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Sindicato Expresso: Senador Caiado também abre frente no Senado contra a estatização das especialidades médicas.

Uma outra frente está aberta no Senado, onde o senador Ronaldo Caiado apresentará também um projeto que anula o decreto da presidente Dilma (PT). Pelo Facebook o Senador publicou por volta das 19 horas e 40 minutos um post informado sore esse projeto:

2 h · 

Há pouco em plenário anunciei que vou pedir a urgência para votação do meu projeto de decreto legislativo (PDC 328/2015) que anula as sociedades de especialidades médicas e representa mais um golpe do governo do PT contra a saúde. O decreto compromete a formação de especialistas no Brasil, considerada referência em

Antes, o senador já havia declarado:

Para o senador, que também é médico, o texto diminui a importância da formação de médicos especialistas, o que, segundo ele, vai afetar principalmente a população brasileira.

Reproduzindo o discurso do conselheiro federal Salomão Rodrigues — de que atualmente uma especialização é composta por aproximadamente 14 mil horas e que, com o decreto, abre-se brecha para que profissionais façam apenas 360 horas –, Caiado questiona: “Qual especialista uma mãe escolheria para tratar seu filho?”.

Não podemos transformar a formação de especialista em linha de montagem para carro. Temos que reagir contra essa violência”, declarou o democrata, que criticou a falta de implementação de carreira de médico de Estado e da destinação de 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde. “Essas sim são medidas que vão ampliar o atendimento no interior do País e com qualidade”, disse.

Novas Regras

O Decreto 8.497/2015 abre brecha para que médicos que tenham apenas pós-graduação lato sensu sejam também considerados especialistas e estipula que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação adotem o Cadastro Nacional de Especialistas como “fonte de informação” para a formulação das políticas públicas de saúde destinadas a “subsidiar o planejamento, a regulação e a formação de recursos humanos da área médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e na saúde suplementar”.

http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/caiado-apresenta-projeto-para-derrubar-decreto-que-altera-especializacao-medica-42549/

Caiado ainda se comprometeu a atuar junto aos deputados na votação de projeto de decreto legislativo também apresentado pelo Democratas para derrubar o decreto presidencial. A norma publicada dia 5 de agosto pela presidente de República concede poderes ao ministro da Saúde para definir critérios sobre especialidades médicas, prerrogativa que contraria a Lei 6.932/1981 e a própria Lei do “Mais Médicos” (Lei 12.871/2013). Hoje, cabe ao ministério apenas receber o registro do médico especialista e incluir em um cadastro nacional. As diretrizes são de responsabilidade da Comissão Nacional de Residência Médica.

Projeto de lei apreciado hoje (12/8) na Câmara dos Deputados está disponível no link – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617737

 

Ele susta os efeitos do decreto da presidente Dilma (PT) que transfere ao Ministério da Saúde o controle sobre a especialização dos médicos brasileiros. (Estatização das especialidades médicas).

Sindicato Expresso: Senador Caiado também abre frente no Senado contra a estatização das especialidades médicas..

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas

Os médicos contra Dilma Rousseff: entidades se unem a deputados para barrar Cadastro Nacional de Especialistas

Cunha médicos crop

Entidades médicas se uniram a deputados em Brasília nesta quarta-feira para sustar os efeitos do decreto nº 8.497 do governo de Dilma Rousseff que cria o Cadastro Nacional de Especialistas.
O presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, gravou um vídeo (veja no fim deste post) pedindo o apoio dos profissionais de saúde ao PDC 157/2015, projeto de decreto legislativo de autoria dos deputados do DEM Luiz Henrique Mandetta (MS) e Mendonça Filho (PE), que derruba aquilo que a AMB considerou “um cavalo de troia, um embuste”.
A entidade alega que o cadastro “foi criado para conter artigos que permitam ao governo interferir unilateralmente na formação de especialistas”, atribuindo esse título aos médicos que concluem mestrado e doutorado até mesmo em cursos 100% teóricos com bem menos de 1.000 horas de aula, às vezes ministrados em apenas um fim de semana por mês, enquanto a residência e cursos nas sociedades de especialidade têm cerca de 2.880 horas por ano (60 horas semanais) pelo mínimo de 2 anos.
“O objetivo final do governo é claro. Quer poder chamar de especialista qualquer médico que passar por curso de carga horária reduzida e sem aula prática, nivelando por baixo, para atingir artificialmente metas eleitoreiras de oferta de médicos especialistas para a população carente”, diz um comunicado da AMB.
“O foco é aumentar a quantidade de especialistas com apenas uma canetada, sem a mínima preocupação com a qualidade na formação. Assim como foi feito aos médicos estrangeiros que não tiveram seus diplomas revalidados, nem traduzidos. Para a população, o governo diz que são médicos; juridicamente, que são ‘intercambistas’, para não ter que exigir diploma. Popularmente falando, o governo vende gato por lebre.”
Outros projetos de decreto para derrubar o do governo também foram assinados por deputados federais como Jair Bolsonaro (PP-RJ) – íntegra aqui -, para quem “o cadastro criado pelo decreto 8.497/2015 tem o condão de viabilizar ao Ministério da Saúde a invasão de competência do Conselho Federal de Medicina, ao estipular que o profissional médico somente poderá ser registrado como especialista nos sistemas de informação em saúde do SUS se os dados estiverem de acordo com o que consta no Cadastro Nacional de Especialistas”.
Como os líderes assinaram a versão de Mandetta, os demais projetos de decreto, como o de Bolsonaro, foram juntados.
A votação em regime de urgência estava prevista para esta tarde e, em caso de aprovação, o decreto de Mandetta poderia ser votado ainda hoje.
Assista abaixo aos vídeos do presidente da AMB pedindo apoio dos médicos e do deputado do DEM manifestando sua repulsa à medida ditatorial, “um verdadeiro AI-5 à medicina brasileira, praticado mais uma vez por esse governo espúrio que aí está”.

Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2015/08/12/os-medicos-contra-dilma-rousseff-entidades-se-unem-a-deputados-para-barrar-cadastro-nacional-de-especialistas/

Estamos assistindo a um confronto entre o Ministério da Saúde e a classe médica. Os médicos brasileiros assistiram à importação de médicos cubanos sem necessidade de certificação de diplomas e “em condições análogas à escravidão”, ao veto presidencial à proposta de carreira de estado para os médicos e o veto à regulamentação da Medicina no Brasil (“ato médico”). Agora é a vez da estatização das especialidades médicas.

Sindicato Expresso: Pode ser votada ainda hoje (12/8) decreto legislativo que anula decreto da Dilma sobre especialidades médicas.