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Telegrama Sindical: Justiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

ustiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

Está agora na Folha on-line: a Justiça determinou que a UNIMED Nacional assuma os clientes da UNIMED paulistana que não conseguirem atendimento. A UNIMED paulistana quebrou. A UNIMED nacional disse que não foi notificada. Cabe recurso.

Diz a matéria da Folha de SP:

Os clientes da Unimed Paulistana que não conseguirem atendimento na rede da empresa em até 24 horas deverão ser atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU).
É o que determina uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (17).
A decisão é uma resposta a uma ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que argumentou que a CNU tem responsabilidade solidária pelos clientes da Paulistana. Cabe recurso.

Fonte: Justiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paul

Fonte: Telegrama Sindical: Justiça obriga Central Nacional Unimed a atender clientes da Paulistana – 18/09/2015 – Cotidiano – Folha de S.Paulo

Outubro começa com assassinato em posto de saúde

Juiz de Fora, 1 de outubro de 2014
De:  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Referência: Fax Sindical

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Juiz de Fora: Mais um atentado abala uma unidade de saúde.

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Profissionais poderão exigir pagamento de periculosidade em unidades de saúde

Outubro começou vermelho de sangue, para tristeza de quem depende do SUS, como trabalhador ou como usuário.

Um homem tombou hoje mortalmente ferido dentro de uma unidade de atenção primária à saúde no bairro Santa Rita, em Juiz de Fora. Não foi o primeiro caso, não será o último. Mais um caso para o longo inventário de agressões físicas e verbais, depredações e, até mesmo tiros e ações com armas brancas no conflituoso território da Saúde pública.

A perigosa mistura de sucateamento, descontentamento dos profissionais com seus contratos de trabalho, dificuldades de acesso dos usuários e violência urbana crescente gera apenas insatisfação e medo e causa frequentes e indesejadas explosões.

O que esperar de nossas autoridades diante disso? Nada além de burocráticas declarações tranquilizantes, apelos ocos à letra fria da lei e uma acomodação sinistra à desgraças alheia. O inferno continua cheio de boas intenções.

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Cooperativas de trabalho cobrem carência do serviço público de saúde

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Relação de trabalho impõe negociações específicas e é atenta à realidade do trabalho médico.

A ausência de uma política efetiva e responsável de recursos humanos para o sistema público de saúde tem sido um entrave importante para o a melhoria da assistência. Essa questão é agravada pelo comodismo do  legislador e do gestor, que ficam, a serviço de sua própria conveniência, desconhecendo as especificidades do trabalho médico. A mídia e políticos sem boas intenções cuidam de lutar para convencer as pessoas de que o trabalho médico se iguala ao trabalho fabril e pode ter sua quantidade e qualidade aferidas por relógio de ponto.

Feita abstração das condições precárias dos serviços de saúde. Os baixos salários que o serviço público oferece aos médicos e a falta de concursos públicos tem provocado uma subversão das relações de trabalho no SUS. Esse fenômeno acontece eram desfavor da organização do trabalho no sistema público de saúde e é notado em todo o país. No Rio Grande do Norte as duas principais
Cooperativas de trabalho médico do Estado – Coopmed e Coopanest – aumentaram, aproximadamente, dez vezes a quantidade de associados e, hoje, trabalham em todas as unidades públicas – municipais e estaduais – de Natal.

A falta de investimento na contratação de pessoal para a área de saúde pública e o colapso das unidades municipais e estaduais nos últimos anos, ressaltaram o nível de “dependência” do Sistema Único de Saúde ao serviço prestado por profissionais que se organizaram e escolhem quanto custa e a quem oferecer seus serviços. Além de tudo, os cooperados alegam que podem desenvolver seu trabalho com tranquilidade, atingindo metas sem serem assediados por cobranças absurdas, já que agem com liberdade e autonomia próprias das profissões liberais.
Em Natal, por exemplo,  50% das escalas em unidades públicas são preenchidas por médicos cooperados.
http://tribunadonorte.com.br/noticia/no-rn-sus-depende-da-terceirizacao-para-funcionar/232251

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PJ Contratante terá que arcar com despesas previdenciárias

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Governo: PJ que disfarça vínculo trabalhista será excluída do Super simples

Empresa contratante terá que arcar com contribuições previdenciárias do contratado
A secretaria que cuida de micro e pequenas empresas resolveu tomar providências a respeito das contratações de trabalho feitas por meio de pessoa jurídica. Esse recurso é usado habitualmente, entre outros, para sonegar direitos aos médicos, já que na área de saúde a regularidade e legalidade das relações trabalhistas parecem ser mais exceção do que regra.

A Folha de São Paulo, na edição de 26 de setembro passado, noticia que o governo retirou do Supersimples as pessoas jurídicas criadas para substituir vínculos trabalhistas. Esse vínculo é chamado de ‘PJ assalariado’. A regra deixa claro que o Supersimples não se aplica a pessoas jurídicas não mantém vínculo com uma empresa contratante.

Diz a matéria que em 2012 e 2013, a Receita Federal identificou sonegação de quase R$ 30 bi por meio dessa manobra e o governo diz que quer conter essa sangria. Essa sonegação, segundo fontes do governo, afetou principalmente a Previdência Social.

A vantagem, nesses contratos, é muito maior para as empresas contratantes, já que economizam despesas com a contratação de um funcionário e o contratado via PJ perde todos os seus direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, por ter um vínculo precário. “Essas contratações configuram uma relação comercial, sem custos trabalhistas para quem contrata”, diz a matéria.

O texto legal diz que serão excluídas as pessoas jurídicas que guardam com o contratante do serviço relação de “pessoalidade, subordinação e habitualidade”, características do vínculo trabalhista. “A contratante está sujeita a multa e pagamento da contribuição previdenciária em atraso.”
Quem se interessar pode ler a matéria na íntegra em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/187595-governo-fecha-porta-para-pj-assalariado.shtml

Alagoas: Sindicato denuncia contratação irregular de médicos

Mais um escândalo da precariedade:

Sindicato vai denunciar improbidade com cooperativas na procuradoria do trabalho
Sem concurso público, sindicato quer barrar contratação de médicos via cooperativa
Sinmed critica acordo com Estado e promete levar caso a Procuradoria Regional do Trabalho
 
17/02/2013
Marigleide Moura

Após o acordo dos cirurgiões que prestam serviço ao Governo no Hospital Geral do Estado e na Unidade de Emergência do Agreste e dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com cooperativas, o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed) pretende levar o caso a Procuradoria Regional do Trabalho nesta segunda-feira (18).
 
Para o Sinmed, a prática do Governo de Alagoas de contratar cooperativas e prestadores de serviços para atuar na rede estadual de Saúde é ilegal.
 
Segundo a entidade, já está agendada uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho em Alagoas (PRT 19ª Região), com o procurador do Trabalho, Rafael Gazzaneo. O sindicato quer impedir as contrações para que o Governo seja obrigado a realizar concurso público para o setor.
 
O sindicato quer também uma audiência com o chefe da Controladoria Regional da União no Estado, Cláudio Pacheco Vilhena, para que sejam investigados os gastos do governo com cooperativas. No encontro, o Sinmed deve denunciar as contratações feitas em substituição ao concurso público para a não contratação de servidores efetivos.
 
CISÃO
 
O presidente do Sindicato dos Médicos de Alagoas, Wellington Galvão, já havia se pronunciado contrário a proposta do governo de contratação por meio de cooperativa. O sindicalista considera a forma lesiva à categoria, uma vez que a cooperativa não garante estabilidade aos profissionais e nem a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Apesar disso, os médicos cirurgiões que atuavam sem contrato com o Estado e que ameaçavam desligamento em massa vão continuar trabalhando nos hospitais públicos através da Cooperativa de Médicos do Hospital do Açúcar. Os profissionais devem receber salários de R$ 15 mil.
 
A negociação parece ter atraído os médicos do Samu que também abandonaram a negociação com o apoio do Sindicato e fecharam acordo com o Estado através de cooperativa. Os acertos desagradaram os médicos efetivos que querem equiparação salarial e ao sindicato que defende o concurso público.
 
http://primeiraedicao.com.br/noticia/2013/02/17/sindicato-quer-barrar-contratacao-de-medicos-via-cooperativa

Saúde Suplementar Médicos têm assegurado direito de paralisação em planos de saúde

A notícia pode ser conferida em

http://www.portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23409:comissao-da-camara-mantem-direito-de-medicos-a-paralisacoes-coletivas&catid=3

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no dia 21 o Projeto de Decreto Legislativo 216/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que permite que o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promovam paralisações coletivas de médicos e movimentos para descredenciamento de planos. A decisão sustou uma determinação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia as paralisações.

Em abril de 2011, os médicos suspenderam o atendimento a clientes de planos de saúde. Em maio do mesmo ano, a SDE instaurou processo administrativo para apurar a suspeita de conduta anticompetitiva relacionada aos movimentos por melhoria dos valores pagos pelos planos de saúde.

O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi favorável ao projeto. Na visão dele, a SDE foi além de suas atribuições. Ele ressalta que, conforme a lei que instituiu o CFM, o médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina. Além disso, a lei proíbe o médico de assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens.

“Devem ser consideradas legítimas as iniciativas dos conselhos profissionais destinadas a promover a remuneração digna dos médicos pelas operadoras de planos de saúde”, afirmou Nazif. “É mais que sabido que os valores atualmente repassados não condizem com a complexidade e a importância das atividades médicas, não sendo sequer corrigidos para reposição das perdas inflacionárias”, completou.

Nazif: CFM define que médico se solidarize com movimentos pela dignidade profissional

Tramitação – Já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada no Plenário.

 

Fonte: Agência Câmara

Perecarização pára serviços essenciais de saúde em Natal

Cooperativas desvirtuadas são usadas para ludibriar a legislação trabalhista, sonegar direitos trabalhistas e até mesmo para desrespeitar a Constituição.

Em Natal, são usadas para intermediar atividade fim em serviços públicos de saúde, impedindo que a administração pública realize concursos públicos ou que os médicos tenham seus legítimos direitos trabalhistas reconhecidos.

Agora, para culminar essa distorção, médicos precários das cooperativas ficam sem receber e paralisam serviços essenciais. São os maus frutos da precarização do SUS, que prejudica médicos e usuários e beneficia políticos inescrupulosos e exploradores de mão de obra altamente qualificada.

A notícia pode ser lida em:

http://primeiraedicao.com.br/noticia/2012/12/02/medicos-de-natal-rn-voltam-a-paralisar-as-atividades

Médicos de Natal (RN) voltam a paralisar as atividades

Os atendimentos de urgência e emergência na ortopedia de dois hospitais de Natal, um de Parnamirim (a 15 quilômetros da capital) e o Samu Metropolitano, estão paralisados desde a manhã deste sábado (1º). A interrupção ocorre em protesto contra uma dívida de R$ 1,5 milhão do Estado com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed).

A cooperativa havia alertado desde o último dia 22, em reunião na Secretaria de Saúde do Estado, sobre a suspensão dos serviços, caso o pagamento não fosse realizado.

Há quatro dias, médicos da mesma cooperativa voltaram ao trabalho nas unidades do município após sete dias de paralisação nos atendimentos de baixa complexidade, também pela falta de pagamento.

Porém, além da paralisação nas unidades do Estado a partir de hoje, a mesma cooperativa informou que paralisaria o atendimento de média e alta complexidade nas unidades do município, na segunda-feira (3), caso o pagamento do município por esses dois contratos de serviço não seja realizado até este domingo (2).

A interrupção iniciada neste sábado deve-se, segundo a cooperativa, ao atraso do Estado no pagamento dos plantões de agosto, setembro e outubro, que juntos, somam R$ 1,5 milhão.

O presidente da Coopmed, Fernando Pinto, informou que o atraso no pagamento dos médicos cooperados já está entrando no quarto mês (novembro).

Por enquanto, um dos hospitais mais prejudicados com a interrupção do atendimento é o Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Principal hospital de urgência e emergência do Estado, a unidade passou os últimos meses acumulando pacientes – principalmente da ortopedia – em seus corredores.

Além dele, está prejudicado o atendimento no Hospital Universitário Onofre Lopes, localizado em Natal, e no Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim – cidade da Grande Natal.

O secretário estadual de Saúde classificou como intransigente a decisão da Coopmed de interromper mais uma vez os atendimentos nas unidades de saúde públicas. Segundo ele, a cooperativa foi alertada de que o pagamento do Estado será feito na segunda-feira.

Por UOL

Opiniões e crenças equivocadas prejudicam médicos brasileiros

Fax Sindical de 13 de novembro de 2012

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais.

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Assunto: Desvalorização do trabalho médico e o negócio das concepções antimédico

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O lugar do médico dentro do serviço público não tem sido dos melhores. A luta pela valorização devida e pelo reconhecimento digno tem, cada vez mais, obtido adesões dentro e fora da classe médica.

Causas do descaso com que cargos e carreiras médicas são tratados no serviço público, a ponto de se juntar má remuneração, assédio moral, exagero de responsabilidades e precarização por meio de terceirizações, além de outros expedientes, devem ser buscadas e expostas ao debate público, porque trata-se de assunto vinculado à atenção pública em saúde, algo que afeta milhões de brasileiros e, logo, é de interesse geral.

Importante observar que existem conjuntos de opiniões e crenças ,aliadas a alguns preconceitos e a doses de elaborada má vontade que costumam orientar a mente de muitos gestores públicos e privados que são colocados para negociar com aqueles que representam os médicos, ocasionando negociações conflituosas ou inconclusivas.

Essas questões devem ser colocadas diante de toda a categoria profissional dos médicos, para que se possam enfrenta-las com coragem e precisão.

Transcrevemos abaixo artigo publicado no site da FENAM que aborda o assunto com muita propriedade.

CONCEPÇÕES ANTIMÉDICAS


Edson Prado Machado – Médico Pediatra

12/11/2012

O provável poder médico, que para alguns teóricos é incontestável e
abominoso, ocupou a mente de muitos pensadores brilhantes deste e de muitos séculos passados na tentativa de entendê-lo e sobretudo de anulá-lo. Michael Foucault, uma das referencias desta cruzada contra os médicos e a medicina, pregava que todos, indistintamente, buscam o poder. E que os médicos sobretudo, o exerciam de forma tirânica, decidindo quem permaneceria no convívio da sociedade e quem dela seria alijado, para ser confinado em sanatório ou hospício, promovendo portanto uma segregação social conveniente à época.

A Reforma Sanitária foi um movimento que nasceu no meio acadêmico no inicio dos anos 70 como oposição técnica e política ao regime militar, sendo logo encampada por outros setores da sociedade e por partidos políticos. Teve seu apogeu com a 8ª Conferência Nacional de Saúde que acabou implantando o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde-SUDS, precursor do SUS e que determinou as bases para consagrar na Constituição de 1988 a seção “Da Saúde”, determinando que a saúde é um “direito de todos e dever do estado”. Determinou igualmente que o controle social, representado pelos Conselhos de Saúde e outras formas de organizações sociais regulariam o sistema, deslocando o cidadão da condição de objeto(paciente) para a condição de sujeito do sistema.

Após a Reforma Universitária de 1968, o ensino superior privado que surgiu com o fim do regime militar acaba se convertendo em um sistema estruturado nos moldes de empresas educacionais voltadas para a obtenção de lucro econômico e para o rápido atendimento de demandas do mercado educacional. Esse novo modelo cria cursos superiores para profissões de nível secundário, sobretudo na área de saúde, como fisioterapeutas, massagistas, optometristas, etc., absorvendo grandes contingentes de vestibulandos excedentes, oportunizando enormes lucros às instituições privadas.

Existem outros fatores, mas o espaço permite examinar apenas estes: A reforma sanitária que criou o SUS e o controle social não previu que o processo serviria para hegemonizar grupos políticos e técnicos governamentais na gestão do sistema. O uso corporativo e politico de seus interesses, distintos daqueles que a população efetivamente necessita, determina que a Saúde Pública enfrente uma das piores crises de nossa história.

A Reforma Universitária promoveu os antigos integrantes das equipes de saúde. Agora todos detentores de títulos superiores já não prestam serviços auxiliares aos médicos, mas como eles, e com eles, integram uma equipe multidisciplinar, onde todos pretensamente são iguais tecnicamente e, portanto todos podem tudo.

Desta forma vai se construindo lenta e caprichosamente um senso comum, uma disposição e um desconceito contra os médicos, ao ponto da proposição da regulamentação da profissão médica, a chamada Lei do Ato Médico, gerar uma explosão de rebeldia e assombro na mídia, nos parlamentos e na sociedade.

Para arrematar, a política oficial decidiu que as mazelas da saúde pública são determinadas pelos médicos, que são poucos(?), preguiçosos(?) e ricos(???).

Fonte : Edson Prado Machado

Cooperativas podem inviabilizar o SUS

A decretação do estado de calamidade pública em Natal e no Rio Grande do Norte, deveu-se ao agravamento do apagão da Saúde naquele estado. A participação das cooperativas de trabalho nesse desfecho foi considerável. Edson Gutemberg, médico, sindicalista e professor universitário, presidente da Regional Nordeste da FENAM alerta sobre a inviabilidade do funcionamento do SUS na dependência de cooperativas. A entrevista, concedida à Tribuna do Norte, de Natal, é uma análise do apagão da Saúde naquele estado. A falta de uma política séria e decente de recursos humanos para os médicos do SUS, que não atrai e nem fixa os profissionais, levou o Estado a pactuar com cooperativas. Isso aprofundou a crise na saúde pública no Rio Grande do Norte até o ponto da calamidade pública. A esclarecedora entrevista do Dr. Edson foi publicada na página http://tribunadonorte.com.br/noticias/98943.html

Médico alerta que SUS não é viável com cooperativas

Rodrigo Sena

ENTREVISTA – “O fato é que o SUS continua na dependência da rede privada por ineficiência de sua gestão”

25/01/2009 – Tribuna do Norte

Gabriela Raulino – Repórter

Há mais de de 20 dias, o Rio Grande do Norte sofre com as conseqüências da “crise” na rede pública hospitalar. Desde que o Estado tomou a decisão de não renovar o contrato com três cooperativas que prestavam serviço ao SUS (após, praticamente, 12 anos sendo questionado pelo Ministério Público), as filas de pacientes aumentam. E as soluções efetivas não aparecem. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), regional Nordeste, o médico Edson Gutemberg, fez uma avaliação das medidas já tomadas até o momento, e opinou sobre quais soluções devem ser tomadas para consolidar “de uma vez” o Sistema Único de Saúde. As opiniões são calcadas não só na posição que hoje assume na Federação, mas enquanto médico, potiguar e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Além disso, já assumiu a função de secretário adjunto Municipal de Saúde no governo de Aldo Tinôco, bem como foi presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sindimed). Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Edson Gutemberg destacou a participação do Ministério da Saúde nas discussões sobre a crise, e elogiou as medidas em andamento, como a reestruturação da rede e convocação dos recém-concursados. No entanto, foi taxativo: o Sistema Único de Saúde precisa ser consolidado. E, nesse sentido, afirmou que a “bandeira de luta” é que a medicina seja transformada em “carreira de Estado”, com salário de R$ 15 mil por 40 horas de trabalho.

Enquanto presidente da Fenam, médico e até mesmo potiguar, como o senhor vê essa crise na rede pública hospitalar?

Em primeiro lugar, é preciso colocar que a crise não é aguda, é crônica. Esse é um processo que vem infernizando a saúde da população há muito tempo, e a responsabilidade deve ser compartilhada pelos três entes de gestão do Sistema Único de Saúde: o federal, o estadual e o municipal. Isso está na Constituição de 1998. Mas o que a gente tem verificado ao longo desses anos é que a saúde é sempre uma bandeira de luta eleitoral, mas os gestores não têm se preparado para responder à demanda da população. Uma demanda importante porque 70% da população brasileira depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde, por isso que é humano, ético e fraterno a gente defender o SUS.

E na sua opinião, como isso deve ser resolvido?

Do nosso ponto de vista (Fenam), a medicina tem que ser colocada uma carreira de Estado, esse é um ponto fundamental. A carreira de Estado obriga o profissional a dedicação exclusiva ao serviço público, analogamente ao que acontece com o Ministério Público. Quem trabalha lá tem salários que permitem exercer sua profissão dignamente sem precisar exercer outra função. Os médicos anseiam por isso, por essa oportunidade. Mas, evidentemente, não adianta transformar em carreira de Estado pagando o salário que paga hoje. Por isso isso defendemos o salário mínimo profissional do médico em R$ 7.500,00 para 20 horas de trabalho.

Hoje um médico na rede pública ganha quanto?

Hoje o salário varia em torno de R$1.050,00 ou R$800,00. Não tem o valor estipulado. Então a gente quer o mínimo profissional para que aí possa se dedicar ao serviço público, ser funcionário exclusivo. O Sistema Único de Saúde implantado na Espanha, na Inglaterra, na França, na Espanha, quando funcionam, os médicos só têm aquele vínculo. Aqui, de acordo com a realidade atual, viveria de forma digna dando a devida atenção aos seus paciente e à sua vida pessoal.

Quando vocês defendem isso, é porque acham que o principal problema está na questão profissional?

Não. A rede desestruturada e os salários são uns dos problemas. A gente vem atuando também desde a base. A gente têm consciência que, hoje a universidade não vem formando profissionais para trabalhar no SUS, que seria um médico generalista, que entenda que a saúde família e a atenção básica é a principal estratégia para oferecer saúde eficiente para a população. As experiências no mundo todo que investiram na atenção básica de saúde são exitosas, e no Brasil não pode ser diferente. Para isso, a universidade tem que influenciar naqueles que estão se formando a idéia de trabalhar nesses sistema.

E qual o perfil da formação atual nas universidades do país?

Hoje as pessoas estão se formando e logo procuram se tornar especialista em alguma coisa e, se possível, um super-especialista, porque se só tem ele, vai ganhar melhor. Mas tem que ganhar melhor o médico generalista que trabalha na rede pública.

É isso que tem acontecido hoje com as cooperativas?

É. Mas o equívoco não está na cooperativa em si. O errado é elas atuarem no SUS, o que é resultado de uma má gestão no sistema público, sem profissional e sem bons salários. Essa forma de atendimento pode inviabilizar o SUS porque hoje são os anestesiologistas, os ortopedistas, amanhã vão ser os psiquiatras. A cooperativa surgiu para enfrentar os planos de saúde mercantilistas, que buscam o lucro, o que não é um pecado diante do sistema capitalista, e hoje os médicos têm poder de negociar preço com esses planos. A deformação está neles terem ido para o SUS.

Mas o senhor acha que as medidas estão sendo tomadas para contornar esse “erro”?

É. O Governo está tomando as medidas, estão chamando os médicos. Não sei se vão conseguir com o salário que oferecem, mas estão chamando. A gente (enquanto sindicato) já pedia isso há 15 anos atrás. O primeiro foi realizado há três, quatro anos.

Com esse posicionamento, então o senhor discorda da nova proposta do “contrato global”, em que, de algum modo, as cooperativas podem voltar a ser contratadas, dessa vez pelos hospitais privados?

Com certeza. É troca seis por meia dúzia. O sistema único continua na dependência da rede privada por ineficiência da sua própria gestão.

A solução então, como o senhor já falou, seria o concurso público, a carreira de Estado. Mas isso demanda um longo prazo…

Já esteve mais longe do que se pensa. Hoje os órgãos de integração que fazem parte do SUS (conselhos, associações) já estão colocando essa solução para o Ministro da Saúde. Será levado para o CONAES (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que tem poder de deliberação e para o CONASEM (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde). O Ministro já admitiu fazer isso de forma reduzida, primeiramente para locais de difícil provimento, como Amazonas e Belém. Mas queremos para todo o Brasil.

Mas enquanto isso, tem muita gente precisando de atendimento. Qual seria a solução imediata?

É o que já está sendo feito agora, inclusive com a ajuda do Ministério da Saúde, que sempre se comportou como se não fosse com ele quando essa crise já estourou em outros estados. A solução está sendo dada com contratação de médicos, redistribuição dos médicos já existentes. Mas não pode abrir mão das medidas estruturantes, para uma atuação consolidada do sistema.

Resolver a ponto de dar tempo de atender emergencialmente a essa demanda “acumulada”?

Vai tirar a “agudez” do momento, até instaurar outra crise ou então resolver o problema. Não de modo rápido, porque é muita gente precisando de atendimento e os profissionais chamados ainda não são em quantidade suficiente. Não sei se acontece o mesmo de quando eu estava na presidência do sindicato. O governo fez um concurso para médicos com salário de R$300,00 o sindicato e conselho pediu que os profissionais não se submetesse, mas nós quebramos a cara. Eles assumiram achando que depois ia melhor, mas muitos pediram pra sair depois. Não sei como é com esses que estão chegando agora.

Mas essa ainda é uma questão atual. O salário continua sendo considerado “baixo”. O senhor defenderia então que eles não assumissem?

O salário hoje melhorou em relação ao passado.

Mas como o senhor mesmo falou quando defendeu a carreira de Estado, ele continua baixo.

Veja, isso é muito relativo. Na carreira pública, o salário ainda precisa melhorar para ser carreira de Estado. Mas para quem está chegando agora, dá pra ficar.

Mas muitos dos convocados ainda não se apresentaram. O senhor acha que deveria prevalecer o compromisso social da medicina?

Veja bem, a medicina no passado era visto como um sacerdócio, éramos profissionais liberais. Mas hoje, os médicos são assalariados e, como outros trabalhadores, queremos ganhar de uma forma digna. Deve atender de graça? Deve. Em uma situação de urgência e emergêcia. Não porque somos bonzinhos, mas porque a lei condena por omissão de socorro.

Technorati : , , , , , , , , , , ,
Del.icio.us : , , , , , , , , , , ,

Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.

A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .

Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas – Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais

Luciana Melo – Estado de Minas

A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.

De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.

Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. “A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo”, afirma.

RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.

Para aqueles que são absolvidos – no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. “Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia”, conta Batista.

Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. “A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário”, recomenda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. “Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista”, exemplifica Paulo Venâncio.

IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. “Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações”, afirma Fernando.

Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. “Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa”, diz Fernando.

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SAFADEZA DAS COOPERATIVAS DENUNCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Matéria em O GLOBO de hoje (12/10/2008), com chamada na primeira página e o título COOPERATIVAS DE MILIONÁRIOS (página 23), é bem esclarecedora sobre fatos que vem sendo denunciados pelo FAX SINDICAL em vários artigos desse blog (clique em Leia mais -> para ver a lista de links).

O título da matéria da página 23 de O GLOBO é COOPERATIVAS DE MILIONÁRIOS. E o subtítulo é ESQUEMA DE ALUGUEL DE MÃO DE OBRA PARA ÁREA DE SAÚDE ENRIQUECE OS CONTROLADORES. Explica, com clareza, como médicos são explorados, têm seus direitos trabalhistas roubados e o dinheiro gerado por essa prestação de serviços vai cair nas mãos de controladores de cooperativas e políticos aliados a eles. É a safadeza das cooperativas.

A versão on-line, da matéria está na página http://tinyurl.com/4rxty8 e a transcrição pode ser lida clicando em Leia mais ->

Somos informados que nove mil profissionais de saúde no Rio de Janeiro trabalham como se fossem empregados do governo do estado, mas, oficialmente são cooperativados. Isso dá idéia da dimensão do estrago que o desvirtuamento das cooperativas pode causar no mundo do trabalho. A matéria reafirma a sonegação dos direitos trabalhistas de todo esse contingente de trabalhadores qualificados, entre eles muito médicos, tratados como verdadeiros bóias-frias do serviço público. Perdem décimo-terceiro, direito a férias remuneradas, direito a auxílio-doença, contagem de tempo para aposentadoria, estabilidade no emprego. Há o depoimento de um médico que trabalha ininterruptamente há oito anos, sem qualquer período de férias. Ele já passou por três cooperativas e seus direito são sonegados durante longos oito anos de vida, perdidos como bóia-fria de hospital público.

A Operação policial que desvendou a safadeza das cooperativas de trabalho médico no Rio de Janeiro chama-se Operação Pecado Capital. Em decorrência dela o Ministério Público ofereceu denúncias comprovadas contra vinte pessoas, dirigentes de cooperativas, médicos cúmplices e agentes políticos. Foram desviados 28 milhões de reais, repartidos entre um advogado do PMDB (partido da ex-governadora Rosinha Garotinho e de Sérgio Cabral), políticos e dirigentes das cooperativas.

A matéria do jornal dá uma lição para que os médicos não se associem a essas cooperativas desvirtuadas:

“Para estes profissionais, é um péssimo negócio. Mas para políticos e controladores dessas cooperativas, a contratação de mão-de-obra de forma irregular é um grande negócio que não para de crescer e os enriquecê-los.”

“Se fossem realmente cooperativados, (os médicos) trabalhariam quando quisessem e receberiam pelo que produzissem.” Não poderiam ter qualquer exigência de carga horária, dia ou hora predeterminada para estarem em tal ou qual hospital ou unidade de saúde ou quem os determinasse a quem atender ou como atender. E ganhariam só pelo que fizessem. Se houver a exigência de cumprimento de horário ou de subordinação de qualquer natureza, então o empregado passa a ser celetista e não pode ser cooperativado.

Clicando em Leia mais -> você poderá ver o artigo COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO, além da matéria de O GLOBO (versão on-line) de 12/10/2008 e a lista de links com matérias do FAX SINDICAL sobre a safadeza das cooperativas desvirtuadas.

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