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Juiz de Fora – atraso do décimo terceiro dificulta adesão de servidores municipais à anistia

FAX SINDICAL

Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais

11 de dezembro de 2019

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Juiz de Fora – Prefeitura dificulta quitação de débitos tributários por servidores municipais devido ao atraso do décimo terceiro, prometido para segunda quinzena de janeiro.

Prazo para renegociar dívida termina 20 de dezembro e servidores ficaram sem o dinheiro décimo terceiro para negociar. Melhor seria extensão de prazo para servidores municipais, permitindo que os interessados, sendo servidores públicos municipais, pudessem renegociar ou negociar suas dívidas.

No site da Prefeitura está informado que os prazos para acordos começaram em 31 de outubro e terminarão em 20 de dezembro de 2019.

” Em até 12 parcelas, desde que seja requerido até 31 de outubro;
– em até 11 parcelas, desde que seja requerido até 30 de novembro;
– em até dez parcelas, desde que seja requerido até 20 de dezembro.”

“Além desses descontos, uma novidade neste ano é a redução de 80% na multa de mora e de 100% nos juros de mora das multas de trânsito inscritas na dívida ativa. Neste caso, o pagamento deverá ser à vista, e o contribuinte precisa requerer o benefício até 20 de dezembro.”

https://www.pjf.mg.gov.br/noticias/view.php?modo=link2&idnoticia2=66287
Há informações também nesse site:
https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2019/11/05/lei-de-anistia-registra-mais-de-7-mil-pedidos-de-desconto-em-juiz-de-fora.ghtml

Esse último prazo vai favorecer quem pretende usar o décimo terceiro para pagar os débitos tributários.

Mas os servidores municipais não terão chance de usar esses recursos e se beneficiar da anistia. O pagamento do décimo terceiro será na segunda quinzena de janeiro de 2020. Muitos entre os 16 mil servidores serão prejudicados.

“O aporte de recursos vai atingir cerca de 16 mil servidores da administração direta, do Museu Mariano Procópio (Mapro) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), que aguardam o pagamento do benefício.”

https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/29-11-2019/pjf-anuncia-que-13o-sera-pago-na-segunda-quinzena-de-janeiro.html

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO. Mas nem tudo são flores

FAX SINDICAL

Data: 15 DE DEZEMBRO DE 2018

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Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de MG

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FELIZ NATAL.

O Sindicato dos Médicos de Juiz de Fora e da Zona da Mata de Minas Gerais deseja a todos os colegas, amigos e leitores, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Mas nem tudo são flores. Funcionários públicos de muitos estados e municípios brasileiros não sabem quando receberão seu décimo terceiro salário. Muitos estão com salários parcelados ou atrasados. São pessoas que exercem funções de responsabilidade em serviços essencais ou de relevância social inegável, como nos casos da saúde e seguridade social, segurança pública, educação. São trabalhadores do setor público que garantem direitos importantes que são prometidos a todos os brasileiros.

Que o espírito de Natal ilumine a classe política e os atuais e futuros governantes com um solução urgente e necessária para esse padecimento que prejudica, fundamentalmente, milhões de usuários de serviços públicos e causa privações e apreensões em milhões de servidores públicos e suas famílias.

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MAIS DO QUE NUNCA É NECESSÁRIO ENTENDER A IMPORTÂNCIA DE SE TER UM SINDICATO PARA A DEFESA DO TRABALHO, EMPREGO, SALÁRIO, RENDA E DIREITOS

É um motivo para reflexão individual honesta, extensiva a todas as pessoas que trabalham, que dependem de salário, de aposentados, pensionistas ou para quem pretende se aposentar, a necessidade ou não da existência de um sindicato.

É importante ler o que se segue para notar se tem ou não coerência. Por causa da chamada “reforma trabalhista”, patrocinada pelo governo Temer, que acabou com o modelo de financiamento dos sindicatos adotado desde a era Vargas, resultando, em decorrência, um enfraquecimento momentâneo dos sindicatos que representam todas as classes de trabalhadores. Esse enfraquecimento veio junto com as propostas de reforma trabalhista e previdenciária, que criarão condições mais duras para futuros contratos de trabalho e futuras aposentadorias. A imposição por parte da maioria dos políticos e dos interesses que eles representam dessa agenda, a trabalhadores e aposentados, tanto no setor privado como no setor público, será imensamente facilitada e terá consequências difíceis de suportar se houver um movimento sindical fraco.

Os sindicatos são úteis na defesa de direitos coletivos e individuais relativos ao trabalho, sua remuneração, sua contratação e suas condições. Também atuam em questões pontuais de conflitos nessa relação entre empregador (ou seus representantes) e empregado. Os sindicatos são entidades perfeitamente democráticas, sendo suas diretorias eleitas pelo voto direto e todas as suas principais decisões tomadas em assembleias onde todos os presentes podem se manifestar e votar.

Será melhor ter ou não um sindicato representativo e organizado, dotado de recursos básicos para cumprir a sua missão? Essa pergunta poderá e deverá ser respondida por cada um que ler essas linhas e se dispuser a uma reflexão honesta sobre o assunto aqui tratado. Já sabiam os antigos que “a união faz a força”. E não é diferente quando falamos de uma união de profissionais em defesa de seus direitos mais elementares relativos ao seu trabalho, que é seu ganha pão.

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