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Definida pauta do movimento médico em 2013 – CREMERJ denuncia Paes: trololó de gestor!

http://telegramasindical.blogspot.com.br/2013/01/fenam-define-pautas-2013-sera-ano-de.html

.         Fax Sindical.         . 07/01/2013
De:    Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 07 de janeiro de 2013

*** Fenam anuncia bandeiras de luta para 2013 *** Cremerj denuncia trololó de gestor no Rio *** Os responsáveis pela má formação médica não são inocentes

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Referência: Fenam aponta questões comuns importantes na luta da classe médica em 2013

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A luta da Fenam reúne questões que pedem unidade e mobilização dos médicos. A capacidade da classe médica compreender questões de importância fundamental para a valorização e o reconhecimento da totalidade do trabalho médico e de ter convicção da importância dessa união e do emprego de todos os meios legais para conquistar objetivos justos, forma a condição indispensável para o seu êxito. E onde estão esses objetivos justos? A Fenam os definiu. E como os definiu? Por meio de consultas aos sindicatos, assembleias médicas, congressos, conferências, audiências públicas, enquetes e tudo o que foi possível para conhecer as necessidades mais urgentes e impressionantes do trabalho médico. Todos os recursos foram abertos a quem interessar possa.  Os resultados dessa luta, se favoráveis, constituirão benefício de valor inestimável para a classe médica e para o SUS. 

Entenda a luta da FENAM, que fala em nome dos médicos brasileiros e defende verdadeiramente um SUS público, democrático e de qualidade e um atendimento decente na saúde suplementar. Ao mesmo tempo refuta diagnósticos superficiais, fáceis e destinados ao consumo descartável e a justificativas imediatistas. O famoso e já tão conhecido “trolóló de gestor”.

Segue a nota da Fenam:

“”” Diante da suposta falta de médicos no Brasil, dita pelo Governo, a FENAM afirma que o que existe na verdade, é a má distribuição dos profissionais que se encontram nas regiões de maior renda. Para se resolver o problema, não basta colocar médicos mal formados para tratar populações no interior do país. O inadequado financiamento do SUS, a ausência de uma carreira médica de estado, a prática de baixos salários e péssimas condições de trabalho são questões fundamentais que devem ser superadas.

– Desprecarização do trabalho médico e Assistência digna na saúde pública brasileira:

2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico.

Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

– Regulamentação da Medicina : A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

– Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais tem sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A FENAM luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

– Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV) : A FENAM se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

– Ensino de qualidade na Medicina e Não à abertura de escolas de medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

– Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A FENAM acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

– Não às terceirizações do serviço público de saúde: A FENAM é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador

-Piso FENAM: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso FENAM estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

-10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na saúde. Para a FENAM, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

– Não aos abusos dos planos de saúde : A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.”””

Fonte : Fernanda Lisboa
http://portal.fenam2.org.br/portal/showData/402124

Vamos refletir sobre a justiça e importância de cada qual desses tópicos e a importância de contribuirmos, minimamente que seja com nossa presença em assembleias e Atos públicos, para o êxito dessas empreitadas.

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CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

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Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como “trololó” de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho – onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente

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MIGUEL SROUGI Médicos inaptos: algozes ou vítimas?

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Mais importante do que abrir faculdades é aumentar as vagas para residência. Novos médicos são vítimas de um enredo perverso

Os últimos dias não foram de felicidade para os brasileiros. Entre outros motivos, descobriram que 54,5% dos médicos recém-formados da nação são inaptos para a profissão.

Não fiquei surpreso com o número e com a indignação. Afinal, lideranças e educadores médicos já conheciam a indecência e, impotentes, nunca conseguiram eliminá-la. Sem tergiversar, julgo que profissionais inaptos devem ser impedidos de exercer a profissão e que uma legislação impondo um exame de capacitação dos novos médicos já deveria ter sido promulgada.

Contudo, não posso deixar de expressar certa angústia quando dirijo um olhar a esse grupo. Confesso que nunca me deparei com um médico recém-formado que não acalentasse o sonho de se tornar um profissional respeitado. Se isso não se concretiza, suspeito que outras razões produzem o descompasso. Entre elas, a mistura de uma sociedade complacente e governantes incompetentes.

Como ignorar a influência negativa da sociedade, que se rejubila com a abertura de novas escolas médicas, iludida pela ideia de que estão sendo criadas maiores oportunidades para seus jovens? Cedendo a esses apelos e à pressão de empresários oportunistas, o governo federal autorizou, entre 2000 e 2012, a abertura de 98 novas faculdades, perfazendo um total de 198 escolas no país; nos Estados Unidos, habitado por 314,3 milhões de pessoas, existem 137 instituições similares.

Numa nação de dimensões continentais e insuportável desigualdade, seria racional que as novas escolas médicas fossem acomodadas em regiões remotas do Brasil. Contudo, 70% delas foram instaladas na região sudeste, rica e congestionada, e 74% são de natureza privada, cobrando taxas exorbitantes de alunos.

Contrariando as leis vigentes, a maioria desses centros não dispõe de instalações hospitalares adaptadas para o ensino e carecem de corpo docente qualificado. Isso indica que o processo foi norteado por interesses políticos menores e pelo anseio do lucro desmedido e predador.

Agravando esse cenário, autoridades federais têm dado demonstrações adicionais de inconsequência e de tolerância suspeita. Uma comissão especial do MEC presidida pelo professor Adib Jatene descredenciou, há um ano, algumas escolas médicas, pela baixa qualidade de ensino. De forma misteriosa e inexplicável, a Comissão Nacional de Educação cancelou, em fevereiro passado, a ação corretiva adotada. Resolução nefasta para a sociedade brasileira e auspiciosa para os mesmos predadores da nação.

Nossa presidente anunciou sua disposição de abrir mais 4.500 vagas para alunos de medicina (algo como 55 novas escolas). Num momento em que as universidade federais se encontram em estado de penúria, essa meta torna-se um devaneio descompassado com a realidade da nação.

Mais importante do que criar novas faculdades seria aumentar as vagas para residência médica. Cerca de 6.000 novos médicos formados a cada ano não dispõem de locais para realizar a residência, a etapa mais relevante para a formação de profissionais qualificados.

Outra proposta governamental, tão cândida quando descabida, é autorizar o trabalho em nosso país de médicos patrícios formados no exterior, sem exames de proficiência. Se 54,5% de médicos recém-formados inaptos causam indignação, como reagir ao fato de que em 2011, num exame oficial de revalidação de diplomas de 677 médicos graduados no exterior, 90,5% deles foram considerados inaptos?

Termino referindo-me a uma realidade que Riobaldo, o jagunço-filósofo de Guimarães Rosa, soube muito bem descortinar. “Um sentir é o do sentente, mas o outro é do sentidor.” Reconheço que as inquietações expressas sobre as aptidões dos recém-formados são justificadas por quem sente de fora. Mas como um dos que sentem de dentro, não posso deixar de dizer que, ao invés de algozes, a imensa maioria dos novos médicos da nação são vítimas de um enredo perverso que mistura uma sociedade permissiva, escolas médicas deficientes e governantes incapazes. Que transformam esperanças incontidas em sonhos frustrados.

MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard (EUA), é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida

Publicado na Folha de São Paulo, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/87209-medicos-inaptos-algozes-ou-vitimas.shtml

Médico de hospital no Rio diz que faltou a plantão por discordar de escala e prefeito precariza trabalho médico e não cumpre normas do CFM

A polícia do governador Sérgio Cabral ainda não indiciou o prefeito Eduardo Paes pela situação precária e lamentável do serviço público municipal de saúde. Mais fácil pressionar um médico exposto a trabalhar sob condições precárias e arriscadas e que havia abandonado os plantões. Ninguém explicou porquê a prefeitura do Rio não cumpre normas do Conselho Federal de Medicina. Aguarda-se que o Cremerj processe o prefeito. Sobre a ação da polícia estadual e as declarações do médico leia a notícia: Médico de hospital no Rio diz que faltou a plantão por discordar de escala – Rio de Janeiro – iG http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2012-12-28/medico-de-hospital-no-rio-diz-que-faltou-a-plantao-por-discordar-de-escala.html

Em O Dia a secretaria de saúde do Rio admite sua irresponsabilidade:
Rio – A Secretaria Municipal de Saúde informou que as faltas não justificadas do neurocirurgião Adão Crespo Gonçalves foram registradas e serão descontadas e que ele não comunicou oficialmente seu afastamento.

A secretaria justificou a presença de apenas um neurocirurgião alegando que cumpre lei federal. Adão aparece na lista do plantão do Salgado Filho no dia 31.

Mas a Secretaria de Saúde informou que o nome já foi retirado e que a relação já estava pronta antes do médico ser afastado quinta-feira.

A notícia está em http://odia.ig.com.br/portal/rio/secretaria-diz-que-m%C3%A9dico-que-faltou-plant%C3%A3o-n%C3%A3o-comunicou-afastamento-1.530166

Ainda importante é a consideração feita sobre esse caso e as graves deficiências na gestão dos hospitais públicos da prefeitura do Rio, em especial no que diz respeito à gestão de pessoas. Sobre isso transcrevemos nota oficial do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, autarquia pública federal encarregada de fiscalizar e regulamentar o exercício regular da Medicina no Estado do Rio de Janeiro. Segue a nota:

CREMERJ questiona cumprimento das medidas anunciadas por Eduardo Paes para a Saúde Pública em sua posse

Quanto às medidas anunciadas pelo Prefeito Eduardo Paes em relação à Saúde do município do Rio de Janeiro, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) considera as mesmas como “trololó” de gestor, diante da inconsistência das afirmações.

É questionável um prefeito reeleito afirmar que prevê a contratação de dois mil médicos no município até 2016. Foram necessários quatro anos de mandato para que o gestor percebesse a falta desses profissionais,o que denota grande descaso com a saúde pública. Durante sua campanha, em 2008, Paes destacou como promessas a contratação de médicos e o aumento do atendimento no Hospital Salgado Filho – onde houve o caso recente da menina Adrielly Vieira, de oito anos.

Para preencher paliativamente a deficiência no número de médicos, o gestor pretende, mais uma vez, contratá-los de forma emergencial por seis meses, prorrogáveis por mais três. Fica claro que tal medida não será capaz de prestar à população um atendimento de qualidade nem resolver o problema. Quando será, enfim, sanada tal carência? Diante dos fatos, fica clara a incompetência da prefeitura na gestão da saúde.

Insistentemente e há muito tempo o Conselho cobra que o Secretário Municipal de Saúde, Hans Dohmann, faça a reposição do número de médicos por plantão nos hospitais do Rio de Janeiro e aumente o efetivo de profissionais, para melhoria do atendimento à população.

Para o Cremerj, as principais razões para o déficit de médicos são os baixos salários oferecidos, a discrepância salarial entre estatutários e temporários, além da falta de condições de assistência e de investimentos na estrutura da saúde pública, fazendo com que o trabalho na rede privada torne-se mais atrativo.

Quanto à adoção obrigatória do ponto biométrico em hospitais, postos e clínicas da família, o Cremerj questiona se suprirá a carência de médicos. Assim, o prefeito marca sua impressão digital na incapacidade de gestão da saúde pública do município.
Notável cirurgião do Souza Aguiar e Conselheiro do Cremerj durante o ano de 1993, quando viu a saúde pública do município entrar em colapso, Dr. Antonio Ribeiro Netto questionou na época se deveria ter se posicionado junto às autoridades na cobrança por soluções efetivas.

É justamente esta a essência defendida pelo Cremerj ainda nos dias de hoje, cobrando que os governos municipal, estadual e federal zelem e trabalhem com competência pela saúde do Rio de Janeiro.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente

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Neurocirurgião responde ao trololó de gestor e coloca em questão a atuação da prefeitura do Rio na área de saúde

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O neurocirurgião que teve seu nome envolvido no caso de uma menina atingida por bala perdida nas comemorações do Natal no Rio de Janeiro decidiu conceder entrevista a O Globo. Nela ele revela como o sucateamento e a precariedade têm destruído a motivação para o exercício da Medicina em unidades públicas de saúde. O profissional também apresenta razões que desqualificam a manobra midiatica desencadeada pelos hóspedes do poder na prefeitura do Rio para isentar suas irresponsabilidades e achar um bode expiatório para a precarização que têm causado do SUS do Rio de Janeiro. É óbvio que Eduardo Paes, prefeito reeleito, tem domínio do fato de que a saúde pública no Rio não está nada bem. E também, em 4 anos de governo, nada fez de consistente e importante para reverter esse quadro. Ao contrário permitiu que a precariedade avançasse. A entrevista foi publicada na página:
http://moglobo.globo.com/integra.asp?txtUrl=/rio/nao-me-sinto-culpado-pelo-que-aconteceu-ela-diz-plantonista-sobre-morte-de-adrielly-7225865

O neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves, que faltou ao plantão de Natal do Hospital Salgado Filho, no Méier fazendo com que a menina Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, vítima de bala perdida, precisasse esperar por oito horas por uma cirurgia , decidiu romper o silêncio e responder a perguntas do GLOBO sobre o caso. Segundo ele, em dezembro, a unidade de saúde ficou sem médico da sua especialidade toda segunda-feira, das 8h às 20h, por causa de férias de um dos médicos de sua equipe, para o qual não foi escalado qualquer substituto. Ele próprio faltou a seis plantões e alega que, apesar de ter avisado, nenhum profissional foi posto em seu lugar. Adrielly foi transferida para o Hospital Souza Aguiar e acabou morrendo na sexta-feira passada.
Quando o senhor sinalizou que estava insatisfeito com a escala de plantão do Hospital Municipal Salgado Filho? Com quem falou sobre o assunto? Por que não formalizou por escrito sua ideia de pedir demissão desde o primeiro momento?
Em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que a minha insatisfação não era com a escala de plantões do Hospital Municipal Salgado Filho. Na verdade, eu fui surpreendido com a inclusão do meu nome na escala de plantão da noite do dia 24 de dezembro, pois havia avisado a meu chefe imediato (o neurocirurgião José Renato Paixão) que não compareceria ao plantão, três dias antes. Eu só soube que estava escalado no dia seguinte ao ocorrido. A minha insatisfação na verdade era com o sucateamento do hospital e, principalmente, com a falta do número mínimo de neurocirurgiões, levando a que eu fosse escalado para praticar cirurgias sem auxiliar capacitado. Se eu nunca pratiquei cirurgias na clínica privada sem uma equipe completa, por que haveria de praticá-las de forma precária na rede pública? O paciente da rede pública merece tratamento pior que o da rede privada? Se essa precariedade prejudicar o paciente, o responsável principal sempre será o cirurgião, e decidi não assumir esse risco. O tipo de cirurgia que pratico é, por definição, demorada e complexa. E se o médico tiver um mal súbito, quem completa a cirurgia? Não tinha mais condições psicológicas para trabalhar dessa forma, sem nenhum tipo de assistente ou estrutura. Desde a aposentadoria do meu colega de plantão no final de setembro, vinha arguindo quanto à possibilidade de substituição dele com o meu chefe de serviço, tanto pessoalmente como por telefone celular, e a resposta era que não teríamos solução a curto prazo. Por último, exerci o cargo de médico-neurocirurgião no Hospital Miguel Couto até 1994 e conheci a burocracia e a demora para se conseguir a exoneração pelos trâmites normais, sem falar do fato de que eu teria que continuar trabalhando no Hospital Salgado Filho até que fosse confirmada a exoneração. Ou seja, continuar a fazer justamente o que eu não sentia condições psicológicas e físicas de fazer e que me levou a deixar o hospital.
Havia a possibilidade de trocar de unidade hospitalar ou o senhor estava disposto a deixar a rede municipal? O senhor alegou que, além de não concordar com a escala de plantão, estava insatisfeito com a falta de condições para atender os pacientes. Poderia explicar melhor quais eram os problemas enfrentados nos plantões?
Na atualidade, a única possibilidade de troca de unidade hospitalar é por permuta. O Serviço de Neurocirurgia do Hospital Salgado Filho apresenta o maior déficit de pessoal em relação às outras duas unidades municipais de grande urgência (Souza Aguiar e Miguel Couto. Duvido que algum colega em sã consciência aceitasse sair desses hospitais e se transferir para o Salgado Filho. Mesmo nessas unidades, o déficit de pessoal é enorme. E a troca de hospital dessa forma não resolveria o problema. Quanto às condições de trabalho… As condições de higiene no pronto-socorro, num dia normal, com os pacientes lado a lado, com os médicos muitas vezes mal tendo espaço físico para se locomover entre os leitos, são inumanas. Isso aumenta drasticamente a possibilidade de infecções.
O senhor queria realmente ser demitido, por isso faltou seis vezes seguidas aos plantões? Por que foi tão radical, assumindo de certa forma um risco, se algo de grave acontecesse no plantão?
Na verdade, eu faltei a todos os plantões de dezembro. É necessária a falta em 30 dias consecutivos para que se inicie o processo de demissão. Não se trata de radicalismo, e sim de lei trabalhista. Eu avisei ao meu chefe imediato, que tinha como obrigação administrar o serviço, a tarefa de tentar evitar que algo de grave acontecesse. A escravidão e o trabalho forçado foram abolidos um longo tempo atrás e, na medida em que eu não sou o único médico-neurocirurgião da cidade do Rio de Janeiro e que transmiti com antecedência a minha determinação de não comparecer mais ao hospital, não posso considerar-me responsável por todo e qualquer acontecimento grave ocorrido no plantão.
Por que o chefe da neurocirurgia, José Renato Paixão, não o substituiu de pronto? Poderia dar os detalhes de suas conversas com ele antes e no dia 21 de dezembro, quando o senhor avisou que não faria o plantão de Natal? Segundo José Renato disse em seu depoimento, ele teria avisado que não teria como substituí-lo. Isso é verdade? Em caso positivo, por que o senhor decidiu não comparecer?
A primeira pergunta só pode ser respondida pelo próprio. O resumo da conversa foi basicamente este: informei-lhe que não iria, e ele disse que não conseguiria substituto e que não estava preocupado com isso. Não fui ao plantão, como explicado anteriormente, porque estava em processo demissionário. Entenda bem: a posição de chefia de serviço é voluntária, não compulsória. Existem os bônus (o profissional organiza o seu próprio horário, tem status, realiza os procedimentos cirúrgicos que mais lhe interessem etc.). Por outro lado, também existem os ônus, entre os quais (e que não são exclusivos à classe médica) está o de suprir eventuais ausências dos seus subordinados em situações de grave necessidade, independentemente da carga horária que ele possui.
Qual é o procedimento normal de passagem de plantão no Hospital Salgado Filho? Como o senhor faltou,não seria o caso de o médico que estava na unidade comunicar à chefia da neurocirurgia a sua ausência e, então, substituí-lo? Por que isso não aconteceu?
O procedimento habitual de passagem de plantão no Hospital Municipal Salgado Filho é o seguinte: se houver casos graves e que necessitem de cirurgia urgente, o plantonista aguarda o próximo colega para passar-lhe diretamente as informações. Se não houver próximo plantonista, o anterior geralmente permanece e realiza a cirurgia. Na ausência desses casos graves, é comum o plantonista repassar informações que forem necessárias para o chefe da próxima equipe, caso o seu colega não tenha chegado até a hora de troca de plantão. No tempo em que havia dois ou três plantonistas por plantão, um deles ficava até que o próximo colega chegasse. Não houve plantonista durante todo o mês de dezembro (toda segunda-feira, na verdade) entre 8h e 20h, já que o único plantonista estava de férias. Se algo grave tivesse acontecido nesse horário, também não haveria neurocirurgião. Durante todo o mês de dezembro, aliás, o hospital ficou sem plantonista diurno e noturno às segundas-feiras (a Secretaria municipal de Saúde informou não ter conhecimento do caso).
O senhor acha que o chefe da neurocirurgia tem responsabilidade sobre a falta de atendimento adequado no Hospital Salgado Filho no caso da menina Adrielly? É comum os médicos faltarem os plantões? É normal eles não serem substituídos?
Reitero o que disse antes: na impossibilidade de encontrar outro médico para o plantão, pelo pequeno número de médicos do serviço, acho que ele deveria pelo menos ter se colocado à disposição do chefe de equipe para qualquer fato grave e manter-se facilmente alcançável por telefone. Médicos são seres humanos comuns, com problemas comuns e ocasionalmente faltam. Se as equipes fossem adequadamente organizadas, com um número suficiente de profissionais, essas faltas não teriam a menor consequência. Porém, se isso não ocorrer, o atendimento médico sofrerá e, se for caso de se ter somente um profissional, a falta deste simplesmente significará a diferença entre ser ou não atendido.
O senhor sente algum pesar pela morte de Adrielly? Li no seu currículo e num site que avalia a qualidade do seu atendimento, tomando por base depoimentos de seus pacientes, que o senhor é muito bem conceituado. Se estivesse lá, teria salvado a menina?
Não há como não ficar triste quando uma criança perde a vida dessa forma violenta. Não me sinto culpado pelo que aconteceu a ela, sou solidário com a dor dos pais, apesar de tudo que falam de mim. São pessoas humildes, estão sofrendo, vivem numa área de risco, e o fato de não fazerem nenhuma referência ao disparo que a matou provavelmente reflete o temor que têm por sua própria segurança. Um das formas mais comuns que as pessoas utilizam para diminuir a dor e o sofrimento é direcionar indignação e raiva a alguém. Na impossibilidade de atingir o autor do disparo, eu fui transformado no alvo. Tenho maturidade e experiência suficientes para entender isso. Espero francamente que, com o tempo e um melhor esclarecimento dos fatos, eles mudem esse sentimento. Acho indigno quando eles são acusados deterem deixado a criança ir à rua e serem irresponsáveis quanto à segurança dela. Que estado é esse em que uma criança feliz com o seu presente de Natal não pode sair à rua onde mora e brincar sem levar um tiro na cabeça? A neurocirurgia é uma especialidade pequena e, embora nunca tenha visto a menina e seus exames, recebi informações de outros colegas. A lesão que ela sofreu tinha os piores fatores prognósticos possíveis para traumatismo de arma de fogo (a bala atravessou os dois hemisférios, houve coma grave).

As artes do prefeito do Rio para fugir de suas responsabilidades na precariedade da saúde

Crise na saúde do Rio e suas responsabilidades políticas omitidas

O julgamento da ação penal 470, o popular mensalão, os elevados ministros da mais alta corte de Justiça do país deram a conhecer, a quem interessar possa, a teoria do domínio do fato. Ela foi relevante para a condenação de figuras ilustres do mundo da política brasileira. 

É evidente que o prefeito do Rio, Eduardo Paes tem o domínio do fato, ou pelo menos de um fato: a saúde pública no Rio não vai bem.

O prefeito do Rio de Janeiro recorre a velhos e requentados chavões para eximir o seu governo de responsabilidades e culpar um médico pelo descalabro administrativo que avassala a saúde. Mas, ele tem o inegável domínio do fato, assiste negligente a uma gestão imperita da saúde e mantém essa precariedade com toda imprudência. Enfim, age como omisso. Tenta fugir das responsabilidades dele agredindo verbalmente a toda a uma categoria profissional. Falta-lhe, nessa questão, aquilo que os antigos chamavam de “vergonha na cara”. Isso precisa cobrar-lhe o Sindicato dos Médicos do Rio.

Uma mistura de arbitrariedade, injúria, ilegalidades e distorções está presente nas declarações do Sr. Eduardo Paes, ex-tucano imposto à prefeitura do Rio pelo esquema de Sérgio Cabral. Com um SUS terrívelmente precarizado e sabidamente sucateado e irregularmente terceirizado, ele culpa um médico pela falta de assistência em todo um hospital e tenta, de maneira indigna, desqualificar previamente o Sindicato dos Médicos do Rio, que ainda não entrou nos debates,  rotulando seu posicionamento de corporativista. Fácil assim: um procedimento automático de abortar qualquer declaração de uma representação classista com um simples rótulo desgastado e velho. Engana-se prefeito Paes: sua rotulagem automática não irá e nem poderá calar nenhum sindicato médico. Toda categoria de trabalhadores tem direitos sociais. Médicos não podem ser excluídos desses direitos sociais. O Sr. Paes terceiriza e precariza e, agora, desrespeita a organização do trabalho, pisoteia a organização do trabalho e até desconsidera normas técnicas emanadas do Conselho Federal de Medicina, que é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício legal da Medicina em todo o Brasil.

Vamos ao que foi publicado:

“O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), disse nesta quarta-feira que demitirá o neurocirurgião Adão Orlando Crespo Gonçalves por ter faltado ao plantão em que estaria trabalhando na noite do dia 24 e na madrugada do dia 25, natal. além disso, afirmou que a partir de janeiro determinará que todos os hospitais da cidade tenham controle biométrico de ponto dos trabalhadores para evitar que “maluquices” como esta voltem a acontecer. As unidades terão seis meses para fazer a adaptação.
Na madrugada do dia 25, a garota Adrielly dos Santos Vieira, de 10 anos, aguardou para ser atendida por 8 horas no Hospital Municipal Salgado Filho, no Meier. Atingida na cabeça por uma bala perdida durante as comemorações de Natal, numa favela na zona norte do Rio, a menina foi levada ao hospital, mas demorou para ser operada porque havia apenas um profissional de plantão, justamente o que faltou.”

Fugindo de suas responsabilidades, tentando escapar do domínio do fato de que a saúde está precária no Rio, diz o prefeito: “Vou demitir esse médico, que é um irresponsável. Não dá para você estar escalado para um plantão e simplesmente não aparecer”, afirmou o prefeito ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília. A demissão, de acordo com Paes, já foi determinada. Falta apenas ocorrer o trâmite legal para abertura de inquérito. “Acho até que ele tem de responder criminalmente por sua ausência”, afirmou. Ainda há incertezas sobre se o neurocirurgião realmente faltou ao plantão porque, na terça-feira, ele afirmou à TV Globo que havia pedido demissão.” Todos os profissionais que não têm um trabalho decente sabem que pedir demissão é uma opção válida. Assim sendo, se efetivamente o profissional execrado pelo prefeito pediu demissão, o Sr. Paes não tem mais nenhum poder para demiti-lo. Perdeu Eduardo Paes! Terá que ser colocado diante da hipótese de ter que assumir suas próprias responsabilidades e deverá pedir desculpas à população e aos médicos do Rio.

As notícias são da Agência Estado e foram publicadas dia 26 de dezembro no “Diário do Grande ABC”.  O link é http://www.dgabc.com.br/Mobile/Noticia.aspx?idNews=6001028

E, segundo a mesma fonte, declara o prefeito: “as críticas à existência de apenas um plantonista é uma forma que o sindicato da categoria encontrou para desviar a atenção do caso. “O sindicato dos médicos já começa com suas teses corporativistas para proteger esse delinquente”, afirmou. “Esse médico é um irresponsável que merece pagar e tem de ser punido pelo que fez”, continuou.
Conforme Paes, os hospitais do município estão em uma situação boa de atendimento.”

O Sr. Eduardo Paes não esconde sua incompetência para fugir de suas responsabilidades, alegando que cobrar condições dignas de atendimento ao público seja tese corporativista e que cumprir normas técnicas seja muito natural. Será que as coisas funcionam assim na prefeitura do Rio? Pense no que está fazendo Eduardo Paes. Pense no domínio do fato que o Sr. tem sobre a situação lamentável na saúde. Pense que Vossa Excelência está atacando a organização do trabalho. Pense que Vossa Excelência pode ser, na sua condição de político, acusado de prática anti-sindical. Pense em pedir desculpas e reparar os seus estragos, prefeito Eduardo Paes.

Desejamos que em 2013 Eduardo Paes tenha pudor e assuma suas responsabilidades políticas para com a saúde do povo carioca e com todos os que nela trabalham.

Planos de carreira e salário digno são fundamentais para outra médicos brasileiros

Não é nova a elaboração de uma proposta de plano de cargos, carreira e salário para os médicos do setor público e do setor privado. Essa proposta deve orientar a luta dos médicos, ao lado da causa do piso salarial nacional. A sua consideração é importante para evitar a dispersão de forças da categoria, a pulverização de reivindicações necessárias, mas desordenadas, e o enfraquecimento da capacidade de mobilização, reivindicação e luta da classe médica.
Veja o vídeo em http://www.youtube.com/watch?v=I7rz7gdYDVE&feature=youtube_gdata_player
Caso não funcione, selecione, copie e cole no seu navegador de InternetFenam já apresentou proposta de plano de carreira para médicos

SOS MÉDICOS JUIZ DE FORA – ENTIDADES MÉDICAS E AUTORIDADES REAGEM AO EMBUSTE E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO NO SUS

FAX SINDICAL 931 – 15 DE AGOSTO DE 2011

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora

Assunto: 1 – Entidades médicas e autoridades reagem contra precarização ilegal do trabalho médico no serviço público e contra concursos que oferecem salários vis.

dois – Médicos de Juiz de Fora farão nova Assembléia dia 16 de agosto – ainda não há acordo entre Prefeitura e Sindicato – aguardamos diálogo entre Sindicato dos Médicos e a Profa. Maria Helena Leal Castro, nova secretária de saúde.

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MOVIMENTO MÉDICO EM LUTA PELO BRASIL

CREMERJ DENUNCIA E PEDE BOICOTE A CONCURSO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO

Em atitude exemplar e esclarecedora, compatível com a luta pela dignidade médica o CREMERJ publicou nota nos principais jornais do Rio de Janeiro denunciando concurso convocado pela Prefeitura.

Eis o teor da nota:

ALERTA AOS MÉDICOS
Concurso sim,
Embuste não!

É histórica a luta dos médicos por concurso para o serviço público, meio constitucional e democrático de acesso aos seus quadros. Para desacreditar o concurso público e o próprio movimento médico, a prefeitura do município do Rio de Janeiro lançará edital com vagas para médicos com salário de R$ 1.500. O CREMERJ repudia essa afronta à categoria médica.

Queremos concurso sim! Porém, pelo piso salarial de R$ 9.188,72, estipulado pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

Recomendamos aos médicos que não façam sua inscrição nesse concurso por se tratar de uma farsa.

Márcia Rosa de Araujo
Presidente do CREMERJ

A exigência de certame público para o ingresso nas várias categorias do serviço público está expressa na Constituição, Artigo 37, II. Esse dispositivo constitucional tem sido lesado por vários governos estaduais e municipais, criando uma situação trabalhista e jurídica difícil para os médicos, insegura e precária. Um verdadeiro banditismo que segue impune apesar dos escândalos, do roubo de direitos trabalhistas, da descaracterização do serviço público em área tão essencial e sensível.

Por outro lado, situação humilhante tem surgido, como, por exemplo, concurso público aberto no município de São José de Ribamar, no Ceará que oferece salário de 540 reais para médicos. Um colega chegou a comentar que paga mais para sua empregada doméstica, que também trabalha cerca de 20 horas semanais e disse que, desse jeito, preferia contratar um médico de São José Ribamar para limpar sua casa por 540 reais. Mas o CRM local reagiu e publicou nota pedindo boicote ao concurso. E mais, ameaçou os médicos que assumirem esses empregos de processo ético por aceitarem trabalho por preço vil.

A Prefeitura de Juiz de Fora tem salário inferior a 1.500 reais. Os médicos de Juiz de Fora esperam que o CRM MG tenha a mesma coragem que teve o CREMERJ para defender a dignidade profissional.

A precarização do trabalho médico no serviço público tem rendido lucros políticos e financeiros a muita gente, mas tem diminuído o valor da Medicina e da saúde pública aos olhos dos médicos e dos gestores públicos. Um caso claro dessa desonestidade está noticiado no jornal “O Globo” de hoje.

Estado pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas de médicos sem assinar contrato

13/08 às 21h20 Fábio Vasconcellos (fabiovas@oglobo.com.br)

RIO – Foi na França, entre o fim do século XVIII e início do XIX, que o direito adotou definitivamente a exigência de contratos formais na administração. O objetivo era garantir responsabilidades e punir os desvios por meio de um documento reconhecido pela Justiça. Embora essa exigência tenha sobrevivido ao tempo e se espalhando por vários países, ainda hoje há casos na gestão pública em que prevalece o chamado acordo informal, medida que dificulta a fiscalização do uso dos recursos, além de contrariar a legislação. É o caso da Secretaria estadual de Saúde. Entre 2007 e 2010, o órgão pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. O dinheiro foi repassado seguidamente, por termos de reconhecimento de dívida, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em julho. Do total desembolsado pela secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop. No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações. O entendimento é o mesmo de Manoel Messias Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-Rio. Consultado pelo GLOBO, ele classificou o caso como uma “irregularidade gritante”, em se tratando de órgão público. O professor diz que o caso das cooperativas não se enquadra nem mesmo em situações emergenciais, em que se poderia dispensar a concorrência pública, mas nunca a assinatura de contrato formal:
– Essa prática é absolutamente ilegal. Todas as contratações da administração pública devem ser precedidas de um contrato formal. Isso está claro na Lei de Licitações, que impõe não apenas essa exigência, como também a de se realizar uma concorrência para escolher o prestador de serviço. “Portanto, a ilegalidade nesse caso chega ser gritante e pode ser alvo de uma ação criminal contra quem deu a autorização.”

Como se vê, essas cooperativas são meros “gatos”, nome que se dá na zona rural aos intermediadores de mão de obra que contratam bóias-frias. São cooperativas desvirtuadas que roubam direitos trabalhistas de médicos e deturpam o serviço público, ofendendo a própria Constituição. Elas criam bóias frias da Medicina, mas transferem milhões dos cofres públicos para os bolsos de alguns.

Em Juiz de Fora, o Sindicato dos Médicos já entrou com notificações judiciais contra a Prefeitura pela falta de médicos nos serviços de urgência e com ação contra a terceirização das UPAs. Também, na última semana, o Sindicato notificou judicialmente a Prefeitura contra o anúncio da precarização de médicos para trabalhar em ESF, oferecendo enganosamente salário inexistente. Nenhum médico da Prefeitura de Juiz de Fora tem salário de 7.500 reais, por mais essenciais, importantes e de alta responsabilidade que sejam suas funções.

Em uma luta necessária essa dos médicos. Defende o SUS e a dignidade profissional e do serviço público. Cada entidade médica deve fazer sua parte. Omissão é covardia e trai a categoria profissional. Em Juiz de Fora nossa luta se reveste de grande importância, porque a atual administração está empurrando, por vários e sérios equívocos, o SUS para o abismo. O SUS em Juiz de Fora enfrenta a pior crise de sua história. Defender o SUS, como faz o Sindicato dos Médicos, é defender o interesse geral da população de Juiz de Fora.

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AVISO SINDICAL – Nova Assembléia Geral Extraordinária. Será no dia 16 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A participação de todos é importante. Assembléia cheia fortalece a categoria. Lembramos aos médicos municipais e municipalizados: ainda não há acordo entre Sindicato e Prefeitura. Os salários continuam vis. Médicos estão pedindo demissão. A Prefeitura não realiza concursos públicos, as condições de trabalho dificultam o exercício ético da Medicina. O movimento médico continua. Informes importantes serão passados na Assembléia.

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ATENÇÃO MÉDICOS TERCEIRIZADOS – MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E FUNDAÇÃO HU – ESTAMOS EM AGOSTO – MÊS DA DATA BASE DO SINDICATO COM AS ENTIDADES PRIVADAS DE SAÚDE – PROCUREM O SINDICATO E APRESENTEM SUAS REIVINDICAÇÕES. A HORA É AGORA.

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O Fax Sindical está no Twitter em http://twitter.com/faxsindical e também pode ser lido em http://telegramasindical.blogspot.com

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

Rio de Janeiro: terceirização da saúde pública, falsos médicos e uso eleitoreiro de Hospitais

Falsos médicos, desvio de função técnica e compra de votos em 20 unidades de saúde públicas e privadas do Rio de Janeiro A política de saúde no Estado do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo descompromisso com princípios que são garantia da normalidade da prestação de serviços pùblicos. O abuso da terceirização em atividades fim e a transferência de gestão, cada vez mais questionadas por sindicatos e pela sociedade, tem resultado em ocorrências policiais e ações na Justiça contra a entrega do governo da saúde a interesses privados. Ações trabalhistas têm sido propostas por profissionais lesados em seus direitos e salários. Os resultados negativos desta prética têm contaminado os estabelecimentos de saúde e causado, cada vez mais, situações que apavoram os usuários de serviços de saúde. Leia a notícia abaixo, sobre ilegalidades, desvios e usos eleitorais de estabelecimentos de saúde do Rio de Janeiro. 10 de setembro de 2010 • 03h36 Pelo menos 20 hospitais públicos e particulares, clínicas e centros médicos são suspeitos de usar mão de obra de falsos médicos ou funcionários em desvio de função técnica na Baixada Fluminense e na Zona Oeste do Rio. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública (DRCCSP) e envolveria até o Hospital da Posse, de Nova Iguaçu, maior Emergência da Baixada. O delegado Fábio Cardoso, titular da especializada, vai investigar o envolvimento do hospital com o falso médico Silvino da Silva Magalhães, 40 anos, que se passava por ginecologista e obstetra no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Silvino está preso acusado de homicídio doloso, exercício ilegal de profissão e falsificação de documentos. Também será investigado o Hospital Iguaçu, porque Silvino tinha em seu poder mais de 30 receituários em branco da unidade e carimbos do CRM de vários médicos. Segundo o delegado, as investigações vão apurar ainda as mortes de pelo menos 13 bebês ocorridas desde janeiro no Hospital das Clínicas de Belford Roxo. Na quinta-feira, fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam na unidade documentos de 27 pacientes com as respectivas cópias dos títulos eleitorais, o que indicaria troca de serviços do hospital por voto. Os fiscais também apreenderam quatro computadores, munição para calibre 38 e ampolas de morfina vencida. Deodalto Ferreira, dono do hospital, fugiu pela porta dos fundos para não ser preso em flagrante. Ele é irmão do candidato a deputado estadual Flávio Ferreira (PR), que seria beneficiário do uso eleitoreiro do hospital. Fiscais da Vigilância Sanitária do Estado também estiveram quarta-feira na unidade e constataram insalubridade nos leitos e falta de UTI. O hospital faz em torno de 500 partos por mês e cirurgias plásticas. O Conselho Regional de Medicina (Cremerj) abriu sindicância para apurar a responsabilidade da direção técnica do hospital na contratação de Silvino e a possível participação de médicos. Segundo o delegado Fábio Cardoso, pelo menos 10 médicos que estariam envolvidos nas irregularidades serão chamados a depor. “Se for comprovado o envolvimento, vamos indiciá-los também por exercício ilegal da profissão e falsificação de documentos”, disse o policial. Desde que estourou o escândalo do Hospital das Clínicas, dezenas de telefonemas têm sido feitas ao Disque-Denúncia (2253-1177) e para a delegacia com queixas sobre falsos médicos. Para o delegado, dois fatores contribuem para que hospitais contratem falsos médicos: a vaidade do estudante de Medicina, que se gaba de cuidar de pacientes, e a mão de obra barata, já que são R$ 150 a R$ 200 por plantão comparados a R$ 1 mil pagos a um profissional. Suspeito pela polícia de ser sócio do Hospital das Clínicas, o prefeito de Belford Roxo, Alcides Rolim (PT), que é médico, negou na quinta-feira o fato por nota. A mulher dele, Eliane Rolim (PT), candidata a deputada federal, foi apontada também como suposta beneficiária do uso eleitoreiro do hospital. O prefeito anunciou que abriu auditoria para apurar as denúncias contra a unidade, que, segundo o Ministério da Saúde, recebeu do governo federal, entre 2008 e o primeiro semestre deste ano, R$ 5,6 milhões referentes a 10.990 internações e cirurgias. O dinheiro, com rubrica do SUS, é repassado pela prefeitura. Mais uma denúncia de mau atendimento Na quinta-feira, Patrícia da Silva Pereira, 20 anos, que deu à luz as gêmeas Alana e Sofia em 5 de abril, foi à porta da unidade protestar contra o atendimento. Ela desmaiou na mesa de cirurgia e teve de ser transferida ao Hospital da Posse. “Não sei se foi um falso médico quem cuidou da minha filha. Até hoje não recebi um documento sequer sobre o atendimento. É um absurdo”, reclamou a avó dos bebês, Maria das Dores da Silva, 36 anos. O delegado Fábio Cardoso vai pedir a prisão preventiva também do falso médico colombiano identificado com Félix, que atuava com Silvino. Histórico de problemas com a Justiça A procuradora regional eleitoral, Silvana Bartini, solicitou ontem à 54ª DP (Belford Roxo) cópias do inquérito que investiga a ação do falso médico Silvino Magalhães no Hospital das Clínicas. Ela disse que quer apurar as denúncias de uso eleitoreiro da unidade para beneficiar a candidatura a deputado estadual de Flávio Ferreira (PR), irmão do dono do hospital. Santinhos do candidato foram apreendidos pela polícia no local. Não é a primeira vez que Flávio Ferreira enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral. Em 2004 ele chegou a ser eleito prefeito de Paracambi, na Baixada Fluminense, mas teve o mandato cassado por compra de votos. Flávio chegou a tomar posse na prefeitura, mas foi destituído do cargo. O segundo colocado, André Ceciliano (PT), assumiu em seu lugar. A procuradora explicou que, se ficar comprovado o uso do hospital na campanha do candidato, ela poderá entrar com uma ação contra ele por abuso de poder. A punição, além de multa, poderá ser a cassação do registro de sua candidatura. Fonte: noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4670369-EI5030,00-RJ+falsos+profissionais+e+compra+de+votos+envolveriam+unidades+de+saude.html Na luta contra essa prética escandalosa o CREMERJ vai colocar em seu site as fotos dos médicos para que possam ser identificados e para que os falsos médicos sejam denunciados. A notícia está em g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/09/cremerj-disponibiliza-foto-de-medicos-em-site-para-identicar-criminosos.html

Terceirizações sofrem novas derrotas e enfrentam rejeição crescente.

DATA 31 de AGOSTO de 2010 -.-.- HORA 19:00
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<<<<<<<.’.FAX SINDICAL 297.’.>>>>>>>
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SINDMED JF * Sindicato dos Médicos

de Juiz de Fora e Zona da Mata
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AVISO SINDICAL

Importante.

Atenção médicos da Prefeitura de Juiz de Fora (municipais e municipalizados), que trabalham na atenção secundária:

ASSEMBLÉIA GERAL

Dia Primeiro de Setembro de 2010, quarta-feira, 19 horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Pauta: Salários e condições de trabalho.

DIVULGUE! MOBILIZE! COMPAREÇA!

 

Atenção médicos da AMAC.

 

Conforme acordo entre Sindicato e AMAC, as rescisões contratuais já estão sendo feitas.

Avisamos a todos que as rescisões devem ser feitas no Sindicato dos Médicos, que é a legítima representação classista da categoria. Os valores da multa rescisória e a liberação do Fundo de Garantia serão feitas integralmente. Para os médicos que tinham vínculo APENAS com a AMAC e quiserem permanecer, será feito um contrato temporário e serão mantidos em suas funções até a realização de concurso público e nomeação dos aprovados. As dúvidas poderão ser esclarecidas no Sindicato ou diretamente no jurídico do Sindicato.

 

TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM JUIZ DE FORA SOFRE NOVAS DERROTAS

 

Liminar ganha por sindicato e decisão do Conselho Municipal de Saúde põem em xeque a legalidade da política privatista exercida pelo atual Prefeito de Juiz de Fora. Comunidade rejeita serviço público descaracterizado, conforme já existe em São Paulo, com prejuízos de direitos, eficiência e legalidade

 

(Juiz de Fora, 30 de agosto de 2010)- O Sinserpu (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) obteve uma importante vitória judicial contra a política de terceirização de atividades fim da Prefeitura de Juiz de Fora, alimentada pela administração da Prefeitura Custódio de Matos (PSDB MG), que, cada vez mais, não consegue esconder suas intenções privatistas.

 

Uma liminar garantiu ao DEMLURB a atribuição de realizar os serviços de capina, que o atual Prefeito havia entregado a uma instituição privada. Segundo o sítio Acessa.com “a ação apresentada pelo sindicato ressaltou a validade, até julho de 2011, do concurso público homologado em julho de 2007, o qual conta com candidatos aprovados para auxiliar de serviços no Demlurb. A alegação é de que, no caso de necessidade de contratação de servidores, primeiro deve-se nomear os candidatos aprovados. Na época da contratação da empresa responsável pela capina, a Prefeitura apontou a necessidade devido à epidemia de dengue na cidade.” Ou seja, a administração municipal espera as coisas chegarem a um ponto crítico e usa sua própria negligência e imprevidência para justificar a entrega de serviços públicos e setores do governo na mão de interesses particulares. Apenas não sabemos o que recebem em troca.

 

Além da limpeza urbana, os setores de saúde e as creches municipais têm sido vitimados pela terceirização, privatização e precarização de mão de obra. No caso da saúde pública a administração do Prefeito Custódio ataca em duas frentes: a primeira é a entrega das UPAS a interesses privados. A segunda é a prática conhecida como gato, ou seja, usar intermediador de mão de obra para arranjar pessoas para trabalharem em seus estabelecimentos. Essa prática de intermediação de mão de obra é chamada de gato em alusão aos intermediários que recrutam bóias frias para trabalharem em latifúndios em troca de comissões. O recurso, usado nas plantações de cana e de laranja, agora está sendo estendido aos serviços públicos de saúde. Em Juiz de Fora, o papel de gato é reservado à Fundação HU, Fundação de Apoio do Hospital Universitário da UFJF, cuja fiscalização é competência do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público.

 

Dia 25 de agosto, o Conselho Municipal de Saúde manifestou de forma clara e inequívoca sua oposição firme à terceirização da Regional Leste, que deverá ser transformada em UPA. A Secretária de Saúde, agindo de forma sub-reptícia, apresentou a proposta de transformação da Unidade Regional em UPA deixando em aberto o modo de gestão. Diante da firme rejeição do Conselho e da negação do voto de confiança, ela se retirou precipitadamente da reunião, em atitude antidemocrática. A retirada confirmou a suspeita de que deixar em aberto o modo de gestão, para a atual administração municipal (PSDB MG) significa privatizar.

 

O Sindicato dos Médicos irá questionar, na Justiça, a terceirização dos serviços públicos de Saúde em Juiz de Fora.

 

Editorial

 

MÍDIA CHEIA DE DENÚNCIAS.

 

Em um mesmo dia, domingo, 29 de agosto, um grande jornal e uma emissora de televisão pertencentes a um mesmo grupo, lançaram duas matérias que, se por um lado alertam aos próprios médicos sobre a necessidade de manter, acima de tudo, o exercício ético e correto da Medicina, por outro lado, alimentam a desconfiança da opinião pública contra toda uma categoria profissional.

 

No jornal publicou-se chamada de capa e matéria de página inteira sobre um retrato da degeneração do exercício da Medicina. Trata-se de plantonistas de unidades de saúde privadas no Rio de Janeiro que pagam estudantes de Medicina para fazer plantões parciais ou integrais por eles. O jornal denuncia que esses estudantes usam registros e nomes de médicos registrados oficialmente no CRM, com ou sem o consentimento deles, caracterizando falsidade ideológica e exercício ilegal da Medicina. Até onde a matéria do jornal não foi? Não abordou a gravíssima responsabilidade dos gestores e responsáveis por essas instituições e das operadoras de planos de saúde que utilizam seus serviços em relação a esse crime. O CREMERJ está intensificando ações para coibir essas práticas criminosas e providenciar punição exemplar para os seus executores.

 

Na televisão a matéria tratava da brevidade das consultas médicas em unidades públicas. Relatava abusos como atendimentos com pacientes de pé (não eram nem convidados para sentar) e outros com duração inferior a 2 minutos. Tempo insuficiente até para pedir uma informação. A brevidade do tempo trabalhado é uma saída encontrada por alguns médicos para tentar obter uma compensação individual para os seus baixos salários. Por vezes é determinada pela imposição de condições ruins de trabalho ou pelo assédio feito em nome da produtividade.

 

A matéria não foi além. Mais fácil apontar o problema que entrar em suas causas. O descaso com o trabalho médico no serviço público tem nome e endereço. Está relacionado com deficiências de gestão. Agrava-as a desmoralização dos profissionais, causada por salários ruins, falta de perspectiva de carreira e o individualismo, quando cada qual quer resolver o problema sozinho, à sua maneira, de forma imediatista e impulsiva, sem se preocupar com os aspectos gerais e políticos da questão. Outra questão, conhecida, que matéria negligenciou, foi a alarmante deterioração das condições sob as quais os médicos atendem à população. Esse assunto costuma ser varrido para debaixo do tapete, por causa de sua repercussão pública. Mas não é segredo e nem pode ser.

 

Acreditamos que a classe médica, organizada e representada por associações profissionais, sindicatos e fiscalizada e orientada por Conselhos Regionais de Medicina, deva ser ouvida. Matérias sobre problemas na área médica costumam ter o vício de não ouvir o outro lado. As entidades médicas sempre ergueram a bandeira do exercício ético da profissional, que é a grande orientadora das lutas profissionais e sindicais para a melhoria geral dos negócios da saúde no Brasil. Com vozes de algumas partes, essas matérias podem parecer servir a determinados interesses que, mesmo não sendo aparentes, não passam ao largo dos profissionais da área e nem de quem estuda o assunto. E que, por outro lado, também tem suas vidraças e não podem querer ser o estilingue durante todo o tempo.

 

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O Fax Sindical está em http://faxsindical.blogspot.com