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MINAS GERAIS: POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL INEFICIENTE É QUESTIONADA JUDICIALMENTE

O jornal “O Tempo”, de Belo Horizonte, na sua primeira página de hoje, noticia que a “Justiça obriga Estado a internar adolescente dependente de crack”. Acrescente que “pela primeira vez, o governo estadual foi intimado a custear tratamento”. Informa ainda que a adolescente, viciada há dois anos, foi jurada de morte por traficantes.

A matéria informa aos leitores que a menor deixou a casa da família e a escola e, sob a batuta dos traficantes belorizontinos, foi obrigada a prostituir e chegou a engravidar quatro vezes, sempre resultando em aborto. A menor hoje tem 14 anos. A Justiça exigiu que o Governo do Estado de Minas Gerais encaminhe a adolescente para uma clínica, onde terá oportunidade de algum tratamento, fora do alcance da ação dos traficantes.

Na página 22 do mesmo jornal, há a informação que o Estado de Minas Gerais só tem 50 vagas para tratamento de menores, em todo o Estado, conforme afirma o Sr. Cloves Benevides, subsecretário de políticas de drogas do Estado de Minas Gerais. “Para o juiz Marcos Flávio Padula, isso deveria ser prioridade para o governo porque envolve a vida de menores que se comprometem cada vez mais com o tráfico”.

A ação judicial foi movida pela ONG Defesa Social, contra o governo do Estado de Minas Gerais. A menor, ao entrar no veículo que a conduzia à clínica declarou: “Estou feliz porque vou sair dessa vida de sofrimento e vou me curar”. “Essa é a primeira vez na capital que o governo estadual é intimado a custear o tratamento de um viciado em drogas, de forma emergencial. No último dia 6, a ONG acionou a Defensoria Pública e em apenas uma semana a Justiça determinou a internação”.

A política pública aplicada no estado de Minas Gerais em relação à dependência química mostra-se ineficaz e pouco resolutiva. Na verdade, pouco séria. A judicialização vem preencher as lacunas imensas da deficiência do Governo do Estado, onde se comercializa grande quantidade de drogas psicoativas ilícitas. A decisão, além de inédita é histórica.

A notícia mostra a importância da intervenção pública de psiquiatras e das entidades que os representam (sindicatos médicos, ABP e federadas e Conselhos de Medicina) para criticar a ineficácia de políticas de saúde mental, especialmente quando comprometem o futuro de um número muito grande de brasileiros.

Defensoria Pública do Mato Grosso anuncia apoio ao movimento dos médicos

Cuiabá: defensor público anuncia apoio jurídico ao movimentos dos médicos

Fonte: Só Notícias/Alex Fama

 

O defensor público-geral de Mato Grosso, André Prietro, anunciará, esta tarde, o apoio jurídico ao Sindicatos dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT) em relação ao movimento encampado pela categoria por melhores condições de trabalho e atendimento à população no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá. De acordo com denúncia do sindicato, exibidas em nível nacional, pacientes são atendidos pelos corredores e até mesmo no chão da unidade de saúde. O Sindimed estima que há 140 pacientes além da capacidade do Pronto Socorro.

Esta tarde, o presidente do Sindicato dos dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (SIPEN), Dejanir Soares, também anunciará o apoio ao movimento. De acordo com a assessoria de imprensa, há uma sinalização por parte dos profissionais da enfermagem de paralisarem as atividades, caso a prefeitura de Cuiabá e a Central de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) não tomem às providências necessárias para desafogar o fluxo de pacientes e restaurar por completo a unidade.

Conforme Só Notícias já informou, na terça-feira (10), os profissionais da rede pública realizam um manifesto público em “defesa da saúde de Mato Grosso”. O ato aconteceu em frente ao Pronto Socorro de Cuiabá e pretendia chamar a atenção da população e autoridades para a situação caótica denunciada por médicos que trabalham no local.

Em resposta a manifestação dos médicos, a prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria municipal de Saúde (SMS), emitiu nota para explicar a situação no Pronto Socorro. De acordo com o documento, foram realizadas reformas nas áreas de Observação e Acolhimento da Unidade e “está contemplando estas intervenções com a entrega à população da Área Verde e Azul, todas essas componentes das áreas de atendimento de Urgência e Emergência na próxima semana”, destaca.

“Os projetos de reformas dessas unidades estão concluídos, e encontram-se em fase de licitação e execução; a Secretaria municipal de Saúde procedeu na contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal junto à rede privada de saúde; a SMS determinou a transferência dos pacientes dessas Unidades para Hospitais recém-contratados no prazo de 72 horas; a SMS determinou a interdição das referidas Unidades imediatamente após sua desocupação; a SMS oficiou ao Ministério Publico acerca dessas medidas, além de outras necessárias a garantia de continuidade dos cuidados aos pacientes que necessitam deste tipo de suporte assistencial; a estimativa de duração da reforma das Unidades interditadas é de 120 dias, a partir da aprovação do projeto executivo”, explicou a prefeitura, por meio de nota.

http://www.sonoticias.com.br/noticias/7/126566/cuiaba-defensor-publico-anuncia-apoio-juridico-ao-movimentos-dos-medicos