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“O Brasil é um país exageradamente corrupto porque é vergonhosamente desigual”

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Inflação foi maior para os mais pobres

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“O Brasil é um país exageradamente corrupto porque é vergonhosamente desigual”

EBC

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A inflação entre os brasileiros que têm uma renda média de 1 a 2,5 salários mínimos foi 0,49 ponto percentual maior que a inflação geral no país, segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta segunda-feira (6).

> Petrobras evita falar sobre reajuste e vai aguardar mercado

A diferença entre as duas taxas aumentou em dezembro, quando a inflação mensal dos mais pobres, 0 IPC-C1, registrou 0,93%, enquanto a geral, o IPC-Br, foi de 0,77%.

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Inflação tem aumento de 0,51% em novembro, maior índice dos últimos 4…

Em comparação com novembro, o índice inflacionário das pessoas com renda média de 1 a 2,5 salários mínimos foi 0,37 ponto percentual maior. Já o relativo a pessoas de 1 a 33 salários mínimos subiu 0,28 ponto percentual.

No levantamento feito em dezembro, quatro das oito categorias analisadas no IPC-C1 registraram aumento nas suas taxas de variação. A alimentação, por exemplo, passou de 0,60% para 3,08%, com destaque para a carne bovina (7,56% para 16,02%).

A gasolina, que subiu de 1,11% para 3,45%, também auxiliou no crescimento da taxa relativa aos transportes (0,19% para 0,82%). As outras duas categorias são: saúde e cuidados pessoais (0,11% para 0,31%) e vestuário (0,32% para 0,46%).

Em contrapartida, os grupos habitação(0,70% para -0,96%), despesas diversas(2,48% para 1,40%), educação, leitura e recreação (0,59% para 0,10%) e comunicação (0,14% para 0,02%) apresentaram recuo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: tarifa de eletricidade residencial (2,85%para -5,40%), jogo lotérico (26,16% para 10,21%), passagem aérea(15,08% para -3,82%) e tarifa de telefone residencial (0,17% para -0,17%).

> Congresso votará proibição de taxação sobre energia solar, diz Bolsonaro

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Governo brasileiro indica gerente de empresa israelense como embaixador em Israel

A política externa do governo de Jair Bolsonaro acumula fracassos e vexames. O governo dos que dizem ser contra a corrupção acaba de nomear um homem estranho à diplomacia, gerente de uma empresa israelense, para o cargo de embaixador brasileiro em Tel Aviv. Não é óbvio o conflito de interesses?

Eles apontam conflito de interesses na nomeação de alguém ligado a uma empresa do país para o qual está designado, despreparo político para um posto de sensibilidade —e o fato de se tratar de um militar que não galgou altos postos na carreira.

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/12/indicacao-de-novo-embaixador-do-brasil-em-israel-gera-desconforto-no-itamaraty.shtml

Dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil criam “Movimento Basta” para combater corrupção e desigualdade

DIRIGENTES SINDICAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL CRIAM “MOVIMENTO BASTA” PARA COMBATER CORRUPÇÃO E DESIGUALDADE

Dirigentes sindicais de trabalhadores de diversas categorias do serviço público e da iniciativa privada e representantes da sociedade civil estiveram reunidos nessa quinta-feira, dia 05 de outubro, na sede da Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, em Brasília/DF, para criação do “Movimento Basta” contra a corrupção e a desigualdade. A proposta é unificar, em caráter suprapartidário e solidário, a luta dos movimentos já existentes em prol de um consenso comum: a proteção social.

Segundo os dirigentes sindicais, o “Movimento Basta” é uma resposta para que a conjuntura política nacional não perdure, tendo em vista que em 2018 o país passará por processo eleitoral. Entre as premissas básicas, o movimento pretende encampar a luta contra o fim do fórum privilegiado e a reforma previdenciária, bem como em defesa do princípio da confiança do direito constitucional.

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, ressaltou que o Movimento Basta já nasceu vitorioso por possuir cunho solidário e critério pelo bem coletivo nacional. “O momento requer união, força e luta de todos para escrever uma nova história na política do Brasil em defesa da proteção social, que é o que todos buscam neste momento de evidente caos no Poder Legislativo. A CNPL reitera, mais uma vez, seu compromisso com os profissionais liberais e se ratifica a unidade do Movimento”, reiterou.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes Jr. O momento requer uma ação forte para dar um basta nas atrocidades estabelecidas pelo governo. “A sociedade está sem norte e caminha indignada para o cenário eleitoral em 2018. O Movimento Basta é uma resposta política que a sociedade precisa e merece”, afirmou.

Na próxima semana será concluída a minuta da “Carta Compromisso” para encaminhamento e adesão das entidades até o dia 31 de outubro. O lançamento oficial do Movimento Basta está previsto para o dia 06 de novembro, com apresentação do cronograma de trabalho em âmbito nacional.

http://www.cnpl.org.br/new/index.php/81-destaque/1450-dirigentes-sindicais-do-servico-publico-e-da-iniciativa-privada-criam-movimento-basta-para-combater-corrupcao-e-desigualdade

Terceirização de UPAS em questão

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

O assunto vem a calhar no momento no qual o Conselho Municipal de Saúde de Juiz de Fora discute a devolução das UPAS e essa discussão se repete em Estados e cidades brasileiras.

Terceirização de UPAS. Se esse modelo não funcionou no Rio, seria bom em outros Estados e cidades?

Governo e Assembleia rejeitam eficiência deUPAS entregues a OSS no Rio.

O modelo de terceirização é também adotado em Juiz de Fora. Segundo matéria jornalística publicada no site G1, as OSS não representaram economia para os cofres públicos e não atingiram as metas pactuadas, conforme dados de autoria e parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também há problemas em determinar faixas salariais de médicos e enfermeiros.

“Os deputados analisaram os contratos do governo com as OSs entre 2010 e 2015. Criadas com o objetivo de gerar economia ao estado, somente no ano passado, segundo o relatório, elas custaram R$ 2,2 bilhões aos cofres estaduais. Apesar do gasto, no entanto, as OSs não alcançaram 66,67% das metas de estabelecidas pela própria Secretaria de Saúde.

O relatório da auditoria mostrou também que faltam parâmetros claros sobre os custos de medicamentos, e gastos com segurança, limpeza, exames laboratoriais, e lavanderia. Há problemas para determinar a faixa salarial de médicos e enfermeiros.”

A matéria completa está em:
g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/06/alerj-aprova-relatorio-de-auditoria-dos-contratos-de-oss-com-o-governo.html

Alerj aprova relatório de auditoria dos contratos de OSs com o governo

Deputados sugerem fim da gestão das UPAs pelas OSs. Documento sugere ainda que compra de medicamentos fique com a SES.

14/06/2016 18h03 – Atualizado em14/06/2016 18h03

Do G1 Rio

Foi aprovado nesta terça-feira (14) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiroo relatório final da auditoria dos contratos das Organizações Sociais de Saúde (OSs). Entre as principais medidas propostas no documento, os deputados sugerem que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) passem a ser administradas pela Fundação Estadual de Saúde e que a própria Secretaria de Estado de Saúde passe a fazer a compra de medicamentos hospitalares.

O término da gestão das UPAs pelas OSs já havia sido determinado pelo governador em exercício Francisco Dornelles. Segundo o diretor executivo da Fundação Saúde, João Paulo Veloso, a mudança prevê economia de até 30%.

O trabalho foi realizado pelos integrantes das comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, presididas pelos deputados Pedro Fernandes (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente. Além do diagnóstico dos contratos, o relatório apresenta 14 recomendações. Ele será enviado ao governador em exercício, Francisco Dornelles, à Secretaria de Estado de Saúde (SES), ao Ministério Público Estadual (MP-RJ) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Polícia continua investigando caso dos falsos médicos que atendiam usuários do SUS

#CRISEnoSUS Polícia continua investigando caso dos falsos médicos que atendiam usuários do SUS

Investigações apontam ligações entre empresas que serviam para contratar profissionais terceirizados para o SUS, nomeações para cargos no SUS dos municípios e falsários que agenciavam e terceirizavam o trabalho de falsos médicos. Ainda não se tem ideia de quantos usuários do SUS foram ou ainda são atendidos por falsos médicos terceirizados.

O médico Daniel Gutierrez, dono da empresa Unidade de Serviços Médicos Cambuí, por meio da qual os falsos médicos que atuaram em Franca recebiam seus salários, prestou depoimento à Polícia de Mairinque (SP), que também investiga a ação dos falsários. O depoimento aconteceu no início de setembro. Daniel estava acompanhado de dois advogados, quando disse que dois dos falsos médicos que atuaram em Franca foram indicados por um diretor do ICV (Instituto Ciências da Vida).
À polícia, ele disse que conheceu o ICV, que prestou serviços em Franca de junho de 2014 a 4 de setembro deste ano, através da indicação de um amigo, também médico. Daniel disse que foi apresentado a João Rocha, apontado por ele como dono da empresa, no final de 2013, quando teria sido convidado a ocupar uma vaga de coordenador médico em Vargem Grande do Sul (SP).

Fonte: Médico diz à polícia que falsários foram indicados por diretor do ICV – Franca – Portal GCN.net.br

Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS Polícia continua investigando caso dos falsos médicos que atendiam usuários do SUS

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Médicos do Hospital Dr. Hélio Angotti de Uberaba em greve.Terceirização irregular. Salário atrasado.

#CRISEnoSUS – Médicos do Hospital Dr. Hélio Angotti de Uberaba em greve.Terceirização irregular. Salário atrasado.

A falta de respeito ao trabalho médico tem sido uma constante no SUS. Esse hospital de Uberaba, que atende pacientes com câncer usa terceirização irregular de mão de obra para atividades-fim e não paga os médicos. Salário estão 6 meses atrasados e faltam medicamentos e insumos necessários ao exercício da Medicina. A greve é a resposta dos profissionais.

G1 – Médicos do Hospital Dr. Hélio Angotti entram em greve em Uberaba – notícias em Triângulo Mineiro

Conforme o ofício encaminhado pelo corpo clínico à direção do hospital, as atividades só serão retomadas normalmente quando houver restabelecimentos de estoques de insumos e medicações (medicações padronizadas e esquemas quimioterápicos); das rotinas em patologia clínica e cirúrgica; de insumos para realização de procedimentos cirúrgicos com segurança para médico e paciente (ar condicionado); e pagamento de honorários médicos atrasados e previsão de pagamentos futuros.
Conforme nota enviada à imprensa, a “direção do Hospital Dr. Hélio Angotti entende como justa a manifestação dos médicos, e os apoia por entender que melhores condições de trabalho cobradas pelo corpo clínico resultarão em melhoria no atendimento aos pacientes em luta contra o câncer. Além disso, os integrantes da direção lembram que entre eles, presidente, diretor clínico, diretor técnico e diretor de desenvolvimento são também médicos e entendem perfeitamente o posicionamento dos colegas”.
Segundo a assessoria da imprensa do hospital, atualmente, estão em atividade no Hospital Dr. Hélio Angotti 89 médicos, contratados através de suas empresas para prestação de serviços na instituição. Outros cerca de 20 médicos atuam esporadicamente na instituição.
Ainda de acordo com a assessoria, os médicos estão recebendo este mês um dos seis meses atrasados e o Setor de Quimioterapia do hospital volta ao normal nos próximos dias, com a compra de medicamentos.

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Fonte: Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – Médicos do Hospital Dr. Hélio Angotti de Uberaba em greve.Terceirização irregular. Salário atrasado.

#CRISEnoSUS – “Mais Médicos” bolivianos – Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

#CRISEnoSUS – “Mais Médicos” bolivianos – Agenciador de falsos médicos foi preso em MG

Foi preso em Minas Gerais um agenciador de falsos médicos para atuar no SUS no interior de São Paulo. Eram falsos médicos terceirizados, muitos deles formados em faculdades bolivianas e trabalhando no país com CRMs falsos, que pertenciam, na verdade a outros profissionais.

Bertino Rumarco da Costa, que foi preso em Minas Gerais, e que também era um dos agenciadores que contratava falsos médicos para atuarem nos municípios de São Roque, Mairinque e Alumínio, depõe nesta sexta-feira, 21, na Delegacia de Mairinque.
Bertino Rumarco da Costa, também atuava ilegalmente utilizando o CRM de outro médico, ele atuou na Santa Casa, como plantonista, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2013.
Segundo a delegada Fernanda Ueda, em entrevista a rede TV TEM, Bertino seria um dos responsáveis pela contratação de médicos que cursavam faculdade na Bolívia e eram contratados para exercer a função sem o registro de medicina nas redes públicas de saúde dos municípios.
Segundo a delegada, Bertino tinha papel muito importante no esquema, e espera ter novidades que possam ajudar nas investigações. Ela quer saber como era feito o ingresso destes falsos médicos no país e nas unidades de saúde

Telegrama Sindical: #CRISEnoSUS – “Mais Médicos” bolivianos – Agenciador de falsos médicos foi preso em MG.

CRISE NO SUS – Situação dos hospitais públicos do Rio vai para a Justiça

***** FAX SINDICAL  17 / 12 / 2 0 1 3  *****

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***** .’.  Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata .’. *****

………………………………………………………………………………………………………………..

*** Unido na luta em defesa do trabalho decente e do reconhecimento do mérito, para uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

Juiz de Fora, 17 de dezembro de 2013  

____________________________________________________________________________________

 

Aviso Sindical Importante

Favor divulgar.

Eleições Sindicais dosMédicos de Juiz de Fora

20 de dezembro de 2013

(sexta-feira)

De 9 a 17 horas

Sociedade de Medicina

Rua Braz Bernardino, 59

Centro – Juiz de Fora.

Compareça e vote – é importante fortalecer o seu sindicato.

 

 

CRISE NO SUS = CAOS NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO – CFM APOIA POSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E VAI PROCESSAR RESPONSÁVEIS POR CAOS NO SISTEMA HOSPITALAR

 

Desorganização, subfinanciamento, negligência, precariedade e sucateamento. São os resultados de desgovernos que só parecem preocupados com a saúde da população nas vésperas das eleições.

 

Hospitais cheios de problemas, com corpo clínico deficitário e desmoralizado por salários deprimentes e condições de trabalho indigna. O ministério da Saúde finge que não vê. Essa situação, recorrente de norte a sul, de leste a oeste do Brasil, explode no Rio de Janeiro, capital do descaso para com a saúde da população.

 

Diante disso o CFM, apoiando postura justa e correta já adotada pela Defensoria Pública da União, comparecerá diante dos tribunais apontando culpados pelo descaso e levando provas, relatórios e testemunhas desse descalabro.

 

 

CFM pode processar responsáveis por caos nos hospitais do RJ

* *

 

Qui, 12 de Dezembro de 2013 09:46

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (12) que poderá adotar medidas judiciais nas esferas comum e ético-profissional contra os responsáveis pela situação na qual se encontram os hospitais federais do Rio de Janeiro. A decisão partiu do Plenário do CFM após denúncia da Defensoria Pública da União (DPU) de que 13 mil pessoas estão à espera de cirurgia nestas unidades, colocando pacientes e cidadãos em situação de risco de morte. Os conselheiros federais aprovaram nota pública (leia abaixo), na qual informam que convocarão os gestores médicos destas unidades a dar esclarecimentos e solicitarão à Defensoria acesso à integra do relatório.

Segundo o DPU, o tempo de espera por um procedimento chega, em alguns casos, há sete anos. Do grupo de pacientes prejudicados, constam 730 crianças que aguardam atendimento em diferentes especialidades (cirurgias vasculares, cardíacas, neurológicas e ortopédicas a urológicas, oftalmológicas e torácicas). Na avaliação do CFM, a situação resulta de problemas profundos e graves de falta de financiamento e de gestão incompetente do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estes problemas escondem interesses inconfessáveis do governo no sentido da implantação de modelos exóticos de administração por meio de fundações e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), por exemplo”, ponderou o 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá. Para ele a rede federal deveria ser uma referência nos estados e municípios, mas, “ao contrário disso, os fatos comprovam que o Governo Federal tem abandonado a saúde pública, a começar pelos seus hospitais”. Tibiriçá, que também é conselheiro do Cremerj, afirma ainda que é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas.

Levantamento recente do Conselho de Medicina aponta, por exemplo, que o Governo Federal tem executado mal o orçamento disponível para a saúde. Ao longo de 12 anos, cerca de R$ 94 bilhões do orçamento federal deixaram de ser gastos. Pouco menos da metade (R$ 40 bilhões) seriam utilizados em investimentos. Outro trabalho feito pelo CFM, o qual foi usado pela Defensoria Pública da União em seu relatório, aponta que o fechamento de leitos tem atingido a oferta de assistência em todo país. Desde 2010, quase 13 mil leitos foram desativados na rede pública de saúde em todo o país, sendo mais de 4.600 deles só no estado do Rio de Janeiro.

Luta do Cremerj – A denúncia da Defensoria carioca dialoga com o trabalho que tem sido feito ao longo dos últimos meses pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj). Nas visitas realizadas às unidades, o Cremerj constatou o quadro de sucateamento e abandono desses hospitais, responsáveis diretos pela assistência de milhares de pacientes.

Na semana passada, conselheiros do Cremerj se reuniram com representantes do Ministério da Saúde no Estado para exigir uma solução definitiva para os problemas. “Esta realidade nos preocupa porque, em visitas e fiscalizações, está claro que a situação é gravíssima. Se não houver contratação imediata de médicos e demais profissionais, o que já é grave vai piorar, porque mais serviços serão fechados”, declarou o presidente do Cremerj, Sidnei Ferreira.

Nas seis unidades federais no Rio (Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, de Bonsucesso, de Ipanema, do Andaraí e dos Servidores), é comum encontrar situações de falta de leitos, problemas de instalações, falta de equipamentos e insumos. Os problemas constatados nas visitas extrapolam muito a falta de médicos especialistas. Também inexiste uma política pública de estímulo para atração e fixação de médicos e de outros profissionais da saúde nos quadros. No próximo dia 17 de dezembro, o corpo clínico do Hospital do Andaraí pretende suspender os atendimentos eletivos e realizar um ato público no pátio da unidade como forma de protesto.

Recursos humanos – Sem concursos públicos, com salários baixos e com a ausência de plano de carreira e de acesso à educação continuada, a rotatividade no número de médicos e outros profissionais da saúde nas unidades federais é grande. No entanto, mesmo se as equipes estivessem completas o sucateamento estrutural impediria que o atendimento da população ocorresse com a qualidade e a agilidade necessárias.

O último concurso realizado para seleção de médicos para os hospitais e institutos federais no Rio de Janeiro aconteceu em 2010. Desde então, os hospitais vêm suprindo o déficit de profissionais por meio de contratações temporárias. Segundo a Defensoria Pública, o déficit atual é de pelo menos 1.200 médicos. “As emergências estão lotadas e os médicos podem acabar sendo responsabilizados injustamente. As unidades precisam de uma solução rápida. Os médicos merecem condições dignas de trabalho e a população tem direito a um atendimento de qualidade”, afirmou Sidnei Ferreira.

Ação Civil Pública – A partir do quadro identificado, a Defensoria Pública, por intermédio do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, decidiu propor uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Ministério da Saúde a apresentar em, no máximo, 60 dias, um cronograma completo com datas para a realização das cirurgias. O pedido inclui que seja dada prioridade a menores de idades e aos idosos. Também pede-se que a gravidade dos diagnósticos das doenças seja levado em consideração. Pela ACP, a fila deve ser zerada em dois anos.

A ACP pretende também obrigar o Ministério da Saúde a realizar concurso público para profissionais de saúde, visando a suprir a carência nos hospitais federais. Busca ainda a condenação da União ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 bilhão, em função do dano experimentado por pacientes e seus familiares que esperam há anos pela realização das cirurgias.

De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, “os dados refletem as consequências de diversos fatores que contribuem para essa situação de calamidade, dentre os quais a falta generalizada de insumos e medicamentos, os baixos salários, a alta rotatividade dos profissionais de saúde, o sucateamento dos hospitais, a má administração de recursos públicos e a ausência de concursos públicos periódicos”.

 

Confira abaixo a Nota na íntegra:

NOTA DO CFM A SOCIEDADE

CFM pode adotar medidas judiciais e éticas contra responsáveis pelo caos nos hospitais federais do RJ

O Conselho Federal de Medicina (CFM) expressa sua indignação diante do quadro de sucateamento que atinge os seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Os problemas apontados em relatório da Defensoria Pública da União (DPU) demonstram a total falta de respeito dos gestores para com pacientes, médicos e outros profissionais da saúde, comprometendo a assistência e a vida de milhares de cidadãos. No total 13 mil pacientes aguardam por uma cirurgia, alguns deles há sete anos.

Por meio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), foram realizadas visitas às unidades ao longo dos últimos meses. As vistorias constataram uma realidade que atinge a oferta de serviços de saúde sob a ótica de direitos humanos. As falhas incluem instalações inadequadas, falta de leitos, equipamentos e insumos básicos, entre outros.

Também é notável o desrespeito aos médicos e outros profissionais da saúde, que sofrem com baixos salários e ausência de perspectivas de carreira, o que leva à rotatividade e escalas incompletas. Semana passada, o Cremerj já havia exigido do Ministério da Saúde a solução definitiva para estes problemas em reunião realizada com os seus representantes no Estado.

Nesta quinta-feira (12), o CFM decidiu solicitar à Defensoria Pública da União acesso à integra do relatório divulgado e a outras informações sobre o assunto. Os gestores médicos destas unidades também poderão ser convocados a dar esclarecimentos. A análise dos dados e dos depoimentos embasará possíveis medidas judiciais (nas esferas comum e ético-profissional) contra os responsáveis pela situação exposta, a qual tem colocado milhares de pacientes e cidadãos em situação de risco de morte.  

Finalmente, o Conselho Federal de Medicina ressalta que o caso do Rio de Janeiro não é exceção no Brasil. Infelizmente, inúmeras denúncias têm sido feitas em diferentes estados apontando os efeitos da falta de investimentos; da precariedade dos mecanismos de fiscalização e controle; da ausência de gestão; e do descompromisso com políticas públicas de longo prazo. Apenas com o enfrentamento desta realidade é que os cidadãos terão acesso à assistência a qual têm direito e merecem.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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QUEM TEM O DIREITO DE ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO?

Realidade para quem pode ter um plano de saúde é diferente dos descalabros que vitimam os usuários do SUS

Direito de escolher o melhor tratamento, na saúde suplementar, continua a pertencer ao médico e ao paciente.

Essa atuação vale para a saúde suplementar. Aceita a corte de justiça “que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos. “

Lamenta-se que autoridades do Executivo e do Judiciário não acatem o mesmo preceito quando a questão envolve o sistema público de saúde. Aí vale até permitir que profissionais sem certificação, obtida através de exame específico, atendam aos “mais necessitados”.

12/12/2013 20:35

Planos de Saúde não podem definir tratamento

Paciente e médico têm o direito de escolherem qual a melhor forma para tentar curar a doençaDIÁRIO DE S. PAULO

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que vai ser utilizado.

 

Esse foi o entendimento aplicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em recurso contra uma seguradora  que não autorizou procedimento com técnica robótica em um paciente com câncer. O caso aconteceu em São Paulo e envolveu uma cirurgia, realizada em 2009.

 

O procedimento chegou a ser autorizado pelo plano, mas, depois de realizado, a cobertura foi negada porque a cirurgia foi executada com o auxílio de robô. O médico responsável disse que a técnica  era indispensável para evitar a metástase.

 

A ministra e relatora do processo, Isabel Gallott, destacou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno em razão de cláusula limitativa.

 

Renata Vilhena, representante legal do autor da ação, disse que, ao contestar a negativa na Justiça, em 2009, alegou que a função dos planos de saúde é colocar à disposição dos seus beneficiários a tecnologia mais avançada possível para tratamentos.

 

novas coberturas/ A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou, nesta quinta, a ampliação da cobertura obrigatória dos planos de saúde com novos exames para detectar doenças genéticas. Entre elas está o procedimento de análise dos genes BRCA1 e BRCA2, utilizado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários.

 

A alteração nesses genes fez com que a atriz Angelina Jolie retirasse as mamas neste ano, como forma de prevenção do câncer.

 

Também foram divulgados os critérios para uso adequado de tecnologias no rastreamento e tratamento de 29 doenças genéticas.

 

Os procedimentos deverão ser oferecidos  a partir de 2 de janeiro e beneficiarão 42,5 milhões de usuários de planos individuais e coletivos.

 

Matéria divulgada on line na página http://www.redebomdia.com.br/noticia/detalhe/61761/Planos+de+Saude+nao+podem+definir+tratamento

Corrupção prejudica a saúde do povo brasileiro

FAX SINDICAL *  09 de dezembro de 2013

*** Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata *** Unido na luta em defesa do trabalho e do mérito, por uma saúde de qualidade para todos os brasileiros ***

 

EDITORIAL.

 

O Fax Sindical não acabou. Não, não acabou. Ele parou para pensar, para encontrar e reuinir forças morais e intelectuais para seguir nessa cruzada por uma Medicina melhor, centrada no trabalho decente e por serviços de saúde, públicos e privados, de qualidade, que se aproximem dos melhores padrões e produzam humanização e excelentes resultados, para a satisfação de todos: médicos e usuários de todos os sistemas de saúde. Essa luta não é por uma utopia, mas é por aquilo que é objetivo da maioria dos médicos, uma Medicina de qualidade, eficiência e produtora de satisfação aos que dela vivem e para os que dela precisam.

 

Infelizmente o sistema público de saúde tem sido vitimado por corrupção, precariedade, sucateamento e falsas soluções eleitoreiras. Essa alimentação dos defeitos do sistema, em detrimento de suas qualidades, tem sido ruim para que trabalha nesse sistema de saúde e para quem o usa.

 

Essa realidade veio à tona quando o governo federal, lançando o programa Mais Médicos, lançou um feroz ataque, com apoio das hostes políticas que o sustentam, contra toda a classe médica. Não quiseram ouvir a realidade, entre elas a de que esse programa está fundamentado em precarização de mão de obra.

 

Denúncias de corrupção e de falta de material no SUS, de precarização de mão de obra e de irregularidades no “Mais Médicos” chovem. Aqui mostramos algumas e demonstramos situações graves que demonstram desorganização e crise no SUS. Não é esse o SUS de qualidade que queremos. Esse está sendo um SUS que pode ser manipulado por um Ministro da Saúde em ferramenta eleitoreira, já que esse ministro, sendo candidato, quer passar ao eleitorado uma visão de eficiência. Não tendo qualidades, apela. O seu apelo é um programa precário.

 

Portanto necessário é o “trabalho de formiga”. Esclarecer as pessoas: colegas de trabalho, familiares, amigos, pacientes e seus familiares, sobre a realidade indelével da atuação desse governo na saúde, para que as pessoas não possam se deixar enganar com facilidade por uma propaganda oficial cara, que quer convencer a todos de que esse governo resolveu o problema da saúde. Na verdade, o que testemunhamos é o oposto: não, esse governo não resolveu a crise do SUS e se mostra irresoluto e incapaz de levantar meios para resolve-la. E cada vez mais e mais pessoas têm que saber disso. Levar a verdade não custa um centavo. É uma luta de Davi contra Golias, que opõe médicos a um governo capaz de gastar milhões em propaganda, para vender seu peixe estragado como se fosse manjar de deuses.

CORRUPÇÃO CONTINUA A VITIMAR O SUS

 

Enquanto a cabeça do Ministério da Saúde anda ocupada com as eleições de 2014 para o governo paulista.

 

Decisão judicial bloqueou os bens de um secretário municipal de saúde e de servidores vinculados  a ele. Fato ocorreu em Londrina e foi publicado na página:

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/12/justica-bloqueia-bens-de-secretario-de-saude-em-londrina.html

 

Sabemos que um dos problemas endêmicos do SUS tem sido o da corrupção. De tempos em tempos, com frequência acima do desejável, lemos em jornais ou ouvimos falar de escândalos, maracutaias e falcatruas que fazem escoar pelo ralo milhares ou milhões de reais. Esse dinheiro, originário dos impostos pesados, diretos e indiretos, que os brasileiros pagam com o suor do seu trabalho ou o sacrifício de seus rendimentos, devia ser destinado a financiar uma saúde de qualidade para o povo brasileiro. Mas não é sempre assim. O caso citado no link acima, infelizmente, é mais um dos muitos e escabrosos escândalos que lemos frequentemente nos jornais, ouvimos nos rádios e nas tevês.

 

Notícia publicada mês passado, na “Folha de São Paulo”, dava conta de um desvio milionário nos recursos da saúde. Os valores foram apurados de acordo com informações oficiais oferecidas pelo Ministério da Saúde. Nesse caso, é possível admitir que muito mais dinheiro escoa por esse ralo, haja vista que o Ministério não tem mostrado muita eficiência no combate à corrupção. Casos de triste memória são os dos vampiros e o dos sanguessugas. E, atualmente, nota-se que o Ministério anda mais preocupado com a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista (atualmente ele está com apenas 4% das intenções de voto).

 

A matéria citada está disponível em http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/10/1359587-corrupcao-na-saude-e-a-pior-diz-colunista-veja-casos-de-desvios-milionarios-do-sus.shtml

 

E o Ministério da Saúde vem gerindo uma área altamente sensível à corrupção há bastante tempo – mais uma matéria a respeito, essa de 2011, pode ser conferida em http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1170114

Nesse meio tempo, nos gabinetes refrigerados e confortáveis do Ministério da Saúde, não foi tomada qualquer providência efetiva para por fim a esses terríveis assaltos ao dinheiros dos impostos que todos nós pagamos (diretos e indiretos).

 

Naturalmente, é mais vistoso para o Ministério da Saúde, exibir uma bolsa de três anos concedida a qualquer médico estrangeiro dispensado de estudar para provas de validação do diploma, como solução para os graves problemas – inclusive a corrupção – que deterioram o sistema público de saúde.

 

O Ministro Alexandre Padilha é candidato ao governo de São Paulo e seu desempenho, medido nas últimas pesquisas, atesta rejeição e baixo índice de intenções de voto (4% na mais recente do Datafolha). Mas isso não impede que ele governe o Ministério com os olhos fixos nas eleições, pensando apenas em eleições e não no futuro do SUS, da Medicina, da Ciência ou da assistência. Quer solução imediatista, de prazo curto, que lhe dê oportunidade de costurar alguns argumentos eleitoreiros para tentar convencer incautas a lhe dar o seu voto. Infelizmente, a isso se reduziu o Ministério da Saúde – a um birô eleitoral.

 

Domingo passado, o programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, mostrou aos telespectadores matéria sobre a corrupção que vitima, de forma endêmica, o sistema público de saúde, debaixo das barbas do Ministro Alexandre Padilha. O ministro, ao que tudo indica, tem como principal preocupação a sua candidatura ao governo paulista.

 

Neste domingo (8), você vai ver mais um uso fraudulento do dinheiro público no Brasil. Esquemas foram criados para roubar a verba que deveria pagar médicos e tratamentos. É um desrespeito com a população que mais precisa.

O atendimento fica ruim, rápido demais e pouco profissional. E assim, some o dinheiro e a saúde no Brasil some junto.

José Raimundo e Eduardo Faustini mostram como funcionam as cooperativas de saúde e as Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que sempre geraram desconfiança sobre seus métodos de atuação e a forma como usam recursos públicos. Beneficiadas por contratos firmados com prefeituras, elas são responsáveis por gerir as verbas da saúde, fazendo, inclusive, a contratação e alocação de médicos.”

http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/fantastico-investiga-fraude-na-verba-da-saude-publica-do-brasil.html

 

Quem não viu a matéria no “Fantástico” pode conferir em http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/12/imagens-mostram-consulta-jato-na-rede-publica-de-1-minuto-e-4-segundos.html

MINISTÉRIO DA SAÚDE

FALTA DE ISONOMIA E DE TRANSPARÊNCIA

 

BRASIL É DENUNCIADO NA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

OMS e OIT recebem denúncia de ilegalidades no recrutamento de profissionais estrangeiros do programa Mais Médicos

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Qui, 21 de Novembro de 2013 10:01

O Conselho Federal de Medicina informou aos organismos internacionais situações de falta de isonomia e transparência no processo de contratação dos médicos estrangeiros que desrespeitam Código Global aprovado em 2010, do qual o Governo Brasileiro é signatário

O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou denúncia formal à Organização Mundial da Saúde (OMS) e à Organização Internacional do Trabalho (OIT) por conta de ilegalidades na contratação de profissionais estrangeiros para atuarem dentro do Programa Mais Médicos. Para o CFM, neste processo o Governo Brasileiro desconsiderou termos do Código Global de Prática para Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da OMS, do qual é signatário. Este documento foi aprovado na 63ª Assembleia Mundial de Saúde, em 21 de maio de 2010.

Entre outros pontos, as ilegalidades em diferentes situações com prejuízos para o sistema de saúde do país e para os profissionais. Por exemplo, ao mascarar a contratação de mão-de-obra para atuar no atendimento direto aos pacientes travestindo-a como um suposto programa de ensino médico, o Governo trata com desigualdade os médicos que vieram de outros países.

Também preocupa o CFM a existência de um esquema de intermediação/exploração de mão-de-obra – estabelecido no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a Opas, que receberá 5% (cinco por cento) de todo os salários dos médicos cubanos, sem justificativa ou previsão legal para tanto.

Além dos equívocos do Mais Médicos, o CFM apresentou aos organismos internacionais dados que comprovam problemas no financiamento do Sistema Único de Saúde, como o levantamento que comprova que ao longo de 12 anos o Governo deixou de gastar R$ 94 bilhões em investimentos e custeio para o setor. Uma coletânea de fotografias que integraram o dossiê encaminhado atestam os efeitos da falta de recursos e da má gestão na assistência, como filas, superlotação, sucateamento das unidades, entre outros pontos.

Sem transparência – Na denúncia encaminhada, entre outros pontos, o CFM aponta que a contratação dos médicos estrangeiros pelo Governo Brasileiro, em especial os cubanos, não atende ao estabelecido no item 3.5 do Código Global. Esta clausula estabelece que o recrutamento internacional de profissionais de saúde deve ser conduzido segundo os princípios da transparência, equidade e promoção da sustentabilidade dos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento.

O texto alerta ainda que os processos devem ser conduzidos em conformidade com as legislações nacionais e devem promover e respeitar as práticas de trabalho justas para todos os profissionais de saúde, impedindo-se distinções ilícitas na contratação e no tratamento dos profissionais de saúde locais e do exterior.

Desrespeito às regras – No entendimento do CFM, no caso dos médicos estrangeiros (cubanos ou não) há desrespeito ao dispositivo. Para a entidade, falta transparência na contratação e distorções, pois os médicos estrangeiros chegam como estudantes, mas, na verdade, atuam como empregados do Governo com intermediação da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), que poderá receber até R$ 510,9 milhões para viabilizar a contratação de quatro mil médicos cubanos. No entendimento do CFM, isso configura uma intermediação ilegal.

Uma consequência deste desrespeito é que os médicos estrangeiros, ao serem cooptados como estudantes, não terão os benefícios das leis trabalhistas brasileiras. Isso representa a quebra do princípio da isonomia, conforme evocado pelo Código Global, que proíbe qualquer tipo de distinção ilícita entre os médicos contratados e os médicos do país contratante.

Outro item ignorado pelo Governo Brasileiro, segundo o CFM, é o 4.2 pelo qual “recrutadores e empregadores devem, na medida do possível, estar cientes e considerar responsabilidades legais pendentes de profissionais de saúde para o sistema de saúde de seus próprios países, tal como um contrato de trabalho justo e razoável, e procurar não contratá-los. Os profissionais de saúde devem ser francos e transparentes sobre qualquer obrigação contratual que possuam”.

Limitações aos cubanos – O CFM argumenta que a agressão a este item aparece em possíveis limitações às quais serão submetidos os profissionais de Cuba, de forma especial. Para tanto, lembra que durante sua permanência no Programa, conforme relatos de participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, os intercambistas correm o risco de ficarem impedidos de exarar opiniões acerca de Cuba; não poderem sair de casa após 18 horas sem autorização prévia; não poderem “namorar” ou firmar relações com nativos ou exilados do regime cubano, especialmente àquelas que deixaram Cuba.

Estas restrições constam de regulamento disciplinar preparado pelo Governo de Cuba e distribuído entre participantes de missões semelhantes realizadas em outros países, como Bolívia e Venezuela, o qual foi divulgado pela imprensa. Para o Conselho Federal, permitir sua aplicação contraria normas internacionais de trabalho e a Constituição Federal do Brasil.

Falta de objetividade – Na denúncia encaminhada à OMS e à OIT, o Conselho Federal de Medicina ainda alega que há ilegalidade no processo pela ausência total de definições objetivas da forma de contratação e remuneração dos médicos estrangeiros, o que fere o item 4.4 do Código. O documento orienta os países que optarem por este tipo de recrutamento a garantirem aos profissionais contratações justas, sem submissão a condutas ilegais ou fraudulentas.

“Profissionais de saúde migrantes devem ser contratados, promovidos e remunerados de acordo com critérios objetivos, tais como níveis de qualificação, anos de experiência e graus de responsabilidade profissional, com base na igualdade de tratamento dos profissionais formados no país. Os recrutadores e empregadores devem fornecer aos profissionais de saúde migrantes informações pertinentes e precisas sobre todos os cargos de saúde que estão sendo oferecidos”, afirma o Código Global.

De acordo com o CFM, no caso brasileiro a ilegalidade é ainda mais grave, pois além de não ter qualquer critério objetivo de contratação (ao tratar o médico estrangeiro como estudante) também permitiu intermediação no fornecimento de mão-de-obra pela Opas e estabeleceu latente desigualdade entre os direitos trabalhistas do médico brasileiro e do médico estrangeiro vinculado ao Programa federal.

O item 4.5 do Código Global de Prática reforça ainda mais a necessidade de isonomia entre os profissionais da saúde (estrangeiros e nacionais). Pela regra, devem ser assegurados aos que vêm do exterior os mesmos direitos e responsabilidades legais que os formados no país em termos de emprego e condições de trabalho.

A reclamação encaminhada à OMS e à OIT foi mais um ato de protesto coordenado pelo CFM contra as irregularidades e inconsistências do Programa Mais Médicos. Na semana que vem, o Conselho Federal de Medicina deverá reapresentar suas objeções à iniciativa durante audiência pública organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a proposta. O CFM acredita que, para enfrentar a dificuldade de acesso aos profissionais, o Governo deveria adotar medidas estruturantes e de longo prazo, como o aumento do financiamento da saúde, a melhora da gestão e a criação de carreiras de estado para médicos e outros profissionais da área que atuam no SUS.

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24325:oms-e-oit-recebem-denuncia-de-ilegalidades-no-recrutamento-de-profissionais-estrangeiros-do-programa-mais-medicos&catid=3

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO S.T.F.

Passo a passo a classe médica, por meio das entidades que a representam e da ação individual da grande maioria dos seus integrantes, vai esclarecendo pessoas e opinião pública sobre a realidade da crise do SUS e sobre o oportunismo eleitoreiro e a precariedade que estão por trás do programa eleitoreiro do Ministério da Saúde, o “Mais Médicos”. Para fornecer argumentos aos interessados em lançar luz sobre essa iniciativa enganosa, trazemos alguns links de vídeos divulgados pelo CFM. Esses vídeos contém intervenções de especialistas em audiência pública perante o Supremo.

CFM disponibiliza vídeos com críticas ao Mais Médicos

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Qui, 05 de Dezembro de 2013 16:27

Já estão disponíveis no canal de vídeos do Conselho Federal de Medicina (CFM) no YouTube algumas das exposições feitas durante a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Programa “Mais Médicos”. Em vídeos de até 20 minutos cada, é possível conferir na íntegra, por exemplo, a apresentação do presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila,  que apontou uma série de problemas, como a falta de validação dos diplomas dos intercambistas que atuam no Programa e que se formaram em outros países.

Além do representante do CFM, também fizeram coro às críticas ao Programa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Sebastião Caixeta; o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho; o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); além dos médicos William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do Programa “Mais Médicos”, e Juracy Barbosa Júnior, representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR).

Confira os vídeos nos links a seguir:

Exposição do presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Avila

http://www.youtube.com/watch?v=IxSfKqUyiNk&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

Exposição do procurador do Ministério Público do Trabalho, Sebastião Caixeta

http://www.youtube.com/watch?v=OvVX1BCj-zg&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

 

Exposição do presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino de Araújo Cardoso Filho, e do diretor da entidade, José Luiz Bonamigo Filho

http://www.youtube.com/watch?v=afRFb7snwTI

Exposição do médico William José Bicalho Hastenreiter Paulo, participante do programa Mais Médicos

http://www.youtube.com/watch?v=AGpyzvZaI6M&feature=c4-overview&list=UUtDPLteNgJXwWkKTIg7CsMw

Exposição do representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho

http://www.youtube.com/watch?v=uidAQeJ9PNw

Exposição do representante da Associação Nacional dos Médicos Residentes, Juracy Barbosa Júnior

http://www.youtube.com/watch?v=4nbo__u4T6M

Crise no SUS – Corrupção e precariedade fazem mal à saúde pública

Fax Sindical – Corrupção joga meio milhão de reais destinados à saúde no ralo. Mais médicos mais violações. 20/10/2013

Matéria na Folha denúncia corrupção no SUS. Leia em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/134825-sus-paga-201-consultas-no-mesmo-dia-para-paciente.shtml

“SUS paga 201 consultas no mesmo dia para paciente

Dados obtidos pela Folha apontam uso irregular de R$502 milhões em 5 anos

Ministério cobra desvios identificados em auditorias; 113 casos têm ressarcimento de mais de R$ 1 milhão
NATÁLIA CANCIAN
ENVIADA ESPECIAL AO MARANHÃO
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO

Em um único dia, um paciente “conseguiu ser atendido” 201 vezes em uma clínica de Água Branca, no Piauí. A proeza não parou por aí –o valor das duas centenas de consultas foi cobrado do SUS. O mesmo local cobrou tratamentos em nome de mortos.

Casos assim explicam como, em cinco anos, cerca de R$ 502 milhões de recursos públicos do SUS foram aplicados irregularmente por prefeituras, governos e instituições públicas e particulares.

Esse meio bilhão, agora cobrado de volta pelo Ministério da Saúde, refere-se a irregularidades identificadas em 1.339 auditorias feitas de 2008 a 2012 por equipes do Denasus (departamento nacional de auditorias do SUS) e analisadas uma a uma pela Folha.

Um dos problemas mais frequentes são os desvios na aplicação de recursos –quando o dinheiro repassado a uma área específica da saúde é aplicado em outro setor, o que é irregular.

Também há casos de equipamentos doados e não encontrados, cobranças indevidas, problemas em licitação e prestação de contas, suspeitas de fraudes e favorecimentos.

Com o valor desviado, por exemplo, poderiam ser construídas 227 novas UPAs (unidades de pronto atendimento) ou, ainda, 1.228 novas UBS (unidades básicas de saúde). O orçamento do ministério em 2012 foi de R$ 91,7 bilhões.

Para burlar as contas do SUS, gestores falsificam registros hospitalares ou inserem em seus cadastros profissionais “invisíveis”.

Em Nossa Senhora dos Remédios, também no Piauí, de 20 profissionais cadastrados nas equipes do Programa Saúde da Família, 15 nunca haviam dado expediente.

Em Ibiaçá (RS), remédios do SUS foram cedidos a pacientes de planos de saúde.

As íntegras desses e de outras centenas de auditorias estão disponíveis no site do Denasus. Mas, para ter acesso às fiscalizações, a Folha pediu dados ao governo federal via Lei de Acesso à Informação.

A maior parte dos desvios foi constatada em auditorias cuja principal responsável pela gestão dos recursos era a prefeitura (73% do valor), seguido dos Estados (15%). O restante é dividido em clínicas particulares, instituições beneficentes e farmácias.

Das 1.339 auditorias analisadas pela Folha, 113 têm o ressarcimento calculado em mais de R$ 1 milhão cada.

Para o Ministério da Saúde, a soma das irregularidades das auditorias pode ser ainda maior, devido a novos relatórios complementares dos últimos meses. ”

MAIS MÉDICOS, MAIS VIOLAÇÕES, MAIS PRECARIEDADE

Um dos principais pontos de atrito  entre a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Saúde, no que diz respeito ao programa “Mais Médicos” tem sido a maneira escolhida pelo governo para a contratação das centenas de profissionais. Aprofunda a precariedade das relações de trabalho nos serviços Públicos de saúde e desrespeita direitos civis e sociais. Leia matéria divulgada pela Fenam e veja o vídeo.

FENAM cobra respeito aos direitos trabalhistas no programa Mais Médicos

Por: Valéria Amaral

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) solicitou nesta terça-feira (27), em Brasília, à Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) a abertura de investigação de simulação de fraude trabalhista na contração de profissionais no programa Mais Médicos, criado pela Medida Provisória 621/13. A ação faz parte de um pacote de medidas da entidade que contempla ainda a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) e anúncio do apoio das centrais sindicais dos trabalhadores. Assista na FENAM TV

Entre os pontos de questionamento do documento apresentado ao vice-procurador Geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, está o tipo de remuneração oferecida no programa – bolsa de ensino. Para o presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, a medida é uma simulação de especialização, uma vez que os médicos contratados prestarão assistência à saúde e configura também precarização das relações de trabalho, ao não criar vínculos empregatícios, ferindo as leis trabalhistas brasileira.

“O governo afronta resoluções e tratados internacionais, como a restrição de locomoção do trabalhador. Esses médicos não poderão ter livre exercício da medicina por conta da não revalidação do diploma (se referindo aos médicos estrangeiros)”.

O pedido de investigação foi acompanhado da solicitação formal de acesso ao acordo do Ministério da Saúde com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para contração de médicos cubanos, onde há indícios de relação de trabalho forçado. A argumentação está baseada no montante em que Cuba receberá por cada médico e o valor irrisório que será repassado ao profissional, além da falta de liberdade de trânsito no Brasil. Caso essa relação de trabalho for aplicada no Brasil, a FENAM recorrerá à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assista à matéria na Fenam Tv:
http://web.fenam2.org.br/tv/showData/406000