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Misérias fora de ordem

http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,miserias-fora-de-ordem,989156,0.htm

Misérias fora de ordem
‘Há uma inversão de valores, um discurso sobre o crack que perverte os reais problemas que estão ocorrendo na cracolândia’, diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira
26 de janeiro de 2013 | 17h 16

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Juliana Sayuri, de O Estado de S. Paulo

Uma overdose de polêmica tomou conta de São Paulo nos últimos dias por causa de medidas do programa de incentivo à internação de dependentes químicos, bancado pelo governo do Estado.

Veja também:
link Na quebrada dos fim de linha

No meio desse caminho, tinha uma pedra: o crack. De um lado, viu-se o drama dos aprisionados pela droga e dos familiares desesperados por ajuda. De outro, muita controvérsia em torno da internação forçada – vista ou como política de saúde pública ou como “limpeza urbana” dos frequentadores das cracolândias.

Diante da complexidade da questão, o Aliás conversou com dois especialistas: os psiquiatras Dartiu Xavier da Silveira e Ana Cecília Marques, ambos professores da Unifesp. Eles têm opiniões divergentes e defendem posições a partir de sua experiência de campo. Em um ponto, porém, concordam: do jeito que está, a tragédia brasileira do crack não pode mais ficar.

Confira abaixo a entrevista com Dartiu Xavier da Silveira:

Comecemos pela internação compulsória para dependentes de crack: como o sr. analisa a medida?

O que se destaca negativamente, a meu ver, é esta medida ser proposta como o principal mote de uma política pública. Isso não faz sentido do ponto de vista médico. Internação compulsória deve ser uma situação de exceção, não de regra. Está até prevista em lei de 2001. Mas o governo paulista a divulgou como política pública nova, portanto generalizante. Não sou contra a internação compulsória. Sou contra a ideia da internação compulsória como uma medida generalizada. Tal tratamento funciona para apenas 2% dos pacientes internados contra a vontade. Já trabalhei na Europa e nos Estados Unidos com estudos e tratamentos para dependência química. No Brasil, fundei o Proad (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes), o primeiro serviço gratuito para dependentes em São Paulo. Atualmente atendemos 700 consultas por mês. Desde 1993, lido com dependentes de crack. E, desde 1996, com populações de rua. Assim, sei que as internações involuntárias e compulsórias são indicadas para situações muito específicas, em que o indivíduo apresenta problema mental grave associado, como a psicose com delírio e alucinação, e o risco de suicídio. Fora isso, não.

O governo paulista diz que a internação compulsória mira só a ‘exceção da exceção’.

Não tem sentido. Se é para uma pequena minoria, como pode ser anunciada como mote da ação? O mote deveria ser uma atenção global, integrada e multidisciplinar ao problema. As populações de rua são privadas de tudo que se possa imaginar. Muitos indivíduos nunca foram institucionalizados, nunca tiveram família, nunca tiveram casa. Tenho uma história emblemática para lembrar. Uma menina de 13 anos que usava crack me dizia: “Tio, nem gosto do efeito da droga, não. Mas sabe o que é? Para poder comer, preciso me prostituir. E, para ter relação sexual com um adulto, preciso me drogar, senão não suporto a dor”. E o que a gente quer fazer? Quer pegar uma menina dessas e jogar na internação compulsória? O problema dessa menina é muito maior que a droga. Há uma inversão de valores aí, um discurso sobre o crack que perverte as reais questões que estão acontecendo na cracolândia. A repressão deveria ser dirigida ao tráfico internacional, aos traficantes. E não ao menino de rua que usa crack.

Muitos criticam a ausência do Estado. Mas, agora que o Estado se posiciona, também é alvo de críticas.

Precisamos da intervenção do Estado. Mas no papel de agentes de saúde, para propiciar o cuidado necessário a essas pessoas. Não adianta dizer “vamos resolver a questão das drogas” e botar policiais na rua, em ações truculentas. Ainda hoje há uma confusão sobre as diferenças dos aspectos criminais e médicos nas questões das drogas. A própria legislação é muito ambígua para discernir quem é o usuário, quem é o traficante. E, ainda, quem é o usuário ocasional, quem é o dependente químico. Não é simples. Mas jogam todos na mesma vala. Aliás, nem todo usuário de crack é dependente. Outra ambiguidade: a confusão entre a política e a questão médica e psicológica. Agora, se o Estado se autoriza a propor internações involuntárias e compulsórias a essas populações de rua, parece-me uma medida política, midiática e higienista. Se o mote fosse realmente o cuidado do crack – e se a melhor abordagem fosse a internação involuntária/compulsória -, penso que, por uma questão de coerência, isso deveria ser estendido à Avenida Paulista, aos bairros mais nobres da cidade. Por que só na cracolândia? Porque incomoda muito ver as pessoas se drogando na rua. Se a indicação fosse médica, você também pegaria involuntariamente os mais favorecidos. O que incomoda é a visibilidade – não só da droga, mas dessas pessoas. No consultório onde atendo, recebo pacientes de classe média alta que consomem crack entre quatro paredes. Médicos, jornalistas, executivos… São exceções, mas há. Essas pessoas não têm a mesma visibilidade das pessoas de rua. Quer dizer, temos uma miséria social antes de tudo. A droga é só um elemento. A internação deve ser uma decisão médica – e, então, como defendê-la como decisão jurídica? É muito mais cara (e menos eficaz) que o trabalho ambulatorial que já realizamos.

Por quê?

Por exemplo, há uma iniciativa municipal em que uma equipe de psiquiatras faz internações involuntárias de pessoas em situação de rua. Como não tem condições de tocar esse regime de internação em hospitais públicos, recorre a hospitais particulares. Mesmo nos melhores modelos, como nos convênios com o Hospital Samaritano com o Said (Serviço de Atenção Integral ao Dependente), uma internação custa quase R$ 20 mil por mês. Há um lobby de instituições psiquiátricas, uma máfia branca interessada nesses recursos. Há muitos interesses escusos. Por isso, muitos médicos defendem a internação compulsória, pensam nos próprios interesses financeiros.

Mas não seria ingênuo esperar pela internação voluntária desses dependentes?

Ingênuo? Não. Ingênuo é não fazer nada e, na hora em que a situação se agrava, recorrer a uma medida de exceção. Essas populações de rua foram abandonadas pelo Estado. Perderam a cidadania, a moradia, a saúde. Agora, com essas novas medidas, perderam mais direitos: a liberdade individual e o direito de ir e vir. Há uma leitura equivocada nessa história. Pensam que a miséria social é uma decorrência da droga, o que não é verdade. É decorrência da omissão do Estado. A droga não é a causa, é uma das consequências. Então, a cracolândia deve ser tratada como uma questão de saúde pública, e não de segurança pública. Eu continuo trabalhando na cracolândia atualmente. Um trabalho de formiguinha, muito difícil e lento. Abordamos essas pessoas, fazemos intervenções com consultórios de rua, levamos para atendimento ambulatorial no Caps-AD (Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas, iniciativa municipal). Nas situações extremas, também recomendamos internação. Tudo é trabalhado a partir de uma rede assistencial. Mas, quando o governo entra com uma política intervencionista e ações policiais como a de janeiro de 2012, todo nosso trabalho é prejudicado. Perdemos a confiança que demoramos tanto para conquistar entre as populações de rua. Atitudes agressivas e repressivas só afastam essas pessoas. Então, é um retrocesso para nós. Além disso, a psiquiatria cometeu muitos abusos no passado. Sou psiquiatra, vejo isso todos os dias: hospitais abrigando usuários de drogas sem nenhuma indicação médica. É um risco grave e sério de manicomialização do tratamento. Na primeira ação na cracolândia, a de janeiro de 2012, tive a impressão de que estávamos retornando à era da psiquiatria medieval. Entramos até num questionamento ético: qual é o direito do Estado de intervir assim na vida de alguém? É uma afronta às liberdades individuais. Não se pode fazer um isolamento nos modelos das prisões. E internação compulsória é isolamento social, não tratamento. É o que vejo na prática. Se tivéssemos um aparelho constituído e um método eficaz, eu defenderia a iniciativa. Se não é assim, qual é o sentido? Em São Bernardo do Campo, um dos hospitais conveniados com o governo do Estado estava sob intervenção e investigação por maus-tratos aos pacientes. Como se pode propor uma internação involuntária em um hospital assim? E isso foi no ano passado, não na história distante da luta antimanicomial.

O dependente de crack é capaz de discernir o que é melhor para ele?

Tenho discutido muito a questão da autonomia com o pessoal da área jurídica. A perda da capacidade de autodeterminação, que configura uma situação jurídica que justifica uma internação compulsória, é exceção. A maioria das pessoas envolvidas com drogas não perdeu essa capacidade de autodeterminação – isso vale para maconha, crack, álcool, etc. O que define a dependência é a perda do controle em relação ao produto. Se o indivíduo perde o controle no consumo de álcool, ele é incapaz de responder pelos próprios atos? Não. Ele escapará da prisão se cometer um crime? Não. Quer dizer, a perda de controle vale apenas para aquele ato. Mas dizer que esse indivíduo perdeu a noção de identidade e o julgamento entre certo e errado? Não. Qual é o limite? A capacidade de fazer o julgamento da realidade. Perdendo isso, entramos na psicose. A maioria dos dependentes de crack pode estar consumindo compulsivamente a droga e pode estar desesperada a ponto de roubar para poder comprar mais, mas não perdeu a capacidade de diferenciar o certo do errado. Quer entrar com medidas jurídicas? Sim, mas medidas voltadas para os delitos – o roubo, por exemplo.

O crack em Minas – Assembleia Legislativa recomenda tratamento e procura Polícia Federal

Comissão de Enfrentamento do crack da Assembleia Legislativa de Minas recomenda tratamento e não cadeia para os usuários da droga. Mas, na falta de tratamento e de cadeia nas terras mineiras e, diante da abundante oferta da droga nas cidades das Alterosas, procuram a Policia Federal.

A notícia pode ser lida no link
http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/12/03_visita_comissao_crack.html?origem=boletim

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Deputados vão à Polícia Federal debater combate ao crack
Reunião abordou soluções para prevenção e combate ao tráfico de drogas, bem como areinserção social dos usuários.
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Álbum de fotos Os deputados Célio Moreira e Paulo Lamac representaram a Comissão para o Enfrentamento do Crack em visita à Superintendência da PF em BH – Foto: Ricardo Barbosa
A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerais defendeu que os usuários dessa droga presos em flagrante sejam encaminhados a um tratamento de saúde, em vez de irem para a cadeia. A conclusão foi feita durante uma visita à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (03/12/12), pelos deputados Paulo Lamac (PT) e Célio Moreira (PSDB).
Lamac explicou que a prisão associada a drogas de pessoas que são dependentes não é a melhor maneira de resolver o problema. “Deve haver um sistema diferenciado, a chamada justiça terapêutica, que oferece o tratamento no lugar da cadeia. É mais barato e possibilita ainda mais a reintegração social”, sugeriu ao informar que atualmente são gastos R$ 2.500,00 por mês por pessoa, no sistema penitenciário.
A respeito do crack , os representantes da Polícia Federal informaram aos parlamentares que muitas vezes a droga entra no País na forma de cocaína, que é transformada em crack com o uso de produtos que têm a venda permitida no comércio. “Às vezes, eles precisam só de carbono ou de bicarbonato para fazer o crack , produtos que são vendidos no comércio”, disse o chefe da Delegacia de Repressão a Drogas, João Geraldo de Almeida. “A pessoa entra no País com 10kg de pasta base e faz a quantidade que quiserde crack com essa porção”, complementou ao justificar que o trabalho da PF gira em torno principalmente do combate ao tráficode cocaína.
O delegado substituto da mesma delegacia, Bruno Torquatto Zampier, que também participou da visita, salientou que o problema do crack se agravou no Brasil nos últimos dez anos, principalmente por causa do aumento do tráfico de drogas que houve também nos países de fronteira, como a Bolívia. Por outro lado, enfatizou que a solução não está no fechamento dessas fronteiras. “Eu já trabalhei nas fronteiras e posso dizer que esse discurso de fechar fronteira não existe”, afirmou e completou que o ideal seria resolver na base da diplomacia entre os países envolvidos.
Os delegados também abordaram a burocracia no sistema judiciário como entrave para agilizar o processo de investigação da polícia no combate ao crime. Os representantes disseram que o judiciário precisa ser mais dinâmico e maiscomprometido com a PF. Outro ponto tocado foi o da educação. Segundo eles, o assunto deve ser levado para as escolas de forma mais dinâmica. “Para a geração ‘facebook’ não adianta chegar um palestrante engravatado para falar formalmente do tema”, defendeu Zampier ao sugerir formas mais curiosas com interação, como levar para as escolas os cães farejadores da polícia e mostrar como é feito o trabalho de combate às drogas.
Próximos passos – O deputado Célio Moreira informou que entre os próximos passos da Comissão Especial estão visitas ao novo secretário de Estado de Esportes e da Juventude, Eros Biondini, e aos Estados Unidos para conhecer a aplicação da lei a respeito do crack naquele país.

Crack: a distorção da realidade entre declarações, ações e fatos

A população anda incomodada com a proliferação descontrolada do crack, seus danos e suas consequências lamentáveis, que incluem aumento da criminalidade e a perda de vidas e de qualidade de vida, para dependentes e seus familiares. O sofrimento abate muitas famílias, junto com prejuízos de toda ordem.

As pessoas se queixam da ineficácia das ações e observam a distância entre as declarações de autoridades e técnicos oficiais e a realidade.

No estado de Minas a Assembleia organizou uma Comissão Especial para o enfrentamento do crack, mas a opinião pública aguarda ansiosamente providências eficazes, efetivas, resolutivas e consistentes que sejam perceptíveis e possam aliviar essa deplorável situação que afeta milhões de pessoas.

O site da Assembleia mineira divulgou matéria sobre a gravidade do problema também no município de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço.

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/11/30_audiencia_crack_coronel_fabriciano.html?origem=boletim

“Município pede
investimentos no
tratamento de
dependentes

Para autoridades de
Coronel Fabriciano, essas
ações podem reduzir a
violência na cidade.
Aproximadamente 60% dos
38 homicídios registrados
este ano em Coronel
Fabriciano (Vale do Rio
Doce) têm relação direta
com o tráfico e o uso de
drogas. A informação foi
transmitida pelo
comandante da 12ª Região
da Polícia Militar, coronel
Geraldo Henrique
Guimarães da Silva, em
audiência pública da
Comissão Especial para o
Enfrentamento do Crack da
Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, realizada
nesta sexta-feira (30/11/12).
O reforço da rede de
tratamento dos dependentes
químicos foi uma das
principais ações defendidas
na reunião para conter o
tráfico e o consumo do crack
no município. Para a
promotora de Justiça Juliana
da Silva Pinto, as
comunidades terapêuticas
da cidade, conduzidas por
grupos e igrejas locais,
precisam ser divulgadas e
ampliadas, inclusive com o
apoio de investimentos
públicos.
O deputado Paulo Lamac
(PT), autor do requerimento
para a realização da
audiência, lembrou que já
existem editais do Governo
com incentivos previstos
para essas instituições. O
parlamentar destacou, no
entanto, que por falta de
qualificação muitas dessas
comunidades terapêuticas
têm encontrado dificuldade
para acessar a verba. “Têm
sobrado vagas desses
editais. Por isso, estamos
prevendo, para 2013,
recursos no orçamento para
preparar essas instituições
no sentido de pleitear esses
investimentos”, afirmou.
Como reforço à rede de
tratamento, a psicóloga da
Secretaria Municipal de
Saúde, Juliana Correia de
Andrade, anunciou a
instalação de um Centro de
Atenção Psicossocial –
Álcool e Droga (CAPS-AD)
em Fabriciano, prevista para
agosto de 2013. Ela
destacou, no entanto, a
medida como uma
alternativa complementar
ao trabalho que já vem
sendo realizado pelas
comunidades terapêuticas.
“Não podemos abrir mão de
nenhum recurso que
compõe a rede de
tratamento. Todas as
alternativas são importantes
e vistas como formas de
tratamentos diferentes para
sujeitos que são diversos”,
destacou.
Reforço na estrutura das
polícias também foi
reivindicado
O delegado de Polícia Civil,
Paulo César Assumpção
Dettogie, alertou sobre a
falta de estrutura adequada
para o tratamento dos
presos que são dependentes.
“Cadeia não recupera
ninguém. Por isso mesmo,
80% deles são reincidentes.
Este é um trabalho de médio
e longo prazo”, afirmou. Na
audiência, ele também
defendeu a criação de um
Batalhão da PM e de uma
regional da Delegacia Civil,
com um serviço de
inteligência bem
estruturado, para a
repressão do tráfico em
Fabriciano.
Segundo o coronel PM
Geraldo Guimarães, um dos
pontos críticos da rede de
combate ao uso do crack é a
falta de um centro de
internação para
adolescentes infratores na
região. “Já temos local e
recursos assegurados, mas o
processo de implantação é
lento”, pontuou. A
expectativa é de que a
licitação do projeto
executivo do centro, que
será construído em Santana
do Paraíso, seja publicada
em janeiro de 2013.
Para evitar a proliferação do
crack na cidade, a juíza da
Vara Criminal da Comarca
de Coronel Fabriciano,
Beatriz dos Santos Vailante,
sugeriu ações de prevenção
direcionadas aos jovens e
crianças de famílias
carentes, como a realização
de oficinas e palestras em
escolas públicas, a oferta de
atividades extra-escolares e
o apoio psicológico no caso
daquelas que forem
vitimadas pelas drogas. “A
situação está gravíssima e
reflete diretamente no
judiciário, nas ações e
condutas ilícitas que
registramos para viabilizar a
aquisição da droga”,
destacou.
Como ação preventiva, o
coronel Geraldo Guimarães
destacou o trabalho que
vem sendo desenvolvido no
Programa Educacional de
Resistência às Drogas
(Proerd), que atendeu 15 mil
crianças de escolas públicas
e privadas no município,
nos últimos dez anos. “A
meta, para os próximos dois
anos, é que 100% dos
estudantes sejam
beneficiados”, afirmou.
O deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB)
apresentou alguns dados
alarmantes da Confederação
Nacional dos Municípios
relativos ao uso de drogas.
Segundo ele, 93% dos
municípios brasileiros
registram número
expressivo de consumo de
entorpecentes, que tem se
alastrado por todas as
classes sociais. Na ocasião, o
parlamentar destacou ainda
que a falta de um órgão
especializado no combate às
drogas é uma das causas do
cenário preocupante. “Em
Minas, dos 853 municípios,
apenas 135 afirmaram ter
um Conselho Municipal
Antidrogas, e 30 informaram
possuir CAPs”, disse.”

  • Assembleia de Minas – Comissão Especial discute tratamento para usuários de crack

    A Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack da Assembleia Legislativa de Minas Gerias realizará na próxima sexta-feira (4/5/12), às 14 horas, no Auditório, audiência pública sobre os modelos de tratamento para usuários da droga. A reunião acontece a requerimento dos deputados Paulo Lamac (PT), presidente da comissão, Vanderlei Miranda (PMDB), Célio Moreira (PSDB) e Doutor Wilson Batista (PSD) e deputada Liza Prado (PSB). Os parlamentares se preocupam com o aumento excessivo do consumo da droga nas cidades e em regiões rurais do Estado.

    A reunião servirá para discutir as diversas alternativas de tratamento, como os centros de atenção psicossocial (Caps), as comunidades terapêuticas, os consultórios de rua, os grupos de mútua ajuda, a redução de danos e a internação involuntária. O deputado Paulo Lamac explica que a comissão pretende produzir um relatório, ao final de seus trabalhos, para ser encaminhado ao Governo do Estado, com propostas de políticas públicas e propostas de um projeto de lei na ALMG.

    A audiência faz parte de uma sequência de reuniões que estão sendo realizadas pela comissão com o objetivo de discutir principalmente temas como prevenção; acolhimento e tratamento; qualificação para o mercado de trabalho e reinserção social; repressão qualificada ao tráfico; e financiamento para todas essas ações, inclusive as de saúde pública. O presidente da comissão alerta para os perigos causados pelo crack, que, segundo ele, causa forte dependência e desencadeia uma série de processos neurológicos. Além disso, a rede de tratamento ainda é escassa. “É necessário constitui-la em nível nacional e estadual” afirma.

    Convidados – Foram convidados para a reunião a diretora do Centro Mineiro de Toxicomania, Carolina Couto; a coordenadora de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Rosimeire Silva; representantes dos Narcóticos Anônimos; o coordenador clínico do Centro Mineiro de Toxicomania, Oscar Cirino; e o médico Henrique Couto.

    http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2012/04/27_release_comisao_especial_crack.html

    Governo vai investir em combate ao crack

    Depois da decepção com a emenda 29, e sem resolver o problema da evasão de médicos do serviço público, governo destina recursos para combater o que chama epidemia do crack. Uma série de medidas que serão executadas pelo poder público, com resultados imprevisíveis. A conferir.

    Governo lança programa de combate à ‘epidemia’ do crack

    7 de dezembro de 2011 | 11h57 | atualizado às 16h57

    Diogo Alcântara Direto de Brasília

    O governo federal lançou na manhã desta quarta-feira um conjunto de ações para o combate ao crack. O enfrentamento da droga foi uma das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, no ano passado. Com investimento de R$ 4 bilhões numa parceria entre União, Estados e municípios, o programa deverá aumentar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas, além de combater o tráfico e as organizações criminosas.

    Denominando a dependência do crack como uma epidemia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “crack se tornou uma grande ferida social pela capacidade de desestruturar famílias, ambientes sociais”. Médico de formação e carreira, Padilha comparou o desafio do enfrentamento ao crack ao da epidemia da Aids. “Eu diria que o crack para nós hoje na saúde pública tem a mesma dimensão desse problema (Aids)”, disse, referindo-se ao desafio do combate à epidemia.

    No dia do lançamento do programa, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça ainda não conseguiu terminar uma pesquisa inédita sobre o perfil do consumo de crack no Brasil. Segundo o Ministério da Justiça, os dados só devem ficar prontos no ano que vem.

    A presidente Dilma Rousseff disse que o enfrentamento efetivo requer mais informações sobre a epidemia. “Nós temos de conhecer o que levam as pessoas a buscarem as drogas”, disse a presidente. “Se nós não conhecermos, não poderemos enfrentar (o crack) com profundidade”, avaliou.

    Dilma destacou os feitos do Brasil nos últimos anos e disse que vai combater ao crack como uma postura de País desenvolvido. “Um país que voltou a ser capaz de dirigir seus próprios rumos ao pagar o Fundo Monteário (Internacional) e assumir a sua soberania na condução do seu crescimento, da distribuição de renda, e da volta do investimento público e privado. Um país que conseguiu tudo isso, ele também vai ter uma política ampla a criativa de enfrentamento ao crack”, disse.

    O ministro Padilha destacou a interiorização da droga hoje em dia. “Hoje o crack está fortemente presente nas ‘cracolândias’, nos centros urbanos, mas também está no ambiente rural”, disse.

    Para atender aos dependentes químicos, o governo vai lançar a rede de atendimento Conte com a Gente, que tem a meta ambiciosa de auxiliar dependentes e familiares e tentar garantir a reinserção social. O Sistema Único de Saúde (SUS) será uma das ferramentas do tratamento, criando enfermarias especializadas nos hospitais da rede. Até 2014, o Ministério da Saúde promete repassar recursos para que estados e municípios criem 2.462 leitos. O investimento total previsto é de pouco mais de R$ 670 milhões. O valor da diária de internação passará de R$ 57 para R$ 200.

    Além da estrutura do SUS, o governo promete criar mais de 300 consultórios de rua, para fazer atendimento volante em locais de maior incidência de crack. As equipes serão compostas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Outra novidade é que os centros especializados para álcool e drogas passarão a funcionar 24 por dia e sete dias por semana. A própria presidente Dilma Rousseff já havia criticado o modelo anterior, em que os centros funcionavam em horário comercial.

    Para evitar a entrada de drogas no País, o programa promete ações policiais nas fronteiras e em áreas de grande consumo. O contingente das polícias Federal e Rodoviária Federal deverá ser reforçado com mais 2 mil homens. Para prevenção, o foco das ações do governo será nas escolas e por meio de líderes comunitários.
    http://m.terra.com.br/noticia?n=5507505

    Entidades médicas discutem projetos que envolvem classe médica e a saúde do povo brasileiro

    No dia seguinte ao Dia Nacional de Protesto dos Médicos do SUS, reuniu-se a comissão política (CAP), formadas por representantes das 3 entidades médicas nacionais: FENAM (a Federação Nacional dos Médicos), CFM e AMB. O objetivo da comissão é acompanhar projetos de interesse da categoria que tramitam no Congresso Nacional. A seguir transcrevemos o relato do Dr. Waldir Cardoso, que representa a FENAM na comissão política (CAP) e que foi publicado por ele em seu blog.

    Reunião da CAP analisa
    projetos de lei em tramitação
    no Congresso 26/10/2011

    Participei hoje da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) integrada pelo Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos e Associação Médica Brasileira reúne em Brasília para análise de projetos de interesse dos médicos e da saúde.

    Um dos projetos que está preocupando a Comissão é o PL 2203/2011, originado no governo federal, que, segundo a FASUBRA, reduz em 50% o salário dos servidores públicos federais. O texto do projeto, pela complexidade, foi encaminhado à assessoria jurídica das três entidades médicas e será apreciado na próxima reunião da Comissão que acontecerá no dia 23 de novembro. No momento o PL está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Na Comissão a relatoria está sob responsabilidade do Deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS).

    Outro projeto analisado foi o PL 642/2007 que cria a profissão de instrumentador cirúrgico. A CAP manifesta apoio ao PL por qualificar a instrumentação cirúrgica, ressalvando que é atividade que deve ser compartilhada com médicos e enfermeiros. O encaminhamento será conversar com o Deputado Mauro Nazif que solicitou que o PL, aprovado nas comissões, vá a votação em Plenário.

    A Comissão acatou parecer favorável da Sociedade Brasileira de Psiquiatria (SBP) ao Projeto de Lei 7663/2010 que acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33
    a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências. A SPB entende que o PL preenche lacunas e avança no tratamento de dependentes. O PL poi considerado relevante e será incluído na agenda parlamentar das entidades médicas. A próxima reunião da Comissão será no dia 23 de novembro, na sede da FENAM.

    MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

    O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

    A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

    Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

    A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

    A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

    A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

    EPPUR SI MUOVE – A guerra do crack expõe a fragilidade dos dogmas e o Ministro Temporão

    O QUE É SAÚDE MENTAL? A GUERRA DO CRACK: SECRETARIA DE SAÚDE DE SP DENUNCIA POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA DEPENDENTES QUÍMICOS.

    Secretaria de Saúde de SP rechaça ‘declarações oportunistas’ de ministro

    SÃO PAULO –

    A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo definiu como “demagógicas” e “oportunistas” críticas à política estadual de combate às drogas feitas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

    Na manhã desta sexta-feira, em comício em São Bernardo do Campo (SP), ao lado do presidente Lula, Temporão responsabilizou o órgão por estratégia “retrógrada” e feita de forma “isolada” para controlar o consumo de narcóticos.

    Segundo o ministro, a oposição –em particular o governo de São Paulo, há 16 anos sob administração tucana– “pensa que o dinheiro surge do nada”.

    Na sequência, ele afirmou que o Ministério da Saúde injetou R$ 1,7 bilhão a mais para fortalecer a área no Estado.

    Os tucanos, contudo, se recusam a reconhecer esse fato, de acordo com Temporão.

    Em nota divulgada hoje, a Secretaria estranhou a declaração ter sido feita “às vésperas da eleição presidencial”.

    O comunicado também ressalta que, “ao contrário do que disse o ministro, não houve repasse extra de recursos ao governo do Estado além do teto do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

    A verba adicional seria “mero cumprimento de uma obrigação” garantida pela Constituição.

    A secretaria aponta déficit de R$ 240 milhões para cobrir a demanda dos serviços de saúde no Estado “em relação ao teto federal”.

    Segundo a Secretaria, desde 2003 –início da gestão Lula– os repasses federais ao SUS paulista vêm minguando. Isso teria deixado “as contas nas mãos do governo do Estado e dos municípios paulistas”.

    A pasta comandada por Temporão está há três meses em dívida com São Paulo, afirma o órgão. Seriam “R$ 280 milhões referentes ao programa de dispensação de medicamentos caros e importantes”.

    RETRÓGRADO

    A Secretaria devolveu ao ministro a pecha de ser “retrógrado”.

    “Quanto às declarações do ministro sobre a política do Estado para dependentes químicos, a Secretaria é que questiona a postura retrógada do Ministério da Saúde, que não admite a necessidade, em alguns casos pontuais, de internação de pacientes com alto grau de dependência e, por isso, não financia sequer um leito para tal fim no Estado em clínica especializada.”

    A Secretaria defende um modelo integral para ajudar viciados em drogas –o que inclui eventuais internações. “Por isso, nos últimos três anos, implantou três clínicas estaduais, com internação de curta permanência (máximo de 30 dias) e financia cerca de 500 leitos, além de outros 500 custeados pela prefeitura de São Paulo.”
    Fonte:
    m.hands.com.br/pub/noticia.aspx?srdh=b488b80a-2e62-4f8a-9d77-6af03db35e02&cat=5&sec_id=53&cch=0&id=4708213

    Fax Sindical 276

    segunda-feira, 14 de junho de 2010

    Fax_Sindical_276

    Fax Sindical 276

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    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

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    Ano VI > Número 276 > 14 de junho de 2010.

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    Sindicato dos Médicos aguarda avanços nas negociações com a Prefeitura de Juiz de Fora.

     

    Reivindicações sindicais refletem interesse da cidade pela melhoria e aperfeiçoamento do SUS em Juiz de Fora. Negociações estão paradas há uma semana. Vacilação da administração municipal não condiz com gravidade do assunto.

     

    Além de salários mesquinhos e condições adversas de atendimento, os médicos municipais de Juiz de Fora ainda têm que suportar arbitrariedades, como as que agora estão relacionadas com a reposição dos dias parados em protesto contra o baixo índice de reajuste oferecido pela Prefeitura aos seus funcionários. Está havendo uma proposta de reposição arbitrária, porque unilateral, e totalmente à revelia do Sindicato dos Médicos, portanto de inteira (ir)responsabilidade da atual administração municipal.

     

    Temos dado conhecimento à opinião pública, às autoridades e a toda a classe médica das, até aqui, difíceis relações trabalhistas entre a atual administração municipal e a representação classista dos médicos municipais, que é o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora. Tornou-se pública e notória a adversidade decorrente dos precários salários dos médicos municipais, pela falta de um plano de carreira decente e pelas condições desfavoráveis de trabalho.

     

    Nessa mesma semana uma médica municipal virou notícia ao ser agredida no interior de seu local de trabalho, a Regional Leste. O Sindicato tem denúncias de atividades assistenciais prestadas até em igreja, local que não se enquadra nas normas técnicas e sanitárias exigidas para um consultório médico. Em Juiz de Fora os médicos municipais encontram-se expostos ao achincalhe e ao desrespeito ao seu trabalho e isso acontece impunemente, como se fora em terra sem lei e sem fiscalização.

     

    O Sindicato pode supor que está tendo interlocutores sérios quando negocia com a Prefeitura, que eles se portem à altura de sua responsabilidade e não hajam como se não houvesse leis ou pactuações que rejam a relação entre as partes. Que acordos sejam cumpridos. Que não haja medidas unilaterais desfavoráveis à classe médica, como o corte discriminatório de salários ocorrido o ano passado, que afetou apenas esta categoria profissional e nenhuma outra.

     

    O Sindicato aguarda por responsabilidade, porque tratamos de um assunto sensível, que é de interesse geral, que sensibiliza a comunidade e que deve ser visto com seriedade por aqueles que detêm as alavancas do poder.

     

     

    Saúde Mental, abandono e desemprego.

     

    Notícia da desativação de dois equipamentos de saúde que prestam serviços exclusivamente ao SUS causa inquietação e vai causar desemprego.

     

    No noticiário local aparece o fechamento dos hospitais psiquiátricos Pinho Masini e São Marcos. Pessoas que são atendidas naquelas unidades de saúde e seus familiares ou responsáveis sentem insegurança quanto ao futuro. Não pensado e nem declarado pela classe de gestores de saúde mental é o desespero que grassa entre os que trabalham nessas instituições e suas famílias. A perda de emprego e renda arruinará a estabilidade econômica dessas pessoas, esquecidas pelos arquitetos das políticas hegemônicas de saúde mental.

     

    A demanda reprimida por equipamentos na área de Saúde Mental é agravada pela dependência do crack e outras dependências químicas, que prejudicam milhões de vidas, comprometem núcleos familiares e fazem perder empregos e aumentar condutas em conflito com a lei. E, em Juiz de Fora, dois equipamentos serão desativados, duas instalações usadas pelo SUS serão entregues a outros fins e profissionais qualificados serão deixados ao desemprego.

     

    Sabemos que o SUS de Juiz de Fora apresenta gargalos em várias especialidades médicas. Uma delas é a Psiquiatria. Os psiquiatras que ainda conseguem sobreviver na rede pública, trabalho a troco de salários tacanhos, ainda têm que suportar uma sobrecarga de demanda. É sabido que, no campo da Psiquiatria, a qualidade do atendimento é diretamente proporcional ao tempo gasto com cada paciente. Sobrecarregar o profissional com excesso de demanda, aqui significa prejudicar o diálogo e a escuta e a deformar seu trabalho, transformando-o em mero prescritor. E, como se não bastasse, o sistema ainda sobrecarrega os médicos da atenção básica, obrigando-os a se tornarem repetidores de receitas. Sem qualquer compromisso com a qualidade.

     

    Os serviços públicos de saúde têm a obrigação de apresentarem resultados consistentes de seu trabalho, como evolução favorável de indicadores e outras medidas precisas. Coisa mais séria do que simples casuística, discursos que expressam opiniões e crenças (particulares ou de grupos) ou vagas observações empíricas.

     

    Não se pode deixar de ver a simples inutilização de equipamentos de saúde que servem ao SUS sem que os usuários do sistema recebam qualquer justa contrapartida.

     

    Informação rápida?

    Fax Sindical no Twitter.

    http://twitter.com/faxsindical

     

    faxsindical Promotora e Procurador no Mensalão do DEM: PF faz buscas da Operação Caixa de Pandora ( http://bit.ly/aKWaM4 )

     

    faxsindical Hospitais universitários apresentam grave déficit de pessoal. Saiba mais em http://bit.ly/bhoWOj

     

     medicinaexpress RS: médicos da Capital recusam abono e exigem seriedade da Prefeitura http://migre.me/OLzF

     

    faxsindical Denúncia: Crise no SUS Piauí – Hospital da cidade de Picos funciona sem médicos e sem diretor ( http://bit.ly/cmvghg )

     

    faxsindical RJ Garis do Rio entram em greve a partir de meia-noite ( http://bit.ly/9mgWei )

     

    faxsindical condições de trabalho ruins dos servidores da segurança em Minas Gerais será tema de audiência na Assembléia ( http://bit.ly/9x2I5p )

     

    faxsindical Cremerj boicota concurso para médicos em São Gonçalo com salário de 325 reais ( http://bit.ly/aLmwm1 )

     

    faxsindical Rodoviários de Brasília garantem que vão parar na segunda, mas com 60% da frota circulando( http://bit.ly/aMvJbE )

     

    faxsindical Abandono de presos com problemas psiquiátricos condenados pelo Governo de Minas motiva audiência na Assembléia ( http://bit.ly/9wXSq3 )