constituía um cerceamento à liberdade de exercício da profissão. A Unimed insistiu, mas embargos declaratórios foram rejeitados com a imposição da multa de 1% sobre o valor da causa.

No recurso para o STJ, a Unimed alegou, inicialmente, a nulidade do acórdão dos embargos por não ter suprido a omissão apontada, insistindo na legalidade da exclusão dos médicos. “Não pode permanecer como cooperativado o prestador de serviço remunerado de empresa mercantilista da medicina porque entre a cooperativa e a empresa mercantilista existe incompatibilidade de interesses”, sustentou no mérito. Pediu, ainda, o afastamento da multa aplicada, alegando que os embargos não tinham intuito protelatório.

O recurso especial foi provido. “Para aferir a validade da cláusula contida no estatuto da recorrente que prevê a exclusividade da prestação de serviços pelos médicos a ela associados, não há necessidade de interpretar o contrato”, observou o ministro Luís Felipe Salomão, relator da matéria, ao afastar a aplicação da súmula 5 do STJ ao caso.

Ressalvando o seu ponto de vista, o ministro aplicou orientação já pacificada no STJ segundo a qual o cooperado que adere a uma cooperativa médica submete-se ao seu estatuto, ou seja, pode atuar livremente no atendimento de pacientes que o procurem, mas é vedada a vinculação a outra empresa do mesmo gênero. A multa também foi afastada por unanimidade pela Quarta Turma. “Descabida é a aplicação da multa, após rejeição dos embargos de declaração quanto não verificado o escopo protelatório”, concluiu Luís Felipe Salomão.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

Fonte: Rondônia Jurídico

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Teresina: cooperativa de trabalho médico causa processos contra profissionais.

A questão das cooperativas de trabalho médico e suas relações com o sistema público de saúde é muito grave. Recentemente vimos no Rio de Janeiro a precarização dos plantões de hospitais públicos por meio de cooperativas que alugam o trabalho médico ao Governo Estadual. Essa situação favorece os governantes que relutam em dar aos médicos um salário mínimo profissional decente e em contruir uma política justa de recursos humanos para os profissionais da Medicina dentro do serviço público. Agora temos uma outra situação, mais um exemplo, em Teresina. Mais uma vez cooperativas se interpõe entre o interesse geral da categoria e o poder público, prejudicando, ao fim e ao cabo, a maioria dos médicos.


A Prefeitura de Teresina irá responsabilizar criminalmente os dirigentes das cooperativas de trabalho médico que agregam anestesistas da cidade, pelas conseqüências da desassistência aos usuários dos serviços públicos de saúde. Em nota a Prefeitura afirma, que, ao contrário de médicos de outras especialidades, as cooperativas impediram que os anestesistas entrassem no serviço público e fossem regidos pelo regime jurídico próprio. Para isso realizaram boicotes e lock-outs. Segundo nota, os anestesistas eram os únicos especialistas que recebiam procedimentos pelo CBHPM.

A lição que fica é que:

1-Essas cooperativas de trabalho precarizam as relações de trabalho. Dão uma satisfação imediata aos profissionais, de um ganho aparentemente maior, mas, por outro lado lhes tiram os direitos trabalhistas. Os profissionais não são empregados celetistas e nem funcionários públicos, regidos por regime jurídico próprio.

2-Essas cooperativas não têm compromisso com a totalidade da categoria profissional dos médicos. Ao contrário, fracionam e enfraquecem a luta da classe médica pela sua valorização dentro do serviço público.

3-Essas cooperativas não têm compromisso com o sistema público de saúde. Suas negociações são muito particulares, voltadas a interesses restritos e sem considerações quanto ao destino do sistema público de saúde e quanto à construção de uma política decente de recursos humanos para os médicos do SUS.

Quem quiser ler a notícia completa clique no link http://www.cidadeverde.com/politica_txt.php?id=26945 ou em (Mais…) para ler a transcrição.

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Hospital públco: cooperativas não estão pagando profissionais

Cooperativas de trabalho desvirtuadas alugam mão-de-obra de pessoal de saúde, inclusive médicos, ao serviço público do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Essa situação daninha é evidenciada pelo seu potencial risco de repetição em outras unidades da federação, em que pese a sua ilegalidade. Médicos contratados para cumprir carga horária ou tarefas que impliquem relação de subordinação devem ser contratados em regime celetista, se por instituição privada, ou em regime jurídico próprio, se no serviço público. Mas os contratados por cooperativas desvirtuadas, além de terem seus direitos trabalhistas roubados e de exercerem atividade própria do serviço público sem ter regime jurídico próprio, são transformados, por governo e cooperativas, em bóias-frias dos hospitais.E agora ficam também sem salário. Sessenta dias trabalhando sem remuneração.


Em Teresina, o Presidente da UNIMED local fez declaração pública em solidariedade aos colegas do serviço público. Ele constata, textualmente, que os médicos estão sendo tratados como uma ralé dentro do serviço público, a despeito da importância de sua atividade, reconhecida socialmente.

As políticas de recursos humanos do serviço público aplicadas aos médicos no serviço público têm carecido de seriedade e responsabilidade, conforme temos divulgado em vários artigos no FAX SINDICAL. Compete aos sindicatos médicos e outras entidades que congregam médicos, unir esforços para a ação política pela reversão desse quadro lamentável. Se não houver unidade, prevalecendo interesses menores de algumas minorias, não teremos facilmente uma solução para esse gravíssimo problema.

21/10/2008 - 11h07min

Evandro Lopes: Os médicos são a "ralé" do serviço público

O médico Evandro Lopes, presidente da UNIMED, desabafa: "O profissional médico é como qualquer outro, a diferença é que tratamos da vida das pessoas, por isso nos sentimos privilegiados de podermos cuidar delas. Pela sociedade somos valorizados, mas, pelo poder público, não podemos dizer a mesma coisa. Somos a ralé do serviço público, pelo menos em termos de remuneração e em condições de trabalho."

http://tinyurl.com/6jde9g

A grave denúncia sobre o calote contra os médicos alugados aos hospitais públicos por cooperativas desvirtuadas, pode ser lida em O GLOBO on-line, na página http://tinyurl.com/6a6b93

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Rio de Janeiro:mais um hospital sem plantonista.

Nos informa o jornal O GLOBO do Rio de Janeiro, nessa segunda-feira, que o Hospital Miguel Couto ficou inoperante no domingo, por falta de médicos plantonistas para o pronto-atendimento. A notícia pode ser conferida na página http://tinyurl.com/62woj2 . O hospital é gerido pela Prefeitura do Rio. Há um mês crise semelhante abalou o Hospital Getúlio Vargas, sob gestão do Governo do Estado. Reagindo com destempero o Governador Sérgio Cabral Filho ofendeu os médicos, com palavras que denunciaram falta do decoro próprio para o cargo.

Os servidores públicos estaduais estão mobilizados e há entre eles grande descontentamento. O Governador do Rio de Janeiro não tem dado nenhuma demonstração de vontade política para negociar. A mão-de-obra nos hospitais públicos do Rio de Janeiro é precarizada. Isso se dá principalmente pela ingerência de cooperativas de trabalho. Há cooperativas que alugam a mão-de-obra de médicos e outras. São cooperativas desvirtuadas e envolvidas em ilícitos de natureza variada, conforme já relatamos em artigo aqui no FAX SINDICAL. (Confira em https://faxsindical.wordpress.com/2008/10/12/safadeza-das-cooperativas-denunciada-pelo-ministerio-publico/ ).

Essa ingerência indevida das cooperativas transforma os médicos e outros trabalhadores do setor público de saúde em verdadeiros bóias-frias, que labutam se qualquer garantia. Para obter seus direitos trabalhistas devem acionar o tomador de serviços, Estado ou Prefeitura, na Justiça do Trabalho.

No Hospital Miguel Couto, a Prefeitura do Rio se manifestou. Admitiu a dificuldade de atrair e fixar os profissionais de saúde no setor público. O próprio Prefeito do Rio, César Maia, declara na matéria citada que: "Os concursos não estão suprindo. Criamos um grupo de trabalho para ver como propor uma revisão de critérios remuneratórios de forma a aumentar a atratividade do setor público." Trata-se de um reconhecimento de que sem a construção de uma política decente de recursos humanos para os trabalhadores do setor público de saúde não teremos uma garantia da regularidade da prestação de serviço público essencial à população brasileira.

O caso do Rio de Janeiro é uma lição para todos os gestores do Sistema Único de Saúde. Ressalta a importância das políticas de recursos humanos. Talvez o problema de gestão mais sério que o sistema enfrenta atualmente.

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