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SOS Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora – Sem acordo não tem biometria!

FAX SINDICAL 919 – 20.07.2011

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DATA: 20 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Assembléia dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém boicote ao ponto biométrico. SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA! Próxima ASSEMBLÉIA marcada para dia 02 de agosto de 2011, 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina.

ATENÇÃO! DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

Acompanhe o Fax Sindical no Twitter em http://twitter.com/faxsindical No WordPress em https://faxsindical.wordpress.com No Blogspot em http://telegramasindical.blogspot.com DIVULGUE O FAX SINDICAL! MOBILIZE! PARTICIPE! A PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 02 DE AGOSTO, PRÓXIMA TERÇA FEIRA, 19 HORAS E 30 MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA. COMPAREÇA! ASSEMBLÉIA CHEIA FORTALECE A LUTA PELA DIGNIDADE MÉDICA!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA! Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!Boicote a biometria!

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EM JUIZ DE FORA, MÉDICOS DA PREFEITURA PEDEM SOCORRO!

INFORMES SOBRE O MOVIMENTO DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

Entre as assembléias dos dias 12 e 19 de julho, não houve qualquer reunião com representantes da Prefeitura, deixando claro a má vontade de negociar, a prevenção discriminatória contra toda uma categoria profissional. O Prefeito Custódio de Matos, apesar de duas solicitações, não atendeu a uma representação dos médicos da Prefeitura. A primeira solicitação foi feita formalmente, por ofício protocolado no gabinete. A segunda, formalmente, marcada no próprio gabinete. Em nenhuma das reuniões entre sindicalistas médicos e seu secretário Vitor Valverde, Custódio de Matos apareceu. Durante 40 dias de greve, o secretário do Prefeito apenas recebeu sindicalistas médicos 4 vezes, demonstrando assim má vontade em relação às negociações.

O boicote à biometria foi uma decisão tomada pelos médicos em Assembléia, por ampla maioria. Lembramos que essa decisão foi tomada após a decretação da ilegalidade da greve pelo Desembargador Kildare, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A ilegalidade foi pedida pelo promotor Rodrigo Ferreira de Barros, após breve visita que fez ao HPS no dia 13 de maio. Ele alegou que a greve dos médicos provocava desassistência. Os jornais hoje revelam, apesar do contradiscurso oficial, que as impressões do citado promotor foram equivocadas. O HPS passou um fim de semana sem plantões médicos. A Prefeitura de Juiz de Fora conhece o problema, não convoca concurso público para preenchimento de vagas e nem negocia com o Sindicato uma forma de melhor compensar os profissionais que atuam na urgência e emergência. O resultado da atitude da administração é a desassistência, que continua existindo, continua sendo notícia e, como se vê, não tem qualquer relação com a greve dos médicos. No dia 11 de agosto deverá o Tribunal de Justiça pronunciar-se acerca do recurso do Sindicato dos Médicos contra a ilegalidade da greve.

Na Assembléia de ontem estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais. Não se sabe a força e vontade política do Conselho no apoio ao nosso movimento. Na Prefeitura de Juiz de Fora, todos sabem, há unidades que funcionam sem prontuário e outras que não têm responsável técnico médico, nem diretor clínico ou comissão de ética. Cabendo ao Conselho Federal de Medicina normatizar o exercício ético da profissão, é de se admirar que em uma cidade como Juiz de Fora, onde existem 3 faculdades de medicina, um promotor de saúde que se revela muito ativo e delegacia do CRM, a Prefeitura consiga manter um sistema de saúde que não se cumpre as normas que regem o seu funcionamento correto.

Foi deliberado manter o boicote à biometria, como forma de manter o respeito e autoestima da categoria diante da indiferença da administração municipal para com a saúde pública e a situação dos médicos municipais.

O movimento é justo, porque é indigno a um empregador pagar menos de mil e quatrocentos reais a um médico que inicie seus serviços na Prefeitura. Esse vencimento, é bom lembrar, é inferior a três salários mínimos (piso da Lei Federal 3999/1961) e 25% menor do que o nível superior da própria Prefeitura.

Quanto as condições de trabalho, muito bem o dizem os laudos de vigilância sanitária das unidades públicas de saúde e o testemunho de seus trabalhadores e usuários. Estão deterioradas.

Diante de tudo isso, é legítimo manter o movimento, reforçar o boicote e mobilizar, com toda força, os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura para a próxima assembléia do dia 02 de agosto de 2011, dezenove horas e trinta minutos, na Sociedade de Medicina e Cirurgia.

Os médicos empregados do serviço público municipal devem saber que a sua luta é orientada por justiça e princípios elevados, de superação de uma situação insustentável.

Informamos também aos colegas terceirizados, que trabalham com contratos com a Maternidade Terezinha de Jesus e com a Fundação HU, que agosto é o mês de sua data-base. O Sindicato negociará com os empregadores no Ministério do Trabalho e, em breve, convocará uma Assembléia da categoria. É importante ir mobilizando, anotando as deficiências nos seus serviços, casos de assédio moral, insuficiência na remuneração e nos direitos trabalhistas. A hora da campanha salarial dos terceirizados está chegando.

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FAX SINDICAL 914
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DATA: 10 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: CRISE NO SUS em Juiz de Fora. Prefeito Custódio de Matos dificulta negociações, médicos pedem demissão, Relações trabalhistas deterioram-se e avança judicialização da saúde

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AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

Sindicato fará notificações judiciais conta a Prefeitura de Juiz de Fora por deficiência de médicos no HPS e contra o corte autoritário dos salários dos dias de greve, feito arbitrariamente, sem negociações. Dificuldades técnicas e desigualdades na aplicação do ponto biométrico e ausência de prontuarios nas clínicas especializadas também poderão ser objeto de notificação judicial.

O Sindicato dos Médicos trabalha com a perspectiva da pacificação, do reconhecimento do trabalho médico e da dignidade. Queremos uma pactuação pelo melhoramento do SUS. Infelizmente a administração municipal tem sido lerda no diálogo e tomado medidas truculentas e ameaçadoras, incentivando a crise e contrariando o interesse geral. Os aliados de Custódio de Matos deveriam informa-lo que esse não é um bom caminho e que democracia pede negociação, diálogo e transparência.

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O Fax Sindical saúda a diretora do Sindicato dos Médicos e médica de família e comunidade Adriane Brasilleiro, eleita delegada à Conferência Estadual de Saúde, representando o Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata.

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PROTESTO: MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO, COM APOIO DO CREMERJ, VÃO PARAR DE PREENCHER LAUDOS DE AIH E SUMÁRIOS DE ALTA NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE

Com apoio do CREMERJ, médicos iniciam protesto contra prefeitura do Rio

Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro

Médicos do município do Rio iniciam protesto

A partir de segunda-feira, médicos do município do Rio vão parar de preencher as guias de AIH.

Movimento reivindica aumento salarial e tem apoio do CREMERJ

A partir de segunda-feira, 4 de julho, os médicos de hospitais de emergência, maternidades e postos de saúde do município do Rio de Janeiro vão deixar de preencher o resumo de alta e a Autorização de Internação Hospitalar (AIH). A decisão foi tomada em assembléia realizada na quarta-feira, 29 de junho, no Hospital Souza Aguiar, que vem centralizando as reuniões do movimento que luta por reajuste salarial, condições adequadas de trabalho, plano de cargos, carreira e salário e concurso público.

A categoria vai manter o atendimento normal aos pacientes, mas vai parar de preencher os dois documentos administrativos, que interferem diretamente nos repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Prefeitura.

O CREMERJ apóia o movimento, que reivindica o reajuste de R$ 9.188,72 (piso da Fenam). “A luta dos médicos por melhores salários e condições de trabalho estimula a melhoria da assistência médica à população. Para o CREMERJ, o movimento dos médicos é legítimo e ético”, afirma o Conselheiro Pablo Vazquez.

Uma nova assembléia está agendada para o dia 7, quinta-feira, às 12h, no auditório do Hospital Souza Aguiar.

Acompanhe as notícias do movimento em http://www.cremerj.org.br

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http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-914-10072011.html

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora notifica Prefeitura sobre falta de médicos no Hospital de Pronto Socorro

FAX SINDICAL 913

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DATA: 07 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Prefeitura de Juiz de Fora receberá notificação extra-oficial sobre deficiência de pessoal médico no HPS

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Notificação extra-judicial, boicote à biometria e nova asembléia geral na próxima terça-feira

Uma das conseqüências da política de recursos humanos que a administração Custódio de Matos está adotando na área médica tem sido a falta de profissionais em vários setores. Além das clínicas especializadas e das unidades básicas, faltam médicos para pronto atendimento. Sábado passado encerraram-se as atividades do Hospital de Pronto Socorro por 12 horas. O motivo foi a falta de médicos. Como não havia greve, por lá não apareceu o promotor Rodrigo Ferreira de Barros e o Prefeito tucano resultou impune. A gravidade do fato ficou oculta na mídia.

A notificação extra-judicial tem por objetivo garantir a integridade moral e física de médicos que estão atuando com um quadro altamente deficitário de profissionais da Medicina.

Conforme noticiado no Fax Sindical anterior (912) outra notificação poderá ser feita para exigir que a administração de Custódio de Matos garanta prontuários médicos para os serviços especializados que atendem a consultas agendadas. Os serviços poderão ser suspensos se a prefeitura continuar descumprindo a lei.

A eleição de diretorias clínicas e de comissões de ética, outra norma que não é integralmente cumprida na prefeitura de Juiz de Fora, faz parte da pauta de reivindicações do Sindicato dos Médicos.
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AVISO IMPORTANTE:

A presença de todos na assembléia é importante. Nosso movimento

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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O link da notícia é http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-913-07072011.html

Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora ordem socorro!

FAX SINDICAL 912

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DATA: 06 DE JULHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora mantém resistência e mantém boicote à biometria enquanto prefeito Custódio recusa negociações.

AVISO IMPORTANTE:

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA SERÁ NA TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO, DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA. POR FAVOR, PARTICIPE, DIVULGUE, CHAME COLEGAS DE TRABALHO, MOBILIZE. ASSEMBLÉIA CHEIA É UMA RESPOSTA À TRUCULÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE SUJEITA MÉDICOS A SALÁRIO DE 1.300 REAIS!

SEM ACORDO NÃO TEM BIOMETRIA

BOICOTE À BIOMETRIA! Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria. Sem acordo não tem biometria.

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Quando os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora deflaram a greve, no dia 02 de maio, estavam decepcionados e frustrados com as negociações com a administração do prefeito Custódio de Matos. Desde 2009, apesar de sucessivos pedidos, o prefeito nunca recebeu a representação classista dos médicos. O Sindicato pede melhores condições para atender à população e salários decentes. Após meses de tentativas frustradas de negociações, a assembléia votou pela greve.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apesar de todo zelo do sindicato em manter a legalidade do movimento, declarou a ilegalidade. A assembléia acatou a decisão da Justiça, mas aprovou o boicote ao ponto biométrico. Era a forma de resistência diante da opressão e da falta de acordo.

Em reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 6 de julho, o sr. Vitor Valverde, representante de Custódio de Matos, exigiu que se suspenda o boicote à biometria para que se negocie a reposição dos dias parados. Nenhuma nova proposta. Nada quanto à reestruturação da carreira ou à reconstituição do aviltado salário inicial dos médicos ( menos de um mil e trezentos reais com descontos fiscais e previdenciários). Nada quanto a qualquer dos 7 itens da pauta de reivindicações apresentada ao Prefeito Custódio. Sinal vermelho para os médicos da Prefeitura. Falta de diálogo constatada e comprovada.

O que Custódio de Matos espera com essa deterioração das relações trabalhistas contra os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

Na Assembléia de 5 de julho a categoria decidiu encaminhar ofício a chefias e autoridades dizendo que, caso não se forneçam imediatamente prontuários médicos nos serviços que não os tenham, não haverá realização de consulta agendada.
Atender sem prontuário expõe o paciente e o médico a erro médico e a iatrogenia e fere o Código de Ética Médica, expondo os profissionais e seus chefes a processo ético.

A Lei Federal 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto 6.821, de abril de 2009 e pela Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, conferem aos Conselhos de Medicina a capacidade de normatizar e regularizar o exercício ético da Medicina. O Código de Ética Médica diz que “é vedado ao médico deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente” (Art. 87). Está no Capítulo II, IV que “é direito do médico recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, comunicará imediatamente sua decisão à comissão de ética e ao Conselho Regional de Medicina.”

São coisas que as nossas autoridades, que se propõe a fiscalizar o cumprimento da lei, cochilam e não vêem.

Mobilize! Denuncie! Documente! Grave! Fotografe!

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Fonte:
http://sindicatoexpresso.blogspot.com/2011/07/fax-sindical-912-06072011.html

Crise do SUS – Médicos de Juiz de Fora continuam exigindo à Prefeitura trabalho decente

Fax Sindical Urgente 908

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De: Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata
Data: 27 de julho de 2011.

Assunto: Assembléia Geral dos Médicos Municipais e Municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora.

Dia 29 de junho de 2011 – quarta-feira – 19 horas e 30 minutos – Sociedade de Medicina. Mobilize! Divulgue! Participe!

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Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Boicote a biometria! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29! Assembléia dia 29!

A nossa luta está apenas começando.

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O Movimento Médico continua em Juiz de Fora. Os médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora mantém sua luta em defesa do SUS, por trabalho decente, remuneração justa e condições adequadas para atender à população.

Mesmo todos sabendo da grave crise nos serviços públicos de saúde da cidade e dos riscos para o futuro do SUS, a greve foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De nada valeu a preocupação constante do Sindicato em manter o funcionamento das unidades de saúde em níveis que permitissem garantir a manutenção de serviços essenciais e a legalidade do movimento. O furor repressivo prevaleceu sobre o direito de greve e sobre reivindicações justas. A decisão reforçou a resistência da atual administração municipal para negociar. Até hoje o Prefeito Custódio de Matos recusa-se, apesar de dois pedidos formais, a receber os sindicato. Manteve alguns encontros paralelos com pequenos grupos de médicos, que quebraram a ética das negociações e nada renderam de prático e concreto para os poucos participantes.

O Sindicato recorreu à Justiça contra a decisão e mantém o movimento, com o boicote ao ponto biométrico. O lema é “Sem Acordo não tem biometria”. E ainda não há acordo.

Por isso haverá nova Assembléia na próxima quarta feira, 29 de junho, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina, sendo importante manter o quorum elevado e representativo que tem caracterizado as assembléias médicas.

As assembléias com quorum alto, os atos públicos, a greve, a visibilidade social, política e sindical do movimento médico atestam a disposição da Diretoria do Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora para defender a categoria médica, de forma democrática, respaldada em decisões de assembléia, dentro da legalidade e da legitimidade. Agradecemos à atuação dos colegas que, mesmo não sendo integrantes da diretoria sindical, participaram de forma ativa e combativa, mobilizando a categoria e contribuindo decisivamente para o engrandecimento e fortalecimento do movimento.

Lembramos que o Poder Judiciário, que negou a legalidade da nossa greve, demora em se decidir sobre as perdas salariais dos médicos, ação ajuizada há alguns anos, onde é questionado o fato do médico ter seus rendimentos inferiores em 25% aos dos demais servidores de nível superior, porque a Prefeitura de Juiz de Fora ignora a carga horária especial instituída pela Lei Federal 3999/1961.

O vencimento básico inicial de um médico da Prefeitura de Juiz de Fora é nove vezes menor do que o piso defendido pela Federação Nacional dos Médicos (FENAM).

Acompanhe o Fax Sindical em http://twitter.com/faxsindical
http://telegramasindical.blogspot.com/2011/06/fax-sindical-908-urgente-27062011.html

Prefeito de Juiz de Fora vendeu terreno público barato e sem licitação

Já indiciado pela Polícia Federal por compra de votos, Prefeito agora é acionado pelo Ministério Público por ter vendido terno público sem licitação e por preço questionável.

A matéria foi publicada hoje no jornal Tribuna de Minas,
http://www.tribunademinas.com.br/politica/mp-instaura-inquerito-sobre-venda-de-terreno-1.489654

5 de Junho de 2011 – 07:00

MP instaura inquérito sobre venda de terreno

Imóvel, avaliado em R$ 450.233,94, foi vendido pela PJF, com autorização da Câmara, para grupo interessado em construir shopping próximo à rodoviária

Por Táscia Souza

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para averiguar a existência de irregularidades na lei, proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara em abril, que autorizou o Executivo a vender área de 2.067 metros quadrados, localizada na Rua Gastão da Mata, próximo à rodoviária, para um grupo de empresários interessado em erguer um shopping na região, com foco na classe C. No fim de maio, o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Paulo César Ramalho, encaminhou ao Governo e ao Legislativo pedidos de cópias do procedimento administrativo de desafetação do imóvel e também do processo legislativo que originou a lei, mas isso só veio à tona nesta semana, no Palácio Barbosa Lima, depois do fim do recesso parlamentar. No documento, o promotor também solicitou ao Centro de Avaliação Técnica (Ceat) do MP que analisasse, em caráter de urgência, o valor do terreno. Pela norma, a área foi avaliada pela PJF em R$ 450.233,94.

A Tribuna não conseguiu contatar Paulo Ramalho nem ter acesso ao inquérito, que tanto pode ser arquivado (caso não se encontrem irregularidades) como se transformar em ação civil pública contra a Câmara e a Prefeitura ou em ação direta de inconstitucionalidade. Nos corredores do Barbosa Lima, embora haja quem acredite que o alvo dos questionamentos do MP é o preço do imóvel, a principal aposta sobre o motivo do inquérito é o fato de a norma ter predeterminado um comprador, sem procedimento licitatório. Na época da votação no Legislativo, a dispensa de licitação já havia causado polêmica, uma vez que, conforme a Procuradoria-Geral da Casa, “para a alienação ocorrer conforme legislação vigente, torna-se imperiosa a realização de licitação na modalidade de concorrência”, sob pena de infringir a Lei Federal 8.666, conhecida como Lei das Licitações.

A controvérsia foi exaustivamente debatida em plenário, mas, na ocasião, apenas o vereador Luiz Carlos dos Santos (PTC) defendeu a rejeição da matéria, lembrando o risco de o parlamento ser questionado pelo MP. Apesar disso, três dos 16 vereadores que participaram da votação preferiram desconsiderar o parecer da Procuradoria da Câmara e apoiar o projeto, com o argumento de que o empreendimento criará cerca de 400 empregos diretos para as regiões Norte e Nordeste da cidade. Os únicos a se absterem foram Luiz Carlos, Flávio Cheker (PT) e Roberto Cupolillo (Betão, PT).

Movimento dos médicos de Juiz de Fora continua contra intransigência e descaso do Prefeito

FAX SINDICAL 907

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DATA: 22 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: PROSSEGUE CAMPANHA DOS MÉDICOS MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA
1 – Boicote ao ponto eletrônico (Biometria). Os médicos devem comparecer aos seus locais de trabalho com trajes de luto – preto, roxo, faixas de luto, etc. Em protesto contra a crise no SUS de Juiz de Fora. A Prefeitura esconde a crise. Os médicos de Juiz de Fora devem denunciá-la a todos os usunarios do SUS. Vamos confrontar o Prefeito Custódio com a verdade. A realidade contra a propaganda e o descaso.

2 – 27 de junho de 2011 Segunda-feira – 17 horas – todos os médicos à Câmara Municipal – Votação dos projetos e emendas sobre carga horária e oficialização do sobreaviso.

3 – Assembléia Geral dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora. Na Sociedade de Medicina, 19 horas e 30 minutos do dia 29 de junho.

ATENÇÃO! IMPORTANTE! ASSEMBLÉIA GERAL DOS MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA

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CAMPANHA 2011-2012 dos MÉDICOS da Prefeitura de Juiz de Fora. ASSEMBLÉIA DIA 29 DE JUNHO DE 2011 – quarta-feira, 19 horas e 30Minutos, na Sociedade de Medicina! Divulgue! Mobilize! Participe!

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Sobre a situação atual da campanha dos médicos da Prefeitura de Juiz de Fora

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Continua a luta dos médicos municipais e municipalizados da Prefeitura de Juiz de Fora em defesa da dignidade profissional e da saúde pública contra a intransigência e a negligência da Prefeitura.
Nesse momento, a forma visível da luta é o boicote ao ponto biométrico, as assembléias, as medidas judiciais, as mobilizações na Câmara. E muito mais a que ser feito, porque a luta pela dignidade não pode parar. Os salários continuam risíveis e as condições oferecidas para atender à população estão deterioradas. Os médicos não podem fazer o jogo dos gigolôs da saúde pública, esses que posam na mídia de defensores da saúde, acham que papel de médico é só atender consultinha barata e que vem buscar sua fatura em cada eleição. Basta desse tipo de gente. Ainda não há acordo entre o Prefeito Custódio de Matos e os médicos da Prefeitura de Juiz de Fora.

A administração municipal empurrou sua responsabilidade de negociar com os médicos para a Câmara Municipal, ao encaminhar mensagens sobre flexibilização de carga horária e oficialização de sobreaviso médico, sem que as negociações estivessem completadas.
Da mesma forma que incentiva um representante do Ministério Público estadual a agir como fiscal ou feitor de médicos, atuando ele, nessa tarefa ingrata, como um elefante em loja de louças.

As relações trabalhistas entre a Prefeitura e os médicos andam muito ruins e podem ficar piores. O Sindicato espera que a Prefeitura adote o caminho aconselhável da maturidade e da seriedade, admitindo que o Sindicato dos médicos não é um sindicato de segunda classe e sim uma representação classista legítima e democrática, que representa a união de uma categoria de trabalhadores intelectualizados.

A democracia se constrói dia a dia com negociações, consensos, diálogo e transparência. O Prefeito Custódio de Matos e seus auxiliares precisam entender isso, pelo bem da saúde em Juiz de Fora.

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FAX SINDICAL 906

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DATA: 20 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: SEM ACORDO NÃO HÁ BIOMETRIA

Lembramos a todos os médicos municipais e municipalizados da prefeitura de Juiz de Fora que, por decisão de Assembléia, deve ser boicotado o ponto biométrico enquanto não for feito acordo entre as partes. Diante da declaração da ilegalidade da greve, outra alternativa não há senão a de seguir a luta por todos os meios até que os médicos da prefeitura tenham um tratamento digno por parte do empregador.

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A LUTA VAI CONTINUAR

Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 21 de junho, TERÇA-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

1 – O Dr. João Fernando Lourenço, assessor jurídico do Sindicato dos
Médicos de Juiz de Fora e Zona da Mata seguiu para Belo Horizonte para apresentar recurso contra a decisão que jogou na ilegalidade a greve dos médicos por melhores salários e trabalho decente.

Enfrentará o Dr. João Fernando uma missão muito difícil. Levará o recurso por ele elaborado, com mais de 800 páginas, onde fundamenta os seus argumentos e reúne sólida documentação. A despeito dos direitos sociais garantidos na Constituição e da Lei de Greve, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não tem reconhecido o direito de greve aos médicos, fundamentando-se habitualmente no viés assistencialista, clientelista e paternalista de que o serviço público prestado por médicos não pode ser interrompido, mesmo quando abatido pela falta de motivação causada pela degradação salarial ou pela deterioração das condições de trabalho, situações que são sabidamente causadoras de iatrogenia e estresse.

2 – Lembramos que “Sem acordo não tem biometria”. Deve ser assinada a folha de ponto e preenchidos os documentos médicos (pedidos de exames, fichas de atendimento, laudos de AIH, APACs, fichas, etc.) como prova do trabalho.

3 – A Câmara Municipal de Juiz de Fora discute projetos de interesse da classe médica. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência pelo Prefeito Custódio de Matos, sem que houvesse um fechamento das negociações com os sindicatos interessados. Mais uma evidência de que, por parte da Prefeitura, falta boa vontade nas negociações. Arrogância e prepotência não são bons parceiros em negociações democráticas.

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Crise no SUS – Juiz de Fora – Sem negociação não tem biometria

FAX SINDICAL 905

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DATA: 10 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: MÉDICOS DA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SE DECLARAM EM ASSEMBLÉIA PERMANENTE COM INDICATIVO DE GREVE E DECIDEM BOICOTAR A BIOMETRIA EM PROTESTO ATÉ QUE HAJA ACORDO COM A PREFEITURA

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A LUTA VAI CONTINUAR

Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 21 de junho, TERÇA-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

1 – A Assembléia Geral dos Médicos da Prefeitura de Juiz de Fora decidiu hoje (15 de junho) declarar em Assembléia Permanente, com indicativo de greve, até que seja julgado o recurso contra a ilegalidade da greve assinado pelo desembargador Kildare.

2 – A Assembléia também decidiu que vai manter o protesto, decidindo pelo boicote ao ponto biométrico até que haja acordo com a Prefeitura.

Deve ser assinada a folha de ponto e preenchidos os documentos médicos (pedidos de exames, fichas de atendimento, laudos de AIH, APACs, fichas, etc.) como prova do trabalho.

3 – Solicitamos encaminhar denúncias sobre as condições de trabalho, assédio moral, exercício ilegal da medicina e outras à ouvidoria do Ministério Público e do Ministério da Saúde. Envie as denúncias documentadas (imagens de documentos, fotos, vídeos e grevações. Envie também para o sindicato pelo email contato@sindmedicos.com.br . Vamos denunciar a má qualidade da saúde oferecida ao povo de Juiz de Fora e a crise no SUS.

4 – Recebemos o apoio oficial do SindSaúde MG e agradecemos a todo apoio que temos recebido de amplos setores da sociedade civil organizado.

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Tribunal de Juiz de Fora de Minas Gerais desconhece salários miseráveis e condições deterioradas do SUS de Juiz de Fora

FAX SINDICAL 904

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DATA: 10 DE JUNHO DE 2011
DE: SINDICATO DOS MÉDICOS DE JUIZ DE FORA E ZONA DA MATA MG

Assunto: TJ de Minas Gerais decretou a ilegalidade da greve dos médicos de Juiz de Fora, mas a luta vai continuar

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Vamos participar e mobilizar todos os médicos que trabalham na Prefeitura de Juiz de Fora para a Assembléia Geral do dia 15 de junho, quarta-feira próxima, às 19 horas e 30 minutos, na Sociedade de Medicina. A mobilização e assembléia cheia são as melhores respostas agora.

No apagar da sexta-feira, 10 de junho, a imprensa anunciou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia decretado a ilegalidade da greve que os médicos de Juiz de Fora fazem há 40 dias, pedindo salários decentes e condições adequadas de atendimento ao público. O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora não quer um SUS iatrogênico, carente de recursos humanos qualificados e de equipamentos médicos adequados, donde a motivação justa para o movimento.

Não foi esse o entendimento do Tribunal do Estado governado por Anastasia, do mesmo partido do Prefeito Custódio de Matos. Indiferente à miserabilidade dos salários e à deterioração das condições de atendimento, decretou a greve ilegal.

O Sindicato ainda não foi oficialmente informado da decisão: não recebeu notificação ou intimação. Não conhecemos o teor da decisão. É claro que recorreremos e contestaremos a decisão. É claro que continuaremos a nossa luta, já que as causas do movimento médico de Juiz de Fora persistem.

Procuramos todo o tempo agir dentro da legalidade, mantendo 100% dos médicos das unidades de pronto atendimento e SAMU funcionando e 30% do atendimento nos níveis básico e secundário de atenção. Todas as decisões do movimento foram tomadas pelo voto majoritário das assembléias. O Sindicato sempre pediu negociações, chegando a pedir, por duas vezes (uma por ofício e outra presencialmente) que o prefeito Custódio recebesse o Sindicato. Por tudo isso fica difícil entender como essa justiça mineira decidiu que nosso movimento trabalhista pudesse ser ilegal. Segundo notícia divulgada na imprensa, o promotor Rodrigo de Barros, que mal consegue disfarçar sua antipatia pela classe médica, teria solicitado a ilegalidade por achar que o serviço do HPS estava deficiente. Ora, todo mundo sabe que o HPS está com escalas incompletas, profissionais inexperientes contratados precariamente por salários ruins e deficiências graves que antecedem à greve dos médicos. Vistoria do CRM e denúncias de médicos apresentadas ao Ministério Público desse estado dão conta disso. Mas a política desse promotor levou-o a atacar o movimento médico, sem medir conseqüências.

Na próxima quarta-feira, 15 de junho, haverá assembléia para definir os rumos do movimento, que não cessará até que a Prefeitura negocie de forma democrática e aberta. A lua continuará sob outras formas e uma nova paralisação não está descartada.

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