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FAX SINDICAL 174

SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA.
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Número – 174 – Ano IV – 04/0/2009.
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GREVE DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA – CORTES SALARIAIS CAUSAM INDIGNAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS. SINDICATO VAI À JUSTIÇA.

A decisão da administração Custódio de Matos de realizar cortes salariais contra os médicos da Prefeitura, sem que a legalidade da greve fosse julgada e antes do encerramento das negociações coletivas causou indignação na Diretoria do Sindicato dos Médicos, entre os médicos da Prefeitura, que foram vítimas dos cortes e, também, repercutiu negativamente na grande maioria da classe médica. Os salários que a Prefeitura paga aos médicos já são sofríveis e os cortes os reduziram ainda mais. Diante da negativa da administração Custódio de Matos em negociar os salários dos médicos, a saída encontrada pela Diretoria do Sindicato foi recorrer à Justiça. No caso dos médicos vinculados à AMAC, haverá audiência no Ministério do Trabalho. Se não houver conciliação, o caso irá à Justiça do Trabalho. Ficará demonstrada a subordinação da AMAC à Prefeitura de Juiz de Fora. Há ação semelhante, movida por funcionários da Prefeitura de Santos Dumont, com ganho de causa para os trabalhadores. No caso dos médicos estatutários a situação é mais complicada, porque não dependem da Justiça Federal. O caso será julgado na Justiça do estado de Minas Gerais. O protesto judicial já foi feito pelo advogado do Sindicato dos Médicos e estaremos informando sobre o seu andamento.
Tramita na Justiça ação do Sindicato contra a Prefeitura, por causa das perdas salariais decorrentes da discriminação dos 25 por cento a menos que o nível superior, cuja reposição é reivindicação constante do Sindicato.
Nos meios profissionais, diante da indignação, muitos falaram na possibilidade de uma nova paralisação, ou greve de protesto contra os cortes efetuados pela administração do Custódio nos salário ruins dos médicos da Prefeitura.

COMISSÃO PREPARA DISCUSSÃO DE PCCS.

Os representantes indicados pelo Sindicato dos Médicos para acompanhar a elaboração de um PCCS para os profissionais do serviço público municipal realizaram a sua primeira reunião preparatória. Experiências, propostas e sugestões foram discutidas, bem como questões referentes às políticas de recursos humanos aplicadas à área da saúde. A reunião é o primeiro passo nessa importante luta da classe médica em Juiz de Fora.

A indicação dos representantes sindicais para a Comissão tripartite que irá analisar a deterioração das condições de atendimento médico no SUS de Juiz de Fora já foi comunicada ao Conselho Municipal de Saúde e à Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora. A formação dessa comissão está na contraproposta sindical formulada nas negociações coletivas desse ano e encaminhada à Prefeitura.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS REAGE A PRISÃO ARBITRÁRIA DE MÉDICA NO RJ.

A coluna do Ancelmo Góis, no Globo de domingo (2 de agosto) falou sobre o caso da prisão de uma médica reguladora do SUS no Rio de Janeiro. O colunista conclui que a corda arrebentou do lado mais fraco. A médica não conseguiu cumprir uma determinação judicial porque não havia vaga de UTI disponível na rede pública. Por faltar vaga em UTI o juiz mandou prendê-la. Diz Ancelmo que deveria mandar prender o Governador ou o Secretário de Saúde. Mas a corda, mais uma vez, se rompeu contra o lado mais fraco. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro se posicionaram firmemente ao lado da médica. A notícia pode ser conferida na página http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1249488-5606,00-FEDERACAO+DIZ+QUE+VAI+DENUNCIAR+JUIZ+QUE+MANDOU+PRENDER+MEDICA.html. A FENAM vai tomar todas as medidas cabíveis para a apuração e o esclarecimento desse caso tenebroso. Se o juiz agiu em respeito à lei, para garantir a um usuário do SUS um direito constitucional, por outro lado, errou no alvo. Mandou prender quem não tem poder para criar ou contratar leitos de UTI.

Na mesma semana um desembargador de Brasília, notório amigo da família Sarney, censurou o Estado de São Paulo, proibindo notícias de fatos referentes aos escândalos que envolvem o filho do Senador Sarney, apurados na conhecida operação Boi Barrica, da Polícia Federal. A filha do Senador Sarney, Roseana, conseguiu, também por decisão judicial, derrubar o governador eleito pelo povo do Maranhão, Jackson Lago, e ocupar o governo do Estado.

PROBLEMA DOS PRESOS NO HPS DE JUIZ DE FORA DERRUBOU SECRETÁRIA DE SAÚDE?

A Dra. Eunice Caldas pode ter sido vítima de um desajuste. A grande quantidade de presos acautelados no HPS, exposta em cadeia nacional por uma programa de televisão, mostrou aos brasileiros os pés de barro do governo Aécio. A dívida social para com o povo mineiro é imensa. Fontes ligadas ao governo do Estado acharam que a matéria foi instigada pela Secretária ou pessoas a ela ligadas. Os aecistas são muito zelosos quanto às aparências. Calculam os efeitos publicitários de cada evento que envolve, direta ou indiretamente, o seu chefe. Com isso uma deficiência grave do sistema penal do Estado de Minas Gerais, a quem cabe a responsabilidade para com a população carcerária, ficou evidente. É a dívida social que não se paga dando vans e ambulâncias para prefeitos.

Publicado pelo Wordmobi

Médicos reclamam de anuidade de Conselho Regional de Medicina.

Os valores de anuidades cobrados pelos Conselhos Regionais de Medicina não condizem com a realidade econômica da categoria profissional. Em Minas Gerais, por exemplo, os médicos da Secretaria de Estado da Saúde e de muitas Prefeituras, como Juiz de Fora, têm vencimentos básicos iniciais pouco superiores a três salários mínimos. A anuidade paga equivale a um terço de um desses salários. Além disso, o Conselho Regional de Medicina não aceita o parcelamento, diferente de vários outros Conselhos profissionais.
A anuidade dos Conselhos de Medicina desconhece a atual realidade salarial e de renda dos médicos e não atende à realidade econômica da maioria deles.
O Fax Sindical recentemente divulgou matéria intitulada ''Médicos aguardam cobrança razoável dos Conselhos de Medicina.'', que pode ser conferida no link **clique aqui para ler a matéria**.
Ali podemos conferir o valor de anuidades do COREN e a possibilidade de parcelamento.
Não acreditamos que o CFM e os CRMs trabalhem com o desconhecimento da realidade de emprego, salário e renda dos médicos. Acreditamos que ao se instituir a anuidade, seu valor e sua forma de pagamento, os Conselhos de Medicina deveriam ter em mente a categoria profissional como um todo. E, para isso, considerar os salários que são pagos aos profissionais no setor público, componente importante da renda de muitos profissionais.
Esse assunto merece reflexão e debate em toda comunidade médica, incluindo as entidades profissionais.
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Deterioração da condições e relações de trabalho médico comprometem atendimento.

A carga horária excessiva decorrente de má remuneração e a deterioração de condições de trabalho elevam as queixas contra a conduta de profissionais médicos. Junte-se a isso a ocorrência, em passado recente, de uma proliferação desordenada de faculdades de medicina privadas. O aumento de processos disciplinares, administrativos e judiciais apenas vem demonstrar que há fatores de ordem política, econômica e institucional que estão contribuindo decisivamente para colocar em risco a saúde das pessoas. A apuração das responsabilidades individuais, embora necessária, e os procedimentos judiciais ou realizados pelo Conselho Regional de Medicina, tendem a ser particularizados e encobrem uma realidade trágica. A decadência das condições éticas para se exercer a Medicina, em especial no serviço público. A matéria sobre o aumento dos casos de julgamentos por suposta negligência médica é do portal UAI e está em http://tinyurl.com/bg3pv2 .

Triplicam julgamentos por negligência médica em Minas – Domingo 25 de janeiro de 2009 CRM/MG, que só no ano passado recebeu 1.250 denúncias e julgou 136 profissionais

Luciana Melo – Estado de Minas

A figura do médico-sacerdote, do profissional que detém a aura da onipotência e age guiado somente pelos princípios humanitários é uma imagem cada vez mais distante da realidade. Os doentes, por sua vez, estão a cada dia mais impacientes quanto ao tratamento recebido nos consultórios, hospitais e unidades de saúde. E muitos deles levam adiante as queixas desse relacionamento tão conturbado. Prova disso é que o número de processos ético-profissionais julgados pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM/MG) mais que triplicou nos últimos cinco anos, saltando de 43, em 2003, para mais de 130 em 2008. Somente no ano passado, foram 1.250 denúncias apresentadas ao conselho, que resultaram na abertura de investigação contra 136 profissionais.

De 2006 a 2008, dos 253 médicos julgados, 40% foram punidos com sanções que variam desde uma simples advertência confidencial à cassação do exercício profissional. O levantamento inédito apresentado pelo CRM/MG, além de apontar o crescimento do número de processos contra os profissionais, revela o perfil dos acusados com mais frequência: homens, de 45 a 55 anos, com até 25 anos de profissão.

Insucesso no tratamento, complicações de saúde, negligência, omissão e conflitos na relação médico-paciente são as principais causas das denúncias. Entretanto, o presidente do CRM/MG, João Batista Soares, acredita que a base de todos os problemas é a falta de entendimento entre o profissional e o doente. “A principal causa das denúncias contra médicos é fruto do mau relacionamento. Se há uma boa relação, até mesmo o erro ou insucesso terapêutico podem ser resolvidos sem a necessidade de um processo”, afirma.

RECURSOS As queixas não partem apenas de pacientes e familiares, apesar de eles serem os principais reclamantes. Autoridades policiais e judiciárias, como delegados, promotores e juízes, estão em segundo lugar na qualidade de acusadores. Médicos denunciando colegas, comissões de ética dos hospitais e secretarias municipais e estadual de Saúde também engrossam o protocolo na Corregedoria do CRM/MG.

Para aqueles que são absolvidos – no caso, 60% dos julgamentos -, há o recurso da publicação de uma nota de desagravo no jornal do CRM/MG. Mas, segundo o presidente do conselho, a maioria prefere deixar de lado o direito à retratação. “Normalmente, os médicos não querem que seus nomes apareçam duas vezes relacionados a denúncia”, conta Batista.

Acostumado a lidar com muitos problemas que chegam ao CRM/MG, o médico João Batista tem um conselho para evitar processos e denúncias. “A receita inclui só dois itens: ter bom relacionamento com o paciente, tratá-lo bem, dar atenção aos acompanhantes e anotar tudo no prontuário com letra legível. A primeira recomendação previne conflitos e a segunda comprova a boa prática da medicina e ajuda a nos resguardar de problemas. Se peço um exame e o paciente não volta, anoto tudo no prontuário”, recomenda.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Paulo Venâncio, representa os interesses dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ele, o principal problema é que cada vez mais os atendimentos ficam restritos a resolver queixas e aliviar sintomas apresentados pelos pacientes, com avaliações superficiais. “Se não houver um investimento na prevenção, e isso requer atender os pacientes com mais tempo e atenção, vamos apenas tratar dos agravos. Uma pessoa com diabetes pode sofrer de catarata. Se esse paciente for atendido por um profissional atento apenas aos sintomas, o único procedimento será encaminhá-lo ao oftalmologista”, exemplifica Paulo Venâncio.

IMPOSIÇÕES O desgaste das relações entre médicos e pacientes não é exclusividade dos serviços públicos, mas está presente em todas as áreas, incluindo a saúde privada e a suplementar. Segundo o coordenador do pronto-socorro do Hospital Vera Cruz, Fernando Carvalho Neuenschwander, muitos pacientes com convênios se sentem no direito de definir até mesmo as condutas médicas, porque acreditam que são, antes de tudo, clientes. “Não é incomum ouvir pacientes fazerem imposições nos consultórios, pois, pelo fato de pagarem um convênio, se sentem no direito de reclamar. O relacionamento piorou ao longo do tempo e não há mais aquele médico que responde pela saúde da família, que era uma referência. As pessoas já chegam armadas e a desconfiança marca as relações”, afirma Fernando.

Acostumado a receber queixas de atendimentos prestados no pronto-socorro do hospital, o cardiologista afirma que sempre procura dar resposta às questões que chegam ao serviço de atendimento ao cliente do hospital. Próximo ao leito do dentista Foed Calito, de 85 anos, o médico Fernando Carvalho elogia a conduta do paciente, que espera com calma uma vaga para internação. “Atualmente, os médicos agem sentindo muito medo dos processos. Nos Estados Unidos, os profissionais fazem seguros para arcar com as indenizações e se resguardam com quantidade abusiva de exames, para se documentar ao máximo. Trabalho há 10 anos como plantonista no pronto-socorro e nunca fui processado. A boa prática da medicina é a nossa melhor defesa”, diz Fernando.

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MÉDICOS ESPERAM COBRANÇA RAZOÁVEL DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.

O COREN RJ anunciou diminuição de anuidade, parcelamento e ajuda para o pagamento da anuidade, que é compulsória. A justificativa dada para a medida foi a crise financeira internacional e as perspectivas de tempos difíceis. Muitos médicos, ao tomarem conhecimento da nota, ficaram na expectativa de que o CRMMG também tenha uma visão mais concreta da realidade. Os doutores não vivem dentro de uma nuvem cor de rosa. Os salários pagos pelos Governos estaduais, especialmente em Minas Gerais, são pífios. Muitas Prefeituras pagam um vencimento básico inicial pouco superior a três salários mínimos mensais. Na iniciativa privada, planos de saúde e cooperativas são demasiadamente preocupadas com o enfoque comercial de suas atividades. Portanto a realidade da maioria dos médicos não é fácil. Excessão feita aos chamados medalhões, a alguns poucos que conseguem bons e raros empregos públicos decentes para médicos, a outros que se dedicam a atividades lucrativas paralelas ou têm o conforto de heranças e fortunas de famílias abastadas. Aguarda-se que os Conselhos Regionais de Medicina preocupem-se com o bolso dos doutores, que anda bastante depauperado. Que parcelem, facilitem, deduzam, diminuam. Que levem em conta a baixa remuneração e as precárias condições de atendimento dos doutores, em especial os que atendem ao sistema público de saúde. Para conhecimento, transcrevemos abaixo a nota pública do COREN RJ.

Em meio à crise financeira internacional e as perspectivas de tempos
difíceis, a Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de
Janeiro (COREN-RJ) reduziu em 31% a anuidade para 2009.

A redução da anuidade era uma antiga reivindicação dos profissionais, que
agora será atendida.

Com o desconto de 31%, a anuidade dos enfermeiros passará dos atuais R$
286,00 para R$ 197,34.

Para os técnicos de enfermagem, o valor passou de R$ 197,00 para R$ 135,93.

Já os auxiliares de enfermagem que pagavam R$ 176,00 passarão a pagar R$
121,44.

E tem mais: quem pagar a anuidade até o dia 15 de fevereiro de 2009 terá
direito ainda a um desconto extra de 10%.

O desconto passa para 7% para quem pagar até 15 de março e para 3% para quem
efetuar o pagamento até 15 de abril.

O profissional que optar em pagar até o dia 28 de fevereiro, pode parcelar a
anuidade em três vezes sem juros e sem multa.

Quanto aos débitos dos anos anteriores poderão ser parcelados em até 18
vezes.

“Quem estiver em débito pode procurar o Conselho para negociar a dívida.
Nosso objetivo é auxiliar o titular, por isso essa preocupação em dar o
incentivo para que os profissionais regularizem sua situação”, ressalta
Rejane de Almeida, presidente da Junta Interventora.

A redução da anuidade 2009, os descontos, o parcelamento dos débitos, a
redução de multas e juros são resultado de um intenso trabalho da Junta para
oferecer melhores condições de pagamento para a categoria.

Para o próximo ano o objetivo é valorizar o titular, com cursos, palestras,
eventos, projetos e muito mais.

O profissional de enfermagem merece pois sabemos as dificuldades do
trabalhador.

Diretoria da ABENFO-RJ
Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Rio de
Janeiro
http://www.abenforj. com.br

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COOPERATIVAS E HOSPITAIS QUEREM ABOLIR DIREITOS TRABALHISTAS.

COOPERATIVAS DE TRABALHO E DONOS DE HOSPITAIS QUEREM FLEXIBILIZAR DIREITOS DO TRABALHADORES E TIRAR AO MÉDICO O DIREITO DA CARTEIRA ASSINADA. PROJETO DO TUCANO MINEIRO JOSÉ RAFAEL GUERRA ATACA OS DIREITOS DE OUTRAS CATEGORIAS NA ÁREA DA SAÚDE.

A crise econômica americana foi a queda do muro de Berlim do neoliberalismo. Mas algumas idéias neoliberais, sobreviventes da era FHC, persistem em insistir. Uma delas é a flexibilização dos direitos do trabalhador, tão duramente conquistados.

O médico não pode fazer plantões, trabalhar 24 horas ou mais em um hospital, sem ter um vínculo empregatício com a empresa que necessita de seus serviços. Essa situação, levaria à terceirização e acabaria prejudicando outras categorias profissionais, para as quais os donos dos negócios sentiriam mais à vontade para recorrer ao expediente da terceirização indevida. Essa afirmação pode parecer muito óbvia, para profissionais da área de recursos humanos, para advogados trabalhistas, para auditores do Ministério do Trabalho, para juízes e procuradores do Trabalho, para sindicalistas. Mas, em Belo Horizonte,as cooperativas lançam-se ao audacioso projeto, já derrotado na era FHC, de flexibilizar os direitos dos trabalhadores.

A situação merece atenção dos sindicalistas de todas as áreas, porque se arrombada a porta, permitindo-se a terceirização da mão-de-obra médica e o desvirtuamento das cooperativas de trabalho, nada garantirá que amanhã a investida não se estenderá a bancos, indústrias, educação e a todos os setores de prestação de serviços.

O encaminhamento dessa questão está sendo feito de forma sorrateira. Os beneficiários são os controladores das cooperativas médicas de trabalho e donos de clínicas e hospitais, além dos planos de saúde. Os prejudicados serão os médicos que perderão seus direitos trabalhistas e, posteriormente, todos os trabalhadores. Não houve uma consulta ampla aos médicos, em especial aos que têm direito a uma carteira assinada.

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Médico pede impugnação da eleição do CRM

Médico pede impugnação das eleições do CRM.

Alegando a possibilidade de fraude pelo voto por correspondência e o critério para escolha dos mesários, médico pede à Procuradoria Geral da República a anulação das eleições para o CRM.

Prezados Colegas Médicos de Todos os Estados da Federação

A Lei n.º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, é bastante clara ao definir as condições que conferem o Direito de Voto por Correspondência. Isto porque o Voto Presencial é sem dúvida alguma o instrumento ideal de expressão da vontade dos eleitores, contrapondo-se ao Voto por Correspondência, que possui muitas imperfeições e é permeável à fraude. Trata-se de um sistema obsoleto que não garante a democracia nem o direito de participação. Se no seu Estado a eleição do CRM realizou-se em desacordo com o dipositivo legaL supra-citado, com predomínio do Voto por Correspondência, eu faço um APELO para que preencha o modelo de petição abaixo transcrito e o encaminhe ao PROCURADOR DA REPÚLICA DE SEU ESTADO. Se você não puder protocolizar a petição que seria o ideal, ao menos envie por E-mail para o SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: pge@pgr.mpf.gov.br

Assim procedendo, você estará contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direto e um para um Efetivo Combate à Corrupção.

Grande abraço a todos.

Assina: João Benedito Legatti

MODELO DA PETIÇÃO

PEDIDO DE ANULAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO CRM/ Sigla do Estado)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA- BELO HORIZONTE /MG

Prezado Dr.,

JOÃO BENEDITO LEGATTI, brasileiro, casado, médico , residente e domiciliado na Rua Pirapetinga, no. 697, Bairro Serra – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.220-150, portador da cédula de identidade: MG-6.240.931 – CRMMG:4.772 e do CPF 002.108.976-00, vem solicitar a Vossa Excelência que, julgando-se com competência legal, proponha ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMMG) para anular o processo eleitoral, realizado em agosto deste ano, que escolheu os membros do conselho (titulares e suplentes), como também que o Conselho Federal de Medicina (CFM) não reconheça o resultado da eleição realizada pelo CRMMG, ou, caso já o tenha feito, que seja anulada essa homologação, com a abertura de nova eleição, ao fundamento de que o exercício de mandato para conselho profissional, obtido em eleição viciada, por violar dispositivo legal, atenta contra os princípios da moralidade administrativa. Cabível, portanto, sustar os efeitos desse ato, como forma de evitar os danos à legitimidade e legalidade do exercício das funções públicas. Este pedido fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais:

1- LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

Art . 26. O VOTO E PESSOAL E OBRIGATÓRIO (grifo meu) em tôda eleição, salvo doença ou ausência comprovadas plenamente.

§ 1º Por falta injustificada à eleição, incorrerá o membro do Conselho na multa de Cr$200,00 (duzentos cruzeiros), dobrada na reincidência (grifo meu).

§ 2º Os médicos que se encontrarem fora da sede das eleições, por ocasião destas, poderão dar seu voto em dupla sobrecarta, opaca, fechada, e remetida pelo correio, sob registro, por ofício com firma reconhecida, ao Presidente do Conselho Regional (grifo meu).

§ 3º Serão computadas as cédulas recebidas, com as formalidades do parágrafo precedente até o momento de encerrar- se a votação. A sobrecarta maior será aberta pelo Presidente do Conselho, que depositará a sobrecarta menor na urna, sem violar o segrêdo do voto (grifo meu).

§ 4º As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência (grifo meu).

§ 5º As eleições serão feitas por escrutínio secreto, perante o Conselho, podendo, quando haja mais de duzentos votantes, determinarem-se locais diversos para o recebimento dos votos, permanecendo, neste caso, em cada local, dois diretores, ou médicos inscritos, designados pelo Conselho (grifo meu).

§ 6º Em cada eleição, os votos serão recebidos durante 6 (seis) horas contínuas pelo menos (grifo meu).

2- DECRETO No. 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958

Publicado no DOU DE 25/07/1958

Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina que, assinado pelo Ministro de Estado dos Negócios da Saúde, com êste baixa.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 19 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES

Art. 24. Os Conselhos Regionais de Medicina serão instalados nas Capitais de todos os Estados e Territórios, bem como no Distrito Federal, onde terão sede, e serão constituídos por:

a)-cinco membros, quando a região possuir até cinqüenta (50) médicos inscritos;

b)-dez (10) até cento e cinqüenta (150) inscrições;

c)- quinze (15), até trezentas (300); e finalmente;

d)-vinte e um (21) membros, quando houver mais de trezentas.

Parágrafo único: Haverá para cada Conselho Regional tantos suplentes, de nacionalidade brasileira, quantos os membros efetivos que o compõem, como para o Conselho Federal, e que deverão ser eleitos na mesma ocasião dos efetivos, em cédula distinta, cabendo-lhes entrar em exercício em caso de impedimento de qualquer Conselheiro, por mais de trinta dias ou em caso de vaga, para concluírem o mandato em curso.

Art. 25. O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais serão fixados pelo Conselho Federal de Medicina, cabendo aos primeiros promover aquêles pleitos, que deverão processar-se por assembléia dos médicos inscritos na Região, mediante escrutínio secreto, entre sessenta (60) e trinta (30) dias antes do término dos mandatos e procedidos de ampla divulgação por editais nos Diários Oficiais do Estado, dos Territórios ou do Distrito Federal e em jornal de grande circulação na Região.

Art. 26. Haverá registro das chapas dos candidatos, devendo ser entregues os respectivos pedidos na secretaria de cada Conselho regional com uma antecedência de, pelo menos, dez (10) dias da data da eleição, e subscritos, no mínimo, por tantos médicos inscritos, quantos sejam numericamente os membros componentes dêsse mesmo Conselho Regional.

§ 1º O número de candidatos de cada chapa eleitoral será aquêle indicado pelo art. 24 dêste Regulamento menos um, de conformidade com o disposto no art. 13 da Lei nº 3.268, de 30-9-1957.

§ 2º Nenhum candidato poderá figurar em mais de uma chapa.

§ 3º Nenhum signatário da chapa eleitoral poderá ser nela incluído.

Art. 27. O VOTO SERÁ PESSOAL e OBRIGATÓRIO (grifo meu) em tôdas as eleições, salvo doença ou ausência comprovada do votante da região, devidamente justificadas.

§ 1º Votarão somente os médicos inscritos na jurisdição de cada Conselho Regional e quando provarem quitação de suas anuidades.

§ 2º Os médicos eventualmente ausentes da sede das eleições enviarão seus votos em sobrecarta dupla, opaca, fechada e remetida, sob registro pelo correio, juntamente com ofício ao Presidente do Conselho Regional e com firma reconhecida (grifo meu).

§ 3º As cédulas recebidas com as formalidades do parágrafo anterior serão computadas até o momento de encerrar-se a votação, sendo aberta a sobrecarta maior pelo Presidente do Conselho Regional, que, sem violar o segredo do voto, depositará a sobrecarta menor numa urna especial (grifo meu).

§ 4º Nas eleições, os votos serão recebidos durante, pelo menos, seis (6) horas contínuas, podendo, a critério do Conselho Regional e caso haja mais de duzentas (200) votantes determinarem-se locais diversos na cidade-sede para recebimentos de votos, quando então, deverão permanecer em cada local de votação dois (2) diretores ou médicos inscritos designados pelo presidente do Conselho.

Art. 28. Para os fins de eleição a Assembléia Geral funcionará de conformidade com o art. 25 da Lei n° 3.268 de 30-9-957.

Art. 29. As eleições para os Conselhos regionais serão feitas sem discriminação de cargos, que serão providos na sua primeira sessão ordinária de conformidade com os respectivos regimentos internos.

Art. 30. As normas do processo eleitoral relativo aos Conselhos Regionais constarão de Instruções baixadas pelo Conselho Federal, de conformidade com o art. 5º letra g e art. 23 da Lei nº 3.268, de 30-9-57.

Art. 31. Por falta injustificada à eleição incorrerá o médico faltoso na multa de duzentos cruzeiros (Cr$200,00), cobrada na reincidência.

MÁRIO PINOTTI

Em que pese ter sido dispensado legalmente o reconhecimento de firma da assinatura do votante, todos os votos proferidos por correspondência devem ser considerados NULOS, porquanto inexistiu o CONCURSO DO MESÁRIO E POSSIBILITOU A OCORRÊNCIA DE FRAUDES.

Respeitosamente,

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2008

Assina: João Benedito Legatti

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MANCHESTER: PROTOCOLO DE 48 MILHÕES DE REAIS SÓ PARA MINAS GERAIS.

O protocolo de Manchester está provocando curiosidade. A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais está treinando médicos e enferemeiros para operar esse expediente, ou conjunto de procedimentos de triagem e encaminhamento, nos serviços hospitalares do Estado. O público-alvo desse protocolo será composto por usuários do Sistema Público de Saúde que demandam serviços que fazem pronto-atendimento e atendem a urgências e emergências. Os resultados disso a médio e longo prazo? A conferir.

Ao acessar um mecanismo de busca pela Internet para obter alguma informação sobre o protocolo de Manchester, todas as primeiras indicações de links referem-se a sites de Minas Gerais e de Portugal. É possível saber, ainda sem abrir os links, que o hospital João XXIII, de Belo Horizonte, foi o primeiro a usar esse expediente.

Também podemos descobrir que o Governo do Estado de Minas Gerais comprou um software de 48 milhões, de uma empresa portuguesa, pelo tal protocolo de Manchester.

Curiosamente, na mesma pesquisa, não podemos encontrar qualquer relação entre a cidade inglesa do mesmo nome e o tal protocolo. Se é que há qualquer relação, ela não é importante. Se já foi importante, hoje não existe. No Brasil todas as referências ao protocolo são provenientes de Minas Gerais.

Abaixo transcrevemos a notícia do site GESTÃO PÚBLICA.

Entrevista – Secretaria de Estado da Saúde responde ao Gestão Pública sobre Software de R$ 48 milhões
17/07/2008

Um projeto da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais começa a ser aplicado efetivamente, e vem causando certa estranheza. A empresa portuguesa Alert Life Sciences Computing vendeu para o estado, um software que deverá ser implantado até 2010, com a finalidade de determinar a prioridade para o atendimento de urgências no Hospital do Pronto Socorro João XXIII, conhecido como o maior e mais experiente centro de politraumatismo da América Latina. O valor da negociação é de R$ 48 milhões. O software vai permitir que o HPS processe as rotinas ditadas pelo ‘Protocolo de Manchester’. Alguns especialistas em saúde e até mesmo em sistemas de informação não entenderam porque a Secretaria foi buscar em Portugal a solução negociada. O Gestão Pública procurou a Secretaria de Estado da Saúde, que por meio de sua assessoria de imprensa, nos concedeu a seguinte entrevista.

Gestão Pública) Por que a escolha pelo software de uma empresa portuguesa (Alert Life Sciences)? Não há nenhuma empresa brasileira que preste este tipo de serviço? Houve licitação para a escolha? Se sim, quando ocorreu?

R: As experiências bem sucedidas demonstram que a adoção da Classificação de Risco é uma mudança para melhor na cultura do tratamento das urgências. Isto justifica a escolha do protocolo, que foi aplicado pela primeira vez em 1997, na cidade britânica de Manchester. Esta triagem foi rapidamente implementada em vários hospitais do Reino Unido. Em Portugal, são poucos os hospitais que ainda não utilizam este sistema de triagem, que já está sendo empregado em outros países da Europa, como Espanha, Holanda, Alemanha e Suécia. O sistema de triagem de Manchester é apoiado pelo Ministério da Saúde, Ordem dos Médicos e Ordem dos Enfermeiros.

Não houve licitação na escolha da empresa portuguesa Alert Lifa Sciences porque são eles que detêm a patente do programa em língua portuguesa. O Brasil não poderia criar um outro programa em português por causa dos direitos da empresa. E por afinidade lingüística, escolhemos o grupo e não um outro.

GP) O HPS do João XXII é considerado o maior e melhor em politraumatismo da América Latina. Por que o gasto com um equipamento para verificar aquilo que é considerado já muito eficiente?

R: Os serviços irão continuar com a mesma qualidade. O que mudará é a forma de atender o paciente que chega ao hospital em busca de atenção. Antes as pessoas eram atendidas, como, aliás, acontece em todos os hospitais que atendem pelo SUS, por ordem de chegada. Agora, com o novo sistema serão atendidos os que realmente estão mais precisando de atendimento urgente e não aquele que chegou primeiro.

O hospital terá agora uma sala de triagem onde uma equipe de 40 profissionais treinados, trabalhará em dupla fazendo uma triagem dos pacientes. Determinando através de uma pulseira que indica por uma cor qual o grau de gravidade do paciente e quanto tempo ele pode esperar.

“Uma forma mais objetiva e rápida de identificar os pacientes que precisam ser atendidos com prioridade na urgência, o protocolo de Manchester utiliza-se de uma escala de cores que identifica o real grau da urgência e o quanto pode esperar. A escala vai do vermelho (casos em que o paciente entrará de imediato no balcão de atendimento) ao azul (casos não urgentes, que serão enviados a outros serviços)”, destacou o coordenador Estadual de Urgência e Emergência da SES/MG e presidente do Grupo Brasileiro de Classificação de Risco, Welfane Cordeiro Júnior.

Segundo Antônio Carlos Barros Martins, diretor geral do Hospital João XXIII, os novos gastos do Hospital com o novo protocolo de atendimento serão transformados futuramente em uma economia. Isto porque muitas vezes chegam ao hospital pacientes que poderiam ser atendidos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e nas próprias Unidades de Saúde da Família (UBS). Com o tempo as pessoas perceberão que o Hospital é destinado principalmente aos atendimentos mais complicados, ou seja, procedimentos terciários que exigem, como você falou, uma estrutura excelente. Assim com o tempo a comunidade reconhecerá novos caminhos e irá desafogar o hospital de atendimentos que não precisam ser atendidos ali. Não que procedimentos simples não serão mais atendidos, o que acontecerá é que o protocolo priorizando os atendimentos urgentes criará com o tempo uma cultura nova que identifica no João XXIII uma unidade de especialidades complexas e nos outras unidades como locais para procedimentos mais simples. O João XXIII poderá assim transferir os recursos utilizados para atendimentos simples para os outros.

GP) O valor desta negociação chega a R$ 48 milhões, de acordo com o próprio site da Secretaria de Estado de Saúde. Não se trata de um valor considerado alto para um software, apenas? Ou nesta negociação estão previstos outros benefícios? Se sim, quais? Quais hospitais receberão tal equipamento?

R: Até 2010 o protocolo será aplicado em todo o estado. Inicialmente, estamos com um projeto piloto na região Metropolitana e na Região Norte do estado. O intuito é criar uma rede de atendimento por classificação de risco integrada em todo Minas Gerais.

Além do direito de utilização do software, o grupo realizou a capacitação dos profissionais envolvidos. Durante o primeiro treinamento, que foi ministrado pelo Grupo Português de Triagem, foram formados 40 profissionais. O Grupo Português escolheu, durante o curso, os melhores alunos para serem multiplicadores. Serão eles, que em outro momento, transmitirão para outros profissionais o que foi aprendido no curso; ampliando assim a rede de acolhimento por Classificação de Risco a outras regiões e fortalecendo a rede.

Como já foi explicado, todo o hospital que atende pelo SUS em Minas usarão o protocolo. Ele já está sendo utilizado na região metropolitana no Hospital João XXIII, no Hospital Odilon Behrems, no Hospital das Clínicas. Os hospitais da Macro Norte são Santa Casa, Aroldo Tourinho e Clemente Faria de Montes Claros e a Fundajan de Janaúba.


GP) Desde quando o software começou a funcionar? Está funcionando em sua total capacidade?

R: O Software será aplicado em todo o estado. Ainda estamos funcionando apenas na região metropolitana de Belo Horizonte e na região Norte. Até 2010 ele estará funcionando de forma integrada em todo o estado, possibilitando uma rede mais eficiente e mais humana de atendimento. Para isso é preciso que a rede avance respeitando a realidade de cada região.

Oficialmente, o primeiro Hospital a utilizar o protocolo é o João XXIII. Mas no mesmo dia o Hospital das Clínicas também começou a atender com o protocolo de Manchester.

http://www.gestaopublicainterativa.com.br/ver_noticia.php?codigo=825

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CRM-MG: CONFIRMADA A VITÓRIA DA CHAPA 1.

O Dr. Jairo Silvério, componente da chapa 1, vitoriosa nas recentes eleições para o CRM_MG, informou sobre a inquestionável vitória da chapa. Entre os votos válidos, em todo o Estado, a chapa 1 conquistou mais da metade. Superou as duas chapas oponentes somadas. A vitória consagradora teria se repetido também entre os médicos votantes de Juiz de Fora. Além do Dr. Jairo, compõem a chapa (em Juiz de Fora) o Dr. José Nalon de Queiróz, pediatra e pessoa de grande reconhecimento no meio médico e o Dr. Cícero Renna, do Corpo Clínico da Santa Casa de Misericórdia.

Dr. Jairo Antônio Silvério anunciou também a iniciativa da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora de promover um debate com os médicos candidatos a vereador. Segundo informou, seriam doze médicos postulantes a uma vaga na Câmara Municipal. Ele disse que é importante que esses profissionais tenham um compromisso com as lutas da classe médica, com a valorização do médico dentro do serviço público, salários dignos e melhores condições de trabalho, além da CBHPM.

Ele é Presidente da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Juiz de Fora, onde se candidata à reeleição, conselheiro eleito do CRM-MG, integra a Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e também preside a cooperativa médica COPMED-JF.

Dr. Jairo declarou também que vão adiantadas as negociações com o fisco municipal sobre o ISSQN da cooperativa médica que preside. Nada declarou, entretanto, sobre as pretensões anteriores da COOPMED-JF em intermediar o recebimento dos serviços prestados ao SUS pelos médicos prestadores autônomos de serviços ao SUS, acabando com o código 7.

A manutenção do código 7 para os recebimentos dos serviços prestados ao SUS é defendida pelo Sindicato dos Médicos. Essa decisão de diretoria foi embasada em consultas à maioria dos médicos prestadores de serviço. Eles ponderaram sobre os prejuízos que teriam com a extinção do código 7, que reduziria ainda mais os defasados valores previstos na tabela do SUS. O Sindicato dos Médicos, inclusive, coerente com essa posição ajuizou uma ação contra a extinção do código 7. A ação tramita na Justiça e é acompanhada pela assessoria jurídica do Sindicato.


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CRM-MG: Chapa 1 (33 – situação) obtém vitória por ampla margem de votos.

A chapa 1 (chapa 33), da situação, venceu de maneira incontestável as eleições para o CRM-MG. Obteve mais votos que as duas outras chapas concorrentes somadas. Com isso não restará espaço para contestações judiciais ou intervencionismos, tais como os que comprometeram o processo eleitoral anterior.

Desejamos que a nova chapa mantenha seu trabalho com a necessária autonomia, mas também demonstre interesse em exercer seu papel fiscalizador. Especialmente na área pública, onde há denúncias de disparates que cerceiam o exercício ético da Medicina.

APURAÇÃO INDICA TENDÊNCIA DE VITÓRIA DA CHAPA 1 (33) – SITUAÇÃO – PARA O CRM-MG

INFORMAÇÃO PRELIMINAR SOBRE A APURAÇÃO DOS VOTOS – ELEIÇÕES DO CRM-MG – (08-08-08 – às 10:15 horas)

A eleição para conselheiros do CRM-MG aponta uma nítida tendência para a vitória da chapa 1 (chapa 33 - situação), por larga margem de votos. Suspeita-se que poderá ter uma votação até mesmo superior ao das duas outras chapas somadas.

Esperamos que, com essa vitória (aparentemente consagradora), o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais possa exercer, como autarquia pública federal que é, o papel importante que lhe cabe. Principalmente fiscalizando as condições de exercício profissional no SUS em Minas Gerais, que se encontram em condições péssimas.