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O DESMONTE HISTÓRICO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

As políticas públicas são montadas e executadas com a finalidade de atender demandas específicas da maioria da população. Para sentir essas demandas existem conselhos e audiências públicas. Nesses conselhos se sentam pessoas de verdade, com conhecimento e representatividade para expressar essas demandas.

O atual governo decidiu acabar com esses conselhos (confira em https://www1-folha-uol-com-br.cdn.ampproject.org/v/s/www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2019/05/entenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml?amp_js_v=a2&amp_gsa=1&usqp=mq331AQCKAE%3D#aoh=15744546780059&referrer=https%3A%2F%2Fwww.google.com&amp_tf=Fonte%3A%20%251%24s&ampshare=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fpoder%2F2019%2F05%2Fentenda-decreto-que-poe-fim-a-conselhos-federais-com-atuacao-da-sociedade.shtml), embora haja contestação judicial (confira em https://www.cartacapital.com.br/politica/stf-barra-decreto-de-bolsonaro-que-extingue-conselhos/). O que resta disso é a forte impressão de que o governo não quer esses conselhos que ajudam na formulação e execução de políticas públicas.

Nessa ótima avaliação de Wederson Santos, publicada no jornal GGN, é analisada a postura do atual governo em relação às políticas públicas.

Essas noções de representatividade e conhecimento de causa são irrelevantes para Bolsonaro, sua família e seus seguidores de redes sociais. E aqui acrescento, o “bolsonarismo” segue o modelo conhecido do fascismo, que é o da ligação direta entre o líder incontestado e as “massas” que o seguem. Só que no “bolsonarismo”, a marcha sobre Roma não é executada por multidões organizadas de camisas negras e sim por uma pretensa e indeterminada multidão virtual, enquadrada em redes sociais. Na verdade uma multidão irreal, formada por apoiadores incondicionais do presidente, influenciadores digitais remunerados, perfis fakes e bots. Todo um mecanismo que é alimentado emocionalmente por raiva e ressentimento, de onde tira sua coesão.

Por esse pensamento tornado oficial nesse moemnto, as diatribes, ameaças, zombarias, galhofas e mentiras compartilhadas por perfis verdadeiros ou falsos em redes sociais tem mais valor do que pessoas verdadeiras, presentes, com conhecimento e representatividade, que podem trazer sua importante contribuição presencial.

Recomendamos a leitura desse artigo, para conhecimento e reflexão.

https://sindicatoexpresso.blogspot.com/2019/11/o-desmonte-historico-das-politicas.html

Três em cada quatro brasileiros nunca pisou em uma biblioteca

Monteiro Lobato: ” Um país é feito por homens e livros “. Leia em http://www.gestaosindical.com.br/nacional/materia.asp?idmateria=3967 75% dos brasileiros nunca pisaram em uma biblioteca.

O desempregado gaúcho Rodrigo Soares tem 31 anos e nunca foi a uma biblioteca. Na tarde desta terça-feira, ele lia uma revista na porta da Biblioteca São Paulo, zona norte da cidade. “A correria acaba nos forçando a esquecer dessas coisas.” E Soares não está sozinho. Cerca de 75% da população brasileira jamais pisou numa biblioteca – apesar de quase o mesmo porcentual (71%) afirmar saber da existência de uma biblioteca pública em sua cidade e ter fácil acesso a ela. Vão à biblioteca frequentemente apenas 8% dos brasileiros, enquanto 17% o fazem de vez em quando. Além disso, o uso frequente desse espaço caiu de 11% para 7% entre 2007 e 2011. A maioria (55%) dos frequentadores é do sexo masculino. Os dados fazem parte da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro (IPL), o mais completo estudo sobre comportamento leitor. O Estado teve acesso com exclusividade a parte do levantamento, cuja íntegra será divulgada nesta quarta-feira em Brasília. Para a presidente do IPL, Karine Pansa, os dados colhidos pelo Ibope Inteligência mostram que o desafio, em geral, não é mais possibilitar o acesso ao equipamento, mas fazer com que as pessoas o utilizem. “O maior desafio é transformar as bibliotecas em locais agradáveis, onde as pessoas gostam de estar, com prazer. Não só para estudar.”A preocupação de Karine faz todo sentido quando se joga uma luz sobre os dados. Ao serem questionados sobre o que a biblioteca representa, 71% dos participantes responderam que o local é “para estudar”. Em segundo lugar aparece “um lugar para pesquisa”, seguido de “lugar para estudantes”. Só 16% disseram que a biblioteca existe “para emprestar livros de literatura”. “Um lugar para lazer” aparece com 12% de respostas. Perfil. A maioria das pessoas que frequentam uma biblioteca está na vida escolar – 64% dos entrevistados usam bibliotecas de escolas ou faculdades. Dados sobre a faixa etária (mais informações nesta página) mostram que, em geral, as pessoas as utilizam nessa fase e vão abandonando esse costume ao longo da vida. A gestora ambiental Andrea Marin, de 39 anos, gosta de livros e lê com frequência. Mas não vai a uma biblioteca desde que saiu dos bancos escolares. “A imagem que tenho é de que se trata de um lugar de pesquisa. E para pesquisar eu sempre recorro à internet”, disse Andrea. Enquanto folheava uma obra na Livraria Cultura do Shopping Bourbon, na Pompeia, zona oeste, diz que prefere as livrarias. Interessada em moda, ela procurava livros que pudessem ajudá-la com o assunto. “Nem pensei em procurar uma biblioteca. Nas livrarias há muita coisa, café, facilidades. E a biblioteca, onde ela está?”, questiona. Dez minutos depois, passa no caixa e paga R$ 150 por dois livros. O estudante universitário Eduardo Vieira, de 23 anos, também não se lembra da última vez que foi a uma biblioteca. “Moro em Diadema e lá tem muita biblioteca. A livraria acaba mais atualizada”, diz ele, que revela ler só obras cristãs. “Acho que nem tem esse tipo de livro nas bibliotecas.”Fonte: Blog do GalenoAutor: Edison Veiga e Paulo Saldana – O Estado de S. PauloData: 1/4/201

STF está julgando ação contra privatização do Estado brasileiro

Ministro pede vista e adia desfecho de ação que questiona no STF constitucionalidade de organizações sociais

19/05/2011 – 18h11

​Justiça​

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O julgamento sobre a legalidade das organizações sociais (OS) foi interrompido hoje (19), novamente, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo logo após o voto do ministro Luiz Fux, responsável pela primeira interrupção do julgamento, em março. Nesta tarde, Fux acompanhou voto do relator Carlos Ayres Britto, entendendo que as organizações sociais são legais, mas que é preciso que haja publicidade de seus atos e fiscalização de suas atividades.

Fux aceitou parcialmente a ação contra as OS apenas para assegurar que os procedimentos de qualificação das empresas, os contratos de gestão, os processos seletivos para contratar e os contratos celebrados com terceiros obedeçam ao princípio da publicidade. A ação também foi julgada procedente para afastar qualquer interpretação que possa restringir a fiscalização das OS pelo Ministério Público e pelos tribunais de Contas.

De acordo com Fux, no passado, a presença do Estado era preponderante em todas as atividades públicas, mas, hoje, o gigantismo da máquina pública abre espaço para sua presença indireta por meio das OS. Fux lembrou que o Poder Público continua a ser o principal agente normativo e regulador, mas que as atividades públicas não precisam mais ser exercidas apenas pelo Estado de forma centralizada.

A ação contra as OS foi ajuizada pelo PT e pelo PDT em 1998, logo após aprovação da lei que permitiu o funcionamento das entidades no país. Os partidos alegavam que as OS usurpavam a atividade fim do Estado, abrindo brecha para a privatização de serviços essenciais para o cidadão. Com a demora no julgamento da ação, houve mudança no cenário político do país e os partidos já não se colocam frontalmente contras as OS.

A lei define as OS como um tipo de personalidade jurídica “de direito privado, sem fins lucrativos”. O Estado concede à organização social a qualificação de utilidade pública federal. O Poder Público pode firmar um contrato de gestão que atribui à OS a execução de serviços determinados no contrato e para a qual estabelece metas objetivas e cronogramas. Para que a OS realize esses serviços, recebe do Poder Público recursos financeiros e bens.

Edição: Lana Cristina
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-19/ministro-pede-vista-e-adia-desfecho-de-acao-que-questiona-no-stf-constitucionalidade-de-organizacoes-