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Apagão da Saúde no Rio: relatório aponta deficiência na gestão de pessoas no SUS.

Relatório do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro mostra sério problema de gestão na saúde pública. Um exame do documento permite concluir sobre a importância da construção de uma política responsável de recursos humanos para a área da Saúde.

A Saúde continua sendo um tema muito presente na campanha eleitoral. A preocupação dos agentes políticos com os problemas da área intensifica-se em períodos eleitorais. Esse debate vem de encontro a pesquisas de opinião, que dão conta da grande preocupação das pessoas com o setor público de saúde. Sindicalistas que representam médicos e trabalhadores do setor público de saúde também manifestam preocupação com o setor.

Matéria de O Globo on-line informa que a saúde do município sofre com problemas de gestão e distribuição equilibrada de médicos. O futuro Prefeito terá em suas mãos uma gravíssima questão. Falhou o Prefeito César Maia ao não negociar e inaugurar uma política de recursos humanos decente para a área de Saúde. Diz a matéria de O Globo:

“Além disso, na Zona Oeste, 62,6% dos profissionais (incluindo não apenas médicos, mas também enfermeiros e auxiliares de enfermagem) não são funcionários públicos. Os profissionais são contratados por ONGs ou cooperativas que prestam serviços para a prefeitura, numa relação trabalhista que tem sido alvo de de ações judiciais do Ministério Público, do Sindicato dos Médicos e de outras entidades. A legislação não permite, no serviço público, que a atividade fim – no caso, a prestação de atendimentos de saúde – seja terceirizada. “

ONGs e cooperativas invadindo impunemente e de forma irresponsável atividades-fim que deveriam ser exercidas por trabalhadores do setor público, regidos por regime jurídico próprio, tem sido um dos mais graves problemas de gestão do SUS. Esse tipo de vínculo precário e irregular não é capaz de fixar o profissional e motivá-lo. (Confira em https://faxsindical.wordpress.com/2008/10/15/contrato-precario-de-trabalho-no-servico-publico-nao-atrai-medicos/ ) . Essa política de recursos humanos irregular é uma substituição ineficaz aos concursos públicos para a área. Esse atraem poucos profissionais e muitos pedem demissão após pouco tempo de serviço, diante da inexistência de cargo, carreira e remuneração que sejam atraentes. Normalmente o salário do médico e do pessoal de saúde, em geral, situa-se nos patamares mais baixos do serviço público. Essa matéria é demonstrativa da tese de que o sistema público de saúde terá sérios e continuados problemas de funcionamento por problemas de gestão. Os defensores do SUS deveriam se preocupar em construir e aperfeiçoar uma política de recursos humanos séria, conseqüente e responsável para o setor. Sem desatar esse importante nó na gestão do sistema público de saúde, essas declarações em defesa do SUS parecem palavras ao vento, letra morta e repetição estereotipada de palavras.

A notícia pode ser conferida em http://tinyurl.com/5xjoen ou clicando abaixo em Leia mais>>

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UNIMED OBRIGADA A READMITIR EMPREGADO.

Apesar da atitude de aparente desprezo de várias cooperativas em relação à legislação trabalhista, esse comportamento tem determinado várias derrotas judiciais para essas cooperativas. Por vezes elas chegam a agir de modo temerário, como se quisessem “testar” a Justiça. Ou supõe possuir algum poder extraordinário, com influências desconhecidas que as elevam acima da condição das outras pessoas jurídicas.

Empregador – empresa ou cooperativa – não pode demitir empregado com estabilidade sindical. O questionamento dos advogados da cooperativa, de que a entidade sindical estava em fase de registro, não foi reconhecido pela Justiça.

Dirigente de Sindicato, mesmo em fase de registro da entidade sindical, tem direito à estabilidade. É o que diz sentença da Justiça do Trabalho desfavorável à cooperativa UNIMED. A notícia está em http://www.expressodanoticia.com.br/index.php?pagid=NCBjvml&id=12&tipo=1F1Zw&esq=NCBjvml&id_mat=8146

Direito do Trabalho

Dirigente de sindicato tem estabilidade mesmo em fase de registro da entidade

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ratificou decisão anterior, da Terceira Turma, que concluíra pelo direito à estabilidade provisória e à reintegração de empregado da Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos de Curitiba e Região Metropolitana – Unimed Curitiba, eleito para o cargo de secretário-geral do Sindicato dos Empregados em Cooperativas de Serviços Médicos do Estado do Paraná – Secoomed/PR. O empregado foi demitido quando o sindicato ainda estava em fase de registro.

A Unimed contestou a decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR), que julgara procedente o pedido de liminar, a reclamação trabalhista foi proposta pelo empregado em maio de 2006, após sua demissão sem justa causa.

Ao proferir seu voto na SDI-1, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, lembrou que o procedimento para registrar um sindicato “é complexo, lento, sujeito aos trâmites que não permitem a intervenção das partes interessadas”. Por isso, a estabilidade provisória deve ser garantida a partir do pedido de registro. O ministro destacou precedentes do Supremo Tribunal Federal no mesmo sentido e afirmou que o TST “vem trilhando o entendimento de que a estabilidade do empregado eleito dirigente sindical não é vinculada à data de concessão do registro sindical, bastando haver o pedido”.

(RR-81063/2006-028-09-00.9 )

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SINDICATO ORIENTA MÉDICOS COOPERATIVADOS A BUSCAREM SEUS DIREITOS.

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro colocou seu departamento jurídico à disposição dos médicos cooperativados demitidos pelo governo estadual.

Eles poderão entrar com ação para exigir seus direitos trabalhistas sonegados. O serviço público estadual não pode usar cooperativas para exercer suas atividades-fim, como o trabalho médico em hospitais e unidades de saúde. As cooperativas que se prestam a aceitar esse tipo de contrato estão desvirtuadas. Compete que elas sejam fiscalizadas. Quanto aos médicos, devem acionar, na Justiça do Trabalho, o tomador de serviços. No caso o Governo do Estado do Rio de Janeiro.

http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2008/0210.pdf

As cooperativas médicas envolvidas são desvirtuadas porque ofereceram seus serviços em claro desrespeito à legislação trabalhista vigente. Plantão médico é vínculo empregatício em qualquer parte do mundo civilizado. Os dirigentes dessas cooperativas tiveram um comportamento marginal. Agiram em clara desconsideração à lei. O tomador de serviço aproveitou a disposição desses doutores em contrariar a legislação vigente. Aproveitaram a mão de obra barata e sem compromissos patronais. Porém o tomador de serviços não se isenta, por esse mecanismo ilícito, de suas responsabilidades trabalhistas. Cabe aos sindicatos, médicos e outros, orientarem seus associados a ingressarem com ações trabalhistas contra tomadores de serviços que usam esse expediente ilegal. Os tomadores estão apenas criando um passivo trabalhista de valor respeitável. E não estão agindo, nesse caso, como pessoas respeitáveis.

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CONTINUA REPERCUTINDO MAL FALTA DE DECORO DE SÉRGIO CABRAL FILHO

O blog "Militar Legal", mantido pelo Oficial PM do RJ Melquisedec, publicou artigo sobre mais um dado na crise entre o Governador Sérgio Cabral e os médicos do serviço público do Rio de Janeiro.

http://3.bp.blogspot.com/_fqtX9eW4FSQ/SNy4HEJchSI/AAAAAAAABQw/jpk3Y48LwB8/s400/MEDICOS.JPG

GOVERNADOR CRITICA COOPERATIVAS, MAS MANTÉM CONTRATOS

A falta de concurso público e a permanência de cooperativas que contratam o trabalho de médicos são alvos de críticas. Conforme O DIA mostrou quarta-feira, as cooperativas vêm mandando para hospitais estaduais médicos que ainda não concluíram a residência para dar plantões como anestesistas. Segundo o Conselho Federal de Medicina, a prática põe em risco a saúde da população.

"O governador critica as cooperativas, mas elas permanecem no seu segundo ano de governo", diz Márcia Rosa.

Segundo o Sindicato dos Médicos, os cinco médicos que faltaram ao plantão no Hospital Getúlio Vargas estavam com salários atrasados e correm o risco de não receber o pagamento relativo a setembro. Já o estado afirma que repassou a verba para cooperativa.

A matéria está na página http://militarlegal.blogspot.com/2008/09/estado-no-paga-cooperativas-mas-cobra.html

Além de cometer irregularidade trabalhista, a de contratar médicos para atividade-fim do serviço público civil por meio de "gato" (cooperativa de trabalho desvirtuada de sua finalidade), Cabral, o Júnior, ainda teve o desplante de não pagar o valor devido às cooperativas que mantinha em hospitais público por meio de contratação para fins indevidos. E depois, ao lado de um sorridente Ministro Temporão (ele estava rindo de quê?) ele perdeu o decoro e ofendeu, sem qualquer sinal de civilidade, os médicos que trabalham para o Governo do Estado do Rio, suportando salários desprezíveis.

A incúria administrativa é demonstrada, principalmente, na incompetência do Governador em elaborar uma política decente e honesta de recursos humanos para os médicos do Estado do Rio. E tem mais: o Governador não está cumprindo as suas promessas!

Veja em:

1-Compromisso assinado por Sérgio Cabral Filho prometendo melhorar as condições de atendimentos nas unidades de saúde do Rio de Janeiro e valorizar os médicos. Não cumprido. Veja em http://www.sinmedrj.org.br/avisos/200a/termo_compromisso_candidato.pdf

2-Vídeo com promessas de Sérgio Cabral Filho aos funcionários públicos do Estado do Rio. Não cumprido. Confira em http://www.seperj.org.br/site/RE/2008/fala_sergio_cabral_1.wma

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APAGÃO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO É REFORÇADO POR POLÍTICA ILEGAL DE RECURSOS HUMANOS.

O Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro respondeu ao rompante do Governador Sérgio Cabral Filho, que ao lado de um sorridente Ministro José Gomes Temporão, proferiu palavras injuriosas contra a categoria médica, causando inegável dano moral aos profissionais que ainda suportam trabalhar no serviço público de saúde.

Na verdade, queria o Governador falar sobre o fracasso das cooperativas médicas em atender os hospitais públicos. Tal prática, ilegal, constituí em verdadeiro roubo dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais médicos, sem nada que os compense, exceto alguns trocados no final do mês. As cooperativas médicas que vendem o trabalho dos doutores a clínicas, hospitais e até ao serviço público funcionam como **coopergatos**, são uma verdadeira quinta coluna contra a categoria profissional e estão a criar uma casta de bóias-frias da Medicina. Compete ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e aos Sindicatos que representam os médicos dar firme e incessante combate a esses vendilhões da Medicina.

Não obstante Sérgio Cabral, o júnior, governa um Estado que paga aos seus médicos um dos piores salários profissionais do Brasil. E, sendo governador há dois anos aceitou a precarização do Serviço Público por meio de cooperativas e ongs, o que resultou no desastre que atingiu durante a confiança na sua capacidade de governar com seriedade. Saiba mais em https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/23/fracasso-de-cooperativas-em-hospitais-publicos-irrita-governador-do-rio/ .

É sabido o efeito nocivo de salários ruins, com grande repercussão em trabalho intelectualizado, que exige conhecimento. A não fixação dos médicos em serviços públicos se deve, em grande parte, a pisos salariais sofríveis. O piso salarial nacional do médico, proposto pela FENAM, não está sequer tramitando no Congresso Nacional. A evasão de médicos do Serviço Público é notória. Só no Rio, setenta por cento pediram demissão nos últimos tempos, segundo informação do Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos. A evasão de médicos é algo constatado e reconhecido (veja em https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/23/brasil-apagao-da-saude-baixos-salarios-empurram-medicos-para-fora-do-servico-publico/).

Ontem o Fax Sindical publicou as primeiras reações no meio sindical ao destempero de Cabral Filho. Na página https://faxsindical.wordpress.com/2008/09/23/rj-contratacao-irregular-de-mao-de-obra-fazem-medicos-abandonarem-plantoes/.

Hoje, na página http://oglobo.globo.com/rio/mat/2008/09/23/sindicato_dos_medicos_processara_governador-548352894.asp, o Globo on-line divulga a reação do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro às ofensas gravíssimas do Governador do Rio aos profissionais da Medicina. A notícia também tem destaque na primeira página da edição impressa de **O GLOBO** de 24 de setembro de 2008. Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio encosta no Governador a realidade fria dos número: setenta por cento dos médicos do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro pediram demissão devido à falta de uma política decente de recursos humanos por parte do Governo de Sérgio Cabral. E mais: denunciará por falta de urbanidade ou de civilidade a Sérgio Cabral mediante representação ao Ministério Público, considerando a ausência de decoro no seu comportamento em público.

Sobre a situação dos médicos faltosos informa o jornal:

**Os cinco médicos que foram chamados por Cabral de vagabundos e safados por terem faltado domingo ao plantão do Hospital Getúlio Vargas, na Penha, são cooperativados e negaram que tivessem combinado as faltas. Dois informaram que estavam doentes e que avisaram o chefe de plantão. Uma das médicas afirmou que havia deixado a unidade em agosto e outro profissional já informara que não voltaria a trabalhar.**

Que Cabral guarde essa: demitir médicos do serviço público que têm um salário ridículo e não tem vínculo empregatício regular (contratação ilegal pelo Governo do Estado) NÃO É PUNIÇÃO para ninguém. Pior, Cabral, é sua falta de decoro em público. Na frente de José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, que ria sem que ninguém soubesse exatamente de quê ou de quem.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro declarou em entrevista radiofônica (CBN) :

- No primeiro dia de mandato, ele exonerou o diretor do Getúlio Vargas porque não havia nenhum ortopedista no hospital. Hoje, além da falta de ortopedista, ele não resolveu o problema e faltam diversos profissionais como neurocirurgiões e anestesistas. Como um hospital daquele porte vai funcionar sem anestesista? Eu não vou nem adjetivar o governador, porque eu tenho um pouco mais de educação. Ofender uma categoria dessa maneira é muita irresponsabilidade - afirmou.

Por outro lado, a Secretaria de Saúde esclareceu que a demissão desses profissionais fica a cargo da cooperativa a que servem e que essa medida não deve ser tomada, por causa da crise atual. Ou seja, nem a expulsão de um profissional com vínculo empregatício irregular, xingado publicamente pelo Governador, com a falta de decoro oficial publicada em jornais de grande circulação, a Secretaria de Estado da Saúde pode fazer.

A falta de decoro e civilidade do Governador mereceu várias reações, destacamos essa Carta de um médico, cuja filha teve a infelicidade de trabalhar como contratada precária em um hospital público do Estado do Rio de Janeiro. O mesmo que não tinha plantonistas. O contrato dela venceu e ela parou de trabalhar uma semana antes do caos. Informações como essas permitem perceber o quanto de molecagem existe nas declarações furiosas do Cabral à imprensa, publicadas no início dessa semana.

**Sou médico e pai de uma das médicas envolvidas nesse imbrólio político do governador Sérgio Cabral para onde o assunto descampou. Minha filha é uma dedicada médica, formada há dois meses numa das melhores universidades públicas do Brasil - Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estava no plantão de domingo no Hospital Estadual Getúlio Vargas e sua indignação com as condições desumanas que o estado presta no atendimento ao cidadão nesse hospital é algo assustador. Por vezes, desolada, me informava das condições de seu trabalho. Ainda com idéias academicistas, sem nenhuma aplicabilidade frente ao amontoado de pacientes largados, apenas aguardando a morte, face a falta de condições de trabalho no hospital, com equipamentos como respiradores que são vitais ao atendimento de emergência quebrados, falta de desfibriladores, medicamentos e pessoal, enfim, o espelho do inferno.

É impossivel que os competentes gestores desse caos ignorem essa situação e que queiram transferir a responsabilidade por esse caos e a falência da gestão pública da saúde aos profissionais que, como minha filha, ainda se dedicam ao seu trabalho. Não foi informado ao Sr. governador que o contrato de trabalho com os médicos que prestavam atendimento ao hospital, dentre eles minha filha, havia terminado no dia trinta do mês passado e ela não o renovou.**

Para que os médicos e outros trabalhadores da saúde do Serviço Público Estadual do Rio de Janeiro, eleitores e usuários de serviços públicos de saúde saibam:

CABRAL NÃO CUMPRE PROMESSAS!

*Termo de compromisso assinado por Cabral com o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro comprometendo-se com a valorização do médico no Serviço Público, para melhorar as condições de atendimento à população:

http://www.sinmedrj.org.br/avisos/200a/termo_compromisso_candidato.pdf

*Vídeo onde aparece Cabral, o júnior, fazendo promessas aos servidores públicos estaduais. Igualmente não cumpridas.

http://www.seperj.org.br/site/RE/2008/fala_sergio_cabral_1.wma

Resta-nos desejar que alguma alma benfazeja dê conselhos a Sérgio Cabral Filho:

1-Em público, procure manter o decoro e ter bons modos, sobretudo quando se referir a pessoas que você não conhece pessoalmente.

2-Cumpra as suas promessas. O não cumprimento de promessa compromete muito o desempenho de um político e a sua aceitação pelas pessoas.

3-Cumpra a Lei. Contratar profissionais para atividade-fim da saúde pública por meio de cooperativas e ongs é ilegal. Tão ilegal quanto o trabalho escravo.

4-Reconheça que para fixar os médicos no serviço público você tem que ter uma política decente de recursos humanos. E fundação estatal é apenas um remédio falsificado vendido por pessoas equivocadas e retrógradas.

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RJ: CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE MÃO DE OBRA FAZEM MÉDICOS ABANDONAREM PLANTÕES

POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS À MARGEM DA LEI PRIVA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DIGNA.

A irritação do Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, com os médicos de cooperativas que atendem plantões em hospitais públicos do Rio, aos quais chamou de vagabundos, mereceu resposta do Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, Dr. Jorge Darze.

O Sindicato já denunciou reiteradas vezes os baixos salários e as más condições de atendimento das unidades públicas de Saúde do Estado do Rio.

Jorge Darze chamou à responsabilidade o Governador, dizendo que ele próprio é culpado pela ausência de médicos em plantões. A terceirização, além de ilegal, não fixa o médico ao plantão, permitindo ocorrências desse tipo e expondo a população ao risco de ficar sem assistência.

Para Darze, o piso salarial de dois salários mínimos gera evasão de profissionais concursados e o governo recorre a "profissionais que funcionam como bóias-frias".

"O governo não consegue fixar o médico à rede. Os finais de semana têm ficado sem médicos há muito tempo porque a política de recursos humanos é irregular, à margem da lei e tem parecer contrário do Ministério Público do Trabalho."

A matéria foi publicada na Folha de S.Paulo.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u447559.shtml

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JUSTIÇA DO TRABALHO REITERA CONDENAÇÃO A TERCEIRIZAÇÕES

Mais uma vez Justiça reafirma: contratar empregados por meio de terceirização para exercer atividade-fim do tomador de serviço, é ilegal. Pessoas jurídicas e cooperativas não podem ser usados para promover o enriquecimento ilícito do tomador de serviços e nem para sonegar direitos trabalhistas dos empregados.

Essa situação, em algumas regiões do País, compromete o trabalho em Hospitais e Clínicas, mediante contratação de cooperativas. O tomador de serviços apenas cria passivo trabalhista. Cada vez mais há o entendimento que esse artifício para ludibriar a Lei é ineficaz e perigoso para a saúde financeira das instituições.

BELO HORIZONTE - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou sentença que, em dezembro de 2007, condenou a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) a não terceirizar os serviços de varredura, coleta, depósito e tratamento de lixo. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em abril de 2007.

De acordo com o procurador do Trabalho Genderson Silveira Lisboa, durante as investigações foi apurado que 90% do serviço de varrição e 86% do serviço de coleta de lixo eram feitos por profissionais contratados.

Nesta nova decisão, a 1ª Turma do TRT reafirma o entendimento do MPT de que a SLU - uma autarquia - e, portanto, para consecução de seus fins, só poderá contratar empregados mediante realização de concurso público.

Além de confirmar a condenação já imposta pela primeira instância da Justiça do Trabalho, o TRT manteve o prazo fixado de seis meses, após o trânsito em julgado da decisão, para a realização de concurso público.

Caso não cumpra a decisão judicial, a empresa poderá pagar multa de R$ 5 mil por empregado contratado desta forma. Após a aprovação de empregados públicos em concurso público, os terceirizados devem ser afastados e substituídos pelos aprovados.

Com assessoria do Tribunal Regional do Trabalho.

Fonte: jornal “O TEMPO”, de Belo Horizonte. http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=15008

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FRACASSO DE COOPERATIVAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS IRRITA GOVERNADOR DO RIO.

GOVERNADOR CHAMA MÉDICOS DE COOPERATIVAS DE SAFADOS E VAGABUNDOS.

O sistema de cooperativas substituindo o trabalho médico regular no serviço público tem mostrado suas fragilidades e ineficácia. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não escondeu sua irritação contra o sistema, quando foi cobrado pela ineficiência do trabalho em Hospitais e unidades de saúde que têm plantões ainda a cargo de cooperativas.

Em que pesem ações judiciais e da fiscalização do Ministério do Trabalho, muitos gestores de unidades públicas e privadas têm insistido nesse sistema, que, ao fim e ao cabo, sonega os direitos trabalhistas dos médicos que atuam nessas áreas. No caso do Rio de Janeiro, o Governador decidiu substituir as cooperativas ("coopergatos") por oficiais do Corpo de Bombeiros.

A notícia foi estampada na primeira página de "O DIA", de hoje. Pode ser lida no site do jornal, na página http://odia.terra.com.br/ciencia/htm/_vagabundos_e_safados__201427.asp

A cobrança ao Governador surgiu em razão do caos no Hospital Getúlio Vargas e às dificuldades do SAMU. Em todos esses lugares as cooperativas irregulares serão removidas e substituídas por oficiais do Corpo de Bombeiros. O governador declara textualmente: "Infelizmente existem médicos que não têm compromisso com a população. Só pode ser vagabundo o médico que não vai trabalhar e não atende a população. Aquele sistema de cooperativa me irrita porque muitos não têm compromisso. Eu quero ver o Conselho Regional de Medicina denunciando esses safados que não vão trabalhar na emergência. Só pode ser boicote, mas não a mim, e sim às pessoas que estão precisando de atendimento".

Na verdade omite o fato desse sistema irregular de cooperativas ter sido tolerado já há dois anos pelo seu Governo. Esse problema de gestão de pessoas na Saúde nunca foi abordado seriamente pelo governador, que não demonstrou até aqui vontade política em dar um PCCS digno para os médicos do estado e banir as cooperativas que são ferramentas de burla dos direitos trabalhistas dos médicos, assegurados em Lei. Agora, confrontado com a ineficácia do trabalho por meio de cooperativas, ele se irrita com elas e declara que serão substituídas por servidores públicos militares.

Por outro lado o movimento unificado dos servidores públicos estaduais, do qual participa o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, realizará nova passeada no dia 02 de outubro próximo, continuando a luta pela dignidade e valorização das pessoas que trabalham no serviço público estadual de saúde. Essa valorização o Governador está a dever. A terceirização por cooperativas que sonegam os devidos direitos trabalhistas dos médicos revela a disposição do tomador de serviços, o Governo do Estado, de desvalorizar os serviços que contrata precariamente e ao arrepio da Lei. Sobre o movimento dos servidores públicos estaduais, veja em http://www.sinmedrj.org.br/avisos/2008/proximapasseata.pdf

E sobre a promessa, ainda não cumprida, de Sérgio Cabral Filho, de valorizar os médicos do Estado, leia o documento http://www.sinmedrj.org.br/avisos/200a/termo_compromisso_candidato.pdf

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COOPERATIVAS QUEREM CONSTITUIR SINDICATO.

A tese é que as cooperativas preenchem os requisitos para constituírem sindicato. O assunto foi debatido em fórum sobre cooperativismo.
Para Amauri Mascaro Nascimento, professor da Faculdade de Direito da USP, as cooperativas têm o direito da sindicalização, como, aliás, já vêm fazendo há muito tempo, inclusive em nível de federação. “A forma jurídica de sociedade de pessoas sem fins lucrativos não impede a sindicalização das cooperativas; basta ser empregador para ter o direito”, afirmou o professor Nascimento.
O assunto foi debatido no VII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, realizado em São Paulo e noticiado na página

http://www.easycoop.com.br/cooperativismo/noticias/noticia.asp?id=8765&idc=32838 Technorati Tags: , , ,

DEPUTADOS MINEIROS QUEREM INFLUENCIAR FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO EM DEFESA DE COOPERATIVAS.

APAGÃO DA SAÚDE – MINAS GERAIS – DIREITOS TRABALHISTAS DOS MÉDICOS PODEM SER SONEGADOS POR COOPERATIVAS.

Deputados procuram Ministério do Trabalho para influenciar fiscalização de vínculo empregatício de Hospitais e Clínicas.

Deputados procuram Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais para influenciar fiscalização. O alvo é a vinculação trabalhista dos médicos. Hospitais e clínicas querem usar cooperativas de trabalho médico para se livrar das obrigações trabalhistas.

Temos a preocupação que a proliferação dessas cooperativas de trabalho coaja os médicos a se ligarem a elas caso queiram atuar na área hospitalar ou até mesmo em planos de saúde. Com isso, teriam sonegados seus direitos trabalhistas e necessitariam de entrar na Justiça do Trabalho para resgatá-los. Nesse caso, ficariam mal vistos pelo lado patronal e pelas cooperativas e restringiriam suas oportunidades de trabalho. Essa é a preocupação expressa da Secretaria Geral do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora com esse problema.

Os Hospitais e clínicas não contratam pessoal de Enfermagem, pessoal de conservação e limpeza ou pessoal administrativo por meio de cooperativas. Ou os trabalhadores têm sua carteira assinada pela própria empresa ou é terceirizado, nos casos que a lei prevê. Para os médicos, querem que a legislação trabalhista seja esquecida. Ou seja, dois pesos e duas medidas. A situação só favorece o capital dos estabelecimentos de saúde e os dirigentes dessas cooperativas médicas.

Os nossos nobres deputados sabem muito bem que não podem contratar as empregadas domésticas de suas casas por cooperativa, não contratam seus assessores por cooperativas. O Poder Legislativo não usa cooperativas para preencher seu quadro de funcionários. Mas para médico em Hospital pode?

Deputados vão à Superintendência Regional do Trabalho

A notícia é do site da Assembléia Legislativa de Minas e a página é http://www.almg.gov.br/Not/BancoDeNoticias/Not_707833.asp

Deputados da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vão à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, na terça-feira (9/9/08), às 13h30, para discutir a fiscalização trabalhista em relação às cooperativas de médicos que prestam serviços a hospitais de Belo Horizonte. Requerimento nesse sentido foi aprovado pela comissão nesta quinta-feira (4/9/08). Assinam o requerimento os deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; e Carlos Pimenta (PDT).

A reunião é conseqüência do encontro entre os três parlamentares e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em Brasília na última terça-feira (2). Por decisão do ministro, a nova reunião deverá contar com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho e dos auditores trabalhistas, para tentar uma solução para o problema das autuações a hospitais que terceirizam a contratação de médicos por meio de cooperativas funcionais.

Presenças – Deputados Sebastião Helvécio (PDT), que presidiu a reunião; Ademir Lucas (PSDB), Domingos Sávio (PSDB) e Ivair Nogueira (PMDB).

Para esclarecimento dos médicos, transcrevemos abaixo algumas informações sobre vínculo empregatícia.

O art. 3º da CLT define o empregado como: “toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”.

Empregado é o trabalhador subordinado, que recebe ordens, é pessoa física que trabalha todos os dias ou periodicamente e é assalariado, ou seja, não é um trabalhador que presta seus serviços apenas de vez em quando ou esporadicamente. Além do que, é um trabalhador que presta pessoalmente os serviços.

Desta forma, EMPREGADO é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, de forma pessoal, sob a dependência deste e mediante salário.

Na avaliação desses requisitos a lei impõe o exame, principalmente, dos fatos em caso concreto, não sendo decisivo o que tenha sido formalizado por escrito.

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/vinculoempregaticio.htm

Essa idéia se deu porque a Lei 5.764/71, que define a Política Nacional do Cooperativismo, falava apenas, em seu artigo 90, que qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, ou seja, dizia apenas que não haveria vínculo entre o Cooperado e a Cooperativa, nada mencionando em relação aos tomadores de serviços da Cooperativa.

Dessa forma, quando a Lei 8.949/94 alterou a CLT e estabeleceu que também não haveria vínculo de emprego entre o cooperado e o tomador de serviços da Cooperativa e, somado a isso, o fato de que a própria Constituição Federal[4] prevê o incentivo ao Cooperativismo e ainda valoriza a livre iniciativa[5], a interpretação geral, num primeiro momento, foi de que todos os problemas haviam acabado e que as Cooperativas, em qualquer área de atuação, poderiam ser utilizadas para a terceirização de serviços, reduzindo-se os encargos sobre a folha.

Porém não é, e não foi, bem assim, até porque a própria CLT possui dispositivo para coibir abusos, qual seja, o artigo 9o, prevendo que serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

Ou seja, mesmo com as Cooperativas, se a utilização delas tiver o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da CLT, os atos serão nulos e, conseqüentemente, pode ser decretado o vínculo de emprego entre o cooperado e o tomador de serviços da Cooperativa, se presentes os requisitos legais para essa decretação[6], quais seja, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

Assim, a Justiça do Trabalho, quando provocada através de reclamações trabalhistas desses cooperados, na maioria das vezes passou a agir para evitar fraudes, reconhecendo a relação de emprego entre o cooperado e o tomador de serviços, sempre que presentes os requisitos acima mencionados, determinando o pagamento a eles de todos os direitos decorrentes dessa relação de emprego, como por exemplo, férias acrescidas de 1/3, 13os. salários, FGTS, etc.

Isto se dá porque os Juízes do Trabalho, na sua expressiva maioria, não se apegam à letra fria da lei, no caso o parágrafo único do artigo 442 da CLT, mas sim se preocupam se estavam ou não presentes nos casos submetidos à sua apreciação os requisitos acima mencionados. Presentes esses requisitos, reconhecem o vínculo de emprego e determinam o registro da CTPS do trabalhador e pagamento dos direitos previstos aos empregados celetistas, além de oficiarem o INSS para que cobre as contribuições previdenciárias devidas pela tomadora de serviço.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho (em todo o território nacional), também passou a atuar, visando coibir a utilização de cooperativas para mascarar relações de emprego, atuando junto às próprias cooperativas e, também aos tomadores, fazendo-os assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a não mais utilizarem mão de obra de cooperativas, sob pena de multas pesadíssimas; e ainda promovem diversas Ações Civis Públicas, com o objetivo de impedir, através de decretação judicial, a utilização dessas cooperativas.

Tudo se dá porque na Justiça do Trabalho vigora o Princípio da Primazia da Realidade, ou seja, não importa a nomenclatura que se dá ao contrato entre as partes, importando sim o que ocorrer de verdade, para se decretar ou não a relação de emprego.

Dessa forma, mesmo que se utilizem Cooperativas, com toda a contratação formal através das mesmas, ou seja, que o Cooperado faça a adesão por escrito à Cooperativa, subscreva suas quotas, participe de assembléias, etc. e que haja contrato entre a Cooperativa e o tomador de serviços, se a Justiça do Trabalho entender haver vínculo de emprego entre as partes (com os requisitos do artigo 3o da CLT), decretará o vínculo e caberá à tomadora dos serviços pagar todos os encargos trabalhistas e previdenciários cabíveis.

http://www.jusbrasil.com.br/noticias/97245/vinculo-empregaticio-e-possivel-dentro-das-cooperativas

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